Intervenção de José Maria Neves, Primeiro Ministro e Chefe do Governo de Cabo Verde
Bom, eu estou em Bruxelas, numa visita oficial, dois anos após termos assinado o acordo de
Parceria Especial (PE), para cuja concepção o Sr. Presidente da Comissão Europeia, enquanto
Primeiro-Ministro de Portugal, deu um contributo decisivo para o seu arranque. Sei que,
enquanto Presidente da Comissão Europeia, também tem apoiado com muito interesse essa
aproximação entre a Europa e a África, e tem contribuído fortemente para que essa PE seja,
efectivamente, uma realidade.
Os ganhos são evidentes no domínio da boa governação, segurança e estabilidade, no domínio
da integração regional, tanto no espaço da CEDEAO quanto no espaço da Macaronésia, no
domínio da sociedade de informação e, também, no domínio do desenvolvimento e combate à
pobreza.
Temos novos desafios, designadamente o acordo de parceria económica que nós queremos
assinar, o mais cedo quanto possível, com a EU, devendo, entretanto, haver os mecanismos de
transição que nos permitam manter um relacionamento comercial que garanta, por outro
lado, o crescimento e a competitividade da economia cabo-verdiana e o reforço das relações
comerciais entre Cabo Verde e a Europa.
Estamos a securizar as nossas fronteiras, a securizar os nossos documentos e, no quadro da
parceria para a mobilidade, a criar as condições para que haja uma relação saudável entre
Cabo Verde e a Europa e haja a circulação de pessoas de forma legal, combatendo, assim, a
emigração clandestina e os tráficos que poderão estar associados à emigração clandestina.
Nós estamos a trabalhar com a EU para que a PE seja, efectivamente, um instrumento
importante de aproximação entre Cabo Verde e a Europa, entre a África e a Europa, entre a
CEDEAO e a Europa e, estamos a criar as condições para, que tanto no quadro do Fundo
Europeu de Desenvolvimento (FED) como de outros instrumentos, haver uma contribuição da
EU e de Cabo Verde, para que aquele corredor do Atlântico continue a ser um corredor de paz,
de cooperação para o desenvolvimento.
Questões dos Jornalistas:
Marco Rocha: TCV e RTP África:
-Dirigida ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso:
Cabo Verde tem sabido tirar proveito dessa Parceria Especial e é legítimo que a Diplomacia
cabo-verdiana, a longo prazo, pense numa relação diferente que vá para além desta parceria?
-Ao Primeiro Ministro, José Maria Neves:
Gostaria de conhecer mais a fundo esta parceria económica que gostaria de estabelecer com a
EU?
Respostas à primeira questão (Durão Barroso):
-Cabo Verde já tem hoje uma parceria especial com a EU, designadamente nós estamos
abertos a considerar a evolução dessa mesma parceria. Mas não compete agora, à UE
antecipar qual venha a ser o futuro dessa parceria. Mas, durante a nossa reunião, muito
livremente e muito abertamente falamos sobre isso.
Falamos, por exemplo, sobre algumas ideias que Cabo Verde tem em relação ao
desenvolvimento e institucionalização da própria região da Macaronésia, relações especiais
entre Cabo Verde e os arquipélagos atlânticos dos Açores, da Madeira e das Canárias. Uma
solução original, diria que é um país africano, membro dos ACP que é Cabo Verde e regiões
autónomas de dois países da EU, neste caso Portugal e Espanha.
Nós estamos abertos a considerar futuros desenvolvimentos da relação, mas pensamos que
nessas matérias devemos também ser dogmáticos. Devemos ser mediadores, devemos ver
quais são as necessidades, devemos ver lá onde a cooperação institucional reforça,
precisamente, oportunidades concretas para benefícios concretos das populações.
E, lá onde houver uma necessidade especial, por exemplo, em termos ambientais, em termos
de segurança, em termos de transportes e outras questões que seria fastidioso enumerar,
podemos considerar obviamente um reforço das relações Cabo Verde UE. Mas volto ao meu
ponto inicial, Cabo Verde já hoje tem um estatuto especial, tem essa relação especial com a EU
e congratulo-me com isso.
Acho que mostra, sem dúvidas, o mérito do povo cabo-verdiano, que lutando contra
condições naturais muitas vezes dificílimas, mostrou que é possível chegar a níveis de
desenvolvimento económico e social superiores aos de países com muito mais condições à
partida. Mostrou também, porque não sublinha-lo, que é possível construir uma sociedade
democrática mesmo em condições económicas às vezes adversas.
A verdade é que Cabo Verde no âmbito africano, na chamada África sub-sahariana, é um dos
países mais avançados em termos de desenvolvimento económico e social, quando é um dos
países com menos recursos naturais. Isso é sem dúvidas, um testemunho da capacidade e a
vontade do povo cabo-verdiano e, a EU e a Comissão Europeia orgulham-se em serem
parceiros nessa luta pelo desenvolvimento económico e social de Cabo Verde.
José Maria Neves responde a Marco Rocha
Relativamente à parceria económica com a UE, é do interesse de Cabo Verde. Cabo Verde é
agora um País de Rendimento Médio, antes como País Menos Avançado tinha um tratamento
preferencial nas trocas comerciais com a UE. Agora estamos num período de transição que
deverá terminar em Dezembro de 2010, queremos encontrar mecanismos transitórios para
continuarmos as trocas comerciais até a assinatura do acordo de parceria económica que nos
irá orientar no sentido de resolver questões que têm a ver com as quotas, que têm a ver com
as imposições e os direitos aduaneiros.
E, queremos é acelerar esta negociação com a UE para podermos assinar, tão cedo quanto
possível, o acordo de parceria económica e poder ter um quadro de estabilidade para garantir
investimentos externos em Cabo Verde, designadamente em áreas que poderão depois
exportar para Cabo Verde.
Ribeiro: VoxÁfrica :
- Questão para ambos Neves e Barroso:
Precisamente a segurança que hoje em dia é considerado um factor de desenvolvimento para
um país como Cabo Verde, que aposta no turismo, qual é o papel preciso que Cabo Verde joga
em relação aos países da CEDEAO e o que é que a UE pediu, concretamente, a Cabo Verde?
Resposta José Maria Neves:
Aqui é uma questão de segurança cooperativa. Cabo Verde está interessado em ser um país
seguro e está interessado, também, que aquela região da CEDEAO seja também uma região
segura. A segurança naquela região é importante para a segurança da EU, na medida em que
conseguirmos controlar naquela região da África Ocidental, o tráfico de pessoas, o narcotráfico
e toda a criminalidade organizada, estaremos a contribuir para que haja menos tráfico de
estupefacientes, menos tráfico de pessoas, menos emigração clandestina aqui para a Europa.
Aqui é uma parceria no sentido de criarmos as condições para que esse corredor seja um
corredor de estabilidade e um corredor seguro, onde não haja espaços para a criminalidade
organizada nesta região e neste corredor.
Durão Barroso:
Concordo com o Sr. Primeiro Ministro de Cabo Verde, posso apenas acrescentar um aspecto
ou dois. Primeiro é que Cabo Verde tem vindo a fazer um esforço no capítulo da segurança que
nos apraz registar, nomeadamente em relação à luta contra o narcotráfico que está neste
momento a atingir alguns países daquela região de forma que é, para nós, muito preocupante.
Em segundo lugar, sublinhar o ponto que o Dr. José Maria Neves fez, segundo o qual há um
interesse comum. Ou seja, não nos interessa que haja uns países muito bem e outros muito
mal. Isso não é bom para nenhum desses países e nem para a UE. O nosso objectivo é que essa
região possa oferecer melhores condições de segurança.
É por isso que estamos a dialogar com os países dessa região, Cabo Verde nesse aspecto
também é o mais avançado e obtermos, por exemplo, um acordo de facilitação de vistos, mas
com um acordo de readmissão. Precisamente para evitar que haja um aproveitamento de
redes de exploração de trafico de seres humanos, de emigração ilegal…