Federação Nacional dos Professores
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Conclusão das negociações sobre o Ensino Português no
Estrangeiro
O regime jurídico e o decreto regulamentar sobre concursos relativos ao Ensino Português
no Estrangeiro, proposto pelo ME, foram sucessivamente melhorados nas quatro reuniões iniciais
sendo as suas versões finais aceitáveis.
O SPE/FENPROF considera, todavia, que seria preferível manter os regimes de
destacamento e de contratação, como sucedeu até agora, porque provaram garantir a necessária
estabilidade a este subsistema de ensino. A contratação como única hipótese, acompanhada de
licença sem vencimento nas escolas de origem, para os professores dos quadros, está longe de ser a
melhor solução.
Como se introduziu o princípio da reapreciação ou revisão da legislação negociada, que
aguarda publicação, o SPE/FENPROF proporá as necessárias alterações, que resultem da avaliação
da sua aplicação.
Quanto às tabelas salariais, conseguiram-se avanços globais, ainda que muito aquém do que
propusemos e alguma melhoria para os professores profissionalizados com 15 ou mais anos de
serviço, patamar progressivamente acessível a todos os professores contratados.
Quanto ao concurso que abre no próximo dia 26, lamenta-se o significativo número de
horários incompletos, nomeadamente no Reino Unido e na França. Um trabalho com maior
profundidade, teria certamente permitido, como sucedeu noutros países, aglutinar serviço docente
em horários completos.
O SPE e a FENPROF acompanharão a aplicação da legislação e o desenvolvimento do
concurso com grande proximidade e intervirão sempre que necessário.
A Direcção do SPE
O Secretariado Nacional da FENPROF