Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana
Autorizada pela Portaria Ministerial nº 552 de 22 de março de 2001 e
publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2001.
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO / SEMESTRE LETIVO
CURSO
DIREITO
CÓDIGO
DISCIPLINA
DIR 231
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
CARGA HORÁRIA
SEMESTRE DE OFERTA
72h
6º
EMENTA
Provas no Processo Penal e sua conformidade com o sistema acusatório. Vedação probatória.
Persecução penal e medidas cautelares reais e pessoais que implicam em restrições a direitos
fundamentais do acusado. Classificação a medidas cautelares quanto à sua natureza e
finalidade. Prisão Provisória e prazos de duração. Liberdade provisória. Sujeitos da relação
processual penal. Sentença penal. Recursos em geral e ações autônomas de impugnação.
Nulidades e sua disciplina jurídica no Processo Penal. Leis Extravagantes (Lei de Tóxicos,
Crimes Hediondos, Organizações Criminosas, Lavagem de Capitais).
OBJETIVOS
Objetivos Gerais:
Propiciar aos acadêmicos de Direito o conhecimento teórico (doutrina) e prático
(entendimento jurisprudencial) do conteúdo programático da disciplina, indicando o caminho
para uma avaliação crítica dos temas ministrados em sala de aula.
Objetivos Específicos:
Estimular o pensamento crítico para a interpretação e aplicação prática das normas
processuais penais brasileiras ao contexto social vigente, levando em consideração, também,
as opiniões doutrinárias e jurisprudenciais, bem como a observância dos Direitos
Fundamentais aplicáveis.
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PERFIL DO EGRESSO
O perfil do profissional do Direito almejado pela Faculdade Anísio Teixeira é o de um
Profissional com percepção ampla da realidade jurídico-política e social; partindo, para tanto,
de elementos epistemológicos fundamentais que permitam uma visão integral do homem, da
sociedade e do mundo; onde o Direito seja entendido como parte integrante de um sistema
complexo que constitui o mundo contemporâneo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
1. Teoria geral da prova penal
1.1 Conceito de prova
1.2 Objeto da prova
1.3 Evolução e características dos sistemas probatórios contemporâneos
1.4 O Direito à prova no Brasil: textos constitucionais, convenções internacionais e leis
ordinárias.
1.5 Princípios gerais da prova
1.6 Sistema de apreciação
1.7 Classificação das provas
1.8 Meios de prova
1.9 A verdade real e a verdade formal
1.10 Limites ao direito à prova
1.11 Prova ilícita e prova ilegítima
1.12 O princípio da proporcionalidade
1.13 Sigilo das comunicações
1.14 A Lei nº. 9.296, de 24/07/96: comentários.
1.15 Ônus da prova
1.16 Prova emprestada
1.17 O álibi
1.18 O princípio do in dubio pro reo.
1.19 Lei 11.690/08: comentários
2. Das provas em geral
2.1 Do exame de corpo de delito e outras perícias
2.2 Do interrogatório do acusado
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2.3 Da confissão
2.4 Retratabilidade e divisibilidade
2.5 Valor probante
2.6 Novo tratamento ao ofendido
2.7 Das testemunhas
2.8 Capacidade
2.9 Obrigação e recusa de depor
2.10 Pessoas proibidas de depor
2.11 Contradita: oportunidade
2.12 Compromisso
2.13 Do reconhecimento de pessoas e coisas
2.14 Acareação
2.15 Prova documental
2.16 Documento: conceito, autenticidade, admissibilidade, oportunidade para apresentação.
2.17 Indícios e presunções: definições
2.18 Valor probante
2.19 Busca e apreensão
2.20 Busca domiciliar e pessoal
2.21 O mandado e o auto de busca e apreensão
2.22 A busca sem mandado
2.23 Restituição de coisas apreendidas.
UNIDADE II
1. Sentença. Definição
1.2 Generalidades
1.3 Natureza jurídica
1.4 Classificação das decisões
1.5 Conceito de sentença em sentido estrito
1.6 Classificação das sentenças em sentido estrito
1.7 Requisitos formais da sentença
1.8 Sentença suicida
1.8 Embargos declaratórios
1.9 Princípio da correlação
1.10 Emendatio libeli
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1.11 Mutatio libeli
1.12 Sentença absolutória: hipóteses e efeitos
1.13 Sentença absolutória imprópria
1.14 Sentença condenatória
1.15 Efeitos
1.16 Intimação da sentença.
2. Teoria Geral dos Recursos
2.1 Noções fundamentais
2.2 Conceito
2.3 Natureza jurídica
2.4 Classificação
2.5 Princípios gerais dos recursos
2.6 Requisitos de admissibilidade dos recursos penais: pressupostos objetivos e pressupostos
subjetivos
2.6 Efeitos
2.7 Extinção
3. Dos recursos em espécie: generalidades.
3.2 Apelação
3.3 Recurso em sentido estrito
3.4 Protesto por novo júri (noção histórica)
3.5 Embargos infringentes e de nulidade
3.6 Embargos declaratórios
3.7 Agravo em execução
3.8 Carta testemunhável
3.9 Correição parcial
3.10 Recurso ordinário constitucional
3.11 Recurso especial
3.12 Recurso extraordinário
3.13 Reformatio in pejus e reformatio in mellius
3.14 Das ações de impugnação
3.15 Revisão criminal
3.16 Habeas corpus
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3.17 Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal.
UNIDADE III
1. Prisão
1.1 Conceito
1.2 A prisão na Constituição federal e no Código de Processo Penal
1.3 Espécies
1.4 Prisão processual
1.5 Modalidades: em flagrante, temporária, preventiva, resultante de pronúncia, resultante de
sentença penal condenatória não transitada em julgado
1.6 Prisão civil.
2. Liberdade Provisória
2.1 Conceito
2.2 Espécies
2.3 Liberdade provisória sem fiança
2.4 Liberdade provisória com fiança
2.5 Não cabimento de liberdade provisória
2.6 Recurso
2.7 Fiança
2.8 Natureza jurídica
2.9 Modalidades
2.10 Competência para concessão
2.11 Quebra cassação e perda da fiança.
2.12 Recurso.
3. Nulidades
3.1 Conceito
3.2 Ato inexistente
Ato nulo
Ato anulável
3.3 Classificação das nulidades
3.4 Princípios básicos das nulidades
3.5 Nulidades em espécies
3.6 Renovação e sanatórias
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3.7 Impeditivas
3.8 Argüição das nulidades relativas.
3.9 Leis Extravagantes (Lei de Tóxicos, Crimes Hediondos, Organizações Criminosas,
Lavagem de Capitais).
METODOLOGIA
A metodologia a ser adotada será a exposição oral em sala de aula e estudos de casos atuais e
relevantes pertinentes à matéria.
RECURSOS
Quadro branco (lousa), data show, retro-projetor.
AVALIAÇÃO
A avaliação será feita em duas unidades, por meio de atividades desenvolvidas pelo aluno
durante o semestre (provas; trabalhos individuais ou grupais; exercícios em sala de aula ou
fora dela; participação do aluno nas discussões desencadeadas na sala de aula; interesse do
aluno nas variadas atividades propostas; assiduidade e disciplina) que se somarão as notas
adequando-se às normas institucionais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva.
Processo Penal,4 volumes, São Paulo: Ed Saraiva, Edição mais recente. TOURINHO FILHO,
Fernando da Costa. Curso de Processo Penal - 2 volumes- Rio de Janeiro: ed. Forense, Edição
recente.
MARQUES, José Frederico - Curso de Processo Penal - 2 volumes -Rio de Janeiro: Editora
Forense, Edição mais recente
TORNAGHI, Hélio Bastos – Instituições de Processo Penal – 2 volumes – São Paulo: Editora
Saraiva. Edição mais recente.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Regimes Constitucionais da Liberdade Provisória. Rio de
Janeiro: Lúmen Juris.
CARVALHO, Amilton Bueno, Salo de Carvalho, Aplicação da Pena e Garantismo, Rio de
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Janeiro:Lúmen Júris.
JARDIM, Afranio Silva. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Forense.
JARDIM, Afranio Silva. Ação Penal Pública: Princípio da Obrigatoriedade. Rio de Janeiro:
Forense.
PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório: A Conformidade Constitucional das Leis Processuais
Penais. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.
FERNANDES, Antonio Scarance, Processo Penal Constitucional. São Paulo: RT.
GRINOVER, Ada Pelegrini, Fernandes, Antonio Scarance, Gomes Filho, Antonio Magalhães,
As Nulidades do Processo Penal, São Paulo, Revista dos Tribunais.
GRINOVER, Ada Pelegrini, Fernandes, Antonio Scarance, Gomes Filho, Antonio Magalhães,
Recursos no Processo Penal, São Paulo, Revista dos Tribunais.
GRINOVER, Ada Pelegrini, Filho, Antonio Magalhães Gomes, Fernandes, Antonio Scarance
e Gomes, Luiz flávio, Juizados Especiais Criminais, São Paulo, Revistas dos Tribunais.
TÁVORA,Nestor,Alencar, Rosmar Rodrigues, Curso de Direito Processual Penal, Salvador,
JusPODIVM.
JÚNIOR,Aury Lopes, Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional, vol. I e
II, Rio de Janeiro, Lúmen Júris.
Professor responsável pela disciplina:
Coordenador (a) do Colegiado do Curso
Prof. Valdino Sacramento da Silva
Profª Msc. Hilda Ledoux Vargas de Araujo
Direção Acadêmica
Direção Geral
Prof. Dr. José Maria Dias Filho
Prof. Antonio Walter Moraes Lima
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