LA CONSULTA:
UMA FERRAMENTA A
MELHORAR
BALANCE DE ETAPA PARA O CONSELHLO
CONSULTIVO REGIONAL SUL
(CCR SUL)
Pascale Baelde
Junho de 2011
“Cláusula de responsabilidade: as posições e recomendações exprimidas neste relatório são unicamente as do autor. Nem foram adoptadas, nem aprovados pelo CCR Sul e sabidas por conseguinte de comprometer a sua responsabilidade” Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
2
RESUMO
Na perspectiva da reforma da Política Comum da Pesca, o Conselho Consultivo Regional das
Águas Ocidentais Austrais (CCR Do sul) desejou fazer um ponto de etapa no fim dos seus
quatro primeiros anos de funcionamento. O objectivo de este estudo era avaliar o
desempenho do processo de consulta e fazer recomendações com o propósito da sua
melhoria. O objectivo de aumentar a influência do CCR Do sul junto das instâncias
comunitárias. O inquérito foi baseado em mais de 30 entrevistas individuais e uma análise
documental exaustiva.
O trabalho em consulta que é pedido ao CCR é difícil porque é situado à encruzilhada de dois
conceitos complexos que não fazem a unanimidade: de um lado, a gestão dizer duradoura
recursos marinhos e, de outro lado, a participação dos receptores nesta gestão. O CCR Do sul
respondeu à esta tarefa de maneira bastante notável, mas certos disfuncionamentos limitam
ainda a sua eficácia. As causas de disfuncionamento variam entre os grupos de trabalho e
entre os assuntos tratados e podem ser agrupadas em quatro categorias (os números utilizados
abaixo retornam às recomendações no texto):
•
Aquelas que aumentam das responsabilidades do CCR Do sul;
•
Aquelas que aumentam das responsabilidades da Comissão Europeia;
•
Aquelas que aumentam das responsabilidades compartilhadas entre a Comissão e o
CCR Do sul;
•
Aquelas que são ligadas ao modo de funcionamento do CCR Do sul.
Responsabilidades do CCR Do sul
1. Ausência de objectivos para guiar o trabalho em consulta. O CCR Do sul estica a
emitir pareceres de maneira reactiva, sobre o curto termo, em resposta à actualidade do
momento, ou à propostas regulamentares da Comissão. O CCR falta de linha
estratégica e objectivos para responder de maneira mais coerente aos desafios actuais
da gestão das pescas.
2. Preparação e participação dos membros nas reuniões. De maneira geral, os
membros não são preparados suficientemente para contribuir certamente para os
debates.
3. Animação das reuniões. Os presidentes não chegam sempre a animar eficazmente e a
optimizar as reuniões dos grupos de trabalho.
4. Validação do saber de terreno e argumentação dos pareceres. Um mais dos
grandes challenges para o CCR Sueste de fornecer informações concretas e
verificáveis para argumentar e validar os seus pareceres.
5. Necessidade de uma compreensão compartilhada dos desafios da pesca
duradoura. Há entre os membros do CCR grandes desvios de conhecimentos e as
divergências de interpretação sobre estes desafios. Os profissionais da pesca e ONG
têm necessidade de informações sobre os princípios e métodos científicos que
enquadram a gestão das pescas; os representantes da sociedade civil têm necessidade
de compreender melhor as técnicas de pesca e os constrangimentos operacionais aos
quais são apresentados os pescadores.
6. Revisão da função do secretário geral. Os membros do CCR Do sul esticam
demasiado à para descansar-se sobre o secretário geral e perdem de vista os seus
limpos papéis e responsabilidades no funcionamento do CCR.
7. Alargar a comunicação. O CCR tem necessidade de aumentar a sua visibilidade
junto das associações de pescadores, administrações portuárias, administrações
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
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regionais e nacionais, instituições científicas e pressiona especializado.
Responsabilidades da Comissão
8. Esclarecimento sobre os objectivos de sustentabilidade a atingirem. O CCR tem
necessidade de quadros de referência precisa para ser em condições de comprometerse em debates construtivos. O objectivo de ` pesca sustentável' deve ser declinado
sobre problemáticas concretas e delimitadas bem.
9. Esclarecimento sobre os procedimentos e calendários seguidos pela Comissão. A
posição do trabalho em consulta do CCR relativa às outras ações que a Comissão
efetua para elaborar a sua proposta não é sempre clara.
10. A pergunta do ` qualidade' dos pareceres: da subordinação à colaboração com
cientistas. A Comissão estica a subordinar a qualidade dos pareceres do CCR aos
pareceres científicos. Ora, as análises científicas podem faltar ou ser entregues
legitimamente em pergunta. De mais, a ausência de dados económicos nas análises é
um problema recorrente. A colaboração entre o CCR Do sul e os cientistas (CSTEP)
começada em 2010 é percebida como um nítido progresso.
11. A pergunta do valor do consenso sobre os pareceres. A necessidade ou não de
consensos sobre os pareceres provoca vivos debates e esta pergunta tem necessidade a
ser clarificada.
Uma responsabilidade compartilhada
12. Enquanto que os pareceres são o instrumento principal de comunicação entre o CCR
Do sul e a Comissão, há um profundo desacordo sobre que define a sua qualidade. O
CCR e a Comissão devem colaborar para definir critérios de qualidade para os
pareceres.
Modo de funcionamento do CCR Do sul: peso administrativo e logístico
13. e 14. Uma organização mais flexível do trabalho do CCR é necessária, com menos
reuniões sistematizadas, mais reuniões ad hoc orientadas e o recurso à consulta por via
electrónica quando aquilo é oportuno e possível.
Em conclusão, não se age de reinventar instrumentos ou de pôr em lugar novos procedimentos
de consulta. É sobretudo uma pergunta de pôr à lucro a experiência adquirida hoje para
melhorar os instrumentos já lugar.
Outros elementos de contexto influenciam o trabalho em consulta mas não chamam
recomendações específicas. São ligados à uma falta de confiança crónica entre as diferentes
partes, à uma transparência difícil e a tenacidade de prejuízos (são discutidos separadamente
no fim do relatório). É a responsabilidade cada um lutar contra os prejuízos, os nossos e os
dos outro, para facilitar as trocas e diálogos.
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
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INDICE
CONTEXTO E OBJECTIVO DO ESTUDO ...........................................................................................................6 METODOLOGIA......................................................................................................................................................6 EXPECTATIVAS PARA COM O CCR SUL E A CONSULTA .............................................................................7 ANÁLISE E RECOMENDAÇÕES .....................................................................................................................8 RESPONSABILIDADES DO CCR SUL........................................................................................................................9 Ausência de objectivos para orientar o trabalho de consulta ...............................................................9 Participação dos membros e preparação às reuniões ........................................................................... 10 Função e competências dos Presidentes ..................................................................................................... 11 Validação dos conhecimentos de terreno e argumentação dos pareceres ................................... 12 Necessidade de uma compreensão partilhada dos desafios ............................................................... 13 Revisão da função do Secretário-­‐geral ......................................................................................................... 13 Alargar a comunicação ........................................................................................................................................ 14 RESPONSABILIDADES DA COMISSÃO ................................................................................................................ 14 Esclarecimento acerca dos objectivos de sustentabilidade a alcançar........................................... 14 Esclarecimento sobre os procedimentos e as agendas seguidos pela Comissão ....................... 16 A questão da ‘qualidade’ dos pareceres ....................................................................................................... 16 Subordinação dos pareceres dos CCR aos pareceres científicos .......................................................................................... 16 Da subordinação à colaboração com os cientistas...................................................................................................................... 17 Considerações económicas ................................................................................................................................................................... 18 A questão do valor do consenso sobre os pareceres .............................................................................. 18 Amálgama entre ‘qualidade’ e ‘consenso’ ....................................................................................................................................... 18 Confusão entre consulta e concertação ........................................................................................................................................... 19 RESPONSABILIDADES PARTILHADAS ENTRE A COMISSÃO E O CCR SUL ......................................... 20 Definir critérios de qualidade para os pareceres..................................................................................... 20 MODO DE FUNCIONAMENTO................................................................................................................................. 21 Reuniões sistematizadas e grupos ad hoc................................................................................................... 21 Consulta electrónica ............................................................................................................................................. 23 CONCLUSÕES ................................................................................................................................................. 23 ELEMENTOS DE CONTEXTO...................................................................................................................... 24 Falta de confiança entre os participantes na consulta........................................................................... 24 Uma melhoria certa .................................................................................................................................................................................. 24 Mas a falta de confiança e a tirania dos preconceitos persistem.......................................................................................... 24 A questão da transparência das palavras e da liberdade de expressão ......................................... 25 Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
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CONTEXTO E OBJECTIVO DO ESTUDO
Na perspectiva da reforma da Política Comum da Pesca (PCP), o Conselho Consultivo
Regional das Águas Ocidentais Austrais (CCR Sud) considerou conveniente proceder a um
ponto de situação, depois destes quatro primeiros anos de funcionamento. O objectivo desse
estudo consistia em avaliar, a nível interno, o desempenho do processo de consulta, de modo a
identificar as suas forças e fraquezas e emitir recomendações com vista a melhorá-lo. Tendo
como objectivo aumentar a influência do CCR Sul junto das instâncias comunitárias.
A incerteza actual relativamente às orientações futuras da reforma da PCP, nomeadamente no
que respeita a função das instituições comunitárias (Comissão, Parlamento e Conselho), dos
Estados Membros 1 e dos CCR, monopoliza, em grande parte, as mentes, pesando no
desempenho correcto do trabalho de consulta do CCR Sul. Maior parte dos membros realça a
dificuldade de dar peso às propostas nesta situação e aguardam a decisão da Comissão.
Não se trata, aqui, de entrar nos actuais debates sobre essa reforma e as possíveis incidências
sobre a regionalização, a governação e a função dos CCR. Está também fora de questão
abordar assuntos que aguardem consulta ou problemáticas específicas aos diferentes sectores
profissionais que constituem o CCR Sul. Este estudo está focado no desempenho do trabalho
de consulta.
METODOLOGIA
O inquérito é de tipo qualitativo, baseado na recolha das percepções e expectativas das partes
envolvidas e numa análise documental profunda (relatórios das reuniões, pareceres, relatórios
de estudos, documentos da Comissão, etc.)
Foram organizadas entrevistas individuais com os membros mais activos dos cinco grupos de
trabalho e do Comité executivo (ver lista das entrevistas no final do relatório). As entrevistas
decorreram em função das disponibilidades de cada um, privilegiando as entrevistas frente a
frente sempre que possível. Foi enviado um questionário aos membros chamados não-activos,
ou seja, aqueles que nunca ou raramente assistem às reuniões. Também decorreram
entrevistas com não-membros (representantes de administrações nacionais e da Comissão).
O autor do estudo também presenciou uma reunião do Comité executivo (Novembro de 2010,
Paris) e várias reuniões dos grupos de trabalho (Fevereiro de 2011, Porto).
1
As entrevistas revelaram muitas expectativas em relação às administrações nacionais. Os membros do CCR Sul
gostariam que estas participassem mais nos trabalhos do CCR, de modo a proporcionar mais peso aos seus
pareceres.
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
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EXPECTATIVAS PARA COM O CCR SUL E A CONSULTA
A participação institucional iniciada pelos poderes públicos pode ser realizada a diferentes
níveis, indo do menos para o mais participativo:
• Informação
• Consulta
• Concertação
• Delegação de poder
No sector da pesca, o nível de participação implementado está geralmente relacionado com, o
modelo de gestão. Distinguem-se, assim, quatro modelos de gestão das pescas: centralizado,
consultivo, colaborativo e delegado, ao longo dos quais a responsabilidade das instituições
públicas vai diminuindo enquanto a das partes envolvidas vai aumentando. Um modelo de
gestão por delegação de poder é quando, como na Austrália, por exemplo, responsabilidades e
obrigações são negociadas, partilhadas e delegadas entre governo, profissionais da pesca e
outras partes envolvidas.
Os CCR implementados pela Comissão são um exemplo típico de gestão por consulta. Neste
modelo, a tomada de decisão final é da responsabilidade dos poderes públicos e não existe
qualquer garantia relativa à tomada em consideração dos pareceres expressos durante as
consultas. Ao instaurar os CCR, a Comissão tenta obter uma ajuda técnica, baseada em
realidades de terreno, para elaborar propostas de regulamentações. Na sua avaliação do
funcionamento dos CCR em 2008, descrevia a missão dos CCR do seguinte modo:
«Os Conselhos Consultivos Regionais (CCR) foram criados para a política comum da pesca
(PCP) poder beneficiar do saber e da experiência dos pescadores e das restantes partes
envolvidas, levando em consideração as diferentes situações existentes nas águas
comunitárias. Contribuem para a realização dos objectivos da PCP, fornecendo pareceres à
Comissão e aos Estados Membros»2.
A questão da tomada em consideração ou não da experiência de terreno por parte da
Comissão está no centro das preocupações do CCR Sul, pelo que será pormenorizadamente
examinada neste relatório.
Também existe uma diferença importante entre consulta e concertação. O processo de
consulta implementado pela Comissão inclui, de modo implícito, um processo de concertação
entre os membros do CCR (este aspecto será debatido mais à frente no relatório).
2
Reexame do funcionamento dos Conselhos Consultivos Regionais. Comunicação da Comissão ao
Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(2008) 364).
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
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ANÁLISE E RECOMENDAÇÕES
O CCR Sul estende-se por uma vasta zona geográfica que cobre três países (Espanha,
Portugal, França) e inclui uma grande diversidade de pescarias com problemáticas muito
diferentes3. O trabalho efectuado desde a sua criação recente (2007) é bastante notável, tendo
este aspecto sido várias vezes sublinhado pela Comissão. Maior parte das pessoas
entrevistadas fazem um balanço bastante positivo do trabalho de consulta, referindo a
melhoria progressiva das relações entre os membros do CCR Sul. Apesar de frustrações
persistentes, estão convictas de que o CCR desempenha ou desempenhará um papel
importante na gestão das pescas4.
O trabalho de consulta que é pedido aos CCR é difícil, pois está na encruzilhada de dois
conceitos complexos que não fazem unanimidade: por um lado, a gestão chamada sustentável
dos recursos marinhos e, por outro, a participação das partes envolvidas nessa gestão.
Paradoxalmente, é a própria dificuldade em definir e aplicar o conceito de sustentabilidade no
terreno que motiva as instâncias gestionárias para o esforço de consulta. Ao envolver os
intervenientes de terreno na gestão das pescas, a Comissão procura assim garantir o
cumprimento das regulamentações.
Este relatório concentra-se nos disfuncionamentos actuais do CCR Sul assinalados durante o
estudo e sugere pistas de melhoria. É delicado falar globalmente do desempenho do CCR,
sendo este actualmente muito desigual consoante os grupos de trabalho e os assuntos tratados.
Será inevitável o presente relatório recorrer a alguns atalhos.
As causas do disfuncionamento podem ser divididas em quatro categorias:
• As que dependem das responsabilidades do CCR Sul (os ‘consultados’);
• As que dependem das responsabilidades da Comissão (os iniciadores da consulta);
• As que dependem das responsabilidades partilhadas entre a Comissão e o CCR Sul;
• As que estão relacionadas com o modo de funcionamento do CCR Sul.
Foram identificados outros factores de disfuncionamento, elementos de contexto e
comportamentos que envolvem e influenciam o trabalho de consulta mas que não requerem
recomendações especiais. Serão debatidos em separado, no final do relatório.
3
Problemáticas relacionadas com os tipos de pescarias (artesanais/industriais, insulares/continentais), os
métodos de pesca e o estado dos conhecimentos científicos.
4
A posição dos membros relativamente à função consultiva ou decisória que os CCR deveriam desempenhar foi
rapidamente esclarecida durante as entrevistas: maior parte dos membros considera que o CCR Sul deve
permanecer um conselho consultivo.
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
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RESPONSABILIDADES DO CCR SUL
Ausência de objectivos para orientar o trabalho de consulta
Reconhece-se, tanto a nível externo como interno, que o CCR Sul tende a emitir pareceres de
tipo principalmente reactivo, a curto prazo, em resposta à actualidade do momento ou a
propostas regulamentares da Comissão. Essa reactividade traduz-se numa falta de foco e de
coerência bem como na emissão de pareceres ‘de protestação’ pouco argumentados,
demasiado gerais e repetitivos. Será debatido mais à frente como uma certa confusão entre
consulta e concertação e uma falta de visibilidade acerca dos objectivos da Comissão entretêm
essa reactividade, mas é óbvio que o CCR carece de linha estratégica e de objectivos.
Qual é a estratégia do CCR Sul a médio e longo prazo? Quais são os objectivos que orientam
a elaboração dos pareceres? Como é realizado o acompanhamento dos pareceres? Como é
avaliada a eficácia do CCR?
A elaboração do plano de gestão a longo prazo para a pesca da anchova é um exemplo de
iniciativa de êxito com objectivo claro. O choque do encerramento da pescaria colocou um
termo aos conflitos entre os pescadores, galvanizando-os em torno de uma estratégia de
reabertura. Este exemplo mostrou que os intervenientes de terreno são capazes de trabalhar
pro-activamente, em colaboração com os cientistas, sobre soluções aceitáveis para a Comissão.
Também demonstrou a importância do CCR Sul, que forneceu estrutura e legitimidade a este
trabalho.
A pescaria da anchova é relativamente simples (uma espécie, um stock) comparada com
outras pescarias em que a complexidade dos problemas biológicos e económicos, os conflitos
entre países e entre profissões e a confusão regulamentar dificultam a mobilização dos
pescadores em torno de um projecto comum. As discussões durante as reuniões parecem estar
desprovidas de linha directriz, bloqueadas pela defesa de interesses nacionais ou específicos a
determinadas pescarias, pela falta de confiança entre os membros ou a falta de envolvimento
daqueles que não estão directamente abrangidos.
O prosseguimento de interesses sectoriais, juntamente com conflitos e alianças oportunistas,
impedem o CCR Sul de responder de modo construtivo aos desafios comunitários de gestão
sustentável das pescas e prejudica a sua credibilidade.
Recomendação 1
De modo a garantir a coesão dos grupos de trabalho e a coerência dos respectivos objectivos,
os membros do CCR Sul deveriam chegar a um acordo relativamente a uma visão colectiva e
princípios fundamentais de gestão sustentável das suas pescarias.
Os desafios da gestão sustentável das pescas são conhecidos (protecção dos recursos e
perenidade das pescarias), bem como as ferramentas recomendadas para os alcançar (planos
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
9
de gestão a longo prazo, medidas técnicas, áreas marinhas protegidas, etc.). O CCR Sul
precisa de elaborar uma verdadeira estratégia, de modo a poder responder mais efectivamente
aos desafios da gestão sustentável das pescas e fazer ouvir os seus pontos de vista. Uma
estratégia que inclua:
1/ Análise precisa dos riscos, internos e externos, relacionados com a gestão das pescas5,
2/ Definição de objectivos para orientar esses riscos,
3/ Identificação das acções a empreender para alcançar esses objectivos,
4/ Identificação das necessidades e dos meios para empreender essas acções,
5/ Preparação de uma agenda,
6/ Atribuição das responsabilidades no CCR Sul para o acompanhamento das acções.
Participação dos membros e preparação às reuniões O Secretariado-geral demonstra um grande profissionalismo e eficácia na organização das
reuniões dos grupos de trabalho e a circulação de informação entre os membros, mas não tem
qualquer poder face à falta de envolvimento ou de preparação de alguns membros.
Paradoxalmente, o CCR Sul sofre dos seus maiores êxitos: criar uma ligação entre os
membros e proporcionar-lhes um acesso fácil e centralizado a uma grande quantidade de
informações sobre as actividades da Comissão. Muitos parecem ser membros do CCR Sul
principalmente para permanecerem informados. Nos 107 membros actuais do CCR, mais de
60% de ‘não-activos’ nunca ou muito raramente vão às reuniões nem contribuem para as
discussões do CCR6. Apenas cinco desses membros responderam ao questionário que lhes foi
enviado no âmbito deste estudo.
Entre os cerca de quarenta membros que assistem mais ou menos regularmente às reuniões
(os membros chamados ‘activos’) apenas uma proporção, variável segundo os grupos de
trabalho e os assuntos abordados, está suficientemente preparada para contribuir
efectivamente para os debates. Ora, devem ter um conhecimento adequado das problemáticas
de modo a poderem participar nos debates e eventualmente emitir propostas. Isto pressupõe
uma reflexão e diálogos com outros membros do CCR, Presidentes dos grupos de trabalho e o
Secretário-geral muito tempo antes das reuniões. Por exemplo, para obter respostas mais
precisas da Comissão e conseguir diálogos mais construtivos durante as reuniões, os
Presidentes dos grupos de trabalho deveriam preparar a montante as reuniões e, em
5
Os riscos internos são os riscos directamente relacionados com as actividades de pesca, os riscos externos são
os riscos relacionados com actividades fora da pesca. Por exemplo, as rejeições representam um risco interno;
uma campanha mediática negativa sobre as rejeições representa um risco externo.
6
Alguns deles são membros somente para apoiar o CCR Sul e não por interesse particular nas pescarias
(companhia de seguro por exemplo).
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
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colaboração com os respectivos membros, uma lista de pontos de discussão a enviar à
Comissão.
Recomendação 2
Um procedimento por e-mail, mais ou menos formalizado está previsto, de modo a garantir
uma preparação mínima dos membros antes das reuniões, incluindo por exemplo:
• Validação por e-mail das ordens do dia pormenorizadas acompanhadas por documentos
informativos que serviriam de comprovativos;
• Notificação por e-mail de participação ou não nas reuniões;
• Compilação efectuada pelo Secretário-geral das propostas dos membros ou perguntas
dirigidas à Comissão, para fazer circular;
• Em função das necessidades, contacto com os membros individualmente antes das
reuniões para esclarecer os pontos levantados.
Este procedimento será reforçado por um código de conduta elaborado pelo comité executivo
e descreverá os ‘direitos e deveres’ dos respectivos membros em termos de participação.
Função e competências dos Presidentes
A função dos Presidentes dos grupos de trabalho é fulcral no funcionamento do CCR Sul, mas
existem actualmente dois problemas essenciais:
• Os Presidentes são, muitas vezes, eles próprios directamente abrangidos pelos assuntos
debatidos, o que pode acarretar problemas de conflitos de interesses ou demasiada
indulgência;
• Animar reuniões requer capacidades específicas que nem todos possuem.
A responsabilidade dos Presidentes inicia normalmente com a organização das reuniões:
definir a ordem do dia em colaboração com os membros do respectivo grupo e o Secretáriogeral e incitar os membros a se prepararem correctamente para as reuniões. Em seguida, a
optimização do trabalho em reunião e a qualidade dos pareceres que daí decorrem dependem
imenso da capacidade dos mesmos para animar eficazmente os debates.
Nalguns grupos, demasiadas discussões decorrem sem objectivo preciso, de modo disperso,
tentando cada um expor o seu ponto de vista sobre o assunto, sem nexo directo com aquilo
que foi dito anteriormente. São feitas perguntas, que permanecem sem resposta. Existem
tomadas de palavra fora de propósito e improdutivas que monopolizam os debates. A
frustração é tangível a seguir a alguns debates demasiado demorados que não dão grandes
resultados. Por vezes, as discussões transformam-se em oposições e queixas sistemáticas para
com a Comissão ou os cientistas, chegando a atingir o lobbying. Um conselho consultivo não
pode ser utilizado como um fórum de lobbying. Fazer com que os participantes passem da
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
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descrição dos seus problemas para a proposta de soluções é um papel que deve ser
desempenhado pelo Presidente.
Não se trata aqui de minimizar ou questionar a legitimidade e gravidade dos problemas
levantados pelos membros. Trata-se de utilizar de modo mais produtivo ‘a ferramenta de
consulta’, de modo a orientar os problemas e encontrar soluções.
Recomendação 3
Existem duas opções:
• Recrutar Presidentes que sejam independentes, sem conflitos de interesses comerciais ou
de outro tipo com os assuntos debatidos e que possuam qualidades de animador
reconhecidas. Devem ter um bom conhecimento do sector da pesca e das respectivas
problemáticas de gestão. Esta opção coloca a questão da remuneração dos Presidentes.
• Formar os actuais Presidentes à animação de reuniões: fazer respeitar a ordem do dia e
manter em mente os objectivos, gerir diplomaticamente mas firmemente as tomadas de
palavra demasiado demoradas ou fora de propósito, garantir o respeito entre os membros,
facilitar o acesso à palavra para todos, etc.
A tarefa dos actuais Presidentes seria bastante facilitada se pudessem basear-se em regras de
boa conduta para guiar e controlar as reuniões. Não se trata de impor regras demasiado
estritas que acabariam por paralisar os debates, mas sim regras simples como: respeitar a
ordem do dia, manter a pertinência no que se refere aos objectivos e garantir o respeito mútuo
entre os membros. Os membros do CCR teriam por obrigação aderir a essas regras para poder
participar nas reuniões e, sobretudo, aceitar as repreensões do Presidente, caso necessário.
Os Vice-Presidentes e o Secretário-geral teriam de assistir os Presidentes na animação das
reuniões.
Para além disso, animar uma reunião pode ser complicado quando as opiniões dos membros já
estão formadas. Nalgumas situações de conflito, convinha contemplar uma mediação entre as
partes em conflito, fora das reuniões do CCR, de modo a estas chegarem a um acordo ou
compromisso e poderem em seguida contribuir efectivamente para o trabalho de consulta.
Validação dos conhecimentos de terreno e argumentação dos pareceres Um dos desafios mais urgentes para o CCR Sul consiste em fornecer informações concretas e
verificáveis para argumentar e validar os seus pareceres e fazer valer os conhecimentos de
terreno dos seus membros. Trata-se principalmente de compilar informações económicas e
técnicas, permanecendo as informações biológicas da responsabilidade dos cientistas. Não se
trata, neste caso, de validação científica, mas sim de fornecer dados de terreno que
corroborem os pareceres.
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
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Para além disso, os cientistas precisam de informações técnicas sobre as pescarias para
melhorar a qualidade e a pertinência das suas análises. O CCR Sul poderia responder a essa
necessidade, compilando os dados de terreno. O CIEM elaborou há pouco um guia destinado
aos pescadores, no qual descreve os tipos de informação de que precisa7.
Recomendação 4
O CCR Sul deveria dedicar parte das suas actividades à procura de provas para argumentar os
seus pareceres. Já existem vários dados económicos e técnicos no terreno, dispersos por entre
os membros, organizações profissionais e peritos locais. Esses dados estão actualmente a ser
sub-explorados. Por cada parecer em preparação, o grupo de trabalho abrangido deveria
identificar, compilar e analisar as informações de terreno necessárias para argumentar o
parecer. Talvez deva ser contemplada a ajuda de estagiários.
Necessidade de uma compreensão partilhada dos desafios De modo a poder definir uma posição e uma estratégia colectiva relativamente a um desafio
comunitário específico (recomendação 1), os membros do CCR Sul devem ter um
conhecimento partilhado sobre o tipo de desafio e os riscos incorridos (aspectos ambientais,
económicos, sociais, científicos, regulamentares, etc.). Existe entre os membros grandes
disparidades em termos de conhecimentos e divergências de interpretação acerca dos desafios
da gestão sustentável das pescas e riscos associados (tanto biológicos como económicos e
sociais). Alguns profissionais da pesca e ONG precisam de informações sobre os princípios e
métodos que enquadram a gestão das pescas (princípios de sustentabilidade, métodos
científicos, etc.). Os representantes da sociedade civil precisam de entender melhor as técnicas
e restrições operacionais às quais estão sujeitos os pescadores.
Recomendação 5
A montante da organização de uma consulta sobre um assunto, o Presidente do grupo de
trabalho em questão e o Secretário-geral deveriam identificar os princípios e práticas
essenciais prestes a serem debatidos e certificar-se de que os membros do grupo possuem uma
compreensão suficiente dos mesmos. Caso necessário, prever sessões informativas, temáticas,
de curta duração, em conjunto com as reuniões, dirigidas, consoante os assuntos, por
membros do CCR Sul ou peritos exteriores.
Revisão da função do Secretário-­geral
O funcionamento correcto do CCR Sul assenta muito nas capacidades de organização e de
animação do Secretário-geral, capacidades reconhecidas e apreciadas. Também é ele que
redige a maior parte dos relatórios de reuniões bem como a maior parte dos pareceres e
7
Documento de 3 páginas redigido em Fevereiro de 2011 (em inglês) disponível junto do Secretário-geral do
CCR Sul.
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
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documentos publicados pelo CCR Sul. Esses documentos são raramente comentados ou
emendados pelos Presidentes, logo existe um risco de os membros e Presidentes do CCR Sul
se apoiarem em demasia no Secretário-geral, perdendo de vista as suas próprias funções e
responsabilidades no funcionamento do CCR. Após um período de aprendizagem
compreensível, deveriam agora tomar a responsabilidade de redigirem eles próprios os
relatórios de reuniões e outros documentos. Deste modo, o Secretário-geral poderia dedicar
mais tempo à identificação dos desafios do CCR Sul e ao desenvolvimento de uma
abordagem mais estratégica, incluindo a procura de parcerias e financiamentos.
Recomendação 6
Um relator deveria ser designado a cada reunião dos grupos de trabalho.
Alargar a comunicação O site internet do CCR Sul é uma ferramenta de comunicação muito eficaz, mas o seu
impacto está limitado aos que já se interessam pelo CCR e que estão devidamente informados
das suas actividades. O CCR Sul precisa de aumentar a sua visibilidade e promover mais
largamente as suas actividades e a sua legitimidade junto das associações de pescadores,
administrações portuárias, administrações regionais e nacionais, instituições científicas e
imprensa especializada.
Recomendação 7
O CCR Sul deveria criar um comité editorial, de modo a desenvolver uma estratégia de
comunicação.
RESPONSABILIDADES DA COMISSÃO
Esclarecimento acerca dos objectivos de sustentabilidade a alcançar
Os CCR foram implementados pela Comissão para lhe submeterem pareceres sobre a gestão
das pescas. Há muito que existe uma divergência de pontos de vista entre profissionais da
pesca, poderes públicos e ONG ambientais sobre os objectivos que deveriam orientar a gestão
das pescas. A Comissão indica que:
‘O acompanhamento dos pareceres dos CCR por parte da Comissão depende principalmente
de um critério: o parecer deve ser compatível com os objectivos da PCP e a pesca
sustentável.’8
Quais são os critérios de ‘pesca sustentável’? Colocada de modo global, é impossível
responder a esta pergunta. Os membros do CCR precisam de um quadro de referência mais
8
Reexame do funcionamento dos Conselhos Consultivos Regionais. Comunicação da Comissão ao Conselho e
ao Parlamento Europeu (COM(2008) 364).
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
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preciso para se poderem envolver em debates construtivos. O objectivo de ‘sustentabilidade’
deve ser adaptado, caso a caso, a problemáticas concretas e claramente delimitadas.
O desenvolvimento de planos de gestão a longo prazo permite delimitar quadros de referência
e facilita a definição de objectivos de sustentabilidade adaptados aos stocks e às pescarias em
questão. Contudo, os objectivos de sustentabilidade desses planos baseiam-se em regras de
exploração, requerendo uma grande quantidade de dados científicos (nomeadamente
biológicos). Não são, por conseguinte, aplicáveis a todas as pescarias. Para além disso, as
regras de exploração não levam em consideração os aspectos económicos das pescarias. Os
planos de gestão a longo prazo, do modo como foram concebidos hoje não podem responder a
todas as situações, pelo que se devem definir outras abordagens e outros objectivos de gestão
sustentável.
Poderão ser desenvolvidos roteiros, à semelhança dos ‘roadmaps’ já utilizados pela Comissão.
Antes de submeter uma proposta de regulamentação ao Parlamento e ao Conselho, a
Comissão estabelece uma avaliação das vantagens e desvantagens potenciais da proposta em
termos económicos, sociais e ambientais9. Essa avaliação é planeada num ‘roadmap’ que
descreve o contexto e o problema a resolver, define os objectivos a alcançar e propõe opções.
Foram, assim, elaborados roadmaps para planos de gestão de longo prazo (anchova, linguado,
pescada do Sul), o ‘shark finning’, o ordenamento espacial marítimo, etc.
Recomendação 8
A Comissão, em colaboração com os membros do Comité executivo do CCR Sul e do Comité
científico, técnico e económico da pesca (CSTEP), deverá:
• Identificar os desafios de gestão centrais para as diferentes pescarias na zona do CCR Sul;
• Por cada desafio identificado, elaborar um roteiro com os seguintes elementos:
1/ Definição dos objectivos de gestão sustentável a alcançar (biológicos, económicos, sociais),
2/ Definição dos indicadores de medição a utilizar,
3/ Planificação do papel de cada um (CCR, CSTEP, Comissão),
4/ Elaboração e coordenação das agendas.
Os objectivos e indicadores de medição deverão ser adaptados ao nível dos conhecimentos
científicos, actual ou antecipado. Os roteiros poderão ser revistos e, caso necessário,
adaptados, durante as reuniões anuais do CCR Sul com a Comissão e com o CSTEP.
Essa colaboração ajudaria o CCR a desenvolver a sua própria estratégia em coerência com os
desafios comunitários (recomendação 1).
9
Mais pormenores em http://ec.europa.eu/governance/impact/planned_ia/planned_ia_en.htm.
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
15
Esclarecimento sobre os procedimentos e as agendas seguidos pela Comissão Os membros do CCR Sul nem sempre são claros relativamente aos procedimentos e às
agendas seguidos pela Comissão, nomeadamente no que se refere à cronologia e aos prazos
entre a tomada em consideração dos pareceres científicos, a tomada em consideração dos
pareceres do CCR e a decisão final relativa a uma proposta de regulamentação. Essa confusão
alimenta uma tal desconfiança na Comissão, que alguns chegam a suspeitar os seus
representantes de reter informações científicas ou de impor prazos de resposta impossíveis de
cumprir.
Os membros do CCR devem ter uma ideia clara sobre a posição do seu trabalho de consulta
relativamente às outras acções que a Comissão empreende para elaborar a sua proposta. É
importante, por exemplo, identificar correctamente a articulação entre a fase de consulta
técnica, a montante da elaboração de uma proposta de regulamentação e a fase política a
jusante, quando a proposta é submetida à co-decisão do Parlamento e do Conselho. As
relações entre a Comissão e o CCR seriam mais fáceis se os membros do CCR tivessem uma
melhor compreensão do limite das competências da Comissão e das restrições de
funcionamento e dos desafios políticos aos quais ela própria está submetida.
Recomendação 9
A Comissão deveria enviar, juntamente com cada pedido de parecer que manda ao CCR Sul,
uma descrição e uma agenda das etapas sucessivas que irá seguir até à submissão da sua
proposta ao Parlamento e ao Conselho, pormenorizando, em específico, a agenda prevista
para as consultas com o CCR Sul e o CSTEP.
Idealmente, um pedido de parecer deveria estar ligado a um roteiro previamente estabelecido
(recomendação 8).
A questão da ‘qualidade’ dos pareceres Subordinação dos pareceres dos CCR aos pareceres científicos Para a Comissão, a qualidade dos pareceres depende dos argumentos científicos sobre os
quais se baseiam:
«[a Comissão] Não pode seguir as recomendações dos CCR quando estas se afastam
consideravelmente dos pareceres científicos ou são contrárias a obrigações internacionais ou
planos de gestão comunitários de longo prazo’.10
10
Reexame do funcionamento dos Conselhos Consultivos Regionais. Comunicação da Comissão ao Conselho e
ao Parlamento Europeu (COM(2008) 364).
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
16
Essa subordinação dos pareceres dos CCR aos pareceres científicos prejudica o correcto
desenrolar dos debates no CCR Sul. Leva-nos a emitir diferentes observações, relativamente,
por um lado, à função dos CCR e às expectativas da própria ciência, por outro.
Os membros dos CCR são peritos de terreno, sendo o objectivo do seu trabalho de consulta
fornecer à Comissão informações práticas e técnicas sobre as suas actividades de pesca, em
complemento à perícia científica. Cabe-lhes argumentar, de modo credível e verificável, os
seus pareceres de terreno (recomendação 4), principalmente se esses pareceres se opuserem
aos pareceres científicos. Mas, a ausência de dados científicos ou o questionamento de um
parecer científico devido aos seus possíveis impactos sobre uma pescaria, não deveria
invalidar um parecer correctamente argumentado.
As expectativas para com a ciência também parecem exageradas. A própria ciência nem
sempre tem certezas. Existem pescarias para as quais não está disponível qualquer análise
científica. Quando existente, a perícia científica pode estar incerta ou incompleta e ser
questionada devido à incerteza sobre a qualidade dos dados utilizados. Para além disso, as
bem conhecidas restrições orçamentais também limitam seriamente o campo de acção dos
cientistas11.
Longe de representar uma base sólida de referência e de facilitar o diálogo entre as partes
envolvidas, a perícia científica transforma-se num ponto de discórdia devido às expectativas
desmedidas das quais é por vezes alvo.
Da subordinação à colaboração com os cientistas Em vez de pedir aos CCR para produzir pareceres cientificamente validados, é necessária uma
maior colaboração entre cientistas e membros dos CCR. A colaboração entre o CCR Sul e o
CSTEP foi implementada pela Comissão em 2010 durante a revisão dos planos de gestão a
longo prazo de alguns stocks. Essa iniciativa é vista como um real progresso, mesmo se o
acesso às reuniões permanece limitado devido ao seu carácter muito técnico e por decorrerem
em inglês. A colaboração entre o CCR Sul e o CSTEP facilita uma melhor compreensão dos
interesses de uns e outros, ajudando também a atenuar as suspeitas. Há pouco, o Presidente do
CCR Sul expressava a satisfação dos seus membros numa carta à Comissária (Parecer 42 de
17 de Março de 2011):
‘Tenho a honra de lhe comunicar a satisfação dos membros do CCR Sul relativamente à nova
metodologia de trabalho informal, estabelecida pelos serviços da Comissão, no âmbito da
revisão de Planos de gestão existentes ou preparação de novos Planos de Gestão a Longo
Prazo. […] o convite do CCR a participar nesses trabalhos realizados sob a égide do CSTEP
11
Os programas de pesquisa científica previstos na zona do CCR Sul no âmbito do projecto GEPETO
melhorarão muito provavelmente a situação.
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
17
proporciona aos respectivos membros meios de contribuição para a definição do futuro da
sua pescaria.’
Considerações económicas A Comissão pede aos membros dos CCR para lhe fornecer pareceres isentos de considerações
políticas. Contudo, baseia as suas propostas de regulamentações essencialmente em objectivos
biológicos, não levando em consideração os factores económicos (sendo estes mais da
competência dos Estados Membros). Essa separação ‘institucional’ entre objectivos
biológicos e objectivos económicos não faz sentido na opinião dos profissionais da pesca que,
desde há muito, reclamam análises económicas em complemento às análises biológicas.
Recomendação 10
O procedimento de colaboração entre o CCR Sul e o CSTEP ainda é informal, merecendo ser
formalizado com:
• Identificação e hierarquização das problemáticas, tanto biológicas como económicas, que
requeiram uma análise científica;
• Coordenação das agendas da Comissão, do CSTEP e do CCR Sul;
• Colaboração com os institutos nacionais de pesquisa.
Mais uma vez, o trabalho de colaboração entre o CCR Sul e o CSTEP deveria ser planeado
nos roteiros sugeridos pela recomendação 8.
A questão do valor do consenso sobre os pareceres Amálgama entre ‘qualidade’ e ‘consenso’ A necessidade ou não de consenso sobre os pareceres provoca algumas discussões entre os
membros do CCR Sul e a Comissão. Os profissionais da pesca consideram que o facto de
existir um consenso sobre a maioria dos pareceres demonstra a qualidade dos mesmos. Pelo
contrário, as ONG ambientais nem sempre estão muito satisfeitas com os compromissos que
são impelidas a fazer em nome do consenso. Segundo as condições nas quais é encontrado,
um consenso pode apenas ocultar a diversidade dos pontos de vista e não reflectir as
condições reais do terreno.
Para além disso, pode-se colocar a questão do valor real de um consenso obtido ‘por defeito’,
ou seja, validado por membros que não são abrangidos pelo conteúdo do parecer, que não
acompanharam os debates do grupo de trabalho que emitiu o parecer e que talvez tenham
apenas um conhecimento limitado do assunto tratado. Esse problema coloca-se, em especial,
ao CCR Sul, devido à grande diversidade das problemáticas que os seus membros devem
orientar.
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
18
Nem a própria posição da Comissão é clara, dependendo da pessoa com quem se fala. Maior
parte dos representantes da Comissão prefere que seja encontrado um consenso sobre um
parecer, admitindo, contudo, que isso não garante a sua tomada em consideração. Alguns
afirmam que o consenso é absolutamente essencial para garantir que os pontos de vista das
ONG ambientais são devidamente levadas em conta. Por fim, outros consideram que o
relatório de um debate franco, com os pontos de vista divergentes detalhados seria mais útil
que um consenso sobre um parecer ‘oco’. Relativamente ao seu reexame do funcionamento
dos CCR em 2008, a Comissão declarou oficialmente que:
«É o critério [a pesca sustentável] que é utilizado pela Comissão quando chega a altura de
avaliar os pareceres dos CCR e não o de saber se o parecer resulta de um consenso»12
Recomendação 11
A Comissão deveria iniciar uma reflexão com o CCR acerca do valor a acordar ao consenso
no procedimento de consulta e esclarecer a sua importância na tomada em consideração de
um parecer.
Confusão entre consulta e concertação O procedimento de consulta implementado pela Comissão inclui de modo implícito, mas nem
por isso forçosamente reconhecido, um procedimento de concertação entre os membros do
CCR. Uma consulta limita-se, em geral, a recolher as opiniões das partes envolvidas sem a
procura de acordos entre si. A concertação é mais interactiva e implica um vaivém de ideias
entre as partes concertadas e aqueles que iniciam a concertação para chegar a um acordo. No
caso dos CCR, a Comissão pede aos membros para se concertarem para encontrarem um
acordo entre si, mas, e apesar de iniciar essa concertação, ela própria não se envolve na
procura do referido acordo.
A Comissão tem tendência para criticar os profissionais da pesca, dizendo que não são
suficientemente proactivos. Afirma não poder ‘agir no lugar deles’ e espera que emitam
propostas concretas. No entanto, a confusão entre consulta e concertação contribui para esse
posicionamento reactivo do CCR. O que reclama a Comissão é um verdadeiro trabalho de
concertação cuja dificuldade não deve ser minimizada. Para formular pareceres e garantir o
consenso dos mesmos, os membros do CCR podem ter de revelar as suas posições, fornecer
informações confidenciais e procurar compromissos. Alguns membros do CCR podem estar
reticentes em se envolver num trabalho desses para a Comissão sem ter uma visão clara dos
12
Reexame do funcionamento dos Conselhos Consultivos Regionais. Comunicação da Comissão ao
Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(2008) 364).
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
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objectivos regulamentares, tendo, ainda por cima, em conta que esta não detém o poder de
decisão final.
Esta questão não requer recomendação no âmbito deste estudo. Deverá ser resolvida aquando
da reforma da PCP.
RESPONSABILIDADES PARTILHADAS ENTRE A COMISSÃO E O CCR
SUL
Definir critérios de qualidade para os pareceres Existe uma grande divergência de percepção entre a Comissão e os membros do CCR Sul
relativamente ao que define a qualidade dos pareceres. Os membros do CCR Sul sentem
algum orgulho pelo facto de o seu CCR ser aquele que emite o maior número de pareceres
para a Comissão. Isto explica-se em parte pela diversidade e complexidade das pescarias que
caracterizam a região. Afirmam trabalhar imenso para a elaboração dos pareceres e queixamse que a Comissão não os leve suficientemente em consideração. Por sua vez, a Comissão
explica que muitos dos pareceres não estão coerentes ou não trazem resposta ao objectivo
principal da Comissão, isto é, a gestão sustentável das pescas. Também não estão
suficientemente argumentados.
Entre os numerosos pareceres do CCR Sul não tidos em consideração pela Comissão, alguns
estavam pormenorizadamente argumentados (por exemplo, o parecer sobre as medidas
técnicas, o tamanho regulamentar da anchova). A não tomada em consideração de pareceres
desse tipo, sem explicação clara e de modo considerado arbitrário, é mal vista por alguns
membros do CCR que ficam com a impressão de estarem a perder tempo num processo de
consulta ‘álibi’. O impacto negativo mais preocupante é a frustração e a desmotivação
sentidas pelas pessoas que mais se envolvem nos trabalhos do CCR Sul.
Contudo, a leitura dos numerosos pareceres emitidos pelo CCR Sul mostra que a sua
qualidade varia muito de um assunto para outro. A capacidade de organização das associações
membro e o seu peso político também variam muito entre os grupos de trabalho. A
disparidade dos meios humanos e orçamentais e da perícia técnica existentes cria algumas
tensões entre si, tendo um impacto sobre o funcionamento global do CCR e contribuindo para
a grande variabilidade da qualidade dos pareceres.
Um Projecto de parecer é demasiadas vezes gerado durante uma reunião de grupo de trabalho,
sendo discutido uma única vez durante essa reunião, e redigido depois por um membro do
grupo ou o Secretário-geral depois da reunião e submetido em seguida à reunião seguinte do
Comité executivo para validação. O parecer não resulta, por conseguinte, de uma reflexão
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
20
profunda e a sua versão final também não é validada pelos membros do grupo antes de ser
apresentada ao Comité executivo, acarretando por vezes desacordos de última hora entre os
membros. A falta de trabalho de fundo resulta na produção de pareceres ocos que
monopolizam muitos meios humanos e financeiros para um impacto mínimo.
Os pareceres permanecem a ferramenta principal sobre a qual se baseia a comunicação entre a
Comissão e o CCR Sul, sendo necessário estabelecer critérios que definam a sua qualidade. Já
em 2008, a Comissão reconhecia que devia definir linhas directrizes claras com critérios para
avaliar a qualidade dos pareceres dos CCR13.
Recomendação 12
A Comissão e o CCR Sul deveriam colaborar para definir critérios de qualidade, de modo a
orientar a elaboração dos pareceres (e das respostas da Comissão). Esses critérios poderiam
incluir, por exemplo:
• Delimitação precisa do assunto do parecer,
• Resumo do histórico do problema (incluindo os pareceres já redigidos sobre esse
problema),
• Síntese do parecer científico disponível sobre o assunto,
• Descrição dos pontos de vista das diversas organizações abrangidas, incluindo os pontos
de desacordo,
• Apresentação pormenorizada dos argumentos de prova que sustentam a(s) posição(ões)
exposta(s) (ainda mais importante se o parecer se opuser ao parecer científico),
• Lista dos votos a favor e dos votos contra,
• Data do parecer e nome do(s) redactor(es).
Para a preparação de cada parecer, um ou vários membros deveriam ser encarregues da
pesquisa, compilação e síntese de toda a informação disponível sobre o assunto, científica e
outra, para argumentar as posições escolhidas.
MODO DE FUNCIONAMENTO
Reuniões sistematizadas e grupos ad hoc
A estrutura e o modo de funcionamento do CCR Sul criam um peso administrativo e logístico
que limita o seu desempenho. Por um lado, a organização e a coordenação das reuniões dos
cinco grupos de trabalho duas vezes por ano monopolizam uma grande parte dos recursos
humanos e financeiros do CCR Sul. Por outro lado, duas reuniões de meio-dia por ano por
13
Reexame do funcionamento dos Conselhos Consultivos Regionais. Comunicação da Comissão ao
Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(2008) 364).
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
21
grupo de trabalho não chegam para permitir debates construtivos e a elaboração de pareceres
de qualidade.
Essa organização das reuniões dos grupos de trabalho não está adaptada à diversidade e à
complexidade dos problemas de terreno a resolver. Durante essas grandes assembleias, os
participantes, entram, sucessivamente, e, por vezes, vigorosamente, nos debates sobre um
assunto que lhes diga respeito e, desconcentrando-se, em seguida, quando a discussão passa
para um assunto que não lhes diz respeito.
A organização de grupos ad hoc parece ter permitido levar a cabo um trabalho colectivo mais
eficaz sobre assuntos claramente delimitados. Os participantes, abrangidos pelos assuntos
abordados, têm um bom conhecimento das problemáticas e estão melhor preparados e mais
aptos a emitir propostas pro-activamente. Para além disso, têm mais liberdade para escolher a
data e o lugar das reuniões em função das suas disponibilidades.
O trabalho em grupos especializados permite mais facilmente recorrer a peritos exteriores
(cientistas e outros) apresentando também talvez mais interesse para os membros ainda não
actualmente activos.
Recomendação 13
A organização de grupos ad hoc trouxe, de facto, melhorias, devendo essa abordagem ser
desenvolvida. Todavia, não se trata, para o CCR nem os seus grupos de trabalho de perder a
identidade tal como esta se define actualmente pela extensão geográfica do CCR e a
composição do Comité executivo. O CCR Sul mostrou o papel importante que desempenha na
criação de laços entre os membros e com os representantes da sociedade civil. Trata-se de
encontrar, para o CCR, um modo de funcionamento que optimize o trabalho dos membros,
por exemplo:
1- Seriam constituídos grupos ad hoc de modo temporário, segundo as necessidades, para
resolver problemas específicos, recorrendo a um número restrito de participantes
especializados ou com um interesse directo. A necessidade de um grupo ad hoc, a
constituição, os objectivos e o tempo de vida do mesmo deveriam ser validados pelo(s)
grupo(s) de trabalho do qual proviesse e pelo comité executivo.
2- Seria mantida uma única reunião anual dos grupos de trabalho. Os grupos de trabalho
teriam duas tarefas essenciais:
• Validar os pareceres elaborados pelos grupos ad hoc e garantir a coordenação e a
transparência das suas actividades
• Elaborar estratégias a médio e longo prazos e garantir o acompanhamento das mesmas (o
que falta actualmente ao CCR Sul, ver recomendação 1).
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
22
Consulta electrónica Participar nas reuniões é uma restrição importante em termos de orçamento e de tempo para
maior parte dos membros já muito ocupados. Alguns sugerem o desenvolvimento, na
preparação das reuniões, de uma consulta electrónica que permitiria aos membros que
prevêem a sua ausência às reuniões, comunicarem os seus pontos de vista e propostas.
Mais uma vez, talvez fórmulas flexíveis de trabalho incitariam os membros não-activos a
participar nos trabalhos do CCR Sul.
Recomendação 14
O CCR Sul deveria explorar as possibilidades e modalidades de uma consulta virtual
formalizada por e-mail, telefone e videoconferências.
CONCLUSÕES
O trabalho efectuado desde a sua criação é bastante notável, tendo este aspecto já sido várias
vezes sublinhado. Os seus disfuncionamentos também são bem conhecidos, tendo sido várias
vezes evocados desde 2008 pela Comissão, as ONG ambientais e os próprios membros do
CCR. Mas, independentemente das críticas feitas ao CCR Sul, todos estão convictos de que
este desempenha uma função importante. É, por conseguinte, tempo, para a Comissão e os
membros do CCR de encontrar em conjunto, soluções para melhorar o seu funcionamento e
acabar com os actuais sentimentos de frustração e desmotivação.
Não se trata de reinventar ferramentas e de implementar novos procedimentos. Trata-se
principalmente de tirar proveito da experiência adquirida até hoje para melhorar as
ferramentas e procedimentos existentes. Este estudo evidenciou os pontos centrais que
requerem uma atenção particular:
1. Delimitar claramente o trabalho de consulta com objectivos, roteiros e agendas
estabelecidos em conjunto pela Comissão, o CSTEP e o CCR Sul;
2. Introduzir mais flexibilidade na organização das reuniões e privilegiar os grupos ad
hoc;
3. Definir critérios de qualidade dos pareceres, comuns ao CCR e à Comissão;
4. Garantir que os Presidentes têm as competências requeridas para animar as reuniões;
5. Definir um código de boas práticas para a preparação e a participação dos membros
nas reuniões;
6. Alargar a comunicação e a visibilidade do CCR Sul;
Por fim, compete a todos lutar contra os preconceitos - nossos e dos outros - que travam o
trabalho de consulta (ver ‘Elementos de contexto’ no final do documento).
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
23
ELEMENTOS DE CONTEXTO
O que se segue é uma reflexão sobre alguns elementos de contexto que influem fortemente o
trabalho de consulta do CCR Sul. Não requerem recomendações, mas sim uma mudança de
comportamento de cada um.
Falta de confiança entre os participantes na consulta
Uma melhoria certa Maior parte das pessoas entrevistadas concorda em dizer que o CCR Sul ajudou a criar laços
entre os representantes de diferentes sectores e de diferentes países bem como uma melhor
compreensão dos interesses e limitações de uns e outros. Isto tanto se aplica aos profissionais
da pesca como aos representantes da sociedade civil. Os representantes das ONG ambientais e
da Comissão aprendem a deixar de olhar para a indústria da pesca de modo monolítico e a
discernir as problemáticas próprias a cada pescaria. De mesmo modo, os profissionais da
pesca reconhecem cada vez mais o papel e a legitimidade da Comissão e das ONG ambientais
na gestão das pescarias. A participação mais regular da Comissão nas reuniões do CCR Sul é
particularmente apreciada.
Mas a falta de confiança e a tirania dos preconceitos persistem Os representantes da Comissão e as ONG ambientais têm tendência para não confiar nos
pescadores e suspeitam que apenas se preocupam com os seus próprios interesses, em
detrimento da conservação dos recursos. Actualmente, existe um endurecimento das relações
entre os profissionais da pesca e a Comissão Europeia, na sequência das posições fortes
adoptadas pela Comissária. Isto acentua ainda mais as tensões entre alguns membros do CCR
Sul e representantes da Comissão. Por outro lado, a crítica sistemática da Comissão e das
ONG ambientais por alguns membros bem como algumas tomadas de posição hoje
indefensáveis só reforçam os antagonismos.
Os preconceitos sobre uns e outros são travões importantes ao trabalho colectivo. Estando
estes, geralmente, bem enraizados nas mentes, podem facilmente ser ó único motivo por
detrás de alguns conflitos. O trabalho de consulta requer uma mudança de mentalidade e o seu
êxito baseia-se na capacidade de cada um em rever a sua posição.
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
24
A questão da transparência das palavras e da liberdade de expressão Idealmente, a consulta assenta no envolvimento dos participantes, a troca de informações
úteis e a liberdade de expressão. Uma total transparência entre os participantes é impossível e
exigi-la seria demonstrar um desconhecimento dos factores em jogo. Nem os representantes
do sector privado, nem os representantes da sociedade civil têm uma liberdade de expressão
total. A necessidade de preservar uma vantagem concorrencial, de respeitar a
confidencialidade de negociações fora do CCR, a influência de pressões políticas, a falta de
confiança entre os membros ou o desequilíbrio na representatividade das partes, constituem
obstáculos reais. Exigir a transparência como um postulado seria contraproducente, pois esta
só pode vir a existir progressivamente, quando acaba por se instaurar um clima de confiança
entre os membros. De facto, muitas informações circulam durante as pausas para o café
(coffee breaks) entre as reuniões, o que permite criar ou entreter relações.
Os representantes das ONG ambientais e da Comissão podem estar numa situação difícil
durante as reuniões em que estão muito menos representados que os profissionais da pesca
aos quais se opõem regularmente.
As coisas também nem sempre são fáceis para os profissionais da pesca, mas de modo mais
opaco. Existe uma falta de confiança não só entre si mas também para com as outras partes
envolvidas. Não podem, por exemplo, revelar publicamente informações que lhes conferem
uma vantagem concorrencial relativamente a outros profissionais da pesca. Também temem,
por experiência, fornecer aos poderes públicos informações pormenorizadas sobre as suas
actividades e isto acabar por se virar contra si sob a forma de regulamentações cada vez mais
restritivas (percepção de serem penalizados por terem colaborado). A falta de acordo com os
poderes públicos acerca das modalidades de utilização das informações fornecidas pela
indústria limita a vontade de colaborar dos mesmos.
Outro exemplo tem a ver com a reticência que um grupo de pescadores sente em criticar
publicamente as acções de outro grupo de pescadores, ainda que essas acções sejam
consideradas como irresponsáveis. Essa reticência é compreensível, pois não cabe aos
profissionais desempenhar um papel de fiscalização. No entanto, essa falta de posicionamento
público é rapidamente considerada por outras partes envolvidas como prova da sua
incapacidade para tomar as suas responsabilidades.
«É mais difícil desintegrar um preconceito do que um átomo» (Einstein)
Balanço de Etapa CCR Sul – Pascale Baelde – Junho de 2011
25
BALANCE DE ETAPE DO CCR SUL
LISTA DAS ENTREVISTAS FRENTE A FRENTE E AO TELEFONE
(Entrevista feitas entre Fevereiro e Maio de 2011)
MEMBRES DU CCR ALONSO Felicidad *
AZCUE Leandro *
CABRAL Antonio *
CALACA Luis
CANHA Clarisse
CHEVER René-Pierre *
FERNANDEZ Jose
Antonio *
FERNANDEZ Liberato
FERNANDEZ Maria Jose
FOEZON Yves *
GARCIA Raul *
GONZALEZ Hugo
GUIGUE Thierry
JORGE Humberto *
LARZABAL Serge *
LOPEZ Xoan *
MACEDO Carlos
MIGUEZ Edouardo *
Pélagiques et ICCAT Zone VIII & IX X
X
X
X
X
Pêches en Eaux Profondes Pêche Traditionnelle X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Subdivision Insulaire X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
MILLY David
X
X
MOCO Cristina *
X
MORANDEAU Yannick
X
X
MORERA Cleofe Carballo
X
PAZ Enrique
X
X
ROBERT Jean-Marie
X
X
VERBEEK Monica *
X
* Membres du comité exécutif
X
X
X
X
X
X
Représentants de la Commission européenne
• Ernesto PENAS LADO (Directeur Unité A : Développement de Politiques et Coordination)
• Kenneth Patterson (Député Directeur Unité A)
• Fuensanta CANDELA CASTILLO (Chef Unité C2 : Conservation et Contrôle des Pêches en
Atlantique et Régions Ultrapériphériques)
• Rodrigo ATAIDE DIAS (Policy Officer, Unité C2)
• Isabelle VIALLON (Coordination et Suivi des CCR)
Autres entretiens avec non membres du CCR
• Francis FOULON (Ministère de la Mer – Direction des Pêches Maritimes et de
l’Aquaculture – France)
• Jose Manuel ORTIZ (Ministère de la Mer – Département des Pêches - Iles Canaries)
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