DISCIPLINA: Temas Especiais de Direito e Processo Penal
CH – total: 36h
SEMESTRE DE ESTUDO: Eletiva
TURNO: Matutino /Noturno
CÓDIGO: DIR162
1. EMENTA:
Organizações criminosas. Crimes hediondos. Proteção ao sigilo e interceptações
telefônicas. Lei de drogas. Estatuto do idoso. Estatuto do desarmamento. Violência
doméstica. Crimes de trânsito e respectivo procedimento. Proteção ao meio
ambiente. Procedimento perante os tribunais superiores. Atribuição investigativa
da polícia federal.
2. OBJETIVO GERAL
Desenvolver o estudo da legislação especial, aprimorando a interface entre o direito
e o processo penal.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
3.1. Trabalhar com os microssistemas inerentes a proteção especial da legislação
extravagante.
3.2. Desenvolver no aluno o aprimoramento das disposições gerais do direito e do
processo penal em sua adaptação ao regramento da legislação especial.
4. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1. Organizações criminosas
1.1. As novas formas de macro-criminalidade e sua conceituação
1.2. Novas ferramentas da persecução penal no combate ao crime organizado
1.3. Tratamento processual e filtro constitucional.
2. Crimes hediondos
2.1. Tratamento constitucional.
2.2. Aspectos penais e processuais da Lei n.° 8.072/90.
3. Proteção ao sigilo e interceptações telefônicas
3.1. O sigilo e a constituição
3.2. Quebra do sigilo e princípio da proporcionalidade.
3.3. A Lei n.° 9.296/96.
4. Lei de Drogas
4.1. Aspectos penais e processuais da Lei nº 11.343/06.
5. Estatuto do idoso
5.1. Aspectos penais e processuais da Lei n.° 10.741/03.
6. Estatuto do desarmamento
6.1. Aspectos penais e processuais da Lei n.° 10.826/03.
7. Violência doméstica
7.1. A tutela específica da mulher na Lei n.° 11.340/06.
8. Crimes de trânsito e respectivo procedimento
8.1. Aspectos penais e processuais da Lei n.° 9.503/97.
8.2. Embriaguez ao volante e sua constatação. Constitucionalidade da Lei n.°
11.705/08. A “tolerância zero”.
9. Proteção ao meio ambiente
9.1. Aspectos penais e processuais da Lei n.° 9.605/98.
10. Procedimento perante os tribunais superiores
10.1. A sequencialização procedimental na Lei n.° 8.038/90.
11. Atribuição investigativa da polícia federal
11.1. A atuação da polícia federal e sua disciplina na Lei n.° 10.446/02.
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Aulas expositivas, com eventual participação de professores convidados, além da
utilização de filmes e/ou reportagens ligadas aos temas do programa.
6. RECURSOS DIDÁTICOS
Aulas expositivas, datashow, filmes, além da utilização do acervo bibliográfico
institucional.
7. AVALIAÇÃO
A avaliação será perene, consistindo nos seguintes critérios:
1. Presença e participação do aluno em sala, além da entrega de fichamentos de
trechos de livros da bibliografia adicional.
2. Realização de duas provas ao longo do semestre.
8. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. São Paulo: Saraiva.
DELMANTO, Roberto; JÚNIOR, Roberto Delmanto; DELMANTO, Fábio M. de
Almeida. Leis penais especias comentadas. Rio de Janeiro: Renovar.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. São
Paulo: RT.
10. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CONTE, Christiany Pegorari; FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Crimes
Ambientais. São Paulo: Saraiva.
FRANCO, Alberto Silva; LIRA, Rafael; e FELIX, Yuri. Crimes Hediondos. São Paulo:
RT.
GOMES, Luiz Flávio. (Coord.). Lei de Drogas Comentada. São Paulo: RT.
LIMA, Marcellus Polastri. Crimes de Trânsito: Aspectos Penais e Processuais. São
Paulo: Atlas
NUCCI, Guilherme de Souza. Organização Criminosa: Comentários À Lei 12.850, de
02 de Agosto de 2013. São Paulo: RT.
11. BIBLIOGRAFIA ADICIONAL
ALENCAR, Rosmar A. R. C de; TAVÓRA, Nestor. Curso de Direito Processual Penal.
Juspodivm: Salvador.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Malheiros: São Paulo.
AVOLIO, Luiz Francisco Torquato. Provas Ilícitas. Interceptações telefônicas,
ambientais e gravações clandestinas. 3. ed. RT: São Paulo.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed.
Coimbra: Almedina.
ESPÍNOLA, Eduardo. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado. Campinas,
Bookseller.
FERRAJOLI. Luigi. Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal. 2. ed. São Paulo: RT.
FRANCO, Alberto da Silva e STOCO, Rui (organizadores). Código de Processo Penal e
sua Interpretação Jurisprudencial. São Paulo: RT.
GOMES, Luiz Flávio. Direito Processual Penal. São Paulo: RT.
GOMES, Luiz Flávio. Estado Constitucional e Democrático de Direito e o Devido
Processo Legal. In: Teoria Geral do Processo. Panorama Doutrinário Mundial. DIDIER
JR. Fredie; JORDÃO, Eduardo Ferreira (Coords.). Salvador: Juspodivm.
CHOUKR, Fauzi. Código de Processo Penal. Comentários consolidados e Crítica
Jurisprudencial. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
____. Garantias Constitucionais na Investigação Criminal. Rio de Janeiro: Lumen
Juris.
GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antônio Scarance; GOMES FILHO, Antônio
Magalhães. As nulidades no processo penal. 7. ed. São Paulo: RT.
JAKOBS, Gunther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo. Noções e
Críticas. Livraria do Advogado: Porto Alegre.
JÚNIOR, Walter Nunes da Silva. Curso de Direito Processual Penal: Teoria
(Constitucional) do Processo Penal. Rio de Janeiro: Renovar.
LOPES JR., Aury. Direito Processual e sua Conformidade Constitucional. Volume I. Rio de
Janeiro: Lumen Juris.
MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. 2. ed. Campinas:
Milennium, v.I.
MOREIRA, Rômulo. Devido Processo Legal. In: Princípios Penais Constitucionais.
Direito e Processo Penal à Luz da Constituição Federal. SCHMITT. Ricardo Augusto
(org.). Salvador: Juspodivm.
PACHECO, Denílson Feitoza. Direito Processual Penal. Niterói: Ímpetus.
PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A Conformidade Constitucional das Leis
Processuais Penais. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
QUEIJO, Maria Elizabeth. Estudos em processo penal. São Paulo: Siciliano Jurídico.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
SICA, Leonardo. Direito Penal de Emergência e Alternativas à Prisão. São Paulo RT.
TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e Garantias Fundamentais no Processo Penal
Brasileiro. São Paulo: RT.