CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETINGA
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Itapetinga – Bahia
PORTARIA Nº. 553/15
De 02 de fevereiro de 2015
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itapetinga, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o
Regimento Interno, consubstanciado com a Carta Magna e a Lei Municipal nº
1.177/12.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Designar o Servidor JORGE FERREIRA RODRIGUES, portador
do RG nº. 2306798-54 – SSP/BA e CPF nº. 271.764.365-68, para ocupar o cargo de Ouvidor
da Câmara de Vereadores de Itapetinga-Bahia, definido que os vencimentos do servidor
será acrescido com CET (Condição Especial de Trabalho) no valor de 30% (trinta por cento),
conforme artigo 58 da Lei nº 1.177/12.
ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa da Câmara Municipal de Itapetinga, 02 de Fevereiro de 2015.
VALDEIR CHAGAS DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga
JOÃO ALVES PEREIRA
1º Secretário
VALQUIRIO LIMA SANTOS
2º Secretário
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