SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS SICEPOTMG Impresso Especial 9912172627 - DR/MG SICEPOT-MG NOTÍC I AS DEVOLUÇÃO GARANTIDA Renata Vilhena Secretária de Planejamento fala sobre projetos e anuncia perspectivas para a infraestrutura Pgs 8 a 10 ENIC EM BH Encontro já tem inscrições abertas ETE SANTA LUZIA Diretoria do Sindicato recebeu mais de terá 100% do 1200Cidade convidados no Expominas 03 esgoto tratado 07 GUALTER NAVES ANO 9 • Nº 40 • MAR/ABR 2012 EDITORIAL União e Compromisso Presidente Alberto José Salum 1º Vice-Presidente Antônio Venâncio Neto O processo eleitoral em nosso Sindicato, que elegerá a nova diretoria e conselhos para o mandato junho/2012 – junho/2015, se concluirá com a eleição marcada para o mês de maio. Uma única chapa foi registrada, composta por alguns novos integrantes e a manutenção da maioria dos atuais membros. ALBERTO JOSÉ SALUM PRESIDENTE DO SICEPOT-MG Este fato é bastante positivo para a instituição e o setor da construção pesada em Minas Gerais. Revela a união e o respaldo de nossos associados em torno de um projeto de trabalho em andamento e expressa um apoio essencial ao posicionamento que o Sindicato vem adotando diante das grandes questões da infraestrutura nacional e, mais particularmente, na defesa dos interesses das empresas do segmento. Estamos plenamente conscientes de que este crédito que nos é dado aumenta, e muito, as nossas responsabilidades. Renovamos o compromisso de continuar enfrentando, com coragem e determinação, as dificuldades estruturais e episódicas, nacionais e regionais, que possam representar ameaças a nossas empresas e, por consequência, à contribuição do setor ao próprio desenvolvimento brasileiro. Para tanto, permanecemos alertas ao momento crítico pelo qual passa o país diante da crise enfrentada pelo setor da infraestrutura. Por constituirmos uma das principais forças da iniciativa privada mineira, queremos reafirmar, também, que o SICEPOT-MG seguirá atento às questões que interrelacionam o nosso setor, o Governo do estado e a Prefeitura de Belo Horizonte. Agradecemos a confiança ao reforçarmos os compromissos. Vice-Presidente de Planejamento e Desenvolvimento João Jacques Viana Vaz Diretores Jorge Luiz Libânio Sander Vice-Presidentes Rodoviários Emir Cadar Filho André Pentagna Guimarães Salazar Diretores Edson Fernando Maciel Tavares Marco Aurélio Rocha Sousa Marcos Antônio Delgado Vice-Presidente de Obras de Saneamento José Orlando Andrade Teixeira Júnior Diretor Paulo Henrique Caramati Manata Vice-Presidente de Obras Urbanas Jarbas Matias dos Reis Diretor Carlos Eduardo Staico de Andrade Santos Vice-Presidente de Obras de Arte Especiais João Batista Ríspoli Alves Diretor Ronaldo Andrade Bichuette Vice-Presidente de Edificações Públicas Danilo Miguel Curi Diretor Eduardo Luiz Ramos Nascimento Conselho Fiscal EFETIVOS Antônio Celso Ribeiro Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha Eduardo Pinheiro Campos SUPLENTES Rômulo Rodrigues Rocha Edmundo Mariano da Costa Lanna Eduardo Pretti Figueiredo Neves Alberto José Salum Presidente do SICEPOT-MG Conselho Consultivo EX-PRESIDENTES Herbert Engler Marcos Villela de Sant’Anna José Guido Figueiredo Neves Reynaldo Arthur Ramos Ferreira Roberto Maluf Teixeira Jamil Habib Curi Emir Cadar Luiz Augusto de Barros Marcus Vinícius Salum MEMBROS Félix Ricardo Gonçalves Moutinho Helvécio Neves Marins Márcio Duarte Câmara Marcos Vinício de Paula SICEPOTMG NOTÍCIAS 02 Assessoria de Comunicação Social Sandra M. Polastri Ferreira Assessoria de Imprensa Gisele Serra Coordenação Editorial Lélio Fabiano e Associados Jornalista Responsável Lélio Fabiano dos Santos MG 01143JP Redação Gisele Serra Projeto Gráfico AVI Design Editoração Eletrônica AVI Design Impressão Formato Comitê Editorial João Jacques Viana Marcelo Cerqueira Lélio Fabiano dos Santos Gisele Serra Sandra M. Polastri Ferreira SICEPOT-MG Rua Santos Barreto, 45 Santo Agostinho CEP 30 170-070 Belo Horizonte - Minas Gerais Telefone (31) 2121 0400 [email protected] www.sicepot-mg.com.br Delegados Representantes junto a FIEMG EFETIVOS Alberto José Salum Marcus Vinicius Salum SUPLENTES Luiz Augusto de Barros Emir Cadar Diretor Executivo Marcelo de Cerqueira Viana ENCONTRO NACIONAL BH sediará o mais importante encontro da indústria nacional da Construção Estão abertas as inscrições para o 84º Enic (Encontro Nacional da Indústria da Construção). O Encontro será realizado em Belo Horizonte, de 27 a 29 de junho, no Expominas, com a participação de toda a cadeia produtiva do setor da construção. O site do evento (www.enicmg.com.br) já está no ar com informações e inscrições para o encontro. Diretores pagam R$ 500 nas inscrições realizadas até o dia 30 de abril; de 1º a 30 de maio, R$ 650 e, após esta data, R$ 750. A abertura será no dia 27 de junho, no Palácio das Artes, às 20h. A festa de encerramento, no dia 29, no Domus XX, terá a apresentação do cantor Diogo Nogueira com a participação de músicos mineiros. As acompanhantes terão em sua programação um almoço preparado pelo chef Olivier Anquier e uma visita ao centro de artes e museu Inhotim, em Brumadinho. O presidente do Sicepot-MG Alberto Salum destaca que o Enic é a oportunidade de discutir temas relevantes e estratégicos, já que reunirá, nos três dias de evento, mais de mil empresários e representantes do setor e que a escolha para os temas será co-participativa. “Os preparativos do nosso evento trazem uma novidade com a qual esperamos fazer a diferença: o maior envolvimento das entidades e empresas do setor de todas as regiões do Brasil na organização e formatação de temas a serem debatidos, a partir de reuniões com os organizadores do Encontro e os representantes locais do segmento construtor”, explica Salum. O presidente do Sinduscon-MG Luiz Fernando Pires explica que essa iniciativa teve como objetivo “atender as demandas específicas prospectadas em cada localidade, captando suas particularidades. Acreditamos que essa interação pode proporcionar uma maior sinergia entre os envolvidos no evento, resultando em um maior ganho na participação, presenças e resultados. A partir desta concepção, cada participante poderá levar consigo resultados mais objetivos, algo de novo e produtivo a ser aplicado em seus negócios e áreas de atuação”. O 84º Enic é organizado pelo Sicepot-MG e pelo Sinduscon-MG e é promovido pela CBIC. Abertura (dia 27): Palácio das Artes – 20h Trabalhos e reuniões (dias 28 e 29): Expominas – todo o dia Encerramento (dia 29): Domus XX Informações: www.enicmg.com.br 03 NOTAS 2ª CORRIDA E CAMINHADA NO PARQUE JK ALBERTO SALUM ASSUME FIEMG INTERINAMENTE O Sicepot-MG realizará, pelo segundo ano consecutivo, a 2ª Corrida e Caminhada no Parque JK, no dia 22 de abril, a partir das 8h. O percurso – 5 km – será o mesmo da primeira corrida, com largada e chegada no Parque, passando pelas Avenidas dos Bandeirantes e Agulhas Negras. Neste ano, serão 600 corredores. O valor das inscrições (R$ 50) será novamente revertido para o Projeto Querubins, que é apoiado pelo Sindicato em seu projeto Tambores. A corrida é realizada pelo Sicepot-MG, com a parceria do Sesi Fiemg, patrocínio da Amil, apoios da Mills, Pasi e Tracbel e é organizada pela Dizplay Sports. Inscrições e informações em www.corridasicepot.com.br. O presidente do SICEPOT-MG e vice-presidente da FIEMG, Alberto Salum, assumiu, interinamente, a presidência da Federação das Indústrias de 29 de fevereiro a 16 de março, período de licença do presidente da entidade Olavo Machado Junior. SEBASTIÃO JACINTO JÚNIOR DIVULGAÇÃO SIC EPOT-MG CURSO DE CERVEJAS ESPECIAIS O Núcleo Construção e Cidadania do Sicepot-MG promoveu, no dia 30 de março, o curso “Cervejas Especiais: aprendendo a conhecer, degustar e harmonizar”, com o cervejeiro Marco Falcone. Associados, seus familiares e parceiros puderam conhecer a história da cerveja, seu processo de fabricação, harmonização e degustação. O evento, que aconteceu no Museu Inimá de Paula, contou, dentre outros, com a presença do diretor geral do DER-MG, José Élcio Monteze, do superintendente da Sudecap, Fernando Janotti e do gerente do Pasi, André Araújo. LEO LARA 04 VISITA TÉCNICA A turma do Curso Aperfeiçoamento em Engenharia Rodoviária - parceria entre o Sicepot-MG, o DER-MG e a Fumec, realizou visitas técnicas às instalações das usinas de asfalto Vilasa/Coopercap, à planta da Betonmix (concreto usinado) e à mineradora Santiago (agregados de gnaisse), sob a orientação do assessor ambiental do Sicepot-MG, Licínio Xavier. Foram abordados temas como a legislação em vigor, a reserva legal exigida por lei, fiscalização dos diversos órgãos, sustentabilidade do empreendimento, licenças, entre outros. RESPONSABILIDADE SOCIAL Empresas investem na contratação de presos DIVULGAÇÃO SEDS Um grupo de empresas cidadãs está ajudando na recuperação e reintegração de presos no mercado de trabalho. Essa iniciativa de alguns faz com que Minas Gerais seja, hoje, o Estado com maior número de presos trabalhando no Brasil, proporcionalmente à população carcerária. A regulação dos trabalhos dos presos acontece, em Minas Gerais, por meio do Programa Trabalhando a Cidadania, da Secretaria de Defesa Social (SEDS), que conta com cerca de 300 parceiros contratantes, entre empresas privadas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), fundações, autarquias e mais de 30 prefeituras municipais. Entre estes parceiros, estão 50 empresas no ramo de construção civil. Hoje, cerca de 12 mil presos trabalham enquanto cumprem pena em todo o Estado. Destes, 4,5 mil estão trabalhando para empresas. Entre as principais atividades desenvolvidas, estão a construção e a limpeza urbana. A M Borges Engenharia, por exemplo, vem fazendo convênios com presídios para contratação de mão de obra prisional há cerca de cinco anos. Fausto Borges da Motta, diretor da empresa, fala que já contrataram em Ribeirão das Neves, Ipaba, Iapu, Teófilo Otoni e Governador Valadares. Atualmente, a empresa mantém convênios em Poços de Caldas e Lavras, com cerca de 20 empregados. Os funcionários internos da M Borges já construíram consultórios, celas e fazem reformas, ampliações e outras adequações dentro do próprio presídio. A empresa começou a contratar presos após um convite da SEDS. Fausto explica que, sempre que necessário, procura funcionários por quantidade e pela função num banco de dados que o presídio dispõe e envia ao local um encarregado, que não é interno, para coordenar o trabalho. O serviço é pago ao presídio, através de DAE, e este deposita uma porcentagem na conta do preso. “O trabalho tem algumas limitações, como o horário que é reduzido e o controle de ferramentas, mas nunca tivemos problemas. Não temos um efetivo grande, mas acreditamos que já faz a diferença”. Maurílio Leite Pedrosa, gerente de projetos do Instituto Minas pela Paz (IMPP), explica que o Instituto criou um banco de dados para organizar a demanda de contratação das empresas que, segundo ele, “estão contratando independentemente da lei ou de qualquer obrigatoriedade”. O Instituto, que trabalha em parceria com o Governo do Estado, oferece qualificação e oportunidades profissionais para apenados e também egressos em Minas, desde 2009. O Programa Regresso, do IMPP, aposta no poder de transformação da educação e do trabalho no resgate da cidadania dos presos e egressos. Até hoje, são mais de 2 mil apenados qualificados e 350 egressos recolocados Presos trabalhando na ampliação do presídio de São Lourenço no mercado de trabalho. O Projeto tem a parceria do Sesi e do Senai, para os cursos de qualificação. Após o livramento, o participante é acompanhado pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp), que garante, durante um ano, o apoio jurídico, social e psicológico do detento. Pelo trabalho no Estado, os detentos recebem remissão de pena: a cada três dias trabalhados, têm um a menos no cumprimento da sentença, e também são remunerados. O valor do pagamento é distribuído em três partes: 50% pago ao preso no mês seguinte à realização do trabalho, 25% destinado a pecúlio, que é levantado quando o detento se desliga do sistema prisional, e outros 25% utilizados para ressarcimento do Estado. Cerca de 1.500 presos possuem também um cartão magnético para sacar o dinheiro que recebem e para efetuar pagamentos a débito, iniciativa da Secretaria de Defesa Social e do Banco do Brasil, inédito no Brasil. A SEDS possui também o Programa de Inclusão de Egressos do Sistema Prisional (Presp), para a reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho. O Programa oferece assistência psicológica, social e encaminhamento para cursos e oportunidades. Em 2011, 100 egressos foram encaminhados para postos de trabalho através do Presp. As principais empregadoras foram empresas de construção, automobilísticas, de mineração e de siderurgia. Neste ano, já são 66. Por meio do Presp, o Governo incentiva empresas a contratarem ex-detentos, repassando, por um período de 24 meses, dois salários mínimos para cada contratado. 05 OBRAS NA CIDADE A obra que vai melhorar a ligação entre BH e Nova Lima A alça viária do Vetor Sul – uma nova ligação entre a MG-030, no município de Nova Lima e a rodovia BR356 – terá obras iniciadas em abril, para aliviar o tráfego na região. A Terrayama é a construtora que irá executar o projeto, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O projeto consiste na construção de uma nova pista e de uma trincheira que ligará a MG-030 à BR356, ambas no sentido Belo Horizonte. O diretor da Terrayama, Henrique Baeta, assinala que a construção da nova pista se iniciará imediatamente após autorização do DNIT e, quando terminada, o trânsito de Nova Lima para Belo Horizonte será desviado para ela para que se iniciem as obras da trincheira. Serão oito meses de obras, a partir de abril, com previsão de término até o final deste ano. A ampliação da rodovia compreende além da trincheira, um viaduto e três pistas de rolamento. Uma delas dará acesso ao Bairro Belvedere e ao BH Shopping, outra sairá na rodovia e a terceira vai se sobrepor à trincheira, tornando-se a ligação BH-Nova Lima. A construção está orçada em R$ 7 milhões, com recursos provenientes da Associação dos Empreendedores dos Bairros Vila da Serra e Vale do Sereno (R$ 4 milhões) e do BH Shopping (R$ 3 milhões). A alça irá desafogar o trânsito no Belvedere, principalmente na Avenida Luiz Paulo Franco, dispensando da passagem pelo bairro os veículos que vão em direção da Av. Nossa Senhora do Carmo. Segundo informações da BHTrans, cem mil veículos trafegam, diariamente, entre o Bairro Belvedere e Nova Lima e o congestionamento costuma chegar a quatro quilômetros. A obra faz parte do Complexo Viário do Portal Sul que abrange, ainda, dois outros viadutos, um de acesso à Nova Lima pela BR-356 e outro de acesso à BR-356, de trânsito proveniente do Belvedere e BH Shopping. 06 DIVULGAÇÃO AVS Medida Compensatória A obra é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), a Prefeitura de Nova Lima, a Associação dos Amigos do Belvedere, a Associação do Residencial Unifamiliar do Vale dos Cristais e a Associação dos Empreendedores dos bairros Vila da Serra e Vale do Sereno, formada por grandes construtoras que possuem empreendimentos ou obras na região. Além da construção da trincheira, o acordo prevê que todas as autorizações ambientais de grande porte devem se submeter ao licenciamento corretivo estadual por causar impactos nas duas cidades. Alça Sul do Belvedere Empresa: Terrayama Início das obras: Abril Duração: 8 meses Investimento: R$ 7 milhões Construção: uma trincheira, um viaduto e três pistas de rolamento OBRAS NO ESTADO Santa Luzia terá DIVULGAÇÃO COPASA 100% de esgoto tratado Com investimentos de R$ 56,9 milhões, a Copasa está implantando uma moderna Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Santa Luzia. A empresa responsável pela obra é a Emccamp, que iniciou as obras em maio de 2009 e deverá entregar em setembro deste ano. Inicialmente prevista para ser construída no centro da cidade, a ETE precisou ser transferida de região, seguindo uma demanda da população e passou para a região da Frimisa, nos arredores de Santa Luzia. A nova ETE será a maior da cidade, que já possui outras quatro Estações, e terá capacidade para tratar 10,3 milhões de litros de esgotos por dia. Serão implantados cerca de um quilômetro de redes coletoras, 13 quilômetros de interceptores e 14 elevatórias para o bombeamento do esgoto coletado até a estação de tratamento, beneficiando, diretamente, cerca de 93 mil pessoas na região. A ETE Santa Luzia é composta por tratamento preliminar, reator de fluxo ascendente (UASB), filtro biológico e decantadores, além de unidades de apoio e tratamento de resíduos. Com a nova ETE, a Copasa completará o atendimento a cem por cento da cidade, melhorando consideravelmente a qualidade de vida da população. O projeto contribuirá, também, para a despoluição do Rio das Velhas, colaborando com um dos projetos estruturadores do Governo – o Meta 2010. ETE SANTA LUZIA Investimento: R$ 56,9 milhões Empresa: Emccamp Conclusão: setembro de 2012 Capacidade: 10,3 milhões de litros/dia População beneficiada: 93 mil pessoas 07 ENTREVISTA ENTREVISTA RENATA VILHENA ANUNCIA PERSPECTIVAS PARA A INFRAESTRUTURA A secretária de Planejamento e Gestão do Estado falou ao Sicepot-MG Notícias sobre o planejamento financeiro do Estado, projetos e investimentos necessários para o crescimento. FOTOS: VANDER BRAS/ASCOM PBH GUALTER NAVES 08 Renata Vilhena – graduada em Estatística pela UFMG e especializada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro – ocupa, desde janeiro de 2007, o cargo de Secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas, tendo atuado, entre 2003 e 2006, como SecretáriaAdjunta desta pasta. Ainda no Governo de Minas, ocupa, desde abril de 2010, a presidência da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças. Participou da concepção e da implementação do “Choque de Gestão” em Minas Gerais e atuou na instituição de medidas voltadas ao aumento de produtividade do setor público. De 1999 a 2003, foi Secretária Adjunta de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo Gerente do Programa “Redução de Custos nas Aquisições de Bens, Obras e Serviços” do Avança Brasil, quando foi responsável pela criação e implantação da modalidade de licitação denominada Pregão, e de sua utilização via internet. ORÇAMENTO PARA TRANSPORTES SN - No orçamento deste ano, o que está previsto para a área de transportes, infraestrutura e saneamento? RV - Para os próximos quatro anos, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) define como uma das prioridades do Governo de Minas ampliar e melhorar a malha rodoviária do Estado, pois sabemos que essa é uma das principais alavancas para aumentar a competitividade das empresas mineiras e a qualidade de vida da população. O carro-chefe dessa proposta é o programa estruturador “Minas Logística”, com investimento de R$ 1,85 bilhões até 2016, sendo 25% já neste ano. Dentro dele, temos o “Caminhos de Minas”, marco especial na administração Anastasia, pois, ao asfaltarmos estradas antes em condições muito precárias, damos à população que depende delas mais acesso à saúde, à educação e ao emprego. Ou seja, é um projeto de infraestrutura, mas com forte cunho social. Seguimos também com diversas ações voltadas desenvolvimento aeroviário do Estado, através da reforma ou construção de aeroportos. Em 2012, iniciaremos o processo para ampliação e reforma do terminal de passageiros do aeroporto de Governador Valadares. Ainda em relação a transportes, temos o programa “Mobilidade na Copa”, com foco na região Central de Minas, para garantir a mobilidade urbana durante o Mundial. Serão iniciadas obras viárias no Vetor Norte da RMBH, visando melhores condições para a recepção de turistas no evento esportivo, em um investimento de mais de R$ 50 milhões em 2012. Outra meta é universalizar o acesso da população aos serviços de saneamento básico. Estão previstos investimentos de R$ 100 milhões para atender às regiões Norte e Nordeste do Estado, por meio da Copanor Copasa – Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A. Esses recursos garantirão Sistema de Abastecimento de Água a 60 novas localidades, Sistema de Esgotamento Sanitário a 22 novas localidades e a construção de 100 Módulos Sanitários Residenciais. Além disso, a Copasa prevê investir R$ 833 milhões durante o ano de 2012 para abastecer 121 mil casas com água e 144 mil com esgotamento sanitário. ENTREVISTA FINANCIAMENTOS CRESCIMENTO DO ESTADO SN - O Estado está negociando com organismos financeiros para viabilizar projetos de infraestrutura? Como estão as negociações? Qual a previsão de entrada dos recursos? RV - O Governo reconhece a necessidade de buscar financiamentos junto a organismos financeiros e trabalha arduamente para conseguir esses créditos e direcioná-los para o fomento de implantação de políticas públicas em áreas primordiais, como de infraestrutura e de logística de transportes. Atualmente, estamos negociando quatro operações de crédito para essas áreas, prioritariamente para o “Caminhos de Minas”, e melhorias no acesso e entorno do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), além de execução de obras de aeroportos regionais, obras viárias na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e investimentos em Segurança Pública. As negociações acontecem junto aos bancos Japonês para Cooperação Internacional (JBIC), Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo que as leis que autorizam essas operações já estão aprovadas pela Assembleia Legislativa (ALMG). O Governo de Minas já começou a negociar também com Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para a duplicação da MG-424. Os investimentos em infraestrutura pleiteados são em torno de R$ 3 bilhões e a previsão de entrada dos recursos é de cerca de um terço desse valor já a partir do segundo semestre deste ano. SN - Na sua visão, de que o Estado precisa para ter um crescimento constante? RV - Os fatores que determinam o crescimento econômico de um estado são inúmeros e é impossível saber ao certo quais iniciativas impactam mais diretamente e em qual proporção no referido crescimento. Sem dúvida, precisamos diversificar nossa economia, aumentar o espaço dos produtos de alto valor agregado, da indústria de transformação e intensiva em tecnologia. O governo tem feito um amplo trabalho de planejamento e de aplicação de recursos para criar atrativos para que esse tipo de empresa se instale em Minas. Atrativos que, em grande parte, estão relacionados à infraestrutura logística do Estado, por meio da melhoria da qualidade da malha rodoviária, da adequação de estrutura de funcionamento dos aeroportos regionais e, principalmente, da implantação do conceito de Cidade Aeroporto, centrada no Aeroporto Internacional Tancredo Neves e no Aeroporto Industrial – centros logísticos de escoamento da produção mineira. Além de procurar diversificar a economia, o Governo de Minas adota outras medidas que permitem antever, com alguma certeza, a perspectiva de crescimento. São elas: (1) O equilíbrio das contas públicas alcançado no final de 2004 se mantém até os dias atuais e reflete o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal. (2) A terceira onda do Choque de Gestão leva a bandeira da redução das desigualdades regionais por meio da interação Estado e sociedade civil via comitês regionais, o que melhora a qualidade de vida da população. (3) Pré-definição das prioridades da agenda de Governo com a carteira de programas estruturadores, o que garante a qualidade e efetividade do gasto. (4) O aumento da capacidade de atração de investimentos privados com a assinatura desde 2003 de mais de 1900 protocolos de intenção, com receita estimada em R$ 164 bilhões. (5) A boa avaliação e a qualidade do relacionamento com organismos internacionais, como Banco Mundial e BID, e com agências nacionais de fomento, como o BNDES. (6) O aumento da arrecadação de tributos via controle fiscal ostensivo. INVESTIMENTOS SN -Como a nova estrutura salarial da educação impacta no orçamento do Estado? Haverá cortes nos investimentos? Em que escala? RV -Primeiramente, destaco que em relação aos investimentos não há cortes. Ao contrário, temos cerca de 25% de aumento se comparado ao valor de 2011. Em 2012, o Governo de Minas investirá cerca de R$ 12,9 bilhões. No que tange à educação, podemos afirmar que o novo modelo de remuneração, o do subsídio, foi pensado em conjunto com todas as variáveis orçamentárias do Estado, justamente para que as soluções propostas estivessem alinhadas com outros itens importantes da ação governamental. Assim, embora a nova estrutura salarial represente um impacto significativo de mais de R$ 2 bilhões na folha, diluídos nos próximos quatro anos, procuramos compensá-lo com medidas de contenção de despesas e de qualificação do gasto público. Vale ressaltar que a Lei nº 19.837/2011, além de unificar o modelo de remuneração das carreiras da educação básica e corrigir distorções constatadas, promoverá uma revisão do posicionamento dos servidores, de forma escalonada, entre 2012 e 2015. Esse reposicionamento permite compatibilizar o impacto financeiro das medidas previstas na Lei com o orçamento público. Dessa forma, com a aprovação da referida Lei, o Governo de Minas cumpre o piso federal estabelecido para os profissionais do magistério e obedece ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isso sem comprometer os investimentos e o crescimento econômico do Estado. Nesse sentido, pode-se inclusive dizer que o modelo do subsídio alia conceitos de transparência e de responsabilidade fiscal, eixos que norteiam o chamado desenvolvimento econômico sustentável. 09 ENTREVISTA ENTREVISTA DÍVIDA DO ESTADO SN - Como está a negociação com a União para revisão dos encargos da dívida do Estado? RV -A renegociação ainda não começou, mas, pelo que tem sido noticiado, o Governo Federal está disposto a conversar, especialmente porque chegamos a um cenário em que, com a recente queda da Selic, o custo financeiro da dívida está maior que os juros cobrados pelo mercado. O que existe de fato e tem ganhado força a cada dia é uma mobilização nacional dos estados no sentido de debater e provocar a revisão de suas dívidas com a União. Rever os contratos assinados em 1998 com base na Lei 9.496/97 é imperioso, pois atualmente os encargos com dívida comprometem o orçamento do Estado de Minas em 13% da receita corrente líquida. Dentre as principais propostas estão a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em substituição ao Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), a redução da taxa de juros de todos os contratos para 2% e a redução do percentual do comprometimento da receita líquida com o pagamento da dívida para, no máximo, 9%. O montate economizado com o pagamento da dívida poderia ser redirecionado para novos investimentos na saúde pública, infraestrutura e combate à pobreza. Além disso, essa proposta permitirá a liquidação dos pagamentos da dívida de quase todos os estados até 2028. Quando refinanciou a dívida em 1998, Minas devia cerca de R$ 14 bilhões, pagou R$ 22 bilhões até 2011 e ainda deve R$ 57 bilhões. Estes números falam por si e demonstram como o pagamento da dívida onera sobremaneira os estados e municípios brasileiros. Perceba que se trata de debate administrativo e não político, que tem por objetivo demonstrar claramente à União a necessidade de rever as condições colocadas quando do refinanciamento das dívidas, adequando-as à nova realidade da administração pública no Brasil. GUALTER NAVES 10 SN - E a questão da medida compensatória pelo pagamento de juros aplicados em gargalos da infraestrutura, como a BR-381 e o Anel Rodoviário? RV - Ao final do ano passado, em audiência solicitada pelo Deputado Bonifácio Mourão, relator da Comissão Especial da Dívida Pública, foi apresentada proposta de medidas compensatórias para renegociar a dívida com a União. Na época, foi sugerida a adoção de medidas compensatórias de forma a reverter condições desfavoráveis às quais Minas se submete para o pagamento da dívida. Por medida compensatória entende-se, fundamentalmente, a possibilidade de utilizarmos as distorções financeiras vivenciadas no contrato de refinanciamento de dívidas com a União em obras de interesse comum, como intervenções em rodovias federais que cortam o Estado. Ou seja, dada a injustiça dos valores pagos à União em razão de um indexador desarrazoado, a proposta prevê que o Estado, a partir de agora, direcionaria os pagamentos futuros e mensais da dívida refinanciada com a União em obras de melhoria de infraestrutura, como as da BR-381 e do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, ambas de competência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Assim, os estados gastam em nome da União os mesmos recursos que deveriam repassar a ela como pagamento da dívida, e que, em tese, deveriam retornar como obras e outros investimentos, sob responsabilidade da mesma. Ressalto que a idéia, apesar de estar em fase de discussão, foi fortemente apoiada por todos os presentes à sessão. Alguns estudos e propostas serão aprimorados para que possamos encaminhá-los formalmente ao Governo Federal. COMISSÕES DE TRABALHO O EQUILÍBRIO EMPRESARIAL E A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR Geraldo Tanure - Coordenador de Segurança Ocupacional do Comitê de SST do Sicepot-MG e gerente de SST da Construtora Barbosa Mello S/A O sucesso das organizações consiste em atender de forma equilibrada as necessidades das partes interessadas tais como: acionistas, clientes, colaboradores, fornecedores, governo, sociedade, etc. Este equilíbrio é o princípio para o desenvolvimento sustentável ancorado na gestão econômica, ambiental e social. A Gestão Empresarial Moderna exige que os líderes classifiquem os riscos como ameaças e oportunidades. O cenário da Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional é rico em oportunidades e desafios, pois há uma grande lacuna a ser preenchida na implementação dos controles gerenciais e operacionais. Vivemos no Brasil a expectativa de que os equipamentos de proteção individual – EPI´s, são capazes de evitar os acidentes. Façamos um pequeno teste: experimente perguntar aos trabalhadores em uma obra da construção pesada como poderiam evitar cortes nas mãos ou queda de um andaime. As prováveis respostas seriam o uso de luvas e o cinto de segurança. Entretanto, tais respostas não são consideradas melhorias necessárias nos processos e nas fontes perigosas como andaimes irregulares, escadas inseguras, objetos cortantes, dentre outros riscos. Diante disso, as organizações precisam acreditar que 100% dos acidentes podem ser evitados, quando consideramos que: • os EPI´s não evitam acidentes; • os investimentos em treinamentos, capacitação e controles administrativos mitigam em até 30% os riscos ocupacionais; • com a aplicação dos controles de engenharia (civil, mecânica, elétrica, automação, etc.) aumentaríamos a eficiência em até 70%; • eliminando ou substituindo partes das fontes geradoras (equipamentos, fer- ramentas, instalações, etc.) alcançaríamos o número ZERO de acidentes. Precisamos abortar o pensamento de que evitar acidentes é algo subjetivo e entendermos que se trata de uma ciência exata! Quem não acreditar na possibilidade da conquista do acidente zero, automaticamente estará se incluindo na lista dos próximos acidentados. Todas as partes interessadas perdem muito diante de um acidente de trabalho. Para o acionista, um acidente fatal pode inviabilizar o desenvolvimento na sua empresa, devido às indenizações trabalhistas e previdenciárias, FAP, etc. Na cadeia cliente e fornecedor as perdas estão associadas aos VALORES e obrigações solidárias. O Governo legisla no intuito de desonerar os cofres públicos e na manutenção do bem-estar da sociedade. Para o acidentado, não há como calcular o valor da perda. O momento é fértil para a transformação de ameaças em oportunidades, e como ponto de partida, devemos refletir no conceito entre o trabalhador Profissional e o Amador. O trabalhador Profissional é aquele que assimila com eficiência a qualidade empregada nos produtos e serviços prestados, no bem estar, na segurança, no equilíbrio com o meio ambiente e com a ética no trato social. O empregado Amador é aquele que está limitado à eficiência da qualidade empregada nos produtos. É inconsebível uma organização valorizar o empregado Amador, acéfalo na disciplina prevencionista dos acidentes. A Gestão da Saúde e Segurança do Trabalhador é um dos pilares de sustentação para o equilíbrio empresarial. PLANEJAMENTO PARA O ANO Álvaro Moreira – Coordenador do GTRH e Gerente de Relações do Trabalho da Mendes Junior. Diariamente, em nossas empresas, passamos por mudanças inerentes ao nosso trabalho e as atividades desenvolvidas. Concomitantemente, estas mudanças também afetam o Grupo de Trabalho de Recursos Humanos (GTRH) do Sicepot-MG. O reflexo dessas mudanças passa pela troca de cadeiras de alguns dos gestores que participam do grupo. Nossas atividades sempre tiveram foco específico na administração de pessoal, que trouxeram para o grupo a força e a credibilidade que hoje possui no Sindicato. A troca de informações e experiências vividas pelos profissionais, bem como a participação efetiva da assessoria jurídica do sindicato, traz para os participantes transparência e fortalecimento nas relações. Os principais ganhos são experiências trocadas e o suporte constante que o grupo oportuniza a todos. Novos ares estão soprando no GTRH para este ano, e passa pela busca efetiva de tratarmos assuntos inerentes a outros subsistemas de Recursos Humanos como treinamento e desenvolvimento, cargos e salários, transcendendo a administração de pessoal. Desta forma, realizaremos painéis, buscando nas empresas associadas as melhores praticas de RH e o compartilhamento destas práticas com o grupo. Profissionais especialistas em temas de interesse do grupo serão convidados, para que, através de palestras abertas a todos os associados, nos tragam novos conceitos e práticas que possam proporcionar a melhoria da gestão de pessoas em nossas organizações. Identificaremos, ainda, nas fileiras dos associados, diretores de empresas que possam transmitir suas práticas de sucesso na gestão de empresas do nosso seguimento. 11 PALESTRAS LEO LARA Equilíbrio contratual Intervenções ambientais em obras rodoviárias O Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado, Danilo Viera Júnior, esteve no Sicepot-MG, no dia 29 de março, para falar sobre Obras Rodoviárias: Intervenção em Áreas de APP, Supressão de Vegetação, Outorgas, Licenciamento Ambiental de Equipamentos de Suporte e Fiscalização Ambiental. A palestra, para um público de cem pessoas, foi uma iniciativa da Assessoria Ambiental do Sindicato. O secretário Vieira Júnior apresentou as mudanças mais recentes no Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) e o trabalho desenvolvido pelos núcleos de apoio regionais, que são hoje o “braço operacional” do SISEMA. Ele realçou alguns processos pontuais como limpeza de bueiros e de galerias e contemplação de faixas de domínio para tornar mais ágeis os processos de licitação. O secretário adjunto de Meio Ambiente destacou ainda que o Estado está começando a trabalhar uma política de incentivos para as empresas que conseguirem reduzir a emissão de carbono. Na opinião do presidente do Sicepot-MG, Alberto Salum, as questões relativas ao Meio Ambiente, hoje, não são mais vistas pelas empresas da construção pesada como dificuldades a serem enfrentadas, mas sim como parte do negócio. Salum ressalta que, para equacionar bem os diversos ângulos das questões ambientais, o assunto deve ser tratado por todos os órgãos públicos de forma que o Estado continue crescendo. 12 Com o tema “Empreitada global em face da teoria da imprevisão e do risco empresarial”, o professor Humberto Theodoro Júnior, ex-desembargador do TJMG, lotou o auditório do Sicepot-MG, no dia 19 de março. A palestra, promovida pelo Sicepot-MG, em parceria com a Comissão de Direito da Construção da OAB-MG, esclareceu a prática da busca do equilíbrio econômico-financeiro em contratos, que tem encontrado fortes barreiras quando aplicadas entre pessoas jurídicas e de direito privado. Entre os principais pontos de vista apresentados na palestra, o professor aponta: • o contrato de empreitada é sempre comutativo, não podendo ser tratado como aleatório nem mesmo quando pactuado por preço global ou em regime “turn-key”; • qualquer que seja o regime da empreitada, o risco de variação de custo de mão de obra e material, quando assumido pelo empreiteiro só compreende as oscilações normais e previsíveis no mercado. Variações ocasionadas por eventos imprevisíveis, autorizam a revisão dos preços convencionados; • para que a revisão do preço da empreitada seja viável, não basta que o custo da obra tenha se elevado, se o ocorrido se comportar dentro da álea normal do mercado. É indispensável que o incremento tenha sido anormal e imprevisível, dentro da conjuntura do momento em que o contrato se aperfeiçoou. DIVULGAÇÃO SIC EPOT-MG RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL Resíduo reutilizado na subbase ÃO SANT’AN NA FOTOS: DIVULGAÇÃO COWAN DIVULGAÇ Consórcio Cowan e Delta ganha prêmio ecológico A obra de duplicação da Avenida Pedro I, avaliada em R$ 170 milhões, está recebendo uma alternativa sustentável em sua execução: o reaproveitamento dos resíduos de demolição para a pavimentação das vias. O projeto do Consórcio Integração (Cowan/ Delta) ganhou reconhecimento, no final do ano passado, com o Prêmio Hugo Werneck, do Grupo Ecológico (Revista Ecológica), na categoria de melhor construção sustentável. O projeto de reciclagem foi implantado em fevereiro de 2011, com o início das obras e segue até o final, previsto para abril de 2013. A reciclagem do material foi uma exigência da Prefeitura no edital de licitação. Os resíduos aproveitados são provenientes da demolição dos imóveis desapropriados no entorno da obra. O material demolido é triado e levado para um conjunto reciclador. Esse conjunto recicla o material para utilizá-lo como sub-base na nova pavimentação e funciona em duas etapas: a de reciclagem, realizada pela recicladora, e a homogeneização, feita pelo misturador. A recicladora tem capacidade para produzir 40 m³ de material por hora. O material é dosado e misturado à água para garantir a umidade ideal, sendo depois utilizado na nova pavimentação da obra. O engenheiro ambiental da Cowan, Roberto Márcio Ribeiro de Abreu, explica que a economia com esse procedimento está sendo relevante, tanto para as empresas, quanto para a Prefeitura: “É uma forma de compensação. Não estamos comprando outro material que estaríamos utilizando para a sub-base, como cascalho ou brita, além de não precisar dar uma destinação para o aterro. O material Resíduo sendo reciclado volta para a obra”. Para o funcionamento do projeto, desde a etapa de demolição até a reciclagem, estão envolvidos 18 pessoas (1 coordenador de equipe, 2 encarregados, 1 maçariqueiro, 5 ajudantes, 2 operadores de escavadeira e 7 motoristas), além de um pátio de equipamentos, em Contagem, a 10 km da obra, contendo: 1 conjunto reciclador, 2 escavadeiras equipadas, com rompedor hidráulico, 1 caminhão munck, 1 caminhão pipa e 5 caminhões báscula trucados. Já foram reciclados cerca de 20 mil m³ de material, e até o final da obra serão 70 mil m³ reciclados. Como benefícios, o consórcio aponta o aumento de vida útil dos aterros, a diminuição do consumo de matérias-primas não renováveis, o apoio à extinção de bota-foras e a diminuição na geração de gases de efeito estufa. Usina de reciclagem Consórcio Integração Obra: Duplicação Av. Pedro I Período da obra: fevereiro 2011/abril 2013 Investimento: R$ 170 milhões Pessoas envolvidas: 18 funcionários Material reciclado: 70 mil m³ 13 O VALOR DA NOSSA GENTE FOTOS: GUALTER NAVES SIMEÃO, da juventude à idade adulta, ajuda a Cimcop a crescer José Francisco Simeão, 61 anos, encarregado de mecânica leve, responsável pela manutenção mecânica de veículos e caminhões, gosta do que faz e veste a camisa da empresa. Com 42 anos de Cimcop, não se cansa de exaltar a empresa e demonstrar sua satisfação com a profissão. Simeão começou a carreira aos 18 anos, na Cimcop, como auxiliar de mecânico, em Nova Era, sua cidade natal. Foi crescendo na empresa e, hoje, é responsável pela formação de vários colegas da própria empresa e do mercado. “Aqueles que têm boa vontade de aprender, crescem”, diz Simeão. Muitos dos que foram treinados por ele já estão assumindo cargo de liderança na empresa. Simeão deu sempre especial atenção ao aprendizado sobre os novos modelos de caminhão. Ele conta que, apesar de ter feito treinamentos, começou prestando atenção nas manutenções feitas pelos fornecedores de equipamentos. Aprendeu muita coisa olhando e depois praticando. Atualmente, aciona a assistência técnica apenas em ocasiões especiais. Orador oficial nas festas de fim de ano da empresa, ele explica que conta com a união da equipe e do companheirismo para encarar as viagens constantes: “A equipe conta muito no nosso trabalho. Tendo um grupo bom e unido, encaramos o trabalho com mais facilidade”. Simeão já sofreu um acidente de trabalho, em 1974, quando trabalhava em uma obra em Bom Jardim de Minas. Ficou embaixo de uma caçamba, após um calço mal colocado se quebrar. Simeão teve fraturas, passou um ano no hospital, entre cirurgias e fisioterapias, contando com o total apoio da empresa, mas já saiu de lá direto para o serviço. Simeão ressalta, porém, que, além de os equipamentos de hoje serem mais modernos e já virem com os dispositivos de segurança de fábrica, a empresa dá todo o suporte para se trabalhar com segurança: “temos todos os equipamentos de segurança, treinamentos e um técnico de segurança nas obras. Isso é muito importante para trabalharmos bem”. Conselhos ele dá vários. Entre eles, cuidar dos bens da empresa como se fossem seus e também fala que os empregados devem “acompanhar o passo da empresa, vestir a camisa e multiplicar o conhecimento, pois o futuro pode estar na própria empresa”. 14 “A equipe conta muito no nosso trabalho. Tendo um grupo bom e unido, encaramos o trabalho com mais facilidade”. ARTIGO Infraestrutura e produtividade Matheus Cotta de Carvalho, Presidente do BDMG No Brasil, o desafio do desenvolvimento, com expansão da produção, redução das desigualdades, avanço das estruturas produtivas e a preservação dos bens e valores do meio ambiente, requer significativo aumento da produtividade geral da economia brasileira. Para melhorar as oportunidades de crescimento econômico do país e garantir a competitividade da economia brasileira é essencial promover a modernização e a atualização da infraestrutura de que dispõem os setores produtivos no país. Nossos portos, aeroportos, rodovias e estradas de ferro estão saturados e superados tecnologicamente e não dão vazão ao que produzimos. As carências no setor portuário, por exemplo, são gritantes e a perspectiva é de intenso crescimento da demanda por bens e serviços nessa área. Nossos portos transportaram, precariamente, em 2010, mais de 800 milhões de toneladas, bem acima da capacidade instalada. Basta lembrar, à guisa de ilustração, que, pelos portos brasileiros, circulam cerca de 7 milhões de contêineres por ano, menos da metade da movimentação da Malásia (16 milhões de contêineres, segundo dados do Banco Mundial ). Além disso, nossos aeroportos estão congestionados e o tráfego de passageiros cresce a taxas exponenciais. Sem contar que a malha rodoviária é insuficiente para o volume de carga transportada e, ademais, é insegura e antiquada. Por outra parte, também carecemos de ferrovias. Os modais de transporte são mal articulados e, sem infraestrutura eficiente, compromete-se a logística, com reflexos diretos e indiretos sobre o custo Brasil, a produtividade e a competitividade do “made in Brazil”. Dados do BNDES estimam em R$380 bilhões a necessidade de investimentos em infraestrutura entre 2011 e 2014 . Portanto, é urgente e inadiável acelerar as melhorias. Essa demanda por investimentos é resultado da combinação de vários fatores: a evolução positiva da renda; o crescimento da economia e a ampliação da capacidade produtiva; o aumento do comércio com o resto do mundo; as carências urbanas de saneamento, mobilidade e transporte; as obras do PAC e os megaeventos esportivos programados para o país até 2016. Nosso grande desafio é financiar essa massa gigantesca de investimentos. O setor público, mesmo com os recursos da União, dos estados e dos municípios, sabidamente não dispõe dos meios financeiros dessa ordem de grandeza. Sem atrair capitais privados, nacionais ou estrangeiros, dificilmente esses avanços, embora necessários, serão viabilizados. Dupla missão cabe, diante disso, ao poder público: instituir e consolidar marcos jurídicos que garantam e tornem atraentes as inversões privadas nessas áreas e participar, diretamente, do “funding” desses projetos, ainda que de forma modesta. Consciente da importância da infraestrutura para Minas Gerais e em linha com a diretriz de apoiar e fortalecer as políticas públicas de desenvolvimento do estado, o BDMG vem, desde 2003, ampliando sua atuação na área, concedendo financiamentos com recursos próprios ou com repasses do BNDES para o setor privado e, principalmente, para os municípios mineiros. Entretanto, o Banco reconhece que a magnitude dos recursos exigidos supera sua escala e porte financeiro. É preciso engenho e arte, ou seja, inovação. À vista disso, em complemento ao financiamento que concede à infraestrutura (cerca de R$ 700 milhões desde 2003 só para os municípios) o BDMG desenvolve projetos de engenharia financeira e mobiliza recursos humanos qualificados e sua expertise na elaboração e desenvolvimento de “project finance”, promovendo a articulação e a formação de parcerias com outros agentes financeiros para viabilizar iniciativas nessa área. Muitos desses investimentos em infraestrutura só poderão ser viabilizados com a participação da iniciativa privada, por meio de concessões ou outras modalidades de parcerias público-privadas. Foi contra esse pano de fundo que o BDMG definiu sua estratégia de atuação no tocante à infraestrutura, a qual se desdobra em duas linhas principais: estruturar e montar a engenharia financeira que viabilizará a execução desses projetos e, quando as circunstâncias e os interesses de Minas exigirem, participar diretamente da operação financeira, com recursos próprios ou de terceiros. 15 DIVULGAÇÃO SICEPOT-MG/EPO e d e S a v No lução em evo Março de 2012 Rua Santos Barreto, 45 | Bairro Santo Agostinho | Belo Horizonte | Minas Gerais www.sicepot-mg.com.br | [email protected] Fone.: 31. 2121.0400