Benefícios pagos pelo INSS
acima do salário mínimo sofrem
reajuste de 5,56%
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) foram reajustados
em 5,56%, mudança válida retroativamente
desde 1º de janeiro de 2014. A decisão está
em portaria conjunta dos ministérios da
Previdência Social e da Fazenda publicada
na edição desta segunda-feira do Diário
Oficial da União.
A portaria informa que, a partir desta data, o
salário de benefício e o salário de
contribuição não poderão ser inferiores a R$
724,00, valor do novo salário mínimo, nem
superiores a R$ 4.390,24, novo teto dos
pagamentos do INSS. No ano passado,
esse limite era de R$ 4.159,00.
Segundo o Ministério da Previdência Social,
os 9,5 milhões de benefícios acima do piso
previdenciário representarão impacto líquido
de R$ 8,7 bilhões nas contas da Pasta. O
reajuste do salário mínimo atinge 20,8
milhões de benefícios previdenciários e
assistenciais e representa impacto líquido
de R$ 9,2 bilhões nos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS), pagos
pelo INSS em 2014.
A portaria publicada hoje também
estabelece novas alíquotas de contribuição
do INSS dos trabalhadores empregados,
domésticos e trabalhadores avulsos. As
alíquotas são de 8% para aqueles que
ganham até R$ 1.317,07; de 9% para quem
ganha entre R$ 1.317,08 e R$ 2.195,12 e
de 11% para os que ganham entre R$
2.195,13 e R$ 4.390,24. Essas alíquotas –
relativas aos salários pagos em janeiro –
deverão ser recolhidas a partir de fevereiro.
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo
INSS – aposentadorias, auxílio-doença,
auxílio-reclusão e pensão por morte, das
aposentadorias dos aeronautas e das
pensões especiais pagas às vítimas da
síndrome da talidomida - será de R$ 724,00.
O mesmo piso vale também para os
benefícios da Lei Orgânica da Assistência
Social (Loas) para idosos e pessoas com
deficiência, para a renda mensal vitalícia e
para as pensões especiais pagas aos
dependentes das vítimas de hemodiálise da
cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago
aos seringueiros e seus dependentes, com
base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$
1.448,00.
Pela portaria, a cota do salário-família será
de R$ 35,00 para o segurado com
remuneração mensal não superior a R$
682,50 e de R$ 24,66 para o segurado com
remuneração mensal superior a R$ 682,50 e
igual ou inferior a R$ 1.025,81. O
auxílio-reclusão será pago aos dependentes
do segurado cujo salário de contribuição
seja igual ou inferior a R$ 1.025,81 no dia
da prisão.
Zero Hora
Mais notícias do período Janeiro de 2014
* Rodoviários de Porto Alegre conquistam respeito, avançam nas negociações e
seguem na sua luta.
* Prefeitura tem 30 dias para iniciar licitação de transporte em Porto Alegre
* Desemprego em Porto Alegre segue o menor do País
* Julgamento já, para superar conflito!
* Brasil é o 8º no mundo com maior taxa de adultos analfabetos
* Gaúchos iniciam 2014 com menos dívidas
* Industrial gaúcho reduz investimentos em 2014
* Sindicalistas pedirão à Justiça que 100% da frota de ônibus circule em passe
livre
* Central discute a questão racial em palestra sobre o Negro no Mercado de
Trabalho
* Prefeitura quer atropelar Leis e ampliar a greve para a Região Metropolitana
* Comerciário defende o piso
* Espaço do Trabalho no FS Temático debate liberdade sindical e práticas
antissindicais
* Sindef elege Soberana das Piscinas 2014
* Oficinas "Qualificação de Apenados - Utopia ou Realidade" e "Bioma Pampa"
no FS Temático
* Sindnapi-RS realiza ato para marcar o dia do aposentado
* Em coletiva de imprensa, rodoviários declaram greve geral na segunda-feira
* Força Sindical entrega certificados para concluintes do curso sobre Trabalho
Decente
* Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial RS integra
programação do FSMT
* Com força e disposição, Central marca expressiva mobilização na marcha do
Fórum Social Temático 2014
* Reunião da SENTRACOMSERV programa rearticulação do secretariado
* SENTRACOMSERV e Fetracos-RS se reúnem na próxima semana em Porto
Alegre
* Federação dos comerciários realiza primeira reunião estadual do ano
* Mobilização dos movimentos sociais para COP 20 é tema de oficina no FS
Temático
* Dirigentes da Central participam de oficina sobre condutas antissindicais
* Fórum Social Temático se inicia hoje e traz novas lideranças
Notícias