CONDIÇÕES GERAIS DO PAGAMENTO DE CONTAS
1. Objeto
a) O Pagamento de Contas é um serviço adicional ao cartão de crédito Hipercard
(“Cartão”), que permite o pagamento de boletos e fichas de compensação por meio
do seu Cartão (“PagueContas”).
2. Canais disponíveis para o PagueContas
a) O PagueContas poderá ser realizado por meio da Central de Atendimento
Hipercard para Você, nas agências do Itaú, bem como nos estabelecimentos de
correspondentes bancários do Hipercard (Casas Hipercard, instaladas nos próprios
estabelecimentos dos parceiros do Hipercard e caixas da rede Walmart do
nordeste – Bompreço, Hiper Bompreço e Todo Dia), da seguinte forma:
Canal
Central de Atendimento
Nossas Casas
Caixas do Walmart
Caixas das agências Itaú
Modalidade de pagamento permitido
Qualquer boleto ou ficha de compensação
Apenas boletos e fichas de compensação emitidos por
concessionárias de serviços públicos conveniadas
Apenas boletos e fichas de compensação emitidos por
concessionárias de serviços públicos conveniadas
Apenas boletos e fichas de compensação emitidos por
concessionárias de serviços públicos conveniadas
b) Os portadores de cartões adicionais somente poderão realizar o
PagueContas na Casas Hipercard.
c) Pela utilização do Pagamento de Contas será cobrada Tarifa de Pagamento de
Contas, conforme valor divulgado na tabela de tarifas do Hipercard
(http://www.hipercard.com.br/resources/hipercard2009/arquivos/tarifas_hipercard_
pf.pdf)
3. Contas que poderão ser pagas
a) Respeitadas as restrições previstas na tabela do item 2, acima, somente serão
aceitos títulos com ficha de compensação que possuam código de barras (tais
como boletos de escolas e condomínios), desde que pagos até a data de
vencimento e em dias úteis. As fichas em atraso poderão ser pagas desde que
haja o termo “Contra-Apresentação” no campo “Vencimento”.
b) Contas de concessionárias (tais como água, luz, telefone e gás) poderão ser
pagas inclusive após a data de vencimento da conta. Neste caso, eventuais juros e
multas decorrentes do atraso serão suportados por você perante a respectiva
concessionária.
c) Também poderão ser pagos tributos e taxas municipais, como IPTU, IPVA,
Licenciamento de veículos, transferência, impostos em geral entre outros.
d) No momento da contratação do PagueContas consulte as opções de
contas que podem ser pagas.
4. Contas que não poderão ser pagas
a) Títulos ou faturas emitidas pelo próprio Hipercard ou que tenham como
“cedente” qualquer uma das empresas listadas abaixo:
Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e
Investimento
Banco Fiat S.A.
Banco Investcred Unibanco S.A.
Banco Itaú BBA S.A.
Banco Itaú S.A.
Banco Itaucard S.A.
Banco Itaucred Financiamentos S.A.
Banco Itauleasing S.A.
BFB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil
FAI – Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito,
Financiamento e Investimento
Fiat Administração de Consórcios Ltda.
Finaustria Arrendamento Mercantil S.A.
Itaú Seguros S.A.
Itaubank Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil
Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e
Investimento
06.881.898/0001-30
61.190.658/0001-06
61.182.408/0001-16
17.298.092/0001-30
60.701.190/0001-04
17.192.451/0001-70
59.461.152/0001-34
49.925.225/0001-48
43.425.008/0001-02
07.221.678/0001-43
42.421.776/0001-25
47.178.918/0001-99
61.557.039/0001-07
43.443.464/0001-85
02.206.577/0001-80
b) Títulos que não apresentam natureza pessoal, que tenham sido emitidos em
face de terceiros, inclusive as contas devidas por empresas.
c) Títulos que apresentam como cedente empresa que você seja sócio ou
acionista.
5. Limitações para contratação do PagueContas
a) Você poderá contratar o PagueContas até o valor do seu limite de crédito
mensal ou, eventualmente, disponível a título de excesso de limite (overlimit), não
podendo ultrapassá-lo ainda que tenha créditos adicionais na fatura (por
qualquer motivo, inclusive por pagamento antecipado).
b) Os limites acima poderão ser consultados nas Casas Hipercard ou na Central
de Atendimento Hipercard para Você.
c) O PagueContas está sujeito às seguintes limitações de quantidades e valores:
Casas Hipercard:
Quantidade: máximo de 5 (cinco) contas por dia e 10 (dez) contas a cada 30 dias;
Valores: na região Nordeste serão aceitas somente contas entre R$ 600,00
(seiscentos reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais). Para o restante do Brasil, não há
limite mínimo, apenas máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais) de valor para
pagamento. Vale ressaltar os R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diários, na totalidade
das contas, e de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais.
Central de Atendimento:
Quantidade: máximo de 5 (cinco) contas por dia, 5 (cinco) contas por ligação e
10 (dez) contas a cada 30 dias;
Valores: o valor limite de pagamento por conta é de R$ 3.000,00 (três mil reais),
bem como de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diários, na totalidade das contas, e de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais.
Caixas de rede Walmart:
Quantidade: máximo de 5 (cinco) contas por dia e10 (dez) contas a cada 30 dias;
Valores: o valor limite de pagamento por conta é de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Agências Itaú:
Quantidade: máximo de 5 (cinco) contas por dia;
Valores: o valor limite de pagamento por conta é de R$ 500,00 (seiscentos reais),
bem como de R$ 800,00 (oitocentos reais) diários, na totalidade das contas.
6. Pagamento
a) O Hipercard enviará a fatura contendo os valores correspondentes às contas
pagas e tarifas devidas, que deverão ser pagas até a data de vencimento da
fatura. Após essa data, caso você não realize o pagamento do valor total devido,
serão cobrados encargos de financiamento ou de atraso (mora), nos termos do
contrato do seu Cartão.
7. Disposições Gerais
a) O Hipercard não se responsabilizará caso ocorra eventual indisponibilidade
temporária para a realização do PagueContas, por questões operacionais.
b) O Hipercard poderá alterar a qualquer momento as regras aplicáveis ao
PagueContas, mediante o envio de comunicação prévia, por qualquer meio
de comunicação disponível, com 15 (quinze) dias de antecedência.
c) Você será o responsável pelos dados informados da conta a ser paga. Se algum
dado for informado incorretamente ou ocorrer o pagamento em duplicidade, você
deverá procurar o emitente da conta para a regularização, estando o Hipercard
isento de qualquer responsabilidade.
d) Qualquer cancelamento ou reclamação relacionada aos produtos ou serviços
pagos mediante utilização do Cartão deverão ser direcionados diretamente junto
aos cedentes das contas pagas, não havendo qualquer responsabilidade do
Hipercard nesse sentido.
e) Na hipótese de utilização do PagueContas em desacordo com estas
regras, o Hipercard, a seu exclusivo critério, poderá realizar o bloqueio deste
serviço ou mesmo o cancelamento automático do seu Cartão.
f) Nas contratações por meio eletrônico, ao digitar a senha do seu cartão, você
concorda com as condições e os termos destas Condições Gerais e declara não
ter dúvidas quanto ao seu conteúdo. A senha do cartão é de seu uso exclusivo,
sendo de sua responsabilidade não informá-la a terceiros.
g) Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Contrato, para pedidos
de cancelamento, reclamações e sugestões, você poderá entrar em contato com o
Serviço de Atendimento ao Consumidor: 0800 726 1702; Serviço de Atendimento
ao Consumidor Deficiente Auditivo ou de Fala: 0800 726 1807 (disponível 24 horas
por dia nos 7 dias da semana). Se não solucionado o conflito, você poderá, ainda,
recorrer à Ouvidoria: 0800 570 0011 (funcionamento em dias úteis, das 9h às 18h,
horário de Brasília).