AVISO
Publicitação de contrato de concurso público para prestação de serviços
de
desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC's) e da Componente de
Apoio à Família (CAF's) durante o ano letivo de 2015/2016 no Concelho de Estremoz
Contrato n.º 36/2015
Luís Filipe Pereira Mourinha, Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, torna público,
que de harmonia com o disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 5º da Lei nº 35/2014, de 5
de junho, por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal de 21/09/2015, foi
adjudicada a seguinte prestação de serviços:
Natureza do contrato: Concurso público/prestação de serviços;
Objeto do contrato: Prestação de serviços de desenvolvimento de Atividades de
Enriquecimento Curricular (AEC's) e da Componente de Apoio à Família (CAF's) durante o
ano letivo de 2015/2016 no Concelho de Estremoz;
Identificação da contratada: Empreendendo - Ensino, Formação e Empreendedorismo,
Unipessoal, Lda.;
Sede: Rua David Sousa n.º 13, A/B, 1000-105 Lisboa;
Contribuinte nº 510072798;
Retribuição: O encargo total do contrato é de 105.175,00 €;
Data da assinatura do contrato: 24/09/2015
Prazo de execução: ano lectivo de 2015/2016.
A contratada fez prova da regularidade da sua situação tributária e contributiva.
O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Vai o presente aviso ser publicitado no edifício dos Paços do Concelho e na página
eletrónica do Município em www.cm-estremoz.pt.
Câmara Municipal de Estremoz, 24 de setembro de 2015
O Presidente da Câmara
Luís Filipe Pereira Mourinha