Comunicado dos Serviços de Saúde datado de 26 de Outubro de 2010
A avaliação preliminar do Programa de Comparticipação nos Cuidados de
Saúde do ano de 2009 foi concluída, a consciência dos cidadãos em relação à
protecção de saúde tem vindo a aumentar progressivamente
Na sequência do termo do Programa de Comparticipação nos Cuidados de
Saúde do ano de 2009, a Autoridade realizou a avaliação preliminar do mesmo, no
sentido de tomar conhecimento das mudanças em relação à procura e aos modos de
consumo da assistência médica comunitária por parte dos cidadãos, ao longo do
período de implementação do Programa. Os trabalhos de liquidação da fase final dos
vales de saúde do ano de 2009 terminaram no passado dia 30 de Setembro, 457.895
cidadãos imprimiram os vales de saúde e a Autoridade recolheu mais de 4,1 milhões
vales, atingindo a taxa de utilização os 90% e envolvendo uma comparticipação de
cerca de 206 milhões patacas. De acordo com os dados dos Serviços de Saúde,
relativamente ao hábito de consumo dos cidadãos, geralmente os vales de saúde
foram utilizados no tratamento das doenças não graves ou na manutenção da saúde,
84.26% dos vales de saúde foram utilizados pelos próprios beneficiários, dos quais
48,92% foram utilizados na assistência médica tradicional chinesa e os restantes
foram aplicados na realização de exames físicos ou no tratamento das doenças não
graves nos consultórios de médicos ocidentais, dentistas ou nas policlínicas. A partir
dos dados disponíveis, os Serviços de Saúde também tomam conhecimento mais
pormenorizado sobre a situação de exercício dos direitos transferidos. A maioria das
transferências foi dos filhos para os pais e foi relativamente menor a transferência
para o cônjuge. De acordo com a situação de recolha dos vales de saúde das
unidades médicas de diferente natureza, na área da medicina ocidental, mais
cidadãos utilizaram os vales de saúde separadamente ou optaram pela transferência
dos mesmos para os elementos da família, implicando que é significativa a eficácia
de aplicação dos vales de saúde neste âmbito.
Na fase inicial da implementação do Programa, a Autoridade verificou a
prática de algumas irregularidades por uma parte dos profissionais do sector, tais
como o estabelecimento de condições para a utilização dos vales de saúde ou a
cobrança de emolumentos e, por isso, reforçou de imediato várias medidas tais como
divulgar as respectivas informações, instar com as unidades privadas de saúde para
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que afixassem as instruções de utilização e efectuar vistorias, no intuito de
aperfeiçoar o mecanismo de supervisão. Quanto ao comportamento de algumas
farmácias da medicina tradicional chinesa de aceitarem vales de saúde para a
aquisição de medicamentos chineses, como ginseng, chifre de veado e delícias do
mar, apesar das dificuldades na sua verificação, a Autoridade adoptou as medidas de
supervisão e vistorias activas para perseguir os comportamentos irregulares. No
Programa do ano de 2009, a Autoridade rescindiu o acordo com 5 unidades privadas
de saúde aderentes, das quais 4 foram médicos que exerceram a profissão nas
farmácias de medicina tradicional chinesa. Para além disso, a Autoridade também
emitiu advertência a 48 médicos, tendo-lhes aconselhado que melhorassem as
condições sanitárias do seu estabelecimento de actividade e o arquivamento das
informações clínicas e prescrições. Depois de realizadas as vistorias repetidamente
por mais do que um ano, as irregularidades diminuíram substancialmente.
Desde a activação do Programa do ano de 2010 no dia 1 de Agosto do corrente
ano, cumulativamente mais de 290 mil residentes imprimiram os vales de saúde,
significando que mais de metade dos beneficiários qualificados imprimiram os seus
vales, o que se traduz em que o Programa continua a receber apoios do público em
geral. O grau de participação dos profissionais do sector de saúde também é
satisfatório e, actualmente, 623 unidades privadas de saúde e 1015 médicos aderiram
com sucesso ao Programa deste ano, dos quais os médicos ocidentais ocupam a
maior percentagem, seguidos pelos médicos tradicionais chinesas e policlínicos. A
fim de ainda melhor controlar as eventuais irregularidades praticadas pelo sector e
pelos profissionais no acto de receberem os vales de saúde, a Autoridade activou um
mecanismo de vistoria de rotina, tendo procedido à vistoria de 70 unidades no
primeiro trimestre e, em Novembro deste ano, desenvolverá a vistoria de rotina do
segundo semestre para garantir que todas as unidades aderentes cumprem as normas
do Programa, sobretudo, as relacionadas com o arquivamento de informações
clínicas e prescrições e o cumprimento da Lista de Medicamentos Tradicionais
Chineses. Até agora, durante a vistoria de rotina verificaram-se 31 unidades
infractoras, das quais 3 se obrigaram a apresentar à Autoridade justificação escrita
em relação à infracção que praticaram e o acordo de 1 unidade foi rescindido.
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