CONDIÇÕES GERAIS DO PAGAMENTO DE CONTAS 1. Objeto a) O Pagamento de Contas é um serviço adicional ao cartão de crédito Hipercard (“Cartão”), que permite o pagamento de boletos e fichas de compensação por meio do seu Cartão (“PagueContas”). 2. Canais disponíveis para o PagueContas a) O PagueContas poderá ser realizado por meio da Central de Atendimento Hipercard para Você, nas agências do Itaú, bem como nos estabelecimentos de correspondentes bancários do Hipercard (Casas Hipercard, instaladas nos próprios estabelecimentos dos parceiros do Hipercard e caixas da rede Walmart do nordeste – Bompreço, Hiper Bompreço e Todo Dia), da seguinte forma: Canal Central de Atendimento Nossas Casas Caixas do Walmart Caixas das agências Itaú Modalidade de pagamento permitido Apenas boletos e fichas de compensação emitidos por concessionárias de serviços públicos conveniadas Apenas boletos e fichas de compensação emitidos por concessionárias de serviços públicos conveniadas Apenas boletos e fichas de compensação emitidos por concessionárias de serviços públicos conveniadas Apenas boletos e fichas de compensação emitidos por concessionárias de serviços públicos conveniadas b) Os portadores de cartões adicionais somente poderão realizar o PagueContas na Casas Hipercard. c) Pela utilização do Pagamento de Contas será cobrada Tarifa de Pagamento de Contas, conforme valor divulgado na tabela de tarifas do Hipercard (http://www.hipercard.com.br/resources/hipercard2009/arquivos/tarifas_hipercard_ pf.pdf) 3. Contas que poderão ser pagas a) Respeitadas as restrições previstas na tabela do item 2, acima, somente serão aceitos títulos com ficha de compensação que possuam código de barras, desde que pagos até a data de vencimento e em dias úteis. As fichas em atraso poderão ser pagas desde que haja o termo “Contra-Apresentação” no campo “Vencimento”. b) Contas de concessionárias (tais como água, luz, telefone e gás) poderão ser pagas inclusive após a data de vencimento da conta. Neste caso, eventuais juros e multas decorrentes do atraso serão suportados por você perante a respectiva concessionária. c) Também poderão ser pagos tributos e taxas municipais, como IPTU, IPVA, Licenciamento de veículos, transferência, impostos em geral entre outros. d) No momento da contratação do PagueContas consulte as opções de contas que podem ser pagas. 4. Contas que não poderão ser pagas a) Títulos ou faturas emitidas pelo próprio Hipercard ou que tenham como “cedente” qualquer uma das empresas listadas abaixo: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento Banco Fiat S.A. Banco Investcred Unibanco S.A. Banco Itaú BBA S.A. Banco Itaú S.A. Banco Itaucard S.A. Banco Itaucred Financiamentos S.A. Banco Itauleasing S.A. BFB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil FAI – Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito, Financiamento e Investimento Fiat Administração de Consórcios Ltda. Finaustria Arrendamento Mercantil S.A. Itaú Seguros S.A. Itaubank Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento 06.881.898/0001-30 61.190.658/0001-06 61.182.408/0001-16 17.298.092/0001-30 60.701.190/0001-04 17.192.451/0001-70 59.461.152/0001-34 49.925.225/0001-48 43.425.008/0001-02 07.221.678/0001-43 42.421.776/0001-25 47.178.918/0001-99 61.557.039/0001-07 43.443.464/0001-85 02.206.577/0001-80 b) Títulos que não apresentam natureza pessoal, que tenham sido emitidos em face de terceiros, inclusive as contas devidas por empresas. c) Títulos que apresentam como cedente empresa que você seja sócio ou acionista. 5. Limitações para contratação do PagueContas a) Você poderá contratar o PagueContas até o valor do seu limite de crédito mensal ou, eventualmente, disponível a título de excesso de limite (overlimit), não podendo ultrapassá-lo ainda que tenha créditos adicionais na fatura (por qualquer motivo, inclusive por pagamento antecipado). b) Os limites acima poderão ser consultados nas Casas Hipercard ou na Central de Atendimento Hipercard para Você. c) O PagueContas está sujeito às seguintes limitações de quantidades e valores: Casas Hipercard: Quantidade: máximo de 5 (cinco) contas por dia e 10 (dez) contas a cada 30 dias; Valores: Máximo de R$ 600,00 (seiscentos reais) de valor para pagamento e de R$ 3.000,00 diários. Central de Atendimento: Quantidade: máximo de 5 (cinco) contas por dia, 5 (cinco) contas por ligação e 10 (dez) contas a cada 30 dias; Valores: o valor limite de pagamento por conta é de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diários, na totalidade das contas. Caixas de rede Walmart: Quantidade: máximo de 5 (cinco) contas por dia e1 0 (dez) contas a cada 30 dias; Valores: Máximo de R$ 600,00 (seiscentos reais) de valor para pagamento e de R$ 3.000,00 diários. Agências Itaú: Quantidade: máximo de 5 (cinco) contas por dia; Valores: Máximo de R$ 600,00 (seiscentos reais) de valor para pagamento e de R$ 3.000,00 diários. 6. Pagamento a) O Hipercard enviará a fatura contendo os valores correspondentes às contas pagas e tarifas devidas, que deverão ser pagas até a data de vencimento da fatura. Após essa data, caso você não realize o pagamento do valor total devido, serão cobrados encargos de financiamento ou de atraso (mora), nos termos do contrato do seu Cartão. 7. Disposições Gerais a) O Hipercard não se responsabilizará caso ocorra eventual indisponibilidade temporária para a realização do PagueContas, por questões operacionais. b) O Hipercard poderá alterar a qualquer momento as regras aplicáveis ao PagueContas, mediante o envio de comunicação prévia, por qualquer meio de comunicação disponível, com 15 (quinze) dias de antecedência. c) Você será o responsável pelos dados informados da conta a ser paga. Se algum dado for informado incorretamente ou ocorrer o pagamento em duplicidade, você deverá procurar o emitente da conta para a regularização, estando o Hipercard isento de qualquer responsabilidade. d) Qualquer cancelamento ou reclamação relacionada aos produtos ou serviços pagos mediante utilização do Cartão deverão ser direcionados diretamente junto aos cedentes das contas pagas, não havendo qualquer responsabilidade do Hipercard nesse sentido. e) Na hipótese de utilização do PagueContas em desacordo com estas regras, o Hipercard, a seu exclusivo critério, poderá realizar o bloqueio deste serviço ou mesmo o cancelamento automático do seu Cartão. f) Nas contratações por meio eletrônico, ao digitar a senha do seu cartão, você concorda com as condições e os termos destas Condições Gerais e declara não ter dúvidas quanto ao seu conteúdo. A senha do cartão é de seu uso exclusivo, sendo de sua responsabilidade não informá-la a terceiros. g) Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Contrato, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, você poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor: 0800 726 1702; Serviço de Atendimento ao Consumidor Deficiente Auditivo ou de Fala: 0800 726 1807 (disponível 24 horas por dia nos 7 dias da semana). Se não solucionado o conflito, você poderá, ainda, recorrer à Ouvidoria: 0800 570 0011 (funcionamento em dias úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília).