23º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental
VI-008 - PROTEÇÃO DE MANANCIAIS PARA ABASTECIMENTO
PÚBLICO, ESTUDOS DE CASOS NO ESTADO DE GOIÁS.
Henrique Luíz de Araujo Costa(1)
Engenheiro Agronomo pela Universidade Federal de Goiás-UFG, Especialização em Saúde Pública pela
Faculdade São Camilo de Administração Hospitalar-SP, Especialização em Gestão Ambiental pela
Faculdade Cambury-Go, Especialização em Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos pela UFG,
Especializando em Planejamento Urbano-Ambiental pela Unievangélica de Anápolis-Go. Atuando na
Companhia de Saneamento de Goiás como Gerênte de Proteção de Manaciais.
Leônidas da Silva Cavalcante
Tecnico em Saneamento pela Escola Técnica Federal de Goiás-ETEFEGO, com especialização em
Gerenciamento Ambiental-ETEFEGO, atuando na Companhia de Saneamento de Goiás na Gerência de
Proteção de Mananciais
Carlos Roberto Alves dos Santos
Mestre em Biologia-area de concentração Ecologia pela Universidade Federal de Goiás,Licenciado e Bacharel
em Ciências Biológicas pela -Universidade Católica de Goiás,Técnico em Saneamento pela Escola Técnica
Federal de Goiás,atuando na Companhia de Saneamento de Goiás na Gerência de Controle da Qualidade do
Produto.
Endereço(1): Companhia de Saneamento de Goiás S/A- Av.Fued Sebba n° 570- Jardim Goiás-CP 521Telefone(062)243-3300- FAX (062)242-1564-CEP 74.805-100-Goiânia-Go-Brasil e-mail: [email protected]
RESUMO
A área de estudo, compreende algumas bacias hidrográficas, onde a concessionária de água no Estado de
Goiás é a Saneamento do Estado de Goiás S.A.- SANEAGO, na região centro oeste do Brasil. Aplicando uma
política de ações descentralizadas, nos trabalhos de proteção de mananciais, juntamente com parcerias entre
órgãos oficiais e instituições privadas, vem alcançando êxito nesta atividade frente aos conflitos ambientais
(de uso da água, poluição, desmatamento, etc.) existentes naquela região de nosso país.
PALAVRAS-CHAVE: Proteção de Mananciais, bacia hidrográficas.
INTRODUÇÃO
A água, elemento vital dos seres vivos, é matéria fundamental que vem sendo desrespeitada ao longo dos
anos, pela ação antrópica conseqüente da ignorância humana.
A SANEAGO vem desenvolvendo trabalhos de proteção dos mananciais para abastecimento público em
parceria com os demais órgãos ligados ao meio ambiente e esta integração vem se consolidando cada vez
mais com resultados satisfatórios. Para a realização destes trabalhos, a empresa criou em 1991 a “Política de
Controle de Mananciais” que define ações contínuas e descentralizadas o que culminou com a criação dos
Comitês de Proteção dos Mananciais.
As dificuldades para se reverter os processos de degradação nas bacias, tem sido enormes, pelos problemas
peculiares dos casos, pela carência de educação ambiental da população, bem como de recursos financeiros
para a execução dos trabalhos.
Neste levantamento são relatados alguns dos casos registrados pela companhia de saneamento frente às
inúmeras situações encontradas nos cursos d’água do estado de Goiás e tem como objetivos apresentar a
problemática dos mananciais de abastecimento público, bem como os resultados alcançados, através da
implementação de sua política de proteção de mananciais.
MATERIAIS E MÉTODOS
Área de Estudo
ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
1
23º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental
A área de estudo compreende algumas bacias hidrográficas da região centro oeste do Brasil, dentre as
relacionadas na tabela 1 destacamos:Silvânia, Hidrolândia, São Luiz dos Montes Belos, Goiânia e Morro
Agudo, cujos mananciais são utilizadas como fontes de abastecimento público de cidades operadas pela
SANEAGO.
Tabela 1 – Relação dos casos de estudos de proteção de mananciais para abastecimento público no
estado de Goiás.
Município
Manancial
Bacia Goiás Bacia Brasil
Descrição da Atividade
Hidrolândia
Cór. Grimpas
Tocantins
Tocantins
1.
Manejo de solo
Itauçu
Rio Meia Ponte
Paranaíba
Paraná
Reflorestamento
•
•
•
Adequação de estrada vicinal
Manejo de solo
Reuniões com o Comitê e
treinamento
Silvânia
Cór. Caidor
Paranaíba
Paraná
S.L.M.Belos
Rib. Santana
Araguaia
Tocantins
•
Manejo de solo
Luziania
Rib. Palmital
Paranaíba
Paraná
•
Educação Ambiental
Nova Glória
Cór. Jatobá
Tocantins
Tocantins
•
Manejo de solo
Goiânia
Rio Meia Ponte
Tocantins
Tocantins
•
Reflorestamento
Guapó
Rib.dos Pereira
Paranaíba
Paraná
•
Reflorestamento
Morro Agudo
Cór.Olho d'água
Tocantins
Tocantins
•
Reflorestamento
Iporá
Rib. Santo Antônio
Araguaia
Tocantins
•
Reflorestamento
Anápolis
Rib. Piancó
Paranaíba
Paraná
•
Recuperação
natural
isolamento da área
Piracanjuba
Cór.São Mateus
Paranaíba
Paraná
•
Manejo de solo
Campo Alegre
Cór.Campo Alegre
Paranaíba
Paraná
•
•
Afastamento de lavouras
Manejo de solo
•
Rio Verde
Rib. Abóboras
Paranaíba
Paraná
•
Treinamento para formação de
comitês
Manejo de solo
com
Bela Vista
Rib. Suçuapara
Paranaíba
Paraná
•
Afastamento de lavouras
Catalão
Rib. Samambaia
Paranaíba
Paraná
•
Reflorestamento
Itumbiara
Rib. Santa Maria
Paranaíba
Paraná
•
Levantamento das condições
ambientais e reflorestamento
Leopoldo De
Bulhões
Rio dos Bois
Paranaíba
Paraná
•
Reunião com proprietários rurais
Jataí
Rio Claro
Paranaíba
Paraná
•
Formação de comitê
Recursos materiais e humanos
Os materiais e recursos humanos utilizados para o desenvolvimento das atividades e trabalhos de proteção de
mananciais estão descritos na tabela 2. Foram empregados especificamente em cada atividade de acordo com
sua necessidade e peculiaridade, para fins de suporte, apoio, coleta de dados e informações, para subsídio aos
trabalhos, às instituições e parcerias, ou principalmente para a obtenção dos resultados desejados como:
paralização dos processos de degradação ambiental e dos recursos hídricos, início da recuperação e/ou
conservação desses cursos d’água (suas bacias).
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Tabela 2- Materiais e recursos utilizados para
proteção de mananciais.
Ítens
Recursos
1
Didático
2
Cartográficos
Cartilhas, apostilas, folders, panfletos alusivos à água e a proteção de
mananciais, sistemas de tratamento e lavagem de reservatórios.
•
Mapas hidrográficos, rodoviários esc.1:1.000.000; cartas topográficas
do IBGE, esc. 1:100.000; mapas de uso do solo, mapas de solos;
mapas hipsométricos e mapas de vegetação, imagens de satélite.
•
Binócolos, câmaras fotográficas, GPS de navegação , planímetros,
teodolitos,níveis, veículos (carros e caminhões), helicópteros, arados,
terraceadores, tratores, moto-niveladoras, combustível (óleo diesel),
mudas de árvores, adubos químicos e orgânicos.
Trabalho de campo
4
Rede de laboratórios da •
companhia de
saneamento
5
Equipamentos
Execução de análises de água
•
Computadores, scaners, impressoras, telefones, fax-similes, retroprojetores, lep-top e data show.
•
Formado por uma equipe multidisciplinar da companhia como:
diretoria (DIPRO, DIENG, DIRAD, DIFIN), superintendência
(SUDOA, SUSEI, RH, SERVIÇOS GERAIS, FINANÇAS) gerência
(P-GPM, P-GQP, GRS, GRN, PROJETOS,), assessoria jurídica,
•
As instituições oficiais e não oficiais, executivos e legislativos
municipais, ONG's
Vistorias técnicas com emissão de relatórios sobre impactos ambientais
Participação em reuniões com instituições governamentais e não
governamentais para tratar de assuntos afins
Treinamentos sobre a política de proteção de mananciais e criação de
comitês
Realização de palestras sobre recursos hídricos e proteção de
mananciais
Recursos humanos
•
•
7
Descrição dos Materiais
•
3
6
o desenvolvimento das atividades e trabalhos de
Assessoria
•
•
A Política de Proteção de Mananciais
A Política de Proteção de Mananciais da Empresa (SANEAGO,1997) baseia-se em ações descentralizadas,
coordenadas pela Gerência de Proteção de Mananciais (P-GPM) em sintonia com as superintendências afins,
Gerências Regionais de Serviços e Gerências dos Distritos, no interior. A Coordenação Central, também
chamada de Comitê Central, comanda e orienta todas as ações necessárias aos Comitês Regionais (em número
de 18), e estes por sua vez, coordenam as ações dos Comitês locais (cidades/distritos). Mas todas podem e
devem ter ações a níveis regionais e locais, mantendo a coordenação central informada e munida de dados.
Sob a coordenação da P-GPM esses comitês internos trabalham articulando, mobilizando pessoas da
comunidade, técnicos multidisciplinares, em cada cidade para a criação de comitês de proteção de
mananciais (local) respectivo de cada cidade. E esses comitês tem a função de conhecer os problemas de
cada bacia, elaborar um plano de ação e buscar soluções, principalmente atuando no campo da educação
ambiental junto aos proprietários rurais e comunidade local.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Para a realização de todas as atividades – diretas e indiretas, que resultaram e continuam resultando na
realização dos trabalhos de proteção de mananciais em parceria, são utilizados conhecimentos de várias
categorias profissionais, de nível médio a superior, onde abrange a multi-disciplinariedade requerida pela
questão ambiental, desde os conhecimentos direcionados à educação ambiental, como os direcionados aos
projetos de conservação de solos e de reflorestamentos, etc., revelando a complexidade da estrutura desta
atividade dentro da SANEAGO, figura 01.
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3
Quantidade %
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750
700
650
600
550
500
450
400
350
300
250
200
150
100
50
0
25,53%
CTO
PP
AC
OFI
RT
VVG
RP
13,90%13,46%
11,85%
9,91%
7,83% 7,43%
GPS
EPT
SC
AP
PPB
GCC
6,57%
1,36% 1,36%
0,36% 0,22% 0,22%
TOTAL
Atividades executadas
Figura 01-Atividades executadas nos trabalhos de proteção dos mananciais - Legenda: VVG-viagens e
vistorias; RT-relatórios técnicos; RP-reuniões e palestras; CTO-contatos; OFI-ofícios; PP-pareceres e
processos; AP-audiencias públicas; SC-seminários e cursos; EPT-elaboração de projetos e
treinamentos; GCC-gestão de convênios e contratos; GPS-localização de captações com GPS; ACatendimento a clientes e PPB-planos de proteção de bacias.
Os trabalhos de proteção de mananciais constam, principalmente, de execução de projetos de conservação de
solos (projetos de microbacias), ou seja, a construção de terraços, também conhecidos no campo como “curva
de nível”, através dos quais serão controlados os escoamentos superficiais de águas pluviais, eliminando-se a
poluição por carreamento de poluentes e nutrientes, bem como as erosões e os assoreamentos dos cursos
hídricos. Constam ainda desses trabalhos, o controle e/ou eliminação das fontes poluidoras e a recuperação
das áreas de preservação permanentes, através dos reflorestamentos de morros, nascentes e margens dos
cursos hídricos, além de outros.
A iniciativa e participação da SANEAGO (SANEAGO, 1999) marcou indelevelmente essa modalidade de
trabalho, em parceria, desde a primeira experiência, mostrando os resultados positivos nas comunidades onde
eles foram executados, criando modelos de trabalho a serem seguidos e que foram adotados em várias cidades.
Os projetos de conservação de solos (projetos de microbacias), são o “ carro chefe “ da recuperação qualitativa
e quantitativa dos recursos hídricos, por que reduzem os escoamentos superficiais, eliminando e controlando
os processos erosivos, promovem a infiltração das águas pluviais, no solo e subsolo, melhorando o
reabastecimento do lençol freático e dos aquíferos subterrâneos; eliminando e controlando o transporte de
resíduos, fertilizantes e nutrientes, por escoamento; promovem o aumento da produtividade agrícola, das
pastagens e a recuperação das estradas vicinais. Certamente, provocam algum impacto negativo momentâneo,
devido à movimentação de máquinas e do solo, de cercas, etc, todavia os impactos positivos são
infinitamente superiores, onde os benefícios são gerais, de todos os parceiros.
Nas bacias hidrográficas dos mananciais de abastecimento público do estado de Goiás, os problemas
ambientais são diversos como: fontes de poluição difusas e pontuais, das quais, a pecuária e a agricultura,
aliadas ao uso de agrotóxicos e à falta de conservação dos solos e das estradas, são representativas e de mais
difícil controle, devido às grandes extensões das áreas, em praticamente quase todas as bacias hidrográficas
desses mananciais. As demais fontes poluidoras são as indústrias, de modo geral, granjas, frigoríficos e
matadouros, que não tratam seus efluentes, ou não possuem sistemas de tratamento, ou os têm de forma
ineficiente e sem controle adequado; pontos aleatórios de lançamentos de rejeitos de gado bovino e suíno,
abatidos clandestinamente; pontos aleatórios de lançamentos de rejeitos de caminhões “limpa-fossas”,
depósitos de lixos urbanos e domésticos; deteriorações ambientais provocadas pelas extrações de areia e argila
para a construção civil; desmatamentos das Áreas de Preservação Permanentes (APP) nas bacias hidrográficas
isto é, topos de morros, nascentes e margens dos córregos e rios (SANEAGO, 2000).
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Com relação aos trabalhos de conservação de solos, realizados em Hidrolândia (figura 02), São Luiz de
Montes Belos (figura 03), Silvânia (figura 04),Goiânia (figura 05) e Morro Agudo (figura 06), os mais
completos até o momento, os resultados já são palpáveis, perceptíveis pela própria população, ao perceberem
a melhoria na qualidade da água dos respectivos mananciais, principalmente com relação a “turbidez e cor”
(aspectos visualmente perceptíveis), em épocas chuvosas, que foram bastante reduzidos.
Figura 02 - Hidrolândia, Córrego Grimpas – Projeto Microbacias. Parceria entre a SANEAGO,
Prefeitura, Agência Rural (EMATER, na época).
No caso de São Luiz de Montes Belos, além de aspectos qualitativos relativos à turbidez e côr, atribui-se
também, melhorias na vazão do manancial, comentados pelo Engenheiro da Gerência Regional da
SANEAGO (GRS), bem como pelo promotor de justiça daquela Comarca, que é o coordenador dos trabalhos.
Figura 03 - São Luís de Montes Belos, Ribeirão Santana - Projeto de Microbacias, vista panorâmica de
uma área terraceada com uma bacia de retenção.
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Figura 04 - Silvânia, Córrego Caidor - Projeto de Microbacia e adequação da estrada vicinal.
Aliado à conservação de solos é fundamental o controle das fontes poluidoras (difusas e pontuais) das bacias e
o reflorestamento das áreas de preservação permanentes, sem os quais a recuperação dos cursos hídricos
torna-se incompleta. Essa é uma das etapas mais difíceis de se conseguir, devido à grande variedade,
quantidade e complexidade dos casos, como: a falta de sensibilização ambiental, as resistências dos
proprietários e empreendedores, deficiências na fiscalização, carência de recursos humanos e materiais.
Para melhor implementação da revegetação ciliar a empresa criou-se um Projeto de Reflorestamento das áreas
de captação (SANEAGO, 2000a), bem como nas bacias hidrográficas dos mananciais de abastecimento
público. Os reflorestamentos ciliares das APP's, felizmente em franco processo de assimilação pela população,
ainda carecem de cuidados especiais. Não basta simplesmente plantar mudas de árvores nos morros,
nascentes e margens dos cursos hídricos, é preciso tratos das mudas e manutenção, por no mínimo um ano,
sendo o ideal de dois anos, para que se tenha êxito nos plantios. Em alguns projetos, tivemos perdas
consideráveis de mudas, devido ao plantio de forma inadequada, sem a devida preparação de covas, adubação
de plantio, de manutenção e combate de formigas. Entretanto, os reflorestamentos das APP's são
imprescindíveis para se completar a proteção dos recursos hídricos, servindo como corredores de migração
para a fauna; fonte de alimentos para a ictiofauna; banco de germoplasma, além de facilitar a infiltração de
água no solo, principalmente nas zonas de ravinas das bacias e nos divisores de águas.
Figura 05 - Goiânia, Rio Meia Ponte- vista anterior e posterior ao reflorestamento da área da captação.
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Figura 06 - Morro Agudo Córrego Olho D`água – revegetação (trabalho do comitê local).
Estamos estruturando o monitoramento quali quantitativo desses cursos hídricos, para melhores estudos e
conclusões das situações, anteriores e posteriores aos trabalhos de conservação de solos, demandando tempo e
pessoal habilitado.
Na figura 07 encontram-se relacionados as ações que a SANEAGO juntamente com as parcerias vem
executando para a proteção de mananciais juntos aos municípios que a empresa possui fontes de
abastecimento público.
55
53
50
NÚMEROS DE CIDADES
45
40
35
30
25
20
15
13
12
9
10
8
4
5
6
3
7
4
5
C
C
AT
C
PR
EA
D
IP
EE
A
R
L
R
M
C
ER
FP
R
BD
R
EA
SA
L
0
AÇÕES PARA PROTEÇÃO DE MANANCIAIS
Figura 07 – Ações de proteção de mananciais executadas em alguns estudos de casos no estado de
Goiás. Legenda: SAL–substituição ou afastamento de lavouras; REA-redução/eliminação de
agrotóxico; RBD-recuperação de bacia de drenagem; ERFP-eliminação/redução de fontes poluidoras;
RMC-recuperação de matas ciliares; RL-retirada de loteamentos; EEA-embargo de exploração de
areia; IP-instalação de pivôs; EAD-embargo de ações degradadoras; ATCPR-assinatura de termos de
compromisso proprietários rurais; CC-criação de comitês.
Além das ações descritas na figura 7 outras podem ser mencionadas como: Transformação da área de uma
bacia hidrográfica em ACPA (Área de Conservação e Preservação Ambiental), por Lei Municipal nº 1067, de
10 de dezembro de 1993, sob orientação da SANEAGO para a criação da Lei e subsídios técnicos, tais como o
memorial descritivo da bacia, no município de Silvânia; Modificações em Leis Orgânicas, aumentando as
áreas de proteção de 30 e 50 metros para 100 metros. Ex.: Silvânia, Aparecida de Goiânia, Leopoldo de
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Bulhões; Sensibilização ambiental direta (Política de Proteção de Mananciais) e indireta através de ações das
parcerias; Consultas prévias para instalação de empreendimentos em bacias de abastecimento público; Somos
uma das referências no estado para consultas ambientais e sobre recursos hídricos; A SANEAGO, através da
Gerência de Proteção de Mananciais, participou de cinco Encontros Regionais do Ministério Público de Goiás
no ano de 2000, onde o Ministério Público declara os mananciais de abastecimento público como prioridade;
Assinaturas de termos de ajustamento de conduta, com proprietários rurais, empreendedores em várias
cidades, conduzidos pelo Ministério Público.
A sensibilização e a mudança de comportamento é imprescindível ao avanço ambiental em todos os projetos
e/ou atividades.
O retorno das ações de proteção de mananciais, proporcionam melhorias em que os órgãos ambientais e
instituições ganham pela recuperação da qualidade ambiental; há melhorias e valorização das propriedades
rurais e aumento de produtividade. Os municípios ganham melhores estradas e oferta de produtos,
incrementando a arrecadação de impostos, além dos ganhos e benefícios sociais. Por fim ganha a SANEAGO,
na redução de custos operacionais, na melhorias da qualidade ambiental, com a melhoria da qualidade e
quantidade da água dos mananciais, sua matéria prima, para a manutenção de seu uso mais importante, que é o
abastecimento público, ganhando também os demais usuários que compõem a bacia hidrográfica.
CONCLUSÕES
A articulação da companhia de Saneamento de Goiás, com as demais unidades operacionais da empresa bem
como com os órgãos e instituições consegue um efeito multiplicador da sensibilização da necessidade de se
recuperar e conservar os mananciais, em parceria e de organizar os Comitês, com a participação da sociedade,
para promover a gestão ambiental nas bacias de abastecimento público onde a SANEAGO detém a
concessão. Os Comitês de Proteção de Mananciais já começaram produzir resultados.
Os conflitos de usos das águas, quali quantitativos começam a ser melhor discutidos e gerenciados com a
organização dos Comitês e/ou Associações (como se chama em alguns locais), com a participação dos
órgãos, instituições e usuários das águas.
A busca da efetivação das parcerias para a realização dos trabalhos de recuperação das bacias e dos
mananciais, demonstrou eficiência e que é o caminho certo, nesse “início de progressos ambientais”.
Os trabalhos de recuperação e proteção dos mananciais, representam a manutenção e conservação das fontes
de água para o abastecimento público e consequentemente a redução de custos operacionais para a
Companhia.
Os benefícios alcançados com esses trabalhos, são de todos os participantes, parceiros e da sociedade de um
modo geral.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1.
SANEAGO, Saneamento de Goiás SA; Manual de Conservação e Revitalização dos Mananciais de
Abastecimento Público de Goiás – 1997; SUDOA / P-GQP; 87 p.;Goiânia.
2.
_________; Projeto de Proteção de Mananciais – 1999; SUDOA / P-GPM; 62p.;Goiânia.
3.
_________; Projeto Modelo de Reflorestamento das Captações da SANEAGO – 2000a; SUDOA / PGPM; 9p.; Goiânia.
4.
_________; Projeto de Treinamento dos Comitês de Proteção de Mananciais - 2000b; SUDOA / P-GPM;
29 p.; Goiânia.
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