PREFEITURA
DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL COM VISTAS À
ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE
ATENÇÃO À SAÚDE NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.3
ATIVIDADE: 2.1.2.0.1
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
O objeto deste Termo de Referência é a contratação de Consultor Individual, especialista em
Planejamento e Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde e/ou Avaliação de Sistemas e Serviços de
Saúde, para a elaboração de 01 (um) Termo de Referência para realização de estudo de avaliação da
rede pública de atenção à saúde na Área de Planejamento 5.3 do município do Rio de Janeiro,
considerando condições estruturais, indicadores do processo , de resultados e de impacto do cuidado à
saúde prestado vis-à-vis investimentos realizados , que aponte avanços nas questões críticas e possíveis
intervenções para a sua melhoria. O trabalho do consultor deverá contemplar os requisitos técnicos e
negociais balizadores da futura contratação de uma instituição de ensino e pesquisa para a
implementação do estudo.
2. CONTEXTO
O Município do Rio de Janeiro - MRJ e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD, doravante denominado Banco Mundial, assinaram em 26/08/2014 acordo de empréstimo para
execução do Projeto de Promoção da Excelência na Gestão Pública do Município do Rio de Janeiro –
Projeto Rio de Excelência, que é um Projeto de Assistência Técnica (Technical Assistance Loan – TAL, no
jargão do Banco Mundial) com o objetivo de aprofundar e ampliar as reformas apoiadas pelo
Empréstimo de Política de Desenvolvimento (Development Policy Loan – DPL), contratado junto ao
Banco Mundial, em agosto de 2010.
1
O Projeto Rio de Excelência receberá recursos financeiros do Banco Mundial, no valor de US$ 16,2
milhões, e visará ao fortalecimento das seguintes áreas da administração municipal: (i) gestão fiscal de
médio prazo e do investimento público, (ii) inovações na prestação de serviços públicos, (iii) governança
social e monitoramento e avaliação de políticas públicas; e (iv) gestão ambiental. Caberá ao MRJ, a
título de contrapartida, prover recursos financeiros para operacionalização das novas unidades da rede
de Clínicas da Família, no mesmo montante do financiamento externo (US$ 16,2 milhões).
O Projeto Rio de Excelência é constituído por 4 Componentes, a saber:
Componente 1 – Gestão Fiscal de Médio Prazo e dos Investimentos Públicos: este componente tem
como objetivo fornecer apoio para: a institucionalização do processo de elaboração do Marco de Gasto
de Médio Prazo; o desenvolvimento de estrutura lógica de coleta e padronização do detalhamento de
projetos de investimentos; e a conceituação de um sistema para a seleção e avaliação dos investimentos
públicos.
Componente 2 – Inovação e Expansão da Provisão de Serviços: este componente objetiva prover maior
suporte às inovações introduzidas pelo Município nos últimos anos, que têm se mostrado eficazes na
melhoria da prestação de serviços nas áreas de saúde e educação.
Subcomponente 2.1 – Saúde: as atividades a serem apoiadas no setor de saúde estarão centradas,
sobretudo, na promoção da qualidade e no aumento da eficiência no uso da rede de saúde, por meio da
avaliação das políticas implementadas e da melhoria nos processos de gestão e dos sistemas de apoio às
políticas na área de saúde.
Subcomponente 2.2 – Educação: as atividades no âmbito deste subcomponente irão apoiar a Secretaria
de Educação a lograr os objetivos de: (i) elevar a qualidade da educação em todo o sistema, através do
foco na definição de políticas com base em resultados; (ii) ampliar a cobertura de boa qualidade de
serviços de desenvolvimento infantil para as crianças mais desfavorecidas da cidade; e (iii) tornar mais
eficazes os professores em sala de aula, por meio de treinamentos e suporte na formação profissional
do corpo docente do Município.
Componente 3 – Fortalecimento da Governança Social e Monitoramento e Avaliação: Este Componente
apresenta dois eixos de atuação.
2
Subcomponente 3.1 – Governança da UPP Social: este subcomponente será direcionado ao
fortalecimento dos sistemas de gestão do Programa UPP Social, bem como na promoção de inovações
no modo como as políticas setoriais são coordenadas, de forma a promover a integração das favelas
pacificadas com o restante da cidade.
Subcomponente 3.2 – Monitoramento e Avaliação: este subcomponente irá se concentrar no
fortalecimento, no Município, das políticas com base em resultados, através da construção de uma
expertise no Instituto Pereira Passos – IPP, para o monitoramento e avaliação de impacto das políticas
públicas municipais. Este subcomponente apoiará um piloto para políticas relevantes de monitoramento
e avaliação nas áreas das UPPs Sociais. Os resultados deste piloto servirão de base ao desenvolvimento
de um sistema de monitoramento e avaliação para o Município.
Componente 4 – Inovação na Gestão Ambiental da Cidade: Este componente se destinará à
implementação do Sistema de Monitoramento e Registro de Gases de Efeito Estufa (GEE), que terá por
objetivo acompanhar e informar sobre os progressos na concretização das metas de redução de
emissões de GEE na cidade do Rio de Janeiro. Pretende-se, portanto, implementar um sistema preciso,
confiável e transparente de monitoramento das emissões de GEE, o que é consistente com as normas
internacionais.
Em termos de arranjos institucionais, o Projeto Rio de Excelência contará com os seguintes
órgãos/entidade executores: Secretaria Municipal de Fazenda (Componente 1); Secretaria Municipal de
Saúde (Subcomponente 2.1); Secretaria Municipal de Educação (Subcomponente 2.2); Instituto
Municipal de Urbanismo Pereira Passos (Componente 3); e Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(Componente 4).
A Coordenação do Projeto Rio de Excelência está a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), por
meio da Unidade de Coordenação do Projeto (UC-PRE), criada por meio de Decreto do Prefeito da
Cidade do Rio de Janeiro
3. JUSTIFICATIVA
As contratações de pessoa física e, futuramente, pessoa jurídica, aqui contempladas, são pertinentes ao
Projeto de Assistência Técnica para a Promoção da Excelência na Gestão Pública do Município do Rio
de Janeiro, firmado entre o Banco Mundial e a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, no seu
subcomponente Saúde. Mais especificamente, visam à avaliação da rede pública de atenção à saúde na
3
Área de Planejamento 5.3 do município do Rio de Janeiro, considerando condições estruturais,
indicadores do processo, de resultados e de impacto do cuidado à saúde prestado vis-à-vis
investimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ).
A Área de Planejamento 5.3 é constituída pelos bairros de Santa Cruz, Paciência e Sepetiba,
correspondendo a uma área de aproximadamente 122,6 Km2 e a uma população em torno de 387 mil
habitantes.1 Tradicionalmente está associada a alguns dos piores índices de desenvolvimento humano
(IDH) na cidade do Rio de Janeiro, com Santa Cruz, Paciência e Sepetiba ocupando, respectivamente as
119º (IDH 0,742), 112º (IDH 0,751) e 109º (IDH 0,761) posições, entre 126 áreas classificadas.2
Em termos demográficos, caracteriza-se, segundo dados de 2013, por uma razão de 1,16 mulheres para
cada homem, e 8,2% e 11,6% dos residentes nos grupos etários com menos de 5 anos e pelo menos 60
anos de idade, respectivamente.1 A taxa de natalidade em 2013 foi de 17,37 por 1000 habitantes (hab),
superior à do município como um todo, que correspondeu a 13,84 por 1000 hab.3,4 Além disso, junto as
AP5.1 e AP5.2, representa um vetor de expansão urbana para as populações de média e baixa renda.5
Sendo uma área com população mais dispersa, comparada a outras do município, e historicamente
deficitária de serviços de saúde, a AP 5.3 foi alvo, nos últimos anos, de investimentos no sentido da
expansão da atenção primária, de serviços de emergência 24 horas e da atenção hospitalar. No primeiro
trimestre de 2013 já era a área de planejamento do município com maior cobertura da Estratégia Saúde
da Família, atingindo mais de 92% da população, com 24 unidades de atenção básica (centros municipais
de saúde e clínicas da família) e 105 equipes de saúde da família.1,5 Há hoje uma Unidade de Pronto
Atendimento 24 horas em cada um dos bairros referidos, além da Coordenadoria de Emergência
Regional (CER) de Santa Cruz e o Hospital Municipal Pedro II, que inclui e a maternidade com UTI
neonatal.
Algumas séries de indicadores de mortalidade e relativos ao nascimento, obtidas para o período entre
2000 e 2013, indicam uma situação desfavorável da AP 5.3 em relação ao município do Rio de Janeiro
1
Cadernos de estatísticas e mapas da atenção primária em saúde do município do Rio de Janeiro - CEMAPS-RJ.
http://redeoticsrio.org/cemapsrio/ap53/ap53_br.pdf
2
http://portalgeo.rio.rj.gov.br/indice/flanali.asp?codpal=1174&pal=%CDNDICE%20DE%20DESENVOLVIMENTO%20HUMANO%
20MUNICIPAL%20-%20IDH-M
3
Indicadores de saúde da Área de Planejamento 5.3 da cidade do Rio de Janeiro 2000-2013. http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/
10112/4263241/4128817/IndicadoresNascimentoeMortalidadeMRJ_2013AP5.3.pdf
4
Indicadores de saúde de residentes no município do Rio de Janeiro 2000-2013. http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/
4263235/4128818/IndicadoresNascimentoeMortalidadeMRJ_2013MRJ.pdf
5
Plano Municipal de Saúde do Rio de Janeiro 2014-2017. http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/3700816/4128745/
PMS_20142017.pdf
4
como um todo.3,4 A taxa de mortalidade infantil em 2013, por exemplo, correspondeu a 17,18 por 1000
nascidos vivos, contra 12,67 por 1000 nascidos vivos na média geral do Município, mantendo-se mais
elevada tanto para o período neonatal quanto para o pós-neonatal. Também na AP 5.3 foi maior, no
mesmo ano, a taxa de mortalidade por causas externas, atingindo 81,95/100 mil hab, contra 68,73/100
mil hab no município. Ainda, destacam-se aqui, comparativamente ao município, as maiores taxas de
mortes por doenças cardiovasculares (250,18/10 vs 241,88/100 mil hab) e por AIDS (18,18 vs. 13,08/100
mil hab), assim como o elevado percentual de mães adolescentes (21,90% vs. 16,38%). O percentual de
cesarianas e a taxa de mortalidade materna, ainda que elevadas – 46,37% e 46,87/100 mil nascidos
vivos, respectivamente – foram inferiores àquelas observadas no município como um todo.
A proposta de realização do estudo de avaliação da atenção na AP 5.3 decorre do fato de que houve um
investimento substantivo na oferta e no acesso a serviços de saúde na AP 5.3, mas persistem problemas
e desafios que refletem não somente a organização da rede de cuidados, como também a dinâmica
populacional, caracterizada por intenso crescimento e, entre outros elementos desfavoráveis, elevada
violência. O estudo a ser realizado deverá dar conta de avaliar os efeitos produzidos com os
investimentos realizados pela SMS-RJ desde 2009, em termos da estrutura, processos e produção de
cuidado, resultados e impactos medidos por indicadores pertinentes a saúde pública.
4.VISÃO GERAL DOS REQUISITOS E DAS EXPECTATIVAS DO SERVIÇO DE CONSULTORIA A SER
CONTRATADO
Deverão ser apresentadas diretrizes sobre o escopo do estudo a ser desenvolvido, contemplando toda a
rede pública de atenção à saúde da AP 5.3. A montagem do Termo de Referência deverá calcar-se em
indicadores de estrutura, processo, resultados e impacto, considerando o comportamento desses
indicadores no decorrer do tempo vis-à-vis investimentos realizados pela SMS-RJ. Sublinha-se ainda a
expectativa de que sejam explorados dados sobre a dinâmica populacional no decorrer do tempo e de
que sejam realizados diagnósticos quantitativos sobre a adequação da rede e qualitativos acerca das
condições contextuais potencialmente explicativas de deficiências identificadas. É desejável que se
busque dimensionar os achados do estudo na AP 5.3 estabelecendo comparação com outras áreas do
município e, eventualmente, outros municípios.
O Termo de Referência a ser produzido deverá ainda indicar a duração do estudo, possíveis
metodologias a serem utilizadas, previsão orçamentária, lista mínima de indicadores a serem
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monitorados, critérios para o processo licitatório e para o acompanhamento do projeto e cronograma
físico-financeiro com prazos relevantes.
Espera-se que o termo de referência produzido esteja minimamente estruturado nas seguintes seções:
1.1. Objeto da contratação;
1.2. Requisitos e expectativas do serviço de consultoria a ser contratado;
1.3. Definição de papeis, recursos e responsabilidades da contratada e da Secretaria Municipal de
Saúde do Rio de Janeiro;
1.4. Base de informações prévias necessárias para a contratada realizar o trabalho nos termos
acordados;
1.5. Métrica para avaliar o êxito do trabalho a ser contratado: indicadores de processo, de
resultados e de impacto bem como previsão de instrumentos/meios de aferição e
periodicidade das avaliações;
1.6. Resultados ou produtos esperados com cronograma de execução de todas as atividades
necessárias;
1.7. Equipe e experiência mínima de cada um de seus membros;
1.8. Previsão de orçamento e cronograma de desembolso com os percentuais a serem pagos; e
1.9. Metodologia para implementação do estudo.
5.ATRIBUIÇÕES DO CONSULTOR E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
5.1 -Ao consultor caberá a redação do Termo de Referência contemplando todos os elementos técnicos
e discricionários, pertinentes às regras da PCRJ e do Banco Mundial, necessários à contratação de uma
instituição de ensino e pesquisa visando à realização do estudo de avaliação da rede pública de atenção
à saúde na Área de Planejamento 5.3 do município do Rio de Janeiro, abrangendo aspectos
metodológicos, condições estruturais, indicadores do processo , de resultados e de impacto do cuidado
à saúde prestado vis-à-vis investimentos realizados , que aponte avanços nas questões críticas e
possíveis intervenções para a sua melhoria.
5.2 –Indicação do quantitativo de Profissionais requeridos para prestação dos serviços,
com detalhamento do perfil profissional e experiência da equipe requerida; carga de trabalho de cada
6
um e valor do homem/hora de cada um, bem como do cronograma esperado para a realização do
estudo.
5.3- À SMS-RJ caberá prover ao consultor os dados sobre a rede de serviços de saúde, dados sobre a
produção de serviços de saúde, dados financeiros e dados epidemiológicos que se façam necessários
para a elaboração do Termo de Referência, assim como para o acompanhamento do contrato. Também
caberá à SMS-RJ publicar o Termo de Referência e gerir o processo de seleção respectivo, propiciando
ao consultor as condições para a realização do trabalho.
6-BASE DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO CONTRATADO
Poderão, entre outros, ser instrumentais para a realização do trabalho objeto deste Termo de
Referência:
1.1. Dados demográficos e socioeconômicos da AP5.3 e. eventualmente, do município do Rio de
Janeiro – fonte: IBGE;
1.2. Dados relativos à rede de serviços de saúde da AP 5.3 e mecanismos de integração e regulação
utilizados - fonte: SMS-RJ;
1.3. Dados sobre a produção de serviços na AP 5.3, com delimitação da proporção da população
que utiliza a rede pública de serviços por regiões/microrregiões – fontes: SMS-RJ, SINASC;
1.4. Dados epidemiológicos – fontes: SMS-RJ, SIM, SINASC;
1.5. Dados financeiros relativos aos investimentos realizados pela SMS RJ na AP5.3 e relativos a
operacionalização dos serviços – fonte: SMS-RJ
1.6. Reuniões com a equipe técnica da SMS-RJ para esclarecimentos e orientações. Estão planejadas
as seguintes reuniões:
Produto 1
Introdução
Reunião com equipe técnica
Apresentação do rascunho
Produto 3
Reunião
Apresentação da Memória de Cálculo
2
horas
4 horas
4 horas
2 horas
2 horas
7
7-PRODUTOS DESTE TERMO DE REFERÊNCIA
7.1 Rascunho do Termo de Referência para discussão com a SMS contemplando todos os
elementos técnicos e discricionários, pertinentes às regras da PCRJ e Banco Mundial,
necessários à contratação de uma instituição de ensino e pesquisa visando à realização de
estudo de avaliação da rede pública de atenção à saúde na Área de Planejamento 5.3 do
município do Rio de Janeiro, considerando aspectos metodológicos, condições estruturais,
indicadores do processo, de resultados e de impacto do cuidado à saúde prestado;
7.2 - Termo de Referência incorporando os comentários finais da SMS contemplando todos os
elementos técnicos e discricionários, pertinentes às regras da PCRJ e Banco Mundial,
necessários à contratação de uma instituição de ensino e pesquisa visando à realização de
estudo de avaliação da rede pública de atenção à saúde na Área de Planejamento 5.3 do
município do Rio de Janeiro, considerando aspectos metodológicos, condições estruturais,
indicadores do processo, de resultados e de impacto do cuidado à saúde prestado;
7.3. Indicação do quantitativo de Profissionais requeridos para prestação dos serviços,
com detalhamento do perfil profissional e experiência da equipe requerida; carga de trabalho
de cada um e valor do homem/hora de cada um, bem como do cronograma esperado para a
realização do estudo.
8. PERFIL DO CONSULTOR
O consultor deverá possuir o título de Mestre e experiência técnico-acadêmica de pelo menos 5 anos na
área do Planejamento e Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde e/ou Avaliação de Sistemas e Serviços
de Saúde, sendo desejável atuação na avaliação de serviços de saúde e/ou melhoria da qualidade do
cuidado à saúde, assim como conhecimento sólido sobre indicadores de desempenho do sistema e
serviços de saúde. Contará ainda favoravelmente a demonstração de experiência profissional em
elaboração, gestão e monitoramento de projetos.
A seleção do mesmo se dará mediante análise do seu currículo, privilegiando os requisitos
apresentados, a avaliação de sua competência e experiência para a execução do serviço. Deverá ser
verificada a vantagem da escolha sobre a concorrência.
8
9. PRAZO DE EXECUÇÃO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO APÓS CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO
PRODUTO
Rascunho do Termo de Referência para
contratação de pessoa jurídica no sentido
da realização do estudo de avaliação da
rede de atenção pública de saúde na AP5.3
do município do Rio de Janeiro
Termo de Referência para contratação de
pessoa jurídica no sentido da realização do
estudo de avaliação da rede de atenção
pública de saúde na AP5.3 do município do
Rio de Janeiro
Indicação do quantitativo de Profissionais
requeridos para prestação dos serviços,
com detalhamento do perfil profissional e
experiência da equipe requerida; carga de
trabalho de cada um e valor do
homem/hora de cada um, bem como do
cronograma esperado para a realização do
estudo
PRAZO DE ENTREGA
Após 30 dias corridos a partir
da assinatura do contrato
VALOR A
RECEBER
30%
Após 45 dias corridos a partir
da assinatura do contrato
50%
Após 45 dias corridos a partir
da assinatura do contrato
20%
9