Francisco António
de Almeida Morais Pessanha
Prefeito da Província de Trás-os-Montes
16.Junho.1834 – 19.Agosto.1835
(Marmelos, 12.4.1775 | Marmelos, 22.5.1839)
Francisco António de Almeida Morais Pessanha.
Magistrado judicial.
Natural de Marmelos, Mirandela.
Deputado e prefeito de Trás-os-Montes.
Deputado às Cortes de 1821 e 1826 e nas legislaturas de 1834-1836 e 1836.
Moço fidalgo da casa real (1806). Sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa
(1819). Do conselho de sua majestade, por decreto 3.12.1834. Comendador da
Ordem de Cristo.
Filho de António José de Morais Pessanha e de Maria Antónia de Morais Maltez.
Desde jovem afirmou a sua vocação para as letras e em 1795, concluiu os estudos universitários, com o doutoramento em Cânones e Filosofia pela Universidade de Coimbra.
Juiz de fora em Tavira (nomeação de 1801), passou, mais tarde, a exercer a
magistratura em Mirandela. Em 1821, foi eleito deputado às Cortes e nelas fez parte
de várias comissões parlamentares, das quais se destaca a Comissão da Agricultura.
Na vida parlamentar distinguiu-se como um dos oradores mais considerados e um
dos mais intervenientes na aprovação das leis aí votadas. Foi novamente eleito como
deputado, em 1826, tomando parte activa nas sessões legislativas que vieram a realizar-se. Em 1828, foi deportado para o Algarve, como constitucional.
Com o triunfo definitivo do liberalismo, Francisco Pessanha regressou à vida
política, sendo de novo eleito deputado nas legislaturas de 1834-1836, pela cidade
de Bragança, e em 1836 por Vila Real.
Prefeito da província de Trás-os-Montes, por decreto de 16 de Junho de 1834,
substituindo Ferreira Girão. Por portaria de 21.5.1834, o Governo mandou-o dirigir, quanto antes «para o lugar em que deve estabelecer a sua prefeitura» e entrar
no seu «exercício». Foi-lhe pedido, ainda, que nomeasse, provisoriamente, sempre
que a causa pública o exigisse, comissões municipais para as câmaras e os empregados necessários para as diferentes repartições da província, dependentes do
Ministério do Reino. Exerceu tais funções irregularmente, uma vez que, durante o
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