PREFEEITURA MUNICIPAL DE PORTOALEGRE
OBSERVAÇÕES
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
MONITORAÇÃO DE RÁDIO E TV
EMISSORA: AM [ ] FM [
DATA: 15/05/95
HORÁRIO: 16:30
EMISSORA:
GAÚCHA
PROGRAMA: GAÚCHA ENTREVISTA
ESENTAÇÃO: RUY CARLOS OSTERMANN
PARTICIPAÇÃO: MARCO ANTÔNIO CAMPOS E DANIEL HERTZ
ASSUNTO: TV A CABO
PÁGINA 1
TOTAL
O5
] TV [ ]
123456789° 123456789° 123456789° 123456789° 123456789° 123456789° 123456789°
HERTZ – A tecnologia de TV a cabo surgiu na década de 40, nos Estados Unidos, para resolver problemas de recepção em áreas que possuíam dificuldades por serem sujeitas a nevascas ou serem topograficamente acidentadas. Nesses mais de 50 anos de TV a cabo, ela evoluiu de um simples meio
para retransmitir a TV convencional, como uma alternativa para suplementar outros canais, na medida em que utilizava uma faixa maior da freqüências, e uma série de serviços, porque as leis que habilitam para transportar sinal de TV, porque a rode de telefonia não transporta sinal de
TV, então são necessárias novas redes. Essas redes, então, são capacitadas para transmitir sinal de TV, como também transmissão de dados, como
videofonia, e uma série do outros serviços.
RUY - Como funciona? A RB5 TV tem seus estúdios e sua antena transmissora
o tem um sistema transmissor via microondas.
HERTZ - Não. Microondas é outra tecnologia. Ela utiliza a freqüência em
VHS. Primeira possibilidade que já na década de 40 estourou nos Estados
Unidos, é que ao utilizar o cabo, como um meio de transmissão não ar, se
utilizava todos canais, de forma contígua e via ar não é passível, tem
que ser alternados, para que não haja interferência. Como é feito pelo
cabo e o sinal pode ser adequadamente preparado, pode se utilizar toda
faixa de canais. Se utiliza também a faixa de freqüência em UHF. Temos aí
mais 78 canais à disposição. Significa, que no total, temos 90 canais à
disposição, via cabo. Outra vantagem é a transmissão e a recepção em alta
qualidade.
MARCO - Nesse sentido que a NET usou a propaganda caça-fantasmas, porque
um dos problemas, principalmente em centros urbanos, com TV aberta, é a
questão da recepção. Com o cabo, a recepção é perfeita, tanto dos canais
abertos, quanto dos canais que estão exclusivamente no cabo.
RUY - Como se transmito TV a cabo?
HERTZ - Temos um cabeçal, que é uma central da transmissão e dessa central que gera programas, ou capta programas de outros locais por satélite, através de antenas parabólicas e retransmite pelo cabo.
MARCO - O cabeçal tem uma série de antenas parabólicas, porque várias
programações dessas são apanhadas do satélite. Capta de uma parabólica,
coloca em um equipamento, em um receptor e aí transmite para o cabo. Então, ela apanha os nossos canais abertos, porque um dos dispositivos da
lei é que todas as operações de cabo, devem forçosamente incluir no cabo
os canais abertos que pegam naquela região.
RUY – Isso é importante porquê?
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HERTZ - Porque suplementa uma série de possibilidades de novas empresas
e se abre uma série de possibilidades para o exercício de direitos de
expressão. Há uma série de canais que ficam à disposição da sociedade,
tanto para o acompanhamento do Legislativo, como para expressão. Ao contrário do que acontece com a TV via ar, que tem uma programação compacta, temos canais que ficarão disponíveis. Temos canais com uma programação definida e canais que ficam, para que realizemos, por exemplo, auditórios e1etrônicos, em que debate um determinado assunto, uma assembléia
do sindicato.
RUY - Se a pessoa tem a anteninha, aquela, e não tem o cabo, ela consegue captar?
MARCO - Existe a TV paga, no qual a TV a cabo é uma das espécies. Essa
anteninha, que em Porto Alegre chamamos de MMDS, está com 16 canais.
HERTZ - O MMDS é uma espécie de TV a cabo, sem cabo, com a limitação de
que entre a antena transmissora e a antena receptora, tem que haver contato visua1. Essa é uma tecnologia microondas, por isso que tem que ser
visual.
MARCO - Essa é uma tecnologia alternativa. Em relação ao cabo ela tem
algumas desvantagens graves. Por exemplo, o MMDS tem freqüências limitadas.
Temos 31 canais, dos quais a NET pegou 16. Ele é de uma via só, só recebe, não se comunica com quem está emitindo.
HERTZ - O MMDS está sob júdice. Estamos nos preparando para o debate da
legislação. Há urna portaria regulamentando o MMDS, a mais completa é a
de fevereiro de 1994 e a Federação Nacional dos Jornalistas conseguiu
obter do Procurador Geral da República o ajuizamento da uma ação direta
de inconstitucionalidade junto ao Supremo para barrar a vigência dessa
portaria, porque ela tem uma série de vícios e nós entendemos inconstitucionalidade. Com a aprovação da lei da TV a Cabo, que gerou um consenso jamais alcançado antes na área de comunicação.
RUY – Como fica consenso quantos os interesses são tão diversificados?
Quem fazia parte desse grupo básico?
MARCO - O segmento empresarial. A ABERT, a ABTA, eram as duas associações quo congregavam todas as empresas interessadas.
HERTZ - Do outro lado, tínhamos o Fórum Nacional pala Democratização da
Comunicação, que reúno 45 comitês pela democratização em 20 Estados e 32
entidades nacionais. O Fórum estava representado pela Federação Nacional
dos Jornalistas, Federação Nacional dos Radialistas, Associação Nacional
dos Artistas e Técnicas de Espetáculos, Federação Interestadual dos Ira-
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balhadores em Telecomunicações, do cinema estava o sindicato do Rio e São
Paulo, que são os dois maiores do Brasil e mais a Associação Brasileira de
Vídeo Popular. Chegamos a um consenso. O primeiro foi o da necessidade da
lei. Antes disso haviam portarias regulando o serviço. Cada categoria acima, tinha um interesse específico. Conseguimos suplantar e fazer uma síntese, que é uma lei que é uma das mais democráticas do mundo. Uma das mais
atualizadas, pela sua abertura, pelo sou desenvolvimento tecnológico e pela condição que abre de uma participação da sociedade de concorrência de
mercado. Ela está vigindo desde 6 do janeiro, tem inúmeros dispositivos
autoaplicáveis, que imediatamente entraram em vigor e outros que exigem
regulamentação, que iniciara um processo na sexta-feira pela manhã, com a
presença do Ministério das Comunicações.
Vai ser uma regulamentação complexa. A lei separou 43 pontos para a regulamentação pelo Ministério e estabelecendo também uma condição de que o
Ministério só pode baixar às normas e regulamentos ouvido o parecer do
Conselho de Comunicação Social, que é um órgão de representação da sociedade junto ao Congresso. Temos uma lei aprovada e ele está para ser implantado nas próximas semanas. Ele reúne 4 entidades empresariais 4 profissionais e 5 da sociedade civil, que vão compor um espaço institucional
para debate da comunicação no país. Temos uma legis1ação quo é de 1962, o
Código Brasileiro de Telecomunicações, que está defasado, auxiliado por
um decreto-lei, 236, que é de 1966. Os dois principais instrumentos legais na área de comunicação, especialmente rádio e TV está regido por uma
lei caduca.
HERTZ - A TV a Cabo tem três grandes novidades. A primeira delas é um lote de canais básicos, nesses canais são incluídos os da TV convencional,
que devem ser obrigatoriamente retransmitidos. Entre os canais básicos,
temos o lote de seis canais de utilidade pública. Que é um canal ligado
diretamente a Câmara dos deputados em Brasília, um ligado ao Senado, para
transmitir ao vivo, as sessões, um para uso partilhado entre a Câmara de
Vereadores e a Assembléia Legislativa. Gera um sinal, transmitindo ao vivo as sessões, larga no satélite e as operadoras de TV a cabo vão retransmitir em um determinado canal. Esses canais são gratuitos. A maneira
mais Comum é através do satélite, mas a idéia é que possam ser até por
uma fita de vídeo.
MARCO - Porto Alegre tem o serviço de TV a cabo. A Câmara de Vereadores
vai montar uma equipe, contratar uma produtora, vai botar uma câmera no
Plenário, vai filmar a sessão toda ou transmitir ao vivo e fazer chegar
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o sina1 ao cabeçal.
HERTZ - A lei determina que seja um canal para a Câmara de Vereadores e
Assembléia Legislativa. Além dessas três canais legislativos, temos um
canal educativo, que é mantido pelos órgãos que lidam Com educação e cultura no município e no governo Estadual e Federal. Outro canal é o canal
universitário, destinado às universidades situadas no município onde existir uma área da prestação de serviço. E um outro pare entidades e associações. A lei define que está aborta esse canal 24 horas para pessoa
jurídica sem fino lucrativos.
MARCO - O que vai haver na regulamentação é a previsão do modo como essas
instituições vão acessar esse canal.
RUY - Há custos nisso?
MARCO - Tem um custo de produção relativamente alto, que é da entidade.
Vai depender dos requintes de produção. Onde vão ser entregues essas programações, ainda está por ser formulado pela norma do Ministério.
HERTZ - Tem ainda duas novidades importantes na lei. A lei estabelece que
dois canais deverão ser separados pela operadora para uso eventual da
qualquer pessoa jurídica interessada. Podemos, através desses canais,
transmitir um congresso médico que esta se realizando em Sergipe, para
todo Brasil. Isso é remunerado, pago em condições compatíveis com o mercado, mas não é aí que as operadoras vão ganhar dinheiro.
MARCO - Como as propostas das operadoras de cabo é oferecer ao seu público uma diversidade de opções, todos esses canais são também interesse da
operadora.
RUY - Você fala em operadora, como isso funciona?
MARCO - O Ministério das Comunicações abriu editais referentes a cada cidade para aquele serviço de DISTV. As entidades interessadas se candidataram com um projeto e ganharam permissão para cada cidade. Agora a lei
tem um capítulo específico que prova como serão as novas concessões da TV
a cabo. O Ministério, atendendo à necessidade de cada cidade...
RUY - Está mudando também pela lei?
MARCO - Sim, ela vai seguir a idéia de quo todas as autorizações dadas
pelo Ministério, vão ter algum tipo de processo seletivo uma idéia da licitação. Pela legislação, a empresa, para ser operadora da TV a cabo, pode ter até 49% do capital de empresas estrangeiras. Se o Ministério abrir
uma licitação dessas para uma cidade do interior, o melhor projeto vai
ganhar a licitação e colocar seus serviços à disposição.
RUY – Qual a situação atual da TV a cabo?
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HERTZ - Hoje existem cerca de 150 mil assinantes de cabo, no Brasil. Em
Porto Alegre, a NET tem uma previsão para em 2 anos ter 190 mil assinantes. Hoje, temos em torno de 20 mil assinantes, até o final do ano 40
mil e em dois anos l90 mil.
MARCOS - A demanda está explodindo, porque a TV a cabo funciona no boca
a boca.
HERTZ - Um operador instalado numa cidade, está sujeito a uma lei que
confere o estatuto público ao seu serviço, portanto, 39% dos canais tecnicamente viáveis, tem que ficar necessariamente para terceiros. A NET
retransmite programação da Globo e, se a TVA quiser entrar aqui, ela é
obrigada a ceder, assim como seria obrigada a ceder se um partido ou uma
central sindical requeresse o canal. 30% tem que ficar para terceiros. A
rede da NET, hoje, tem um estatuto de rede pública, está aberta a outros
empreendedores para atuar comercialmente e a outras entidades para exercer o direito de expressão.
Rose Scherer