Primado do Direito e
Julgamento Justo
Centro de Direitos Humanos
Faculdade de Direito
Universidade de Coimbra
Primado do Direito e
Julgamento Justo
e Segurança Humana
Federal Ministry
for Foreign Affairs
of Austria
© 2013
Primado do Direito e
Julgamento Justo
Centro de Direitos Humanos
Faculdade de Direito
Universidade de Coimbra
.
O objectivo desta audiência é condená-lo à morte por um julgamento justo!
Leah Levin, ilustrado por Plantu. 1996. Human Rights. Questions and Answers.
3rd ed., Unesco Publishing.
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Primado do Direito e
Julgamento Justo
Centro de Direitos Humanos
Faculdade de Direito
Universidade de Coimbra
Os princípios do primado do Direito e do julgamento justo:
► Contribuem para a segurança da pessoa.
► Garantem que ninguém seja processado e preso de
forma arbitrária.
► Garantem a todos um direito a uma audiência equitativa
e pública.
► Garantem que todos possam ser ouvidos em tribunal
perante um juiz independente e imparcial.
A equidade nos tribunais é uma componente da justiça
e assegura a confiança numa jurisdição.
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Primado do Direito e
Julgamento Justo
Vantagens de um sistema judicial
forte e imparcial
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Faculdade de Direito
Universidade de Coimbra
►Ajuda a reduzir as taxas de criminalidade e a
corrupção.
►Contribui para o direito de viver sem medo.
►Promove o crescimento económico e o bem-estar
social.
►Acentua a segurança humana através da certeza
jurídica, da administração imparcial da justiça e da
boa governação (especialmente em situações pósconflito).
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