Política
4 — O ESTADO DE S. PAULO
PFL retar
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por acordo de lideranças, se gar a n t a nas disposições transitórias
a manutenção do sistema de um
t u r n o , conforme a Constituição
em vigor. Ulysses insistiu, porém,
que o tema poderia ser esgotado e
definido no fim de semana: "O assunto já foi bem esmiuçado e discutido".
Lourenço pede tempo
para discutir mais a
-
TTl
questão, mas Ulysses
insiste em definir logo
BRASÍLIA — A disposição do
presidente da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, era liquidar o n t e m mesmo a q u e s t ã o
dos dois turnos nas eleições municipais deste ano. O líder do PPL,
deputado José Lourenço, alegando necessidade de aprofundar ainda mais o debate sobre o tema, pediu às 18 horas o adiamento da vofação. Ulysses disse que esse adiamento não deveria ultrapassar as
votações previstas para ontem.
E n t r e as lideranças partidár i a s , não h a v i a problemas para
votar logo o texto permanente da
nova Carta, que prevê como regra
geral a eleição por maioria absoluta de votos para cargos executivos — em cidades com mais de 200
mil habitantes, no caso de eleição
de prefeitos — de governadores e
p r e s i d e n t e da República, o que
pressupõe eleição em dois turnos
num quadro partidário pulverizado por siglas partidárias.
-; A resistência à adoção, ainda
este ano, dos dois turnos, não vem
só do P F L . No P M D B , P D T e
PSDB também há correntes favoráveis a que se aprove a regra perm a n e n t e dos dois t u r n o s e que,'
A n i m a d o com o q u ó r u m n a
Constituinte, Ulysses previu que
as votações do segundo turno terminarão realmente na quinta-feira. Havia mais parlamentares ontem em plenário que na sexta-feira: 453 dos 559 constituintes estavam presentes.
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TRIBUTOS
OUJSI
DOMINGO, 28 DE AGOSTO DE 1988
otação dos dois turnos
Ihões de OTNs (Czs 1,2 trilhão) dos
2,4 milhões de OTNS (Czs 4,8 t r i lhões) da arrecadação dos dois t r i butos para estados e municípios.
Dentro de cinco anos, este repasse
será superior a 1,1 bilhão de OTNs
(Czs 2,2 trilhões).
Esta será a maior perda de receita da União. Ocorrerá também
uma outra, mas muito menos significativa. A C o n s t i t u i n t e t a m bém s a c r a m e n t o u o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) que acabou incorporando otro cinco impostos e
contribuições federais. Mas esta
fusão não representará nem 5% da
perda que ocorrerá pelo aumento
da participação dos estados e municípios no recolhimento do I P I
elCM.
A Constituinte sacramentou,
ontem, a nova estrutura tributár i a b r a s i l e i r a , na q u a l a União
perderá receita em favor dos estados e municípios e dependerá do
Congresso para c r i a r novos impostos. Dentro de cinco anos. a
União e s t a r á r e p a s a n d o 47" 0 de
tudo o que arrecadar de IPI e Imposto de R e n d a p a r a e s t a d o s e
municípios (hoje são 34°,,). De todo tributo novo que for criado pelo governo federal. 39% será autom a t i c a m e n t e destinado para as
duas esferas administrativas, entre outras mudanças,
'
A l é m de r e c e e r u m a f a t i a
maior das receitas federais, os es- •
tados e municípios terão suas receitas aumentadas por outros mecanismos. Estes últimos terão
uma maior participação sobre a
arrecadação do novo ICMS. Os estados, por sua vez, poderão cobrar
um imposto adicional de 6% sobre
o Imposto de Renda recolhido por
pessoas físicas e jurídicas, junto à
União, sobre ganhos e rendimentos de capital.
A perda de receita de IPI e Imp o s t o de Renda s e r á g r a d a t i v a mente processada em cinco anos.
Em 1989, a União destinará 600 mi-
Aos estados também caberá a
arrecadação de um novo imposto,
ainda a ser criado, o que incidirá
sobre heranças e doações.
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Sf
Protásio Nêne/AE
Ulysses preside os trabalhos da Constituinte:votação em ritmo de reta final
Aposentados terão
isenção de imposto
BRASÍLIA — A C o n s t i t u i n t e
aprovou, ontem de manhã, isenção de Imposto de Renda para pessoas com idade superior a 65 anos
sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria ou pensões,
pagos pela Previdência Social da
União, dos E s t a d o s , do D i s t r i t o
F e d e r a l e dos m u n i c í p i o s . Essa
isenção somente será p e r m i t i d a
se toda a renda do aposentado foi
c o n s t i t u í d a de r e n d i m e n t o s do
trabalho. O destaque do deputado
Délio Braz (PMDB-GO) foi aprovado por 407 votos c o n t r a dois e
três abstenções.
Logo em seguida, a Constituinte rejeitou (por 284 votos cont r a 121 e 12 abstenções) um destaque do d e p u t a d o C u n h a Bueno
(PDS-SP), que pretendia retirar a
limitação a partir dos 65 anos de
idade para isenção de Imposto de
Renda. A e m e n d a beneficiaria,
dessa forma, todos aqueles que se
aposentassem como por exemplo
os professores, que t ê m aposentad o r i a especial aos 30 a n o s (hom e n s ) e aos 25 m u l h e r e s ) ou à s
aposentadorias proporcionais ao
mesmo período de idade.
DISTRIBUIÇÃO MAIOR
A Constituinte ampliou t a m - '
bém para 3"„ o percentual que a
União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados (do t o t a l de 17%), às regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste,
para aplicação em programas de
financiamento ao setor produtivo. Esse percentual será repassado através das instituições financeiras das três regiões, de acordo
com planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao
Semi-Árido a metade dos recur.sos destinados ao Nordeste.
COMPENSAÇÃO
Ficou decidido pela Constituinte, ainda na votação matinal,
que o novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) será não-cumulativo, ou
seja, na medida em que esse imposto for incidindo em diversas
operações, ele vai sendo compensado. Caso isso aconteça, com a
compensação das operações os valores finais serão favoráveis ao
contribuinte, que passará a pagar
o valor real dos produtos.
Cai o ICMS
sobre petróleo
e derivados
F o r a m v o t a d o s t a m b é m ontem os seguintes itens:
. Isenção do ICMS — sobre operações que destinem ao Exterior
produtos industrializados, excluídos os semi-elaboradõs definidos
em lei complementar.
. Isenção e "royalties" — e s t ã o
t a m b é m isentos do ICMS operações que destinem petróleo a out r o s , estados, inclusive lubrific a n t e s , c o m b u s t í v e i s líquidos e
gasosos dele derivados, e energia
e l é t r i c a . Os e s t a d o s p r o d u t o r e s
poderão apenas cobrar royalties
. Ouro monetário — i s e n t o de
ICMS.
. Lei complementar — vai definir
os contribuintes dos estados e do
D i s t r i t o F e d e r a l , d i s p o r sobre
substituição t r i b u t á r i a , disciplinar o regime de compensação do
imposto e fixar, para efeito de sua
cobrança e definição do estabelecimento responsável, o local das
operações r e l a t i v a s à circulação
de mercadorias e das prestações
de serviços.
Alíquotas — resolução do Senado, de iniciativa do presidente da
República ou de um terço de senadores, aprovadas pela maioria dos
seus m e m b r o s , e s t a b e l e c e r á aà
alíquotas aplicáveis à s operações
e prestações, interestaduais e de
•exportação.