UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
DIRETORIA ACADÊMICA
PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS
DISCIPLINA
NOME
GL505
Direito Tributário
Horas Semanais
Teóricas
Práticas
Laboratório
Orientação
Distância
Estudo em Casa Sala de Aula
02
00
00
00
00
00
02
15
30
02
S
75%
N
Nº semanas
Carga horária total
Créditos
Exame
Frequência
Aprovação
Ementa:
Sistema Tributário Nacional Brasileiro. Competência Tributária. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Contribuições especiais. Empréstimo compulsório. Sistema Previdenciário Nacional. Fato gerador do tributo.
Contribuições previdenciárias. Impostos Federais. Impostos Estaduais. Impostos Municipais. Obrigações
Acessórias. Obrigação pecuniária. Fiscalização tributária. Princípio da legalidade. Princípio da Anterioridade.
Princípio da Anualidade. Créditos tributários.
Objetivos:
 Demonstrar que a disciplina oferece aos acadêmicos um contato sistematizado com o “mundo do Direito
Constitucional” por meio de conceitos fundamentais que serão essenciais na atividade profissional.
Fornecer os fundamentos da Ciência do Direito e sua relação com o Direito Tributário.
 Serão analisados de forma sucinta e com a visão constitucional os aspectos tributários de forma a
propiciar o entendimento destes temas para formação do aluno no decorrer do curso.
 Assim, instigando-os a esta análise crítica serão capazes de se tornarem agentes multiplicadores do
conhecimento.
Programa:
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Sistema Tributário Nacional Brasileiro.
Competência Tributária.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Contribuições especiais.
Empréstimo compulsório.
Sistema Previdenciário Nacional.
Fato gerador do tributo.
PROFESSOR RESPONSÁVEL:
Profa. Dra. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes
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UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas
DAC – Diretoria Acadêmica
Rua Sérgio Buarque de Holanda, 251 - Cidade Universitária – Barão Geraldo – Campinas/SP – 13083-970
Diretoria de Registro e Gerenciamento Acadêmico – 00 55 19 3521 6662
www.dac.unicamp.br
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
DIRETORIA ACADÊMICA
PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS
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Contribuições previdenciárias.
Impostos Federais. Impostos Estaduais. Impostos Municipais.
Obrigações Acessórias. Obrigação pecuniária.
Fiscalização tributária.
Princípios tributários.
Créditos tributários.
Bibliografia:
Referências básicas:
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AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, Ed. Saraiva, SP, 1997.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro, Ed. Forense, RJ.
BRASIL, Código Tributário Nacional – Lei 5172, de 25/10/1966..
BRASIL, Constituição Federal de 1988.
CALMON, Sacha. Curso de Direito Tributário Brasileiro, Ed. Forense, RJ
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, Ed. Malheiros, SP.
Referências Complementares:
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros Editores.
COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário, São Paulo: Saraiva, 2013.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de Direito Tributário, São Paulo: Saraiva, 2013.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19. ed. São Paulo: Malheiros Editores.
2001.
 TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 1. ed. São Paulo: Editora Saraiva. 2002.
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ASSINATURAS:
COORDENADOR DO CURSO
Prof. Dr. Alcides José Scaglia
DIRETOR DA UNIDADE
Prof. Dr. Peter Alexander Bleinroth Schulz
PROFESSOR RESPONSÁVEL:
Profa. Dra. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes
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