Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DO FATOR AMBIENTAL ANÁLISE DE
RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE PROJETOS
INDUSTRIAIS DO SETOR DA TRANSFORMAÇÃO E DA ENERGIA
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM ENGENHARIA DO AMBIENTE
Sara Raquel Crespo Capela
Prof.ª Doutora Margarida Maria Correia Marques
(Departamento de Biologia e Ambiente, Escola de Ciências da Vida e do Ambiente, UTAD)
Arquiteta Ana Cristina Russo Teixeira
(Agência Portuguesa do Ambiente)
Vila Real, 2013
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DO FATOR AMBIENTAL ANÁLISE DE
RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE PROJETOS
INDUSTRIAIS DO SETOR DA TRANSFORMAÇÃO E DA ENERGIA
Dissertação de Mestrado em Engenharia do Ambiente
Sara Raquel Crespo Capela
Orientação:
Prof.ª Doutora Margarida Maria Correia Marques
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Arquiteta Ana Cristina Russo Teixeira
Agência Portuguesa do Ambiente
Composição do Júri:
Presidente Professora Doutora Edna Carla J. Cabecinha da Câmara Sampaio
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Vogais Professor Doutor Nelson Augusto de Azevedo Barros
Universidade Fernando Pessoa
Professor Doutor Manuel Joaquim Sabença Feliciano
Instituto Politécnico de Bragança
Professora Doutora Margarida Maria Correia Marques
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Arquiteta Ana Cristina Russo Teixeira
Agência Portuguesa do Ambiente
Vila Real, 2013
As ideias expressas na presente Dissertação são da
inteira responsabilidade da Autora do documento.
AGRADECIMENTOS
A realização deste trabalho exigiu da minha parte uma entrega que inevitavelmente ocupou o
meu tempo livre e o meu tempo de trabalho.
Assim, em primeiro lugar quero manifestar o meu agradecimento ao meu marido, Rui, por ter
sido tudo o que eu precisava que ele fosse durante este período: paciente, incentivador e crítico.
Aos meus Pais (Manuel e Benilde), irmã (Susi) e cunhado (Lúcio), quero manifestar o meu
profundo agradecimento por acreditarem nas minhas capacidades e manifestarem interesse
contínuo pelo meu trabalho.
Aos meus colegas de trabalho (Alexandre e Maria José), por terem com o seu empenho
fantástico, permitido que me afastasse um pouco dos meus deveres laborais para dar
cumprimento ao meu objetivo e naturalmente aos meus superiores (Carlos Pedro e Nelson), por
permitirem que eu o fizesse. A estes últimos tenho ainda que agradecer o incentivo dado para
que eu concretizasse este objetivo e o apoio incondicional.
Não posso deixar de dar um agradecimento especial ao Nelson e ao Alexandre por terem
partilhado comigo a sua experiência académica e terem dado conselhos essenciais para o
desenvolvimento e melhoria deste projeto.
Por fim, cabe-me agradecer à minha orientadora, Professora Doutora Margarida Marques por me
ter apresentado um tema muito aliciante na área da Avaliação de Riscos Ambientais, que tanto
enriqueceu o meu conhecimento. Para além disso, tenho a agradecer a disponibilidade
demonstrada e apoio manifestado principalmente na fase final deste percurso, assim como a
contínua manifestação de confiança nas minhas capacidades e palavras de incentivo ao meu
trabalho. À minha coorientadora, Arq. Cristina Russo, tenho a agradecer a disponibilidade dos
estudos que serviram de base ao trabalho realizado e o apoio demonstrado.
iv
RESUMO
Durante a construção, exploração e desativação de uma indústria podem ocorrer acidentes
graves com consequências profundas ao nível do ambiente, da população e do património local,
surgindo assim a necessidade de realizar uma avaliação do risco potencial das indústrias. Assim,
considera-se que a Avaliação dos Riscos Ambientais em indústrias em fase de Estudo de Impacte
Ambiental (EIA) é um passo necessário e relevante para a tomada de decisão dos intervenientes
no processo.
Atualmente ainda existem lacunas de conhecimento que dificultam a realização destas
avaliações em fase de EIA, como a falta de consenso sobre os métodos a aplicar, a dificuldade na
definição dos cenários de acidente ou ainda a ausência de critérios de aceitação e tolerância ao
risco.
Desta forma, considera-se pertinente a criação de uma metodologia de Avaliação de Riscos
aplicável a indústrias em processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), que sirva de
suporte à equipa que realiza o estudo e à Comissão de Avaliação (CA), tendo por base a
informação recolhida em EIA de indústrias realizados a nível nacional, os métodos de avaliação
de risco existentes, que constituam normas técnicas com carácter legal ou que sejam apenas de
carácter informativo, a nível internacional. O presente estudo pretende assim, apresentar uma
metodologia que abrange os setores da indústria transformadora e de produção de eletricidade de
origem térmica.
O primeiro passo da metodologia de Avaliação de Riscos definida neste trabalho para as
fases de construção e exploração de um projeto industrial passa pela Caraterização Ambiental da
zona de intervenção e envolvente próxima.
O segundo passo consiste na Caracterização do Projeto, que inclui a descrição do projeto, a
identificação e quantificação das substâncias perigosas, a identificação das fontes de risco
internas e externas e das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves. Na fase de
exploração deve ainda considerar-se a análise estatística do registo histórico de acidentes.
O terceiro passo da metodologia proposta diz respeito apenas à fase de exploração, e
consiste na Avaliação Preliminar de Riscos (definição dos cenários de acidente aplicando as
técnicas adequadas e classificação do risco desses cenários com base na relação entre a
probabilidade e severidade determinadas para o risco).
v
Por fim, em ambas as fases do estudo deve ser aplicada a Avaliação Quantitativa dos
Riscos Ambientais, que consiste na avaliação das consequências dos cenários de acidente grave
para a população, ecossistemas e património que possam ocorrer durante a construção e
exploração do projeto industrial (libertação de substâncias tóxicas, inflamáveis e/ou explosivas),
utilizando softwares adequados à situação em análise, com a descrição dos pressupostos
assumidos e a justificação das opções tomadas ao longo do estudo.
O processo de Avaliação de Riscos da fase de desativação deve assentar essencialmente na
monitorização e acompanhamento dos solos e massas de água existentes no perímetro fabril e
envolvente próxima, de modo a despistar indícios de contaminação das substâncias perigosas
existentes na instalação durante o seu funcionamento.
Palavras-chave: Análise de Riscos Ambientais, Estudo de Impacte Ambiental, Acidentes
industriais graves, Indústria de transformação, Indústria de produção de eletricidade de origem
térmica
vi
Preparation and Evaluation of Environmental Risks Analysis in Environmental Impact
Assessments of Manufacturing and Thermal Energy Industries Projects
ABSTRACT
During construction, exploitation and deactivation of an industry it may occur accidents
with serious damage on the environment, population and local properties. In this way, it is very
important the assessment of the potential risk in industries, in the Environmental Impact Study
(EIS), as a relevant step for the decision making process.
At present, there are still knowledge gaps that bring difficulties for the risk assessment in
EIS, as the non consensus about Risk Analysis methods applied, the difficulty of definition of
accident scenarios or the lack of criteria on tolerability and acceptance of risks.
In this way, it is relevant the elaboration of a methodology of Risk Assessment applicable to
industries in Environmental Impact Assessment (EIA) process, as a support to the working team
and the Scientific Commission that assess it, considering all the gathered information in EIS of
national industries and the existing risk assessment methods (legal or informative international
technical standards). So, the aim of this study is the presentation of a methodology for risk
assessment that covers the manufacturing and thermal energy sectors of industry.
The first step of the Risk Assessment Methodology defined in this work for the
construction and exploitation phases is the Environmental Characterization of the layout area and
vicinity.
The second step consists in the Project Characterization, which includes de Project
description, the hazard substances identification and quantification, the internal and external risk
sources identification and the accident preventing measures identification. In the exploiting
phase it must be also considered the statistic analysis of accidents databases.
The third step of the proposed methodology refers to exploitation phase only, and consists
into Preliminary Risks Analysis (accident scenarios definition applying the adequate techniques
and risk classification regarding the relation between the risks probability and severity).
For last, must be applied the Quantitative Risk Analysis, that consists in the evaluation of
the effects on population, ecosystems and properties from accidental releases of hazardous
substances (toxic, inflammable and explosive substances) occurred during the construction or
vii
exploitation of the industrial project, applying adequate software, with the assumptions and all
the options token during the study justified.
The risk assessment procedure for deactivation phase consists in the monitoring and
assessment of local soil and water, as a form to verify the contamination level of the hazardous
substances used and stored in the factory during the working period.
Keywords: Environmental Risk Analysis, Environmental Impact Study, Serious Industrial
Accidents, Manufacturing Industry and Thermal Energy Industry.
viii
LISTA DE ABREVIATURAS
AEGL
Acute Exposure Guideline Levels
AIA
Avaliação de Impacte Ambiental
ALARP
As Low as Reasonably Practicable
APA
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
APR
Análise Preliminar de Riscos
AQR
Avaliação Quantitativa de Riscos
ARAMIS
Accidental Risk Assessment Methodology for IndustrieS
ARIP
Accidental Release Information Program
BLEVE
Boiling Liquid Expanding Vapour Explosion
CA
Comissão de Avaliação
CAE
Classificação das Atividades Económicas
CCC
Central de Ciclo Combinado
CLC
Corine Land Cover
CLP/GHS
Classification, Labeling and Packaging of substances and mixtures to the Global
Harmonized System
CPPS
Center for Chemical Process Safety
CSB
Chemical Safety Board
DGAE
Direção Geral das Atividades Económicas
DIA
Declaração de Impacte Ambiental
EEA
European Environment Agency
EIA
Estudo de Impacte Ambiental
EPA
Environmental Protection Authority of Australia
ERPG
Emergency Response Planning Guideline
ix
FACTS
Failure and ACcidents Technical information System
FMEA
Failure Mode Effect Analysis
GPL
Gás Petróleo Liquefeito
HAZOP
Hazard and Operability Study
HHRAP
Human Health Risk Assessment Protocol
ICNB
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
IGAOT
Inspeção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
INAG
Instituto da Água, I.P.
MAHB
Major Accident Hazards Bureau
MARS
Major Accident Reporting System
MHIDAS
Major Hazards Incident Data Service
NPR
Número de Prioridade de Risco
PHAST
Process Hazard Analyses Sofwtare Tool
RA
Responsabilidade Ambiental
RECAPE
Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução
RIP
Resíduos Industriais Perigosos
RNT
Resumo Não Técnico
SNIRH
Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos
UNEP
United Nations Environment Program
USEPA
United States Environmental Impact Assessment
x
ÍNDICE
ÍNDICE DE FIGURAS .......................................................................................................................................................................xiii
ÍNDICE DE TABELAS ......................................................................................................................................................................xiii
1 I N T R O D U Ç Ã O ...................................................................................................................................................................... 1
2 E S T A D O D E A R T E D A A N Á L I S E D E R I S C O A M B I E N T A L ............................................... 5
2.1
CONCEITOS INERENTES ......................................................................................................................................... 5
2.2
ENQUADRAMENTO LEGAL, NORMATIVO E INFORMATIVO ............................................................................. 6
2.2.1
Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho ........................................................................................................ 6
2.2.2
Diretiva 2012/18/UE, de 4 de Julho de 2012.................................................................................................. 8
2.2.3
Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de Julho ......................................................................................................10
2.2.4
ISO 31000:2009 – Gestão de Riscos – Princípios e Diretrizes ................................................................12
2.2.5
AS/NZS 4360:2004 - Gestão de Risco...........................................................................................................12
2.2.6
Norma Espanhola UNE 150008:2008 ............................................................................................................15
2.2.7
Cadernos Técnicos PROCIV #1 ......................................................................................................................18
2.3
MÉTODOS E FERRAMENTAS DE AVALIAÇÃO DE RISCOS..............................................................................23
2.3.1
Failure Mode and Effect Analyses (FMEA) .................................................................................................23
2.3.2
Análise Preliminar de Riscos (APR) ..............................................................................................................24
2.3.3
Accidental Risck Assessment Methodology for Industries (ARAMIS) ................................................25
2.3.4
Método Hazard and Operability (HAZOP)...................................................................................................26
2.3.5
Árvore de Falhas .................................................................................................................................................26
2.3.6
Modelo PHAST ...................................................................................................................................................27
2.3.7
Modelo Proteus ....................................................................................................................................................28
2.4
ANÁLISE DE RISCOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL ......................................30
3 RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL .............................................................................................................35
3.1
CARACTERIZAÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL EM PORTUGAL ........................................................................35
3.1.1
Evolução da Indústria em Portugal .................................................................................................................35
3.1.2
Distribuição geográfica da indústria transformadora e de produção de eletricidade de origem
térmica em Portugal ............................................................................................................................................................36
3.2
DESCRIÇÃO DAS FONTES DE RISCO, DOS PERIGOS E RISCOS ASSOCIADOS À ATIVIDADE INDUSTRIAL38
3.2.1
Fontes de risco .....................................................................................................................................................39
3.2.2
Perigos associados a substâncias .....................................................................................................................40
3.3
DESCRIÇÃO DOS RISCOS DE ACIDENTE ASSOCIADOS À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL .......42
3.4
DESCRIÇÃO DOS RISCOS DE ACIDENTE ASSOCIADOS À DESATIVAÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL......43
4 ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS ....................................45
xi
4.1
ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL ..........................................................46
4.1.1
EIA da Ampliação da CUF – Químicos Industriais....................................................................................46
4.1.2
EIA da Ampliação da DOW Portugal ............................................................................................................49
4.1.3
EIA da Central de Ciclo Combinado de Taveiro .........................................................................................51
4.1.4
EIA da Cogeração do Barreiro .........................................................................................................................53
4.1.5
EIA da Co-Incineração de RIP na Fábrica da Secil-Outão .......................................................................54
4.1.6
EIA do Projeto de Conversão da Refinaria do Porto ..................................................................................57
4.1.7
EIA da Expansão do Complexo Petroquímico da Repsol .........................................................................60
4.1.8
EIA da Ampliação da Fábrica de Resinosos e Derivados da EuroYser................................................62
4.2
SÍNTESE CONCLUSIVA DA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE EIA ...................................................................63
5 METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA .................................................................67
5.1
FASE DE CONSTRUÇÃO E DE EXPLORAÇÃO ....................................................................................................68
5.1.1
Caracterização Ambiental .................................................................................................................................71
5.1.2
Caracterização do projeto nas fases de construção e exploração .............................................................74
5.1.3
Avaliação Preliminar de Riscos .......................................................................................................................78
5.1.4
Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais ...........................................................................................83
5.1.5
Verificação dos pontos-chave da metodologia de Avaliação de Riscos ................................................91
5.2
FASE DE DESATIVAÇÃO ......................................................................................................................................93
5.3
ANÁLISE CRITICA ................................................................................................................................................94
5.4
ESTRUTURA PROPOSTA PARA O GUIA METODOLÓGICO ..............................................................................96
6 S Í N T E S E C O N C L U S I V A ..........................................................................................................................................99
7 R E F E R Ê N C I A S B I B L I O G R Á F I C A S .......................................................................................................... 101
ANEXO – GUIA METODOLÓGICO PARA A ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DO FATOR
AMBIENTAL ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL. CASO DE
ESTUDO – INDÚSTRIAS DO SECTOR DA TRANSFORMAÇÃO E DO SUBSECTOR DA
P R O D U Ç Ã O D E E L E T R I C I D A D E D E O R I G E M T É R M I C A . ......................................................................... 105
xii
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 2-1 – Percurso normativo relativo à gestão de riscos de acidentes industriais graves (adaptado de IGAOT,
2008)..................................................................................................................................................................... 9
Figura 2-2 - Processo iterativo para identificar, avaliar e gerir o risco ambiental (adaptado da UNE 150008:2008) .. 16
Figura 2-3 – Desenvolvimento do método FMEA aplicado à Análise de Riscos (adaptado de Moura, 2000) ............ 24
Figura 2-4 – Processo de AIA em Portugal.................................................................................................................. 31
Figura 5-1 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Construção das indústrias do setor da
Transformação e da Energia ............................................................................................................................... 69
Figura 5-2 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Exploração das indústrias do setor da
Transformação e da Energia ............................................................................................................................... 70
Figura 5-3 – Diagrama da Análise das Consequências de Acidentes Industriais (adaptado da EEA – Environmental
Risk Assessment, 1998)...................................................................................................................................... 85
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 2-1 – Objetivo, âmbito de aplicação e obrigações da indústria segundo os documentos legais identificados
para a Análise de Risco ...................................................................................................................................... 21
Tabela 2-2 – Principais características das ferramentas aplicadas na Análise de Risco............................................... 29
Tabela 4-1 – Resumo da Análise dos relatórios de Análise de Risco dos Estudos de Impacte Ambiental .................. 65
Tabela 5-1 – Classificação da frequência do risco ....................................................................................................... 80
Tabela 5-2 – Classificação da severidade do risco ....................................................................................................... 81
Tabela 5-3 – Categorias de risco .................................................................................................................................. 83
Tabela 5-4 – Matriz de classificação de risco (Adaptado de ISO 31010:2009) ........................................................... 83
Tabela 5-5 – Critérios de avaliação da exposição à radiação térmica gerada por um incêndio ................................... 88
Tabela 5-6 – Critérios de avaliação da exposição à sobrepressão gerada por uma explosão ....................................... 89
Tabela 5-7 – Lista de Verificação dos pontos-chave da Análise de Riscos Ambientais em EIA................................. 91
xiii
INTRODUÇÃO
1
INTRODUÇÃO
Durante o funcionamento de uma indústria podem ocorrer acidentes graves com
consequências profundas ao nível do ambiente, da população (colaboradores e habitantes) e do
património local, surgindo assim a necessidade de realizar uma avaliação do risco potencial das
indústrias.
De facto, foi a ocorrência de acidentes graves, quer na Europa quer noutras regiões do
mundo, e a análise das consequências dos mesmos que estiveram na origem da legislação
comunitária existente atualmente (Ver Figura 2-1) (IGAOT,2008).
Alguns dos principais acidentes industriais da história Mundial ocorreram há décadas atrás,
como o acidente na fábrica Nypro, em Flixborough, Inglaterra, sucedido a 1 de Junho de 1974,
devido a uma fuga de cerca de 30 toneladas de ciclohexano, que resultou numa explosão de
grandes dimensões (a nuvem de vapor produziu uma deflagração, que libertou uma quantidade de
energia equivalente a cerca de 16 toneladas de TNT). Morreram 28 trabalhadores e 36 sofreram
ferimentos graves, tendo sido registados 53 feridos fora do estabelecimento (CPPS, 2005).
Também na Europa, mas em Seveso, no norte de Itália, a 9 de Julho de 1976 ocorreu a
libertação de uma densa nuvem de vapor contendo cerca de 2 kg de TCDD (dioxina), uma
substância carcinogénica e bastante tóxica, numa fábrica de pesticidas e herbicidas. Cerca de
2000 pessoas foram tratadas devido a envenenamento por dioxinas e verificou-se a morte de mais
de 3000 animais (Velosa, 2007).
Em 1984, na cidade Bhopal, na Índia, 40 toneladas de gás tóxico (metil de isocianeto,)
foram libertados da fábrica de pesticidas Union Carbide India Limited, resultando na morte de
milhares de pessoas, por inalação do gás (Greenpeace, 2012).
Ainda no ano de 1984, mas na cidade de San Juan Ixhuatepec (Mexico), uma série de
explosões seguidas de fogo destruíram um largo número de reservatórios de GPL (Gás Petróleo
Liquefeito), causando a morte a 503 pessoas (Darbra et al, 2010).
Em Toulouse (França), no ano 2001, ocorreu uma explosão de nitrato de amónia na fábrica
AZF, que devastou as instalações e diversos bairros residenciais vizinhos, provocando a morte de
29 pessoas e ferindo várias centenas (Parlamento Europeu, 2004).
No ano 2012, no estado Venezuelano Falcón, ocorreu uma explosão na Refinaria da Amuay
(maior refinaria do país) que teve origem numa fuga de gás. A explosão resultou no incêndio de
1
INTRODUÇÃO
reservatórios da refinaria, e que se estendeu às áreas circundantes, tendo destruído várias casas e
provocado a morte a dezenas de pessoas.
Desde a altura em que os primeiros acidentes ocorreram até aos dias hoje foram
desenvolvidas ações, que passam pela criação de legislação específica para Avaliação de Riscos e
pela inclusão desta análise na Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) de novos projetos. A
realização da Análise de Risco a uma Unidade Industrial em fase de Estudo de Impacte
Ambiental (EIA) permite a adoção de medidas corretivas e preventivas ainda antes do início de
exploração da mesma, evitando-se, desta forma, os erros cometidos nos acontecimentos acima
descritos. A Análise de Riscos efetuada à fase de construção permite adotar um programa de
obras que minimize os riscos normalmente associados, principalmente quando se tratam de
instalações já em funcionamento.
De realçar que a elaboração de uma Avaliação de Riscos Ambientais de uma indústria em
fase de projeto se confronta com a ausência de informação detalhada sobre o funcionamento do
mesmo, limitando assim, muitas vezes, o desenvolvimento do estudo até aos níveis desejados
(Kontic e Gerbec, 2009).
Atualmente ainda existem lacunas de conhecimento que dificultam a realização destas
avaliações em fase de EIA, como a falta de consenso sobre os métodos de Avaliação de Riscos a
aplicar (determinísticos, probabilísticos, ou ambos), a dificuldade na definição dos cenários de
acidente ou ainda a ausência de critérios de aceitação e tolerância ao risco, para que se possa
concluir sobre a decisão de permissão ou não, de exploração de um projeto (Kontic e Gerbec,
2009). As lacunas referidas podem ser colmatadas pela criação de um guia técnico de suporte à
equipa que realiza o estudo e à comissão científica que o avalia.
O objetivo deste estudo é propor uma metodologia de avaliação de riscos aplicável a
indústrias dos setores da transformação e da produção da eletricidade de origem térmica em
processo de AIA, tendo por base a informação recolhida em EIA de indústrias realizados a nível
nacional, e as metodologias de avaliação de risco selecionadas, que constituam normas técnicas
com carácter legal ou que sejam de carácter informativo, a nível internacional. A seleção dos
setores industriais teve por base a disponibilidade de estudos para análise.
Pretende-se ainda criar um guia técnico, disponível para a equipa que elabora o EIA e para
a Comissão de Avaliação (CA), acreditando-se que a implementação da metodologia proposta no
2
INTRODUÇÃO
âmbito da presente dissertação permitirá uma melhoria e agilização do processo de AIA, com
diminuição do tempo de resposta de ambas as partes envolvidas.
O âmbito do presente estudo abrange as fases de construção, exploração e desativação da
indústria. A metodologia definida para as fases de construção e exploração tem em conta a
avaliação de riscos em fase de EIA, enquanto que a metodologia para a fase de desativação
consiste principalmente na elaboração de um plano de monitorização ambiental adequado após o
encerramento da instalação.
No presente trabalho o termo indústria é visto como todas as atividades operacionais
diretamente relacionadas com o funcionamento da instalação, excluindo, desta forma, as
atividades indiretas como o transporte de material de e para fora da unidade.
O presente relatório é constituído por seis capítulos principais e um anexo, antecedidos de
um sumário executivo apresentado nas línguas inglesa e portuguesa.
O presente capítulo constitui o primeiro capítulo (capítulo I) e apresenta a introdução ao
estudo no âmbito da dissertação de Mestrado.
No capítulo II é apresentado o Estado de Arte, onde são definidos conceitos fundamentais
ao entendimento do processo de Avaliação de Riscos, é efetuado um enquadramento legal e
apresentados métodos e ferramentas de Avaliação de Riscos. É igualmente efetuada a
caracterização do processo de AIA em Portugal e do modo como se enquadra atualmente a
Análise de Risco neste processo. A revisão do estado atual do processo de Avaliação de Riscos
Ambientais a nível nacional e internacional constitui o ponto de partida para o trabalho
desenvolvido nesta dissertação.
No capítulo III é relacionado o conceito de risco ambiental e indústria. Primeiramente é
efetuada uma caracterização do setor industrial em Portugal, quer ao nível da evolução que tem
sofrido ao longo das últimas décadas, quer ao nível da distribuição geográfica. Posteriormente,
são identificadas as principais fontes de risco associadas à atividade industrial e os perigos e
riscos inerentes, com base na pesquisa bibliográfica efetuada. O trabalho realizado neste ponto
permitiu ganhar conhecimentos ao nível do risco na indústria, úteis quer na análise dos EIA, quer
na elaboração adequada da metodologia de Avaliação de Riscos Ambientais.
No capítulo IV é abordada a análise de riscos nos EIA em Portugal, tendo por base oito
relatórios de EIA do registo histórico da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA), que
3
INTRODUÇÃO
abrangem duas instalações do Setor da Produção de Eletricidade e seis do Setor da Indústria
Transformadora. A análise dos oito relatórios de EIA teve como principal objetivo a recolha de
informação acerca das metodologias seguidas e dos softwares aplicados e a perceção da
variabilidade entre os estudos, quer no que diz respeito à sua elaboração, quer no que diz respeito
à sua análise por parte da CA.
No capítulo V é apresentada a metodologia proposta para a Análise de Riscos nos EIA, que
servirá de base ao guia técnico. Neste capítulo pretende-se ainda realizar uma análise crítica, ou
reflexão sobre a temática, onde se pretende evidenciar os pontos fortes e fracos da Avaliação de
Riscos Ambientais aplicada presentemente a indústrias dos setores abrangidos nesta dissertação
(transformação e energia).
No Capítulo VI são efetuadas as conclusões do trabalho realizado.
Em anexo é apresentado o Guia Técnico à elaboração e avaliação do fator ambiental
Análise de Riscos de atividades industriais dos setores da transformação e produção de
eletricidade de origem térmica a integrar o respetivo EIA.
4
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
2
2.1
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
CONCEITOS INERENTES
Considera-se necessário a definição de conceitos que irão ser usados ao longo do relatório,
e cuja total compreensão é necessária ao entendimento do estudo realizado.
Assim, a análise de risco ambiental pode definir-se como sendo o processo realizado para
determinar e quantificar os perigos para o ambiente de uma atividade e designar as medidas de
gestão do risco (Houdijk, 2012). A análise de risco ambiental de uma indústria é o processo
aplicado a uma atividade fabril existente, ou em vias de ser instalada.
A gestão do risco, segundo a Norma AS/NZS 4360:2004, é um processo dinâmico que
uma organização adota de forma a manter os níveis de risco dentro de limites considerados
aceitáveis, e que inclui a identificação, a análise, a classificação e o tratamento dos riscos da
atividade prevendo em todas as fases a comunicação e consulta. É um processo sujeito a
monitorização e revisão, de modo a que esteja sempre atualizado e otimizado.
O risco pode ser definido como o produto da probabilidade de ocorrência de um evento
(cenário de acidente) e a potencial consequência negativa do mesmo sobre o ambiente natural,
humano e sócio-económico (UNE 150008:2008). O conceito de risco pode também ser traduzido
pela seguinte fórmula de cálculo (Houdijk, 2012):
Impacte
=
×
×
çã ×
Vulnerabilidade do ambiente
O perigo é um conceito que por vezes se confunde com risco, mas que tem um significado
distinto. O perigo, segundo o Decreto-Lei nº 254/2007 é “a propriedade intrínseca de uma
substância perigosa ou de uma situação física suscetível de provocar danos à saúde humana ou ao
ambiente”. O risco, como visto anteriormente relaciona o perigo com outras varáveis, como a
probabilidade e a vulnerabilidade do meio recetor.
Um acidente, no contexto do risco ambiental, pode ser definido como uma emissão de uma
ou mais substâncias perigosas, que pode ser seguida de um incêndio ou de uma explosão de
graves proporções, resultante do desenvolvimento não controlado de processos durante o
5
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
funcionamento de um estabelecimento, e que provoque um perigo grave, imediato ou retardado,
para a saúde humana ou para o ambiente (adaptado do Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho).
O efeito dominó é um fenómeno que ocorre quando os efeitos físicos gerados num
acidente são capazes de, por sua vez, causar dano em equipamentos próximos, produzindo novos
efeitos adversos incrementando dessa forma os efeitos do acidente inicial (Dabra et al, 2010)
Como fator ambiental podemos entender qualquer componente do ambiente (atmosfera,
água, solos, etc) que pode ser afetado pelas ações de construção, exploração e desativação de um
projeto (UNE 150008:2008).
2.2
ENQUADRAMENTO LEGAL, NORMATIVO E INFORMATIVO
A Análise de Riscos apesar de enquadrada na legislação relativa ao processo de AIA deve
seguir as indicações da legislação específica existente para a atividade da instalação fabril em
estudo.
Devem ser avaliados não apenas os documentos legais e normativos existentes a nível
nacional, mas também aplicáveis a nível internacional.
Neste subcapítulo são apresentados os documentos legais, normativos, ou informativos
(documentos que apesar de não apresentarem obrigatoriedade, são documentos de referência)
relacionados com a temática em estudo.
No final da apresentação e descrição dos referidos documentos é apresentada uma tabela
comparativa que evidencia as diferenças entre os mesmos, ao nível do objetivo, âmbito de
aplicação e obrigações da indústria ao nível da Análise de Riscos (Tabela 2-1).
2.2.1
Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho
O Decreto-Lei nº 254/2007 estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que
envolvam substâncias perigosas e a limitação das suas consequências para o homem e o
ambiente, transpondo para o direito interno a Diretiva nº 2003/105/CE, de 16 de Dezembro (que
altera a Diretiva nº 96/82/CE), relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que
envolvam substâncias perigosas (adiante designada por Diretiva Seveso II). Convém realçar que a
12 de Julho de 2012 foi publicada a Diretiva 2012/18/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho,
também chamada Diretiva Seveso III, com vista a revogar a Diretiva Seveso II e que será alvo
de análise no subcapítulo 2.2.2.
6
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
O Decreto-Lei atualmente em vigor é aplicável a estabelecimentos que armazenem e
manuseiem substâncias, misturas ou resíduos, cuja libertação descontrolada pode originar um
incêndio, uma explosão, uma nuvem tóxica ou um derrame com contaminação do meio. No
Anexo I deste documento são estipulados os limiares inferiores e superiores de quantidade
armazenada de substâncias perigosas, a partir dos quais os estabelecimentos se podem considerar
abrangidos por esta legislação. Os estabelecimentos que apresentem quantidades das substâncias
listadas superiores aos limiares mais elevados (coluna 3) são considerados estabelecimentos
industriais de nível superior de perigosidade, e os que apresentarem quantidades inferiores a esse
valor, mas superiores ao limiar mais reduzido (coluna 2) são estabelecimentos industriais de nível
inferior de perigosidade.
A APA publicou uma lista dos estabelecimentos nacionais atualmente abrangidos pelos
níveis superior e inferior de perigosidade do Decreto-Lei nº 254/2007, a 1 de Junho de 2011.
Nesta lista encontra-se 130 estabelecimentos no nível inferior de perigosidade e 60 no nível
superior de perigosidade.
A Análise de Riscos efetuada a instalações que se encontrem abrangidas pelo referido
documento legal terá em linha de conta as exigências aí estabelecidas, contudo, este documento
não estabelece uma metodologia que deva ser seguida em fase de Análise de Riscos, obrigando
apenas o operador a:
•
Apresentar uma notificação antes da construção do estabelecimento, que inclui,
entre outras coisas, a quantidade de material perigoso armazenada, o estado físico
da mesma e uma descrição da envolvente com identificação dos pontos sensíveis de
causar um acidente grave. Esta notificação deve, em caso de se tratar de um edifício
novo, ser elaborada e entregue na entidade legal antes da construção do mesmo.
•
Elaborar uma política de prevenção de acidentes graves.
Os estabelecimentos de nível superior de perigosidade devem ainda elaborar um relatório
de segurança, que contenha informações relativas à indústria (inventário das substâncias
perigosas), e à descrição da sua envolvente, assim como a política de prevenção de acidentes
graves envolvendo substâncias perigosas do estabelecimento e todas as informações sobre o
sistema de gestão e sobre a organização que visem essa mesma prevenção. O relatório deve
demonstrar o comprometimento e empenho da empresa na adoção das medidas preventivas e o
7
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
total conhecimento dos perigos de acidente grave envolvendo substâncias perigosas e a respetiva
divulgação às autoridades competentes, para que estas possam elaborar o Plano de Emergência
Externo e tomar decisões sobre a implantação de novas atividades ou adaptações em torno de
estabelecimentos existentes.
Quer o relatório de segurança, quer a política de prevenção e a notificação, podem e devem
ser estabelecidos tendo por base a Análise de Riscos efetuada em fase de EIA.
Contudo, apenas uma pequena parte das instalações fabris atualmente instaladas ou que
ainda se venham a instalar no território nacional são abrangidas pelo Decreto-Lei que transpõe a
Diretiva Seveso. A APA lista as indústrias que se encontram abrangidas pelo decreto-Lei nº
254/2007, em termos do limite inferior e superior de perigosidade. Esta lista mostra que em
Portugal, atualmente, há 130 e 60 estabelecimentos cujas quantidades de substâncias perigosas
armazenadas excedem, respetivamente, os limiares inferior e superior de perigosidade.
2.2.2
Diretiva 2012/18/UE, de 4 de Julho de 2012
A 12 de Julho de 2012, foi publicada a Diretiva 2012/18/EU, do Parlamento Europeu e do
Conselho, também chamada Diretiva Seveso III, relativa à prevenção de acidentes graves
envolvendo substâncias perigosas, com vista à revogação da Diretiva Seveso II. Foi estabelecida
a data limite de 01 de Junho 2015 para a entrada em vigor do diploma a nível nacional.
Os principais aspetos inerentes à filosofia Seveso II mantêm-se, sendo o objetivo principal
da Diretiva Seveso III alinhar o Anexo I com o novo regime de classificação de substâncias e
misturas (Regulamento CE nº 1272/2008 – CLP). Dentro deste âmbito foi necessário converter as
categorias de perigosidade não linear para as substâncias tóxicas, mantendo o nível de proteção
existente (Figueira, 2013).
A revisão à Diretiva pretende ainda clarificar e melhorar (Figueira, 2013):
•
Obrigações ao nível da Politica de Prevenção de Acidentes Graves/Sistema de
Gestão da Segurança;
•
Ordenamento do território (noção de distâncias apropriadas/outras medias – áreas
sensíveis);
•
Participação pública (projetos/planos e programas – decisão em termos de
ordenamento do território) e a articulação e coordenação com Avaliação de Impacte
Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica;
8
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
•
Maior transparência na informação ao público, sendo para tal necessária a
disponibilização de informação por parte dos operadores;
•
Planeamento e periodicidade das Inspeções;
•
Acesso à justiça.
A Figura 2-1 apresenta o percurso normativo relativo à gestão de riscos de acidentes graves
industriais na Europa e em Portugal, que teve por base a ocorrência de acidentes com
consequências muito graves para a população, ambiente e património.
Diretiva 2012/18/UE
(SEVESO III)
Toulouse, França (2001 – Explosão de
Nitrato de Amónia)
Diretiva 2003/105/CE
(alteração SEVESO II)
Decreto-Lei nº
254/2007 (em vigor)
Portaria nº
966/2007
Decisão 96/865/CE
Decisão 98/433/CE
Portaria nº
830/2007
Portaria nº 193/2002
Bhopal, India (1984 – Libertação de
Metil isocianato)
Diretiva 96/82/CE
(SEVESO II)
Decreto-Lei nº 164/2001
Seveso, Itália ( 1976 – Libertação de
dioxina)
Flixborouugh, Reino Unido (1984 –
explosão de nuvem de ciclohexano)
Diretiva 82/501/CEE
(SEVESO I)
Decreto-Lei nº 204/93
Quadro legal revogado
Figura 2-1 – Percurso normativo relativo à gestão de riscos de acidentes industriais graves (adaptado de IGAOT, 2008)
9
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
2.2.3
Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de Julho
A publicação do Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de Julho (Diploma RA), alterado pelo
Decreto-Lei nº 245/2009, de 22 de Setembro e pelo Decreto-Lei nº 29-A/2011, de 1 de Março,
introduziu no direito nacional o conceito da responsabilidade por danos ambientais, por parte dos
causadores desse dano. Este documento transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva nº
2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril (posteriormente alterada
pelas Diretivas 2006/21/CE, de 15 de Março e 2009/31/CE, de 23 de Abril), assente no princípio
poluidor-pagador, ou seja, a responsabilização financeira do poluidor sobre os danos causados no
ambiente, ficando este forçado a proceder à sua recuperação (APA,2011).
Apenas estão sujeitas ao regime de Responsabilidade Ambiental (RA), as atividades cujas
emissões, acontecimentos ou incidentes causadores de danos ambientais ocorram após 1 de
Agosto de 2008. O regime define ainda o período máximo que pode existir entre o dano
ambiental e a emissão, acontecimento ou incidente que lhe deu origem.
O diploma nacional distingue dois mecanismos de responsabilidade, a responsabilidade
civil e a responsabilidade administrativa pela prevenção e reparação de danos ambientais.
No regime de responsabilidade civil os operadores (causadores da poluição) ficam
obrigados a indemnizar os indivíduos lesados pelos “danos” sofridos por via de uma componente
ambiental.
O regime de responsabilidade administrativa destina-se a prevenir e reparar os danos
causados ao ambiente perante toda a coletividade, não conferindo aos particulares o direito a
compensação na sequência de danos em questão. Este regime constitui o objetivo principal do
Diploma RA, que consiste, então, na responsabilização legal e financeira da recuperação e/ou
prevenção de um dano ambiental ou sua ameaça iminente pelo operador causador do mesmo. As
obrigações do operador são assim, as de Prevenir, Reparar e Reportar. Adicionalmente, o
operador que desenvolva uma atividade ocupacional abrangida pelo Decreto-Lei nº 147/2008
deve constituir uma garantia financeira que lhe permita assumir a responsabilidade ambiental à
atividade desenvolvida (APA, 2011).
Os danos ambientais abrangidos pelo Diploma RA são os danos causados aos recursos
naturais: espécies e habitats naturais protegidos, água e solo.
10
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
A metodologia para avaliação de ameaça iminente e dano ambiental a seguir pelos
operadores, com base no guia da APA é composta pelos seguintes pontos principais (APA,
2011):
•
Âmbito de aplicação e informação de base. Para cada descritor ambiental é
verificada a aplicabilidade do diploma RA e são definidos os procedimentos a
seguir na avaliação dos acidentes que resultem ou possam resultar em afetação do
estado de conservação das espécies e habitats, água e solo;
•
Identificação das espécies e habitats, água e solos abrangidos e estados de
conservação desses descritores;
•
Estado inicial da envolvente da instalação. O conhecimento do estado inicial dos
recursos naturais abrangidos pelo Diploma RA é condição essencial para avaliar a
magnitude e extensão da afetação dos mesmos aquando da ocorrência de um
acidente. A aferição da significância do dano é obtida pela comparação do estado
dos recursos após a ocorrência da emissão, incidente ou acontecimento, com o
estado inicial.
•
Afetação dos descritores ambientais.
Adoção das medidas de contenção previstas nos Planos de Emergência Internos,
no caso de acidente ou ameaça iminente;
Enquadramento em situação de ameaça iminente de dano ambiental: avaliação da
afetação do descritor, reporte às autoridades competentes e adoção de medidas de
prevenção.
Enquadramento em situação de dano ambiental: em primeiro deve ser a avaliada
a significância do dano, para verificar se os efeitos adversos do incidente são
suficientemente significativos para causar a alteração do estado de conservação
do descritor ambiental, com recurso a um plano de monitorização. De seguida
deve ser avaliada a afetação do dano, tendo em conta o conceito estabelecido no
Diploma RA com recurso a ferramentas, tais como, a modelação da dispersão da
mancha de contaminante através de software adequado; a implementação de
planos de monitorização dos efeitos da afetação por um período mínimo de um
ano e a Análise de Risco Ambiental Quantitativa, para determinação do risco
11
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
para a saúde humana, na sequência da eventual afetação do descritor ambiental
(espécies e habitats, água e/ou solo).
2.2.4
ISO 31000:2009 – Gestão de Riscos – Princípios e Diretrizes
A ISO 31000:2009 – Gestão de Riscos – Princípios e Diretrizes, expõe a metodologia que
se deve seguir na gestão de riscos, podendo ser aplicada a todos os tipos de riscos, com
consequências positivas ou negativas, e que engloba, assim, os riscos ambientais, em fase de
projeto, aplicáveis ao objetivo do presente estudo.
Esta norma internacional define que a gestão de riscos é um processo composto por três
fases: a Identificação do risco, a Análise do risco e a Avaliação do risco. A identificação do risco
consiste no reconhecimento das fontes e causas dos potenciais eventos e as possíveis
consequências dos mesmos. A análise do risco consiste na definição da natureza e nível do risco
(magnitude do risco, ou combinação de riscos, expressa pela combinação da consequência e a sua
probabilidade de ocorrência), criando assim, a base para a avaliação de riscos. Por fim, a
avaliação do risco abrange a comparação dos resultados da análise de riscos com os critérios
(legais ou outra natureza) existentes para o respetivo risco.
O tratamento do risco é igualmente visto como parte do processo de avaliação de risco, que
inclui a implementação das alterações das condições que conduzem ao risco, e que deve, por sua
vez, ser devidamente monitorizada, para verificação da eficácia.
Este documento destaca ainda que as atividades da gestão de riscos devem ser rastreáveis.
Assim, o processo de gestão de risco deve ser documentado, com o registo de todos os passos do
processo.
2.2.5
AS/NZS 4360:2004 - Gestão de Risco
A Norma AS/NZS 4360:2004, da gestão de risco, é aplicada conjuntamente à Austrália e
Nova Zelândia, e tem como objetivo proporcionar um guia aos intervenientes no processo de
gestão de risco, que aumente a sua fiabilidade e eficiência. Este é um processo iterativo, que,
aquando levado de modo sequencial proporciona uma melhoria contínua da tomada de decisão e
desempenho da organização (dada a elevada aplicabilidade o termo organização, nesta norma,
serve para referir o objeto de análise de risco, que pode ser uma fábrica, uma infraestrutura de
transporte, um terminal logístico, entre outros). O risco é visto como a exposição às
12
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
consequências da incerteza e dos potenciais desvios do planeado/expectável, mais do que como
uma simples consequência ou impacte negativo dum acidente ou evento.
Este documento normativo pode ser aplicado a qualquer atividade e em todas as suas fases
(projeto, exploração ou desativação), contudo, o seu proveito é maximizado quando aplicado
previamente ao início de exploração. É um documento genérico, independente de qualquer
atividade industrial e setor económico.
Os principais elementos do processo iterativo da Gestão de Riscos são:
•
Comunicação e consulta: Este elemento deve estar presente em todas as fases do
processo de gestão de risco, e consiste na interação e diálogo da equipa de trabalho com
as partes interessadas a nível interno e externo, de forma a garantir a compreensão e
acompanhamento, por parte de todos os intervenientes, das bases que levam à tomada
de decisão.
•
Estabelecimento do contexto: Este passo inclui a caracterização do ambiente externo e
interno e o âmbito da avaliação de risco. A caracterização do ambiente externo deve
incluir um levantamento das principais fatores externos (sociais, políticos,
regulamentares, etc) que possam influenciar ou ser influenciados pela avaliação de
riscos e das relações entre a organização e esses fatores externos. O estabelecimento do
contexto interno assenta no conhecimento da organização (valores, estratégias,
objetivos, etc). Por fim, é necessário estabelecer os objetivos, estratégias, parâmetros e
o alcance da gestão de risco da organização.
É nesta fase também que se definem os critérios para avaliação do risco. A decisão de
seguir com tratamento do risco deve assentar em critérios operacionais, técnicos,
financeiros, legais, sociais, ambientais, humanitários, entre outros, estabelecidos tendo
em conta o contexto interno e externo da organização. Este passo termina com a
definição da estrutura do processo de avaliação de risco a seguir.
•
Identificação dos riscos que devem ser incluídos no processo de gestão de riscos. Estes
devem incluir quer os que estão diretamente dependentes da organização quer aqueles
sobre os quais a organização não tem influência, mas que podem originar desvios ao
funcionamento normal da mesma.
13
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
•
Análise dos riscos: Este passo prende-se com o desenvolvimento e compreensão do
risco, criando assim elementos de apoio à decisão sobre o modo de tratamento de risco
e quais as estratégias de custo-benefício da gestão dos riscos. Uma análise de riscos
envolve considerações sobre as fontes de risco, as suas consequências positivas e
negativas e a probabilidade das mesmas ocorrerem. Nesta fase podem ser identificados
riscos a serem excluídos do processo de gestão de riscos, por não apresentarem motivos
de preocupação.
A norma define três tipos de análise: qualitativa, semi-quantitativa e quantitativa, a
serem aplicados consoante a situação em análise.
A análise qualitativa pressupõe o uso de escalas descritivas para determinar a
magnitude das consequências e a probabilidade de ocorrência, sendo usada
preferencialmente como avaliação preliminar para identificação de riscos que requerem
uma análise mais detalhada, ou em casos em que os dados disponibilizados são
insuficientes para uma análise quantitativa. A análise semi-quantitativa pressupõe
também o uso de escalas qualitativas, atribuindo valores para as descrições usadas na
escala. O uso desta informação deve ser feito com especial cuidado. A análise
quantitativa usa valores numéricos para qualificar as consequências e probabilidade,
estabelecidos com base em informação recolhida (registos, experiência e perícia da
equipa que elabora o estudo, publicações, pesquisas, consultas públicas, protótipos e
modelos financeiros ou de engenharia). A qualidade da análise depende do grau de
detalhe e rigor dos valores numéricos usados e da validade do modelo aplicado.
•
Avaliação dos riscos: Implica uma tomada de decisão acerca dos riscos prioritários e
para os quais deve ser aplicado um tratamento, com base nas saídas da análise de riscos.
•
Tratamento dos riscos: Esta fase envolve a seleção de opções para tratamento do risco.
Após apreciação das mesmas (confronto entre os custos de implementação e os
benefícios que daí resultam) são preparados os planos de tratamento (ações, recursos
necessários, responsabilidades, prazos, medidas de desempenho, relatórios e
monitorização).
14
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
•
Monitorização e Revisão: Repetir, com regularidade, o ciclo de gestão de risco, de
modo a manter o sistema atualizado e eficiente (as medidas de desempenho podem
demonstrar a ineficiência de alguns planos).
2.2.6
Norma Espanhola UNE 150008:2008
A Norma Espanhola UNE 150008:2008 intitulada “Análise e Avaliação do Risco
Ambiental” veio revogar a anterior Norma 150008:2000 EX, e pretende implementar um
esquema de gestão do risco ambiental em linha com os documentos internacionais atualmente em
vigor, como a Diretiva Seveso e a Diretiva da Responsabilidade Ambiental, anteriormente
referidas ou ainda a Diretiva PCIP, a Diretiva 2003/4/CE e a Diretiva 2003/35/CE (ver descrição
na bibliografia).
O objetivo da Norma Espanhola é criar uma metodologia de orientação aos intervenientes
no processo de Avaliação de Risco Ambiental, homogeneizando o vocabulário utilizado neste
tipo de estudo, que facilite a troca de informação entre as partes interessadas e o processo de
tomada de decisão sobre esta matéria.
No entanto não estabelece quais as ferramentas específicas e técnicas a aplicar na análise do
risco ambiental, indicando apenas que devem ser aplicadas as ferramentas e modelos adequados
para cada situação em análise, que sejam reconhecidos internacionalmente pela comunidade
técnica e científica.
A Norma é aplicável a locais, atividades e organizações de qualquer natureza e setor
produtivo, nas fases de projeto, construção, arranque, operação ou exploração e desativação.
Considera-se que numa primeira fase tem de se selecionar a equipa multidisciplinar a
realizar o estudo, que contenha os conhecimentos e experiência necessários para proporcionar
informação fiável e útil à tomada de decisão. Antes ainda de iniciar o estudo, deve ser definido o
alcance do mesmo, tendo em conta aspetos como o objeto de estudo, os locais afetados e o
enquadramento geográfico do mesmo, a(s) fase(s) de atividade a que se dirige a análise, o nível
de profundidade pretendido e os grupos de interesse relevantes.
O processo iterativo para identificar, avaliar e gerir o risco ambiental, é apresentado na
Figura 2-2.
15
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
Identificação de
causas Perigos
Fatores
ambientais
Identificação de
causas Perigos
Identificação de
causas Perigos
Estimativa de
Consequências
Determinação da
Probabilidade
Estimativa do
Risco
AVALIAÇÃO DO RISCO
- Fatores sociais e humanos;
- Expectativas das partes interessadas;
- Custo-benefício da aplicação de técnicas de redução de riscos;
- Avaliação das incertezas,
- Outros critérios
MONITORIZAÇÃO E REVISÃO
COMUNICAÇÃO E CONSULTA
ANÁLISE DE RISCO
GESTÃO DO RISCO
- Eliminação do Risco;
- Redução e controlo do risco
- Retenção e transferência do Risco;
- Comunicação do Risco
Figura 2-2 - Processo iterativo para identificar, avaliar e gerir o risco ambiental (adaptado da UNE 150008:2008)
Na Análise de Riscos devem ser identificadas e caracterizadas todas as possíveis fontes de
perigo e os perigos associados. No levantamento efetuado não devem ser consideradas as fontes
de perigo que, em caso de acidente, não provoquem danos no ambiente, e que ponham apenas em
causa a segurança dos trabalhadores ou afetem as instalações existentes, dado que estas situações
são reguladas por outros documentos normativos.
Devem sim, ser tomadas em conta as fontes de perigo relacionadas com o fator humano no
âmbito da organização e individual, com as atividades e instalações (armazenamentos, processos
16
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
produtivos e auxiliares) e com os elementos externos (naturais, socioeconómicos e infraestruturas
existentes).
Uma vez terminada a identificação dos perigos devem ser identificados os eventos
iniciadores, que estejam na origem do possível acidente, com base na informação até então
recolhida, aos quais devem ser atribuídas probabilidades de ocorrência, seguindo as técnicas
indicadas no anexo B.2 da referida norma.
A partir dos eventos iniciadores identificados deve ser estabelecida a sequência de eventos
ou alternativas possíveis (árvore de eventos), que, com uma probabilidade conhecida, podem dar
origem a um cenário de acidente, sobre os quais se vão estimar as potenciais consequências para
o ambiente. O resultado final consiste na estimativa de risco de cada sucesso iniciador e o valor
de risco global associados à organização.
Para estimar a gravidade das consequências devem ser aplicadas as fórmulas 1 a 3 em que
se consideram os critérios relevantes para o risco ambiental, da população e socioeconómico.
(
(
(
ú
ℎ
)=
+2×
+
ã +
)=
+2×
+
ã +
)=
. +2 ×
+
ã +
(1)
çã
ó
/
(2)
(3)
A avaliação do Risco Ambiental é um processo mediante o qual a organização avalia a
capacidade de aceitação e tolerância ao risco, tendo por base a análise de risco realizada e outros
fatores ou critérios considerados relevantes. Como critérios de aceitação do risco entendem-se os
limites legalmente impostos (níveis de concentração de poluentes em ar ambiente, por exemplo) e
outros definidos em função da combinação de fatores sociais (expectativas dos grupos de
interesse), económicos (análise de custo-benefício), políticos, tecnológicos (depende do tipo de
instalação em estudo), científicos, culturais e éticos.
Ainda nesta fase do estudo é importante efetuar a gestão da incerteza do processo de
avaliação, que consiste, em pelo menos, identificar as fontes de incerteza e a sua contribuição
para a estimativa final do risco ambiental da organização.
17
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
A Gestão do Risco é a parte final do processo e consiste na tomada de decisão acerca dos
riscos ambientais analisados e avaliados, fundamentada em critérios de segurança e eficiência
económica, que deve ser comunicada aos grupos de interesse.
Acima de tudo convém realçar que, na Norma Espanhola UNE 150008:2008, o processo de
Avaliação de Riscos Ambientais é um processo iterativo, que deve ser revisto e monitorizado ao
longo do funcionamento de qualquer infraestrutura.
2.2.7
Cadernos Técnicos PROCIV #1
O Manual de Avaliação de Impacte Ambiental na vertente de Proteção Civil (PROCIV,
2008) constitui o Caderno Técnico PROCIV #1, e apresenta, para diversas tipologias de projetos
(Instalações Industriais, Estações de Tratamento de Águas Residuais, Infraestruturas Rodoviárias,
etc) uma orientação para a Análise de Riscos em Unidades Industriais em fase de EIA. Assim,
apesar de não constituir um documento legal, fornece informação muito útil para o tema em
estudo.
O Caderno Técnico PROCIV #1 indica uma check list a seguir na análise de Riscos
Ambientais em Instalações Industriais, que deve incluir:
•
Determinação do Risco Sísmico que caracteriza a área e implantação da instalação;
•
Verificação da Rede hidrológica existente na área de estudo, com especial atenção
às zonas ameaçadas pelas cheias;
•
Estabelecimento de medidas de segurança do projeto durante a fase de construção e
exploração;
•
Definição de cenários de acidente grave;
•
Fornecimento aos agentes de Proteção civil e afins de informação acerca de
características do projeto;
•
Afetação do tráfego em infra-estruturas associadas;
•
Consulta aos Serviços Municipais de Proteção Civil da área em estudo.
Apresentam também recomendações a seguir nas Fases de Projeto, Execução e Exploração
da Unidade Industrial. Segundo as indicações da Proteção Civil, para uma correta análise dos
riscos decorrentes da implantação do projeto, o EIA deve, com base em metodologias adequadas
à instalação, modelar os acidentes que possam afetar o homem e o ambiente no exterior da
instalação. Do ponto de vista da proteção civil o EIA deverá incluir ainda a modelação de um
18
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
cenário que avalie os impactes cumulativos do projeto com as instalações indústrias vizinhas,
caso seja aplicável, de modo a verificar a possibilidade de ocorrência do efeito dominó, em caso
de ocorrência de acidente grave.
Relativamente à modelação, devem ser indicados os pressupostos assumidos, os parâmetros
do modelo de simulação, os domínios de aplicação e a justificação da sua aplicabilidade aos
cenários e por fim, a margem de validade e uma indicação do grau de incerteza dos resultados
apresentados.
Para cada cenário de acidente grave deve ser apresentado:
•
Descrição das condições específicas de ocorrência do possível acidente grave, quer
ao nível da operação dos equipamentos da instalação e das matérias perigosas
libertadas, quer ao nível da caracterização da envolvente da instalação e da
meteorologia considerada (deve incluir as condições típicas do local de inserção do
projeto, mas também as condições mais desfavoráveis para a dispersão de matérias
voláteis);
•
Desenvolvimento do cenário de acidente grave, tendo em consideração todos os
elementos necessários à respetiva caracterização, designadamente no que diz
respeito às à emissão de substâncias perigosas, à projeção de fragmentos, ocorrência
de incêndios, explosões, ondas de sobrepressão e radiação térmica;
•
Avaliação dos efeitos dos fenómenos perigosos, com apresentação de mapas que
permitam visualizar os efeitos do acidente e o alcance dos mesmos;
•
Avaliação das consequências dos acidentes graves cenarizados segundo as
vertentes humanas e ambientais;
•
Medidas de mitigação (ações imediatas) preparadas para minimizar as
consequências.
Tal como referido anteriormente, a Tabela 2-1 apresenta e compara os objetivos e âmbito
de aplicação dos documentos legais identificados assim como as obrigações do industrial no que
diz respeito à Análise de Riscos, segundo cada documento.
Mais uma vez convém realçar que apesar do Caderno Técnico PROCIV #1 não constituir
um documento legal ou normativo, foi incluído na comparação efetuada na Tabela 2-1.
19
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
20
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
Tabela 2-1 – Objetivo, âmbito de aplicação e obrigações da indústria segundo os documentos legais identificados para a Análise de Risco
Documento
DL nº
254/2007
Objetivo
Âmbito de Aplicação
Prevenção de acidentes graves que
Estabelecimentos nacionais onde
envolvam substâncias perigosas e a
estejam presentes substâncias com
limitação das suas consequências
quantidades superiores aos limiares
para o homem e o ambiente.
estabelecidos na parte 1 do Anexo I.
Obrigações da Instalação Industrial
Estabelecimento de nível inferior e superior de
perigosidade:
- Apresentar uma notificação antes da construção do
estabelecimento, com a quantidade de material perigoso
armazenada, o estado físico da mesma e uma descrição
da envolvente com identificação dos pontos sensíveis de
causar um acidente grave.
- Elaborar uma política de prevenção de acidentes graves.
Estabelecimento de nível superior de perigosidade:
- Apresentar um relatório de segurança.
Danos ambientais, bem como as
ameaças iminentes desses danos,
causados em resultado do exercício
de uma qualquer atividade
ocupacional a nível nacional.
Atividade industrial enumerada no anexo II, que mesmo
sem dolo ou culpa, cause ou ameace causar um dano
ambiental, é responsável pela adoção de medidas de
prevenção e reparação do dano (responsabilidade
objetiva).
Atividade industrial não enumerada no anexo II mas que
cause ou ameace causar um dano ambiental, com culpa ou
negligência, é responsável pela adoção de medidas de
prevenção e reparação dos danos.
ISO
31000:2009
Providenciar os princípios e
diretrizes gerais a seguir na Gestão
dos Riscos.
Qualquer instituição pública ou
privada, associação, grupo ou
individual, a nível internacional. Não
é específica para nenhum setor
industrial.
Dependendo do objetivo do estabelecimento industrial, a
Norma promove que o operador deve desenvolver a
gestão de riscos como um processo composto por três
fases: a Identificação do risco, a Análise do risco e a
Avaliação do risco.
A instalação deve apresentar métodos de tratamentos dos
riscos identificados.
O processo de gestão de risco deve ser documentado.
AS/NZS
4360:2004
Proporcionar um guia do processo de
gestão de risco, que aumente a sua
fiabilidade e eficiência.
Quaisquer atividades objeto de
Análise de Risco (fase de projeto,
exploração ou desativação), da
A organização deve desenvolver um processo de gestão
de riscos que inclua:
DL nº
147/2008
Responsabilização financeira do
poluidor sobre os danos causados no
ambiente.
21
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
Documento
Objetivo
Âmbito de Aplicação
Obrigações da Instalação Industrial
Austrália e Nova Zelândia.
-Comunicação e consulta;
- Contexto;
- Identificação dos riscos;
- Análise dos riscos;
- Avaliação dos riscos;
- Tratamento dos riscos;
- Monitorização e revisão do processo.
UNE
150008:2008
Criar uma metodologia de orientação
aos intervenientes no processo de
Avaliação de Risco Ambiental.
Atividades instaladas em Espanha de
qualquer natureza e setor produtivo,
nas fases de projeto, construção,
operação e desativação.
Aplicação do processo iterativo de identificação,
avaliação e gestão dos riscos. Devem ser consideradas as
fontes risco ao ambiente e que ponham em causa o bemestar da população, os recursos naturais e/ou o património
e capital produtivo.
PROCIV #1
Manual de Avaliação de Impacte
Ambiental na vertente de Proteção
Civil.
Projetos de instalações industriais,
ETARs, infraestruturas rodoviárias,
entre outros, em fase de EIA.
Seguir a Check List indicada para a Análise de Riscos em
fase de EIA.
Seguir as recomendações nas fases de projeto, execução e
exploração da instalação industrial.
22
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
2.3
MÉTODOS E FERRAMENTAS DE AVALIAÇÃO DE RISCOS
Atualmente são aplicados métodos e ferramentas de Avaliação de Riscos desenvolvidos por
entidades especializadas na Segurança Industrial, com origem em diversos países do mundo.
Neste capítulo são apresentados os métodos identificados na literatura consultada que
apresentam uma aplicabilidade em maior escala. Estes métodos servirão de base à metodologia
proposta e que é objetivo deste estudo.
No final da apresentação e descrição dos referidos métodos e ferramentas é apresentada
uma tabela resumo das principais aplicações que os caracterizam (Tabela 2-2).
2.3.1
Failure Mode and Effect Analyses (FMEA)
A metodologia de Failure Mode and Effect Analysis (FMEA) é uma ferramenta que
procura evitar, por meio da análise das potenciais falhas e propostas de ações de melhoria, que
ocorram falhas no projeto ou fabricação de um produto, processo ou serviço (Moura, 2000).
Apesar de ser tipicamente aplicada para garantia da qualidade de um produto, processo ou
serviço, pode ser aplicada a um projeto, para identificação e análise dos riscos ambientais, sendo
atualmente aplicada em alguns EIA a nível nacional.
Trata-se de um método semi-quantitativo (método que conjuga as consequências e
probabilidades, mediante a atribuição de uma escala numérica representativa do nível de risco),
que culmina na atribuição de um resultado numérico a cada fator de risco (ambiental), designado
por Número de Prioridade de Risco (NPR), que resulta do produto dos valores correspondentes
aos vários atributos que qualificam o risco (ambiental), como sejam a Probabilidade, a
Detetabilidade e a Gravidade (Braaksma et al, 2013).
O valor do NPR calculado para cada fator de risco é avaliado de forma expedita com base
numa escala de importância de risco (muito baixa, baixa, média, elevada e muito elevada). A
escala apresentada permite hierarquizar os riscos e estabelecer e priorizar medidas de intervenção
em relação aos fatores de risco identificados, não tendo o NPR um significado rigidamente
estabelecido.
O desenvolvimento da do método FMEA numa Análise de Riscos Ambientais compreende
as etapas apresentadas na Figura 2-3.
23
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
Identificação dos
riscos
• Análise do projeto
• Identificação das causas internas e externas;
Análise e dos
riscos
• Determinação da probabilidade de ocorrência;
• Identificação dos sistemas de deteção previstos;
• Determinação dos impactes expectáveis e gravidade
Classificação dos
Riscos
Atribuição do
NPR
Classificação segundo a probabilidade de ocorrência, a
detetabilidade e a gravidade do risco (medidas de 1 a 10,
através de uma escala de valoração pré-definida)
• Determinação da importância associada aos vários fatores
de risco identificados;
• Atribuir o NPR a cada risco – escala de 1 a 1000
Identificação dos
aspetos críticos
Aspetos do projeto cujo NPR ultrapassa o Limiar de
aceitabilidade de risco definido)
Recomendações
Apresentação das medidas de minimização aplicáveis
Figura 2-3 – Desenvolvimento do método FMEA aplicado à Análise de Riscos (adaptado de Moura, 2000)
2.3.2
Análise Preliminar de Riscos (APR)
A Análise Preliminar de Riscos (APR) é uma técnica que incide na identificação de
situações perigosas que possam estar na origem de acidentes, na pesquisa sistemática das suas
possíveis causas e as consequências expectáveis numa perspetiva humana, da instalação e
ambiental, culminando na atribuição de uma categoria de risco a cada situação definida, atribuída
pela respetiva frequência e gravidade estimadas (Zhao et al, 2009).
24
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
A aplicação desta metodologia, além da pesquisa de medidas minimizadoras, permite obter
uma Matriz de Risco, a qual identifica as situações para as quais é necessário desenvolver
metodologias mais aprofundadas. A sua aplicação é, assim, adequada às primeiras fases do
desenvolvimento de um processo de Análise de Riscos, sendo precursora de outras metodologias
mais elaboradas (PHAST, HAZOP, entre outras), as quais serão aplicadas às situações associadas
a maior nível de risco, com o objetivo de o quantificar.
2.3.3
Accidental Risck Assessment Methodology for Industries (ARAMIS)
O projeto ARAMIS (Accidental Risk Assessment Methodology for IndustrieS) foi
desenvolvido sob a alçada da Comissão Europeia e visa a harmonização das metodologias de
avaliação de risco a nível Europeu. A sua aplicação/desenvolvimento teve início em Janeiro de
2002, tendo como ponto de partida os resultados e conclusões de projetos anteriores da Comissão
Europeia (ASSURANCE e IRISK) (Andersen et al, 2004).
A metodologia desenvolvida consiste na avaliação do nível de risco de estabelecimentos
industriais tendo em linha de conta as ferramentas de prevenção de acidentes implementadas e/ou
previstas. Foi preparado para responder unicamente a falhas dos processos industriais no âmbito
da aplicação da Diretiva Seveso II (Major Accident Hazards Bureau, 2012). Pode ser aplicado ao
risco ambiental, em fase de AIA, devendo no entanto o projeto estar na fase final de
desenvolvimento (Kontic e Gerbec, 2009).
A aplicação da metodologia resulta na determinação do índice de risco integrado, composto
por três índices independentes, designados pelas letras S, M e V, aplicados de forma sequencial.
O índice S apresenta um método de desenvolvimento de cenários de acidente e avalia a
severidade das consequências dos mesmos. O índice M avalia de modo semi-quantitativo a
probabilidade de ocorrência do cenário de acidente, tendo por base a eficácia das medidas
preventivas da gestão do risco. Por fim, o índice V estima a vulnerabilidade do ambiente
(Andersen et al, 2004).
O desenvolvimento dos cenários de acidente mais graves deve ter por base o conhecimento
das características dos equipamentos, as condições de operação (temperatura, pressão, caudais) e
as propriedades das substâncias manuseadas (podem ser consultadas no Decreto-Lei nº 98/2010,
de 11 de Agosto - classificação de substâncias perigosas).
25
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
2.3.4
Método Hazard and Operability (HAZOP)
A técnica HAZOP visa a investigação, por parte de uma equipa técnica experiente e
multidisciplinar, dos vários segmentos de um processo industrial, de uma forma minuciosa e
precisa (focalizando pontos específicos do processo denominados de nós), com o intuito de
descobrir todos os eventuais desvios das condições normais de operação, identificando as causas
e as consequências dos que representem perigo para a população (incluindo trabalhadores) e
ambiente (Dunjó et al, 2009).
A metodologia é baseada num procedimento que gera perguntas de maneira estruturada e
sistemática através da combinação de palavras guia (não, mais, menos, entre outras) com
parâmetros do processo (fluxo, temperatura, pressão) que revelam os desvios ao normal
funcionamento do processo (Dunjó et al, 2009).
Posteriormente, a equipa tem de definir as causas credíveis dos desvios, que podem estar
relacionadas com erro humano, falha dos equipamentos e eventos externos, assim como as
respetivas consequências, salvaguardas e recomendações.
O objetivo primário do método HAZOP é a identificação de cenários que conduzam à
emissão de material perigoso (tóxico, inflamável ou explosivo) para a atmosfera, e determinar,
com a exatidão possível as consequências das causas credíveis para os desvios. Se a equipa
concluir que a ocorrência da causa identificada resultará em perigo para a população e ambiente,
então as salvaguardas e recomendações devem ser estabelecidas. Considera-se como salvaguarda
a adoção de sistemas que visem a prevenção, deteção e mitigação das causas credíveis aos
desvios operacionais (Dunjó et al, 2009).
2.3.5
Árvore de Falhas
O método da Árvore de Falhas é um processo lógico dedutivo que parte de um evento
indesejado (evento topo), e que procura encontrar a combinação de eventos que possam conduzir
a esse evento. As causas básicas (eventos básicos) são as que estão na origem da combinação de
eventos. (UNEP, 1998)
Permite estimar a probabilidade de ocorrência de um evento indesejado, assim como o
contributo das diferentes causas que lhe dão origem. (Ferdous et al, 2011)
Este método pode ser aplicado a instalações em operação ou ainda em projeto, utilizando
referências documentais que fundamentem o estabelecimento das probabilidades.
26
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
As tradicionais árvores de falhas podem ser analisadas por métodos determinísticos ou
probabilísticos. O método determinístico usa a probabilidade pura dos eventos básicos para
determinar a probabilidade do evento topo. A abordagem probabilística trata a probabilidade pura
como uma variável aleatória e descreve a incerteza usando funções densidade de probabilidade.
(Ferdous et al, 2011)
A análise de riscos pelo método de Árvores de Falhas é constituída por 8 etapas (UNEP,
2008):
•
Definição do sistema (fronteiras, interfaces, etc);
•
Definição do evento topo;
•
Construção da árvore;
•
Determinação dos cortes mínimos (falhas básicas no sistema);
•
Recolha de informação (taxa de falhas, tempo médio de reparo, intervalo entre testes,
duração dos testes, frequência da manutenção, probabilidade de erro humano etc);
2.3.6
•
Avaliação quantitativa (quantificação do risco);
•
Identificação das falhas mais relevantes;
•
Conclusões e recomendações.
Modelo PHAST
O modelo integrado PHAST (Process Hazard Analyses Sofwtare Tool) foi desenvolvido
pela DNV Software para avaliar quantitativamente as consequências de cenários acidentais:
deflagração de um incêndio, ocorrência de explosão ou emissão e dispersão de uma substância
tóxica (DNV, 2012).
No caso da avaliação das consequências de incêndio (efeitos da radiação térmica), o
modelo permite a simulação de um fogo do tipo jet fire, pool fire ou fireball.
O modelo que simula a explosão calcula as sobrepressões e os efeitos de impulso
resultantes da ocorrência do evento.
O processamento do modelo de dispersão de químicos tóxicos ou inflamáveis, no estado
gasoso, líquido ou nos dois estados físicos, é feito em três fases distintas. Primeiro são criados os
cenários de acidente, onde se define as características do químico perigoso, o tipo de fuga do
químico, as condições em que a substância se encontra armazenada (arrefecida, pressurizada ou
não, etc) e se a libertação é instantânea, continua, ou variável no tempo (Henk, 2010).
27
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
Posteriormente é modelada a dispersão da nuvem criada na atmosfera, tendo em conta as
condições meteorológicas existentes, as propriedades físicas e químicas do produto libertado e a
topografia e obstáculos relevantes à dispersão do produto (a análise é tri-dimensional) (Pandya et
al, 2012 e Henk, 2010).
A aplicação do modelo de dispersão do PHAST permite determinar as consequências dos
eventos, por exemplo: i) concentração para vários pontos na direção do vento dominante; ii)
distância da fonte a que ocorre determinada concentração de interesse (por exemplo,
concentração a partir da qual se verificam efeitos nefastos na saúde humana e/ou ecossistema) e
iii) transição entre as fases da dispersão da nuvem (Pandya et al, 2012).
A aplicação deste programa a uma indústria em funcionamento, ou em projeto, permite a
determinação o perímetro de segurança, informação que deve ser tida em conta no planeamento
territorial – Planos de Emergência Externos (Pandya et al, 2012).
2.3.7
Modelo Proteus
PROTEUS é uma ferramenta informática de suporte à metodologia de avaliação de riscos
para o meio aquático do derrame de substâncias perigosas armazenadas em reservatórios
instalados em estabelecimentos industriais, desenvolvida em parceria pelo Ministério dos
Transportes, Obras Públicas e Gestão da Água, pelo Ministério da Habitação, Ordenamento do
Território e Ambiente e pelo Instituto Nacional para a Saúde Pública e Ambiente dos Países
Baixos (Stam et al, 2000).
O programa possui também uma componente de gestão do risco, possibilitando incorporar
aspetos da política de segurança do estabelecimento industrial no processo de estimativa do risco
ambiental (Velosa, 2007).
Como dados de entrada o programa solicita a inserção de informações relacionadas com o
derrame, como o seu caudal hidráulico (m3.s-1), a massa das substâncias químicas envolvidas
(kg), a frequência do derrame (1.ano-1) e a duração do derrame (s). Os valores considerados
podem ser genéricos, ou corrigidos para as condições específicas da instalação fabril.
O PROTEUS inclui também uma base de dados, denominada SERIDA, referente às propriedades
físico-químicas e de toxicidade necessárias à aplicação do programa.
São definidas áreas de influência, no que diz respeito à probabilidade da ocorrência de
derrame, às quais são atribuídas pontuações, tais como:
28
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
• Sistemas de Gestão de Segurança da instalação;
• Capacidade técnica dos operadores;
• Procedimentos de trabalho;
• Eficiência de recalque;
• Características partículares da instalação.
A partir dos dados de entrada o modelo gera um relatório, que inclui a descrição dos
mesmos e os efeitos do derrame calculados para as águas superficiais, representados pelas curvas
de frequência-consequência. Podem ser avaliadas as seguintes consequências (Velosa, 2007):
• O
volume
de
águas
superficiais
potencialmente
contaminadas,
calculado
separadamente para efeitos tóxicos (baseados no menor CE50 registado para peixes, algas
ou daphnia), depleção de oxigénio e formação de uma camada flutuante, sendo o máximo
efeito o selecionado;
• A quantidade de substância(s) libertada(s) no derrame;
• O número de unidades tóxicas (massa/toxicidade aguda);
• A quantidade de água gasta para combater um incêndio que seja provocado num
tanque ou reservatório.
Tal como indicado anteriormente, a Tabela 2-2 resume as principais características das
ferramentas analisadas detalhadamente nos pontos anteriores, de modo a que seja possível
identificar de forma mais expedita as ferramentas que melhor se aplicam às diferentes situações
em análise.
Tabela 2-2 – Principais características das ferramentas aplicadas na Análise de Risco
Ferramenta
Identificação
de Riscos
Determinação da
Probabilidade de Risco
Análise semi-quantitativa
de risco (Gravidade)
FMEA
X
X
X
APR
X
ARAMIS
X
X
HAZOP
X
X
ÀRVORE DE
FALHAS
Avaliação das
Consequências de Acidente
X
X
29
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
Ferramenta
Identificação
de Riscos
Determinação da
Probabilidade de Risco
Análise semi-quantitativa
de risco (Gravidade)
Avaliação das
Consequências de Acidente
PHAST
X
PROTEUS
X
2.4
ANÁLISE DE RISCOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL
O regime jurídico da AIA é estabelecido pelo Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio,
resultante da transposição para direito interno da Diretiva nº 85/337/CEE, com as alterações
introduzidas pela Diretiva nº 97/11/CE do Conselho Europeu. De realçar que entretanto foi
alterado pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro. Para além de estabelecer a base legal
dos procedimentos de AIA, este documento lista os projetos que devem ser sujeitos a este
processo (Anexo II).
A Portaria nº 330/2001, publicada a 2 de Abril, veio regulamentar as normas técnicas
respeitantes às várias fases do processo de AIA tendo em vista a harmonização dos princípios de
base que precedem a elaboração dos respetivos relatórios. Segundo este documento, a publicação
do Decreto-Lei nº 69/2000 veio marcar a Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal, uma vez
que introduziu a necessidade de transparência e eficácia do procedimento de AIA.
A Avaliação de Impacte Ambiental é um instrumento preventivo da política de ambiente e
do ordenamento do território que permite assegurar que as prováveis consequências sobre o
ambiente de um determinado projeto de investimento sejam analisadas e tomadas em
consideração no seu processo de aprovação (APA, 2012).
O processo de AIA deve ser levado a cabo pelas entidades que pretendam implementar um
novo projeto ou alterações a um projeto já em funcionamento, cuja atividade esteja listada nos
Anexos I e II do Decreto-Lei nº 69/2000 ou que seja considerada como suscetível de provocar um
impacte significativo no ambiente, tendo em conta os critérios estabelecidos no anexo V do
mesmo documento legal.
Para tal, o proponente do projeto deve reunir uma equipa de peritos qualificados, nas
matérias que vão ser avaliadas, e iniciar o processo de AIA, que segue a estrutura apresentada na
Figura 2-4 (de notar que o passo relativo à definição de âmbito é opcional). Todo o processo de
30
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
AIA
IA deve ser acompanhado pela CA,
CA, designada para elaborar o parecer relativo à conformidade
do projeto.
Figura 2-4 – Processo de AIA em Portugal
A CA verifica a conformidade do conteúdo do relatório síntese do EIA e das plantas
(cartografia) produzidas, bem como o Resumo Não Técnico (RNT) que o acompanha, para
verificação da conformidade legal do mesmo. Durante a fase de avaliação a CA pode fazer um
pedido de elementos adicionais ao EIA.
Se houver conformidade do EIA então procede-se
se à avaliação do processo, incl
incluindo a
consulta pública. A CA após o processo de análise e consulta publica elabora um relatório de
proposta de Declaração
ção de Impacte Ambiental (DIA), que é posteriormente emitida pelo
Ministério do Ambiente, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Territ
(MAMAOT), e
pode ser favorável, desfavorável ou favorável condicionada.
Segundo a Portaria nº 330/2001 (Anexo II), o Relatório Síntese do EIA deve ser constituído
pelos seguintes pontos principais:
• Introdução – Identificação do projeto e das alternativas
alternativas consideradas, da entidade
licenciadora e da equipa que elabora o EIA. Referência a eventuais antecedentes do
EIA e descrição geral da estrutura do estudo;
• Objetivos e justificação do projeto – descrição dos objetivos e do interesse do projeto;
• Descriçãoo do projeto e das alternativas consideradas – neste ponto deve ser incluída
uma descrição detalhada do desenvolvimento do projeto e o enquadramento
geográfico do mesmo.
• Caracterização do Ambiente Afetado pelo projeto – definição do estado atual do
ambiente,
e, na zona de influência do projeto. Esta caracterização deve permitir a
31
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
avaliação do impacte do projeto e alternativas associadas nos fatores ambientais
relevantes.
• Avaliação dos Impactes Ambientais e medidas de mitigação – Identificação,
descrição e/ou quantificação dos impactes ambientais significativos de cada
alternativa estudada resultantes da construção, exploração e desativação (se aplicável)
do projeto, para os fatores ambientais avaliados na Situação Atual. Deve ser avaliado
o impacte cumulativo do projeto em presença de outros projetos, existentes ou
previstos, bem como dos projetos direta e indiretamente associados. Devem ser
propostas medidas que evitem, reduzam ou compensem os impactes negativos nos
fatores ambientais e potenciem os impactes positivos. Neste capítulo deve igualmente
ser efetuada a identificação dos riscos ambientais associados ao projeto, incluindo
os resultantes de acidentes, e descrição das medidas previstas pelo proponente para a
sua prevenção.
• Monitorização e medidas de gestão ambiental dos impactes resultantes do projeto;
• Lacunas técnicas ou de conhecimento verificadas no decurso da elaboração do EIA;
• Principais conclusões do projeto.
A legislação existente mostra que o EIA deve abranger não só a identificação e avaliação
de impactes nos fatores ambientais, considerando as condições normais de funcionamento do
projeto, mas também uma Análise de Riscos, em que se avaliam os fatores ambientais em caso de
acidentes ou situações de emergência (funcionamento anormal do projeto). No entanto, é omissa
quanto à obrigatoriedade de quantificação/classificação dos riscos ambientais. Contudo, para que
se promovam as medidas adequadas é necessário, por um lado, ter noção do nível de perigosidade
do acidente, por outro, da frequência de ocorrência do mesmo. Logo, subentende-se que a
quantificação é indispensável para a realização do objetivo traçado.
A Análise de Riscos ambientais em indústrias, no contexto de AIA, deve permitir a
identificação das atividades associadas à construção, exploração e desativação do projeto, que
possam originar um efeito danoso no ambiente, como a contaminação de solos, do meio hídrico
(superficial ou subterrâneo) e atmosférico, mas também os fatores externos à atividade industrial,
quer naturais (por exemplo, sismos), quer humanos (por exemplo, incêndios com origem em
32
ESTADO DE ARTE DA ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL
instalações vizinhas). Paralelamente, devem ser descritos os meios disponíveis de minimização
desses mesmos riscos. A Análise de Risco ambiental em fase de AIA deve proporcionar
elementos que sirvam de decisão (favorável, desfavorável ou favorável condicionada) sobre o
projeto, conjuntamente com os restantes fatores de estudo.
De facto, durante a última década, a Análise de Riscos tem sido um capítulo integrante dos
relatórios técnicos dos EIA de novos processos industriais de relevo nacional, em ampliação ou
com alterações processuais previstas, sendo geralmente, bastante desenvolvido.
33
RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL
3
3.1
RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL
CARACTERIZAÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL EM PORTUGAL
A indústria corresponde ao chamado setor secundário, que, juntamente com a Agricultura,
Silvicultura e Pescas (setor primário) e os Serviços (setor terciário), compõem a atividade
económica.
O setor secundário da atividade económica é dividido em quatro setores de atividade
industrial, segundo a Classificação Económica de Atividades (CAE):
•
Indústria Extrativa;
•
Indústria da Transformação;
•
Indústria da Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio.
•
Indústria da Construção Civil
A indústria transformadora, para a qual o presente Guia está direcionado, representa um
elevado número de atividades industriais como a indústria da Alimentação, Bebidas e Tabaco,
Têxteis, Vestuário e Couro, Madeira e Cortiça, Papel, pasta e cartão, Edição e Impressão,
Produtos Petrolíferos, Produtos Químicos, Produtos Farmacêuticos, Produtos de borracha e
matérias plásticas, e de outros produtos minerais não metálicos (vidro, porcelana, entre outros),
Metalurgia de Base; Produtos Metálicos, Máquinas e Material de Transporte.
A indústria da Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio, inclui um subsetor
específico da produção de eletricidade de origem térmica, como sejam as Centrais Térmicas
(Central de ciclo combinado ou simples, cogeração e trigeração).
3.1.1
Evolução da Indústria em Portugal
Portugal sofreu uma tardia industrialização relativamente a outros países Europeus (Aguiar
e Martins, 2004). O crescimento industrial no século XX em Portugal revela, como na maior
parte dos países desenvolvidos, um aumento contínuo, mas não constante, da produtividade, com
fases de crescimento bem distintas entre si e coincidentes com as transformações institucionais
que mais marcadamente influenciaram a economia. Os ciclos de crescimento separam
nitidamente uma primeira fase de fraco crescimento, até ao início dos anos 50, da fase posterior
de grande dinamismo e modernização industrial, com destaque para as indústrias
transformadoras, até meados dos anos 70. Segue-se um ciclo negativo até meados da década de
35
RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL
80, durante o qual as indústrias de bens de consumo, com forte peso na estrutura industrial,
asseguraram um crescimento mínimo da produtividade num quadro de fortes quebras nas
indústrias de bens intermédios e de equipamento. Os últimos quinze anos do século traduzem-se
num novo ciclo dinâmico, com alguns setores modernos da indústria transformadora a
recuperarem a liderança, mas já com uma clara tendência de desindustrialização, isto é, de perda
de peso da indústria em favor dos serviços na atividade económica e na ocupação da população
ativa.
As duas fases mais dinâmicas do crescimento da produtividade industrial, 1951-1973 e
1985-2000, coincidiram em grande parte com avanços institucionais no sentido da abertura e
integração externas, que se revelaram fundamentais para que a produção industrial se tornasse
cada vez mais transacionável internacionalmente.
A comparação internacional, com ênfase na Europa, relativiza em grande medida a
evolução da produtividade industrial portuguesa, mesmo na fase de maior dinamismo da
industrialização - anos 50-60.
3.1.2
Distribuição geográfica da indústria transformadora e de produção de
eletricidade de origem térmica em Portugal
A parte continental do país está dividida, em termos administrativos, em 275 concelhos,
agrupados em 18 distritos, que por sua vez são distribuídos por 5 Regiões: Norte, Centro, Lisboa
e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
A população distribui-se de uma forma pouco uniforme, com as zonas litorais a Norte de
Setúbal e algarvia a apresentarem valores elevados de densidade populacional, ao contrário do
que acontece com o interior e todo o Alentejo.
As áreas industriais acompanham, grosso modo, a densidade populacional. As áreas mais
industrializadas concentram-se no Porto e envolvente (com prolongamento a Braga e Aveiro),
Lisboa e Setúbal, sendo ainda de destacar Santarém e Leiria. No interior e Sul a industrialização é
praticamente irrelevante, à exceção de algumas sedes de distrito e concelhos com forte
especialização intra-setorial (Ferreira, 2000).
Verifica-se de facto, uma tendência para a concentração geográfica de determinados setores
industriais, por tradição histórica, ou dependência de recursos naturais específicos da área de
implantação.
36
RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL
As indústrias da alimentação, bebidas e tabaco são as que apresentam um padrão de
distribuição mais disperso, embora condicionado pelos principais centros urbanos litorais. As
conservas de peixe localizam-se junto dos principais portos de pesca e as conservas de produtos
ligados à agricultura concentram-se em zonas rurais.
As indústrias têxteis, de vestuário e couro são também um grupo muito heterogéneo. Os
lanifícios dominam na zona da Serra da Estrela e Lousã; os têxteis de algodão e fibras localizamse sobretudo no eixo industrial Porto-Guimarães; a confeção de vestuário nas zonas suburbanas
do Porto e Lisboa; os curtumes em Alcanena e Minde e áreas industriais junto ao Porto e a
indústria do calçado está fortemente implementada nos concelhos de São João da Madeira, Santa
Maria da Feira e Oliveira de Azeméis.
As serrações de madeira surgem dispersas junto aos aglomerados florestais do Norte e
Centro do país, enquanto o mobiliário se encontra sobretudo em concelhos do Norte (Paços
Ferreira, Gondomar, etc). A transformação da cortiça está implantada sobretudo na margem Sul
do Tejo, embora haja grandes instalações industriais do ramo na zona de Santa Maria da Feira.
A indústria química e derivados encontra-se sobretudo localizada na zona do Porto e
Lisboa, mas também nalguns núcleos da zona Oeste. O complexo petroquímico, de Sines, e o
complexo químico, de Estarreja, evidenciam-se como polos especializados deste setor.
Os produtos minerais não metálicos encontram-se no distrito de Leiria (vidro e cimento),
Lisboa-Setúbal e Algarve (porcelanas, olarias e faianças).
As metalurgias de base encontram-se junto ao estuário do Tejo e no Porto, estendendo-se
para Sul deste.
As indústrias metalomecânicas concentram-se sobretudo nas áreas mais industrializadas de
Lisboa – Setúbal e Porto-Aveiro. Os produtos metálicos têm peso significativo em Guimarães e
Alcobaça (cutelaria), Marinha Grande e áreas junto ao porto (ferramentas manuais), Águeda,
Gaia, Matosinhos e Lisboa (ferragens). A indústria das máquinas elétricas localiza-se
preferencialmente em Braga e na zona metropolitana de Lisboa.
A indústria de pasta de papel tinha, em 2010, 10 unidades a nível nacional (DGAE, 2010),
que se localizam em Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Setúbal, Constância e Vila Velha
de Rodão (Celpa, 2012).
37
RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL
A Indústria Naval é constituída por empresas de dimensão muito diversificada, ou seja, por
estaleiros de pequena e média dimensão e por um reduzido número de unidades de grande
dimensão, todos eles localizados, naturalmente, no litoral. Os estaleiros de grande dimensão são
apenas dois, um localizado na região Norte (Viana do Castelo), com atividade na construção e na
reparação naval, e o outro na península de Setúbal, atuando apenas na área da reparação (DGAE,
2009).
No que diz respeito ao setor industrial da produção de eletricidade de origem térmica as centrais
termoelétricas mais antigas atualmente em funcionamento operam nos concelhos de Abrantes
(Central Termoelétrica do Pego – 1993), Carregado (Central Termoelétrica do Ribatejo -2004),
Setúbal (Central de Produção Elétrica – 1979), Sines (Central de Produção Elétrica – 1985) e
Silves (Central Termoelétrica de Tunes – 1973). Mais recentemente houve a instalação de
unidades a gás natural, nomeadamente as Centrais de Ciclo Combinado em Tapada do Outeiro e
Lares e as Centrais de Cogeração do Carriço (Pombal), da Fisigen (Barreiro), da Energin (Póvoa
de Santa Iria) e da Soporgen (Figueira da Foz). A partir de 1999 começaram a ser instaladas
centrais de biomassa, com a mais antiga a operar em Mortágua, e as mais recentes a operarem em
Rodão (2007), Constância (2009), Figueira da Foz (2009).
3.2
DESCRIÇÃO
DAS FONTES DE RISCO, DOS PERIGOS E RISCOS ASSOCIADOS À ATIVIDADE
INDUSTRIAL
A indústria, como já foi referido anteriormente, é um conceito que abrange um conjunto
muito vasto de atividades, com perigos associados obviamente diferentes. Contudo, sabendo que
o risco ambiental diz respeito a processos que envolvam armazenamento e/ou manuseamento de
substâncias perigosas, é possível identificar fontes de risco típicas, assim como os perigos e
riscos associados a estas. A dimensão das consequências do risco é que dependerá muito da
natureza e quantidade de substâncias, que deve ser analisada especificamente para cada indústria
objeto da Avaliação de Riscos.
38
RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL
Fontes de risco
3.2.1
As fontes de risco podem ser internas (associadas ao funcionamento fabril) ou externas
(que não dependam do funcionamento da atividade fabril).
Fontes de risco internas:
•
Rede de condutas de pressão;
•
Unidades de Armazenamento (tanques, contentores, etc);
•
Unidades processuais que envolvam o manuseamento de substâncias perigosas
(Tóxicas ou inflamáveis), quer sejam matéria-prima, produtos ou subprodutos;
•
Catalisadores;
•
Resíduos industriais;
•
Unidades de Tratamento e Recuperação de Águas Poluídas (ácidas, por exemplo);
•
Vapor de alta pressão;
•
Cargas e descargas de material;
•
Manuseamento e armazenamento de água quente;
•
Eletricidade de Alta Voltagem;
•
Bombas e Compressores.
Fontes de risco externas (UNEP, 1998):
•
Outras instalações industriais: um acidente iniciado numa instalação industrial vizinha
pode atingir fontes de perigos internas desencadeando o chamado efeito dominó;
•
Vias de tráfego rodoviário: um despiste de um veículo circulante numa via contígua à
instalação industrial pode resultar na colisão do veículo com uma unidade processual
que constitua fonte de risco interna;
•
Aeroporto: seguindo o mesmo raciocínio da via de tráfego, pode ocorrer um despiste
ou mesmo um acidente dentro dos limites do aeroporto que afetem o normal
funcionamento da indústria;
•
Porto Marítimo: no caso de uma instalação fabril se encontrar no raio de influência de
um porto marítimo, quaisquer acidentes aí ocorridos podem afetar a unidade
industrial;
•
Desastres naturais: sismo, inundações, ventos fortes e trovoadas podem desencadear
acidentes graves numa indústria;
39
RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL
•
3.2.2
Ações de vandalismo e terrorismo.
Perigos associados a substâncias
Quando ocorre um acidente numa das fontes de risco internas ou externas à fábrica, a
população, ambiente e edifício estão sujeitos ao risco ou perigo associado às substâncias
envolvidas no projeto.
Um dos riscos numa indústria é a libertação não controlada de uma substância perigosa
para o ambiente (ar, solos, água). O impacte do acidente depende das quantidades das
características das substâncias, das quantidades libertadas e dos processos industriais envolvidos.
Também está em causa a vulnerabilidade da envolvente e as medidas de minimização previstas
no Plano de Emergência. Uma substância perigosa é aquela que apresenta pelo menos uma das
seguintes características: tóxica, reativa, explosiva, inflamável, radioativa e corrosiva (UNEP,
1998).
As propriedades físicas e químicas de uma substância são relevantes para que se preveja
como vai ser o desenvolvimento do cenário de acidente. Por exemplo, o estado da substância
(liquido, gasoso, granular), o ponto de ebulição e de fusão, a viscosidade e a densidade são
propriedades que afetam o modo de dispersão no meio (ar, água ou solo). O ponto de combustão
e a temperatura de ignição definem a probabilidade de ocorrer a deflagração de um incêndio. Por
sua vez, a pressão à temperatura ambiente, a solubilidade em solventes orgânicos e a velocidade
de evaporação afetam quer a dispersão no meio quer a tendência para a combustão. O pH e a
solubilidade na água definem quais os efeitos no ambiente e a probabilidade de corrosão (UNEP,
1998).
No que diz respeito às propriedades biológicas de uma substância, pode dizer-se que a
toxicidade é definida pela dose fatal para pequenos animais e os efeitos tóxicos em animais e
plantas e pelas reações alérgicas e os efeitos mutagénicos e cancerígenos. Os efeitos no ambiente
são definidos pela necessidade de oxigénio da substância e o risco de bioacumulação (UNEP,
1998).
Quando há a libertação de substâncias inflamáveis, aumenta a probabilidade de risco de
incêndio (fogo sem controlo no espaço e no tempo), com emissão de gases tóxicos (monóxido
de carbono, cianeto de hidrogénio se o material queimado contiver azoto, fluoreto de hidrogénio
se contiver fluor, etc) e fumos (partículas), em elevadas concentrações, para o ar ambiente. Existe
40
RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL
ainda o risco adicional de contaminação dos solos e sistemas aquíferos pelas águas de combate ao
incêndio, ou ainda o risco de explosão (UNEP,1998).
Segundo o Decreto-Lei n.º 98/2010 (regime a que obedece a classificação, embalagem e
rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, com vista à sua
colocação no mercado), podem considerar-se substâncias extremamente inflamáveis:
- As substâncias e misturas líquidas cujo ponto de inflamação seja inferior a 0°C e cuja
temperatura de ebulição (ou, no caso de um intervalo de ebulição, a temperatura de início
da ebulição) não exceda 35°C;
- As substâncias e misturas gasosas inflamáveis em contacto com o ar à temperatura e
pressão normais.
O documento legal referido indica ainda que substâncias facilmente inflamáveis são:
- As substâncias e misturas no estado sólido que se podem inflamar facilmente por breve
contacto com uma fonte de ignição e que continuam a arder ou a consumir -se após a
retirada da fonte de ignição.
- As substâncias e misturas líquidas cujo ponto de inflamação seja inferior a 21°C mas que
não sejam extremamente inflamáveis.
A velocidade de propagação do fogo depende de diversos fatores, tais como, o poder
calorifico do material e o seu estado físico e a disponibilidade de oxigénio.
Para que se inicie e mantenha um incêndio é necessário a coexistência de quatro fatores
condicionantes: Combustível, Comburente (o comburente mais comum é o oxigénio, dada a sua
abundância no ar); Energia de ativação e Reação em cadeia (UNEP, 2008).
De entre as fontes de ignição de incêndio mais comuns, podem destacar-se as fontes de
origem térmica (fornos, soldadura, viaturas a gasolina ou gasóleo), as fontes de origem elétrica
(interruptores, disjuntores, aparelhos elétricos defeituosos, eletricidade estática), as fontes de
origem mecânica (chispas provocadas por ferramentas, sobreaquecimento devido à fricção
mecânica) e as fontes de origem química (reação química com libertação de calor, reação de
substâncias auto-oxidantes).
Associado a um incêndio está muitas vezes uma explosão, sendo este um risco industrial a
ter em conta, nomeadamente ao nível das ondas de pressão produzidas e da projeção dos
estilhaços.
41
RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL
Uma substância explosiva, segundo o sistema de classificação de substâncias perigosas
CLP/GHS (Classification, Labeling and Packaging of substances and mixtures to the Global
Harmonized System ), corresponde a um produto líquido ou sólido capaz de, através de uma
reação química, produzir rapidamente gás a temperaturas e pressão elevadas, causando danos à
envolvente.
Existem dois tipos de explosão, as que têm origem em processos físicos e as que têm
origem em reações químicas (UNEP, 1998).
As explosões com origem em processos físicos podem resultar da rutura de condutas de
pressão (corrosão, defeitos de fabrico, etc), ou da existência de uma fonte externa de energia
(exemplo, curto-circuito). A explosão física mais comum é a BLEVE (Boiling Liquid Expanding
Vapour Explosion), que tem origem na expansão e evaporação de um líquido superaquecido,
contido num reservatório. Se o vapor é inflamável, na presença de uma fonte de ignição produz
uma “bola de fogo”. Quando o material que sofre o efeito BLEVE é tóxico, um impacte adverso
resultante é a dispersão do gás tóxico (Abbasi, 2009).
Pode ainda ocorrer a produção explosiva de vapor, quando líquidos são sujeitos a
temperaturas superiores a 100ºC. (UNEP, 2008)
Como exemplo de explosões com origem em reações químicas podem indicar-se as reações
químicas exotérmicas em processos industriais, devido a falhas no sistema de aquecimento ou a
falhas na regulação e quantidades, etc. (a força da explosão depende da quantidade de energia
libertada na reação). Outro exemplo de explosão com origem em reações químicas é a mistura
não intencional de ar ou um outro agente oxidante e material combustível. (UNEP,2008)
3.3
DESCRIÇÃO DOS RISCOS DE ACIDENTE ASSOCIADOS À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL
A fase de construção de uma unidade industrial normalmente implica trabalhos de
escavação/terraplanagem, pavimentação e construção de estruturas e edifícios, onde são
envolvidos meios mecânicos pesados importantes durante o período de obra.
Os riscos ambientais associados à fase de construção do projeto no decurso normal da
atividade são avaliados nos respetivos fatores ambientais. Assim, a Análise de Riscos deve
incidir nas fontes de risco de acidente grave, nomeadamente:
•
Reservatórios de combustível (normalmente gasóleo, GPL, ou gás propano);
•
Camiões-cisterna de combustível;
42
RISCO AMBIENTAL NO SETOR INDUSTRIAL
•
Reservatórios de óleos lubrificantes ou de outra natureza;
•
Centrais de Betuminoso;
•
Circulação de maquinaria pesada na obra;
•
Escavações a cotas inferiores à ocorrência de níveis freáticos.
Como fontes de risco externas à construção da obra, pode considerar-se as instalações
industriais vizinhas (ou a própria instalação, se já estiver em funcionamento), fenómenos naturais
e ações de terrorismo/vandalismo.
Os acidentes graves que podem ocorrer nas fontes de risco enumeradas, e que deverão ser
alvo de avaliação das consequências são os seguintes:
•
Rotura de reservatório de combustível ou do camião-cisterna de combustível.
Este acidente pode originar a contaminação dos solos e recursos hídricos
superficiais e subterrâneos se o combustível for liquido. Pode ocorrer igualmente a
deflagração de um incêndio, se estiverem reunidas as condições ideais de
combustão ou uma explosão, se o combustível for explosivo.
•
Choque entre duas ou mais máquinas não rodoviárias;
Do choque entre duas máquinas pode resultar uma explosão, seguida de incêndio,
ou então o derrame do combustível para o meio recetor (solos e águas superficiais
e subterrâneas.
3.4
DESCRIÇÃO DOS RISCOS DE ACIDENTE ASSOCIADOS À DESATIVAÇÃO DE UMA UNIDADE FABRIL
No período após a desativação de uma unidade fabril há o risco de contaminação dos solos
e das águas, pelas substâncias que estiveram armazenadas na instalação durante a sua atividade.
Este risco depende diretamente do modo de funcionamento da instalação e do cumprimento
das regras de contenção de contaminantes.
43
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
4
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE
INDUSTRIAS
Para compreender como é atualmente realizada a Avaliação de Riscos nos EIA de projetos
industriais foram consultados relatórios de projetos relevantes da Indústria Transformadora e do
Setor da Energia do registo histórico de processos de AIA da APA.
A seleção dos EIA teve por base os seguintes critérios:
Estudos recentes (todos os estudos são posteriores a 2007);
Diversidade das equipas técnicas que elaboram os EIA, para haver uma maior
variedade de metodologias;
Abranger projetos de indústrias SEVESO e não SEVESO;
Abranger indústrias de diferentes setores da transformação e da produção de
eletricidade de origem térmica.
Assim, foram selecionados os seguintes relatórios de EIA:
1. EIA da Ampliação da CUF – Químicos Industriais (2007);
2. EIA da Ampliação da DOW Portugal (2007);
3. EIA da Central de Ciclo Combinado de Taveiro (2008);
4. EIA da Central de Cogeração do Barreiro (2008);
5. EIA da Co-Incineração de Resíduos Industriais Perigosos (RIP) na Fábrica da SecilOutão (2008);
6. EIA do Projeto de Conversão da Refinaria do Porto (2008);
7. EIA da Expansão do Complexo Petroquímico da Repsol (2008);
8. EIA da Ampliação da Fábrica de Resinosos e Derivados da Euro-Yser (2011)
Os oito EIA avaliados abrangem duas instalações do Setor da Produção de Eletricidade,
não abrangidas pelo Decreto-Lei nº 254/2007 e seis do Setor da Indústria Transformadora, todas
abrangidas pelo Decreto-Lei nº 254/2007.
A análise dos oito relatórios de EIA teve como principal objetivo perceber se há
uniformidade entre as metodologias seguidas na Análise de Riscos nos diversos estudos e se a
profundidade da avaliação é compatível com a relevância da instalação. Permitiu igualmente
identificar as ferramentas e softwares aplicados nas Análises de Risco nos EIA de indústrias em
Portugal.
45
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
Por outro lado, a análise dos EIA permite também perceber qual o nível de conhecimento e
compreensão das CA relativamente a estes estudos, nomeadamente se os critérios de avaliação
utilizados foram uniformes entre EIA e se os níveis de exigência se mantêm, dado serem
instalações com relevâncias similares no que diz respeito ao Risco Ambiental.
De seguida apresentam-se mais detalhadamente os EIA dos projetos industriais que
serviram de base ao estabelecimento da metodologia de Análise de Risco proposta no âmbito
desta dissertação.
4.1
ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL
4.1.1
EIA da Ampliação da CUF – Químicos Industriais
As instalações fabris da CUF – Químicos Industriais estão localizadas no Complexo
Químico de Estarreja. A CUF - QI dedica-se à produção de produtos químicos orgânicos e
inorgânicos, estando organizada em dois setores: setor de produção de Anilina e Derivados
(PAD) e setor de Produção de Cloro – Álcalis (PCA).
O projeto alvo de EIA destina-se a ampliar e modernizar as capacidades produtivas da
CUF-QI, de forma a acompanhar as necessidades acrescidas em matérias-primas resultantes da
ampliação da produção da DOW Portugal e permitir a colocação no mercado internacional de
quantidades adicionais de anilina e outros produtos.
Mais concretamente o projeto prevê:
•
No setor PAD: construção de uma nova fábrica de Ácido Nítrico e desativação da
existente, ao aumento da capacidade de produção da fábrica de nitrobenzeno, ao
aumento da capacidade de produção da fábrica de anilina e à instalação de uma
unidade de recuperação de ciclohexanol e ciclohexanona, em vez de serem
queimados no incinerador. Inclui também a construção de novos tanques de
armazenamento.
•
No setor PCA: aumento da capacidade da fábrica de HCl, com construção de novas
unidades, instalação de uma unidade de eletrólise de ácido clorídrico, alteração na
unidade de liquefação de Cloro, alteração da atual fábrica de hipoclorito de sódio.
Inclui igualmente o redimensionamento da Instalação de Absorção de Emergência,
o aumento da capacidade instalada de água refrigerada, água gelada e rede de azoto
e o aumento da capacidade de armazenagem de Sal.
46
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
A Análise de Riscos é efetuada juntamente com os restantes fatores ambientais na
Caracterização da Situação de Referência e Avaliação de Impactes, embora constitua um capítulo
próprio. Na altura de elaboração do estudo o Decreto-Lei em vigor era o nº 69/2003, de 10 de
abril, que foi posteriormente substituído pelo Decreto-Lei atualmente em vigor (Decreto-Lei nº
254/2007), por transposição da Diretiva 2003/105/CE. A instalação em estudo, encontrava-se
abrangida por esse documento legal.
Assim, na Caracterização da Situação de Referência a Análise de Riscos assentou em
quatro pontos principais:
•
Realização de um Inventário de substâncias perigosas por unidade e por órgão
processual, que permite identificar as substâncias e processos que representem um
maior risco potencial para o exterior da instalação;
•
Apresentação e análise dos sistemas de controlo do processo industrial, que
permitem reduzir a probabilidade de ocorrência de um acidente industrial grave;
•
Identificação de Cenários de Acidente e avaliação as consequências dos mesmos;
•
Apresentação e análise dos sistemas para atuação em caso de emergência.
Para realizar os passos anteriormente referidos, é efetuada uma descrição detalhada do
processo industrial, onde se evidenciam as substâncias perigosas, o perigo associado e os
mecanismos de proteção.
A análise das consequências foi desenvolvida para os efeitos relativos aos perigos das
substâncias existentes na instalação e que possam originar acidentes graves de grande dimensão.
Assim, foram analisados os efeitos tóxicos da inalação de amoníaco e de cloro, os efeitos de
radiação térmica das substâncias inflamáveis (analina, benzeno e mononitrobenzeno) e os efeitos
da onda de pressão das substâncias explosivas (hidrogénio).
Foram efetuadas simulações das consequências da libertação das quantidades máximas
inventariadas das substâncias tóxicas, da inflamação de líquidos e da explosão de nuvens gasosas
não confinadas, utilizando para tal os modelos EFFECTS 4.0 e DAMAGE 5.0, sem descrição das
características dos mesmos, ou indicação dos casos em que cada um foi aplicado.
A análise da dispersão das nuvens tóxicas foi baseada nas concentrações limite a partir das
quais se sentem efeitos severos em seres humanos, variáveis consoante a substância em estudo,
sem indicar a referência dos dados. Foram simuladas duas condições meteorológicas distintas, ao
47
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
nível da velocidade do vento e classe de estabilidade, para vários cenários de quantidades e
modos de fuga do material. Os resultados apresentados correspondem apenas às distâncias
máximas de perigo previstas.
No que diz respeito à inflamação de líquidos, avaliou-se o impacto da ocorrência de uma
BLEVE em armazenagens e cisternas das substâncias inflamáveis, verificando o efeito ao nível
da radiação térmica.
As consequências da explosão consideram que o gás não se encontra confinado, avaliando a
distância a que ocorrem dados estruturais resultantes da explosão.
Na Situação Futura são avaliadas as diferenças entre os riscos antes e após a implantação
do projeto, para os cenários de acidente considerados.
Para tal são identificadas as alterações a ocorrer em cada uma das fábricas e as novas
quantidades de substâncias armazenadas. Apenas no caso da ocorrência da BLEVE é que se
verificam diferenças em termos das quantidades armazenadas, pelo que são avaliadas as
consequências nas novas condições de funcionamento e comparadas com a Situação de
Referência.
As diferenças nas distâncias a que ocorrem as concentrações limite e os níveis de radiação
térmica traduzem o impacte das alterações resultantes da implementação do projeto.
Foi realizado, por parte da CA, um pedido de elementos adicionais, aos quais o proponente
responde. A realçar os seguintes pontos:
•
Identificação dos perigos associados a cada substância armazenada na instalação
fabril, mesmo que não apresente um risco potencial elevado;
•
Descrição das alterações previstas em termos de aumento de quantidades de
material. A equipa técnica conclui que a avaliação das consequências em fase de
EIA não sofre alterações face ao descrito neste ponto;
•
São apresentadas as condições específicas de ocorrência usadas para a simulação,
as condições ambientais e o respetivo desenvolvimento em termos de efeitos
possíveis, dos cenários simulados no EIA. Apresentação dos outputs das
simulações (mapas com as isolinhas de risco).
•
Apresentam as conclusões sobre o nível de risco global da situação após e antes da
alteração em estudo.
48
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
O projeto da Ampliação da CUF teve decisão favorável condicionado na DIA emitida.
4.1.2
EIA da Ampliação da DOW Portugal
A DOW Portugal encontra-se localizada no Complexo Químico de Estarreja, onde se
dedica à produção de produtos químicos orgânicos de base, estando organizada em duas fábricas:
fábrica de PMDI (produção de isocianatos poliméricos de base MDI) e fábrica de Styrofoam
(produção de poliestireno extrudido).
O projeto de alteração alvo do EIA consiste na realização de diversas intervenções,
relacionadas com o aumento da capacidade de produção nas duas fábricas da empresa DOW
Portugal, nomeadamente:
•
Expansão de 65% da fábrica PMDI, com alterações ao nível de equipamentos e
tubagens em geral de diversas unidades industriais. O projeto da fábrica de PMDI
permite melhorias ao nível da segurança, dado ser adicionado mais um nível de
proteção do ponto de vista de acidente, reduzindo assim o risco de a população ser
/afetada;
•
Aumento marginal de capacidade da linha existente (contempla a substituição de
alguns equipamentos por outros de maior capacidade, inclusão de novas operações
unitárias e a modificação de equipamentos existentes) e instalação de uma segunda
linha de produção com uma tecnologia de processo semelhante à que está aplicada
na linha existente.
A Análise de Riscos é efetuada juntamente com os restantes fatores ambientais na
Caracterização da Situação de Referência e Avaliação de Impactes, embora constitua um capítulo
próprio. Na altura de elaboração do estudo o Decreto-Lei em vigor era o nº 69/2003, de 10 de
abril, que foi posteriormente substituído pelo Decreto-Lei atualmente em vigor (Decreto-Lei nº
254/2007), por transposição da Diretiva 2003/105/CE. A instalação em estudo, encontrava-se
abrangida por esse documento legal.
Assim, na Caracterização da Situação de Referência a Análise de Riscos assentou em
quatro pontos principais:
•
Realização de um Inventário de substâncias perigosas por unidade e por órgão
processual, que permite identificar as substâncias e processos que representem um
maior risco potencial para o exterior da instalação;
49
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
•
Apresentação e análise dos sistemas de controlo do processo industrial, que
permitem reduzir a probabilidade de ocorrência de um acidente industrial grave;
•
Identificação de Cenários de Acidente e avaliação as consequências dos mesmos;
•
Apresentação e análise dos sistemas para atuação em caso de emergência.
Para realizar os passos anteriormente referidos, é efetuada uma descrição detalhada do
processo industrial, onde se evidenciam as substâncias perigosas, o perigo associado e os
mecanismos de proteção.
A análise das consequências foi desenvolvida para os efeitos relativos aos perigos das
substâncias. Assim, foram analisados os efeitos tóxicos por inalação das substâncias tóxicas, os
efeitos de radiação térmica das substâncias inflamáveis e os efeitos da onda de pressão das
substâncias explosivas. Uma substância pode apresentar mais do que um dos perigos
identificados.
Foram efetuadas simulações das consequências da libertação das substâncias tóxicas e da
explosão de uma nuvem de metanol (substância explosiva e inflamável), utilizando para tal um
conjunto de modelos incorporados no modelo EFFECTS, cujas características são devidamente
descritas. Não são avaliados os efeitos dos incêndios, por considerarem que dificilmente
atingiriam o exterior.
São apresentadas as consequências previstas da explosão da nuvem de metanol, mas sem
explicar a relação entre os resultados do modelo e as interpretações efetuadas.
Nos cenários da libertação das substâncias tóxicas assumiu-se as quantidades máximas do
inventário. A análise da dispersão da nuvem foi baseada nas concentrações limite a partir das
quais se sentem efeitos na saúde e efeitos letais, variáveis consoante a substância em estudo, sem
indicar a referência dos dados.
É igualmente avaliado as consequências da ocorrência de uma BLEVE num tanque de
armazenamento de uma substância inflamável, verificando o efeito ao nível da radiação térmica.
Na Situação Futura são avaliadas as diferenças entre os riscos antes e após a implantação
do projeto, para os cenários de acidente considerados.
Para tal são identificadas as alterações a ocorrer em cada uma das fábricas e as novas
quantidades de substâncias armazenadas. A construção de equipamentos de contenção leva a que
os cenários extremos previstos na Situação de Referência não sejam passiveis de ocorrer, pelo
50
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
que foram simuladas as novas condições de funcionamento pela empresa DNV. Não é indicado o
modelo utilizado, mas pelo exposto no capítulo II.3.5 do presente estudo, será o modelo PHAST.
As diferenças nas distâncias a que ocorrem as concentrações limite e os níveis de radiação
térmica traduzem o impacte das alterações resultantes da implementação do projeto.
Durante a avaliação do EIA por parte da Comissão de Avaliação a DOW apresenta um
relatório de segurança, pelo que as respostas da equipa técnica remetem maioritariamente para
esse relatório, ao qual não se teve acesso para este estudo.
De realçar a solicitação por parte da CA dos seguintes elementos:
•
Listagem de registo histórico de acidentes em instalações similares;
•
Apresentação para os cenários de acidente, as condições de entrada, a estimativa
dos alcances dos efeitos físicos da sobrepressão e concentração tóxica, com
indicação das referências utilizadas. Apresentação dos outputs das simulações e das
isolinhas de risco em mapa;
•
Considerar o efeito dominó com outras instalações, na Avaliação de Impactes
Cumulativos.
O projeto da Ampliação da DOW Portugal teve decisão favorável condicionado na DIA
emitida.
4.1.3
EIA da Central de Ciclo Combinado de Taveiro
O local de implantação da Central Termoelétrica de Ciclo Combinado (CCC) situa-se em
terrenos da margem esquerda do rio Mondego, nas proximidades da povoação de Taveiro. O
projeto é constituído por dois grupos geradores independentes, cada um com uma potência de
400 MWe, compostos por uma turbina a gás e uma turbina a vapor funcionando em ciclo
combinado, utilizando gás natural como combustível.
O fornecimento de gás natural é assegurado pela construção de um ramal de ligação entre o
gasoduto existente e a Central. A ligação elétrica é feita à linha de alta tensão existente.
A Análise de Riscos do EIA incluiu as seguintes fases:
•
Caracterização da instalação e da envolvente geográfica (proximidades ás
populações), caracterização meteorológica a partir de um ano de dados medido
51
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
numa Estação do Instituto de Meteorologia, caracterização sísmica e descrição do
projeto, das substâncias utilizadas e das medidas de segurança previstas.
•
Análise Preliminar de Riscos dos acidentes relevantes, com o objetivo de atribuir a
cada situação de perigo identificada uma categoria de frequência e de gravidade,
com base nas quais é atribuída uma categoria de risco. Da comparação da matriz de
risco obtida com a Matriz de Aceitabilidade dos Riscos, foram definidas as
situações para as quais seria necessário desenvolver análises mais aprofundadas
(HAZOP e Avaliação de consequências ou Análise Quantitativa de Riscos);
•
Avaliação quantitativa de consequências para os considerados acidentes credíveis
mais graves, com recurso à ferramenta PHAST.
Assim, foram efetuados cálculos de Avaliação de Consequências de Acidentes às
instalações de Gás Natural, garrafas de Hidrogénio e Propano. Não foi desenvolvida uma Análise
Quantitativa de Riscos aos futuros grupos produtores de energia, bem como HAZOP’s às
instalações de gás natural, como recomendado na Matriz de Aceitabilidade, em virtude da falta de
dados existente à data de elaboração do relatório de EIA.
Para a instalação de gás natural são avaliados os efeitos da propagação de incêndio
(inflamação), da radiação térmica e da sobrepressão, quando o acidente origina uma explosão.
Para as garrafas de propano e hidrogénio são avaliados apenas os efeitos da sobrepressão da
explosão das mesmas.
Os pressupostos considerados nas simulações são expostos, sendo de destacar que:
•
As condições meteorológicas mais frequentes são definidas com base no ano
meteorológico analisado, e não com base na Normal Climatológica da região, cuja
representatividade é bem mais significativa;
•
Todas as distâncias apresentadas têm como origem a zona do acidente e representam
distâncias máximas, isto é, na direção do vento;
•
Não são considerados fenómenos do tipo reação em cadeia.
Em fase de avaliação de EIA são apresentadas as quantidades de substâncias armazenadas,
de modo a verificar o enquadramento nos limiares inferiores e superiores do Decreto-Lei nº
254/2007 e as respetivas fichas de segurança, em resposta aos pedidos de elementos adicionais da
CA.
52
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
O projeto da Central de Ciclo Combinado do Taveiro teve decisão favorável condicionado
na DIA emitida.
4.1.4
EIA da Cogeração do Barreiro
O EIA da Central de Cogeração do Barreiro considera que esta instalação seria instalada no
interior do perímetro industrial das instalações da FISIPE, na freguesia do Lavradio, concelho do
Barreiro, e teria uma potência elétrica líquida de 24 MWe.
A central irá incorporar duas turbinas a gás de última geração, com elevada eficiência de
conversão energética, usando gás natural como combustível. Terá duas caldeiras de recuperação
que aproveitarão a energia dos gases de escape para produzir vapor para as instalações da FISIPE
e Amoníacos de Portugal.
A envolvente Norte e Este do perímetro industrial da FISIPE faz fronteira com o rio Tejo,
na zona do estuário do Tejo, o que realça a relevância do estudo em termos de riscos ambientais.
São considerados dois projetos complementares associados à central, relativos à linha de
energia, que permite a ligação à rede elétrica nacional e a rede de gás natural, que permitirá o
fornecimento deste combustível por um novo gasoduto.
No que concerne à prevenção de riscos industriais graves, nas novas instalações em
referência, não se prevê a armazenagem de substâncias perigosas, referidas no Artigo 2º do
Decreto-Lei no 254/2007 de 12 de Julho e listadas nas Partes 1 e 2 do seu Anexo I.
Apesar de não ser aí armazenado, a Central de Cogeração do Barreiro utiliza gás natural
como combustível, o qual é recebido por tubagem na forma de gás sob pressão.
No EIA é efetuada uma Análise de Risco Preliminar às fontes de perigo internas (incêndio,
explosão, acidentes pessoais ligados à operação e manutenção dos equipamentos e ao
manuseamento de produtos químicos, riscos de derrames e descargas acidentais associados à
armazenagem e utilização de óleos e produtos químicos), onde se identificam os riscos e
classificam as consequências para a Vida Humana, Propriedade e Degradação Ambiental,
segundo quatro níveis de magnitude (Irrelevante, Moderadamente importante, Importante e
Muito importante).
De seguida, são apresentados alguns cenários representativos de acidentes que poderão
ocorrer nas instalações da Central de Cogeração do Barreiro, que incluem a descrição do
53
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
acidente, a avaliação de consequências e as medidas preventivas e de minimização dos riscos que
foram consideradas no projeto. Os critérios de seleção dos acidentes não são explicados.
A simulação dos acidentes associados à fuga de gás e explosão de uma caldeira foi efetuada
através da utilização do modelo CHEMS-PLUS, da Arthur D. Little Inc., EUA. No caso do
incêndio foi avaliado o efeito da radiação térmica, e no caso da explosão o efeito da sobrepressão.
Os dados e resultados são incluídos em anexo. É avaliado também o cenário de derrame de óleos,
mas de modo apenas qualitativo.
Os riscos externos à instalação são identificados (catástrofes naturais, outras instalações),
mas a avaliação é meramente qualitativa.
Durante a avaliação do EIA não são solicitados quaisquer esclarecimentos ou elementos
adicionais relativos à Análise de Riscos.
A decisão exposta na DIA do projeto de Cogeração do Barreiro foi favorável condicionada.
4.1.5
EIA da Co-Incineração de RIP na Fábrica da Secil-Outão
O projeto objeto de EIA diz respeito à co-incineração de Resíduos Industriais Perigosos
(RIP) em substituição parcial do combustível tradicional (numa fração nunca superior a 40%),
nos dois fornos de cimento da SECIL-Outão, localizada em Setúbal, numa zona ambientalmente
sensível, a Serra da Arrábida.
A análise de risco multi-exposicional para a saúde humana e biota é efetuada na
componente Qualidade do Ar e Ecologia.
A avaliação de risco da SECIL-Outão estima os níveis aos quais a população e os recetores
ambientais podem estar expostos aos contaminantes através das vias de exposição plausíveis,
utilizando a abordagem da USEPA: Protocolo de Avaliação de Risco para a Saúde Pública
(Human Health Risk Assessment Protocol – HHRAP).
Pressupostos considerados na Avaliação de Risco para a saúde humana e ecologia:
• Emissões médias dos fornos de incineração, utilizando como combustível Resíduos
Industriais Banais – RIB (Situação Atual) e Resíduos Industriais Perigosos – RIP
(Situação Futura), e emissões correspondentes ao Valor Limite de Emissão – VLE;
• Consideraram-se os poluentes atmosféricos bioacumulativos persistentes (metais e
dioxinas e furanos);
54
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
• A área de estudo corresponde à zona dentro da qual os poluentes são depositados,
definida a partir dos estudos de dispersão de poluentes. A previsão da distribuição de
poluentes foi efetuada com recurso ao AERMOD, modelo validado e recomendado
pela USEPA, para um ano meteorológico local e considerando as condições
topográficas e uso do solo locais. As concentrações médias horárias e anuais são
estimadas com base em emissões unitárias dos poluentes. Essas concentrações foram
adaptadas para as emissões consideradas no primeiro ponto.
Pressupostos específicos da Avaliação de Risco para a saúde humana:
• Consideraram-se dois grupos de recetores sensíveis: residentes (adulto e criança) e
agricultores que possam produzir e consumir alimentos contaminados (adulto e
criança);
• Consideraram-se as vias de exposição por inalação e ingestão de solo, de água e de
vegetais produzidos localmente, para ambos os grupos de recetores. Para os
agricultores foi ainda considerada a ingestão de carne de vaca, leite, carne de porco,
carne de aves e ovos;
• Foram avaliados cinco cenários de exposição: máximo global (exposição máxima a
que recetores humanos e ecológicos poderiam estar expostos), exposição de adultos e
crianças a valores máximos e médios numa área residencial na proximidade da
instalação e exposição de adultos e crianças a valores máximos e médios numa área
agrícola na proximidade da instalação;
• Foram avaliados os riscos crónicos para a saúde cancerígenos e não cancerígenos.
Para caracterizar os riscos foram comparadas as taxas de exposição estimadas com
critérios de toxicidade;
• São definidos critérios de toxicidade para avaliar o risco de cancro (fator de cancro
por exposição oral e fator unitário de risco por inalação) e os efeitos não
carcinogénicos (dose de referência, exposição oral e concentração de referência,
exposição por inalação);
• A probabilidade de cada composto poder causar cancro foi avaliada multiplicando a
absorção prevista a partir da exposição direta ou indireta a fatores de risco de cancro
específicos para os compostos, para o tempo de vida do ser humano. Os riscos não
55
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
cancerígenos foram avaliados comparando a absorção prevista a partir da exposição
direta ou indireta com doses de referência não cancerígena especificas para os
compostos, ao longo da duração média da exposição.
Pressupostos específicos da Avaliação de Risco para recetores ecológicos:
• Caracterização do risco feita através do Quociente de Risco, que corresponde à
concentração do químico no solo a dividir pelo nível considerado de risco para o
químico. Esse nível de risco corresponde à concentração de contaminante no solo que é
conservadora na proteção aos recetores ecológicos que entram em contacto com o solo
ou ingerem biota que vive no ou sobre o solo. Estes valores vêm indicados na
bibliografia;
• Foi avaliado apenas o cenário máximo global (taxa máxima de deposição presente
em qualquer local da grelha de simulação). Os compostos que apresentarem Quociente
de Risco superior a 1 devem ser analisados de forma mais aprofundada. No entanto,
apesar de um poluente ter dado acima de 1, foi justificada a ausência de análise
detalhada.
É igualmente realizada a Análise de Risco Ambiental Operacional e de Transporte. Neste
capítulo do EIA são apresentadas definições dos conceitos relacionados com a Análise de Risco e
apresentada uma Análise Preliminar de Riscos, composta pelos seguintes pontos principais:
• Classificação dos produtos utilizados;
• Medidas de segurança gerais e medidas específicas da instalação de RIP
implementadas;
• Identificação dos cenários para APR (oito cenários, todos relacionados com a
libertação de lamas oleosas);
• Atribuição da frequência e da categoria de severidade de cada acidente, com base
em tabelas consultadas em bibliografia específica;
• Classificação da Categoria de Risco, a partir da Matriz de Riscos construída com
base nos valores de frequência e severidade de cada acidente. Os resultados desta APR
revelam a não necessidade de avaliação das consequências de acidentes;
• Indicação de Medidas de Minimização dos impactes estimados.
56
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
Durante a avaliação do EIA não são solicitados quaisquer esclarecimentos ou elementos
adicionais relativos à Análise de Riscos.
O projeto da Ampliação de Co-incineração de RIP na Secil Outão teve decisão favorável
condicionado na DIA emitida.
4.1.6
EIA do Projeto de Conversão da Refinaria do Porto
O presente estudo refere-se ao Projeto de Conversão da Refinaria do Porto, a implementar
no interior dos limites da atual Refinaria do Porto, localizada no concelho de Matosinhos.
A Refinaria do Porto constitui uma instalação industrial de processamento de petróleo
bruto, sendo que o projeto de conversão tem por objetivo, melhorar o processo e aumentar a
capacidade de produção.
A Refinaria do Porto apresenta características que a tornam um relevante caso de estudo,
quer pelo enquadramento geográfico (proximidade à linha da Costa, ao Aeroporto Francisco Sá
Carneiro e a outras instalações industriais e armazéns), que pelas tipologias e quantidades de
substâncias manuseadas nos processos fabris. Para além disso, é uma instalação que tem muita
informação disponível sobre a qualidade do ambiente envolvente, e sobre as condições atuais e
futuras de exploração, o que permite um desenvolvimento significativo da Análise de Riscos.
Na Análise de Risco efetuada para o EIA desta instalação industrial foram consideradas as
novas unidades processuais e novos tanques de armazenagem que apresentam maiores riscos de
acidente com potenciais consequências para os trabalhadores, população e/ou ambiente e as
reformulações destes equipamentos que possam conduzir a uma alteração do risco atual. A
Análise de Riscos incide apenas no funcionamento da instalação fabril e não nos meios de
expedição e importação de materiais.
A metodologia desenvolvida na elaboração da Análise de Riscos do EIA compreendeu as
seguintes fases:
•
Análise estatística do registo histórico de acidentes em refinarias;
•
Análise do projeto para identificação das fontes de risco internas (associadas aos novos
equipamentos e instalações e às substâncias) e externas;
•
Análise Preliminar de Riscos, onde foram identificados e desenvolvidos os acidentes
relevantes por fonte de risco. Para cada acidente foi determinada e categorizada a
probabilidade de ocorrência, com base em bibliografia específica e na descrição das
57
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
classes de probabilidade, sem fonte referenciada. Foi igualmente estabelecido o grau de
severidade dos acidentes, tendo em conta critérios de avaliação definidos pela equipa que
elabora o EIA (sem referência a fontes bibliográficas). Por fim, foi estabelecida a
categoria de cada risco identificado, com base na matriz que relaciona a severidade e a
probabilidade de ocorrência do risco. Ainda neste ponto, foi criada uma tabela que resume
os perigos, as suas causas, as medidas de redução de perigo e a categoria do perigo. Por
fim selecionaram os perigos que deveriam ser avaliados quantitativamente, justificando as
opções tomadas;
•
Avaliação da consequência de acidentes, com recurso ao programa PHAST. Neste
capítulo, identificam os cenários de acidente considerados e as condições de simulação
(pressupostos gerais, condições meteorológicas e condições processuais). No relatório
principal é efetuada a apresentação e interpretação dos resultados das simulações, que
incluem a dispersão da nuvem tóxica, a dispersão da nuvem de produtos inflamáveis e a
distância a que se atingem os níveis de radiação térmica. Os outputs do programa para os
cenários de acidente mais representativos são disponibilizados em anexo ao relatório de
EIA. A avaliação quantitativa abrange a Situação Atual e a Situação Futura, no caso dos
equipamentos e tanques que sofrem alterações, permitindo a verificação do impacte da
implementação do projeto no risco ambiental das referidas unidades;
•
Conclusões do estudo e indicação das medidas previstas no projeto no âmbito da análise
de risco e prevenção.
Em fase de Avaliação do EIA o proponente apresenta ainda a Avaliação de Consequências
de Cenários de Acidente a acrescer aos considerados na fase preliminar de EIA, em reposta a
pedido de elementos por parte da CA.
Os cenários de acidente produzidos por acontecimentos iniciadores foram estimados a
partir de Árvores de Acontecimentos. Os cenários estabelecidos para as unidades que sofrerão
remodelação com a implementação do projeto são remodelados na fase de aditamento, para as
condições definidas. Foram ainda acrescentados mais cenários, com base na Arvore de
Acontecimentos.
Foi verificado para esses acidentes, novamente através da aplicação do modelo PHAST, o
alcance das isolinhas de risco de sobrepressão e de radiação térmica, seguindo os valores
58
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
recomendados pela APA. Foram igualmente traçadas as isolinhas de concentração de substâncias
inflamáveis.
De referir que as condições meteorológicas variaram face às consideradas nas primeiras
simulações.
A CA solicitou ainda a Análise de Riscos com vista à Avaliação dos Efeitos Ambientais.
O proponente, através da equipa técnica respondeu com o cálculo de um índice de dano
ambiental (escala de 1 a 20, com ordem crescente de gravidade), sobre o ambiente (atmosfera, a
superfície da água, a massa da água, o fundo da água, o litoral e o solo) pelo meio da fórmula:
Gravidade sobre o ambiente (envolvente natural) = quantidade + 2 x perigosidade + extensão +
qualidade do meio
A metodologia aplicada fundamenta-se na metodologia proposta pela norma UNE 150008
EX – Análise e Avaliação do Risco Ambiental, agora revogada pela Norma 150008:2008, onde
se pretende avaliar o perigo de causar danos ao ambiente, às pessoas e aos bens materiais, como
consequência do dano ao ambiente.
A qualidade do meio é classificada de 1 a 4, tendo em conta a vulnerabilidade da
envolvente (caracterizada com base nas informações existentes) e a existência de mecanismos de
contenção disponíveis na instalação, como bacias de retenção e contenção e redes de drenagem.
A metodologia de cálculo do índice de gravidade sobre os fatores ambientais que
constituem o ecossistema, baseada na Norma Espanhola, é devidamente explicada, sendo
importante referir que:
•
Os parâmetros tidos em conta na avaliação dos efeitos sobre o ambiente (quantidade e
perigosidade das substâncias, extensão do impacte do acidente e qualidade ambiental da
envolvente) permitem determinar o efeito da penetração no meio, da substância alheia ao
mesmo, que tenha um potencial de gerar danos no ecossistema, devido às suas
características fisico-químicas (temperatura, densidade, solubilidade, Entre outras) ou às
suas características toxicológicas (DL501 na água e ar, ecotoxicidade, entre outras).
•
A Análise das Consequências Ambientais foi realizada a partir dos efeitos agudos
adversos nos sistemas naturais pela presença de substâncias que possam ter um impacto
1
DL50 - dose capaz de matar 50% dos indivíduos de uma população em teste.
59
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
negativo sobre o ambiente. A modelação da dispersão das substâncias nos meios recetores
água, ar e solos para a não foi realizada, dada a complexidade da tarefa.
•
A avaliação das consequências realiza-se de forma quantitativa a partir de índices, com
exceção da qualidade do meio, que é efetuada de forma qualitativa por um grupo de
especialistas. O índice é calculado através da fórmula:
"#$ = %#$ + &
('#$ +
)
Onde,
d= quantidade (q), extensão (e) e perigosidade (p);
M= fator ambiental (atmosfera, superfície da água, massa da água, fundo da água
litoral solo;
A e B = fatores de ajuste;
X=variável que descreve o efeito sobre o meio (DL50, por exemplo);
f= fator que condiciona o efeito da variável (por exemplo, a bioacumulação).
•
São indicadas as variáveis e os fatores correspondentes considerados na avaliação dos
índices de perigosidade, extensão e quantidade para cada fator ambiental.
Em fase de avaliação do EIA é ainda apresentado o estudo de diagnóstico sobre a situação
ambiental do subsolo e da eficácia das medidas preventivas e de controlo a nível do solo e águas
subterrâneas existentes na Refinaria, que constitui uma síntese da informação recolhida pela Galp
Energia (proponente).
O projeto de conversão da Refinaria do Porto teve decisão favorável condicionada na DIA
emitida.
4.1.7
EIA da Expansão do Complexo Petroquímico da Repsol
O Complexo Petroquímico de Sines é constituído por unidades industriais que produzem
etileno, propileno, gasolina de pirólise, fuel óleo de pirólise, polietileno de alta densidade,
polietileno de baixa densidade, butadieno e aditivo de gasolina (ETBE). Destes produtos, uns são
expedidos para o exterior, maioritariamente por navio e através do Terminal Petroquímico do
Porto de Sines, sendo outros utilizados na instalação.
A Expansão do Complexo Petroquímico de Sines, alvo de análise neste EIA, é constituída
por quatro projetos individuais, que implicam intervenções em unidades existentes no seu interior
60
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
e a construção de novas unidades, que ocuparão maioritariamente áreas exteriores ao complexo
petroquímico, a saber:
• Nova Fábrica de Polipropileno (300000 t.ano-1);
• Nova Fábrica de Polietileno Linear (300000 t.ano-1);
• Ampliação da Fábrica de Butadieno (de 48000 t.ano-1 para 65000 t.ano-1);
• Novas Unidades Auxiliares e Interligações (novo facho, armazenagem de matériasprimas, duas tubagens de ligação ao Terminal Petroquímico, etc.
Os Riscos na Fase de Construção são avaliados de forma qualitativa, sendo identificados os
potenciais riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos e as medidas de prevenção
destes acidentes. A análise é efetuada nos respetivos capítulos dos fatores ambientais.
A avaliação de riscos na Fase de Exploração, tem por base o facto desta instalação ser
abrangida pelo Decreto-Lei nº 254/2007, logo, ser obrigada a apresentar um relatório de
segurança, a elaborar um Plano de Emergência Interno (PEI), e a fornecer elementos para um
Plano de Emergência Externo (PEE). Para tal a REPSOL tem de fazer um levantamento
detalhado dos perigos e a análise de riscos associados à atividade industrial.
São referidos os perigos a médio prazo, que correspondem àquelas fugas de material que
não são detetadas mas que podem ao longo do tempo provocar consequências ambientais
gravosas e os perigos associados à armazenagem de substâncias perigosas e ao terminal
petroquímico.
São selecionados cenários de acidente, com base nas repercussões que possam ter no
ambiente e na probabilidade de ocorrência, mas remetem a análise detalhada das consequências
dos referidos acidentes industriais para o relatório de segurança a efetuar no âmbito do DecretoLei nº 254/2007.
São propostas medidas preventivas dos riscos ambientais com um potencial mais
significativo.
A Fase de Referência não é alvo de análise no EIA, dado considerar-se que os riscos atuais
só sofrem alterações devido à implementação de novas unidades.
O projeto de expansão do complexo petroquímico da Repsol teve decisão favorável
condicionada na DIA emitida.
61
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
4.1.8
EIA da Ampliação da Fábrica de Resinosos e Derivados da EuroYser
Com o projeto de ampliação, a EuroYser pretende aumentar a sua capacidade em 55%. Para
tal prevê a instalação de equipamentos como um reator, um fundidor de colofónia, uma caldeira
de óleo térmico a gás natural, uma central de oxidação térmica de efluente industrial (com vista
ao aproveitamento do vapor gerado pela queima dos gases produzidos), um gerador de
emergência e um posto de transformação.
No capítulo de Análise de Riscos do EIA é efetuada a caracterização dos riscos com base
na matriz que relaciona a frequência com a magnitude das consequências.
São identificadas as fontes de perigo internas existentes na Situação de Referência
(incluindo o transporte de material internamente) e associadas aos equipamentos a instalar na
unidade fabril e os acidentes que podem ocorrer em cada objeto de risco. Os riscos de Acidente
Grave envolvendo Substâncias Perigosas é feito de forma isolada. Cada um destes locais é
classificado segundo os níveis de risco da matriz, sem aplicação de ferramentas de avaliação
quantitativa.
São igualmente identificadas e classificadas de modo qualitativo as fontes de perigos
externas (outras instalações, infraestruturas de transporte, fenómenos naturais, risco de intrusão e
vandalismo).
Ainda neste capítulo são apresentados os sistemas de prevenção e de proteção e medidas
mitigadoras.
Em fase avaliação do EIA, apresentam, a pedido da CA, o histórico de acidentes graves na
EuroYser e instalações similares e ainda a modelação dos cenários de acidente, com vista à
caracterização quantitativa dos riscos considerados como potencialmente gravosos para o
ambiente, população e edifícios. A equipa de EIA selecionou três acidentes de risco de incêndio.
A modelação foi efetuada para duas situações meteorológicas distintas definidas com base
no Purple Book (Schüller et al, 1997), e não nas condições mais frequentes como a CA solicitou.
Avaliam o efeito dos incêndios ao nível da radiação térmica (níveis 5 kW.m-2, 12,5 kW.m-2 e 37,5
kW.m-2, satisfazendo assim o solicitado pela CA), e dos efeitos tóxicos do CO2 emitido pelo
incêndio, nos casos em que houve formação de nuvem tóxica. Para tal foi usado o modelo pool
fire e o Neutral Gas Dispersion (com produção de nuvem tóxica), ambos comercializados pela
TNO.
62
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
Expõem os efeitos físicos da radiação térmica e das excedências ao Limite de Exposição
Temporária em Situações Emergentes do CO2, o que facilita a interpretação dos resultados. Os
resultados das simulações são apresentados nos outputs do modelo, e também textualmente, na
interpretação dos mesmos, sem recurso a mapas de representação das isolinhas de risco, como
solicitado pela CA, dificultando assim a perceção do alcance geográfico dos impactes estimados.
O impacte da contaminação da água e do solo pelas águas de combate ao incêndio não foi
efetuado de forma qualitativa ou quantitativa.
Foi avaliado o impacte, de forma qualitativa, da libertação de substâncias perigosas para as
águas superficiais, em resposta ao pedido de elementos adicionais da CA.
O projeto de ampliação da EuroYser teve decisão favorável condicionada na DIA emitida.
4.2
SÍNTESE CONCLUSIVA DA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE EIA
De uma forma geral pode dizer-se que nos estudos analisados, a abordagem à Avaliação de
Riscos é efetuada de forma não uniformizada, sendo apresentadas metodologias distintas,
adaptadas quer ao tipo de projeto, quer aos conhecimentos da equipa responsável pela elaboração
do estudo e ao grau de exigência da CA.
Sistematicamente, a Avaliação de Riscos incide apenas sobre a Fase de Exploração do
projeto, com a Fase de Construção e Desativação a não ser alvo de avaliação, por vezes, nem
apenas qualitativamente. Em situações particulares a Situação de Referência é alvo de avaliação
também.
As metodologias seguidas em avaliação de riscos em Portugal envolvem softwares
diversos, mas não apresentam a descrição detalhada dos mesmos, a justificação das opções
tomadas na definição dos dados de entrada e interpretação dos dados de saída.
A classificação qualitativa dos acidentes, ao nível da frequência, severidade e categoria de
risco, é feita de forma não uniforme, dado cada equipa de EIA utilizar diferentes referências
bibliográficas e critérios de classificação próprios, que naturalmente variam consoante as equipas
técnicas que os produzem. Verifica-se também que as designações utilizadas para descrever os
riscos mais ou menos severos variam de estudo para estudo (por exemplo, nalguns estudos o
nível de risco menor é designado como “aceitável”, noutros é designado como “desprezável”).
Estas variações podem levar a diferentes perceções dos riscos perante a população, em fase de
consulta pública. Os níveis da frequência de riscos também variam, nalgumas situações aparecem
63
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
cinco níveis, noutras, quatro níveis. No entanto, verifica-se a consistência na aplicação da matriz
de riscos para classificar o risco final, que relaciona a frequência com a severidade.
Constata-se, também, que a avaliação de riscos inclui sistematicamente a avaliação
quantitativa das consequências dos acidentes graves relativos à ocorrência de incêndios ou
explosões. A dispersão da nuvem tóxica na atmosfera é também avaliada em alguns estudos,
quando consideram que as substâncias libertadas podem causar problemas na saúde pública.
Contudo, em nenhum estudo foi efetuada a modelação da dispersão de uma substância liquida na
água ou para o solo.
A análise ao potencial de afetação dos recursos naturais (fauna e flora) e à população, por
vias de exposição que não a inalação de contaminantes (por exemplo, a ingestão de produtos
contaminados, ou o contacto dérmico com águas contaminadas), no caso de ocorrência de um
episódio de emergência, surge apenas em dois estudos, e num deles, apenas em fase de
aditamento. As metodologias usadas são completamente distintas.
Apesar de os estudos de risco nas indústrias avaliadas revestirem âmbitos e
consequentemente formas de abordagem muito distintas devido aos objetivos que lhe estão
subjacentes e às temáticas e situações em avaliação, um estudo de risco em indústrias em
Portugal inclui, de uma forma geral, as seguintes fases:
•
Definição do contexto da análise de risco, incluindo o estabelecimento de objetivos e as
atividades propostas.
•
Identificação das fontes de risco internas e externas;
•
Definição das medidas de gestão ambiental para cada potencial impacte identificado.
Dependendo da fase de Projeto, estas medidas ou são baseadas em disposições e sistemas
de controlo já previstos no Projeto em estudo e em práticas correntes ou consistem em
medidas de mitigação adicionais requeridas para reduzir o risco a níveis ALARP (As Low
as Reasonably Practicable);
•
Estabelecimento da magnitude/severidade e probabilidade de cada potencial impacte com
vista a determinar e enquadrar o risco numa escala de valores pré-estabelecida e
estabelecer se a sua significância é negligenciável, reduzida, moderada, elevada ou crítica;
•
Aos potenciais impactes com significância não negligenciável são aplicados métodos de
quantificação das consequências da sua ocorrência, recorrendo a softwares diversos.
64
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
Na Tabela 4-1 é apresentado um resumo dos aspetos mais relevantes retirados da análise dos EIA.
Tabela 4-1 – Resumo da Análise dos relatórios de Análise de Risco dos Estudos de Impacte Ambiental
Estudo de Impacte Ambiental
Aspetos relevantes
Ano de realização do
estudo
Decisão da DIA
1
2
3
4
5
6
7
8
2007
2007
2008
2008
2008
2008
2008
2011
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Favorável
Coondicionada Coondicionada Coondicionada Coondicionada Coondicionada Coondicionada Coondicionada
Favorável
Coondicionada
Descrição do Projeto
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Caracterização da
envolvente geográfica
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Análise Estatística do
Histórico de
Acidentes
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Sim (após
Avaliação do
EIA)
Enquadramento Legal
DL 69/2003
(obsoleto)
DL 69/2003
(obsoleto)
DL 254/2007
DL 254/2007
DL 254/2007
D L 254/2007
Identificação dos
riscos internos
Sim, inclui
inventário de
substâncias
Sim, inclui
inventário de
substâncias
Sim, inclui
fichas de
segurança
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Identificação dos
riscos externos
Não
Não
Sim
Sim, pouco
desenvolvido
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Identificação dos
mecanismos de
redução de riscos
Determinação da
Probabilidade,
severidade e categoria
Sem aplicação Sem aplicação
DL 254/2007 DL 254/2007
65
ANÁLISE DE RISCOS EM ESTUDOS DE IMPACTE AMBIENTAL DE INDUSTRIAS
Estudo de Impacte Ambiental
Aspetos relevantes
1
2
3
4
5
6
7
8
Sim, para 3
cenários de
acidente
Sim, para 3
cenários de
acidente
Sim, para o
funcionamento
normal
Sim, para 16
cenários de
acidente
Não. Remetem
para o relatório
de segurança
Sim, em fase de
aditamento
Não
Não
Não
Não
Não
Sim, para o CO2
PHAST
CHEMSPLUS
HHRAP
Protocol
(AERMOD)
PHAST
--
Pool Fire Neutral
Gas Dispersion
Não
Não
Sim
(Qualidade do
Ar)
Sim
--
Não
dos riscos
identificados (APR)
Avaliação
Sim, para 4
Sim, para 4
Quantitativa de
cenários de
cenários de
Riscos
acidente
acidente
Inclui a avaliação
quantitativa dos
efeitos dos gases
Não
Não
emitidos durante um
incêndio?
Ferramentas aplicadas
EFFECTS
EFFECTS 4.0
para análise das
(Ref.) PHAST
consequências de
DAMAGE 5.0
(Fut.)
acidente
Apresentação das
isolonhas de
Sim, em fase
concentração,
Não
de aditamento
radiação térmica, e
sobrepressão
Legenda:
1. EIA da Ampliação da CUF – Químicos Industriais;
2. EIA da Ampliação da DOW Portugal;
3. EIA da Central de Ciclo Combinado de Taveiro;
4. EIA da Central de Cogeração do Barreiro;
5. EIA da Co-Incineração de Resíduos Industriais Perigosos na Fábrica da Secil-Outão;
6. EIA do Projeto de Conversão da Refinaria do Porto;
7. EIA da Expansão do Complexo Petroquímico da Repsol;
8. EIA da Ampliação da Fábrica de Resinosos e Derivados da Euro-Yser.
66
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
5
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
A metodologia definida neste capítulo teve por base os EIA analisados (capítulo IV) e os
documentos legais e normativos atualmente em vigor, a nível nacional e internacional, com
destaque para a Norma Espanhola UNE 150008:2008, o Decreto-Lei nº 254/2007, o Decreto-Lei
nº 147/2008 (Responsabilidade Ambiental) e os cadernos técnicos PROCIV da Proteção Civil
(que não sendo um documento legal constitui um ponto de referência nos mecanismos de
prevenção contra acidentes industriais graves). Consideraram-se também as recomendações para
a avaliação de risco ambiental da Agência Europeia do Ambiente (EEA, 1998), assim como o
guia de avaliação de risco para a saúde humana e de risco ecológico da Environmental Protection
Agency (USEPA, 2013).
Teve-se igualmente em linha de conta a responsabilidade sobre os efeitos transfronteiriços
da poluição causada por acidentes industriais, regida pelo Decreto-Lei nº 23/2006, de 4 de
Outubro (Aprova a Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais –
ETAI).
Para a Fase de Construção teve-se em linha de conta informações do documento
Environmental Guidelines for Major Construction Sites (EPA Victoria, 1996), assim como
algumas referências dos EIA analisados, embora a informação contida nos relatórios fosse na
generalidade muito escassa.
Desta forma procurou-se conjugar os procedimentos que reúnem consenso entre as equipas
da especialidade, a experiência já adquirida pelas CA e as melhores técnicas atualmente aplicadas
a nível Europeu.
A metodologia apresentada abrange os setores industriais analisados no âmbito do estudo
realizado, o setor de transformação e o subsetor de produção de eletricidade de origem térmica.
Mais uma vez se realça o facto de não estar abrangida a avaliação dos impactes indiretos
associados ao funcionamento da instalação fabril, como sejam os transportes de substâncias
perigosas.
Nos pontos seguintes são analisados mais detalhadamente os passos que constituem os
processos de Avaliação de Risco da fase de construção, exploração e desativação de uma
atividade industrial.
67
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
5.1
FASE DE CONSTRUÇÃO E DE EXPLORAÇÃO
Para a fase de avaliação de impactes da construção da instalação fabril, o processo de
Análise de Riscos nos EIA deve incluir três fases distintas e sequenciais: Caraterização
Ambiental, Caracterização do Projeto de Construção e Avaliação Quantitativa dos Riscos
Ambientais, como se apresenta na Figura 5-1.
Para a fase de exploração o processo deve incluir quatro fases distintas e sequenciais:
Caraterização Ambiental, Caracterização do Projeto Industrial, Avaliação Preliminar de Riscos e
Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais, como se apresenta na Figura 5-2.
68
CARACTERIZAÇÃO
AMBIENTAL
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
Recolha de informação dos aspetos geográficos e ambientais:
Mapeamento dos tipos de solo e potencial de erosão;
Dados climáticos (pode ser usada informação recolhida para a fase de exploração);
Topografia e características geográficas naturais;
Mapa da vegetação existente na zona de intervenção;
Identificação das fontes de águas pluviais limpas e contaminadas.
CARACTERIZAÇÃO DO
PROJETO
Descrição do projeto – deve incluir, no mínimo:
Cronograma de operações;
Alterações à topografia da zona de intervenção;
Distribuição das atividades no layout da obra;
Localização do estaleiro.
Inventário de Substâncias Perigosas – Identificação, natureza e quantificação das
substâncias perigosas que irão ser manuseadas e armazenadas;
Identificação das fontes de risco internas e externas – Definição dos cenários de
Avaliação Quantitativa de Risco.
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA
DE RISCOS
Identificação das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves previstas
Substâncias inflamáveis: radiação térmica; concentração atmosférica dos poluentes emitidos
durante o incêndio; contaminação das águas de combate
Substâncias Explosivas: ondas de pressão
Substâncias tóxicas: Efeitos agudos da concentração dos contaminantes nos meios de propagação:
• Modelação da dispersão da mancha contaminante no meio afetado
•Verificação dos efeitos adversos nos ecossistemas (fauna e flora), por comparação com a
caracterização ambiental inicial;
•Verificação dos efeitos nas águas superficiais e subterrâneas, por deterioração da qualidade;
•Verificação dos efeitos na saúde humana por vias de exposição diretas e indiretas.
Figura 5-1 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Construção das indústrias do setor da Transformação e da
Energia
69
CARACTERIZAÇÃO
AMBIENTAL
Descrição do projeto – Características relevantes em termos dos riscos ambientais;
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA
DE RISCOS
ANÁLISE
PRELIMINAR DE
RISCOS
Recolha de informação e análise dos fatores ambientais:
CARACTERIZAÇÃODO
PROJETO INDUSTRIAL
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
Ocupação do solo (densidade populacional, exploração agrícola)
Meteorologia (análise de dados climáticos frequentes e críticos);
Hidrogeologia (massas de água superficiais e subterrâneas)
Geologia (Constituição e características do solo)
Ecologia (Verificação da existência de fauna e flora relevante)
Inventário de Substâncias Perigosas – Identificação, natureza e quantificação das
substâncias perigosas que irão ser manuseadas e armazenadas;
Análise estatística do registos histórico de acidentes - registar e analisar ocorrências de
acidentes graves industriais na própria instalação ou em instalações similares;
Identificação das fontes de risco internas e externas
Identificação das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves previstas
Definição de cenários de acidente a partir das fontes de risco identificadas – aplicar
técnicas como HAZOP, árvore de falhas, FMEA ou ARAMIS, entre outras.
Classificação dos cenários de risco – Determinação da probabilidade (análise estatística do
histórico de acidentes, árvore de falhas, etc) e da severidade do risco (valoração segundo
critérios de significância). Aplicação da matriz de risco e seleção dos cenários de risco aceitáveis
e não aceitáveis, para aplicação da AQR.
Substâncias inflamáveis: radiação térmica; concentração atmosférica dos poluentes emitidos
durante o incêndio; contaminação das águas de combate
Substâncias Explosivas: ondas de pressão
Substâncias tóxicas: Efeitos agudos da concentração dos contaminantes nos meios de propagação:
• Modelação da dispersão da mancha contaminante no meio afetado
•Verificação dos efeitos adversos nos ecossistemas (fauna e flora), por comparação com a
caracterização ambiental inicial;
•Verificação dos efeitos nas águas superficiais e subterrâneas, por deterioração da qualidade;
•Verificação dos efeitos na saúde humana por vias de exposição diretas e indiretas.
Figura 5-2 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Exploração das indústrias do setor da Transformação e da
Energia
70
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
5.1.1
Caracterização Ambiental
O enquadramento geográfico da instalação pode definir a vulnerabilidade do meio aos
riscos industriais e o grau de desenvolvimento que o estudo terá de atingir, no que diz respeito à
Avaliação Quantitativa de Riscos.
A área para análise da envolvente da indústria deve corresponder à área potencial de
afetação da atividade em análise (construção ou exploração da unidade industrial) e ser definida
de modo a que abranja as zonas povoadas, recetores e fontes de risco mais relevantes.
5.1.1.1
Fase de Construção
A profundidade da caracterização ambiental na fase de construção deve corresponder à
dimensão prevista da obra. Naturalmente há obras que necessitam de uma avaliação mais
aprofundada, quer pelo período de tempo em que vão decorrer os trabalhos, quer pelo perímetro
da zona de intervenção. Assim, tendo por base a dimensão temporal e espacial da obra, deve ser
efetuada a análise dos seguintes pontos:
5.1.1.2
•
Mapeamento dos tipos de solo e potencial de erosão;
•
Dados climáticos (pode ser usada informação recolhida para a fase de exploração);
•
Topografia e características geográficas naturais;
•
Mapa da vegetação existente na zona de intervenção;
•
Identificação das fontes de águas pluviais limpas e contaminadas.
Fase de Exploração
Na área de afetação da atividade industrial devem ser analisados detalhadamente os
seguintes domínios (a equipa não tem de seguir a terminologia indicada, desde que abranja as
áreas solicitadas):
•
Ocupação do solo
Em termos da ocupação do solo, considera-se relevante verificar a densidade populacional
das povoações na envolvente próxima. Considera-se uma zona particularmente sensível no que
diz respeito a esta variável, povoações com mais de 500 hab.km-2 que correspondam, portanto, a
71
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
aglomerações, de acordo com a definição do Decreto-Lei nº 102/2010, de 23 de Setembro,
relativo à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente2.
Atualmente, a informação relativa à densidade populacional, por região administrativa,
município ou freguesia, pode ser consultada no Instituto Nacional de Estatística, que apresenta os
resultados dos censos de 2011 relativamente à população residente.
Na presente data, as densidades populacionais disponíveis para 2011, têm um carácter
provisório e indicam que atualmente 15% das freguesias em Portugal Continental têm mais de
500 hab.km2 (627 num universo de 4050).
Convém igualmente avaliar se a envolvente é uma zona de exploração agrícola intensiva.
Sempre que possível deve recorrer-se aos dados do uso do solo disponíveis gratuitamente através
do ficheiro Corine Land Cover 20063 (este é o ficheiro mais recente, disponível atualmente) e
cruzar essa informação com a recolha de dados da prospeção local.
O mapa CLC 2006 apresenta cinco classes de uso do solo, entre as quais as zonas agrícolas
(as restantes são: zonas artificializadas, zona florestais e semi-naturais, zonas húmidas, corpos de
água).
•
Meteorologia
As condições meteorológicas de entrada nos softwares de risco ambiental devem
representar as condições mais frequentes, estabelecidas com base na Normal Climatológica4 da
região.
Contudo, devem igualmente ser consideradas as condições meteorológicas críticas à
evolução dos riscos ambientais, definidas consoante o tipo de acidente a avaliar e a posição da
instalação face aos recetores sensíveis identificados.
2
Segundo o Decreto-Lei nº 102/2010, aglomeração é uma zona que tenha uma densidade superior a 500 hab.km-2 e que o número de habitantes se situe entre
os 50000 e os 250000.
3
A Agência Portuguesa do Ambiente disponibiliza gratuitamente o produto cartográfico referido, gerado no âmbito do GMES Land FTSP para Portugal
Continental.
4
A Normal Climatológica de uma região, corresponde a um período de 30 anos. Conforme convencionado pela Organização Meteorológica Mundial
(OMM), o clima é caracterizado pelos valores médios dos vários elementos climáticos num período de 30 anos, designando-se valor normal de um elemento
climático o valor médio correspondente a um número de anos suficientemente longo para se admitir que ele representa o valor predominante daquele elemento
no local considerado (Instituto de Meteorologia, 2012).
72
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
•
Hidrogeologia
Neste ponto deve proceder-se à identificação das massas de água superficiais e
subterrâneas.
Considera-se como sistema aquífero um domínio espacial, limitado em superfície e em
profundidade, no qual existe um ou vários aquíferos, relacionados ou não entre si, mas que
constitui uma unidade prática para a investigação ou exploração. Um aquífero é uma unidade
geológica que contém água e que a pode ceder em quantidades economicamente aproveitáveis.
(SNIRH, 2013).
No que diz respeito às águas superficiais, convém identificar se a área do estudo abrange
alguma das 236 bacias hidrográficas existentes a nível nacional (SNIRH, 2013).
•
Geologia
A constituição e características dos solos como a permeabilidade são aspetos a verificar e
documentar.
•
Aspetos Ecológicos
Como aspetos ecológicos relevantes consideram-se as espécies de fauna e flora existentes
na envolvente.
Assim, convém verificar se na área de afetação do projeto existem zonas pertencentes à
Rede Nacional de Áreas Protegidas.
O processo de criação de Áreas Protegidas é atualmente regulado pelo Decreto-Lei n.º
142/2008, de 24 de julho. A classificação de uma Área Protegida (AP) visa conceder-lhe um
estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos
ecossistemas e do património geológico, bem como à valorização da paisagem (ICNF, 2013).
As tipologias existentes são Parque nacional, Parque natural, Reserva natural, Paisagem
protegida e Monumento natural e podem ser de âmbito nacional, regional ou local, com exceção
do “Parque Nacional”, que só pode ser atribuído a AP de âmbito nacional.
Atualmente existem cinquenta áreas protegidas das quais, trinta e oito de âmbito nacional,
onze de âmbito local e regional e uma de âmbito privado. As áreas identificadas pelo Instituro da
73
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. devem ser tidas em linha de conta na verificação da
sensibilidade do meio recetor, em termos de recursos naturais.
Ainda neste ponto deve ser verificado, junto do fator ambiental fauna e flora, se há espécies
animais e vegetais autóctones em ameaça, que mereçam um cuidado e observação especial.
Caso existam, mesmo que a área de afetação não abranja nenhuma zona de proteção especial mas
que albergue espécies sensíveis, deverá avançar-se para um estudo ecológico, nas condições de
normal funcionamento.
De realçar que os pontos da Caracterização do Ambiente enumerados anteriormente devem
ser desenvolvidos em coordenação com os fatores ambientais avaliados no EIA.
Sempre que possível a caracterização deve ser feita com recurso a mapas e gráficos, que
facilitem a visualização e perceção do leitor.
5.1.2
Caracterização do projeto nas fases de construção e exploração
A caracterização do projeto deve conter a sua descrição, a identificação e quantificação das
substâncias perigosas que irão ser manuseadas e armazenadas, a identificação das fontes de risco
internas e externas e a identificação das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves
previstas para a fase de construção e exploração.
5.1.2.1
Descrição do projeto
Na Fase de Construção importa reunir as seguintes informações acerca do plano de obras:
•
Cronograma de operações;
•
Alterações à topografia da zona de intervenção;
•
Localização futura das pilhas de terra, percursos de passagem de camiões e veículos
não rodoviários, zonas de desmatação;
•
Localização do estaleiro;
•
Natureza e localização de trabalhos que ocorram até 50 metros de uma área
ambiental sensível;
•
Caso a intervenção seja efetuada numa instalação fabril, deve ser descrita a natureza
e localização dos trabalhos que irão decorrer junto a fontes de risco internas dos
processos industriais já implementados.
74
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
Na Fase de Exploração, a descrição do projeto tem de cingir-se unicamente à apresentação
das características do mesmo, que possam ser relevantes em termos de riscos ambientais durante
o funcionamento da atividade. No caso de o projeto ser inserido numa unidade industrial já em
funcionamento, deve ser identificada a área ocupada e a sua localização face às restantes
unidades processuais e devem ser indicadas quais as alterações aos processos esperadas com a
implementação do projeto.
5.1.2.2
Inventário das substâncias perigosas
Um dos fatores mais relevantes em termos de risco ambiental, para a população e
património é a natureza, o estado físico e a quantidade de matérias utilizadas na unidade
industrial ao longo do ciclo processual, e que se podem encontrar presentes na forma de matériaprima, substâncias auxiliares, produtos intermédios ou acabados. Assim, é relevante fazer um
Inventário das Substâncias Perigosas nas fases de construção e exploração do projeto. Este
exercício permitirá perceber se, durante a exploração, a instalação se encontra abrangida pelo
Decreto-Lei nº 254/2007, e nesse caso, se se encontra acima do limite inferior ou superior de
perigosidade estabelecido.
A identificação dos produtos a utilizar no processo industrial ou no decorrer das obras e
quantidades associadas, assim como os locais e condições de armazenamento são elementos que
devem fazer parte do conhecimento do avaliador de riscos em fase de EIA.
5.1.2.3
Análise estatística do registo histórico de acidentes industriais
Neste ponto pretende-se que a equipa técnica reúna os eventos ocorridos em instalações
similares ou na própria instalação, se esta já se encontrar em funcionamento.
Esta análise estatística permite perceber o modo de distribuição das causas de acidentes nas
instalações industriais similares e estabelecer probabilidades de ocorrência de uma forma muito
mais fundamentada.
Para tal pode consultar bases de dados internacionais como:
•
Major Hazards Incident Data Service (MHIDAS), pertencente ao Executivo de
Saúde e Segurança das Autoridades para a Energia Atómica do Reino Unido. Esta
75
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
base de dados não está atualizada, podendo ainda assim constituir uma fonte de
informação relevante.
•
Accidental Release Information Program (ARIP). Este programa envolve a análise
de
questionários efetuados a instalações fabris que sofreram libertações de
quantidades significativas de substâncias perigosas. A base de dados é pública e
abrange o período de 1986 a 1999.
•
The International Disaster Database (EM-DAT) - Center of Research on the
Epidemiology of Disasters. É uma base de dados de acesso ao público, e apresenta
os acidentes ocorridos por região, natureza do acidente e tipologia. Disponibiliza
informação relativa ao impacte na população humana (número de mortes e/ou de
pessoas afetadas) e a estimativa dos prejuízos a nível económico.
•
US Chemical Safety Board (CSB). É uma agência independente de investigação de
acidentes químicos ocorridos nos Estados Unidos, com o objetivo de proteger
trabalhadores, a população e o ambiente. O público tem acesso livre e pode
pesquisar o processo de investigação levado a cabo pela entidade para uma lista
considerável de acidentes (permite pesquisa avançada, por tipologia de acidentes e
cidade), sendo apresentada a descrição do acidente e o estado da investigação.
•
Major Accident Reporting System - eMARS. Contém eventos de acidente químicos
reportados para o MAHB (Major Accident Hazards Bureau) da Comissão
Europeia, no âmbito da Diretiva Seveso, desde 1982. Os países que reportam para
esta entidade são os estados membro da União Europeia e os países pertencentes à
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
•
Failure and ACcidents Technical information System – FACTS, é uma base de
dados de mais de 24500 acidentes industriais envolvendo materiais perigosos, que
ocorreram em todo o mundo nos últimos 90 anos. A manutenção e exploração da
base de dados é efetuada pela parceria Unified Industrial & Harbour Fire
Department, em Roterdão.
76
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
5.1.2.4
Identificação das fontes de risco internas e externas
Para o estabelecimento das fontes internas de risco da exploração da instalação industrial
deve analisar-se detalhadamente o processo industrial, nomeadamente os modos de transporte e
manuseamento de matérias-primas, as unidades de armazenamento de substâncias perigosas, a
existência de catalisadores, de unidades de vapor a alta pressão e de bombas e compressores, os
pontos de Eletricidade de Alta Voltagem e o processo de gestão de resíduos industriais.
As fontes de risco da fase de construção devem abranger todas as atividades de
armazenagem e manuseamento de combustíveis e de óleos (lubrificantes e de outra natureza).
O estabelecimento das fontes externas de risco é comum para as fases de construção e
exploração, sabendo que se deve analisar a envolvente, no que diz respeito a outras unidades
industriais, vias de tráfego, portos marítimos, aeroportos e terminais logísticos. Deve também
conhecer-se a zona ao nível da ocorrência de desastres naturais como inundações, sismos, erosão,
entre outros.
5.1.2.5
Identificação das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves
Neste ponto devem ser identificadas todas as medidas de contenção e prevenção dos
acidentes graves no projeto industrial previstas, como bacias de retenção, redes de drenagem,
impermeabilização dos solos, válvulas de segurança, detetores de nível, pressão e temperatura,
meios de combate a incêndios, sistema de paragem de emergência, entre outras.
Caso o projeto seja instalado numa fábrica já em funcionamento o Plano de Emergência
Interno constitui uma fonte de informação muito relevante em termos das medidas de segurança e
de atuação previstas em caso de acidentes industriais.
Ainda neste ponto deve ser indicada como medida de recomendação, a aplicação de um
sistema de gestão de riscos (independentemente da instalação ser abrangida pelo Decreto-Lei nº
254/2007), para que haja uma contínua verificação das condições de segurança e prevenção de
acidentes graves.
O desenvolvimento deste ponto depende do nível de informação disponível acerca do
projeto em estudo aquando a realização do EIA.
77
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
5.1.3
Avaliação Preliminar de Riscos
A Avaliação Preliminar de Riscos (APR) permite identificar os cenários de acidente para os
quais deve ser desenvolvida uma Avaliação Quantitativa de Riscos (AQR).
Considera-se que a APR deve ser aplicada apenas na Fase de Exploração da instalação
fabril, pois dado o leque de possibilidade de riscos internos ser tão largo, convêm fazer uma
triagem dos que efetivamente vale a pena avaliar com maior detalhe.
Na Fase de Construção da instalação, pelo contrário, a tipologia de riscos não pode variar
muito de projeto para projeto, mesmo que o período de obras ou a zona de intervenção varie.
Assim, assume-se que todos os cenários de acidente possíveis de ocorrer devem ser alvo da AQR.
5.1.3.1
Definição dos cenários de acidente
Os cenários de acidente podem ser definidos a partir de várias técnicas já referidas, como o
HAZOP, as árvores de falhas, o FMEA. Caso o projeto esteja na fase final de desenvolvimento
pode ser aplicado o método ARAMIS.
A equipa técnica pode ainda considerar outros métodos que não os referidos desde que a
definição e seleção de cenários seja devidamente justificada e fundamentada com referências
bibliográficas.
5.1.3.2
Classificação dos cenários de risco identificados
Tal como indicado anteriormente (Capítulo 2.1), o risco resulta da conjugação de três
fatores: probabilidade, efeito no recetor (severidade) e vulnerabilidade do meio (exposição e
suscetibilidade).
A probabilidade e a severidade são comumente determinadas nos EIA realizados
atualmente em Portugal, a partir dos quais é categorizado o risco. Contudo, considera-se essencial
incluir nesta classificação a vulnerabilidade do meio, utilizando para tal, a informação recolhida
na caracterização da envolvente proposta no início da metodologia (capítulo 5.1).
Desta forma, vai-se ao encontro do estipulado na UNE150008:2008, relativamente à
determinação da gravidade sobre o ambiente, população e socio economia (Capítulo 2.2.6).
78
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
Determinação da probabilidade de ocorrência do acidente
A determinação adequada da probabilidade envolve o uso exaustivo de modelos de cálculo
estatísticos, como sugerido no Red Book “Methods for determining and processing probabilities”
(Schüller et al, 1997), mas a informação disponível acerca do projeto é normalmente limitada em fase de
EIA, dai considera-se que, para este tipo de aplicação, a probabilidade dos eventos iniciadores de
acidente ocorrerem durante a exploração futura da instalação fabril pode ser feita apenas com
base em dados do passado (histórico de acidentes) e pressupostos assumidos acerca do
funcionamento da instalação, como as medidas de contenção e prevenção de riscos. O modo de
determinação da probabilidade com base no histórico de ocorrência de acidentes não vem
definido em nenhum dos documentos analisados, ou em nenhum dos EIA avaliados. Assim,
propõe-se que o cálculo da probabilidade assente no principio que relaciona o nº de acidentes
ocorridos na fonte de risco x e o tempo de amostragem da base de dados. Esse valor deve depois
ser corrigido para que entre em linha de conta com a data a que ocorreu o último acidente,
conforme apresentado na equação 4:
(=
)º +,+-. #/ -01#/)+/2 3 4/512+-#,2
6/78, #/ -7,2+4-5/7
×9
çã
(4)
Para obter o fator de correção primeiro tem de se dividir o tempo de amostragem por um
número de períodos de igual dimensão temporal. Se a data do último acidente registado coincidir
com o último período o fator de correção é 1. Se no entanto, ocorrer no penúltimo período o fator
de correção é n-1/n e assim sucessivamente. Desta forma, pretende-se dar um peso maior aos
acidentes mais recentes, pois em princípio, estes ocorreram já com tecnologias de prevenção e
redução de risco bastante avançadas.
Este método é, contudo, bastante conservativo, pois entra em linha de conta apenas com as
instalações para as quais houve registos de acidente.
De notar que a informação base usada para o estabelecimento da categoria de probabilidade
contém um grau elevado de incerteza e subjetividade, que deve ser tido em linha de conta
aquando a análise dos resultados (Schuller et al, 1997).
A probabilidade do risco deve conjugar três aspetos essenciais: a probabilidade do evento
ocorrer, a probabilidade deste causar efeitos físicos e a probabilidades dos efeitos físicos
originarem danos do ambiente (Schuller et al, 1997).
79
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
Nos EIA avaliados (Capítulo 4) foram usadas tabelas que permitem categorizar a
frequência, com base na taxa de ocorrência anual, ou com uma descrição textual da mesma. A
tabela proposta e apresentada (Tabela 5-1) corresponde à tipologia que é apresentada em mais
estudos e que inclui mais informação de suporte à decisão. A UNE 15008:2008 também
apresenta uma tabela de relação entre o número de ocorrências de um evento e a classificação da
sua probabilidade, no entanto, considera-se que é mais permissiva que as apresentadas nos EIA
analisados, podendo levar a que os acidentes que se avaliam nas unidades industriais ficassem
subvalorizados no que diz respeito a esta variável.
Tabela 5-1 – Classificação da frequência do risco
Categoria
Denominação
Taxa de
Frequência/Ano
Descrição
A
Extremamente
remota
f<10-4
Conceptualmente possível, mas extremamente
improvável de ocorrer durante a vida útil da instalação
B
Remota
10-4≤f <10-3
Não esperado ocorrer durante a vida útil da instalação
C
Improvável
10-3≤f <10-2
Pouco provável de ocorrer durante a vida útil da
instalação
D
Provável
10-2≤f <10-1
Esperado ocorrer até uma vez durante a vida útil da
instalação
E
Frequente
f≥10-1
Esperado ocorrer várias vezes durante a vida útil da
instalação
Determinação da severidade do acidente
A severidade ou gravidade do risco está relacionada com a extensão dos efeitos físicos e
com os danos que estes possam provocar à população, ambiente e património.
A severidade do risco deve relacionar, assim, a quantidade e perigosidade das substâncias
libertadas e a vulnerabilidade do meio, no que diz respeito aos recetores (população, atividades
socioeconómicas instaladas e qualidade do ambiente/ecossistema).
A norma UNE 150008:2008 estabelece uma fórmula de cálculo para a gravidade sobre o
meio natural, humano e socioeconómico, que demonstra a relevância dos fatores referidos
(vulnerabilidade do meio, extensão e perigosidade) para a classificação desta variável.
80
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
A referida norma apresenta para estas variáveis critérios de valoração, que podem ser
usados para a classificação final da severidade, recorrendo-se para tal à tipologia de tabela de
classificação da severidade dos riscos presente nos EIA analisados, à semelhança do efetuado
para a probabilidade.
Foi necessário, no entanto, adaptar a descrição da severidade apresentada nos EIA à
informação recolhida na UNE 150008:2008, já que a descrição das categorias de severidade
apresentadas nos EIA refere-se com regularidade aos trabalhadores da instalação, quando a
Avaliação de Riscos deve estar orientada para o exterior da instalação industrial.
Assim, a Tabela 5-2, resume o resultado da combinação entre ambas as fontes de
informação consultadas.
Tabela 5-2 – Classificação da severidade do risco
Categoria
Denominação
Descrição
Menos de 5 toneladas emitidas de substâncias não perigosas (que provoquem danos
ligeiros e reversíveis)
Zona afetada limitada à instalação industrial
I
Desprezável
Menos do que 5 pessoas afetadas
Conservação dos recursos naturais, sem contaminação do ambiente
Perda de entre 1% e 2% do património e capital produtivo.
Entre 5 a 50 toneladas emitidas de substâncias pouco perigosas (combustíveis)
Zona afetada localizada, raio inferior a 500 metros
II
Marginal
Entre 5 a 50 pessoas afetadas
Nível de afetação moderada dos recursos naturais, com leve contaminação do
ambiente
Perda de entre 10% a 20% do património e capital produtivo. Pode envolver efeitos
a longo prazo.
Entre 50 a 500 toneladas emitidas de substâncias perigosas (corrosivas, inflamáveis
e/ou tóxicas)
III
Crítica
Zona afetada extensa, raio até 1000 metros
81
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
Categoria
Denominação
Descrição
Entre 50 a 100 pessoas afetadas
Nível de afetação elevado dos recursos naturais, com contaminação moderada do
ambiente
Mais de 50% de perda do património e capital produtivo (efeitos agudos de perda
parcial mas intensa).
Mais de 500 toneladas emitidas de substâncias muito perigosas (altamente
inflamáveis e/ou tóxicas, causa efeitos irreversíveis imediatos)
Zona afetada muito extensa, raio superior a 1000 metros
IV
Catastrófica
Mais 100 pessoas afetadas
Nível de afetação indiscriminado dos recursos naturais, com elevada contaminação
do ambiente
Prevê-se a perda total do património e capital produtivo.
Nota – O critério que define a severidade do risco é o que apresentar o nível mais elevado.
Classificação do Risco
A classificação do risco é efetuada com base na matriz de riscos, que consiste no
cruzamento da probabilidade de ocorrência de cenários de acidente (frequência) com a gravidade
das suas consequências (severidade), que entrou em linha de conta com a afetação do meio
recetor (ambiente, população e património e capital produtivo).
A atribuição gradativa da cor às células da matriz (Tabela 5-4) foi adaptada da ISO
31010:2009 e permite a distinção dos níveis de risco elevado (áreas vermelhas), de risco baixo
(áreas amarelas) e de risco muito baixo (áreas verdes), ao qual é ainda atribuída uma escala
pontual de 1 a 5 (Tabela 5-3). Esta gradação de cores deve ser seguida na elaboração da APR.
Este método facilita a seleção dos riscos aceitáveis e os riscos não aceitáveis, para os quais
é necessário desenvolver uma avaliação quantitativa de riscos adequada.
82
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
Tabela 5-3 – Categorias de risco
Categoria
Denominação
1
Desprezável
2
Menor
3
Moderado
4
Sério
5
Crítico
Cor Característica
Tabela 5-4 – Matriz de classificação de risco (Adaptado de ISO 31010:2009)
Severidade
Frequência
A
B
C
D
E
I
1
1
2
3
3
II
1
2
3
3
4
III
2
3
3
4
5
IV
3
3
4
5
5
A seleção dos cenários de acidente a avaliar mais detalhadamente na Avaliação
Quantitativa de Riscos tem de ser feita caso a caso, não sendo possível criar uma regra inflexível.
Os riscos de categoria 3 a 5, em qualquer circunstância, estão forçados a seguir para AQR.
Quanto aos cenários de nível de risco inferior, pode indicar-se que são aceitáveis, sem necessitar
de avaliar quantitativamente os riscos, se puderem ser eliminados eficazmente utilizando medidas
de nível ALARP.
5.1.4
Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais
A partir da Avaliação Preliminar de Riscos são definidos os cenários de acidente industrial
que, quer pelo seu nível de risco quer pela probabilidade de ocorrência, justificam uma avaliação
mais incisiva sobre as potenciais consequências sobre o ambiente e população.
Para esses cenários deve ser efetuada a Avaliação das consequências de acidentes
industriais graves durante a exploração da instalação.
83
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
Tal como referido anteriormente, dado os riscos associados à construção serem menos
variáveis de instalação para instalação, considera-se que a Avaliação Quantitativa de Riscos deve
abranger todos os riscos de acidente que envolvam substâncias perigosas.
Assim, a avaliação das consequências do acidente segue um procedimento similar para
as duas fases de avaliação de impactes e deve ser realizada em consonância com os perigos das
substâncias envolvidas no acidente (todas as substâncias manuseadas, mesmo que os perigos que
lhe estejam associados sejam similares, devem ser contempladas nos cenários de estudo).
Os cenários de acidente tipicamente envolvem emissão de um líquido, gás ou em duas
fases, que podem ocorrer de uma conduta ou tanque.
A simulação do cenário de acidente envolve primeiramente a descarga da substância. Se for
um gás, forma-se uma nuvem que se desloca na atmosfera segundo a direção de vento. No caso
da emissão em duas fases pode ocorrer o fenómeno de rainout (formação e dispersão de gotas de
líquidos) com formação de uma “poça” de líquido (designada por liquid pool).
Para as substâncias que forem inflamáveis, pode ocorrer a deflagração de um incêndio. No
caso da ignição ser imediata o tipo de incêndio a avaliar é o jet fire ou fireball. No caso de
ignição tardia, pode tratar-se de um incêndio a partir da ignição de uma nuvem de vapor (flash
fire) ou consequente de uma explosão (BLEVE ou Vapor Cloud Explosion). Também pode
ocorrer a ignição do material liquido que se encontra derramado (pool fire).
Em termos da avaliação das consequências dos cenários de acidente, para as substâncias
que se prevejam tóxicas para o ambiente e população, deve ser aplicado um modelo de dispersão
da mancha contaminante no meio de propagação (ar, água ou solo – incluindo por deposição) e os
valores de concentração estimados na área de afetação devem ser comparados com valores
limites de exposição ao composto, devidamente referenciados.
Para as substâncias inflamáveis deve avaliar-se as consequências da deflagração e
propagação de um incêndio, quer ao nível da radiação térmica atingida quer ao nível dos
poluentes atmosféricos emitidos durante o fogo, com recurso a softwares adequados para a
situação em análise.
Para as substâncias explosivas deve avaliar-se as consequências da explosão das mesmas na
envolvente da indústria, ao nível da sobrepressão, com recurso a um modelo de risco adequado.
Caso a explosão seja sucedida de incêndio tem de se incluir a análise deste perigo.
84
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
A Figura 5-3 representa um diagrama da análise de consequências, adaptado da Avaliação
de Risco Ambiental aplicada a indústrias da Agência Europeia do Ambiente.
Figura 5-3 – Diagrama da Análise das Consequências de Acidentes Industriais (adaptado da EEA –
Environmental Risk Assessment, 1998)
De realçar que o uso de softwares deve estar associado a uma breve descrição do modelo
utilizado, de forma a que seja
sej possível à CA avaliar acerca da fiabilidade e validade
vali
dos
resultados produzidos, bem como,
como da fiabilidade dos dados de entrada, sempre que possível
avaliando a incerteza, à semelhança do previsto no Decreto-Lei
Decreto Lei nº 69/2000, alterado pelo
Decreto-Lei
Lei nº 197/2005, relativo à AIA.
Considera-se
se que, à semelhança dos restantes fatores ambientais em avaliação em fase de
AIA,, o que importa avaliar na Análise de Riscos é a afetação da população, ecossistemas naturais
e património na envolvente da instalação. Assim, a segurança dos trabalhadores e do edifício da
instalação fabril deve ser avaliado no
noutro âmbito.
85
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
5.1.4.1
Cenários de libertação de substâncias tóxicas
A avaliação da consequência de acidentes que envolvam libertação de substâncias tóxicas
deve ser precedida da sistematização dos dados de entrada no software de dispersão do
contaminante, que devem ser apresentados no relatório de EIA. A seleção do software deve ser
efetuada com base na adequação do modelo às características da substância e do meio. Para além
do mais deve ser dada preferência ao uso de softwares desenvolvidos por entidades de referência.
É relevante que características da substância como a densidade, a viscosidade, o ponto de
ebulição, condensação e de fusão, assim como características ambientais do meio de propagação,
entrem nos cálculos da dispersão do contaminante.
No caso da substância ser libertada para a atmosfera, os valores de concentração estimados
na envolvente da instalação industrial devem ser comparados com valores limite de referência,
que traduzam o nível de concentrações de curto termo em ar ambiente a partir do qual a saúde
pública não é afetada, por exemplo:
Acute Exposure Guideline Levels (AEGL). Descrevem o risco para os humanos
resultantes de uma vez na vida, ou raramente, serem expostos a químicos no ar
ambiente. São indicados igualmente três níveis: AEGL1 (concentração em ar
ambiente acima da qual se prevê que a população geral, incluindo os mais sensíveis,
possam experienciar um desconforto ou irritação, durante um período transitório,
sendo reversível após cessação da exposição), AEGL2 (concentração em ar
ambiente acima da qual se prevê que a população geral, incluindo os mais sensíveis,
possam experienciar efeitos na saúde graves e duradouros, ou irreversíveis, ou
serem incapacitados de escapar); AEGL 3 (concentração em ar ambiente acima da
qual se prevê que a população geral, incluindo os mais sensíveis, possam
experienciar efeitos potencialmente letais).
Emergency Response Planning Guideline (ERPG). Correspondem a intervalos de
concentração onde se pode observar efeitos adversos como consequência de
exposição a determinada substância. Existem três níveis de concentração limite:
ERPG-1 (Concentração máxima no ar ambiente abaixo da qual praticamente todos
os indivíduos podem ser expostos durante um período máximo de uma hora, sem
experienciar efeitos adversos à saúde, que não sejam somente transitórios e
86
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
moderados, e que não consigam percecionar claramente um odor), ERPG-2
(Concentração máxima no ar ambiente abaixo da qual praticamente todos os
indivíduos podem ser expostos durante um período máximo de uma hora, sem
experienciar ou desenvolver efeitos adversos à saúde irreversíveis ou graves ou sem
sofrer sintomas que os incapacitem de tomar precauções) e ERPG-3 (Concentração
máxima no ar ambiente abaixo da qual praticamente todos os indivíduos podem ser
expostos durante um período máximo de uma hora, sem experienciar ou
desenvolver efeitos potencialmente letais).
No caso da substância perigosa ser libertada para o meio hídrico, devem ser avaliados os
efeitos do derrame calculados para as águas superficiais, representados pelas curvas de
frequência-consequência. Podem ser avaliadas as seguintes consequências:
Contaminação da água por concentrações consideradas tóxicas, em períodos de
exposição de curto termo:
Concentração EC50: Concentração de um composto na água que provoque em 50%
dos organismos testados um efeito adverso subletal (inibição de crescimento, por
exemplo), no final do período de exposição;
Concentração LC50: Concentração de um composto na água que provoque a morte
em 50% dos organismos testados, no final do período de exposição (48 ou 96 horas,
mas no caso de um peixe pode ir até aos 14 dias);
Alteração das características do habitat após a descarga acidental: Depleção de
oxigénio, aumento de temperatura, alteração de pH;
Formação de uma camada flutuante nas águas superficiais.
5.1.4.2
Cenários de deflagração de incêndios
As pessoas e bens materiais que não estejam diretamente no raio de ação das chamas, mas
que sejam sujeitos aos fluxos de radiação térmica produzidos pelo fogo, podem ser seriamente
afetados. Assim, a avaliação das consequências da deflagração de incêndios é efetuada
relativamente à radiação térmica atingida.
87
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
A gravidade da lesão é função da intensidade do fluxo de calor e do período de exposição,
como mostra a equação 5 (LaChance et al, 2011):
<
=é
?
á
= "
AC
B
×
(5)
Onde,
I = Fluxo de Radiação Térmica, kW.m-2
t = Tempo de exposição (s)
Na Tabela 5-5 são apresentados efeitos da exposição, recolhidos em literatura específica
desta matéria (LaChance et al, 2011), nos seres humanos e nas infraestruturas, que podem ser
utilizados como referências na avaliação das consequências da ocorrência de incêndios, com
recurso a um modelo de simulação adequado para a situação em análise.
Tabela 5-5 – Critérios de avaliação da exposição à radiação térmica gerada por um incêndio
Radiação Térmica
(kW.m-2)
Tipo de consequência para pessoas
Radiação Térmica
(kW.m-2)
Tipo de consequência para bens
materiais
1,6
Sem danos para exposições
duradouras
4
Quebra de vidro (30 minutos de
exposição)
4-5
Dor a partir de 20 s de exposição.
Queimaduras de 1º grau.
12,5-15
Ignição da madeira,
derretimento de plásticos (mais
de 30 minutos)
9,5
Queimadura de 2º grau a partir de
20 s de exposição.
18-20
Degradação do isolamento do
cabo (mais de 30 minutos)
12,5-15
Queimaduras de 1º grau ao fim de
10 s de exposição. 1% de letalidade
a partir 1 minuto de exposição.
25-32
Ignição sem piloto da madeira,
deformação de aço (mais de 30
minutos)
25
Lesão significativa a partir 10 s de
exposição.100% de letalidade ao
fim de 1 minuto.
35-37,5
Danos estruturais e de
equipamento (mais de 30
minutos)
35-37,5
1% de letalidade ao fim de 10 s de
exposição.
100
Colapso da estrutura metálica
(mais de 30 minutos)
A simulação deve ser efetuada com recurso a um software adequado para o tipo de fogo
que se prevê ser originado: pool fire, jet fire, fireball, etc. Para cada situação devem ser indicados
88
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
todos os pressupostos assumidos, no que diz respeito às condições de operação, às condições
meteorológicas, etc.
Os resultados da simulação devem ser apresentados em forma de isolinhas de risco,
desenhadas num mapa onde estejam assinalados os recetores sensíveis e as fontes de perigo
externas.
Para além da avaliação direta da exposição da população ao fogo, é relevante também
avaliar a exposição da população aos poluentes atmosféricos emitidos durante o incêndio, que
devem ser definidos consoante o material que está a ser queimado, com recurso a um modelo de
dispersão adequado e validado para a situação em análise.
5.1.4.3
Cenários de ocorrência de Explosão
Em caso de ocorrência de explosão, as pessoas e bens materiais estão sujeitas a níveis de
sobrepressão que podem causar danos severos. Os eventos de sobrepressão podem causar efeitos
diretos (aumento repentino da pressão originado pela explosão) ou indiretos (impacto dos
fragmentos ou detritos gerados pelo evento).
Na Tabela 5-6 são apresentados efeitos da exposição, recolhidos em literatura específica
desta matéria (LaChance et al, 2011), nos seres humanos e nas infraestruturas, que podem ser
utilizados como referências na avaliação das consequências da ocorrência de explosões, com
recurso a um modelo de simulação adequado para a situação em análise.
Tabela 5-6 – Critérios de avaliação da exposição à sobrepressão gerada por uma explosão
Níveis de sobrepressão (bar)
Descrição do dano
0,14
Limite para perfuração do tímpano
0,34-0,48
50% de probabilidade de perfuração
do tímpano
0,69-1,03
90% de probabilidade de perfuração
do tímpano
0,83-1,03
Limite para hemorragia dos pulmões
1,38-1,72
50% de hemorragia dos pulmões
fatal
Critério de Avaliação
Efeitos diretos nas pessoas
89
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
Níveis de sobrepressão (bar)
Descrição do dano
2,07-2,41
90% de hemorragia dos pulmões
fatal
0,48
Limite para danos internos por
explosão
4,83-13,79
Fatal (imediato)
0,10-0,20
Pessoas tombadas pela onda de
pressão
0,14
Projeção contra obstáculos,
possivelmente fatal
0,55-1,10
Pessoas projetadas uma distância
0,07-0,14
Limite de laceração da pele por
projéteis
0,28-0,34
50% de probabilidade de fatalidade
por ferimentos dos projeteis
0,48-0,69
100% de probabilidade de fatalidade
por ferimentos dos projeteis
0,01
Limite para quebra de vidros
0,15-0,20
Colapso de concreto sem reforço ou
paredes de blocos de concreto
0,20-0,30
Colapso de estruturas de aço
Critério de Avaliação
Efeitos indiretos nas pessoas
0,35-0,40
Quebra ou deslocamento de
condutas
0,70
Destruição total de edifícios,
maquinaria pesada estragada
0,50-1,00
Deslocamento de tanques de
armazenamento cilíndricos
Efeitos em estruturas e
equipamentos
O modelo de simulação deve ser adequado ao tipo de explosão física ou química a estudar,
sendo relevante conhecer determinadas características da substância explosiva, como:
•
O Limite Inferior de Explosividade, que é a concentração mais baixa a que um gás,
ou vapor pode explodir;
90
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
•
O Limite Superior de Explosividade, que é a concentração mais alta a que um gás
ou vapor pode explodir.
Para cada situação devem ser indicados todos os pressupostos assumidos, no que diz
respeito às condições de operação, às condições meteorológicas, etc.
Os resultados da simulação devem ser apresentados em forma de isolinhas de risco,
desenhadas num mapa onde estejam assinalados os recetores sensíveis e as fontes de perigo
externas.
5.1.4.4
Avaliação do efeito dominó
Para os cenários de acidente que apresentem isolinhas de risco com níveis acima do limite
de proteção das infraestruturas que alcancem fontes de risco externas, nomeadamente de outras
instalações industriais, ou que alcancem fontes de risco da mesma unidade industrial, quando se
trata de um projeto de alteração do processo fabril, deve ser avaliada a consequência ambiental
do efeito dominó.
Desta forma, entende-se que a ocorrência do cenário em avaliação pode originar a
ocorrência de outro ou outros acidentes em fontes de risco que não estão a ser alvo de avaliação.
Esta avaliação necessita de informação disponível acerca do funcionamento das unidades
processuais da instalação vizinha, o que nem sempre é possível. Assim, na impossibilidade da
avaliação das consequências dos acidentes sequenciais, em fase de EIA, tem de vir indicado o
impacte referido anteriormente, para que a autoridade competente tome as devidas providências.
5.1.5
Verificação dos pontos-chave da metodologia de Avaliação de Riscos
Neste ponto pretende-se apresentar uma lista de verificação dos pontos-chave da
metodologia de Avaliação de Riscos apresentada, que sirva de suporte à CA.
A lista é constituída por questões cujas respostas conduzem à verificação do
incumprimento, ou cumprimento parcial ou completo dos pontos mais relevantes da metodologia
proposta, tal como apresentado na Tabela 5-7.
Tabela 5-7 – Lista de Verificação dos pontos-chave da Análise de Riscos Ambientais em EIA
Análise de Riscos Ambientais no Estudo de Impacte Ambiental
Caracterização
Verificação da CA
Informação Adicional
necessária?
Não é efetuada a caracterização de
91
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
Análise de Riscos Ambientais no Estudo de Impacte Ambiental
Ambiental
Verificação da CA
Informação Adicional
necessária?
nenhum domínio ambiental.
É efetuada a caracterização de todos os
domínios relevantes.
Alguns domínios relevantes estão
ausentes da caracterização.
A descrição do projeto abrange a
informação relevante para a fase de
avaliação de impactes?
É efetuado um Inventário das
Substâncias Perigosas completo?
Caracterização do
Projeto
É efetuada a Análise estatística do
registo histórico de acidentes? (apenas
para a Fase de Exploração)
As fontes de risco internas são
identificadas?
As fontes de risco externas são
identificadas?
As medidas de contenção e prevenção
de riscos são apresentadas?
Os cenários de AQR são definidos na
Fase de Construção?
Os cenários de acidente são definidos,
com recurso a uma técnica reconhecida
internacionalmente (FMEA, árvore de
falhas, etc)?
Avaliação
Preliminar de Riscos
(Avaliação de
Impactes da
Exploração)
A probabilidade de ocorrência do
acidente é determinada e o
procedimento é demonstrado?
A severidade do acidente é determinada
em função dos critérios de avaliação
(população, meio natural, extensão,
quantidade e proteção do património)?
O risco é classificado segundo uma
matriz de risco?
A seleção dos cenários para AQR é
devidamente justificada?
Avaliação
Quantitativa dos
Riscos Ambientais
No caso de acidentes envolvendo
substâncias tóxicas é avaliada a
dispersão da mancha contaminante no
meio recetor?
92
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
Análise de Riscos Ambientais no Estudo de Impacte Ambiental
Verificação da CA
Informação Adicional
necessária?
No caso de acidentes envolvendo
substâncias inflamáveis é avaliada a
radiação térmica?
No caso de acidentes envolvendo
substâncias explosivas é avaliada a
radiação térmica?
A seleção dos softwares utilizados é
devidamente justificada?
Os pressupostos assumidos ao nível do
processo industrial e condições
ambientais relevantes são apresentados?
Os valores de referência (concentração
limite, radiação térmica e sobrepressão)
são usados para avaliar os impactes dos
riscos ambientais?
São produzidas isolinhas de risco para
as concentrações dos compostos,
radiação térmica e sobrepressão?
É avaliado o efeito dominó?
É apresentado um Plano de Monitorização de Riscos
Ambientais para a Fase de Desativação da indústria?
5.2
FASE DE DESATIVAÇÃO
A metodologia da Fase de Desativação foi definida de forma autónoma, uma vez que os
EIA avaliados foram omissos relativamente à sua Avaliação de Impactes, e não existem
documentos publicados que permitam fundamentar um procedimento.
O processo de Avaliação de Riscos da fase de desativação assenta essencialmente na
monitorização e acompanhamento dos aspetos ambientais mais relevantes, tendo em conta as
substâncias armazenadas na instalação durante o seu funcionamento. Considera-se que os
acidentes que possam ocorrer durante a desinstalação, são já avaliados na Fase de Exploração do
EIA.
Para esta fase é assim, proposto apenas que seja elaborado um Plano de Monitorização
adequado aos planos de desativação do projeto. Considera-se que no primeiro ano após
encerramento da fábrica devem ser realizadas campanhas de monitorização dos solos e massas de
93
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
água existentes no perímetro fabril e envolvente próxima, de modo a despistar indícios de
contaminação das substâncias perigosas existentes na instalação durante o seu funcionamento.
Estas campanhas devem ser repetidas, com uma periodicidade a definir pela equipa de
especialistas, até que os efeitos se deixem de sentir.
Devem igualmente ser indicadas as Medidas de Minimização de Riscos, associadas às
atividades de desmantelamento da unidade.
Aquando a desativação da instalação fabril, o responsável deve igualmente fazer, com
recurso a uma equipa de especialistas, uma análise da evolução ambiental da envolvente, de
modo a verificar a adequabilidade das simulações de risco efetuadas na fase de EIA. Assim, caso
se justifique, quer pela existência de mais recetores sensíveis, quer pela existência de novas e
relevantes fontes externas de risco, o proponente deve apresentar novas avaliações quantitativas
de risco associadas a acidentes durante o desmantelamento da unidade.
5.3
ANÁLISE CRITICA
A análise das metodologias atualmente existentes e dos documentos legais e normativos em
vigor, a nível nacional e internacional, assim como dos relatórios de EIA de instalações
industriais de relevância nacional, demonstra que há um consenso sobre o procedimento da
avaliação de cenários de acidente durante a exploração de uma instalação fabril, aplicável ainda
em fase de projeto.
Constata-se também que para a Fase de Construção de um projeto, não há muitas
metodologias disponíveis, o que demonstra que é um assunto menos desenvolvido, talvez por ser
uma atividade temporária. Em termos de EIA, a avaliação de riscos ambientais apresenta uma
grande lacuna ao nível da fase de construção do projeto, quando esta normalmente envolve a
utilização de combustíveis, com possibilidade de ocorrência de acidentes graves, agravados ainda
mais quando se tratam de obras em instalações já em funcionamento. A Fase de Desativação
também não é sequer referenciada em nenhum dos EIA avaliados. Com a aplicação da
metodologia proposta, estas lacunas ficam, assim, resolvidas.
No que diz respeito à Quantificação dos Riscos para a saúde humana e ecologia, surge uma
questão pertinente: A avaliação de riscos deve ser efetuada apenas para os cenários de acidentes
industriais ou deve incluir também as consequências a longo termo do funcionamento normal da
instalação?
94
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
O funcionamento regular de uma instalação pode trazer riscos para a saúde pública e
ecossistemas, não só da exposição direta dos poluentes emitidos para atmosfera e da
contaminação das águas, avaliadas nos fatores ambientais qualidade do ar e recursos hídricos,
mas também dos efeitos cumulativos e pela influência de vários fatores de exposição indiretos ao
longo do tempo de vida do ser humano ou do ciclo de vida dos ecossistemas.
Em termos legais, a Portaria nº 330/2001 indica, na alínea f do ponto V do Anexo II, que a
Avaliação dos Impactes Ambientais de um EIA deve incluir a “Identificação dos riscos
ambientais associados ao projeto, incluindo os resultantes de acidentes, e descrição de medidas
prevista pelo proponente para a sua prevenção”. Pela análise desta afirmação, constata-se que a
análise de acidentes é apenas uma parte da avaliação de riscos, devendo abranger também outras
condições de operação.
No entanto, em sete dos oito EIA analisados (Capítulo 4) a avaliação cingiu-se aos efeitos
da ocorrência de emissão anormais de substâncias perigosas, com consequências ambientais
graves. No EIA da SECIL-Outão (Amb&Veritas, 2008), no entanto, foi avaliado o impacte na
saúde humana e ecológico do funcionamento normal da instalação, ou seja, não esteve associado
à ocorrência de uma libertação acidental de uma substância, como nos restantes estudos. Mas,
esta instalação foge da atividade normal de uma fábrica do setor da transformação, pois incinera
resíduos perigosos, tipologia de atividade para a qual existem metodologias de avaliação de
riscos definidas a nível Europeu e da América do Norte.
Por outro lado, a Agência Europeia do Ambiente (EEA, 1988) afirma que a Avaliação de
Riscos Ambientais aplicada a indústrias em exploração, assumindo as emissões em condições
normais de exploração, não é exigida legalmente. Apenas é exigido às indústrias que cumpram os
requisitos de emissão de efluentes gasosos e líquidos, e assegurar a aplicação de medidas de
minimização dos riscos ambientais no caso de não cumprirem os valores limite de emissão
estipulados. Assim, uma instalação fabril ao garantir que os princípios de descarga de compostos
para a atmosfera e meio hídrico são cumpridos, assegura que os riscos ambientais associados são
minimizados.
Dada a natureza das instalações abrangidas pelo presente estudo (setor da transformação e
da energia), pode assumir-se a irrelevância da avaliação de riscos ambientais no seu
funcionamento normal, e considerar que a avaliação efetuada nos fatores ambientais específicos
95
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
da qualidade do ar e recursos hídricos já é por si, um tipo de avaliação de risco ambiental. Deve
assegurar-se assim, que nestes fatores ambientais sejam abrangidos todos os compostos
potencialmente perigosos para a saúde humana e ecossistemas. Convém salientar também a
relevância da interligação entre os vários fatores ambientais avaliados em EIA, para que a
avaliação seja complementar entre si e englobe os aspetos críticos de risco para a saúde,
ecossistema e património.
Por fim, é de realçar alguns aspetos críticos de uma metodologia de Avaliação de Riscos
que não devem ser descurados, tal como a utilização de softwares adequados à situação em
análise, a descrição dos pressupostos assumidos e a justificação das opções tomadas ao longo do
estudo.
5.4
ESTRUTURA PROPOSTA PARA O GUIA METODOLÓGICO
A publicação de um guia metodológico assente nos resultados obtidos da presente
dissertação é um objetivo inerente ao estudo realizado. Este guia servirá de apoio à elaboração e
avaliação do fator ambiental Análise de Riscos de EIA de projetos de indústrias do setor da
transformação e da produção de eletricidade de origem térmica.
Considera-se que a implementação do guia metodológico permitirá uma homogeneização
dos estudos e uma melhoria e agilização do processo de AIA, com diminuição do tempo de
resposta de ambas as partes envolvidas.
O método de avaliação de riscos apresentado no Guia é um processo dinâmico, devendo ser
revisto periodicamente, de modo a contemplar todas as ações de melhoria identificadas ao longo
da sua aplicação. É também um processo flexível, devendo em cada caso especifico fazer as
adaptações necessárias quer à informação disponível, quer à tipologia de projeto industrial.
O Guia que se apresentou à Direção Geral da Agência Portuguesa do Ambiente para a
consequente aprovação e publicação apresenta a seguinte estrutura:
Capítulo 1 – Introdução: Descrição dos objetivos e do âmbito da aplicação do Guia.
Capítulo 2 – Avaliação de Impacte Ambiental: Análise de riscos no processo de AIA no
geral e no caso da atividade industrial.
Capítulo 3 - Informação de Suporte à elaboração e Análise da Avaliação de Riscos
Industriais: definição de conceitos relativos á análise de riscos e abordagem a metodologias de
avaliação de riscos que possam servir de apoio ao trabalho da equipa de EIA;
96
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
Capítulo 4 – Metodologia proposta para elaboração da análise de riscos no EIA de projetos
industriais do setor da transformação e da produção de eletricidade de origem térmica: Descrição
detalhada do processo de Análise de Riscos a seguir pela equipa de elaboração do EIA para as
fases de construção, exploração e desativação do projeto industrial.
Capítulo 5 – Critérios de apreciação dos relatórios de Análise de Riscos: Apresentação de
uma check list de verificação dos pontos-chave da metodologia de Avaliação de Riscos proposta.
Acrónimos – Abreviaturas apresentadas no Guia;
Glossário – Definição dos principais conceitos aplicados na elaboração do Guia.
Bibliografia – Referências bibliográficas consultadas durante a elaboração do presente
Guia.
A publicação deste guia intitulado “Guia Metodológico para a Elaboração e Avaliação do
fator Ambiental Análise de Riscos de um Estudo de Impacte Ambiental. Caso de estudo –
Indústrias do Setor da Transformação e da Produção de Eletricidade de origem térmica” está
prevista ocorrer ainda durante o ano de 2013. O documento completo encontra-se no anexo deste
trabalho. De referir que a parte gráfica deste guia se encontra em fase de preparação. Esta será, a
par dos conteúdos, também objeto de aprovação pela APA.
97
METODOLOGIA PROPOSTA PARA A ANÁLISE DE RISCOS NO EIA
98
SÍNTESE CONCLUSIVA
6
SÍNTESE CONCLUSIVA
A Avaliação dos Riscos Ambientais em indústrias em fase de EIA é um passo relevante
para a tomada de decisão relativamente às opções existentes em termos da construção, exploração
e desativação do projeto industrial, de modo a que se selecionem as que produzam efeitos menos
nocivos na população, ecossistema e património. De realçar a dificuldade de obter informação
detalhada sobre o projeto, informação essencial para o adequado desenvolvimento do estudo de
riscos e que nem sempre está disponível em fase de AIA. Esta dificuldade deve, no entanto, ser
contrariada pela equipa de elaboração do EIA, que deve solicitar com antecedências os elementos
necessários sobre o projeto ao proponente.
Os Riscos Ambientais em unidades industriais estão normalmente associados à ocorrência
de acidentes graves durante a construção e exploração do projeto industrial. Esta informação é
suportada pela análise das metodologias, documentos legais, normativos e informativos
existentes no âmbito da Avaliação de Riscos e pelos relatórios de EIA elaborados para
instalações de média e grande relevância em termos de perigosidade ambiental.
Atualmente os Riscos Ambientais em indústrias são abrangidos por dois diplomas legais
em Portugal, o Decreto-Lei nº 254/2007, que se aplica a instalações com quantidades
armazenadas de substâncias perigosas acima de limiares identificados no próprio documento e o
Decreto-Lei nº 147/2008, cujo objetivo é a responsabilização da atividade pelo dano ambiental
registado. Existem ainda normas internacionais que definem métodos de análise, avaliação e
gestão de riscos ambientais.
A Análise de Riscos Ambientais atualmente realizada em fase de EIA a nível nacional foi
avaliada com base em relatórios de oito unidades industriais, que foram criadas de raiz ou que
sofreram alterações de processo (ampliação da CUF e da DOW, instalação da CCC Taveiro e da
Cogeração do Barreiro, Co-Incineração na Secil Outão, Conversão da Refinaria do Porto,
Expansão da Repsol e Ampliação da EuroYser). A análise dos relatórios evidencia um consenso
na metodologia de Avaliação de Riscos na fase de exploração da atividade industrial, e uma
ausência de preocupação com a avaliação dos riscos na fase de construção, ou do
acompanhamento ambiental em fase de desativação. A quantificação dos riscos foi aplicada na
maioria dos casos estudados, mesmo que apenas em fase de aditamento após avaliação da CA.
99
SÍNTESE CONCLUSIVA
Face à informação atualmente disponível, conclui-se que para a fase de avaliação de
impactes da construção da instalação fabril, o processo de Análise de Riscos nos EIA deve incluir
três fases distintas e sequenciais: Caraterização Ambiental (recolha de informação dos aspetos
geográficos e ambientais da envolvente), Caracterização do Projeto de Construção (descrição do
projeto, inventário de substâncias perigosas, identificação das fontes de risco internas e externas e
das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves) e Avaliação Quantitativa dos Riscos
Ambientais, que consiste na avaliação das consequências dos cenários de acidente grave que
possam ocorrer durante a construção do projeto industrial e que envolvem substâncias
inflamáveis (radiação térmica e concentração atmosférica dos poluentes emitidos durante o
incêndio e da contaminação das águas de combate), substâncias explosivas (ondas de pressão) ou
substâncias tóxicas (efeitos agudos da concentração dos contaminantes nos meios de
propagação).
Para a fase de exploração o processo deve incluir quatro fases distintas e sequenciais:
Caraterização Ambiental (recolha da informação e análise dos fatores ambientais), Caracterização
do Projeto Industrial (descrição do projeto, inventário de substâncias perigosas, análise estatística
do registo histórico de acidentes, identificação das fontes de risco internas e externas e das
medidas de contenção e prevenção de acidentes graves), Avaliação Preliminar de Riscos
(definição dos cenários de acidente aplicando as técnicas adequadas e classificação do risco
desses cenários com base na relação entre a probabilidade e severidade determinadas para o
risco) e Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais, que consiste na avaliação das
consequências dos cenários de acidente grave que possam ocorrer durante a exploração da
atividade industrial e que envolvem substâncias inflamáveis (radiação térmica e concentração
atmosférica dos poluentes emitidos durante o incêndio e da contaminação das águas de combate),
substâncias explosivas (ondas de pressão) e substâncias tóxicas (efeitos agudos da concentração
dos contaminantes nos meios de propagação).
O processo de Avaliação de Riscos da fase de desativação deve assentar essencialmente na
monitorização e acompanhamento dos solos e massas de água existentes no perímetro fabril e
envolvente próxima, de modo a despistar indícios de contaminação das substâncias perigosas
existentes na instalação durante o seu funcionamento. Estas campanhas devem ser repetidas, com
uma periodicidade a definir pela equipa de especialistas, até que os efeitos se deixem de sentir.
100
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
7
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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104
ANEXO
ANEXO – GUIA METODOLÓGICO
DO
FATOR AMBIENTAL ANÁLISE
AMBIENTAL.
CASO
DE
PARA A
DE
ESTUDO
ELABORAÇÃO
RISCOS
–
TRANSFORMAÇÃO E DO SUBSECTOR DA
EM
E
ESTUDOS
INDÚSTRIAS
PRODUÇÃO
DO
DE
AVALIAÇÃO
DE
IMPACTE
SECTOR
DA
ELETRICIDADE
DE ORIGEM TÉRMICA.
105
ANEXO
ÍNDICE
ÍNDICE DE FIGURAS .................................................................................................................................................................... 107
ÍNDICE DE TABELAS ................................................................................................................................................................... 107
1 I N TR ODU ÇÃ O ............................................................................................................................................................................. 108
2 A V ALIAÇ ÃO D E I MP AC T E A M B IE NT A L ......................................................................................................................... 110
2.1
Aplicabilidade do processo de AIA às instalações industriais em estudo .......................................... 113
3 I N FOR M AÇÃ O DE S UP O RT E À E LAB OR AÇÃ O E A N Á LIS E DA A VA LI AÇ ÃO D E R ISC O S I ND UST R IAIS 118
3.1
Conceitos inerentes à Avaliação de Riscos ................................................................................................ 118
3.2
Ferramentas aplicáveis na Avaliação de Riscos ....................................................................................... 119
3.2.1
Failure Mode and Effect Analyses (FMEA) .............................................................................................. 119
3.2.2
Accidental Risck Assessment Methodology for Industries (ARAMIS) ............................................. 120
3.2.3
Método Hazard and Operability (HAZOP)................................................................................................ 121
3.2.4
Árvore de Falhas .............................................................................................................................................. 122
4 M E TO D OLOG IA P AR A E LA BO RAÇ ÃO D A A NÁ LIS E DE R IS C OS N O EIA DE P R OJ ET O S IN DU ST R IAIS
D O S ETO R DA
T RANS FOR MAÇ ÃO E D A P R OD UÇ Ã O D E E LE T RIC IDADE D E OR IGE M T É RM ICA ................. 124
4.1
FASE DE CONSTRUÇÃO E DE EXPLORAÇÃO ................................................................................................. 125
4.1.1
Caracterização Ambiental .............................................................................................................................. 128
4.1.2
Caracterização do projeto ............................................................................................................................... 131
4.1.3
Avaliação Preliminar de Riscos .................................................................................................................... 134
4.1.4
Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais ........................................................................................ 139
4.2
FASE DE DESATIVAÇÃO ................................................................................................................................... 147
5 C RI T ÉR I OS DE A P REC IA Ç ÃO DO S R EL AT ÓRI OS DE A N ÁLI S E DE R I S COS ............................................................. 149
6 A C R ÓN IMO S ................................................................................................................................................................................ 151
7 G L O SS ÁR IO ................................................................................................................................................................................. 153
8 B I B L I O G R A F I A ................................................................................................................................................................... 158
106
ANEXO
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 2-1 – Percurso normativo relativo à gestão de riscos de acidentes industriais graves (adaptado de IGAOT,
2008)..................................................................................................................................................................... 9
Figura 2-2 - Processo iterativo para identificar, avaliar e gerir o risco ambiental (adaptado da UNE 150008:2008) .. 16
Figura 2-3 – Desenvolvimento do método FMEA aplicado à Análise de Riscos (adaptado de Moura, 2000) ............ 24
Figura 2-4 – Processo de AIA em Portugal.................................................................................................................. 31
Figura 5-1 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Construção das indústrias do setor da
Transformação e da Energia ............................................................................................................................... 69
Figura 5-2 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Exploração das indústrias do setor da
Transformação e da Energia ............................................................................................................................... 70
Figura 5-3 – Diagrama da Análise das Consequências de Acidentes Industriais (adaptado da EEA – Environmental
Risk Assessment, 1998)...................................................................................................................................... 85
Figura 2-3 – Processo de AIA em Portugal................................................................................................................ 111
Figura 3-1 – Desenvolvimento do método FMEA aplicado à Análise de Riscos (adaptado de Moura, 2000) .......... 120
Figura 3-2 – Etapas que constituem o método de Árvores de Falhas (adaptado de UNEP, 2008)............................. 123
Figura 4-1 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Construção das indústrias do setor da
Transformação e da Energia ............................................................................................................................. 126
Figura 4-2 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Exploração das indústrias do setor da
Transformação e da Energia ............................................................................................................................. 127
Figura 4-3 – Diagrama da Análise das Consequências de Acidentes Industriais (adaptado da EEA, 1998).............. 141
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 3-1 – Lista dos projetos abrangidos pelo Anexo I do Decreto-Lei nº 197/2005 ............................................. 113
Tabela 3-2 – Lista dos projetos abrangidos pelo Anexo II do Decreto-Lei nº 197/2005 ........................................... 114
Tabela 4-1 – Classificação da frequência do risco ..................................................................................................... 136
Tabela 4-2 – Classificação da severidade do risco ..................................................................................................... 137
Tabela 4-3 – Categorias de risco ................................................................................................................................ 139
Tabela 4-4 – Matriz de classificação de risco (Adaptado de ISO 31010:2009) ......................................................... 139
Tabela 4-5 – Critérios de avaliação da exposição à radiação térmica gerada por um incêndio ................................. 144
Tabela 4-6 – Critérios de avaliação da exposição à sobrepressão gerada por uma explosão ..................................... 145
Tabela 5-1 – Lista de Verificação dos pontos-chave da Análise de Riscos Ambientais em EIA............................... 149
107
ANEXO
1
I NTRODUÇÃO
Durante as fases de construção, exploração e desativação de uma instalação industrial,
podem ocorrer acidentes com consequências nefastas para a população, ambiente e património. A
análise dos impactes desses acidentes faz parte da Análise de Riscos Ambientais do processo de
Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) de um projeto industrial.
A realização da Análise de Risco a uma Unidade Industrial em fase de Estudo de Impacte
Ambiental (EIA) permite a adoção de medidas corretivas e preventivas ainda antes do início de
exploração da mesma, evitando-se, desta forma, a ocorrência de erros que originem acidentes
industriais graves (CPPS, 2005, Velosa, 2007), como os que estiveram na base da legislação
atualmente existente nesta matéria (Decreto-Lei nº 254/2007 e Decreto-Lei nº 147/2008).
A Análise de Riscos efetuada à fase de construção permite adotar um programa de obras
que minimize os riscos normalmente associados, principalmente quando se tratam de instalações
já em funcionamento. Na fase de desativação, a Análise de Riscos permite, essencialmente, a
monitorização ambiental da área onde a instalação fabril esteve em funcionamento, após o
encerramento da mesma, com o intuito de chegar à recuperação ambiental da área afetada.
A elevada diversidade de métodos de Avaliação de Riscos atualmente aplicados em estudos
a nível nacional e internacional e de ferramentas e softwares existentes para esse efeito, assim
como a ausência de critérios de avaliação e aceitação de riscos para os cenários de acidente,
dificultam a realização destas avaliações em fase de EIA.
Nesse sentido, surge o presente Guia, que tem por objetivo a criação de uma metodologia
que aborde os principais pontos de uma Avaliação de Riscos aplicada a dois sectores muito
relevantes da indústria a nível nacional e que representam a tipologia de indústrias para as quais
foram realizados uma grande parte dos EIA nos últimos anos: o sector da transformação e o
subsector da produção de eletricidade de origem térmica.
A indústria corresponde ao chamado sector secundário, que, juntamente com a Agricultura,
Silvicultura e Pescas (sector primário) e os Serviços (sector terciário), compõem a atividade
económica.
A indústria transformadora, para a qual o presente Guia está direcionado, representa um
espectro largo de atividades industriais como a indústria da Alimentação, Bebidas e Tabaco,
Têxteis, Vestuário e Couro, Madeira e Cortiça, Papel, pasta e cartão, Edição e Impressão,
108
ANEXO
Produtos Petrolíferos, Produtos Químicos, Produtos Farmacêuticos, Produtos de borracha e
matérias plásticas, e de outros produtos minerais não metálicos (vidro, porcelana, entre outros),
Metalurgia de Base; Produtos Metálicos, Máquinas e Material de Transporte.
A indústria da Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio, inclui um subsector
específico da produção de eletricidade de origem térmica, como sejam as Centrais Térmicas
(Central de ciclo combinado ou simples, cogeração e trigeração).
De realçar que no presente documento o termo indústria é visto como todas as atividades
operacionais diretamente relacionadas com o funcionamento da instalação, excluindo, desta
forma, as atividades indiretas como o transporte de material de e para fora da unidade.
O Guia tem um carácter informativo, de suporte à equipa que realiza o estudo e à Comissão
de Avaliação (CA), permitindo desta forma, melhorar e agilizar o processo de AIA, com
diminuição do tempo de resposta de ambas as partes envolvidas.
O Guia é um documento técnico flexível, no sentido em que proporciona liberdade de ação
a ambas as partes envolvidas no processo, quer no que diz respeito à escolha das ferramentas e
softwares, quer no que diz respeito à profundidade da análise, que depende muito da informação
disponível acerca do projeto e da envolvente. Por outro lado, o procedimento apresentado tem um
carácter dinâmico, de modo a que possa ser continuamente melhorado, desenvolvido e adaptado
às novas informações que surjam no âmbito da Avaliação de Riscos.
109
ANEXO
2
A VALIAÇÃO DE I MPACTE A MBIENTAL
O regime jurídico da AIA é estabelecido pelo Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio,
resultante da transposição para direito interno da Diretiva nº 85/337/CEE, com as alterações
introduzidas pela Diretiva nº 97/11/CE do Conselho Europeu. De realçar que, entretanto, foi
alterado pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro. Para além de estabelecer a base legal
dos procedimentos de AIA, este documento lista os projetos que devem ser sujeitos a este
processo (Anexo II).
A Portaria nº 330/2001, publicada a 2 de Abril, veio regulamentar as normas técnicas
respeitantes às várias fases do processo de AIA tendo em vista a harmonização dos princípios de
base que precedem a elaboração dos respetivos relatórios. Segundo este documento, a publicação
do Decreto-Lei nº 69/2000 veio marcar a Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal, uma vez
que introduziu a necessidade de transparência e eficácia do procedimento de AIA.
A AIA é um instrumento preventivo da política de ambiente e do ordenamento do território
que permite assegurar que as prováveis consequências sobre o ambiente de um determinado
projeto de investimento sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de
aprovação (APA, 2012).
O processo de AIA deve ser levado a cabo pelas entidades que pretendam implementar um
novo projeto ou alterações a um projeto já em funcionamento, cuja atividade esteja listada nos
Anexos I e II do Decreto-Lei nº 69/2000 ou que seja considerada como suscetível de provocar um
impacte significativo no ambiente, tendo em conta os critérios estabelecidos no anexo V do
mesmo documento legal.
Para tal, o proponente do projeto deve reunir uma equipa de peritos qualificados, nas
matérias que vão ser avaliadas, e iniciar o processo de AIA, que segue a estrutura apresentada na
Figura 2-4 (de notar que o passo relativo à definição de âmbito é opcional). Todo o processo de
AIA deve ser acompanhado pela CA, designada para elaborar o parecer relativo à conformidade
do projeto.
110
ANEXO
Figura 2-1 – Processo de AIA em Portugal
A CA verifica a conformidade do conteúdo do relatório síntese do EIA e das plantas
(cartografia) produzidas, bem como o Resumo Não Técnico (RNT) que o acompanha, para
verificação da conformidade legal do mesmo. Durante a fase de avaliação a CA pode fazer um
pedido de elementos adicionais ao EIA.
Se houver conformidade do EIA então procede-se
procede se à avaliação do processo, incluindo a
consulta pública. A CA após o processo de análise e consulta publica elabora um relatório de
proposta de Declaraçãoo de Impacte Ambiental (DIA), que é posteriormente emitida pelo
Ministério do Ambiente, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), e
pode ser favorável, desfavorável ou favorável condicionada.
Segundo a Portaria nº 330/2001 (Anexo II), o Relatório Síntese do EIA deve ser constituído
pelos seguintes pontos principais:
1. Introdução – Identificação do projeto e das alternativas consideradas, da entidade
licenciadora e da equipa que elabora o EIA. Referência a eventuais antecedentes do
EIA e descrição
crição geral da estrutura do estudo;
2. Objetivos e justificação do projeto – descrição dos objetivos e do interesse do projeto;
3. Descrição do projeto e das alternativas consideradas – neste ponto deve ser incluída
uma descrição detalhada do desenvolvimento do projeto e o enquadramento
geográfico do mesmo.
4. Caracterização do Ambiente Afetado pelo projeto – definição do estado atual do
ambiente, na zona de influência do projeto. Esta caracterização deve permitir a
avaliação do impacte do projeto e alternativas associadas
associadas nos fatores ambientais
relevantes.
5. Avaliação dos Impactes Ambientais e medidas de mitigação – Identificação,
descrição e/ou quantificação dos impactes ambientais significativos de cada
111
ANEXO
alternativa estudada resultantes da construção, exploração e desativação (se aplicável)
do projeto, para os fatores ambientais avaliados na Situação Atual. Deve ser avaliado
o impacte cumulativo do projeto em presença de outros projetos, existentes ou
previstos, bem como dos projetos direta e indiretamente associados. Devem ser
propostas medidas que evitem, reduzam ou compensem os impactes negativos nos
fatores ambientais e potenciem os impactes positivos. Neste capítulo deve igualmente
ser efetuada a identificação dos riscos ambientais associados ao projeto, incluindo
os resultantes de acidentes, e descrição das medidas previstas pelo proponente para a
sua prevenção.
6. Monitorização e medidas de gestão ambiental dos impactes resultantes do projeto;
7. Lacunas técnicas ou de conhecimento verificadas no decurso da elaboração do EIA;
8. Principais conclusões do projeto.
A legislação existente mostra que o EIA deve abranger não só a identificação e avaliação
de impactes nos fatores ambientais, considerando as condições normais de funcionamento do
projeto, mas também uma Análise de Riscos, em que se avaliam os fatores ambientais em caso de
acidentes ou situações de emergência (funcionamento anormal do projeto). No entanto, é omissa
quanto à obrigatoriedade de quantificação/classificação dos riscos ambientais. Contudo, para que
se promovam as medidas adequadas é necessário, por um lado, ter noção do nível de perigosidade
do acidente, por outro, da frequência de ocorrência do mesmo. Logo, subentende-se que a
quantificação é indispensável para a realização do objetivo traçado.
A Análise de Riscos ambientais em indústrias, no contexto de AIA, deve permitir a
identificação das atividades associadas à construção, exploração e desativação do projeto, que
possam originar um efeito danoso no ambiente, como a contaminação de solos, do meio hídrico
(superficial ou subterrâneo) e atmosférico, mas também os fatores externos à atividade industrial,
quer naturais (por exemplo, sismos), quer humanos (por exemplo, incêndios com origem em
instalações vizinhas). Paralelamente, devem ser descritos os meios disponíveis de minimização
desses mesmos riscos. A Análise de Risco ambiental em fase de AIA deve proporcionar
elementos que sirvam de decisão (favorável, desfavorável ou favorável condicionada) sobre o
projeto, conjuntamente com os restantes fatores de estudo.
112
ANEXO
De facto, durante a última década, a Análise de Riscos tem sido um capítulo integrante dos
relatórios técnicos dos EIA de novos processos industriais, em ampliação ou com alterações
processuais previstas efetuados em Portugal, sendo geralmente, bastante desenvolvido.
2.1
Aplicabilidade do processo de AIA às instalações industriais em estudo
Tal como indicado anteriormente, os projetos de instalações industriais que se encontrem
abrangidos pelos Anexos I e II do Decreto-lei nº 197/2005, são obrigados a elaborar um processo
de AIA. As condições de inclusão das instalações do sector da transformação e do subsetor da
produção de eletricidade de origem térmica são apresentadas na Tabela 2-1 e na Tabela 2-2.
Tabela 2-1 – Lista dos projetos abrangidos pelo Anexo I do Decreto-Lei nº 197/2005
Tipologia de instalação
Condições de aplicabilidade
Refinarias de petróleo bruto
Todas exceto as que produzem unicamente
lubrificantes a partir do petróleo bruto
Instalações de gaseificação e de liquefação de carvão ou
xisto betuminoso
Processamento de pelo menos 500 t/dia
Centrais térmicas e outras instalações de combustão
Potência calorífica de pelo menos 300 MW
Instalações integradas para a primeira fusão de gusa e aço
Todas
Instalações para a produção de metais brutos não ferrosos
a partir de minérios, de concentrados ou de matériasprimas secundárias por processos metalúrgicos,
químicos ou eletrolíticos
Todas
Produção de químicos orgânicos de base
Produção de químicos inorgânicos de base
Instalações químicas integradas, ou seja, as instalações
para o fabrico de substâncias à escala industrial mediante
a utilização de processos químicos de conversão, em que
coexistam várias unidades funcionalmente ligadas entre si
Produção de adubos (simples ou compostos) à base
de fósforo, azoto ou potássio
Produção de fitofarmacêuticos de base ou biocidas
Produtos farmacêuticos de base que utilizem
processos químicos ou biológicos
Produção de explosivos
Instalações industriais de fabrico de pasta de papel a partir
de madeira ou de outras substâncias fibrosas
Todas
Instalações para fabrico de papel e cartão
Capacidade de produção superior a 200 t/dia
113
ANEXO
Tabela 2-2 – Lista dos projetos abrangidos pelo Anexo II do Decreto-Lei nº 197/2005
Condições de aplicabilidade
(caso geral)
Tipologia de instalação
Condições de aplicabilidade
(áreas sensíveis)
Instalações de combustão para a produção de energia
elétrica, de vapor e de água quente (não incluídos no
anexo I)
Potência calorífica ≥ 50MW
Potência calorífica ≥ 20MW
Instalações para a produção de gusa ou aço (fusão
primária não incluída no anexo I e fusão secundária),
incluindo equipamentos de vazamento contínuo
≥ 10 ha ou ≥ 2,5 t/h
Todos
Instalações para processamento de metais ferrosos por:
laminagem a quente; forjamento a martelo; aplicação
de revestimentos protetores em metal fundido.
Laminagem a quente:
≥ 10 ha ou ≥ 20 t/h aço bruto
Forja/martelo: ≥ 10 ha ou 50 KJ/martelo e ≥ 20 MW
Revest./metal fundido: ≥ 30 000 t/ano de material de
revestimento ou ≥ 2 t/h aço bruto
Todos
Fundições de metais ferrosos
≥ 20 t/dia
Todos
Fusão, incluindo ligas de metais não ferrosos,
excluindo os metais preciosos, incluindo produtos de
recuperação (afinação, moldagem em fundição, etc.)
≥ 4t/dia Pb ou Cd
≥ 20 t/dia outros metais
Todos
Tratamento de superfície de metais e matérias
plásticas que utilizem processo eletrolítico ou químico
Volume total das cubas de tratamento ≥ 30 m3
Todos
Fabrico e montagem de veículos automóveis e fabrico
de motores de automóveis
Área de instalação ≥ 10 ha
Todos
Estaleiros navais
Área de implantação ≥ 5 ha ou ocupação de linha de costa ≥
150 m
Todos
Construção e reparação de aeronaves
Área de instalação ≥ 10 ha
Todos
114
ANEXO
Tipologia de instalação
Fabrico de equipamento ferroviário
Condições de aplicabilidade
(caso geral)
Área de instalação ≥ 10 ha
Condições de aplicabilidade
(áreas sensíveis)
Todos
Estampagem de fundos por explosivos
Área de instalação ≥ 10 ha
Todos
Ustulação, calcinação e sinterização de minérios
metálicos
Área de instalação ≥ 10 ha
Todos
≥ 250 t/ano de cap. de produção de substâncias ou preparações
perigosas classificadas como cancerígenas, categoria 1 ou 2,
mutagénicas, categoria 1 ou 2, ou tóxicas para a reprodução,
categoria 1 ou 2; ou
≥ 500 t/ano de cap. de produção de substâncias ou preparações
perigosas classificadas como cancerígenas, categoria 3,
mutagénicas, categoria 3, ou tóxicas para a reprodução,
categoria 3; ou
≥ 1250 t/ano de cap. de produção de substâncias ou
preparações perigosas classificadas como tóxicas ou
perigosas para o ambiente com o símbolo «N»; ou
Área de instalação ≥ 1 ha
Todos
Fabrico de pesticidas, produtos farmacêuticos, tintas e
vernizes, elastómeros e peróxidos
≥ 1000 t/ano de cap. produção de pesticidas
≥ 1000 t/ano de cap. produção de produtos farmacêuticos
≥ 50 000 t/ano de cap. produção tintas e vernizes
≥ 50 000 t/ano de cap. produção elastómeros
≥ 10 000 t/ano de cap. produção de peróxidos
Todos
Produção de óleos e gorduras animais e vegetais
≥ 75 t/dia de produto final para óleos e gorduras animais
≥ 300 t/dia de produto final para óleos e gorduras vegetais
≥ 15 t/dia de produto final para
óleos e gorduras animais.
≥ 60 t/dia de produto final para
óleos e gorduras vegetais
Tratamento de produtos intermediários e fabrico de
produtos químicos
115
ANEXO
Condições de aplicabilidade
(caso geral)
Condições de aplicabilidade
(áreas sensíveis)
≥ 300 t/dia de produto final
≥ 60 t/dia de produto final
≥ 200 t/dia de leite para tratamento ou transformação
≥ 40 t/dia de leite para tratamento
ou transformação
Indústria de cerveja e malte
≥ 300 t/dia de produto final
≥ 60 t/dia de produto final
Confeitaria e fabrico de xaropes
≥ 300 t/dia de produto final
≥ 60 t/dia de produto final
Instalações destinadas ao abate de animais e
preparação e conservação de carne e produtos à base
de carne
≥ 50 t/dia de carcaça bruta
≥ 10 t/dia de carcaça bruta
Instalações para o fabrico industrial de amido
≥ 300 t/dia de produto final
≥ 60 t/dia de produto final
Fábricas de farinha de peixe e de óleo de peixe
≥ 300 t/dia de produto final
≥ 60 t/dia de produto final
Açucareiras
≥ 300 t/dia de produto final
≥ 60 t/dia de produto final
Fabrico de papel e cartão (não incluídos no anexo I)
≥ 20 t/dia de produto final
Todos
Tratamento inicial (lavagem, branqueamento,
mercerização) ou tintagem de fibras ou têxteis
≥ 10 t/dia de capacidade de produção
Todos
Instalações destinadas ao curtimento das peles
≥ 12 t/dia de capacidade de produção
Todos
≥ 40 t/dia de produto final
Todos
≥ 1 000 000 m2/ano e 100 000 m3/ano de produto final
Todos
Tipologia de instalação
Indústria de conservação de frutos e produtos
hortícolas
Indústria de lacticínios
Instalações para a produção e tratamento de celulose
Fabrico de painéis de fibra e de partículas e de
contraplacados
116
ANEXO
Tipologia de instalação
Fabrico e tratamento de produtos à base de
elastómeros
Condições de aplicabilidade
(caso geral)
Condições de aplicabilidade
(áreas sensíveis)
≥ 10 000 t/ano
Todos
117
ANEXO
3
I NFORMAÇÃO DE S UPORTE À ELABORAÇÃO E A NÁLISE DA A VALIAÇÃO DE
R ISCOS I NDUSTRIAIS
3.1
Conceitos inerentes à Avaliação de Riscos
A análise de risco ambiental pode definir-se como sendo o processo realizado para
determinar e quantificar os perigos para o ambiente de uma atividade e designar as medidas de
gestão do risco (Houdijk, 2012). A análise de risco ambiental de uma indústria é o processo
aplicado a uma atividade fabril existente, ou em vias de ser instalada.
A gestão do risco, segundo a Norma AS/NZS 4360:2004, é um processo dinâmico que
uma organização adota de forma a manter os níveis de risco dentro de limites considerados
aceitáveis, e que inclui a identificação, a análise, a classificação e o tratamento dos riscos da
atividade prevendo em todas as fases a comunicação e consulta. É um processo sujeito a
monitorização e revisão, de modo a que esteja sempre atualizado e otimizado.
O risco pode ser definido como o produto da probabilidade de ocorrência de um evento
(cenário de acidente) e a potencial consequência negativa do mesmo sobre o ambiente natural,
humano e sócio-económico (UNE 150008:2008). O conceito de risco pode também ser traduzido
pela seguinte fórmula de cálculo (Houdijk, 2012):
Impacte
=
×
×
çã ×
Vulnerabilidade do meio ambiente
O perigo é um conceito que por vezes se confunde com risco, mas que tem um significado
distinto. O perigo, segundo o Decreto-Lei nº 254/2007 é “a propriedade intrínseca de uma
substância perigosa ou de uma situação física suscetível de provocar danos à saúde humana ou ao
ambiente”. O risco, como visto anteriormente relaciona o perigo com outras varáveis, como a
probabilidade e a vulnerabilidade do meio recetor.
Um acidente, no contexto do risco ambiental, pode ser definido como uma emissão de uma
ou mais substâncias perigosas, que pode ser seguida de um incêndio ou de uma explosão de
graves proporções, resultante do desenvolvimento não controlado de processos durante o
118
ANEXO
funcionamento de um estabelecimento, e que provoque um perigo grave, imediato ou retardado,
para a saúde humana ou para o ambiente (adaptado do Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho).
O efeito dominó é um fenómeno que ocorre quando os efeitos físicos gerados num
acidente são capazes de, por sua vez, causar dano em equipamentos próximos, produzindo novos
efeitos adversos incrementando dessa forma os efeitos do acidente inicial (Dabra et al, 2010)
Como fator ambiental podemos entender qualquer componente ambiental (atmosfera,
água, solos, etc) que pode ser afetado pelas ações de construção, exploração e desativação de um
projeto (UNE 150008:2008).
3.2
Ferramentas aplicáveis na Avaliação de Riscos
3.2.1
Failure Mode and Effect Analyses (FMEA)
A metodologia de Failure Mode and Effect Analysis (FMEA) é uma ferramenta que
procura evitar, por meio da análise das potenciais falhas e propostas de ações de melhoria, que
ocorram falhas no projeto ou fabricação de um produto, processo ou serviço (Moura, 2000).
Apesar de ser tipicamente aplicada para garantia da qualidade de um produto, processo ou
serviço, pode ser aplicada a um projeto, para identificação e análise dos riscos ambientais, sendo
atualmente aplicada em alguns EIA a nível nacional.
Trata-se de um método semi-quantitativo (ver glossário) que culmina na atribuição de um
resultado numérico a cada fator de risco (ambiental), designado por Número de Prioridade de
Risco (NPR), que resulta do produto dos valores correspondentes aos vários atributos que
qualificam o risco (ambiental), como sejam a Probabilidade, a Detetabilidade e a Gravidade
(Braaksma et al, 2013).
O valor do NPR calculado para cada fator de risco é avaliado de forma expedita com base
numa escala de importância de risco (muito baixa, baixa, média, elevada e muito elevada). A
escala apresentada permite hierarquizar os riscos e estabelecer e priorizar medidas de intervenção
em relação aos fatores de risco identificados, não tendo o NPR um significado rigidamente
estabelecido.
O desenvolvimento do método FMEA numa Análise de Riscos Ambientais compreende as
etapas apresentadas na Figura 3-1.
119
ANEXO
Identificação dos
riscos
• Análise do projeto
• Identificação das causas internas e externas;
Análise e dos
riscos
• Determinação da probabilidade de ocorrência;
• Identificação dos sistemas de deteção previstos;
• Determinação dos impactes expectáveis e gravidade
Classificação dos
Riscos
Atribuição do
NPR
Classificação segundo a probabilidade de ocorrência, a
detetabilidade e a gravidade do risco (medidas de 1 a 10,
através de uma escala de valoração pré-definida)
• Determinação da importância associada aos vários fatores
de risco identificados;
• Atribuir o NPR a cada risco – escala de 1 a 1000
Identificação dos
aspetos críticos
Aspetos do projeto cujo NPR ultrapassa o Limiar de
aceitabilidade de risco definido)
Recomendações
Apresentação das medidas de minimização aplicáveis
Figura 3-1 – Desenvolvimento do método FMEA aplicado à Análise de Riscos (adaptado de Moura, 2000)
3.2.2
Accidental Risck Assessment Methodology for Industries (ARAMIS)
O projeto ARAMIS (Accidental Risk Assessment Methodology for IndustrieS) foi
desenvolvido sob a alçada da Comissão Europeia e visa a harmonização das metodologias de
avaliação de risco a nível Europeu. A sua aplicação/desenvolvimento teve início em Janeiro de
2002, tendo como ponto de partida os resultados e conclusões de projetos anteriores da Comissão
Europeia (ASSURANCE e IRISK) (Andersen et al, 2004).
120
ANEXO
A metodologia desenvolvida consiste na avaliação do nível de risco de estabelecimentos
industriais tendo em linha de conta as ferramentas de prevenção de acidentes implementadas e/ou
previstas. Foi preparado para responder unicamente a falhas dos processos industriais no âmbito
da aplicação da Diretiva Seveso II (Major Accident Hazards Bureau, 2012). Pode ser aplicado ao
risco ambiental em fase de AIA, devendo, no entanto, o projeto estar na fase final de
desenvolvimento (Kontic e Gerbec, 2009).
A aplicação da metodologia resulta na determinação do índice de risco integrado, composto
por três índices independentes, designados pelas letras S, M e V, aplicados de forma sequencial.
O índice S apresenta um método de desenvolvimento de cenários de acidente e avalia a
severidade das consequências dos mesmos. O índice M avalia de modo semi-quantitativo (ver
definição em glossário) a probabilidade de ocorrência do cenário de acidente, tendo por base a
eficácia das medidas preventivas da gestão do risco. Por fim, o índice V estima a vulnerabilidade
do ambiente (Andersen et al, 2004).
O desenvolvimento dos cenários de acidente mais graves deve ter por base o conhecimento
das características dos equipamentos, as condições de operação (temperatura, pressão, caudais) e
as propriedades das substâncias manuseadas (podem ser consultadas no Decreto-Lei nº 98/2010,
de 11 de Agosto - classificação de substâncias perigosas).
3.2.3
Método Hazard and Operability (HAZOP)
A técnica HAZOP visa a investigação, por parte de uma equipa técnica experiente e
multidisciplinar, dos vários segmentos de um processo industrial, de uma forma minuciosa e
precisa (focalizando pontos específicos do processo denominados de nós), com o intuito de
descobrir todos os eventuais desvios das condições normais de operação, identificando as causas
e as consequências dos que representem perigo para a população (incluindo trabalhadores) e
ambiente (Dunjó et al, 2009).
A metodologia é baseada num procedimento que gera perguntas de maneira estruturada e
sistemática através da combinação de palavras guia (não, mais, menos, entre outras) com
parâmetros do processo (fluxo, temperatura, pressão) que revelam os desvios ao normal
funcionamento do processo (Dunjó et al, 2009).
121
ANEXO
Posteriormente, a equipa tem de definir as causas credíveis dos desvios, que podem estar
relacionadas com erro humano, falha dos equipamentos e eventos externos, assim como as
respetivas consequências, salvaguardas e recomendações.
O objetivo primário do método HAZOP é a identificação de cenários que conduzam à
emissão de material perigoso (tóxico, inflamável ou explosivo) para a atmosfera, e determinar,
com a exatidão possível as consequências das causas credíveis para os desvios. Se a equipa
concluir que a ocorrência da causa identificada resultará em perigo para a população e ambiente,
então as salvaguardas e recomendações devem ser estabelecidas. Considera-se como salvaguarda
a adoção de sistemas que visem a prevenção, deteção e mitigação das causas credíveis aos
desvios operacionais (Dunjó et al, 2009).
3.2.4
Árvore de Falhas
O método da Árvore de Falhas é um processo lógico dedutivo que parte de um evento
indesejado (evento topo), e que procura encontrar a combinação de eventos que possam conduzir
a esse evento. As causas básicas (eventos básicos) são as que estão na origem da combinação de
eventos (UNEP, 1998).
Permite estimar a probabilidade de ocorrência de um evento indesejado, assim como o
contributo das diferentes causas que lhe dão origem. (Ferdous et al, 2011)
Este método pode ser aplicado a instalações em operação ou ainda em projeto, utilizando
referências documentais que fundamentem o estabelecimento das probabilidades.
As tradicionais árvores de falhas podem ser analisadas por métodos determinísticos ou
probabilísticos. O método determinístico usa a probabilidade pura dos eventos básicos para
determinar a probabilidade do evento topo. A abordagem probabilística trata a probabilidade pura
como uma variável aleatória e descreve a incerteza usando funções densidade de probabilidade.
(Ferdous et al, 2011)
A análise de riscos pelo método de Árvores de Falhas é constituída por 8 etapas, conforme
apresentado na Figura 3-2.
122
ANEXO
ETAPAS DA ÁRVORE DE FALHAS:
1.
Definição do sistema (fronteiras, interfaces, etc)
2.
Definição do evento topo;
3.
Construção da árvore;
4.
Determinação dos cortes mínimos (falhas básicas no sistema);
5.
Recolha de informação (taxa de falhas, tempo médio de reparo, intervalo
entre testes, duração dos testes, frequência da manutenção, probabilidade
de erro humano etc);
6.
Avaliação quantitativa (quantificação do risco);
7.
Identificação das falhas mais relevantes;
8.
Conclusões e recomendações.
Figura 3-2 – Etapas que constituem o método de Árvores de Falhas (adaptado de UNEP, 2008)
123
ANEXO
4
M ETODOLOGIA PARA E LABORAÇÃO DA A NÁLISE DE R ISCOS NO EIA DE
PROJETOS INDUSTRIAIS DO SETOR DA
DE
T RANSFORMAÇÃO E DA P RODUÇÃO
E LETRICIDADE DE ORIGEM TÉRMICA
A metodologia apresentada abrange os sectores industriais da transformação e da produção
de eletricidade de origem térmica. Mais uma vez se realça o facto de não estar abrangida a
avaliação dos impactes indiretos associados ao funcionamento da instalação fabril, como sejam
os transportes de substâncias perigosas.
A metodologia apresentada conjuga as indicações e referências dos documentos legais e
normativos atualmente em vigor, a nível nacional e internacional, com destaque para a Norma
Espanhola UNE 150008:2008 (Análise e Avaliação do Risco Ambiental), o Decreto-Lei nº
254/2007 (estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias
perigosas e a limitação das suas consequências para o homem e o ambiente), o Decreto-Lei nº
147/2008 (Responsabilidade Ambiental) e os cadernos técnicos PROCIV da Proteção Civil, que
não sendo um documento legal constitui um ponto de referência nos mecanismos de prevenção
contra acidentes industriais graves (PROCIV, 2008). Consideraram-se também as recomendações
para a avaliação de risco ambiental da Agência Europeia do Ambiente (EEA, 1998), assim como
o guia de avaliação de risco para a saúde humana e de risco ecológico da Environmental
Protection Agency (USEPA, 2013).
Teve-se igualmente em linha de conta a responsabilidade sobre os efeitos transfronteiriços
da poluição causada por acidentes industriais, regida pelo Decreto-Lei nº 23/2006, de 4 de
Outubro (Aprova a Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais –
ETAI).
Para a Fase de Construção teve-se em linha de conta informações do documento
Environmental Guidelines for Major Construction Sites (EPA Victoria, 1996), assim como
algumas referências dos EIA analisados, embora a informação contida nos relatórios fosse na
generalidade muito escassa.
Nos pontos seguintes são analisados mais detalhadamente os passos que constituem os
processos de Avaliação de Risco da fase de construção, exploração e desativação de uma
atividade industrial.
124
ANEXO
4.1
FASE DE CONSTRUÇÃO E DE EXPLORAÇÃO
Para a fase de avaliação de impactes da construção da instalação fabril, o processo de
Análise de Riscos nos EIA deve incluir três fases distintas e sequenciais: Caraterização
Ambiental, Caracterização do Projeto de Construção e Avaliação Quantitativa dos Riscos
Ambientais, como se apresenta na Figura 4-1.
Para a fase de exploração o processo deve incluir quatro fases distintas e sequenciais:
Caraterização Ambiental, Caracterização do Projeto Industrial, Avaliação Preliminar de Riscos e
Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais, como se apresenta na Figura 4-2.
125
CARACTERIZAÇÃO
AMBIENTAL
ANEXO
Recolha de informação dos aspetos geográficos e ambientais:
Mapeamento dos tipos de solo e potencial de erosão;
Dados climáticos (pode ser usada informação recolhida para a fase de exploração);
Topografia e características geográficas naturais;
Mapa da vegetação existente na zona de intervenção;
Identificação das fontes de águas pluviais limpas e contaminadas.
CARACTERIZAÇÃO DO
PROJETO
Descrição do projeto – deve incluir, no mínimo:
Cronograma de operações;
Alterações à topografia da zona de intervenção;
Distribuição das atividades no layout da obra;
Localização do estaleiro.
Inventário de Substâncias Perigosas – Identificação, natureza e quantificação das
substâncias perigosas que irão ser manuseadas e armazenadas;
Identificação das fontes de risco internas e externas – Definição dos cenários de
Avaliação Quantitativa de Risco.
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA
DE RISCOS
Identificação das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves previstas
Substâncias inflamáveis: radiação térmica; concentração atmosférica dos poluentes emitidos
durante o incêndio; contaminação das águas de combate
Substâncias Explosivas: ondas de pressão
Substâncias tóxicas: Efeitos agudos da concentração dos contaminantes nos meios de propagação:
• Modelação da dispersão da mancha contaminante no meio afetado
•Verificação dos efeitos adversos nos ecossistemas (fauna e flora), por comparação com a
caracterização ambiental inicial;
•Verificação dos efeitos nas águas superficiais e subterrâneas, por deterioração da qualidade;
•Verificação dos efeitos na saúde humana por vias de exposição diretas e indiretas.
Figura 4-1 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Construção das indústrias do setor da Transformação e da
Energia
126
CARACTERIZAÇÃO
AMBIENTAL
Descrição do projeto – Características relevantes em termos dos riscos ambientais;
AVALIAÇÃO QUANTITATIVA
DE RISCOS
ANÁLISE
PRELIMINAR DE
RISCOS
Recolha de informação e análise dos fatores ambientais:
CARACTERIZAÇÃODO
PROJETO INDUSTRIAL
ANEXO
Ocupação do solo (densidade populacional, exploração agrícola)
Meteorologia (análise de dados climáticos frequentes e críticos);
Hidrogeologia (massas de água superficiais e subterrâneas)
Geologia (Constituição e características do solo)
Ecologia (Verificação da existência de fauna e flora relevante)
Inventário de Substâncias Perigosas – Identificação, natureza e quantificação das
substâncias perigosas que irão ser manuseadas e armazenadas;
Análise estatística do registos histórico de acidentes - registar e analisar ocorrências de
acidentes graves industriais na própria instalação ou em instalações similares;
Identificação das fontes de risco internas e externas
Identificação das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves previstas
Definição de cenários de acidente a partir das fontes de risco identificadas – aplicar
técnicas como HAZOP, árvore de falhas, FMEA ou ARAMIS, entre outras.
Classificação dos cenários de risco – Determinação da probabilidade (análise estatística do
histórico de acidentes, árvore de falhas, etc) e da severidade do risco (valoração segundo
critérios de significância). Aplicação da matriz de risco e seleção dos cenários de risco aceitáveis
e não aceitáveis, para aplicação da AQR.
Substâncias inflamáveis: radiação térmica; concentração atmosférica dos poluentes emitidos
durante o incêndio; contaminação das águas de combate
Substâncias Explosivas: ondas de pressão
Substâncias tóxicas: Efeitos agudos da concentração dos contaminantes nos meios de propagação:
• Modelação da dispersão da mancha contaminante no meio afetado
•Verificação dos efeitos adversos nos ecossistemas (fauna e flora), por comparação com a
caracterização ambiental inicial;
•Verificação dos efeitos nas águas superficiais e subterrâneas, por deterioração da qualidade;
•Verificação dos efeitos na saúde humana por vias de exposição diretas e indiretas.
Figura 4-2 – Processo de Avaliação de Risco proposto para a Fase de Exploração das indústrias do setor da Transformação e da
Energia
127
ANEXO
4.1.1
Caracterização Ambiental
O enquadramento geográfico da instalação pode definir a vulnerabilidade do meio aos
riscos industriais e o grau de desenvolvimento que o estudo terá de atingir, no que diz respeito à
Avaliação Quantitativa de Riscos.
A área para análise da envolvente da indústria deve corresponder à área potencial de
afetação da atividade em análise (construção ou exploração da unidade industrial) e ser definida
de modo a que abranja as zonas povoadas, recetores e fontes de risco mais relevantes.
4.1.1.1
Fase de Construção
A profundidade da caracterização ambiental na fase de construção deve corresponder à
dimensão prevista da obra. Naturalmente, há obras que necessitam de uma avaliação mais
aprofundada, quer pelo período de tempo em que vão decorrer os trabalhos, quer pelo perímetro
da zona de intervenção. Assim, tendo por base a dimensão temporal e espacial da obra, deve ser
efetuada a análise dos seguintes pontos:
4.1.1.2
•
Mapeamento dos tipos de solo e potencial de erosão;
•
Dados climáticos (pode ser usada informação recolhida para a fase de exploração);
•
Topografia e características geográficas naturais;
•
Mapa da vegetação existente na zona de intervenção;
•
Identificação das fontes de águas pluviais limpas e contaminadas.
Fase de Exploração
Na área de afetação da atividade industrial devem ser analisados detalhadamente os
seguintes domínios (a equipa não tem de seguir a terminologia indicada, desde que abranja as
áreas solicitadas):
•
Ocupação do solo
Em termos da ocupação do solo, considera-se relevante verificar a densidade populacional
das povoações na envolvente próxima. Considera-se uma zona particularmente sensível no que
diz respeito a esta variável, povoações com mais de 500 hab.km-2 que correspondam, portanto, a
128
ANEXO
aglomerações, de acordo com a definição do Decreto-Lei nº 102/2010, de 23 de Setembro,
relativo à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente5.
A informação relativa à densidade populacional, por região administrativa, município ou
freguesia, pode ser consultada no Instituto Nacional de Estatística, que apresenta os resultados
dos censos de 2011 relativamente à população residente.
Convém igualmente avaliar se a envolvente é uma zona de exploração agrícola intensiva.
Sempre que possível deve recorrer-se aos dados do uso do solo disponíveis gratuitamente através
do ficheiro Corine Land Cover 20066 (este é o ficheiro mais recente disponível) e cruzar essa
informação com a recolha de dados da prospeção local.
O mapa CLC 2006 apresenta cinco classes de uso do solo, entre as quais as zonas agrícolas
(as restantes são: zonas artificializadas, zona florestais e semi-naturais, zonas húmidas, corpos de
água).
•
Meteorologia
As condições meteorológicas de entrada nos softwares de risco ambiental devem
representar as condições mais frequentes, estabelecidas com base na Normal Climatológica7 da
região.
Contudo, devem igualmente ser consideradas as condições meteorológicas críticas à
evolução dos riscos ambientais, definidas consoante o tipo de acidente a avaliar e a posição da
instalação face aos recetores sensíveis identificados.
•
Hidrogeologia
Neste ponto deve proceder-se à identificação das massas de água superficiais e
subterrâneas.
Considera-se como sistema aquífero um domínio espacial, limitado em superfície e em
profundidade, no qual existe um ou vários aquíferos, relacionados ou não entre si, mas que
5
Segundo o Decreto-Lei nº 102/2010, aglomeração é uma zona que tenha uma densidade superior a 500 hab.km-2 e que o número de habitantes se situe entre
os 50000 e os 250000.
6
A Agência Portuguesa do Ambiente disponibiliza gratuitamente o produto cartográfico referido, gerado no âmbito do GMES Land FTSP para Portugal
Continental.
7
A Normal Climatológica de uma região, corresponde a um período de 30 anos. Conforme convencionado pela Organização Meteorológica Mundial
(OMM), o clima é caracterizado pelos valores médios dos vários elementos climáticos num período de 30 anos, designando-se valor normal de um elemento
climático o valor médio correspondente a um número de anos suficientemente longo para se admitir que ele representa o valor predominante daquele elemento
no local considerado (Instituto de Meteorologia, 2012).
129
ANEXO
constitui uma unidade prática para a investigação ou exploração. Um aquífero é uma unidade
geológica que contém água e que a pode ceder em quantidades economicamente aproveitáveis.
(SNIRH, 2013).
No que diz respeito às águas superficiais, convém identificar se a área do estudo abrange
alguma das 236 bacias hidrográficas existentes a nível nacional (SNIRH, 2013).
•
Geologia
A constituição e características dos solos como a permeabilidade são aspetos a verificar e
documentar.
•
Aspetos Ecológicos
Como aspetos ecológicos relevantes consideram-se as espécies de fauna e flora existentes
na envolvente.
Assim, convém verificar se na área de afetação do projeto existem zonas pertencentes à
Rede Nacional de Áreas Protegidas.
O processo de criação de Áreas Protegidas é atualmente regulado pelo Decreto-Lei n.º
142/2008, de 24 de julho. A classificação de uma Área Protegida (AP) visa conceder-lhe um
estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos
ecossistemas e do património geológico, bem como à valorização da paisagem (ICNF, I.P.,
2013).
As tipologias existentes são Parque nacional, Parque natural, Reserva natural, Paisagem
protegida e Monumento natural e podem ser de âmbito nacional, regional ou local, com exceção
do “Parque Nacional”, que só pode ser atribuído a AP de âmbito nacional.
Atualmente existem cinquenta áreas protegidas das quais, trinta e oito de âmbito nacional,
onze de âmbito local e regional e uma de âmbito privado. As áreas identificadas pelo Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. devem ser tidas em linha de conta na verificação da
sensibilidade do meio recetor, em termos de recursos naturais.
Ainda neste ponto deve ser verificado, junto do fator ambiental fauna e flora, se há espécies
animais e vegetais autóctones em ameaça, que mereçam um cuidado e observação especial.
Caso existam, mesmo que a área de afetação não abranja nenhuma zona de proteção especial mas
130
ANEXO
que albergue espécies sensíveis, deverá avançar-se para um estudo ecológico, nas condições de
normal funcionamento.
De realçar que os pontos da Caracterização do Ambiente enumerados anteriormente devem
ser desenvolvidos em coordenação com os fatores ambientais avaliados no EIA. Sempre que
possível a caracterização deve ser feita com recurso a mapas e gráficos, que facilitem a
visualização e perceção do leitor.
4.1.2
Caracterização do projeto
A caracterização do projeto deve conter a sua descrição, a identificação e quantificação das
substâncias perigosas que irão ser manuseadas e armazenadas, a identificação das fontes de risco
internas e externas e a identificação das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves
previstas para a fase de construção e exploração.
4.1.2.1
Descrição do projeto
Na Fase de Construção importa reunir as seguintes informações acerca do plano de obras:
•
Cronograma de operações;
•
Alterações à topografia da zona de intervenção;
•
Localização futura das pilhas de terra, percursos de passagem de camiões e veículos
não rodoviários, zonas de desmatação;
•
Localização do estaleiro;
•
Natureza e localização de trabalhos que ocorram até 50 metros de uma área
ambiental sensível;
•
Caso a intervenção seja efetuada numa instalação fabril, deve ser descrita a natureza
e localização dos trabalhos que irão decorrer junto a fontes de risco internas dos
processos industriais já implementados.
Na Fase de Exploração, a descrição do projeto tem de cingir-se unicamente à apresentação
das características do mesmo, que possam ser relevantes em termos de riscos ambientais durante
o funcionamento da atividade. No caso de o projeto ser inserido numa unidade industrial já em
funcionamento, deve ser identificada a área ocupada e a sua localização face às restantes
unidades processuais e devem ser indicadas quais as alterações aos processos esperadas com a
implementação do projeto.
131
ANEXO
4.1.2.2
Inventário das substâncias perigosas
Um dos fatores mais relevantes em termos de risco ambiental, para a população e
património é a natureza e a quantidade de matérias utilizadas na unidade industrial ao longo do
ciclo processual, e que se podem encontrar presentes na forma de matéria-prima, substâncias
auxiliares, produtos intermédios ou acabados. Assim, é relevante fazer um Inventário das
Substâncias Perigosas nas fases de construção e exploração do projeto. Este exercício permitirá
perceber se, durante a exploração, a instalação se encontra abrangida pelo Decreto-Lei nº
254/2007, e nesse caso, se se encontra acima do limite inferior ou superior de perigosidade
estabelecido.
A identificação dos produtos a utilizar no processo industrial ou no decorrer das obras e
quantidades associadas, assim como os locais e condições de armazenamento são elementos que
devem fazer parte do conhecimento do avaliador de riscos em fase de EIA.
4.1.2.3
Análise estatística do registo histórico de acidentes industriais
Neste ponto pretende-se que a equipa técnica reúna os eventos ocorridos em instalações
similares ou na própria instalação, se esta já se encontrar em funcionamento.
Esta análise estatística permite perceber o modo de distribuição das causas de acidentes nas
instalações industriais similares e estabelecer probabilidades de ocorrência de uma forma muito
mais fundamentada.
Para tal, pode consultar bases de dados internacionais como:
•
Major Hazards Incident Data Service (MHIDAS), pertencente ao Executivo de
Saúde e Segurança das Autoridades para a Energia Atómica do Reino Unido. Esta
base de dados não está atualizada, podendo ainda assim constituir uma fonte de
informação relevante.
•
Accidental Release Information Program (ARIP). Este programa envolve a análise
de
questionários efetuados a instalações fabris que sofreram libertações de
quantidades significativas de substâncias perigosas. A base de dados é pública e
abrange o período de 1986 a 1999.
•
The International Disaster Database (EM-DAT) - Center of Research on the
Epidemiology of Disasters. É uma base de dados de acesso ao público, e apresenta
132
ANEXO
os acidentes ocorridos por região, natureza do acidente e tipologia. Disponibiliza
informação relativa ao impacte na população humana (número de mortes e/ou de
pessoas afetadas) e a estimativa dos prejuízos a nível económico.
•
US Chemical Safety Board (CSB). É uma agência independente de investigação de
acidentes químicos ocorridos nos Estados Unidos, com o objetivo de proteger
trabalhadores, a população e o ambiente. O público tem acesso livre e pode
pesquisar o processo de investigação levado a cabo pela entidade para uma lista
considerável de acidentes (permite pesquisa avançada, por tipologia de acidentes e
cidade), sendo apresentada a descrição do acidente e o estado da investigação.
•
Major Accident Reporting System - eMARS. Contém eventos de acidente químicos
reportados para o MAHB (Major Accident Hazards Bureau) da Comissão
Europeia, no âmbito da Diretiva Seveso, desde 1982. Os países que reportam para
esta entidade são os estados membro da União Europeia e os países pertencentes à
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
•
Failure and ACcidents Technical information System – FACTS, é uma base de
dados de mais de 24500 acidentes industriais envolvendo materiais perigosos, que
ocorreram em todo o mundo nos últimos 90 anos. A manutenção e exploração da
base de dados é efetuada pela parceria Unified Industrial & Harbour Fire
Department, em Roterdão.
4.1.2.4
Identificação das fontes de risco internas e externas
Para o estabelecimento das fontes internas de risco da exploração da instalação industrial
deve analisar-se detalhadamente o processo industrial, nomeadamente os modos de transporte e
manuseamento de matérias-primas, as unidades de armazenamento de substâncias perigosas, a
existência de catalisadores, de unidades de vapor a alta pressão e de bombas e compressores, os
pontos de Eletricidade de Alta Voltagem e o processo de gestão de resíduos industriais.
As fontes de risco da fase de construção devem abranger todas as atividades de
armazenagem e manuseamento de combustíveis e de óleos (lubrificantes e de outra natureza).
O estabelecimento das fontes externas de risco é comum para as fases de construção e
exploração, sabendo que se deve analisar a envolvente, no que diz respeito a outras unidades
133
ANEXO
industriais, vias de tráfego, portos marítimos, aeroportos e terminais logísticos. Deve também
conhecer-se a zona ao nível da ocorrência de desastres naturais como inundações, sismos, erosão,
entre outros.
4.1.2.5
Identificação das medidas de contenção e prevenção de acidentes graves
Neste ponto devem ser identificadas todas as medidas de contenção e prevenção dos
acidentes graves no projeto industrial previstas, como bacias de retenção, redes de drenagem,
impermeabilização dos solos, válvulas de segurança, detetores de nível, pressão e temperatura,
meios de combate a incêndios, sistema de paragem de emergência, entre outras.
Caso o projeto seja instalado numa fábrica já em funcionamento o Plano de Emergência
Interno constitui uma fonte de informação muito relevante em termos das medidas de segurança e
de atuação previstas em caso de acidentes industriais.
Ainda neste ponto deve ser indicada como medida de recomendação, a aplicação de um
sistema de gestão de riscos (independentemente da instalação ser abrangida pelo Decreto-Lei nº
254/2007), para que haja uma contínua verificação das condições de segurança e prevenção de
acidentes graves.
O desenvolvimento deste ponto depende do nível de informação disponível acerca do
projeto em estudo aquando a realização do EIA.
4.1.3
Avaliação Preliminar de Riscos
A Avaliação Preliminar de Riscos (APR) permite identificar os cenários de acidente para os
quais deve ser desenvolvida uma Avaliação Quantitativa de Riscos (AQR).
Considera-se que a APR deve ser aplicada apenas na Fase de Exploração da instalação
fabril, pois dado o leque de possibilidade de riscos internos ser tão largo, convêm fazer uma
triagem dos que efetivamente vale a pena avaliar com maior detalhe.
Na Fase de Construção da instalação, pelo contrário, a tipologia de riscos não pode variar
muito de projeto para projeto, mesmo que o período de obras ou a zona de intervenção varie.
Assim, assume-se que todos os cenários de acidente possíveis de ocorrer devem ser alvo da AQR.
134
ANEXO
4.1.3.1
Definição dos cenários de acidente
Os cenários de acidente podem ser definidos a partir de várias técnicas já referidas, como o
HAZOP, as árvores de falhas, o FMEA. Caso o projeto esteja na fase final de desenvolvimento
pode ser aplicado o método ARAMIS.
A equipa técnica pode ainda considerar outros métodos que não os referidos desde que a
definição e seleção de cenários seja devidamente justificada e fundamentada com referências
bibliográficas.
4.1.3.2
Classificação dos cenários de risco identificados
Tal como indicado anteriormente (capítulo 4.1), o risco resulta da conjugação de três
fatores: probabilidade, efeito no recetor (severidade) e vulnerabilidade do meio (exposição e
suscetibilidade).
A probabilidade e a severidade são comumente determinadas nos EIA realizados
atualmente em Portugal, a partir dos quais é categorizado o risco. Contudo, considera-se essencial
incluir nesta classificação a vulnerabilidade do meio, utilizando para tal, a informação recolhida
na caracterização da envolvente proposta no início da metodologia (capítulo 5.1).
Desta forma, vai-se ao encontro do estipulado na UNE 150008:2008, relativamente à
determinação da gravidade sobre o ambiente, população e socio economia.
Determinação da probabilidade de ocorrência do acidente
A determinação adequada da probabilidade envolve o uso exaustivo de modelos de cálculo
estatísticos, como sugerido no Red Book “Methods for determining and processing probabilities”
(Schüller et al, 1997) mas a informação disponível acerca do projeto é normalmente limitada em
fase de EIA. Desta forma, para este tipo de aplicação, a probabilidade dos eventos iniciadores de
acidente ocorrerem durante a exploração futura da instalação fabril pode ser feita apenas com
base em dados do passado (histórico de acidentes) e pressupostos assumidos acerca do
funcionamento da instalação, como as medidas de contenção e prevenção de riscos. Neste
sentido, propõe-se que o cálculo da probabilidade assente no principio que relaciona o número de
acidentes ocorridos na fonte de risco x e o tempo de amostragem da base de dados. Esse valor
135
ANEXO
deve depois ser corrigido para que entre em linha de conta com a data a que ocorreu o último
acidente, conforme apresentado na equação 1:
(=
)º +,+-. #/ -01#/)+/2 3 4/512+-#,2
6/78, #/ -7,2+4-5/7
×9
çã
(1)
Para obter o fator de correção primeiro tem de se dividir o tempo de amostragem por um
número de períodos de igual dimensão temporal. Se a data do último acidente registado coincidir
com o último período o fator de correção é 1. Se, no entanto, ocorrer no penúltimo período, o
fator de correção é n-1/n e assim sucessivamente. Desta forma, pretende-se dar um peso maior
aos acidentes mais recentes, pois em princípio, estes ocorreram já com tecnologias de prevenção
e redução de risco bastante avançadas.
Este método é, contudo, bastante conservativo, pois entra em linha de conta apenas com as
instalações para as quais houve registos de acidente.
De notar que a informação base usada para o estabelecimento da categoria de probabilidade
contém um grau elevado de incerteza e subjetividade, que deve ser tido em linha de conta
aquando a análise dos resultados (Schuller et al, 1997).
A probabilidade do risco deve conjugar três aspetos essenciais: a probabilidade do evento
ocorrer, a probabilidade deste causar efeitos físicos e a probabilidades dos efeitos físicos
originarem danos do ambiente (Schuller et al, 1997).
A frequência pode ser categorizada com base na taxa de ocorrência anual, ou com uma
descrição textual da mesma, tal como se apresenta na Tabela 5-1.
Tabela 4-1 – Classificação da frequência do risco
Categoria
Denominação
Taxa de
Frequência/Ano
Descrição
A
Extremamente
remota
f<10-4
Conceptualmente possível, mas extremamente
improvável de ocorrer durante a vida útil da instalação
B
Remota
10-4≤f <10-3
Não esperado ocorrer durante a vida útil da instalação
C
Improvável
10-3≤f <10-2
Pouco provável de ocorrer durante a vida útil da
instalação
D
Provável
10-2≤f <10-1
Esperado ocorrer até uma vez durante a vida útil da
instalação
E
Frequente
f≥10-1
Esperado ocorrer várias vezes durante a vida útil da
instalação
136
ANEXO
Determinação da severidade do acidente
A severidade ou gravidade do risco está relacionada com a extensão dos efeitos físicos e
com os danos que estes possam provocar à população, ambiente e património.
A severidade do risco deve relacionar, assim, a quantidade e perigosidade das substâncias
libertadas e a vulnerabilidade do meio, no que diz respeito aos recetores (população, atividades
socioeconómicas instaladas e qualidade do ambiente/ecossistema).
A norma UNE 150008:2008 estabelece uma fórmula de cálculo para a gravidade sobre o
meio natural, humano e socioeconómico, que demonstra a relevância dos fatores referidos
(vulnerabilidade do meio, extensão e perigosidade) para a classificação desta variável.
A referida norma apresenta para estas variáveis critérios de valoração, que podem ser
usados para a classificação final da severidade, tal como se apresenta na Tabela 4-2.
Tabela 4-2 – Classificação da severidade do risco
Categoria
Denominação
Descrição
Menos de 5 toneladas emitidas de substâncias não perigosas (que provoquem danos
ligeiros e reversíveis)
Zona afetada limitada à instalação industrial
I
Desprezável
Menos do que 5 pessoas afetadas
Conservação dos recursos naturais, sem contaminação do ambiente
Perda de entre 1% e 2% do património e capital produtivo.
Entre 5 a 50 toneladas emitidas de substâncias pouco perigosas (combustíveis)
Zona afetada localizada, raio inferior a 500 metros
II
Marginal
Entre 5 a 50 pessoas afetadas
Nível de afetação moderada dos recursos naturais, com leve contaminação do
ambiente
Perda de entre 10% a 20% do património e capital produtivo. Pode envolver efeitos
a longo prazo.
III
Crítica
Entre 50 a 500 toneladas emitidas de substâncias perigosas (corrosivas, inflamáveis
e/ou tóxicas)
137
ANEXO
Categoria
Denominação
Descrição
Zona afetada extensa, raio até 1000 metros
Entre 50 a 100 pessoas afetadas
Nível de afetação elevado dos recursos naturais, com contaminação moderada do
ambiente
Mais de 50% de perda do património e capital produtivo (efeitos agudos de perda
parcial mas intensa).
Mais de 500 toneladas emitidas de substâncias muito perigosas (altamente
inflamáveis e/ou tóxicas, causa efeitos irreversíveis imediatos)
Zona afetada muito extensa, raio superior a 1000 metros
IV
Catastrófica
Mais 100 pessoas afetadas
Nível de afetação indiscriminado dos recursos naturais, com elevada contaminação
do ambiente
Prevê-se a perda total do património e capital produtivo.
Nota – O critério que define a severidade do risco é o que apresentar o nível mais elevado.
Classificação do Risco
A classificação do risco é efetuada com base na matriz de riscos, que consiste no
cruzamento da probabilidade de ocorrência de cenários de acidente (frequência) com a gravidade
das suas consequências (severidade), que entrou em linha de conta com a afetação do meio
recetor (ambiente, população e património e capital produtivo).
A atribuição gradativa da cor às células da matriz (Tabela 5-4) foi adaptada da ISO
31010:2009 e permite a distinção dos níveis de risco elevado (áreas vermelhas), de risco baixo
(áreas amarelas) e de risco muito baixo (áreas verdes), ao qual é ainda atribuída uma escala
pontual de 1 a 5 (Tabela 4-3). Esta gradação de cores deve ser seguida na elaboração da APR.
Este método facilita a seleção dos riscos aceitáveis e os riscos não aceitáveis, para os quais
é necessário desenvolver uma avaliação quantitativa de riscos adequada.
138
ANEXO
Tabela 4-3 – Categorias de risco
Categoria
Denominação
1
Desprezável
2
Menor
3
Moderado
4
Sério
5
Crítico
Cor Característica
Tabela 4-4 – Matriz de classificação de risco (Adaptado de ISO 31010:2009)
Severidade
Frequência
A
B
C
D
E
I
1
1
2
3
3
II
1
2
3
3
4
III
2
3
3
4
5
IV
3
3
4
5
5
A seleção dos cenários de acidente a avaliar mais detalhadamente na Avaliação
Quantitativa de Riscos tem de ser feita caso a caso, não sendo possível criar uma regra inflexível.
Os riscos de categoria 3 a 5, em qualquer circunstância, estão forçados a seguir para AQR.
Quanto aos cenários de nível de risco inferior, pode indicar-se que são aceitáveis, sem necessitar
de avaliar quantitativamente os riscos, se puderem ser eliminados eficazmente utilizando medidas
de nível ALARP (As Low As Reasonably Practicable).
4.1.4
Avaliação Quantitativa dos Riscos Ambientais
A partir da Avaliação Preliminar de Riscos são definidos os cenários de acidente industrial
que, quer pelo seu nível de risco quer pela probabilidade de ocorrência, justificam uma avaliação
mais incisiva sobre as potenciais consequências sobre o ambiente e população.
Para esses cenários deve ser efetuada a Avaliação das consequências de acidentes
industriais graves durante a exploração da instalação.
139
ANEXO
Tal como referido anteriormente, dado os riscos associados à construção serem menos
variáveis de instalação para instalação, considera-se que a Avaliação Quantitativa de Riscos deve
abranger todos os riscos de acidente que envolvam substâncias perigosas.
Assim, a avaliação das consequências do acidente segue um procedimento similar para
as duas fases de avaliação de impactes e deve ser realizada em consonância com os perigos das
substâncias envolvidas no acidente (todas as substâncias manuseadas, mesmo que os perigos que
lhe estejam associados sejam similares, devem ser contempladas nos cenários de estudo).
Os cenários de acidente tipicamente envolvem emissão de um líquido, gás ou em duas
fases, que podem ocorrer de uma conduta ou tanque.
A simulação do cenário de acidente envolve primeiramente a descarga da substância. Se for
um gás, forma-se uma nuvem que se desloca na atmosfera segundo a direção de vento. No caso
da emissão em duas fases pode ocorrer o fenómeno de rainout (formação e dispersão de gotas de
líquidos) com formação de uma “poça” de líquido (designada por liquid pool).
Para as substâncias que forem inflamáveis, pode ocorrer a deflagração de um incêndio. No
caso da ignição ser imediata o tipo de incêndio a avaliar é o jet fire ou fireball. No caso de
ignição tardia, pode tratar-se de um incêndio a partir da ignição de uma nuvem de vapor (flash
fire) ou consequente de uma explosão (BLEVE – Boiling Liquid Expanding Vapour Explosion
ou VPE - Vapor Cloud Explosion). Também pode ocorrer a ignição do material liquido que se
encontra derramado (pool fire).
Em termos da avaliação das consequências dos cenários de acidente, para as substâncias
que se prevejam tóxicas para o ambiente e população, deve ser aplicado um modelo de dispersão
da mancha contaminante no meio de propagação (ar, água ou solo – incluindo por deposição) e os
valores de concentração estimados na área de afetação devem ser comparados com valores
limites de exposição ao composto, devidamente referenciados.
Para as substâncias inflamáveis deve avaliar-se as consequências da deflagração e
propagação de um incêndio, quer ao nível da radiação térmica atingida quer ao nível dos
poluentes atmosféricos emitidos durante o fogo, com recurso a softwares adequados para a
situação em análise.
Para as substâncias explosivas deve avaliar-se as consequências da explosão das mesmas na
envolvente da indústria, ao nível da sobrepressão, com recurso a um modelo de risco adequado.
Caso a explosão seja sucedida de incêndio tem de se incluir a análise deste perigo.
140
ANEXO
A Figura 5-3 representa um diagrama da análise de consequências, adaptado da Avaliação
de Risco Ambiental aplicada
cada a indústrias da Agência Europeia do Ambiente (EEA, 1998).
Figura 4-3 – Diagrama da Análise das Consequências de Acidentes Industriais (adaptado da EEA, 1998)
De realçar que o uso de softwares deve estar associado a uma breve descrição do modelo
utilizado, de forma a que seja possível à CA avaliar acerca da fiabilidade e validade
vali
dos
resultados produzidos, bem como da fiabilidade dos dados de entrada, sempre que possível
avaliando a incerteza, à semelhança do previsto no Decreto-Lei
Decreto Lei nº 69/2000, alterado pelo
Decreto-Lei
Lei nº 197/2005, relativo à AIA.
Considera-se
se que, à semelhança dos restantes fatores ambientais em avaliação em fase de
AIA,, o que importa avaliar na Análise de Riscos é a afetação da população, ecossistemas naturais
e património na envolvente da instalação. Assim, a segurança dos trabalhadores e do edifício da
instalação fabril deve ser avaliado noutro âmbito.
141
ANEXO
4.1.4.1
Cenários de libertação de substâncias tóxicas
A avaliação da consequência de acidentes que envolvam libertação de substâncias tóxicas
deve ser precedida da sistematização dos dados de entrada no software de dispersão do
contaminante, que devem ser apresentados no relatório de EIA. A seleção do software deve ser
efetuada com base na adequação do modelo às características da substância e do meio. Para além
do mais, deve ser dada preferência ao uso de softwares desenvolvidos por entidades de
referência.
É relevante que características da substância como a densidade, a viscosidade, o ponto de
ebulição, condensação e de fusão, assim como características ambientais do meio de propagação,
entrem nos cálculos da dispersão do contaminante.
No caso da substância ser libertada para a atmosfera, os valores de concentração estimados
na envolvente da instalação industrial devem ser comparados com valores limite de referência,
que traduzam o nível de concentrações de curto termo em ar ambiente a partir do qual a saúde
pública não é afetada, por exemplo:
Acute Exposure Guideline Levels (AEGL). Descrevem o risco para os humanos
resultantes de uma vez na vida, ou raramente, serem expostos a químicos no ar
ambiente. São indicados igualmente três níveis:
AEGL1 (concentração em ar ambiente acima da qual se prevê que a população
geral, incluindo os mais sensíveis, possam experienciar um desconforto ou irritação,
durante um período transitório, sendo reversível após cessação da exposição);
AEGL2 (concentração em ar ambiente acima da qual se prevê que a população
geral, incluindo os mais sensíveis, possam experienciar efeitos na saúde graves e
duradouros, ou irreversíveis, ou serem incapacitados de escapar);
AEGL 3 (concentração em ar ambiente acima da qual se prevê que a população
geral, incluindo os mais sensíveis, possam experienciar efeitos potencialmente
letais).
Emergency Response Planning Guideline (ERPG). Correspondem a intervalos de
concentração onde se pode observar efeitos adversos como consequência de
exposição a determinada substância. Existem três níveis de concentração limite:
ERPG-1 (Concentração máxima no ar ambiente abaixo da qual praticamente todos
142
ANEXO
os indivíduos podem ser expostos durante um período máximo de uma hora, sem
experienciar efeitos adversos à saúde, que não sejam somente transitórios e
moderados, e que não consigam percecionar claramente um odor);
ERPG-2 (Concentração máxima no ar ambiente abaixo da qual praticamente todos
os indivíduos podem ser expostos durante um período máximo de uma hora, sem
experienciar ou desenvolver efeitos adversos à saúde irreversíveis ou graves ou sem
sofrer sintomas que os incapacitem de tomar precauções);
ERPG-3 (Concentração máxima no ar ambiente abaixo da qual praticamente todos
os indivíduos podem ser expostos durante um período máximo de uma hora, sem
experienciar ou desenvolver efeitos potencialmente letais).
No caso da substância perigosa ser libertada para o meio hídrico, devem ser avaliados os
efeitos do derrame calculados para as águas superficiais, representados pelas curvas de
frequência-consequência. Podem ser avaliadas as seguintes consequências:
Contaminação da água por concentrações consideradas tóxicas, em períodos de
exposição de curto termo:
Concentração EC50: Concentração de um composto na água que provoque em 50%
dos organismos testados um efeito adverso subletal (inibição de crescimento, por
exemplo), no final do período de exposição;
Concentração LC50: Concentração de um composto na água que provoque a morte
em 50% dos organismos testados, no final do período de exposição (48 ou 96 horas,
mas no caso de um peixe pode ir até aos 14 dias);
Alteração das características do habitat após a descarga acidental: Depleção de
oxigénio, aumento de temperatura, alteração de pH;
Formação de uma camada flutuante nas águas superficiais.
4.1.4.2
Cenários de deflagração de incêndios
As pessoas e bens materiais que não estejam diretamente no raio de ação das chamas, mas
que sejam sujeitos aos fluxos de radiação térmica produzidos pelo fogo, podem ser seriamente
afetados. Assim, a avaliação das consequências da deflagração de incêndios é efetuada
relativamente à radiação térmica atingida.
143
ANEXO
A gravidade da lesão é função da intensidade do fluxo de calor e do período de exposição,
como mostra a equação 5 (LaChance et al, 2011):
<
=é
?
á
= "
AC
B
×
(5)
Onde,
I = Fluxo de Radiação Térmica, kW.m-2
t = Tempo de exposição (s)
Na Tabela 4-5 são apresentados efeitos da exposição, recolhidos em literatura específica
desta matéria (LaChance et al, 2011), nos seres humanos e nas infraestruturas, que podem ser
utilizados como referências na avaliação das consequências da ocorrência de incêndios, com
recurso a um modelo de simulação adequado para a situação em análise.
Tabela 4-5 – Critérios de avaliação da exposição à radiação térmica gerada por um incêndio
Radiação Térmica
(kW.m-2)
Tipo de consequência para pessoas
Radiação Térmica
(kW.m-2)
Tipo de consequência para bens
materiais
1,6
Sem danos para exposições
duradouras
4
Quebra de vidro (30 minutos de
exposição)
4-5
Dor a partir de 20 s de exposição.
Queimaduras de 1º grau.
12,5-15
Ignição da madeira,
derretimento de plásticos (mais
de 30 minutos)
9,5
Queimadura de 2º grau a partir de
20 s de exposição.
18-20
Degradação do isolamento do
cabo (mais de 30 minutos)
12,5-15
Queimaduras de 1º grau ao fim de
10 s de exposição. 1% de letalidade
a partir 1 minuto de exposição.
25-32
Ignição sem piloto da madeira,
deformação de aço (mais de 30
minutos)
25
Lesão significativa a partir 10 s de
exposição.100% de letalidade ao
fim de 1 minuto.
35-37,5
Danos estruturais e de
equipamento (mais de 30
minutos)
35-37,5
1% de letalidade ao fim de 10 s de
exposição.
100
Colapso da estrutura metálica
(mais de 30 minutos)
144
ANEXO
A simulação deve ser efetuada com recurso a um software adequado para o tipo de fogo
que se prevê ser originado: pool fire, jet fire, fireball, etc. Para cada situação devem ser indicados
todos os pressupostos assumidos, no que diz respeito às condições de operação, às condições
meteorológicas, etc.
Os resultados da simulação devem ser apresentados em forma de isolinhas de risco,
desenhadas num mapa onde estejam assinalados os recetores sensíveis e as fontes de perigo
externas.
Para além da avaliação direta da exposição da população ao fogo, é relevante também
avaliar a exposição da população aos poluentes atmosféricos emitidos durante o incêndio, que
devem ser definidos consoante o material que está a ser queimado, com recurso a um modelo de
dispersão adequado e validado para a situação em análise.
4.1.4.3
Cenários de ocorrência de Explosão
Em caso de ocorrência de explosão, as pessoas e bens materiais estão sujeitas a níveis de
sobrepressão que podem causar danos severos. Os eventos de sobrepressão podem causar efeitos
diretos (aumento repentino da pressão originado pela explosão) ou indirectos (impacto dos
fragmentos ou detritos gerados pelo evento).
Na Tabela 5-6 são apresentados efeitos da exposição, recolhidos em literatura específica
desta matéria (LaChance et al, 2011), nos seres humanos e nas infraestruturas, que podem ser
utilizados como referências na avaliação das consequências da ocorrência de explosões, com
recurso a um modelo de simulação adequado para a situação em análise.
Tabela 4-6 – Critérios de avaliação da exposição à sobrepressão gerada por uma explosão
Níveis de sobrepressão (bar)
Descrição do dano
0,14
Limite para perfuração do tímpano
0,34-0,48
50% de probabilidade de perfuração
do tímpano
0,69-1,03
90% de probabilidade de perfuração
do tímpano
0,83-1,03
Limite para hemorragia dos pulmões
Critério de Avaliação
Efeitos diretos nas pessoas
145
ANEXO
Níveis de sobrepressão (bar)
Descrição do dano
1,38-1,72
50% de hemorragia dos pulmões
fatal
2,07-2,41
90% de hemorragia dos pulmões
fatal
0,48
Limite para danos internos por
explosão
4,83-13,79
Fatal (imediato)
0,10-0,20
Pessoas tombadas pela onda de
pressão
0,14
Projeção contra obstáculos,
possivelmente fatal
0,55-1,10
Pessoas projetadas uma distância
0,07-0,14
Limite de laceração da pele por
projéteis
0,28-0,34
50% de probabilidade de fatalidade
por ferimentos dos projeteis
0,48-0,69
100% de probabilidade de fatalidade
por ferimentos dos projeteis
0,01
Limite para quebra de vidros
0,15-0,20
Colapso de concreto sem reforço ou
paredes de blocos de concreto
0,20-0,30
Colapso de estruturas de aço
Critério de Avaliação
Efeitos indiretos nas pessoas
0,35-0,40
Quebra ou deslocamento de
condutas
0,70
Destruição total de edifícios,
maquinaria pesada estragada
0,50-1,00
Deslocamento de tanques de
armazenamento cilíndricos
Efeitos em estruturas e
equipamentos
O modelo de simulação deve ser adequado ao tipo de explosão física ou química a estudar,
sendo relevante conhecer determinadas características da substância explosiva, como:
•
O Limite Inferior de Explosividade, que é a concentração mais baixa a que um gás,
ou vapor pode explodir;
146
ANEXO
•
O Limite Superior de Explosividade, que é a concentração mais alta a que um gás
ou vapor pode explodir.
Para cada situação devem ser indicados todos os pressupostos assumidos, no que diz
respeito às condições de operação, às condições meteorológicas, etc.
Os resultados da simulação devem ser apresentados em forma de isolinhas de risco,
desenhadas num mapa onde estejam assinalados os recetores sensíveis e as fontes de perigo
externas.
4.1.4.4
Avaliação do efeito dominó
Para os cenários de acidente que apresentem isolinhas de risco com níveis acima do limite
de proteção das infraestruturas que alcancem fontes de risco externas, nomeadamente de outras
instalações industriais, ou que alcancem fontes de risco da mesma unidade industrial, quando se
trata de um projeto de alteração do processo fabril, deve ser avaliada a consequência ambiental
do efeito dominó.
Desta forma, entende-se que a ocorrência do cenário em avaliação pode originar a
ocorrência de outro ou outros acidentes em fontes de risco que não estão a ser alvo de avaliação.
Esta avaliação necessita de informação disponível acerca do funcionamento das unidades
processuais da instalação vizinha, o que nem sempre é possível. Assim, na impossibilidade da
avaliação das consequências dos acidentes sequenciais, em fase de EIA, tem de vir indicado o
impacte referido anteriormente, para que a autoridade competente tome as devidas providências.
4.2
FASE DE DESATIVAÇÃO
A metodologia da Fase de Desativação foi definida de forma autónoma, uma vez que os
EIA avaliados foram omissos relativamente à sua Avaliação de Impactes, e não existem
documentos publicados que permitam fundamentar um procedimento.
O processo de Avaliação de Riscos da fase de desativação assenta essencialmente na
monitorização e acompanhamento dos aspetos ambientais mais relevantes, tendo em conta as
substâncias armazenadas na instalação durante o seu funcionamento. Considera-se que os
acidentes que possam ocorrer durante a desinstalação, são já avaliados na Fase de Exploração do
EIA.
147
ANEXO
Para esta fase é assim, proposto apenas que seja elaborado um Plano de Monitorização
adequado aos planos de desativação do projeto. Considera-se que no primeiro ano após
encerramento da fábrica devem ser realizadas campanhas de monitorização dos solos e massas de
água existentes no perímetro fabril e envolvente próxima, de modo a despistar indícios de
contaminação das substâncias perigosas existentes na instalação durante o seu funcionamento.
Estas campanhas devem ser repetidas, com uma periodicidade a definir pela equipa de
especialistas, até que os efeitos se deixem de sentir.
Devem igualmente ser indicadas as Medidas de Minimização de Riscos, associadas às
atividades de desmantelamento da unidade.
Aquando a desativação da instalação fabril, o responsável deve igualmente fazer, com
recurso a uma equipa de especialistas, uma análise da evolução ambiental da envolvente, de
modo a verificar a adequabilidade das simulações de risco efetuadas na fase de EIA. Assim, caso
se justifique, quer pela existência de mais recetores sensíveis, quer pela existência de novas e
relevantes fontes externas de risco, o proponente deve apresentar novas avaliações quantitativas
de risco associadas a acidentes durante o desmantelamento da unidade.
148
ANEXO
5
C RITÉRIOS DE APRECIAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE A NÁLISE DE R ISCOS
Neste capítulo apresenta-se uma lista de verificação dos pontos-chave da metodologia de
Avaliação de Riscos proposta neste Guia, que sirva de suporte à CA. A lista é constituída por
questões cujas respostas conduzem à verificação do incumprimento, ou cumprimento parcial ou
completo dos pontos mais relevantes desta metodologia, tal como apresentado na Tabela 5-7.
Tabela 5-1 – Lista de Verificação dos pontos-chave da Análise de Riscos Ambientais em EIA
Análise de Riscos Ambientais no Estudo de Impacte Ambiental
Verificação da CA
Informação Adicional
necessária?
Não é efetuada a caracterização de
nenhum domínio ambiental.
Caracterização
Ambiental
É efetuada a caracterização de todos os
domínios relevantes.
Alguns domínios relevantes estão
ausentes da caracterização.
A descrição do projeto abrange a
informação relevante para a fase de
avaliação de impactes?
É efetuado um Inventário das
Substâncias Perigosas completo?
Caracterização do
Projeto
É efetuada a Análise estatística do
registo histórico de acidentes? (apenas
para a Fase de Exploração)
As fontes de risco internas são
identificadas?
As fontes de risco externas são
identificadas?
As medidas de contenção e prevenção
de riscos são apresentadas?
Os cenários de AQR são definidos na
Fase de Construção?
Avaliação
Preliminar de Riscos
(Avaliação de
Impactes da
Exploração)
Os cenários de acidente são definidos,
com recurso a uma técnica reconhecida
internacionalmente (FMEA, árvore de
falhas, etc)?
A probabilidade de ocorrência do
acidente é determinada e o
procedimento é demonstrado?
A severidade do acidente é determinada
149
ANEXO
Análise de Riscos Ambientais no Estudo de Impacte Ambiental
Verificação da CA
Informação Adicional
necessária?
em função dos critérios de avaliação
(população, meio natural, extensão,
quantidade e proteção do património)?
O risco é classificado segundo uma
matriz de risco?
A seleção dos cenários para AQR é
devidamente justificada?
No caso de acidentes envolvendo
substâncias tóxicas é avaliada a
dispersão da mancha contaminante no
meio recetor?
No caso de acidentes envolvendo
substâncias inflamáveis é avaliada a
radiação térmica?
No caso de acidentes envolvendo
substâncias explosivas é avaliada a
radiação térmica?
Avaliação
Quantitativa dos
Riscos Ambientais
A seleção dos softwares utilizados é
devidamente justificada?
Os pressupostos assumidos ao nível do
processo industrial e condições
ambientais relevantes são apresentados?
Os valores de referência (concentração
limite, radiação térmica e sobrepressão)
são usados para avaliar os impactes dos
riscos ambientais?
São produzidas isolinhas de risco para
as concentrações dos compostos,
radiação térmica e sobrepressão?
É avaliado o efeito dominó?
É apresentado um Plano de Monitorização de Riscos
Ambientais para a Fase de Desativação da indústria?
150
ANEXO
6
A CRÓNIMOS
TÉRMINO
DEFINIÇÃO
AEGL
Acute Exposure Guideline Levels
AIA
Avaliação de Impacte Ambiental
ALARP
As Low as Reasonably Practicable
APA
Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
APR
Análise Preliminar de Riscos
AQR
Avaliação Quantitativa de Riscos
ARAMIS
ARIP
BLEVE
Accidental Risk Assessment Methodology for IndustrieS
Accidental Release Information Program
Boiling Liquid Expanding Vapour Explosion
CA
Comissão de Avaliação
CAE
Classificação das Atividades Económicas
CLC
Corine Land Cover
CLP/GHS
Classification, Labeling and Packaging of substances and mixtures to the Global Harmonized
System
CPPS
Center for Chemical Process Safety
CSB
Chemical Safety Board
DIA
Declaração de Impacte Ambiental
EEA
European Environment Agency
EIA
Estudo de Impacte Ambiental
EPA
Environmental Protection Authority of Australia
ERPG
Emergency Response Planning Guideline
FACTS
Failure and ACcidents Technical information System
FMEA
Failure Mode Effect Analysis
GPL
Gás Petróleo Liquefeito
151
ANEXO
TÉRMINO
HAZOP
DEFINIÇÃO
Hazard and Operability Study
ICNB
Instituto da Conservação da natureza e da Biodiversidade, I.P.
IGAOT
Inspeção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
INAG
Instituto da Água, I.P.
MAHB
Major Accident Hazards Bureau
MARS
Major Accident Reporting System
MHIDAS
Major Hazards Incident Data Service
RECAPE
Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução
RNT
Resumo Não Técnico
SNIRH
Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos
UNEP
United Nations Environment Program
USEPA
United States Environmental Impact Assessment
152
ANEXO
7
G LOSSÁRIO
TÉRMINO
DEFINIÇÃO
Acidente
Emissão de uma ou mais substâncias perigosas, que pode ser seguida de um incêndio ou de
uma explosão de graves proporções, resultante do desenvolvimento não controlado de
processos durante o funcionamento de um estabelecimento, e que provoque um perigo grave,
imediato ou retardado, para a saúde humana ou para o ambiente (adaptado do Decreto-Lei nº
254/2007, de 12 de Julho).
Aglomeração
Zona que constitui uma conurbação caracterizada por um número de habitantes superior a 250
000 ou em que o número de habitantes se situe entre os 250 000 e os 50 000 e tenha uma
densidade populacional superior a 500 hab.km-2 (Decreto-Lei nº 102/2010, de 23 de
Setembro).
Área sensível
Áreas protegidas, classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, com as
alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 227/98, de 17 de Julho; Sítios da Rede Natura
2000, zonas especiais de conservação e zonas de proteção especial, classificadas nos termos do
Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, no âmbito das Diretivas n.º 79/409/CEE e n.º
92/43/CEE; Áreas de proteção dos monumentos nacionais e dos imóveis de interesse público
definidas nos termos da Lei n.º 13/85, de 6 de Julho (Decreto-Lei n.º197/2005, de 8 de
Novembro).
Avaliação de
Impacte
Ambiental
Instrumento de carácter preventivo da política do ambiente, sustentado na realização de
estudos e consultas, com efetiva participação pública e análise de possíveis alternativas, que
tem por objeto a recolha de informação, identificação e previsão dos efeitos ambientais de
determinados projetos, bem como a identificação e proposta de medidas que evitem,
minimizem ou compensem esses efeitos, tendo em vista uma decisão sobre a viabilidade da
execução de tais projetos e respetiva pós-avaliação (Decreto-Lei n.º197/2005).
Cenário de
Acidente
Cenário que recrie as condições do processo que estejam na origem de um acidente industrial e
que sirva de entrada aos modelos de simulação aplicados.
Comissão de
Avaliação
Grupo de técnicos nomeados pela Autoridade de AIA, cujas funções são as de desenvolver
uma apreciação técnica do EIA de modo a garantir que este não apresenta omissões graves, é
rigoroso do ponto de vista científico e reflete o conteúdo da deliberação sobre a definição de
âmbito, se esta existir. Após a fase da avaliação da conformidade do EIA, a Comissão de
Avaliação procede à avaliação de impacte ambiental do Projeto e elabora um parecer de
suporte à decisão.
Declaração de
Impacte
Ambiental
Decisão emitida no âmbito da AIA sobre a viabilidade da execução dos projetos sujeitos ao
regime previsto no respetivo diploma (Decreto-Lei n.º197/2005, de 8 de Novembro).
Definição do
Âmbito de EIA
Fase preliminar e facultativa do procedimento de AIA, na qual a Autoridade de AIA identifica,
analisa e seleciona as vertentes ambientais significativas que podem ser afetadas por um
projeto e sobre as quais o EIA deve incidir (Decreto-Lei n.º197/2005, de 8 de Novembro).
Ecossistema
Os complexos dinâmicos constituídos por comunidades vegetais, animais e de
microrganismos, relacionados entre si e com o meio envolvente, considerados como uma
unidade funcional (Decreto-Lei n.º142/2008, de 24 de Julho).
153
ANEXO
TÉRMINO
DEFINIÇÃO
Efeito Dominó
Fenómeno que ocorre quando os efeitos físicos gerados num acidente são capazes de, por sua
vez, causar dano em equipamentos próximos, produzindo novos efeitos adversos
incrementando dessa forma os efeitos do acidente inicial
Estabelecimento
de Nível
Superior de
Perigosidade
O estabelecimento onde estejam presentes substâncias em quantidades iguais ou superiores às
quantidades indicadas na coluna 3 das partes 1 e 2 do anexo I ao Decreto-Lei nº 254/2007, de
12 de Julho.
Estabelecimento
de Nível Inferior
de Perigosidade
O estabelecimento onde estejam presentes substâncias em quantidades iguais ou superiores às
quantidades indicadas na coluna 2 das partes 1 e 2 do anexo I ao Decreto-Lei nº 254/2007, de
12 de Julho.
Estudo de
Impacte
Ambiental
Documento elaborado pelo proponente no âmbito do procedimento de AIA, que contém uma
descrição sumária do projeto, a identificação e avaliação dos impactes prováveis, positivos e
negativos, que a realização do projeto poderá ter no ambiente, a evolução previsível da
situação de facto sem a realização do projeto, as medidas de gestão ambiental destinadas a
evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos esperados e um resumo não técnico
destas informações (Decreto-Lei n.º197/2005, de 8 de Novembro).
Fator Ambiental
Qualquer componente do ambiente (atmosfera, água, solos, etc) que pode ser afetado pelas
ações de construção, exploração e desativação de um projeto (UNE 150008:2008).
Medidas de
Prevenção de
riscos
Quaisquer medidas adotadas pelo projeto industrial que visem a minimização e prevenção dos
acidentes que possam causar dano ambiental (adotado do Decreto-lei nº 147/2008, de 29 de
Julho)
Monitorização
Processo de observação e recolha sistemática de dados sobre o estado do ambiente ou sobre os
efeitos ambientais de determinado projeto e descrição periódica desses efeitos por meio de
relatórios da responsabilidade do proponente, com o objetivo de permitir a avaliação da
eficácia das medidas previstas no procedimento de AIA para evitar, minimizar ou mitigar ou
compensar os impactes ambientais significativos decorrentes da execução do respetivo projeto
(Decreto-Lei n.º197/2005, de 8 de Novembro).
Normal
Climatológica
Médias de um período de 30 anos de dados meteorológicos medidos numa região (Instituto de
Meteorologia, 2012).
Perigo
Propriedade intrínseca de uma substância perigosa ou de uma situação física suscetível de
provocar danos à saúde humana ou ao ambiente (Decreto-Lei nº 254/2007)
Probabilidade
Mensuração da possibilidade de ocorrência expressa por um número entre 0 e 1, onde 0
representa impossibilidade e 1 certeza absoluta (ISO 73:2009).
Projeto
Conceção e realização de obras de construção ou de outras intervenções no meio natural ou na
paisagem, incluindo as intervenções destinadas à exploração de recursos naturais (Decreto-Lei
n.º197/2005).
Risco
Produto da probabilidade de ocorrência de um evento (cenário de acidente) e a potencial
consequência negativa do mesmo sobre o ambiente natural, humano e sócio-económico (UNE
150008:2008)
154
ANEXO
TÉRMINO
DEFINIÇÃO
Substância
Explosiva
Uma substância explosiva corresponde a um produto líquido ou sólido capaz de, através de
uma reação química, produzir rapidamente gás a temperaturas e pressão elevadas, causando
danos à envolvente (definição retirada do sistema de classificação de substâncias perigosas
CLP/GHS).
Substâncias
Extremamente
Inflamáveis
Substâncias
Inflamáveis
As substâncias e misturas líquidas cujo ponto de inflamação seja inferior a 0°C e cuja
temperatura de ebulição (ou, no caso de um intervalo de ebulição, a temperatura de início da
ebulição) não exceda 35°C.
As substâncias e misturas gasosas inflamáveis em contacto com o ar à temperatura e pressão
normais.
As substâncias e misturas no estado sólido que se podem inflamar facilmente por breve
contacto com uma fonte de ignição e que continuam a arder ou a consumir -se após a retirada
da fonte de ignição.
As substâncias e misturas líquidas cujo ponto de inflamação seja inferior a 21°C mas que não
sejam extremamente inflamáveis.
Substâncias
Perigosas
Uma substância perigosa é aquela que apresenta pelo menos uma das seguintes características:
tóxica, reativa, explosiva, inflamável, radioativa e corrosiva (UNEP, 1998).
Vulnerabilidade
Propriedade intrínseca do recetor que resulte numa suscetibilidade face à fonte de risco e que
pode conduzir a um evento com consequências para o recetor
155
ANEXO
8
BIBLIOGRAFIA
Abbasi, T., Pasman, H.J., Abbasi, S.A., A scheme for the classification of explosions in the
chemical process industry, Journal of Hazardous Materials, 174 (270-280), 2009;
APA - Agência Portuguesa do Ambiente (Ed.), Guia para a Avaliação de Ameaça Iminente e
Dano Ambiental, 2011, Amadora;
APA - Agência Portuguesa do Ambiente (Ed.), Instrumentos: Avaliação de Impacte Ambiental,
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=17&subref=146 (Consultado em Setembro de 2012);
Aguiar, A., Martins, M., O Crescimento da Produtividade da Indústria Portuguesa no Século XX,
Faculdade de Economia, Universidade do Porto, 2004
Andersen, H., Casal, J., Dandrieux, A., Debray, B., De Dianous, V., Duijm, N.J., Delvosalle C.,
Fievez, C., Goossens, L., Gowland, R.T., Hale, A.J., Hourtolou, D., Mazzarotta, B., Pipart, A.,
Planas, E., Prats, F., Salvi, O., Tixier, J., User Guide of ARAMIS, project Under the 5th
Framework Programme, 2004;
AS/NZS 4360:2004, Australian/New Zealand Standard Risk Management, Australian/ New
Zealand Standards, 2004;
Braaksmaa, A.J.J., Klingenberga W., Veldmanb J., Failure mode and effect analysis in asset
maintenance: a multiple case study in the process industry, International Journal of Production
Research,Vol. 51, No. 4 (1055–1071), 2013;
CPPS - Center for Chemical Process Safety (Ed.), Building Process Safety Culture: Tools to
Enhance Process Safety Performance, 2005;
Darbra, R.M., Palacios, A., Casal, J., Domino effect in chemical accidents: Main features and
accident sequences, Centre for Studies on Technological Risk (CERTEC), Departamento de
Engenharia Química da Universidade Politécnica da Catalunha, Espanha, 2010;
Decreto-Lei nº 197/2005, Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro de 2005, Diário da
República, 1ª série - A n.º 214, 2005;
Decreto-Lei nº 254/2007, Decreto-Lei nº 254/2007, de 12 de Julho de 207, Diário da República,
1ª série, n.º 133, 2007;
Decreto-Lei nº 147/2008, Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de Julho de 208, Diário da República,
1ª série, n.º 145, 2008;
Dunjóa, J., Fthenakisb, V., Vílcheza, J.A., Arnaldosa J., Hazard and Operability (HAZOP)
analysis. A literature review, Journal of Hazardous Materials 173 (19–32), 2010;
157
ANEXO
EPA
–
United
States
Environment
Protection
http://www.epa.gov/riskassessment/ecological-risk.htm (acedido em Março de 2013);
Agency,
EPA - Environment Protection Authority of Australia, Environmental Guidelines for Major
Construction Sites, Victoria - Australia, 1996;
EEA - European Environment Agency, Environmental Risk Assessment – Approaches,
Experience and Information Sources, 1998;
Ferdous, R., Khan, F., Rehan Sadiq, R., Amyotte, P., Veitch1, B., Fault and Event Tree Analyses
for Process Systems Risk Analysis: Uncertainty Handling Formulations, Risk Analysis, Vol. 31,
No. 1, 2011;
Houdijk R., “Risk Assessment”, Conferência Manual de Mitigação de Riscos, Projeto MiSRaR,
Assembleia Municipal de Aveiro, 2012;
ICNF –
Instituto
da Conservação
da Natureza
e das
http://www.icnf.pt/portal/naturaclas/ap/rnap (consultado em Março de 2013);
Florestas
(Ed),
ISO 31000, ISO 31000 Risk Management – Principles and Guidelines, International Organization
for Standardization, Suiça, 2009;
ISO 31010, ISO 31010 Risk Management — Risk Assessment Techniques, International
Organization for Standardization, Suiça, 2009;
ISO Guide 73, ISO Guide 73 Risk Management — Vocabulary, International Organization for
Standardization, Suiça, 2009;
Joint Research center of European commission - Institute for the protection and security of the
Citizen, Major Accident Hazards Bureau, Accidental Risk Assessment Methodology for IdustrieS
(http://mahb.jrc.it/index.php?id=418, consultado a 24/11/2012)
Kontic B. and Gerbec M., The role of environmental Accidental Risk assessment on the process
of Granting Development Consent, Society for Risk Analysis, Vol.29, nº 11 (1601- 1614), 2009
LaChance, J., Tchouvelev, A., Engebo, A., Development of uniform harm criteria for use in
quantitative risk analysis of the hydrogen infrastructure, International Jounal of hydrogen energy
(página 2381 a 2388), 2011
Moura, C., Análise de Modo e Efeitos de Falha Potencial (FMEA) - Manual de Referência,
Instituto da Qualidade Automotiva, Brasil, 2000;
Pandya N., Gabas N., Marsden E., Sensitivity analysis of Phast’s atmospheric dispersion model
for three toxic materials (Nitric oxide, ammonia, chlorine), Journal of Loss Prevention in the
Process Industries 25 (20-32), 2012;
158
ANEXO
Portaria nº 330/2001, Portaria nº 330/2001, de 2 de Abril de 2001, Diário da República, 1ª série B, n.º78, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, 2001;
Schüller, J.C.H., Brinkman, J.L., Van Gestel, P.J., Van Otterloo, R.W., Methods for determining
and processing probabilities ‘Red Book’, 1997;
PROCIV, Caderno Técnico PROCIV 1, Manual de Avaliação de Impacte Ambiental na Vertente
da Proteção Civil, Autoridade Nacional de Proteção Civil, 2008;
SNIRH
–
Sistema
Nacional
de
Informação
de
Recursos
http://snirh.pt/index.php?idMain=4&idItem=3 (consultado em Abril 2013);
Hídricos,
UNE 150008:2008, UNE 150008:2008 Análisis y Evaluación del Riesgo Ambiental, Madrid:
AENOR - Associação Espanhola de Normalização e Certificação, 2008;
UNEP- United Nations Environment Programme, Industry and Environment, Hazard
Identification and Evaluation in a Local Community, technical report nº 12 (ISBN: 92-807-13310), França, 1998;
USEPA
–
United
States
Environment
Protection
http://www.epa.gov/riskassessment/health-risk.htm (acedido em Março de 2013);
Agency,
Velosa, J., Definição de uma metodologia para a avaliação de riscos ambientais, no âmbito da
diretiva Seveso II, Aplicação a um caso prático, Dissertação de Mestrado no Instituto Superior
Técnico, 2007.
159