Comissão Europeia - Comunicado de imprensa
União dos Mercados de Capitais: um plano de ação para estimular o
financiamento das empresas e do investimento
Bruxelas, 30 de setembro de 2015
União dos Mercados de Capitais:
Action Plan for a Capital Markets Union (CMU)
A Comissão Europeia lança hoje o Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais com o objetivo
de contribuir para a criação de um verdadeiro mercado único de capitais em todos os 28 EstadosMembros da UE. Foi também publicada hoje a primeira e a mais urgente das medidas desse plano,
como o relançamento de mercados de titularização de qualidade.
Como parte da prioridade da Comissão Juncker para impulsionar o emprego, o crescimento e o
investimento na UE, a União dos Mercados de Capitais (UMC), um pilar fundamental do Plano de
Investimento, tem por objetivo combater a escassez de investimento diretamente através do aumento
e da diversificação das fontes de financiamento para as empresas europeias e os projetos de longo
prazo.
As fontes alternativas de financiamento, complementares do financiamento bancário - nomeadamente
os mercados de capitais, o capital de risco, o financiamento colaborativo e o setor da gestão de ativos são mais amplamente utilizadas noutras partes do mundo, e deviam desempenhar um papel mais
importante na concessão de financiamento às empresas que têm dificuldade em o obter, em especial
as PME e as empresas em fase de arranque. Dispor de fontes de financiamento mais diversificadas é
bom para o investimento e as empresas, mas também é essencial para a estabilidade financeira,
atenuando o impacto de eventuais problemas do setor bancário para as empresas e o seu acesso ao
financiamento. Por este motivo, a UMC é igualmente uma parte importante dos trabalhos sobre a
conclusão da União Económica e Monetária Europeia.
A Comissão pretende também eliminar as barreiras que bloqueiam os investimentos transfronteiras na
UE, a fim de facilitar que as empresas e os projetos de infraestruturas obtenham o financiamento de
que necessitam, independentemente da sua localização.
A UMC é um projeto de médio prazo, mas com algumas importantes iniciativas de curto prazo. A
Comissão revela hoje um primeiro conjunto de medidas para relançar uma titularização de elevada
qualidade e promover o investimento de longo prazo em infraestruturas. Além disso, a Comissão
anunciará as propostas de alterações à Diretiva Prospetos antes do final do ano, com vista a facilitar e
tornar menos onerosa a obtenção de capital por parte das pequenas e médias empresas.
Além disso, a Comissão deu início a duas consultas sobre fundos de capital de risco e sobre obrigações
cobertas.
E em conformidade com os princípios da iniciativa «Legislar melhor», a Comissão está também a lançar
um convite à apresentação de informações sobre o impacto cumulativo da legislação em matéria
financeira — para se certificar de que funciona como pretendido sem (por exemplo) requisitos de
comunicação de informações sobrepostos ou incoerências entre as diversas legislações.
O objetivo global da Comissão para a UMC consiste em criar oportunidades para os investidores,
interligar o setor financeiro à economia em geral e promover um sistema financeiro mais resistente,
com uma integração mais profunda e maior concorrência. A nossa abordagem será pragmática,
gradual, com base em análises económicas rigorosas e consciente dos riscos para a estabilidade
financeira.
O Vice-Presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego,
Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «A parte mais importante do Plano de
Investimento para a Europa consiste em eliminar os obstáculos ao investimento mediante o
aprofundamento do mercado único. Durante as minhas campanhas, ouvi muitas vezes que as
seguradoras têm dificuldade em investir em projetos de infraestruturas, pelo que espero que com a
alteração do regulamento delegado Solvência II, tenham os incentivos adequados para a realização de
investimentos seguros.»
O Comissário Europeu Jonathan Hill, responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços
Financeiros e União dos Mercados de Capitais afirmou: «Pretendo que a União dos Mercados de
Capitais ajude as empresas europeias, e as nossas PME em especial, a ter acesso a um maior número
de fontes de financiamento. Desejo conferir às consumidores mais opções para investirem o seu
dinheiro. Quero eliminar barreiras para facilitar a livre circulação de capitais em todos os 28 EstadosMembros».
Contexto
Em fevereiro de 2015 a Comissão lançou uma consulta sobre as medidas necessárias para
desbloquear o investimento na UE e criar um mercado único de capitais (IP/15/4433, MEMO/15/4434),
bem como consultas conexas sobre a diretiva relativa aos prospetos e sobre a titularização. A
Comissão recebeu um manancial de informações provenientes de empresas, de investidores, do setor
financeiro, dos parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu, do Conselho e de cidadãos europeus.
As mais de 700 respostas recebidas tornaram claro que existe um amplo apoio para a UMC (ver
respostas aqui). A consulta foi seguida por uma conferência de alto nível em 8 de junho de 2015.
As reações à consulta revelaram que um mercado único de capitais contribuiria para apoiar o aumento
da partilha de riscos transfronteiras, criar mercados mais integrados e mais fluidos e diversificar as
fontes de financiamento na economia. Os inquiridos na consulta foram favoráveis à abordagem gradual
proposta no Livro Verde.
O Plano de Ação articula-se em torno dos seguintes princípios fundamentais:
- Criação de mais oportunidades para os investidores: a UMC deve contribuir para mobilizar
capitais na Europa e canalizá-los para as empresas, incluindo as PME, e para os projetos de
infraestruturas que deles necessitam para expandir e criar postos de trabalho. Deve proporcionar
aos agregados familiares melhores opções para cumprir os seus objetivos de passagem à reforma.
- Ligar o setor financeiro à economia real: a UMC é um projeto clássico de mercado único para
benefício de todos os 28 Estados-Membros. Os EstadosMembros têm muito a ganhar com a
canalização de capitais e de investimento para os seus projetos.
- Promover um sistema financeiro mais forte e mais resiliente: abertura de uma gama mais
vasta de fontes de financiamento e investimento a longo prazo, garantindo que os cidadãos e as
empresas da UE já não são tão vulneráveis aos choques financeiros, como foram durante a crise.
- Aprofundar a integração financeira e aumentar a concorrência: A UMC deve conduzir a
mercados mais fluidos e de maior partilha de riscos transfronteiras que irão aprofundar a
integração financeira, reduzir os custos e aumentar a competitividade europeia.
As principais ações de curto prazo são:
Novas regras em matéria de titularização
A titularização consiste no processo em que um instrumento financeiro é criado, tradicionalmente por
um mutuante como um banco, mediante o agrupamento de ativos (empréstimos para a aquisição de
automóveis ou empréstimos a PME, por exemplo) para os investidores comprarem. Isto facilita o
acesso a uma maior gama de investidores, aumentando assim a liquidez e libertando capitais dos
bancos para novos empréstimos. A Comissão propõe um quadro regulamentar para as titularizações
simples, transparentes e normalizadas e que estão sujeitas a um controlo a título de supervisão
adequado. De acordo com as estimativas da Comissão, se as emissões de titularização voltassem ao
nível médio anterior à crise, gerariam entre 100 000 e 150 000 milhões de EUR de financiamento
suplementar para a economia.
Novas regras em matéria de tratamento de projetos de infraestruturas ao abrigo do sistema
Solvência II
O investimento em projetos de infraestruturas é essencial para apoiar a atividade económica e o
crescimento na Europa, mas tais projetos exigem grandes quantidades de financiamento a longo prazo.
O setor dos seguros dispõe dos meios necessários para proporcionar financiamento a longo prazo,
mediante o investimento em ações, bem como em empréstimos para projetos de infraestruturas. A
Comissão pretende eliminar obstáculos prudenciais injustificados para incentivar as seguradoras a
desempenharem um papel importante em projetos europeus de infraestruturas. Com base no parecer
da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), a legislação
proposta hoje cria uma categoria de ativos de infraestruturas distinta e reduz o montante de capital
que as seguradoras devem possuir em relação à dívida e ao capital próprio de determinados projetos
de infraestruturas.
Consulta pública sobre capital de risco
As pequenas e médias empresas não cotadas na bolsa têm frequentemente dificuldades em obter
financiamento através de empréstimos bancários tradicionais e não têm acesso a capital através dos
mercados bolsistas: alternativas como o capital de risco podem ajudá-las a crescer e a desenvolver-se.
As regras da UE em vigor, os regulamentos relativos aos fundos europeus de capital de risco
(EuVECA) e aos fundos europeus de empreendedorismo social (EuSEF) criaram dois tipos de fundos
de investimento coletivo para tornar mais fácil e mais atrativo para os aforradores privados investirem
em PME não cotadas. A consulta coloca a questão de saber se alterações específicas a estes
regulamentos poderiam estimular a utilização destes fundos de investimento. A consulta abrange
questões que incluem restrições relativas a quem está apto a gerir os fundos, o nível mínimo de
investimento de 100 000 EUR para os investidores, e se os gestores de países terceiros deviam ser
autorizados a oferecer EuVECA ou EuSEF. A consulta decorre até 6 de janeiro de 2016. Consulta
pública sobre obrigações cobertas
As obrigações cobertas são um importante instrumento para o financiamento a longo prazo em muitos
Estados-Membros da UE, a fim de canalizar financiamento para o mercado imobiliário e o setor público.
As instituições de crédito europeias são líderes mundiais na emissão de obrigações cobertas, mas o
mercado está atualmente fragmentado em função das fronteiras nacionais, o que limita a normalização
nas práticas de tomada firme e de divulgação e cria obstáculos a mercados profundos, líquidos e
acessíveis e, em especial, transfronteiras. A Comissão procederá a consultas sobre um quadro paneuropeu para as obrigações cobertas; assentaria nos regimes nacionais que funcionam bem sem os
perturbar e teria como base normas de elevada qualidade e as melhores práticas do mercado. A
consulta, que decorre até 6 de janeiro de 2016, procurará também pontos de vista sobre a utilização
de estruturas de obrigações cobertas para respaldar os empréstimos às PME. Quando o processo de
consulta tiver terminado, a Comissão decidirá se é necessária uma ação da UE.
Impacto cumulativo da legislação em matéria financeira
A Comissão lança hoje um «convite à apresentação de informações» para obter reações e avaliar o
impacto cumulativo e a interação das atuais regras em matéria financeira. Através da consulta, a
Comissão procura identificar eventuais inconsistências, incoerências e lacunas na regulamentação
financeira, bem como encargos regulamentares desnecessários e fatores que afetam negativamente o
investimento a longo prazo e o crescimento.
Mais informações:
Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais
http://ec.europa.eu/finance/capital-markets-union/index_en.htm#action-plan
Proposta relativa à titularização
http://ec.europa.eu/finance/securities/securitisation/index_en.htm#150930
Legislação alterada «Solvência II»
http://ec.europa.eu/finance/insurance/solvency/solvency2/index_en.htm#150930
Consulta pública sobre capital de risco
http://ec.europa.eu/finance/consultations/2015/venture-capital-funds/index_en.htm
Consulta pública sobre obrigações cobertas
http://ec.europa.eu/finance/consultations/2015/covered-bonds/index_en.htm
Impacto cumulativo da legislação em matéria financeira
http://ec.europa.eu/finance/consultations/2015/financial-regulatory-framework-review/index_en.htm
Nota sobre a União dos Mercados de Capitais
http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-15-5732_en.htm
NOTA sobre o Regulamento Delegado Solvência II
http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-15-5734_en.htm
NOTA sobre o impacto cumulativo da legislação em matéria financeira
http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-15-5735_en.htm
Página Web sobre a UMC
Testimonials & animation:
- Animation
- Ireland
- Germany
- Spain
https://youtu.be/RvvGsM3tN7A
https://youtu.be/57VT9mcnZJI
https://youtu.be/DFC_uB7ik-8
https://youtu.be/0wSzhblg54Y
- Italy
- Croatia
https://youtu.be/YU-61eGtbmc
https://youtu.be/UB6hQ2mBmfw
https://youtu.be/s0lIiQpR28I
- Playlist (all of them): https://www.youtube.com/playlist?list=PLEFN857evR6ffV9OGQ8Hluh3gmsXiF_L
IP/15/5731
Contactos para a imprensa:
Vanessa MOCK (+32 2 295 61 94)
Maud SCELO (+32 229-81521)
Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail