Campus de Gualtar
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Escola de Direito
Conselho Científico
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Nota Informativa do Conselho Científico da Escola de Direito
7/2015
Reunião de 28 de Outubro de 2015
Aos vinte e oito dias do mês de Outubro do ano de 2015, pelas 14.30 horas, na sala 1037 do Edifício
da Escola de Direito, reuniu, com carácter ordinário, o Conselho Científico da Escola de Direito da
Universidade do Minho, sob a Presidência da Prof.ª Doutora Maria Clara Calheiros, com a seguinte
ordem de trabalhos:
1. Apreciação de projeto individual de pós-doutoramento;
2. Homologação do processo de seleção e seriação de candidaturas a Doutoramento em Ciências
Jurídicas;
3. Admissão a Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas dos candidatos seriados;
4. Apreciação de Relatório de Progresso Anual de Atividades de 3.º Ciclo;
5. Aprovação de projetos de dissertação de Mestrado;
6. Deliberação sobre proposta de júris de provas académicas;
7. Apreciação de requerimentos apresentados por alunos de 2.º e 3.º ciclo;
8. Apreciação de protocolos (CEJUR e UNIVALI);
9. Projeto editorial em língua inglesa e acesso livre;
10. Deliberação sobre proposta de júri de provas de agregação.
Sobre o sentido das deliberações adoptadas cabe informar:
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1. Apreciação de projeto individual de pós-doutoramento
Foi aprovado o projecto individual de pós-doutoramento apresentado pelo Prof. Doutor Nestor Eduardo
Araruna Santiago, subordinado ao tema: “O conceito de comunidade na justiça restaurativa e sua
relevância para as ciências jurídico-penais”. O trabalho será desenvolvido sob orientação do Prof.
Doutor Mário Monte. ao longo de um período de investigação de 3 meses. O pos-doutoramento tem
lugar na área de especialização de ciências jurídicas públicas e no âmbito do CIIDH.
2. Homologação do processo de seleção e seriação de candidaturas a Doutoramento em Ciências
Jurídicas;
Foi objecto de homologação o processo de selecção e a seriação de candidaturas a doutoramento em
ciências jurídicas, cuja listagem final se encontra em anexo (Anexo I);
3. Admissão a Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas dos candidatos seriados;
Foram admitidos a Doutoramento os candidatos seriados nos lugares correspondentes às 15 vagas
disponíveis, de acordo com listagem anexa (Anexo II);
4. Apreciação de Relatório de Progresso Anual de Atividades de 3.º Ciclo;
Foram apreciados e emitidos pareceres favoráveis aos seguintes Relatórios de Actividades de
estudantes de 3.º Ciclo:
a) - em Ciências Jurídicas Públicas, o relatório apresentado pelo Mestre Fabiano Oldoni.
b) - em Ciências Jurídicas Públicas, o relatório apresentado pela Mestre Joana Duro Pereira
c) - em Ciências Jurídicas Públicas, o relatório apresentado pela Mestre Maria Amélia Sineiro Andrade
d)- em Ciências Jurídicas Públicas, o relatório apresentado pela Mestre Joelíria Vey de Castro
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5. Aprovação de projetos de dissertação de Mestrado;
Foram aprovados os projectos de dissertação de Mestrado que constam de listagem em anexo (Anexo
III);
6. Deliberação sobre proposta de júris de provas académicas;
Foram aprovados os júris de provas de Mestrado e de Doutoramento, conforme listagem em anexo
(Anexo IV);
7. Apreciação de requerimentos apresentados por alunos de 2.º e 3.º ciclo;
Foram apreciados requerimentos apresentados por alunos de 2.º e 3.ºCiclo
A) Apresentado pela Licenciada Heloísa Sofia Teixeira Diegues não pôde ser apreciado.
B) Apresentado pela Mestre Taiza Maria Alves da Silva foi deferido.
C) Apresentado pelo Mestre Ricardo de Macedo Menna Barreto foi deferido.
D) Apresentado pela Mestre Clarice Pereira Bezerra de Abreu não pôde ser apreciado.
E) Apresentado pela Mestre Francielle Vieira Oliveira foi deferido
F) Apresentado pelo Mestre Arnaldo Sobrinho de Morais Neto foi deferido
G) Apresentado pelo Mestre Tiago João Lopes Gonçalves de Azevedo foi deferido
H) Apresentado pela Mestre Andrea Virgínia Berenguer de Barros e Silva foi indeferido
8. Apreciação de protocolos (CEJUR e UNIVALI);
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Foi emitido parecer favorável à assinatura de protocolos entre a Universidade do Minho e o CEJUR e
entre a Universidade do Minho e a UNIVALI;
9. Projeto editorial em língua inglesa e acesso livre;
Este ponto não chegou a ser discutido, uma vez que não existem ainda condições para a sua
apreciação.
10. Deliberação sobre proposta de júri de provas de agregação.
Foi aprovada uma proposta de júri de provas de agregação em Direito, especialidade de Ciências
Jurídicas Públicas, solicitadas pelo Prof.ª Doutor Mário Ferreira Monte, com a seguinte constituição:
Presidente
Reitor da Universidade do Minho
Vogais
Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Professor Catedrático jubilado da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra
Professor Doutor Manuel da Costa Andrade, Professor Catedrático jubilado da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra
Professor Doutor Germano Marques da Silva, Professor Catedrático jubilado da Escola de Direito de
Lisboa da Universidade Católica Portuguesa
Professor Doutora Maria Teresa Couceiro Pizarro Beleza, Professora Catedrática da Faculdade de
Direito da Universidade Nova de Lisboa
Professor Doutor Wladimir Augusto Correia Brito, Professor Catedrático da Escola de Direito da
Universidade do Minho
IMPORTANTE:
As notas informativas do Conselho Científico da Escola de Direito são da exclusiva responsabilidade
da sua Presidência e não dispensam, nem substituem, a consulta das actas das reuniões,
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depositadas na Escola de Direito da Universidade do Minho, depois de aprovadas. A redacção das NI
não segue o actual acordo ortográfico.
A Presidente do Conselho Científico
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Prof.ª Doutora Maria Clara Calheiros
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