Política
O Estado do Maranhão - São Luís, 24 de janeiro de 2013 - quinta-feira
Prefeitura tentará revogar
lei que reduziu alíquota de
ISS para empresas de ônibus
Projeto tramitou na Câmara de forma obscura e nem os vereadores lembram
mais em que circunstância foi votado; procuradoria solicitou documentos
Biaman Prado
Gilberto Léda
Da editoria de Política
A
Prefeitura de São Luís ainda estuda formas de tentar revogar a Lei Complementar n° 4, de 26 de dezembro
de 2012, que reduz de 5% para
apenas 1% a alíquota do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), relativo aos serviços realizados pelas empresas de transporte coletivo de passageiros da
capital. Segundo revelou reportagem de O Estado publicada no
domingo, dia 20, o projeto tramitou de forma obscura. Nem mesmo os vereadores lembram de ter
discutido e votado a matéria, que
foi também publicada no Diário
Oficial do Município (DOM) a cinco dias do fim do ano passado.
Para apurar se houve irregularidades na tramitação, a Procuradoria Geral do Município
(PGM) já solicitou da Câmara
Municipal cópia do processo legislativo que deu origem ao novo dispositivo legal. De acordo
com o procurador-geral Marcos
Braid, se for confirmada a suspeita de que houve irregularidades
na sua aprovação, a lei ainda pode ser questionada e, por fim, revogada.
"Estamos analisando todas as
questões que envolvem a aprovação desse processo para darmos um encaminhamento. Inicialmente, pedimos cópia do
processo legislativo para a Câmara Municipal para verificar se foi
observado todo o rito legal. Se forem encontrados vícios, ainda se
pode anular a validade da lei",
declarou.
A publicação da lei, sancionada pelo ex-prefeito João Castelo
(PSDB), ocorreu na edição do dia
26 de dezembro do Diário Oficial
do Município (DOM). Ela entrou
em vigor no dia 1° de janeiro. A
Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e a própria PGM só
tomaram conhecimento de sua
existência na semana passada,
após uma revisão geral de processos nas duas pastas.
Ainda de acordo com o que
apurou O Estado, nem os pró-
Procurador do Município Marcos Braid vai buscar formas de revogar lei que modificou cobrança de ISS
Os números do PIB do Maranhão
5% era a alíquota de ISS até 31 de dezembro de 2012
1% é para quanto baixou a mesma alíquota, este ano
prios vereadores têm certeza de
como a matéria tramitou na Câmara, o que fez o Município suspeitar de que, ou ele foi aprovado de afogadilho - juntamente
com outros projetos na pauta -,
ou sequer tramitou.
Ivaldo Rodrigues (PDT) disse
não lembrar de ter discutido ou
votado projeto com esse escopo.
"É claro que esse é um assunto
importante, que geraria muito
debate. Mas eu não recordo de
ter discutido esse assunto na Câmara", declarou. Segundo ele,
projeto que tratava de ISS debatido em profundidade pelos parlamentares foi o que concedeu
anistia de débitos anteriores que
as empresas de ônibus tinham
com o Município.
"Lembro perfeitamente que
aprovamos esse projeto. Houve
muita discussão, muito debate.
Mas era um projeto que tinha efeitos para trás, nada para frente. Esse de redução de alíquota realmente não recordo", completou.
Anistia - O projeto que concedeu anistia de débitos de ISS anteriores aos empresários do ramo de transporte coletivo também é o único que o ex-vereador
e atual secretário municipal de
Assuntos Políticos Osmar Filho
(PMDB) diz recordar-se de ter
aprovado em plenário. Para ele,
se foi aprovada a redução de alíquota, houve pouca discussão.
"Não posso afirmar com certeza se não aprovamos essa redução de alíquota de ISS. Mas,
que eu me lembre, o que aprovamos, com certeza, foi um projeto que concedeu anistia de débitos dessa natureza. Mas era um
projeto para isentar os empresá-
Mais
O assunto transporte público
gerou desgaste ao prefeito Edivaldo Júnior (PTC) antes mesmo
de ele assumir a Prefeitura de
São Luís. No fim de novembro,
quando ainda comandava a falida Comissão de Transição, o vice-prefeito Roberto Rocha (PSB)
admitiu o caos no sistema e a
possibilidade de aumentar as
tarifas. Agora, com a notícia de
que há uma lei que diminui as
despesas dos empresários, mas
aumenta as perdas em arrecadação do Município, há a suspeita de que o projeto tenha tramitado de afogadilho para criar
ainda mais dificuldades financeiras à atual gestão.
rios de pagar débitos anteriores",
comentou.
Apenas após conseguir a cópia do processo legislativo, a
PGM deve decidir oficialmente
que medidas serão tomadas.
"Precisamos disso para definir
que caminhos tomar", concluiu
Marcos Braid.
Fotos/Ag. Assembleia
MP irá investigar
implantação do
VLT em São Luís
Graça Paz defende manutenção de aliança com PSDB de Neto Evangelista
Carla Lima
Da Editoria de Política
A comissão especial do Ministério
Público Estadual (MP), designada
para investigar atos de improbidade administrativa na Prefeitura
de São Luís, começou a buscar informações sobre a implantação
do Veículo Leve sobre Trilhos
(VLT). A manifestação do MP é resultado de uma provocação do
Ministério Público Federal que enviou documentos aos promotores
sugerindo a investigação devido à
falta de transparência no processo licitatório do VLT.
O presidente da comissão especial, promotor Justino Guimarães, encaminhou a Prefeitura de
São Luís requerimento solicitando a disponibilização do contrato e do processo licitatório do VLT,
obra que iniciou na administração de João Castelo (PSDB). a administração municipal tem 15
dias para responder a solicitação
do MP.
Esses documentos servirão para que os promotores analisem o
contrato e o processo licitatório fazendo a comparação com os do-
cumentos enviados pelo Ministério Público Federal. Caso sejam
identificados irregularidades ou
vícios, uma investigação será aberta e, em seguida, uma ação civil
pública, caso seja constatado ato
de improbidade administrativa.
A obra do VLT teve início durante a campanha eleitoral de
2012. Assim que a eleição terminou, todo o trabalho que vinha
sendo realizado no Aterro do Bacanga foi paralisado.
Além dessa investigação, a comissão especial vai realizar uma
força-tarefa para apurar outros
atos de improbidade administrativa em áreas como Educação,
Saúde e setor de Obras.
"São vários fatos a serem investigados na gestão anterior, e
para isso já começamos a solicitar informações da Prefeitura de
São Luís para analisar e posteriormente verificar se houve crime de
improbidade", disse o presidente da comissão.
Sobre a disponibilidade para
o envio imediato das solicitações
do MP, o procurador-geral do
Município, Marcos Braid, garantiu que todas as informações serão repassadas dentro dos prazo.
Estado
maior
Portas abertas
A
recusa da proposta de parceria na área de saúde
não levou o Governo do Estado a fechar portas
para a Prefeitura de São Luís. A governadora Roseana Sarney orientou sua equipe a receber e avaliar
qualquer proposta originada no Palácio La Ravardière,
incluindo a área de saúde.
Na avaliação do Palácio dos Leões, o prefeito Edivaldo Júnior (PTC) não examinou bem a proposta de
parceria feita pelo Governo do Estado para a área de
saúde: assumir a gestão do Socorrão II e o atendimento
a pacientes do interior e repasse à Secretaria de Estado
da Saúde R$ 77 milhões. Tanto que na nota que divulgou confirmando a recusa o prefeito apela no sentido
de que as negociações continuem.
O fato é que a situação continua caótica no Sistema
Municipal de Saúde, depois que a Secretaria de Estado
da Saúde (SES) devolveu o controle das Casas de saúde
da Prefeitura. Os dois Socorrões voltaram a viver um cotidiano de superlotação, precariedade no atendimento
e, pelo menos até aqui, sem uma linha de gestão que indique mudanças em curso.
No entendimento do Governo do Estado, dificilmente a Prefeitura vai melhorar o funcionamento dos
seus hospitais sem o suporte de uma parceria bem definida. Os problemas vão desde a falta de uma organização interna eficiente até a precariedade em parte dos
equipamentos disponíveis.
O secretário Ricardo Murad não abre mão do argumento segundo o qual a parceria proposta pelo Governo do Estado seria o melhor caminho para o governo
municipal. Primeiro porque não haveria nenhuma ilegalidade e depois porque desobrigaria a Prefeitura de
arcar com o atendimento a pacientes do interior.
Dentro do governo, há até quem acredite que depois
de pesar a situação voltará atrás na recusa.
Bem menos
Cerca de 20 empresas dividiram
R$ 35 milhões dos cofres municipais no apagar das luzes da gestão do prefeito João Castelo
(PSDB).
Foram beneficiadas com notas de empenho assinadas pelo
prefeito antes do fim do mandato.
O valor desmente a propaganda do prefeito Edivaldo Júnior
(PTC), que garantia terem sido
usados R$ 200 milhões para pagar fornecedores.
Líder
Por ironia do destino, o líder
do Governo na Câmara Municipal poderá sair do grupo que
o derrotou na eleição da Mesa.
O experiente Chico Carvalho
(PSL) foi indicado pelo grupo na
reunião com o prefeito, segundafeira, e tem a simpatia de alguns
figurões do governo.
Mas há uma banda que defende a nomeação de Helena
Duailibe (PMDB), exatamente
por ela ter sido derrotada após
receber o apoio do prefeito.
Conciliador
O vereador Francisco Carvalho
(PSL) nega que tenha recebido
convite do prefeito Edivaldo Júnior (PTC) para ser o líder do Governo na Câmara Municipal.
O parlamentar garante ainda
que não está trabalhando para
ser líder.
E que não soube que teve o
nome cogitado e que isso provavelmente se deve ao trabalho
de conciliador que desempenha no Legislativo municipal.
Oposiçãozinha
Promotores vão estudar documentos que
foram encaminhados, primeiramente, ao
Ministério Público Federal no Maranhão
PSDB e PDT deverão
manter bloco na
Assembleia Legislativa
Deputados das duas
legendas resistem à
composição com outros
partidos de oposição
Ronaldo Rocha
Da editoria de Política
Apesar do constante assédio do
PPS, PSB e PCdoB para ampliar e
fortalecer a oposição na Assembleia Legislativa, o bloco parlamentar PSDB - PDT, composto
por cinco parlamentares, deve
permanecer com o mesmo formato em 2013. É o que afirma a
deputada estadual Graça Paz
(PDT), que rejeita a proposta de
união com outras siglas. Ela afirma que mesmo que haja novas
negociações entre os partidos até
o fim do recesso parlamentar, não
mudará o seu posicionamento.
A deputada acredita que
mantendo a composição com o
PSDB, o seu partido terá mais liberdade na Assembleia. "Somos
um bloco hoje que não está a reboque de nenhum outro. Temos
liberdade para votar as matérias
que interessam ao povo, inclusive as enviadas pelo governo,
sem provocar nenhum tipo de
embaraço”, justificou.
A fusão entre os blocos foi primeiramente sugerida pela deputada Eliziane Gama e pelo deputado Marcelo Tavares (PSB), logo
no início do recesso parlamentar. Como não houve avanço, Eliziane tentou, em seguida, articular a saída do PPS do Bloco de
Oposição, que também é composto pelo PCdoB e PSB.
3
O prefeito Edivaldo Júnior trabalha com a perspectiva de uma
bancada oposicionista formada
por, no máximo, 12 vereadores.
É que muitos dos que formaram o grupo que o derrotou na
eleição da Mesa farão parte da
bancada governista.
Devem figurar como oposicionistas incontestes apenas Fábio
Câmara (PMDB) e Gutemberg
Araújo (PSDB).
Liderança
A governadora Roseana Sarney
já reafirmou sua liderança na Assembleia Legislativa.
O deputado César Pires (DEM)
deverá continuar à frente da bancada, que tem 32 deputados, divididos em três blocos.
O próprio Pires deverá escolher o seu colégio de vice-líderes.
Vai passar
O prefeito Edivaldo Júnior
(PTC) disse ontem - em entrevis-
ta à Rádio Mirante AM - que o exprefeito João Castelo (PSDB) não
repassou R$ 11 milhões, oriundos do SUS, à Santa Casa.
- Iremos quitar todo o débito
deixado pelo meu antecessor à
Santa Casa, e já estamos nesse
momento disponibilizando o valor de R$ 1 milhão para aquela
unidade de saúde - informou.
Em tempo: a Santa Casa é uma
entidade filantrópica.
Denúncia
O Ministério Público Estadual
está averiguando documentos
encaminhados pelo Ministério
Público Federal com denúncias
de irregularidades na implantação do Veículo Leve sobre Trilhos
(VLT).
À primeira vista, o problema
estaria no processo de licitação.
Mas uma posição definitiva sobre a investigação só será tomada depois que todos os documentos forem analisados.
Via rede
A Corregedoria Geral da Justiça
atendeu a pedido da OAB e bateu martelo: custas processuais e
do preparo de recursos já podem
ser recolhidas via internet.
O pagamento havia sido proibido diante da constatação de
fraudes e impossibilidade de verificação do pagamento.
A decisão de apostar no sistema virtual foi comunicada à magistratura em circular assinada
pelo corregedor-geral, desembargador Cleones Cunha.
Pancada
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou ontem o exprefeito de Sucupira do Norte,
Benedito Sá, a devolver aos cofres públicos R$ 263 mil e pagar
multa de R$ 95 mil.
Benedito Sá teve julgadas irregulares as suas prestações de
contas referentes à administração direta e ao Fundo Municipal
de Saúde.
O TCE também julgou irregulares as contas do ex-prefeito de
Santa Luzia do Paruá, José Nilton Ferraz, relativas ao exercício
financeiro de 2008.
Desafio
Mergulhado em crise profunda, o Moto Clube vai eleger hoje sua nova diretoria.
É quase certo que o radialista
Roberto Fernandes (Mirante
AM) será eleito presidente para
o desafio de comandar uma mudança radical na vida do Papão.
Profissional competente e correto, Fernandes está disposto a
jogar o peso do seu prestígio que é enorme - para salvar o clube. Que assim seja.
E MAIS
• Uma equipe do Governo do Estado integrada por vários secretários e
assessores discutiu ontem uma série de medidas para garantir o sucesso
do Carnaval.
• A governadoraRoseana Sarney conversou com seus líderes na Assembleia
Legislativa para estimular a unidade da base governista naquela Casa.
• São fortes os rumores segundo os quais um pequeno grupo hoje no
PT do Maranhão poderá migrar para o partido a ser criado pela ex-senadora Marina Silva.
• Cada vez mais afinado com a linha de ação do Palácio dos Leões, o deputa-
do Roberto Costa (PMDB) vai continuar na linha de frente no debate com a
oposição.
• A julgar pelo discurso da presidente Dilma Rousseff, o ministro Edison Lobão está cada vez mais firme no cargo.