STJ00101378
PAULO HENRIQUE
, DOS SANTOS LUCON
EDUARDO JOSE DA FONSECA COSTA
GUILHERME RECENA COSTA
(Coordenadores)
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Aspectos processuais da Lei nº 8.429/92
2ª Edição
Autores
Arlete Inês Aurelli Aroldo Limonge Artur Carpes Bruna Capelari Dorival Moreira dos Santos Dorival Renato Pavan Edilson Pereira Nobre Júnior Eduardo Arruda Alvim Eduardo José da Fonseca Costa Fábio Cardoso Machado Francisco Barros Dias Francisco Glauber Pessoa Alves Guilherme Recena Costa João Paulo Hecker da Silva Marcos Destefenni Mirna Cianci Olavo de Oliveira Neto Otávio Luiz Verdi Motta Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira Paulo Henrique dos Santos Lucon Renato Resende Beneduzi Rita Quartieri Rosmar Rodrigues Alencar Susana Henriques da Costa sÃo PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2015 STJ00101378
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© 2012 by Editora Atlas SA
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1. ed . 2012; 2. ed . 2015
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Capa : Mareio Henrique Medina
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Composição : Lino-Jato Editoração Gráfica
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (ClP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Improbidade administrativa : aspectos processuais da Lei nU8.429/92 /
Paulo Henrique dos Santos Lucon, Eduardo José da Fonseca Costa,
Guilherme Recena Costa (coordenadores). ­
2. ed. - São Paulo: Atlas, 2015.
Vários autores. Bibliografia 'SBN 978-85-224-9806-2 ISBN 978-85-224-9807-9 (PDF) 1. Administração pública e moralidade 2. Corrupção
administrativa -- Brasil 3. Direito processual - Brasil 4 . Ilícito administrativo ­
Brasil 5. Responsabilidade administrativa - Brasil
I. Lucon, Paulo Henrique dos Santos . li . Costa, Eduardo José da Fonseca . 'li .
Costa, Guilherme Recena.
12-14697
CDU-34.08:347 .9(81 )
índice para catálogo sistemático:
1. Brasil : Improbidade administrativa: Aspectos
processuais : Direito administrativo 34.08 :347 .9(81)
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STJ00101378
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Sumário Sobre os Autores, vii
Introdução, 1
Condições para o exercício da ação de improbidade administrativa
(Arlete Inês AureliO, 3
o processo eleitoral e a improbidade administrativa
(Aro Ido Limonge) , 32
o direito fundamental ao processo justo: notas sobre o modelo de constatação nos pro­
cessos envolvendo as ações de improbidade administrativa
(Artur Carpes), 42
o Juiz e a Prova nas Ações de Improbidade Administrativa
(Dorival Moreira dos Santos), 59
o art. 17 da Lei n'! 8.429/92 e os principais aspectos processuais da ação de improbidade
administrativa (Dorival Renato Pavan, Bruna Capela ri) , 66 SA
'iro Nébias, 1384
JS
Ação para apuração de ato de improbidade administrativa e o seu cabimento frente aos
agentes políticos
(Edilson Pereira Nobre Júnior), 114
ão Paulo SP
44
Breves considerações sobre as sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n" 8.429/92)
(Eduardo Arruda Alvim), 136
STJ00101378
vi
Improbidade Administrativa • Lucon, Costa e Recena Costa
Tutela de evidência e tutela de urgência na ação de improbidade administrativa (ou a
indisponibilidade liminar de bens à luz da teoria da "imagem global")
(Eduardo José da Fonseca Costa), 159 Indeferimento da inicial e rejeição liminar da ação de improbidade administrativa
(Fábio Cardoso Machado, Otávio Luiz Verdi Motta), 170 A tutela cautelar na ação de improbidade
(Francisco Barros Dias), 185 Tutelas sumárias e afastamento dos agentes públicos na Lei nº 8.429/92
(Francisco Glauber Pessoa Alves), 198 A ambivalência da ação de improbidade administrativa e a sua conformação processual
(Guilherme Recena Costa), 233 Fundamentação da sentença nas ações de improbidade administrativa (João Paulo Hecker da Silva), 253 Estabilidade, congruência e flexibilidade no processo civil individual, coletivo e na ação
de improbidade
(Marcos Destefenni), 279 Indisponibilidade de bens na improbidade administrativa
(Mirna Cianci, Rita Quartieri), 321 Breves considerações acerca do conteúdo e da eficácia das decisões proferidas na ação de improbidade administrativa (Olavo de Oliveira Neto, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira), 342 A prova e a responsabilidade de terceiros contratantes com o poder público na ação de
improbidade administrativa
(Paulo Henrique dos Santos Lucon, Guilherme Recena Costa), 359 Notificação e citação na ação civil pública por ato de improbidade administrativa (Renato Resende Beneduzi), 372 Improbidade administrativa: pedido e sentença
(Rosmar Rodrigues Alencar), 385 Cumulação de pedidos em ações de improbidade administrativa (Susana Henriques da Costa), 397