Federação Nacional dos Professores
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MEC insiste em colocar professores das escolas públicas ao
serviço de interesses privados...
Nos dias 16 e 17 de março, mais alguns milhares de alunos ficaram sem aulas de Inglês porque muitos
professores desta disciplina foram retirados das escolas, nos distritos de Braga, Porto, Guarda, Lisboa e Beja,
para frequentarem a formação promovida pela empresa estrangeira Cambridge.
Formação, recorde-se, para obrigar os professores de Inglês a envolverem-se nas múltiplas tarefas de aplicação e
correção do Preliminary Englis Test que não são parte integrante do conteúdo funcional da sua profissão.
Formação que está a interferir, por opção do MEC, com o muito trabalho que os professores deveriam estar a
desenvolver nas suas escolas, sobrecarregando-os com trabalho acrescido, nomeadamente nesta que é a última
semana de aulas antes da interrupção letiva da Páscoa. Só quem não conhece a realidade das escolas e o trabalho que
aí se desenvolve poderia pensar em afastar professores do seu local de trabalho numa altura crucial do ano letivo, como
é esta! No entanto, o MEC fê-lo!
A revolta e a indignação dos professores perante mais estes desrespeito e prepotência do MEC é crescente e porque o
trabalho nas suas escolas é o que consideram importante, muitos destes professores faltaram à formação para a qual
foram convocados pelo IAVE e, outros, ainda, recusaram fazer o teste a que estavam obrigados nesta formação.
Nas duas escolas de Lisboa, Secundárias D. Dinis e Francisco Arruda, dos 49 convocados, 17 não apareceram e 13
recusaram-se a fazer o teste. Na Escola Secundária Garcia de Orta, no Porto, dos 25 “formandos”, apenas um fez o
teste, todos os outros recusaram fazê-lo. Em Braga, na Escola Secundária de Barcelos, das duas dezenas de
professores presentes todos recusaram fazer o teste por considerarem tratar-se de uma afronta à sua dignidade
profissional. Na Guarda, em pelo menos uma sala o teste não foi realizado.
Sinal da desorganização de todo este processo que, para além de ter lugar em pleno período de aulas, parece
organizado em cima do joelho, foi o facto de os professores convocados para esta segunda de manhã, apenas terem tido
conhecimento da convocatória na sexta-feira, alguns já perto da meia noite.
A FENPROF tem vindo a informar os professores dos seus direitos, junto dos locais onde esta formação está a decorrer
e irá apoiar juridicamente todos os professores, associados dos seus sindicatos, que o queiram.
Sobre esta matéria, recordamos que a FENPROF reforçou a queixa já existente na PGR sobre este processo,
apresentou queixa junto dos grupos parlamentares e da Comissão Nacional de Proteção de Dados. A queixa para a
Provedoria de Justiça seguirá amanhã, após reunião do Gabinete Jurídico da FENPROF.
Entretanto, já durante a tarde de hoje, a FENPROF reuniu com a Associação Portuguesa de Professores de Inglês, tendo
aquela organização considerado inaceitável que o MEC, com este processo, demonstre não reconhecer a formação que
habilitou profissionalmente os professores para o exercício da docência. Também a sobrecarga de trabalho que esta
atividade constitui para os professores, é crítica em que FENPROF e APPI convergem.
ÚLTIMA HORA:
O IAVE acaba de divulgar uma nota a propósito da denúncia e das dúvidas que a FENPROF tem vindo a colocar a este
processo. A esse propósito, cumpre, numa primeira apreciação, afirmar:
- O IAVE parece estar a sentir-se mal com o facto de ser grande o número de professores que recusa participar neste
processo, bem como os que, participando, recusam fazer o teste que lhes é imposto;
- Para que tudo o que a FENPROF tem vindo a colocar se esclarecesse devidamente, bastaria que o ministro da
Educação e Ciência respondesse às questões que, desde o ano passado, lhe têm vindo a ser colocadas pela FENPROF,
o que não aconteceu até agora;
- O IAVE não explica por que razão os professores são convocados apenas de véspera para esta atividade, tendo alguns
de anular a atividade programada com os seus alunos, incluindo testes, de um dia para o outro. Grande deve ser a
importância dada pelo MEC a este processo para anular, assim, as aulas aos alunos num ano que já foi marcado por
grandes atrasos na colocação dos professores;
- Ou seja, e para que fique claro, qual a razão de força maior que leva o MEC a anular aulas de alunos cujos professores
estão obrigados a frequentar esta formação?
- É evidente que estamos perante uma situação que constitui uma sobrecarga de trabalho para os docentes. Há
professores que tendo turmas dos cursos vocacionais e profissionais estão obrigados a repor as aulas; em relação à
compensação que poderá ser dada aos docentes envolvidos em horas de componente não letiva, é evidente que ficará
muito aquém das horas a mais que são impostas aos docentes;
- Há também que ter em conta que os professores não são delegados de propaganda da Cambridge, razão por que não
lhes compete divulgar, fazer propaganda, angariar alunos, nem tão pouco prestar qualquer outro tipo de serviço gracioso
a entidades estranhas à sua tutela;
- O IAVE não responde por que razão o MEC sujeita os professores a um teste imposto por uma entidade estrangeira,
desvalorizando, dessa forma, a formação que habilita profissionalmente os professores para a docência em Portugal.
Que acontecerá a quem não o fizer?
- Por fim, em relação ao ajuste direto e a outras questões de cuja legalidade a FENPROF duvida, não há qualquer
comentário a fazer, pois não somos juízes. A FENPROF aguarda que através dos esclarecimentos que, decerto, a
Provedoria de Justiça solicitará ao MEC e da ação que a PGR está a desenvolver, fique tudo devidamente esclarecido.
Sobre a alegada postura da FENPROF que, afirma o IAVE, se posiciona num “orgulhosamente só”, esta Federação não
apenas rejeita a acusação, como, pelo contrário, entende que pelas políticas que impõe e pelos retrocessos a que as
mesmas levam o sistema educativo português, quem parece ter uma postura de profundo saudosismo pelos tempos da
outra senhora, são os atuais responsáveis do MEC e o seu inefável IAVE.
A FENPROF tem o direito e dele não abdicará – é, aliás, um direito democrático – de exigir esclarecimentos sobre o que
considera pouco esclarecido, como é o caso, e de defender os legítimos direitos daqueles que representa, os
professores, que têm manifestado profunda indignação com esta situação.
Uma última nota para informar que o Pré-Aviso de Greve a toda a atividade que se relaciona com este processo, que
deverá decorrer entre 7 de abril e 6 de maio, dará entrada no MEC ainda esta semana.
O Secretariado Nacional da FENPROF
16/03/2015