A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO
FRENTE À DEMANDA ESCOLAR: REGULAMENTAÇÃO,
CONCEPÇÕES, PRÁTICAS E INOVAÇÕES.
Daniela Fernanda Schott1, Celso Francisco Tondin 2, Irme Salete Bonamigo3,
Márcia Fiabani4, Suamy Audrea Sachett5.
RESUMO: Essa pesquisa acontece em sete estados brasileiros e, em nível nacional, é
coordenada pela Universidade de São Paulo (USP). Em Santa Catarina é desenvolvida pela
Unochapecó, por meio do Grupo de Pesquisas Práticas Psicológicas. Tem por objetivo
identificar e analisar projetos de lei, concepções e práticas desenvolvidas pelos psicólogos
na rede pública de educação dos municípios de Santa Catarina. Realizou-se um
mapeamento dos projetos de lei que inserem os psicólogos na rede pública de Educação
deste Estado. Em seguida, fez-se um mapeamento dos serviços psicológicos oferecidos no
contexto educacional. Ambos os mapeamentos foram feitos através de questionário. Por fim,
foram selecionados psicólogos que trabalham nestes serviços para serem entrevistados. O
mapeamento dos serviços psicológicos oferecidos na rede pública de educação contemplou
21 municípios onde trabalham 32 psicólogos/as. As modalidades de atuação mais
freqüentes são: avaliação psicológica, atendimento clínico, formação de professores e
assessoria às escolas. Os/as psicólogos/as atuam com alunos, professores e pais de
alunos. Algumas concepções e práticas desenvolvidas pelos psicólogos, frente às queixas
escolares, demonstram conter elementos inovadores e pertinentes às discussões recentes
na área de Psicologia Escolar e Educacional, mas constata-se que o trabalho dos/as
profissionais difere-se quanto ao grau de criticidade presente nas concepções e práticas.
PALAVRAS-CHAVE: psicologia escolar; educação; práticas psicológicas.
INTRODUÇÃO: Esta pesquisa está vinculada ao projeto “A atuação do psicólogo frente à
demanda escolar: concepções, práticas e inovações” desenvolvido, em nível nacional, em
sete estados (Acre, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, São Paulo e Santa Catarina) e
coordenado pelo Laboratório Interinstitucional de Estudos e Pesquisas em Psicologia
Escolar e Educacional (LIEPPE) do Instituto de Psicologia da USP – Universidade de São
Paulo. A pesquisa nacional considera que os estados envolvidos representam diferentes
realidades brasileiras, de forma a ampliar a compreensão das questões da prática
profissional. O foco desta pesquisa é a Psicologia Escolar e Educacional, a qual tem
desenvolvido, desde a década de 80, importante discussão em relação à formação/atuação
do psicólogo no campo educacional. Quando diferentes teorias têm produzido diferentes
práticas e muitas críticas têm surgido aos modelos propostos. A demanda pelo serviço é
crescente e pouco se sabe, do ponto de vista da pesquisa em Psicologia Escolar e
Educacional, como trabalham os psicólogos que atuam diretamente na rede pública de
Educação em vários municípios brasileiros. Nesse sentido, é um estudo relevante pois
refere-se às atuações frente às queixas escolares, oriundas do sistema educacional,
1
Acadêmica. Curso de Psicologia – 8º Período – 2009.2. Grupo de Pesquisa “Práticas Psicológicas” – Universidade
Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ. Órgão financiador: FAPESC e Artigo 170.
[email protected]
2
Professor Mestre em Psicologia pela UFMG, Orientador da Pesquisa. Curso de Psicologia, Grupo de Pesquisa Práticas
Psicológicas, Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
3
Professora Doutora em Psicologia Social pela UERJ, Orientadora da Pesquisa. Curso de Psicologia, Grupo de Pesquisa
Práticas Psicológicas, Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
4
Acadêmica. Curso de Psicologia – 8º Período – 2009.2 – Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
5
Acadêmica. Curso de Psicologia – 10º Período – 2009.2 – Universidade Comunitária da Região de Chapecó.
visando compreender em que medida apresentam ou não elementos inovadores e
pertinentes às discussões recentes na área de Psicologia Escolar e Educacional, em busca
de um ensino de qualidade para todos. Em Santa Catarina, a pesquisa é coordenada por
professores e estudantes vinculados ao Grupo de Pesquisas Práticas Psicológicas da
Unochapecó. Diante desta realidade, a pesquisa busca identificar e analisar as concepções
e práticas desenvolvidas pelos psicólogos da rede pública de educação frente às queixas
escolares. No nosso estado, por sua vez, existe uma particularidade por conta de que
primeiramente buscou-se mapear os projetos de lei que inserem o psicólogo na rede pública
de educação. Na sequência, caracterizar as modalidades de atuação, contextualizando
historicamente a inserção e atuação do profissional de Psicologia na educação básica. Além
de compreender as concepções que respaldam as práticas psicológicas identificadas
pesquisa sobre o processo de triagem, atendimento e acompanhamento da queixa escolar,
identificando e analisando o caráter inovador das práticas psicológicas realizadas,
considerando as discussões sobre intervenção psicológica presentes na literatura da área
de Psicologia Escolar nos últimos 20 anos.
METODOLOGIA: O projeto iniciou com o mapeamento dos projetos de lei que inserem os
psicólogos na rede pública de Educação nos municípios de Santa Catarina. Foram feitos
contatos que abrangeram os 293 municípios do Estado, contando com o auxílio do
levantamento realizado pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP 12), que contribuiu com
dados sobre 80 municípios do Estado, e da Federação Catarinense de Municípios, a partir
das Associações Regionais que a compõe e contato direto com as prefeituras. Do total dos
municípios, 177 retornaram o questionário respondido. Destes, 21 contam com o trabalho do
psicólogo na Educação, sendo que 12 possuem lei que insere o psicólogo nesta área. Os
dados foram produzidos por meio de entrevistas realizadas por telefone com secretários (as)
de educação de municípios que possuem psicólogo na Educação e consultas aos projetos
de lei. Os dados foram tabulados em forma quantitativa. Na segunda etapa do projeto, foi
realizado o mapeamento geral dos serviços psicológicos oferecidos na rede pública de
educação dos municípios, utilizando-se questionários, os quais foram respondidos pelos
psicólogos. Iniciou-se o levantamento pelo contato com os funcionários das Secretarias de
Educação dos 12 municípios que possuem projeto de lei que regulamenta a inserção do
psicólogo na rede de educação e na sequência realizou-se contato com os psicólogos
destes municípios, bem como se fez contato com os psicólogos dos municípios que não
possuíam projeto de lei. Posteriormente, aplicou-se um questionário, com perguntas abertas
e fechadas, por telefone, a 32 psicólogos. A tabulação dos dados ofereceu elementos para
a escolha de cinco municípios que receberam a visita dos pesquisadores. Os critérios dessa
seleção foram diretamente relacionados aos objetivos da pesquisa. Deste modo, no que se
refere ao objetivo específico de analisar a influência, na atuação profissional, de concepções
críticas em Psicologia Escolar desenvolvidas em pesquisas acadêmicas, foram selecionados
sete profissionais que, em suas respostas ao questionário, ofereceram indícios de atuação
profissional nesse sentido, apontando para o exercício de práticas inovadoras. Na terceira
etapa, os pesquisadores foram até os municípios para entrevistar estes sete psicólogos. Os
tópicos-guia, presentes na entrevista semi-estruturada, dizem respeito aos motivos de
trabalharem desta forma, as dificuldades enfrentadas para a realização desse trabalho, os
apoios que podem contar para lidar com essas dificuldades, os efeitos ou resultados desse
trabalho, o histórico de como desenvolveram a forma atual de trabalho, a identificação de
práticas inovadoras no trabalho das equipes e as necessidades de mudanças nas práticas.
Contudo, serão melhor explorados na análise nacional, que está em andamento.
RESULTADOS/DISCUSSÃO: A área de Psicologia Escolar e Educacional tem
desenvolvido, desde a década de 1980, uma discussão em relação à formação/atuação do
psicólogo no campo educacional em busca de perspectivas que superem modelos
subjetivistas e objetivistas de conceber o fenômeno educacional. Estes novos rumos
buscam formas de aproximação com a escola ou a instituição educacional, coerentes com
determinadas concepções de homem e de mundo que considerem a escolarização como
um direito de todos e que precisa ser efetivado com qualidade. Este movimento acadêmico
de crítica tem denunciado o modelo clínico de atendimento à queixa escolar por considerá-lo
insuficiente, visto não desvelar os determinantes sociais e históricos que conformam as
demandas escolares. (MACHADO & PROENÇA, 2004; MALUF, 1994; MEIRA & ANTUNES,
2003; PATTO,1984; PATTO, 1993). Partindo destes pressupostos e analisando os dados da
pesquisa, tem-se o mapeamento dos projetos de lei que inserem os psicólogos na rede
pública de Educação nos municípios de Santa Catarina que contemplou 171 deles.
Constatou-se que: 21 municípios possuem psicólogo na Educação, 74 não possuem e 76
possuem psicólogo na Saúde que presta serviço para a Educação. Dos 21 municípios que
possuem psicólogo na Educação, constatou-se que 12 possuem lei que insere o psicólogo
no quadro de funcionários desta área. No que diz respeito ao provimento do cargo de
psicólogo, em sua maioria, ele compõe o quadro de funcionários permanentes da Educação.
Quanto à carga horária, verifica-se uma variação de 20 a 44 horas semanais. A data de
aprovação das leis compreende um período recente, 1999 a 2007. No que refere à
descrição das atribuições, deveres e responsabilidades do cargo, constatou-se que: existem
atividades generalistas no bojo dos projetos de lei, coexistem concepções distintas de
Psicologia Escolar, abarcando concepções tradicionais e contemporâneas, além de não
existir especificação do cargo em alguns projetos de lei. O mapeamento dos serviços
psicológicos oferecidos na rede pública de Educação dos municípios contemplou 21
municípios onde trabalham 32 psicólogos que responderam ao questionário, deles 30 do
sexo feminino e dois do sexo masculino. A idade varia de 24 a 54 anos. 31 deles estão
lotados/contratados para o cargo de psicólogo e apenas um no de psicólogo escolar. A
função de 16 deles é de psicólogo, 15 de psicólogo escolar e um não respondeu. O tempo
no cargo varia de menos de um ano a mais de nove anos, mas a maioria deles está neste
cargo entre um e três anos. O tempo de formação deles varia de até um ano a mais de nove
anos, quando na maior parte destes profissionais a formação foi concluída entre três a seis
anos. A instituição formadora de três deles é estadual, seis federal e 23 deles se formaram
em instituição particular. Com relação aos cursos realizados, cinco deles fizeram de
atualização, 22 de especialização-aprimoramento, três de mestrado e um de doutorado.
Estes cursos são de diferentes áreas, oito deles são da área de educação, quatro da clínica,
cinco da junção entre educação e clínica e os outros 12 são de áreas distintas, tais como:
dependência química, gestão de pessoas, teoria da comunicação, neurolinguística,
psicologia do esporte, psicologia hospitalar, entre outros. Os níveis de ensino onde atuam
são: só ensino infantil um profissional, só ensino fundamental seis deles, ensino infantil e
ensino fundamental a maioria: 15 deles, quatro atuam com a educação especial-inclusiva e
seis com EJA – Educação de Jovens e Adultos – e Ensino Médio. O público-alvo do trabalho
dos psicólogos refere-se a: aluno e família – nove deles, 11 com pais, alunos e professores
e 12 com todos (a categoria todos diz respeito a pais, professores, alunos, funcionários,
comunidade em geral e projetos e programas sociais). Os psicólogos atuam em diferentes
modalidades, dois deles na modalidade institucional, outros sete na clínica, e os 23
restantes, concomitantemente, na institucional e clínica. O trabalho deles está embasado em
autores na perspectiva educacional (7), clínica (3), educação e clínica (14) e outros (8);
nesta última categoria têm-se autores de diferentes perspectivas, como por exemplo: área
médica, auto-ajuda, entre outros. E por fim, as contribuições destes psicólogos à Educação,
a partir de três posturas/perspectivas: crítica dois deles, não crítica a maioria, 16
profissionais e crítica e não crítica 14 dos psicólogos participantes. Quanto ao estudo da
influência de concepções críticas em Psicologia Escolar desenvolvidas em pesquisas
acadêmicas na atuação profissional, constatou-se que a concepção que respalda as
práticas se difere entre os sete profissionais entrevistados. As concepções desenvolvidas
por seis psicólogos frente às queixas escolares demonstram conter elementos inovadores e
pertinentes às discussões recentes na área de Psicologia Escolar, embora varie o grau de
criticidade presente nas suas concepções e práticas. Para estes psicólogos, os diversos
aspectos presentes na instituição escolar são compreendidos a partir dos seus diferentes
aspectos, quando as relações sociais do sujeito e os diferentes contextos nos quais este
está inserido são enfatizados, envolvendo as famílias e compartilhando responsabilidades
com os diversos profissionais da rede de ensino. Buscam considerar não apenas o aluno e
sua dificuldade, mas sim o coletivo e o contexto na qual a mesma é produzida. O processo
de avaliação procura incluir questões relacionadas às situações que se dão no contexto
familiar e escolar. Quando então, estes profissionais não realizam atendimento clínico.
Diferente destes seis profissionais, o sétimo psicólogo demonstra ter uma concepção que
percebe a queixa escolar como um problema do aluno e de sua família, realizando
atendimento clínico aos alunos encaminhados pela escola.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Por conta da realidade da rede estadual de ensino do Estado
de Santa Catarina não contar com psicólogos; da mesma forma, os maiores municípios não
contratarem psicólogo para atuar na rede pública de Educação e nos municípios menores,
os psicólogos são contratados a partir de um período recente, a relação contratual, em boa
parte deles, é frágil, ou seja, o contrato é temporário, ora por terceirização, ora por licitação.
Diante disso, constatou-se, até o momento, que coexistem concepções tradicionais e
contemporâneas de Psicologia Escolar no bojo dos projetos de lei que inserem os
psicólogos na rede pública de Educação nos municípios catarinenses. Quando então, a
atuação, pela maioria dos participantes, ocorre a partir de perspectivas tradicionais e, em
alguns casos, há o enfoque da prevenção, com atuação em equipes multidisciplinares.
Contudo, a base de formação é ainda fortemente clínica, o que reflete nas práticas
profissionais, mas mesmo assim os psicólogos começam a pensar em práticas em uma
perspectiva crítica, o que parece ser efeito das discussões mais recentes na formação. Além
disso, esta pesquisa produziu elementos que contribuem para a compreensão das
concepções que respaldam as práticas psicológicas referentes ao processo de triagem,
atendimento e acompanhamento da queixa escolar, bem como identificar as práticas
realizadas pelos profissionais da Psicologia no âmbito educacional, facilitando a
compreensão da inserção das mesmas nas políticas públicas dos municípios pesquisados.
Contudo, foram produzidos também elementos que permitem identificar e analisar o caráter
inovador das práticas psicológicas realizadas, considerando as discussões sobre as
intervenções psicológicas presentes na literatura da área de Psicologia Escolar nos últimos
20 anos. Estes resultados contribuirão com a investigação das concepções, práticas e
inovações dos psicólogos que trabalham na rede pública de Educação, a fim de subsidiar as
discussões promovidas pelas entidades científicas e profissionais da Psicologia brasileira,
sobre a inserção do psicólogo na Educação. No entanto, verifica-se a necessidade de
psicólogos qualificados para atenderem as demandas escolares de forma crítica e
contextualizada, comprometendo-se com a educação para todos e da mesma forma,
investigar ininterruptamente as concepções, práticas e inovações dos psicólogos que
trabalham na rede pública de Educação, com o intuito de compreender, repensar e
fortalecer a atuação do psicólogo no contexto escolar.
FONTE FINANCIADORA: Fundo de Amparo à Pesquisa da Universidade Comunitária da
Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ) e Artigo 170 (Governo do Estado de Santa Catarina).
REFERÊNCIAS:
MACHADO, Adriana Marcondes; PROENÇA, Marilene. Psicologia escolar: em busca de
novos rumos. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2004.
MALUF, M. R. Formação e atuação do Psicólogo na educação: dinâmica de transformação.
In: CFP – Conselho Federal de Psicologia. Psicólogo Brasileiro: práticas emergentes e
desafios para a formação. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1994.
MEIRA, Marisa Eugênia Melillo; ANTUNES, Mitsuko Aparecida Makino. Psicologia escolar:
práticas críticas. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.
MEIRA, Marisa Eugênia Melillo; ANTUNES, Mitsuko Aparecida Makino. Psicologia escolar:
teorias críticas. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.
PATTO, Maria Helena Souza. Psicologia e ideologia: uma introdução crítica à psicologia
escolar. São Paulo: T.A. Queiroz, 1984.
PATTO, Maria Helena Souza. A produção do fracasso escolar: histórias de submissão e
rebeldia. São Paulo: T.A. Queiroz, reimpressão, 1993.