Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação
Fiduciária
Grau de sigilo
#Público
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 0006/2015
CONDIÇÕES BÁSICAS
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a forma de empresa
pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do
Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06.03.70,
alterado pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 19.02.1973, regendo-se pelo Estatuto vigente na
data da presente contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em
Brasília-DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela Gerência de
Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis Recife - GILIE/RE, aqui por diante denominada
simplesmente CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação,
sob a modalidade de LEILÃO PÚBLICO, por intermédio de LEILOEIRO OFICIAL
credenciado, regularmente matriculado na junta comercial do Estado de Paraíba, para
alienação do(s) imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de
Alienação Fiduciária, pela maior oferta, no estado de ocupação e conservação em que se
encontra(m), conforme Aviso de Venda publicado na imprensa, que é parte integrante do
presente Edital, regendo-se a presente licitação pelas disposições legais vigentes, em
especial os Decretos nº 21.981 de 19.10.32 e 22.427 de 01.02.33 e Lei nº 8.666, de
21.06.93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883, de 08.06.94, bem como pela
Lei 9.514/97 de 20/11/97 e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1 – DO LOCAL, DATA E HORÁRIOS DO LEILÃO
1.1 – Data e hora da Sessão de Leilão: 26/05/2015 a iniciar-se às 14:00h.
1.2 – Local da Sessão do Leilão: Avenida Governador Flavio Ribeiro Coutinho, 115 SL
308, Manaíra, João Pessoa/PB
1.3 – Leiloeiro Oficial: ALEXANDRE FERREIRA NUNES
1.4 – Site do Leiloeiro: www.alexandreferreiranunes.com.br
1.5 – Data de divulgação do resultado oficial: 27/05/2015
2 - DO OBJETO
2.1 - Imóveis recebidos em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária,
relacionados e descritos no Anexo II do presente Edital.
3 - DA HABILITAÇÃO
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3.1 – Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas que satisfaçam
as condições estabelecidas neste edital.
3.2 - Não poderão participar da presente licitação, empregados e dirigentes da CAIXA,
bem como seus cônjuges e/ou companheiros.
3.3 - Não poderão participar da presente licitação interessado que possua familiar
(cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou
afinidade, até o terceiro grau) detentor de: cargo comissionado que atue na área
demandante da licitação; cargo comissionado que atue na área que realiza a licitação;
autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supramencionadas.
3.4 - Os interessados que desejarem contar com financiamento ou utilizar recursos da
conta vinculada do FGTS deverão participar do leilão munidos do instrumento de
habilitação prévia, conforme Anexo V e VI emitido pela CAIXA.
3.4.1 – A Carta de Crédito Habitacional emitida pela CAIXA em nome do arrematante
também será aceita como documento para fins de habilitação.
3.4.2 – Para obtenção do documento de habilitação prévia, os interessados deverão
dirigir-se a uma das agências da CAIXA, descritas no Aviso de Venda Anexo I, pagar a
tarifa bancária correspondente e apresentar a documentação exigida para o tipo de
financiamento pretendido, bem como atender os requisitos necessários à liberação do
FGTS, se for o caso.
3.4.3 - Não será concedida habilitação prévia ao proponente cuja análise cadastral aponte
inidoneidade e/ou restrições em operação anterior, realizada junto à CAIXA, na qual o
interessado haja incorrido em descumprimento do contrato.
3.5 – As pessoas físicas deverão apresentar ao leiloeiro ou a pessoa designada por ele,
cópia simples acompanhadas dos originais para conferência ou cópia autenticada dos
seguintes documentos:
- cédula de identidade;
- CPF;
- comprovante de endereço;
- procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião, se for o caso;
- documento de habilitação prévia para financiamento, se for o caso;
- documento de habilitação prévia de FGTS, se for o caso;
- carta de crédito habitacional emitida pela CAIXA, se for o caso.
3.6 – As pessoas jurídicas deverão apresentar ao leiloeiro ou a pessoa designada por ele,
cópias simples acompanhadas dos originais para conferência ou cópia autenticada dos
seguintes documentos:
- CNPJ;
- Ato Constitutivo e devidas alterações;
- CPF e cédula de identidade do representante;
- Procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião, acompanhada do
documento que comprove que a outorga da procuração foi feita por quem detém poderes
para fazê-lo;
- documento de habilitação prévia para financiamento, se for o caso;
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- carta de crédito habitacional emitida pela CAIXA, se for o caso.
4 - DO PREÇO MÍNIMO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO
4.1 - O preço mínimo da venda, para cada imóvel, é o constante no Anexo II, deste Edital,
admitindo-se lances para pagamento em Reais (R$), à vista, com recursos do FGTS ou
com financiamento.
4.2 - No caso de financiamento, o prazo, as modalidades, as condições do interessado e
os valores deverão enquadrar-se nas exigências legais e normativas da CAIXA e do
Conselho Curador do FGTS, na data da contratação.
4.3 – Para a utilização do FGTS com a finalidade de aquisição de imóvel, deverão ser
observadas as condições vigentes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS.
4.4 - Para os imóveis que podem contar com financiamento, o limite máximo permitido,
para cada imóvel, é o menor dos valores entre o valor da proposta e avaliação do imóvel,
observada a quota de financiamento definida para a modalidade na data da contratação.
4.5 - O valor do FGTS utilizado para aquisição do imóvel somado ao valor de
financiamento, se for o caso, não poderá ultrapassar o menor dos valores entre o valor
da proposta e avaliação do imóvel.
4.6 - O valor do FGTS não poderá ultrapassar o limite exigido para as operações do SFH
e não poderá ser utilizado na aquisição de imóveis não residenciais.
4.7 - Os imóveis de item 16, 17, 27, 37, 39 e 62, somente poderão receber propostas para
pagamento total à vista.
5 - DOS LANCES
5.1 – Os interessados em participar do leilão poderão fazê-lo nas modalidades
PRESENCIAL ou INTERNET.
5.2 – A modalidade PRESENCIAL ocorre mediante comparecimento do interessado ao
local do leilão, na data e horário estabelecidos nos itens 1.1 e 1.2.
5.2.1 – Na modalidade PRESENCIAL os lances são verbais e deverão ser ofertados no
leilão pelos interessados ou seus procuradores, esses devidamente investidos por
procuração específica.
5.3 – Na modalidade INTERNET os lances são realizados on-line, por meio de acesso
identificado, no site do leiloeiro na data e horário estabelecidos nos itens 1.1 e 1.2.
5.3.1 – O interessado deve efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro, indicado no item
1.4, para anuência às regras de participação dispostas no site e obtenção de “login” e
“senha”, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as
disposições deste edital.
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5.3.2 – Os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em
caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no
sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto
que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta.
5.3.3 – Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos
oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação
a esse respeito.
5.4 – Os lances oferecidos via INTERNET serão apresentados no telão junto com os
lances ofertados na modalidade PRESENCIAL.
5.5 – Qualquer que seja a modalidade escolhida pelo interessado para participação no
leilão (PRESENCIAL ou INTERNET) implicará na apresentação dos documentos listados
nos itens 3.5 e 3.6 essenciais para a participação no leilão.
5.5.1 – Na modalidade PRESENCIAL a apresentação dos documentos ocorre no início da
sessão de leilão.
5.5.2 – Na modalidade INTERNET os documentos são remetidos ao leiloeiro conforme
instruções no site do leiloeiro.
5.5.3 – A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista
nos itens 3.5 e 3.6, implicará na imediata desqualificação do interessado para participação
no leilão, em qualquer das modalidades aqui previstas.
6 - DA APURAÇÃO DO LANCE VENCEDOR
6.1 - Será considerado lance vencedor aquele que resultar no maior valor acima do preço
mínimo apresentado no ato do leilão.
7 - DOS PAGAMENTOS NO ATO DO LEILÃO
7.1 - O arrematante paga ao leiloeiro, no ato do leilão, o valor da comissão do leiloeiro,
correspondente a 5 % do lance vencedor.
7.1.1 - O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado.
7.2 – O arrematante paga ao leiloeiro, no ato do leilão, a título de sinal para garantia de
contratação, o valor correspondente a 5% do lance ofertado.
7.3 - Os pagamentos no ato far-se-ão em moeda nacional e/ou pela emissão de 02 (dois)
cheques, sendo um de valor correspondente à comissão do leiloeiro e o outro referente ao
sinal.
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7.4 – O não pagamento do lance e da comissão do leiloeiro no ato do leilão implicará ao
arrematante faltoso as penalidades da Lei, que prevê, no caso de inadimplência, a
denúncia criminal e a execução judicial contra ele.
8 – DA ATA DO LEILÃO
8.1 - Será elaborada no leilão a Ata do Leilão contendo, para cada imóvel, o valor do
lance vencedor, valor pago no ato do leilão e dados do arrematante, bem como demais
acontecimentos relevantes.
8.2 – O Termo de Arrematação, que constitui o anexo III, é assinado pelo leiloeiro e pelo
arrematante.
8.3 – A Ata do Leilão informará a não ocorrência de lance para o imóvel, se for o caso.
9 - DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL
9.1 – A homologação do resultado do leilão é efetuada pela Comissão, na Ata do Leilão.
9.2 – O resultado oficial do leilão público será divulgado por meio de afixação da Ata do
Leilão, nos mesmos locais onde se procedeu a divulgação deste edital.
10 - DA CONVOCAÇÃO DO ARREMATANTE
10.1 - O arrematante terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da
divulgação do resultado oficial, para comparecer à Agência contratante, especificada na
Proposta do Arrematante conforme anexo III, e efetuar o pagamento do restante da parte
não financiada ou do valor total, se à vista, bem como apresentar a documentação
necessária para finalização do contrato.
10.1.1 - O arrematante que não comparecer à Agência contratante no prazo acima
estipulado para finalizar a contratação, será considerado desistente.
10.1.2 - No caso de utilização de FGTS para pagamento da parte não financiada, será
considerada, para efeito de cumprimento dos prazos, a data da remessa do DAMP, para
débito.
10.2 - O pagamento a que se refere o subitem anterior será feito mediante autenticação
do documento de recebimento, fornecido pela Agência da CAIXA que formalizará a
venda.
10.3 - O contrato de financiamento ou escritura pública, conforme o caso, será firmado em
até 30 dias corridos após a data da divulgação do resultado oficial do Leilão Público.
10.4 - Serão da responsabilidade do adquirente:
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10.4.1 - todas as despesas necessárias à lavratura da escritura;
10.4.2 - A iniciativa necessária à lavratura da escritura, inclusive a obtenção de guias,
declarações e documentos exigíveis, com o conseqüente pagamento, às suas expensas,
de taxas, impostos, emolumentos, registros, etc.
10.4.3 – Apresentação junto à Agência da CAIXA da escritura/contrato registrado.
11 - DA DESISTÊNCIA
11.1 - O arrematante interessado em desistir da compra do imóvel deverá preencher o
Termo de Desistência, que constitui o Anexo IV deste Edital.
12 – DA MULTA
12.1 – Os valores recolhidos pelo arrematante, no ato do leilão, a título de comissão de
leiloeiro e sinal para garantia da contratação são revertidos em multa, nos casos de:
12.1.1 - desistência;
12.1.2 - não cumprimento do prazo para pagamento;
12.1.3 - Não formalização da venda no prazo ou na forma estabelecida, por motivos
ocasionados pelo arrematante.
12.1.4 - descumprimento de quaisquer outras condições estabelecidas no presente Edital.
13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 - Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões dos imóveis pode ser
invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço
ou nas condições de pagamento, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua
regularização.
13.2 - Os imóveis são ofertados à venda como coisa certa e determinada (venda “adcorpus”), sendo apenas enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e
serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a
cargo do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas
quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização,
quando for o caso, arcando o adquirente com as despesas decorrentes.
13.3 - Na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade
o pagamento relativo a IPTU, Condomínio, foro e demais taxas incidentes sobre o imóvel,
cujo vencimento ocorra entre a data da realização do leilão e a data de registro da
escritura pública e/ou contrato de financiamento em cartório.
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13.4 - O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado
de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial
(por cotas inadimplidas seja ordinárias ou extraordinárias). Tais débitos gerados até a
data da venda são de responsabilidade e serão arcados pela CAIXA.
13.5 - Não reconhecerá a CAIXA quaisquer reclamações de terceiros com quem venha o
arrematante a transacionar o imóvel objeto da licitação.
13.6 - A licitação não importa necessariamente em proposta de contrato por parte da
CAIXA, podendo esta revogá-la em defesa do interesse público ou anulá-la, se nela
houver irregularidade, no todo ou em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante
provocação, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento de propostas.
13.7 - A participação no presente leilão público implica, no momento em que o lance for
considerado vencedor no leilão, na concordância e aceitação de todos os termos e
condições deste "Edital de Leilão Público - Condições Básicas", bem como submissão às
demais obrigações legais decorrentes.
13.7.1 - O arrematante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e
documentos apresentados.
13.8 - A CAIXA prestará aos interessados os esclarecimentos adicionais necessários ao
perfeito entendimento das condições de venda, por meio de suas Agências e da Gerência
de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis/GILIE.
13.9 - Informações detalhadas sobre o leilão também podem ser obtidas no escritório do
Leiloeiro público oficial, Sr. ALEXANDRE FERREIRA NUNES , no endereço abaixo:
Endereço Av. Beira Mar, 1204, Loja 01 – Hotel Golden Beach – Piedade – Jaboatão dos
Guararapes/PE Fone 81) 3468-4375.
13.10 - Para dirimir qualquer questão que decorra direta ou indiretamente deste Edital,
fica eleito o foro da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado de Paraíba.
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14 - CONSTAM DESTE EDITAL:
Anexo I - Aviso de Venda
Anexo II - Relação dos Imóveis
Anexo III - Termo de Arrematação
Anexo IV - Termo de Desistência
Anexo V - Modelo de documento de habilitação prévia no caso de financiamento
Anexo VI - Modelo de documento de habilitação prévia no caso de utilização de FGTS
JOÃO PESSOA
Local/data
Assinatura, sob carimbo, do membro
da comissão
Nome:
, 11
de MAIO
de 2015
Assinatura, sob carimbo, do membro da
comissão
Nome:
Assinatura, sob carimbo, do membro
da comissão
Nome:
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Anexo I - AVISO DE VENDA
Edital de Leilão Público nº 0006/2015/CPA/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio da Gerência de Filial Alienar Bens
Móveis e Imóveis - GILIE/RELIEJP, torna público aos interessados que venderá, pela
maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no
estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia,
nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, discriminados no Anexo II do Edital.
O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente
Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados, no período de 11/05/2015 até
26/05/2015 em horário bancário, nas Agências da CAIXA situadas em (a) Paraíba, na
Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/RELIEJP Avenida Governador
Flávio Ribeiro Coutinho, 115, 3º andar – Mag Shopping, Bairro de Manaíra, João
Pessoa/PB e no escritório do Leiloeiro Sr. ALEXANDRE FERREIRA NUNES – Av. Beira
Mar, 1204, Loja 01 – Hotel Golden Beach – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE –
Fone:
(81)
3468-4375,
no
horário
comercial
e
nos
sítios:
www.alexandreferreiranunes.com.br e www.caixa.gov.br.
Os interessados que desejarem contar com financiamento ou utilizar recursos do FGTS,
deverão dirigir-se às Agências da CAIXA, em tempo hábil para inteirar-se das condições
gerais e habilitar-se ao crédito, se for o caso, antes do prazo estipulado para realização
do leilão.
O Leilão realizar-se-á no dia 26/05/2015, às 14:00, no Avenida Governador Flávio Ribeiro
Coutinho, 115, 3º andar – Mag Shopping, Bairro de Manaíra, João Pessoa/PB, com
apresentação de lances na modalidade presencial e internet.
A divulgação do resultado oficial do leilão será efetuada a partir do dia 27/05/2015 nos
mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Condições Básicas.
Assinatura sob carimbo da Gerência da GILIE
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Fiduciária
Anexo II - RELAÇÃO DE IMÓVEIS
Lista de Imóveis
Número do 1º Leilão: 0006 / 2015-CPA/RE
Estado: PB
Cidade: ALHANDRA
Empreendimento
Endereço
Bairro
1
Lot Sitio Recreio
Jaguarema Q C L 08
Mata
Redonda
2
RUA PROJETADA
LT 27 QD XVIII
CENTRO
Estado: PB
Cidade: BELEM DO BREJO DO CRUZ
Empreendimento
Endereço
3
Rua PROJETADA N.
SN PROX À TORRE
DA TIM
Estado: PB
Cidade: BONITO DE SANTA FE
Empreendimento
Endereço
4
Casa
Estado: PB
Cidade: CABEDELO
Empreendimento
Rua Mãe
Ubelina N. 37
Descrição
Casa, 67,83 m2 de área total, 67,83 m2
de área privativa, qt, suite, WC, sl,
cozinha, terraco
Casa, 105,09 m2 de área total, 105,09
m2 de área privativa, 300m2 de área do
terreno, 2 qts, a.serv, suite, WC, sl,
cozinha
Bairro
Descrição
CENTRO
Casa, 96,11 m2 de área total, 96,11 m2
de área privativa, 250m2 de área do
terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha
Bairro
CENTRO
Descrição
Casa, 92,8 m2 de área total, 92,8 m2 de área
privativa, 126,44m2 de área do terreno, 2 qts,
suite, WC, sl, cozinha,
Endereço
Bairro
Descrição
Apartamento, 80,6 m2 de área
total, 57,52 m2 de área
privativa, 16,52m2 de área do
terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl,
cozinha
Apartamento, 142,6 m2 de
área total, 142,6 m2 de área
privativa, varanda, a.serv, 3
suites, 2 sls, lavabo, DCE,
cozinha, 2 vagas de garagem
5
Ed Mirella
UNIVERSITARIO JOAO
ROBERTO BORGES DE
SOU N. 71 Apto. 202
CAMBOINHA
6
Ed Portal da
Enseada
Av Oceano Pacifico N.
294 Apto. 601
INTERMARES
Estado: PB
Cidade: CAMPINA GRANDE
Empreendimento
Endereço
7
8
Conj Severino
Cabral
19.570 v005 micro
R Avani
Cassimiro de
Albuquerque
N. 150 02
R Joaquim
Amorim Junior
Bairro
Descrição
ALTO
BRANCO
Casa, 50,46 m2 de área total, 50,46 m2
de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl,
cozinha, terraco
BODOCONGO
Casa, 60,3 m2 de área privativa, 160m2
de área do terreno, 3 qts, WC, 3 sls,
Valor de
Venda
(R$)
69.500,00
Valor de
Avaliação
(R$)
95.000,00
Ocupado
87.000,00
114.968,46
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
68.000,00
Valor de
Venda
(R$)
44.500,00
Estado de
Ocupação
Valor de
Avaliação
(R$)
70.000,00
Valor de
Avaliação
(R$)
73.000,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
Estado de
Ocupação
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
40.000,00
Valor de
Avaliação
(R$)
110.000,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
350.500,00
340.814,00
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
96.500,00
Valor de
Avaliação
(R$)
99.000,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
38.000,00
126.896,00
Ocupado
10
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Fiduciária
9
10
Cond Res
Colonial
Residencial IV
11
N. 393
R Vicente
Gomes de
Almeida N.
540 1
R Ana Vilar N.
1001 Apto. 101
Bl A
BODOCONGO
CRUZEIRO
R João Joviano
de Medeiros N.
156
R Marcelino
Pereira da
Rocha N. 22 E
CRUZEIRO
13
R Rosa Farias
Dantas N. 79
CRUZEIRO
14
R Manoel
Leonardo
Gomes N. 1412
R Francisco
Calixto N. 52
03
R Vereador
Arrojado
Lisboa N. 188
JARDIM
PAULISTANO
12
15
16
CRUZEIRO
MONTE
SANTO
MONTE
SANTO
17
Cond Res Dona
Lindu III
R Emiliano
Rosendo da
Silva N. 75
Apto. 401 Bl K
NOVO
BODOCONGO
18
Ed Aguas
Brancas
R Bacharel
Afonso
Henriques
Cavalcanti N.
400 Apto. 002
Térreo Bl B
R Antônio
Carlos
Maranhão N.
54
R Marcio
Moreira
Antunes N. 41
R Expedito
Medeiros
Ramos N. 40
Apto. 002
Térreo
R Onildo
Ribeiro de
Assis N. 126
R Damião Jose
de Farias N. 20
PRESIDENTE
MEDICI
R Salomao
Pereira de
Almeida N.
347
TAMBOR
19
20
21
Ed Residencial
Danúbio
22
23
24
19.570 v005 micro
cozinha, terraco, 1 vaga de garagem
Casa, 46,1 m2 de área total, 46,1 m2 de
área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha
Apartamento, 67,22 m2 de área total,
51,34 m2 de área privativa, qt, a.serv,
suite, WC, sl, cozinha, 1 vaga de
garagem
Casa, 75,12 m2 de área total, 75,12 m2
de área privativa, 2 qts, a.serv, suite,
WC, sl, cozinha, terraco
Casa, 53,73 m2 de área total, 53,73 m2
de área privativa, 224,08m2 de área do
terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, terraco,
Possui Ação Judicial
08003647020154058201 na 8ª Vara
Federal da Paraíba
Casa, 99,9 m2 de área total, 99,9 m2 de
área privativa, 2 qts, a.serv, suite, WC,
sl, cozinha, terraco
Casa, 85 m2 de área total, 85 m2 de área
privativa, 2 qts, suite, WC, sl, cozinha, 1
vaga de garagem
Casa, 54,68 m2 de área total, 54,68 m2
de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl,
cozinha, terraco
Casa, 149,91 m2 de área total, 149,91
m2 de área privativa, 199,5m2 de área
do terreno, 3 qts, 2 WCs, 3 sls, lavabo,
cozinha, terraco, 1 vaga de garagem,
AREA DE CONSTRUÇÃO A
AVERBAR. AVERBAÇÃO DA
CONSTRUÇÃO POR CONTA DO
COMPRADOR. VENDA À VISTA
EM MOEDA CORRENTE (NÃO
ACEITA FINANCIAMENTO NEM
FGTS)
Apartamento, 66,76 m2 de área total,
44,88 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv,
WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem.
VENDA À VISTA EM MOEDA
CORRENTE (NÃO ACEITA
FINANCIAMENTO NEM FGTS)
Apartamento, 85,82 m2 de área total,
64,03 m2 de área privativa, 85,82m2 de
área do terreno, 2 qts, a.serv, suite, WC,
cozinha, 1 vaga de garagem,
84.000,00
87.286,00
Ocupado
86.500,00
87.500,00
Ocupado
101.500,00
125.753,00
Ocupado
63.500,00
78.692,00
Ocupado
102.000,00
99.900,00
Ocupado
80.500,00
157.600,00
Ocupado
88.500,00
90.022,00
Ocupado
92.000,00
145.086,00
Ocupado
58.000,00
87.000,00
Ocupado
128.000,00
141.307,00
Ocupado
SANTA CRUZ
Casa, 47,42 m2 de área total, 47,42 m2
de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha,
terraco
53.000,00
85.000,00
Ocupado
SANTA CRUZ
Casa, 121,93 m2 de área total, 121,93
m2 de área privativa
79.000,00
130.287,00
Ocupado
SERROTAO
Apartamento, 75,21 m2 de área total, 44
m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC,
sl, cozinha, 1 vaga de garagem
76.500,00
81.015,00
Ocupado
SERROTAO
Casa, 66,4 m2 de área total, 66,4 m2 de
área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl,
cozinha, terraco
Casa, 102,17 m2 de área total, 102,17
m2 de área privativa, 180m2 de área do
terreno, 2 qts, a.serv, suite, WC, 2 sls,
cozinha, 1 vaga de garagem
Casa, 79,43 m2 de área total, 79,43 m2
de área privativa, 2 qts, a.serv, suite,
WC, sl, cozinha, terraco
85.500,00
84.557,00
Ocupado
103.500,00
99.984,50
Ocupado
133.000,00
144.139,00
Ocupado
TAMBOR
11
Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação
Fiduciária
25
R Ana Paula
Ribeiro
Barbosa Lira
N. 67 D
R Pedra
Lavrada N. 20
A
26
Estado: PB
Cidade: CATOLE DO ROCHA
Empreendimento
Endereço
27
R Projetada
N. SN Q 16
em parte do L
07
Estado: PB
Cidade: CUITE
Empreendimento
TRES IRMAS
Casa, 54,8 m2 de área total, 54,8 m2 de
área privativa, 120m2 de área do terreno,
2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, terraco
TRES IRMAS
Casa, 56,25 m2 de área total, 56,25 m2
de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl,
cozinha, terraco
Bairro
Descrição
CENTRO
Casa, 78,81 m2 de área total, 78,81 m2 de área
privativa, 150m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl,
cozinha, terraço. VENDA À VISTA EM MOEDA
CORRENTE (NÃO ACEITA
FINANCIAMENTO NEM FGTS)
Endereço
Bairro
28
R Jose Auguto
de LIma N. s/n
Basilio
Fonseca
29
R VL N. 02 L
05B Q A
Planalto das
Mansões
Estado: PB
Cidade: JOAO PESSOA
Empreendimento
Endereço
Descrição
Casa, 108,36 m2 de área total, 108,36 m2
de área privativa, 2 qts, suite, WC, sl,
cozinha
Casa, 93,26 m2 de área total, 93,26 m2
de área privativa, 2 qts, suite, WC, 2 sls,
cozinha, terraco
Bairro
30
Condominio
Residencial Carlos
Dutra
R Iolanda Eloy de
Medeiros N. 70
Apto. 307
AGUA FRIA
31
Condomínio
Residencial
Multifamiliar
R Compositor
Noel Rosas N. 741
745
ALTO DO
MATEUS
32
Ed Res Recanto
Primavera
BANCARIOS
33
Ed Res Montevideu
R Bancarios
Waldemar
Mesquita Accioly
N. 1345 Apto. 305
R Jose Ladislau
de Carvalho N. 50
Apto. 301
34
Cond Res Daria
Isabel I
CIDADE DOS
COLIBRIS
35
Condomínio
Residencial
Multifamiliar
R Jose Targino de
Castro N. 380
Casa 374
Pavimento
Superior
R Morize de
Miranda Gusmão
N. 52 Casa nº 101
R Pedro Ivo de
Paiva N. 323
LOTEAMENTO
CIDADE
REDENÇÃO
CRISTO
REDENTOR
36
19.570 v005 micro
BESSA
CRISTO
REDENTOR
Descrição
Apartamento, 135,04 m2 de
área total, 95 m2 de área
privativa, 58,75m2 de área do
terreno, 2 qts, varanda, a.serv,
suite, WC, sl, DCE, cozinha, 2
vagas de garagem
Casa, 59,85 m2 de área total,
59,85 m2 de área privativa,
71,58m2 de área do terreno, 2
qts, a.serv, WC, sl, cozinha,
terraco, 1 vaga de garagem
Apartamento, 66,27 m2 de
área total, 54,64 m2 de área
privativa, qt, a.serv, suite, WC,
sl, cozinha, 1 vaga de garagem
Apartamento, 85,52 m2 de
área total, 57,27 m2 de área
privativa, qt, a.serv, suite, WC,
sl, cozinha, 1 vaga de garagem
Casa, 54,15 m2 de área total,
54,15 m2 de área privativa, qt,
suite, WC, sl, cozinha
Casa, 45,15 m2 de área
privativa, 2 qts, WC, sl,
cozinha, terraco, 1 vaga de
garagem
Casa, 125,89 m2 de área
privativa, 300m2 de área do
terreno, 2 qts, a.serv, suite,
WC, 2 sls, piscina, cozinha,
terraco
63.500,00
88.356,00
Ocupado
101.500,00
100.900,00
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
73.500,00
Valor de
Avaliação
(R$)
69.000,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
86.500,00
Valor de
Avaliação
(R$)
97.000,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
81.000,00
140.000,00
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
159.500,00
Valor de
Avaliação
(R$)
172.900,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
55.000,00
95.760,00
Ocupado
76.500,00
145.000,00
Ocupado
155.500,00
157.079,00
Ocupado
62.500,00
107.500,00
Ocupado
81.500,00
86.000,00
Ocupado
294.000,00
295.368,00
Ocupado
12
Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação
Fiduciária
37
PREDIO
RESIDENCIAL
MULTIFAMILIAR
R Francisco de
Vasconcellos
Leitão N. 68 Casa
nº 101
CUIA
38
PREDIO
RESIDENCIAL
NEVADA
R Terezinha de
Jesus Cavalcanti
N. 70 Apto. 302
CUIA
39
Predio Residencial
Julia Dutra
R Josefa Pereira
Almeida N. 28
Apto. 102
ERNESTO
GEISEL
40
Condomínio
Residencial
Multifamiliar
PREDIO
RESIDENCIAL
MULTIFAMILIAR
R Sem Nome 5224
N. 66 Casa 68
FUNCIONARIOS
ERALDO
FERREIRA DO
NASCIMENTO
N. 10 Apto. 101
R Edson dos
Santos Faustino N.
84 Casa nº 82
R Joaquim
Monteiro da
Franca N. 193
Apto. 203 1º andar
R Maria Gilca da
Silva N. 199 Apto.
102
GRAMAME
41
42
43
Condomínio
Residencial
Bifamiliar
PREDIO
RESIDENCIAL
MULTIFAMILIAR
GRAMAME
GRAMAME
44
Predio Residencial
Marcos Veloso
45
Condomínio
Residencial
Bifamiliar
R Natalia Gomes
de Andrade Silva
N. 98 Casa 100
GRAMAME
46
Condomínio
Residencial
Multifamiliar
R Pedro Alves da
Silva N. 368 casa
372
GRAMAME
47
RESIDENCIAL
DUBAI III
ILHA DO BISPO
48
Vale Jaguaribe III
R Antônio
Euflausino dos
Santos N. 134
Apto. 201 1º andar
R Antonio Silva
Melo N. 1347 Bl
A
49
Res Pavaroti
R Professora
Maria Lianza N.
1426 Apto. 402
JARDIM CIDADE
UNIVERSITARIA
50
Res Francis Thiago
II
R Desembargador
Aurelio M. de
Albuquerque N.
497 Apto. 202 1
andar
JARDIM CIDADE
UNIVERSITARIA
51
Predio Residencial
Henrique Nobrega
R Sem Nome
(atual R Com. Jose
JARDIM CIDADE
UNIVERSITARIA
19.570 v005 micro
GRAMAME
JAGUARIBE
Casa, 58,8 m2 de área
privativa, 2 qts, suite, WC, sl,
cozinha, terraço. VENDA À
VISTA EM MOEDA
CORRENTE (NÃO ACEITA
FINANCIAMENTO NEM
FGTS)
Apartamento, 146,49 m2 de
área total, 126,76 m2 de área
privativa, 2 qts, varanda,
a.serv, suite, WC, DCE,
cozinha
Apartamento, 64,77 m2 de
área total, 37,57 m2 de área
privativa, 46,02m2 de área do
terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl,
cozinha, 1 vaga de garagem,
VENDA SÓ A VISTA EM
MOEDA CORRENTE, NÃO
USAR FGTS.
Casa, 57,32 m2 de área
privativa, qt, suite, WC, sl,
cozinha, terraco
Apartamento, 44,01 m2 de
área privativa, 2 qts, WC, sl,
cozinha, 1 vaga de garagem
85.000,00
158.113,00
Ocupado
149.500,00
186.500,00
Ocupado
67.500,00
97.020,00
Ocupado
72.000,00
95.600,00
Ocupado
65.000,00
93.500,00
Ocupado
Casa, 56,5 m2 de área
privativa, qt, suite, WC, sl,
cozinha
Apartamento, 48,6 m2 de área
privativa, qt, a.serv, suite, WC,
sl, cozinha, 1 vaga de garagem
95.000,00
109.527,00
Ocupado
70.000,00
75.000,00
Ocupado
Apartamento, 49,5 m2 de área
total, 46,15 m2 de área
privativa, 54m2 de área do
terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl,
cozinha, 1 vaga de garagem
Casa, 53,7 m2 de área total,
53,7 m2 de área privativa, 2
qts, WC, sl, cozinha, terraco, 1
vaga de garagem
Casa, 82,03 m2 de área total,
82,03 m2 de área privativa,
82,03m2 de área do terreno, 2
qts, a.serv, suite, sl, cozinha,
terraco, 1 vaga de garagem
Apartamento, 69,77 m2 de
área privativa, 2 qts, varanda,
suite, WC, sl, cozinha, 1 vaga
de garagem
Sala, 41,81 m2 de área total,
33,35 m2 de área privativa,
41,81m2 de área do terreno, sl
VENDA À VISTA EM
MOEDA CORRENTE (NÃO
ACEITA FINANCIAMENTO
NEM FGTS)
Apartamento, 73,76 m2 de
área total, 69,08 m2 de área
privativa, 73,76m2 de área do
terreno, 2 qts, varanda, a.serv,
suite, WC, 2 sls, cozinha, 1
vaga de garagem
Apartamento, 92,44 m2 de
área total, 73,44 m2 de área
privativa, 92,44m2 de área do
terreno, 2 qts, varanda, a.serv,
suite, WC, 2 sls, cozinha, 1
vaga de garagem
Apartamento, 68,34 m2 de
área total, 62,76 m2 de área
72.000,00
93.925,00
Ocupado
75.500,00
101.066,00
Ocupado
97.500,00
99.500,00
Ocupado
118.500,00
128.744,00
Ocupado
43.500,00
42.854,00
Ocupado
132.000,00
150.000,00
Ocupado
150.500,00
160.000,00
Ocupado
80.000,00
88.000,00
Ocupado
13
Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação
Fiduciária
Joaquim da Silva)
N. 93 Apto. 402
52
53
Res Portal do Sul
54
55
Predio Residencial
Ana Beatriz I
56
Cond Res Lins
57
Cond Res Mãe
Bienga I
58
R Desembargador
João Santa Cruz de
Oliveira N. 1184
JOAO PAULO II
R Ex-combatente
Assis Luis N. 100
Apto. 302 Bl I
JOAO PAULO II
R Geraldo Alves
Pereira N. 59
JOAO PAULO II
R Gutemberg
Rodrigues do
Nascimento N. 31
Apto. 202 1º andar
R João Viegas de
Oliveira N. 356
RES LINS UNIDADE 354
R Severino
Leopoldino Urtiga
N. 177 RES MÃE
BIENGA I UNID
33
JOSE AMERICO
DE ALMEIDA
FORMOZINA
MARIA DA
CONCEICAO N.
247
MANGABEIRA
JOSE AMERICO
DE ALMEIDA
JOSE AMERICO
DE ALMEIDA
59
Predio Residencial
Alvorecer III
R Ronaldo Alves
de Toledo N. 140
Apto. 102 Térreo
MANGABEIRA
60
Condomínio
Residencial
Bifamiliar
R Cicero de
Medeiros Lima N.
256 Casa 254
MUCUMAGRO
61
Ed Maria Victoria
R Jequitiba Rosa
N. 71 Apto. 101
PARATIBE
62
Cond Res Estella
Vitoria
R Walter Paiva de
Albuquerque N. 80
casa 102
PARATIBE
63
Cj Pedro Gondim
R Orestes Lisboa
N. 83
PEDRO GONDIM
64
Ed Res Mar Báltico
R Operário João
PLANALTO BOA
19.570 v005 micro
privativa, 2 qts, varanda,
a.serv, suite, WC, sl, cozinha,
1 vaga de garagem
Casa, 105 m2 de área total,
105 m2 de área privativa,
220,5m2 de área do terreno, 2
qts, a.serv, suite, WC, 2 sls,
cozinha, terraco, 1 vaga de
garagem
Apartamento, 72,37 m2 de
área total, 55,3 m2 de área
privativa, 72,37m2 de área do
terreno, 2 qts, varanda, a.serv,
suite, WC, 2 sls, cozinha, 1
vaga de garagem
Casa, 131,38 m2 de área total,
131,38 m2 de área privativa,
360m2 de área do terreno, qt,
a.serv, suite, WC, 2 sls,
cozinha, terraco
Apartamento, 76,2 m2 de área
privativa, 2 qts, varanda,
a.serv, suite, WC, sl, cozinha,
1 vaga de garagem
Casa, 55,66 m2 de área total,
55,66 m2 de área privativa, qt,
WC, sl, cozinha, 1 vaga de
garagem
Casa, 122,53 m2 de área total,
118,19 m2 de área privativa,
122,53m2 de área do terreno,
2 qts, a.serv, suite, WC, sl,
cozinha, terraco, 1 vaga de
garagem
Casa, 73,43 m2 de área total,
73,43 m2 de área privativa,
150m2 de área do terreno, 2
qts, a.serv, WC, sl, cozinha,
terraco
Apartamento, 76,68 m2 de
área total, 58,15 m2 de área
privativa, qt, suite, WC, sl,
cozinha, 1 vaga de garagem,
Ação judicial nº 080220574.2013.4.05.8200
Casa, 58,27 m2 de área total,
58,27 m2 de área privativa, qt,
suite, WC, sl, cozinha, 1 vaga
de garagem
Apartamento, 67,03 m2 de
área total, 63,25 m2 de área
privativa, 67,03m2 de área do
terreno, qt, a.serv, suite, WC,
sl, cozinha, 1 vaga de garagem
Casa, 47,8 m2 de área total,
47,8 m2 de área privativa, 2
qts, a.serv, WC, sl, cozinha,
terraco, 1 vaga de garagem
VENDA À VISTA EM
MOEDA CORRENTE (NÃO
ACEITA FINANCIAMENTO
NEM FGTS)
Casa, 149 m2 de área total,
149 m2 de área privativa, 2
qts, a.serv, suite, WC, sl, DCE,
cozinha, terraco, AREA A
AVERBAR AVERBAÇÃO
DA CONSTRUÇÃO POR
CONTA DO COMPRADOR.
IMÓVEL DE USO
COMERCIAL IMPEDIDO
DE UTILIZAÇÃO DO FGTS.
Apartamento, 78,44 m2 de
70.000,00
190.000,00
Ocupado
108.000,00
113.000,00
Ocupado
199.500,00
223.346,00
Ocupado
154.000,00
163.623,00
Ocupado
105.000,00
100.000,00
Ocupado
60.500,00
317.000,00
Ocupado
55.500,00
88.100,00
Ocupado
102.500,00
143.800,00
Ocupado
95.000,00
111.532,00
Ocupado
98.000,00
104.363,00
Ocupado
73.500,00
80.000,00
Ocupado
325.500,00
410.000,00
Ocupado
126.000,00
143.000,00
Ocupado
14
Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação
Fiduciária
65
66
Cond Res Dubai I
Estado: PB
Cidade: OURO VELHO
Empreendimento
67
Estado: PB
Cidade: POMBAL
Empreendimento
68
69
Casa
70
Estado: PB
Cidade: SANTA RITA
Empreendimento
71
72
Lot Boa Vista
73
74
75
Res Multifamiliar
Nicole
19.570 v005 micro
Joel de Souza N.
120 Apto. 301 2º
andar
ESPERANCA
R Santo Andre N.
100 80
PLANALTO BOA
ESPERANCA
R Sebastião Vilar
de Azevedo N.
144 110
PLANALTO BOA
ESPERANCA
Endereço
Bairro
R Projetada N.
SN Conjunto
Morada Nobre
CENTRO
área total, 68,75 m2 de área
privativa, 2 qts, varanda,
a.serv, suite, WC, sl, cozinha,
1 vaga de garagem
Casa, 57,96 m2 de área total,
57,96 m2 de área privativa, 2
qts, a.serv, WC, sl, lavabo,
cozinha, 1 vaga de garagem
Casa, 47,46 m2 de área total,
47,46 m2 de área privativa, 2
qts, a.serv, WC, 2 sls, cozinha,
terraco, 1 vaga de garagem
Descrição
Casa, 153 m2 de área total, 153 m2 de área
privativa, 3 qts, 2 WCs, sl, cozinha, terraco,
ÁREA A AVERBAR, AVERBAÇÃO DA
DIVISÃO INTERNA POR CONTA DO
COMPRADOR
Endereço
Bairro
Descrição
R Projetada L 1B
Q 07
Lot Riacho
do Bode
RUA MANOEL
BEZERRA DE
SOUSA N. SN
CENTRO
RUA
SILVESTRE N.
SN
CENTRO
Casa, 133,58 m2 de área total, 133,58 m2
de área privativa, 2 qts, a.serv, suite, WC,
sl, cozinha, terraco
Casa, 92,87 m2 de área total, 80,3 m2 de
área privativa, 92,87m2 de área do
terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha,
terraco
Comercial, 312,6 m2 de área total, 312,6
m2 de área privativa, 179,4m2 de área do
terreno, qt, a.serv, suite, 3 WCs, 3 sls,
cozinha, PRÉDIO COMERCIAL,
VENDA SÓ A VISTA
Endereço
Bairro
Descrição
R Projetada N.
07 Casa 34
CENTRO
Rua Capitao
Tomaz Panta
Silva N. 156
Rua Osvaldo
Trigueiro N.
55 casa 06 LT
1/2 QD 6
CENTRO
Rua Projetada
N. 32 Casa
102 QD 15 LT
388
Rua Projetada
(Atual Josefa
Maria da
Costa N. 113
A
CENTRO
Casa, 35,5 m2 de área total, 35,5 m2 de área
privativa, 106,4m2 de área do terreno, 2 qts,
a.serv, WC, sl, cozinha
Casa, 98 m2 de área total, 98 m2 de área
privativa, 300m2 de área do terreno, 3 qts,
a.serv, 2 WCs, 2 sls, cozinha
Casa, 47,06 m2 de área total, 47,06 m2 de área
privativa, 91,72m2 de área do terreno, qt, a.serv,
suite, WC, 2 sls, cozinha, VENDA SÓ À
VISTA EM MOEA CORRENTE. NÃO USAR
FGTS. IMÓVEL NECESSITA DE REPARO E
MANUTENÇÃO.
Casa, 52 m2 de área total, 52 m2 de área
privativa, 100m2 de área do terreno, qt, a.serv,
suite, WC, sl, cozinha
CENTRO
CENTRO
Casa, 56,01 m2 de área total, 56,01 m2 de área
privativa, 120m2 de área do terreno, qt, a.serv,
suite, WC, sl, cozinha
112.000,00
129.000,00
Ocupado
72.500,00
118.887,00
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
76.000,00
Valor de
Avaliação
(R$)
120.000,00
Estado de
Ocupação
Valor de
Venda
(R$)
134.500,00
Valor de
Avaliação
(R$)
140.000,00
Ocupado
31.000,00
65.600,00
Ocupado
572.000,00
562.680,00
Ocupado
Valor de
Venda
(R$)
40.500,00
Valor de
Avaliação
(R$)
42.600,00
Ocupado
39.500,00
78.400,00
Ocupado
61.500,00
68.237,00
Ocupado
79.500,00
85.956,00
Ocupado
67.500,00
109.000,00
Ocupado
Ocupado
Estado de
Ocupação
Estado de
Ocupação
15
Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação
Fiduciária
Estado: PB
Cidade: SERRA BRANCA
Empreendimento
76
19.570 v005 micro
Endereço
Bairro
Descrição
RUA JOSÉ MORAIS
DA SILVA N. 35
CENTRO
Prédio, 180 m2 de área total, 180 m2 de
área privativa, 360m2 de área do
terreno
Valor de
Venda
(R$)
81.000,00
Valor de
Avaliação
(R$)
81.000,00
Estado de
Ocupação
Ocupado
16
Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação
Fiduciária
Anexo III - TERMO DE ARREMATAÇÃO
Eu,
participante do Público Leilão, edital nº
/
/
portador do CPF nº
RG nº
residente no endereço
apresento à CAIXA a seguinte proposta
para arrematação do imóvel abaixo relacionado, e me comprometo a comparecer na
agência por mim indicada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data da divulgação
do resultado oficial para finalização do contrato:
Número do item
Número do bem
Preço mínimo
Valor
a
(À VISTA)
Endereço do imóvel
Valor
da
proposta
arrematação
de Valor do Sinal pago à vista
complementar Valor do Financiamento Valor com
(limitado ao valor da carta FGTS
de crédito)
Vencimento da carta Agência
de crédito
contratação
para Telefones
contato
utilização
para Telefones
contato
do
para
Declaro, ainda, que aceito o imóvel no estado de ocupação e de conservação em que se
encontra, arcando, se for o caso, com os encargos necessários para a reforma e/ou
desocupação. Declaro, ainda, não ser empregado ou dirigente da CAIXA, bem como seu
cônjuge e/ou companheiro. Declaro, ainda, não possuir familiar (cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau)
detentor de: cargo comissionado que atue na área demandante da licitação; cargo
comissionado que atue na área que realiza a licitação; autoridade da CAIXA
hierarquicamente superior às áreas supramencionadas.
,
de
de
Local/Data
Assinatura do Arrematante
19.570 v005 micro
Assinatura do Leiloeiro
17
Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação
Fiduciária
Anexo IV - TERMO DE DESISTÊNCIA
Eu,
,
tendo participado do Leilão Público nº
, para aquisição do
imóvel constante no item nº
situado à
, venho tornar pública minha
desistência da referida aquisição.
Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência
à licitação supramencionada, ou com relação ao imóvel objeto do presente termo.
Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa
prevista no Edital de Leilão Público – Condições Básicas
,
de
de
Local/data
Assinatura do arrematante
19.570 v005 micro
Assinatura do representante da CAIXA
18
Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação
Fiduciária
Anexo V – Modelo de documento de habilitação prévia no caso de
financiamento
CARTA DE CRÉDITO A SER APRESENTADA AO LEILOEIRO, PELO ARREMATANTE,
POR OCASIÃO DO LEILÃO, NO CASO DE FINANCIAMENTO DO LANCE
VALOR:
Validade:
Beneficiário:
CPF:
Endereço do imóvel:
PROGRAMA
Carta de Crédito FGTS
Programa Carta de Crédito SBPE
MODALIDADE
Aquisição de imóvel residencial
Aquisição de imóvel não residencial
Lote urbanizado – Carta de Crédito FGTS
Lote urbanizado – Carta de Crédito
SBPE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF – representada por seu procurador ao final
indicado, concede esta Carta de Crédito que habilita o BENEFICIÁRIO ao direito a um
financiamento no valor supra estipulado, respeitado o prazo de validade e destinação.
Esta Carta de Crédito tem a finalidade única e exclusiva de permitir a participação
do BENEFICIÁRIO em leilão relativo ao imóvel constante no endereço supra
mencionado, não habilitando seu portador a nenhum outro financiamento.
Caso o BENEFICIÁRIO não seja vencedor no leilão do imóvel a que se refere esta
Carta de Crédito ou o leilão não venha a se concretizar, este documento perde por
completo sua eficácia, não cabendo ao seu BENEFICIÁRIO qualquer direito a um
novo financiamento ou a direitos de qualquer espécie.
A operação só será concretizada se o BENEFICIÁRIO for vencedor no leilão do imóvel
descrito nesta Carta de Crédito e desde que comprovadas as condições básicas para o
programa pretendido.
Para utilização desta Carta de Crédito o BENEFICIÁRIO deverá entregá-la ao leiloeiro na
data/hora/local de realização do leilão do imóvel para o qual ela foi emitida.
Para obtenção do financiamento previsto nesta Carta de Crédito, o BENEFICIÁRIO, na
data de assinatura do contrato de financiamento deve:
19.570 v005 micro
19
Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação
Fiduciária
- Atender as condições estabelecidas para a modalidade de financiamento;
- Apresentar idoneidade cadastral;
- Apresentar capacidade civil;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou deter visto de permanência no país, se
estrangeiro;
- Apresentar documentação completa exigida, conforme modalidade de financiamento;
- Apresentar renda suficiente para arcar com o pagamento dos encargos mensais.
Fica a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF desobrigada de conceder o crédito
pleiteado se, vencido o prazo de validade desta Carta de Crédito, não tiver sido assinado
o contrato de financiamento ou no caso de não ter sido o beneficiário vencedor no leilão
relativo ao imóvel descrito neste documento.
,
de
de
Local/Data
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
19.570 v005 micro
BENEFICIÁRIO
20
Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação
Fiduciária
Anexo VI – Modelo de documento de habilitação prévia no caso de utilização
do FGTS
CARTA DE CRÉDITO A SER APRESENTADA AO LEILOEIRO, PELO ARREMATANTE,
POR OCASIÃO DO LEILÃO, NO CASO DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTA
VINCULADA DO FGTS PARA PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DO IMÓVEL,
COMPLEMENTADOS OU NÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS.
VALOR:
Beneficiário:
Validade:
CPF:
Endereço do imóvel:
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF – representada por seu procurador ao final
indicado, concede esta Carta de Crédito que habilita o BENEFICIÁRIO ao direito ao
saque em sua Conta Vinculada do FGTS até o valor supra estipulado, respeitado o prazo
de validade e destinação.
Esta Carta de Crédito tem a finalidade única e exclusiva de permitir a participação
do BENEFICIÁRIO em leilão relativo ao imóvel constante no endereço supra
mencionado, não habilitando seu portador a nenhuma outra forma de saque em sua
Conta Vinculada do FGTS.
Caso o BENEFICIÁRIO não seja vencedor no leilão do imóvel a que se refere esta
Carta de Crédito ou o leilão não venha a se concretizar, este documento perde por
completo sua eficácia, não cabendo ao seu BENEFICIÁRIO direitos de qualquer
espécie.
A operação só será concretizada se o BENEFICIÁRIO for vencedor no leilão do imóvel
descrito nesta Carta de Crédito e desde que comprovadas as condições básicas para a
efetivação do saque dos recursos da conta vinculada do FGTS.
Para utilização desta Carta de Crédito o BENEFICIÁRIO deverá entregá-la ao leiloeiro na
data/hora/local de realização do leilão do imóvel para o qual ela foi emitida.
Para utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS previsto nesta Carta de Crédito,
o BENEFICIÁRIO, deve:
- Atender as condições básicas para utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS;
- Apresentar documentação completa exigida;
- Ter saldo disponível em sua conta vinculada do FGTS de valor igual ou superior ao
previsto nesta Carta de Crédito.
Fica a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF desobrigada de conceder o crédito
pleiteado se, vencido o prazo de validade desta Carta de Crédito, não tiver sido assinado
19.570 v005 micro
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Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis – Alienação
Fiduciária
o contrato de financiamento ou no caso de não ter sido o beneficiário vencedor no leilão
relativo ao imóvel descrito neste documento.
,
de
de
Local/Data
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
19.570 v005 micro
BENEFICIÁRIO
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