Cidade
Centro de Assessoria e Estudos Urbanos
A experiência do Orçamento Participativo no
Rio Grande do Sul (1999/2002)
Sistematização e análise:
Daniela Oliveira Tolfo
Porto Alegre, julho de 2004.
Apresentação
O presente texto apresenta uma sistematização de alguns dados sobre o Orçamento
Participativo-RS, implementado na gestão 1999-2002. Consideramos importante o registro
de tais dados, visto que o processo de participação popular na gestão pública está em
constante recriação. Um dos papéis de um Centro de Assessoria e Estudos Urbanos como o
Cidade, é sistematizar criticamente e publicizar estas experiências, a fim de subsidiar
debates e pesquisas sobre o tema. Agradecemos, ainda, o apoio da KZE/Misereor, entidade
financiadora deste trabalho.
Elaboramos o texto em quatro partes, mesclando a estrutura do processo, ou seja, o
ciclo de funcionamento, com os dados fornecidos pelo próprio Governo estadual –
1998/2002. Na primeira parte do trabalho, abordamos a regionalização do Rio Grande do
Sul, o desenho institucional do Governo e da participação durante estes quatro anos. Logo
após, enfocamos o Ciclo do OP-RS, enfatizando os papéis dos atores envolvidos,
prioridades eleitas e dados sobre participação em cada região do estado.
Na parte final, nos desafiamos a colocar algumas problematizações sobre a
experiência de orçamento construído através da participação no Rio Grande do Sul.
Entendemos que o OP-RS pode ser mais um ponto de partida para a discussão sobre os
processos decisórios participativos em relação ao orçamento federal. Temos claro que esta
é uma reivindicação da sociedade civil – movimentos sociais e comunitários, ONGs – que
ainda busca a radicalização da democracia e a distribuição de renda neste país.
2
Introdução
O Rio Grande do Sul (RS) viveu, de 1999 a 2002, um processo de gestão pública
conhecido como Orçamento Participativo (OP-RS), no qual a população passou a decidir o
destino que os investimentos deveriam tomar em cada município e em cada região do
estado. O nosso objetivo neste trabalho é contar um pouco da história desta experiência, a
primeira em nível estadual.
O primeiro passo para tanto é caracterizar econômica e socialmente o Rio Grande
do Sul. Alguns dados – extraídos do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil1 demonstram o grau de desenvolvimento do Rio Grande do Sul em 2000. Neste ano o RS
tinha 10.187.798 milhões de habitantes. A taxa de urbanização de 81,65% pode ser
considerada baixa se compararmos com boa parte dos estados brasileiros. Em relação ao
Índice de Desenvolvimento Humano, o Rio Grande do Sul encontrava-se, entre as regiões
consideradas de alto grau de desenvolvimento, com um índice de 0,814. A taxa de
analfabetismo, por exemplo, era de 7,8%. A proporção de pobres (população com renda
familiar inferior a R$75,50) era de 19,7%. A porcentagem de crianças em domicílios cuja
renda era inferior a meio salário mínimo era de 30,8%.
Outros dados relevantes são os números do estoque da dívida pública estadual. No
Governo Collares - PDT (1991/1994), a dívida era de R$10 milhões; ao final do primeiro
mandato do PMDB, com Antônio Britto (1995-1998), o valor ficou em mais de R$25
milhões. Este valor se repetiu ao final do Governo Olívio Dutra – PT (1999-2002), sendo
mantido no primeiro ano do atual governador2.
Já o Índice de Desenvolvimento Sócio-econômico (IDESE)3, elaborado pela
Fundação de Estatística do Rio Grande do Sul (FEE), também para o ano 2000, nos oferece
um quadro da situação de todos os municípios gaúchos. Como o índice apresenta os dados
agregados por região do estado, ele foi utilizado em alguns quadros a fim de obtermos uma
tendência do projeto de desenvolvimento implementado via participação popular.
1
Elaborado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), IPEA (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada) e a Fundação João Pinheiro – Governo de Minas Gerais.
2
Fonte: Secretaria da Fazenda/RS, Fundação de Economia e Estatística (FEE/RS).
3
O IDESE é o resultado de quatro blocos de indicadores: Domicílio e Saneamento, Educação, Saúde e Renda.
3
Uma das metas do governo4 que implementou esta experiência era alterar o destino
dos investimentos públicos, a chamada “política de inversão de prioridades”. Para tanto,
buscava desenvolver a economia do estado através dos micros, pequenos e médios
produtores e empresários, tanto da cidade quanto do campo. O fato do Governo não ter
apoio da maioria da Assembléia Legislativa, impossibilitava a aprovação de projetos e
políticas que tinham esta finalidade. Entra em cena, então, o Orçamento Participativo do
Rio Grande do Sul – OP-RS, como um instrumento que empodera a sociedade civil na
definição dos destinos do dinheiro público.
A sistematização tem o intuito de contar como o processo ocorreu ao longo dos
quatro anos de gestão: quantos cidadãos e cidadãs participaram, o que foi eleito como
prioridade a cada ano e para cada região do estado, qual o desenho institucional que
propiciou a participação (ciclo, etapas decisórias e estrutura de governo)5 e a partir disto,
colocar algumas problematizações. Estes são os desafios que nos colocamos.
4
A aliança - denominada Frente Popular - que se elegeu em 1998 era liderada pelo PT (Partido dos
Trabalhadores) e contava ainda com PSB (Partido Socialista Brasileiro) e PC do B (Partido Comunista do
Brasil).
5
Todos os dados trabalhados foram fornecidos pelo Gabinete de Orçamento e Finanças do Governo Estadual
– Gestão 1999/2002.
4
Regionalização do Rio Grande do Sul e desenho institucional
Para efetivar a realização do processo participativo no RS, a primeira ação foi
regionalizar o espaço no qual tal experiência iria ocorrer. Assim, acabou-se utilizando a
regionalização
dos
Conselhos
Regionais
de
Desenvolvimento
(COREDES)6,
implementados em 1994 através da Lei nº 10.283, que divide o estado em 22 regiões7 de
acordo com as características e os potenciais de desenvolvimento de cada região.
A estrutura administrativa do Governo do Estado em relação à elaboração
orçamento foi alterada significativamente com a implementação do OP-RS. Foram criados,
em 1999, dois gabinetes diretamente ligados ao executivo estadual. O Gabinete de Relações
Comunitárias (GRC), para dar conta da relação política e institucional entre comunidades,
movimentos populares e Governo; e o Gabinete de Orçamento e Finanças (GOF), para lidar
com a elaboração do Orçamento. Este também era responsável pela construção da Matriz
Orçamentária e do Plano de Investimentos e Serviços do Estado, os quais eram
apresentados para a população que participava do processo e decidia as demandas,
prioritárias e as políticas de desenvolvimento.
As Coordenadorias Regionais do Gabinete de Relações Comunitárias estavam
inseridas em cada região. A cada Coordenador/a cabia organizar as reuniões e plenárias,
juntamente com os/as conselheiros/as e delegados/as da região. Além disso, cada
coordenadoria organizava os espaços de discussão das comunidades, como os Fóruns
Regionais de Delegados e suas respectivas Comissões Representativas. A equipe que
compunha o GRC e as coordenadorias era formada por pessoas oriundas de movimentos
sociais das regiões, pois sua principal atribuição era mobilizar a população para participar.
Outra inovação a ser mencionada foi a criação da Secretaria Especial da Habitação
(Sehab)8, visto que este era um dos principais problemas de vários municípios,
principalmente os da Região Metropolitana, na avaliação do governo.
Um fato a ser destacado é que a presença das várias secretarias de governo não
correspondia à regionalização dos COREDES, o que, de acordo com a análise do governo,
6
Cada COREDE é composto por representantes da sociedade civil organizada, dos poderes públicos
(prefeitos dos municípios) e das Instituições de Ensino Superior.
7
Em 2001 o Governo Estadual estabeleceu a 23ª Região, denominada Altos da Serra do Botucaraí, que ao
término do mandato de 2002 foi extinta.
8
Criada em maio de 1999 através da Lei Estadual 11.324.
5
impossibilitou uma ação mais eficaz, tanto em relação aos diagnósticos necessários quanto
à implementação de políticas. Além disso, no ano de 2001 foi criada mais uma região –
Altos da Serra do Botucaraí – que agregou municípios das seguintes regiões: Vale do
Taquari, Produção, Alto Jacuí e Vale do Rio Pardo.
Mapa da regionalização dos Coredes utilizada no
Orçamento Participativo Estadual.
6
Ciclo do OP-RS (2001)
Plenárias Regionais de Diretrizes
Março, nas 22 regiões.
Assembléias Regionais
Temáticas de Desenvolvimento
Março, nas 22 regiões.
Assembléias Públicas Municipais
Março a junho, em cada município.
Plenária dos Fóruns Regionais de Delegados
Julho a setembro, nas 22 regiões.
Conselho Estadual do Orçamento Participativo
Posse em julho, com mandato de um ano.
A partir de agora apresentaremos as etapas do Ciclo do Orçamento Participativo RS, explicitando as características principais de cada uma. O ciclo foi estruturado de forma
a dar conta das demandas regionais e municipais levantadas pelos participantes, partindo de
um enfoque na região com a realização das Assembléias Regionais Temáticas de
Desenvolvimento (ARTD)9, no mês de março.
9
As ARTDs iniciaram no Ciclo em 2000; no processo de 1999 as prioridades regionais foram estabelecidas
nas Assembléias Públicas Municipais.
7
A partir de 2001, por iniciativa do Governo Estadual e com o consenso do Conselho
do Orçamento Participativo Estadual, o processo passou a ter como ponto de partida as
Plenárias Regionais de Diretrizes (PRD) - realizadas no mesmo dia das Assembléias
Regionais Temáticas de Desenvolvimento. Estas plenárias tinham o objetivo de ampliar e
qualificar a visão dos participantes sobre os Programas de Desenvolvimento, Serviços e
Obras a partir do diagnóstico e das diretrizes de desenvolvimento de cada região,
elaborados e apresentados pelas secretarias estaduais.
Os participantes votavam em três prioridades dentre os nove temas apresentados
pelo governo:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Agricultura.
Ciência e Tecnologia.
Desenvolvimento do Turismo.
Geração de Trabalho e Renda (GTR).
Meio Ambiente, Gestão Urbano-Ambiental e Saneamento.
Gestão e Ações de Qualificação no Uso e Ocupação do Solo.
Transporte e Circulação.
Minas e Energia.
Educação.
Cada participante da ARTD recebia um caderno (fotocópia) contendo uma lista-tipo
de todos os programas de cada um destes temas. Os participantes escolhiam três programas
(um para cada tema selecionado). Este caderno apresentava também os objetivos, o
público-alvo (beneficiados) e ações para implementação destas políticas públicas. Era
distribuído um manual de como se dava o processo ao longo do ano, fornecendo
informações sobre a pontuação para definição de prioridades, a regionalização, o papel de
delegados/as e conselheiros/as, sobre a Matriz Orçamentária, as receitas e despesas
públicas, Plano de Investimentos e Prestação de Contas, entre outras.
Ao final deste turno de trabalho estavam eleitas três prioridades temáticas e três
programas dentro de cada temática e os/as delegados/as (na proporção de 1 para cada 20
participantes). Todo este processo ocorria durante o mês de março, em todas as 23 Regiões.
Destacamos que dos nove temas propostos pelo governo, três não foram eleitos
como prioridade por nenhuma das 23 regiões durante os quatro anos de Orçamento
Participativo: Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento do Turismo e Minas e Energia.
8
Quadro 1: Prioridades estaduais por ano nas ARTDs.
Prioridades eleitas nas ARTDs por ano
2000
2001
2002
2003
1º
Agricultura
Agricultura
Educação
Agricultura
2º
GTR
UERGS
Agricultura
GTR
3º
Transporte e Circulação
Transporte e Circulação
GTR
Educação
Siglas:
ARTD: Assembléia Regional Temática de Desenvolvimento.
UERGS: Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.
GTR: Geração de Trabalho e Renda.
Destacamos que dentro do tema Agricultura, que foi primeira prioridade estadual
por três anos, os programas mais votados foram: Fortalecimento da Agricultura Familiar,
Programa de Desenvolvimento de Agroindústrias e Reforma Agrária. O detalhamento de
cada programa se dava na elaboração do Plano de Investimentos (PI), no qual os valores
eram explicitados, assim como cada ação. Por exemplo: o programa Reforma Agrária
recebeu no PI de 2002 R$ 81.658.410,00 e para a ação Implantação de Assentamentos e
Reassentamentos Rurais – atendimento de necessidades básicas, foram destinados
1.530.000 milhão de reais. Como veremos mais adiante, o PI era discutido pelos/as
delegados/as e conselheiros/as do OP, junto com o governo.
9
Quadro 2: Prioridades eleitas a cada ano por região nas ARTDs.
Prioridades eleitas nas Assembléias Regionais Temáticas de Desenvolvimento*
PI 2001
PI 2002
PI 2003
Região**
1ª
Serra
2ª
Agricultura UERGS
Metr. Delta do Jacuí
GTR
UERGS
Vale Rio dos Sinos
UERGS
GTR
3ª
1ª
2ª
Transporte Educação MA - GUAS
AIS
GTR
Agricultura
GTR
AIS
GTR
Agricultura
GTR
Educação
Agricultura
GTR
GTR
Agricultura
GTR
Educação
UERGS Transporte Agricultura Educação Transporte Agricultura Educação
AIS
GTR
Agricultura UERGS
GTR
Educação Agricultura
Campanha
Agricultura UERGS
GTR
Educação
Nordeste
Transporte Agricultura
GTR
Educação Agricultura
Transporte Agricultura Educação
GTR
Central
Agricultura
GTR
Transporte Educação Agricultura
Sul
Agricultura
GTR
Transporte Agricultura
Norte
Agricultura
GTR
Transporte Agricultura Educação
UERGS Agricultura
Agricultura UERGS
Hort. Plan. Araucárias Transporte UERGS
GTR
GTR
GTR
Educação Agricultura
GTR
Agricultura
GTR
MA - GUAS Agricultura
Agricultura Educação
GTR
Educação
GTR
AIS
GTR
Educação Agricultura
GTR
GTR
GTR
Agricultura Educação
GTR
Agricultura
GTR
GTR
Educação
AIS
Transporte Educação Agricultura Agricultura Educação
GTR
Agricultura Educação Agricultura Transporte
Educação Agricultura
Transporte Agricultura
UERGS
Vale do Taquari
Agricultura Transporte
GTR
Agricultura Educação
GTR
Agricultura
GTR
Agricultura UERGS
GTR
Agricultura Educação
GTR
Agricultura
GTR
Transporte Educação Agricultura
GTR
GTR
Centro Sul
Agricultura
GTR
Paranhana Enc. Serra Agricultura Transporte
Litoral
GTR
GTR
Educação MA - GUAS
Agricultura Transporte MA - GUAS Educação Agricultora
Vale do Rio Pardo
Agricultura
GTR
Médio Alto Uruguai Agricultura Transporte
Educação
MA - GUAS Educação
Vale do Caí
Noroeste Colonial
3ª
GTR
GTR
GTR
Agricultura UERGS
Missões
2ª
GTR
Educação
Produção
Alto Jacuí
1ª
MA - GUS
GAUOS
Fronteira Noroeste
Fronteira Oeste
3ª
Transporte Educação Agricultura Transporte Agricultura Educação
GTR
GTR
Educação
Educação
Educação
MA Agricultura GUAS
MA AIS
GUAS
Agricultura MA - GUAS
Transporte Educação Agricultura Transporte Agricultura Educação
GTR
Agricultura Educação
GTR
Agricultura
GTR
GTR
AIS
* As ARTDs realizaram-se a partir do processo de 2000.
** Hierarquia das regiões de acordo com o Índice de Desenvolvimento Sócio-econômico (IDESE), elaborado pela
Fundação de Estatística do Rio Grande do Sul (FEE).
Siglas:
PI: Plano de Investimentos
GTR: Geração de Trabalho e Renda.
UERGS: Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.
MA-GUAS: Meio-ambiente e Gestão Urbano-Ambiental e Saneamento.
GAUOS: Gestão e Ações de Qualificação no Uso e Ocupação do Solo.
AIS: Ações de Inclusão Social.
Passamos para a etapa municipal de escolha de demandas, a qual iniciava-se na
segunda quinzena de março estendendo-se até junho com a realização das Assembléias
Públicas Municipais (APM) em cada um dos 497 municípios. Nos quatro anos de OP-RS,
2.824 APMs foram realizadas.
As prioridades discutidas nas APMs eram divididas em dez temas que se referiam a
Serviços e Obras:
•
GTR
Agricultura.
10
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Transporte e Circulação.
Cultura.
Educação.
Assistência Social e Promoção da Cidadania.
Energia.
Segurança.
Gestão Ambiental e Saneamento.
Saúde.
Habitação.
Nesta etapa são eleitas três prioridades temáticas e uma demanda para cada uma
delas. Aqui também são escolhidas três prioridades entre os Programas da Temática de
Desenvolvimento Regional (um por tema). Os temas e programas prioritários das regiões e
do estado respeitavam a soma da pontuação10 de todo este processo. Cabe destacar, que
alguns temas também não foram eleitos nenhuma vez, são eles: Cultura, Assistência Social
e Promoção da Cidadania e Energia. A eleição dos/as delegados/as nas APMs obedecia ao
mesmo critério da fase anterior, qual seja, um para cada 20 pessoas presentes.
Nesta fase, cada participante poderia apresentar demandas as quais, após serem
cadastradas, iam à votação da plenária para a escolha de somente três. Podemos considerar
esta uma das diferenças do processo de participação e decisão formatadas pelo Orçamento
Participativo - RS: a colocação das demandas era feita pelos participantes da grande
Plenária Municipal, diferentemente do processo municipal de Porto Alegre, no qual os/as
delegados/as levantam e encaminham as demandas.
Quadro 3: Prioridades estaduais por ano nas APMs.
Prioridades eleitas nas APMs por ano
2000
2001
2002
2003
1ª
Agricultura
Educação
Educação
Educação
2ª
Educação
Agricultura
Saúde
Saúde
3ª
Saúde
Transporte e Circulação
Transporte e Circulação
Transporte e Circulação
Sigla:
APM: Assembléia Pública Municipal.
Como podemos notar, a principal demanda em relação à carência de infra-estrutura
dos municípios foi Educação. Esta é outra diferença em relação ao processo vivido em
10
Pontuação: 1º lugar: 3 pontos; 2º lugar: 2 pontos; 3º lugar: 1 ponto. Válida para ARTD e APM na eleição de
temas, programas e demandas.
11
Porto Alegre, o qual, ao longo dos 16 anos, colocou Pavimentação e Habitação como
prioridades. O tema Educação só apareceu entre as três primeiras prioridades nos últimos
três anos de OP.
Ainda em relação aos quadros 1 e 2, podemos notar que a visão regional (expressa
nas ARTDs) enfatizou o tema que tradicionalmente eleva o desenvolvimento do Rio
Grande do Sul, a Agricultura. Já do ponto de vista local (APMs), as comunidades
privilegiaram suas carências na área da Educação e da Saúde (vide quadros 3 e 4). Por
outro lado, nas duas esferas os participantes colocaram Transporte e Circulação como uma
das prioridades. Destacamos ainda a questão da Geração de Trabalho e Renda como uma
das políticas regionais vista como necessária ao desenvolvimento do estado.
Quadro 4: Prioridades eleitas por região e ano nas APMs.
Prioridades eleitas nas Assembléias Públicas Municipais por Região
Região*
Serra
Metr. Delta do
Jacuí
1ª
PI 2000
2ª
Educação
Saúde
Campanha
GTR
Educação
Nordeste
Agricultura
Saúde
Educação
Saúde
Central
1ª
PI 2001
2ª
3ª
1ª
PI 2002
2ª
3ª
1ª
PI 2003
2ª
3ª
Educação Agricultura Transporte Educação Transporte Agricultura Educação Transporte Agricultura Educação Transporte Segurança
Vale Rio dos Sinos Educação
GTR
Fronteira Noroeste Agricultura Educação
Produção
Agricultura Educação
Fronteira Oeste
3ª
GTR
Educação
Saúde
Transporte Educação Habitação Segurança Educação Habitação Segurança
Saúde
Educação Habitação
Saúde
Educação Segurança Habitação Educação Segurança Habitação
Saúde
Educação Agricultura
Saúde
Educação Agricultura
Saúde
Saúde
Educação Agricultura
Saúde
Educação Segurança
Saúde
Saúde
Educação
Transporte Educação
Saúde
GAS
Transporte Transporte Educação Agricultura Educação
Saúde
Transporte
GTR
Saúde
Saúde
Sul
Educação
Saúde
Agricultura Educação
Saúde
Agricultura Educação Agricultura
Norte
Agricultura
Saúde
Educação Educação
Saúde
Agricultura Transporte
Saúde
Transporte Educação Transporte
Saúde
Alto Jacuí
Agricultura Educação
Missões
Hort. Plan.
Araucárias
Agricultura
Vale do Caí
Agricultura Transporte Educação Educação Transporte Agricultura Transporte Educação
Saúde
Educação Transporte
Vale do Taquari Agricultura Educação
Educação
Educação Educação Agricultura
Saúde
Saúde
Educação
Saúde
Saúde
Agricultura
Segurança Educação Transporte
Saúde
Educação Agricultura
Educação Transporte Habitação Educação Segurança Agricultura Educação Transporte Segurança
Agricultura Segurança Habitação Educação Agricultura Transporte Educação
Saúde
Agricultura Educação
Educação
Saúde
Saúde
Educação
Saúde
Segurança Educação
Saúde
Saúde
Educação Segurança
Educação Educação Transporte
Saúde
Educação
Agricultura
Saúde
Transporte Educação Segurança Transporte Educação
Saúde
Saúde
Segurança
Saúde
Saúde
Transporte
Educação Agricultura
Saúde
Educação Transporte
Transporte
Saúde
Educação Transporte Agricultura Educação Transporte Agricultura Educação Agricultura Transporte
Noroeste Colonial Agricultura Saúde Educação Educação Saúde Agricultura Agricultura Educação Saúde Educação Agricultura Saúde
Centro Sul
Agricultura Educação Transporte Educação Agricultura Transporte Educação Saúde Segurança Educação Transporte
GAS
Paranhana Enc.
Serra
Educação Saúde Transporte Educação Transporte Saúde Educação Transporte Segurança Educação Transporte Segurança
Litoral
Transporte Educação
Vale do Rio Pardo Agricultura
Médio Alto Uruguai Agricultura
Saúde
Educação Agricultura Transporte Educação Transporte
Saúde
Educação Educação Agricultura Transporte Educação
Saúde
Educação Agricultura Educação
Saúde
Saúde
Saúde
Saúde
Educação
GAS
Transporte Educação Transporte
Agricultura Educação Agricultura
Saúde
* Hierarquia das regiões de acordo com o Índice de Desenvolvimento Sócio-econômico (IDESE), elaborado pela Fundação de
Estatística do Rio Grande do Sul (FEE). Siglas: GTR: Geração de Trabalho e Renda; GAS: Gestão Ambiental e Saneamento.
12
Agricultura
Saúde
Educação
Quadro 5: Soma dos credenciados nas ARTDs e nas APMs por ano em relação à população e
eleitores.
População, Eleitores e Total de Credenciados por Região
Região
Até 300.000 Habitantes
População Eleitores Cr1999* Cr2000* Cr2001* Cr2002*
Alto da Serra do Botucaraí**
115.734
4.459 12.016 16.727 14.173
Hortênsias/Planalto das Araucárias
125.606
89.423
2.466
4.837
5.328
4.519
Vale do Caí
150.938 108.498
3.582
9.349 16.573
9.525
Alto Jacuí
162.368 139.259
4.546
8.952 15.524 10.138
Médio Alto Uruguai
183.927 142.288
14.586 14.492 17.333 16.363
Paranhana Encosta da Serra
187.751 122.168
4.352
3.634
6.343
6.352
Nordeste
194.236 145.463
5.857 12.090 15.082 10.892
Campanha
215.353 153.480
3.398
4.875 10.901
7.503
Norte
216.858 160.707
9.668 12.227 19.883 18.663
Fronteira Noroeste
229.115 173.500
10.250 11.144 12.761 12.819
Centro Sul
230.289 184.355
3.690
7.978 11.912 12.819
Missões
243.931 187.095
11.243 12.821 14.521 15.439
Litoral
280.446 205.643
4.817
5.839
8.851
5.699
De 300.001 até 600.000 Habitantes
Vale do Taquari
288.223 244.540
12.631 14.585 16.985 12.325
Noroeste Colonial
310.882 234.135
9.971 15.201 17.969 16.054
Vale do Rio Pardo
393.879 303.002
7.260 13.786 17.053 19.729
Produção
425.722 328.014
13.905 15.272 23.587 19.540
Fronteira Oeste
553.488 377.404
6.738 15.133 23.272 20.805
De 600.001 até 900.001 Habitantes
Central
646.812 465.476
15.824 21.633 25.120 24.911
Serra
742.761 503.866
11.035 22.736 24.252 21.976
Sul
833.640 587.384
9.221 10.011 15.802 14.993
Acima de 900.001 Habitantes
Vale do Rio dos Sinos
1.194.234 780.186
10.080 18.622 21.553 22.603
Metropolitano Delta do Jacuí
2.261.605 1.487.748
9.129 14.693 21.978 19.508
Totais
10.187.798 7.123.634 188.528 281.926 378.340 333.040
Percentuais em relação ao nº de Eleitores
2,64% 3,95% 5,31% 4,67%
* Os dados se referem à soma dos participantes nas ARTDs e nas APMs.
** Não foi possível obtermos a desagregação dos dados de eleitoras desta região. Os dados de
Credenciamento foram desagregados, tendo em vista que esta região foi criada em 2002.
Ao analisarmos o quadro 5, percebemos que todas as regiões apresentaram um
acréscimo de participação até o ano 2001. Já em 2002 houve um declínio geral. Podemos
considerar que este era um ano eleitoral, quando as disputas políticas se acirram em todos
os recantos do estado e o OP-RS foi, ao longo dos quatro anos, muito pautado no debate
político entre oposição e governo. Observamos, também, que a participação na região
Metropolitano - Delta do Jacuí, que abrange cidades com experiências vigentes de
13
Orçamento Participativo (Porto Alegre, Gravataí Alvorada e Viamão), teve os índices mais
baixos. Em 2001, por exemplo, 1,47% dos eleitores11 compareceram às ARTDs e APMs. Já
a região Médio Alto Uruguai, a última colocada no Rio Grande do Sul na hierarquia
estabelecida pelo IDESE e com somente um município dos trinta que a compõe com
experiência de participação popular, obteve um dos mais altos índices em 2001 12,18% dos
eleitores decidiram quais investimentos necessitavam.
Quando as prioridades e o total de participantes já estão contabilizados pelo governo
através do GRC, tem início, entre os meses de julho e setembro, os Fóruns Regionais de
Delegados (FRD). Nestes fóruns, os/as delegados/as (com mandato de um ano não
remunerado) de todos os municípios da região se reuniam em duas Plenárias Regionais para
deliberarem sobre a elaboração do Plano de Investimentos do Estado. Na primeira rodada o
governo entregava aos delegados todas as demandas priorizadas por cada município de sua
região e uma estimativa preliminar da receita e da despesa pública. Com isto, iniciava-se o
trabalho de compatibilização e sistematização das votações das demandas com os
diagnósticos de carência, viabilidade técnica e financeira apresentados pelas secretarias.
Neste momento ainda ocorria a eleição dos/as conselheiros/as de cada região.
Este trabalho de sistematização e compatibilização era realizado através das
Comissões Representativas dos Delegados (CRD), as quais funcionavam de acordo com
cada região. Por exemplo, a região Metropolitano - Delta do Jacuí, no ano de 2000,
organizou duas CRDs: uma somente de Porto Alegre e outra que reunia os municípios da
Região Metropolitana de Porto Alegre. As CRDs se reuniam de acordo com a necessidade
do trabalho de hierarquização das demandas. O momento se caracterizava por intensa
negociação entre delegados/as dos diversos municípios que compunham a região e entre
estes e os representantes do governo na busca de contemplar o maior número de demandas,
respeitado a hierarquia e as carências dos municípios.
Já na segunda rodada, era o momento de votação do Plano de Investimentos e
Serviços do Estado, construído pelas CRDs e sistematizado pelo Gabinete de Orçamento e
Finanças (GOF).
11
Estão sendo considerados os números de credenciados e de eleitores.
14
Quadro 6: Total de delegados/as por região e índice de presença nos Fóruns em 2001 e 2002.
Total de Participação dos/as Delegados/as nas Rodadas do Fórum*
Até 300.000 Habitantes
Alto da Serra do Botucaraí**
Hortênsias/Planalto das Araucárias
Vale do Caí
Alto Jacuí
Médio Alto Uruguai
Paranhana Encosta da Serra
Nordeste
Campanha
Norte
Fronteira Noroeste
Centro Sul
Missões
Litoral
De 300.001 até 600.000 Habitantes
Vale do Taquari
Noroeste Colonial
Vale do Rio Pardo
Produção
Fronteira Oeste
De 600.001 até 900.001 Habitantes
Central
Serra
Sul
Acima de 900.001 Habitantes
Vale do Rio dos Sinos
Metropolitano. Delta do Jacuí
Total
2001
1ª Rodada***
265
744
946
867
318
756
520
993
639
595
718
382
50,6%
74,6%
66,4%
50,6%
65,4%
66%
56%
74,5%
73,9%
68,4%
76,5%
59,2%
2002
698
225
474
494
802
318
546
296
932
637
421
769
260
1ª Rodada 2ª Rodada
56%
60%
67%
51%
63%
37%
56%
42%
43%
23%
70%
58%
58%
43%
45%
36%
70%
50%
71%
53%
76%
40%
64%
60%
62%
34%
1.257
899
901
1.317
1.105
81,5%
66%
64,9%
63,3%
60,7%
610
790
986
905
937
77%
62%
79%
54%
55%
72%
46%
70%
40%
37%
1.250
1.211
773
60,6%
70,9%
63,4%
1.203
1.074
724
55%
63%
56%
32%
43%
45%
1.050
1.093
18.599
59,6%
50,6%
65,7%
1.104
939
16.144
61%
54%
61%
31%
41%
45%
* Os dados disponibilizados contemplavam somente os anos de 2001 e 2002.
** Não foi possível obtermos os dados de 2001 desta região.
*** Foram disponibilizados somente os dados da 1ª Rodada.
De acordo com o material distribuído na primeira Assembléia do OP-RS do ano, “O
processo em 2001: para elaborar o orçamento estadual de 2002, Participar é Construir”,
os/as delegados/as “são o elo de ligação da comunidade com os conselheiros do OP-RS nas
suas regiões e com o Governo do Estado nos assuntos relativos ao Orçamento Estadual,
tanto na discussão e elaboração da Matriz Orçamentária quanto no Plano de Investimentos
e Serviços e a sua execução. São os delegados que mantém a participação popular de
forma permanente na gestão estadual...” (p.8). O quadro 6 procura demonstrar como foi a
15
permanência dos/as delegados/as nos fóruns do OP-RS, tendo como exemplo o ano de
2001. Estes dados podem indicar como o papel atribuído a estes representantes foi vivido
pelos mesmos. O total de delegados/as eleitos nos quatro anos foi de 56.295.
Já o quadro abaixo nos informa como se deu a participação dos/as delegados/as de
acordo com o sexo no ano de 2001. Podemos observar que em todas as regiões os homens
foram maioria, sendo que na região Litoral foram 73,4% de homens e somente 26,6% de
mulheres.
Quadro 7: Delegados/as por gênero em 2001.
Participação por Gênero entre os/as Delegados/as em 2001
Até 300.000 Habitantes
Alto da Serra do Botucaraí*
Hortênsias/Planalto das Araucárias
Vale do Caí
Alto Jacuí
Médio Alto Uruguai
Paranhana Encosta da Serra
Nordeste
Campanha
Norte
Fronteira Noroeste
Centro Sul
Missões
Litoral
De 300.001 até 600.000 Habitantes
Vale do Taquari
Noroeste Colonial
Vale do Rio Pardo
Produção
Fronteira Oeste
De 600.001 até 900.001 Habitantes
Central
Serra
Sul
Acima de 900.001 Habitantes
Vale do Rio dos Sinos
Metropolitano Delta do Jacuí
Total
2001
Feminino
Masculino
265
744
946
867
318
756
520
993
639
595
718
382
35,1%
37,7%
40,5%
25,4%
24,4%
36,3%
39,4%
32,3%
35,6%
35,5%
37,8%
26,6%
64,9%
62,3%
59,5%
74,6%
75,6%
63,7%
60,6%
67,7%
64,4%
64,5%
62,2%
73,4%
1.257
899
901
1.317
1.105
31,7%
33,9%
39,6%
32,5%
45,6%
68,3%
66,1%
60,4%
67,5%
54,4%
1.250
1.211
773
38%
36,6%
36,3%
62%
63,4%
63,7%
1.050
1.093
18.599
39%
43,1%
36,3%
61%
56,9%
63,7%
* Não disponibilizamos os dados desta região em 2001.
O sexo foi mensurado a partir dos dados do credenciamento nas Assembléias.
16
Passamos a descrever a “...instância máxima de decisão do Orçamento
Participativo-RS...” (p.10), o Conselho Estadual do Orçamento Participativo (COP). O
trabalho dos/as conselheiros/as iniciava em julho, composto por um total de 204 membros
distribuídos da seguinte forma: 138 conselheiros/as eleitos/as pelas 22 regiões, sendo 69 de
acordo com a população da mesma e 69 proporcional à participação nas Assembléias; 22
eleitos entre os/as delegados/as da Assembléia Regional de Desenvolvimento Temático (um
para cada região); 44 indicados/as pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (dois
por região). O Governo Estadual também tinha participação direta no COP-RS, com dois
representantes – Gabinete de Orçamento e Finanças (GOF) e Gabinete de Relações
Comunitárias (GRC) – sem direito a voto.
A competência do Conselho era discutir e deliberar o Plano de Investimentos e
Serviços e a Proposta Orçamentária. Para isso, os/as conselheiros/as têm mandato de um
ano, realizando trabalho não remunerado. Segundo o material do OP-RS, citado
anteriormente, “cada conselheiro representa as decisões da participação popular de toda sua
região e, coletivamente, o Conselho constrói as propostas que são de interesse de todo o
Estado. Além de acompanhar todas as etapas de discussão na elaboração da Matriz
Orçamentária do Estado, desempenham importante papel na reprodução das informações
aos delegados de sua região e para a população que representam” (p.10).
Nesta esfera, a relação entre representantes da sociedade e o governo se estreitava.
Um momento significativo era a posse do Conselho, pois era realizada no Palácio Piratini,
com a presença do Governador do Estado e de vários secretários/as. Havia, também, um
momento inicial de formação sobre questões legais e técnicas da elaboração do orçamento.
17
Quadro 8: Conselheiros/as por gênero em 2001.
Participação por Gênero entre os/as Conselheiros/as* em 2001
Até 300.000 Habitantes
Alto da Serra do Botucaraí**
Hortênsias/Planalto das Araucárias
Vale do Caí
Alto Jacuí
Médio Alto Uruguai
Paranhana Encosta da Serra
Nordeste
Campanha
Norte
Fronteira Noroeste
Centro Sul
Missões
Litoral
De 300.001 até 600.000 Habitantes
Vale do Taquari
Noroeste Colonial
Vale do Rio Pardo
Produção
Fronteira Oeste
De 600.001 até 900.001 Habitantes
Central
Serra
Sul
Acima de 900.001 Habitantes
Vale do Rio dos Sinos
Metropolitano Delta do Jacuí
Total
Feminino
Masculino
16,7%
45,5%
11,8%
0
25%
14,3%
41,7%
11,8%
16,7%
0
28,6%
8,3%
83,3%
54,5%
88,2%
100%
75%
85,7%
58,3%
88,2%
83,3%
100%
71,4%
91,7%
30%
0
7,7%
9,1%
10%
70%
100%
92,3%
90,9%
90%
4,8%
19%
45,5%
95,2%
81%
54,5%
26,1%
20%
16,8%
73,9%
80%
83,2%
* Estão sendo considerados os conselheiros/as titulares e suplentes de acordo com os dados
cadastrados pelo Governo do Estado.
** Não disponibilizamos os dados desta região em 2001.
Afinar o olhar para as relações de gênero no Conselho do OP-RS de 2001 nos ajuda
a perceber o quanto a política ainda é um campo dominado pelos homens, pelo menos em
relação à representatividade. Ao compararmos com o processo do OP de Porto Alegre,
reafirmamos este fato. O Cidade publica a cada dois anos uma pesquisa que informa o
perfil do público do OP deste município, no qual constatamos que nos últimos anos as
mulheres são a maioria nas Assembléias Regionais, como dirigentes de Associação de
Moradores e delegadas, porém no Conselho do OP – a “instância máxima da participação”
– são minoria, não chegando em 2003 a 40%. Na experiência estadual de Orçamento
18
Participativo, esta relação parece ser ainda mais perversa, mesmo que consideremos a
esfera de participação direta e decisória das Assembléias Municipais e Temáticas de
fundamental importância.
19
Considerações e problematizações
O que podemos identificar como inovação ou contribuição na experiência de gestão
pública que teve como princípio e método incluir os cidadãos e cidadãs na vida política do
Rio Grande do Sul, através do Orçamento Participativo?
A inovação mais importante nos parece ser o fato do processo ter ocorrido na
dimensão estadual. O Rio Grande Sul tem 497 municípios cuja extensão territorial total é
de 282 mil quilômetros e uma população de mais de 10 milhões de habitantes. Seu
orçamento geral – incluindo gastos fixos com pessoal, pagamento da dívida, entre outros –
girava em torno de 12 bilhões de reais no período analisado.
Outro fator importante, que poderia dificultar a introdução desse processo, é a
diversificação cultural e política do Rio Grande do Sul. No campo político, nos
caracterizamos por uma forte polarização entre dois projetos para o desenvolvimento do
estado. No final dos 1990 esta divisão foi acentuada, pois o projeto neoliberal perdeu a
representação do poder executivo no RS. O projeto vencedor das eleições de 1998
propunha, por exemplo, a renegociação da dívida estadual através da retomada do pacto
federativo, o fomento aos pequenos e médios empresários e produtores rurais locais e a
participação direta dos cidadãos e cidadãs como forma de gestão do Estado.
Um dado interessante é que na gestão municipal de 1997-2000, o Rio Grande do Sul
tinha 21 municípios (3,51%) vivendo a experiência de Orçamento Participativo (14 com
população até 20 mil), o que representava 20% das experiências do OP no Brasil. Neste
período (1997-2000) foram ao todo 103 cidades com OP12 no país.
Diante deste quadro, elaboramos alguns questionamentos que ainda precisam ser
trabalhados: Qual o perfil econômico e político dos municípios que mais participaram do
OP-RS? Quais foram os maiores beneficiados com esta experiência que tinha como
premissa e objetivo a inversão de prioridades? Por que o Orçamento Participativo não teve
continuidade com a eleição do governo do PMDB em 2002? Qual foi o resultado
organizativo do processo em relação à sociedade civil, ou seja, em que grau o OP alimentou
a autonomia dos movimentos populares que respaldaram a sua eleição e que participaram
do processo? A perda das eleições estaduais de 2002 deixou claro que não houve
12
GRAZIA e RIBEIRO (orgs). Experiências de Orçamento Participativo no Brasil. Fórum Nacional de
Participação Popular. Rio de Janeiro: Vozes, 2003.
20
possibilidade de sustentação autônoma do processo por parte dos setores que passaram a
decidir o destino das verbas públicas. A impressão que fica é a de que o governo, visto
como condutor de um projeto de sociedade, deu pouca atenção à constituição de instâncias
autônomas de participação, tomando para si a maior parte do trabalho de sustentação da
participação dos setores populares não organizados.
Estes são algumas problematizações possíveis sobre o tema. Contudo, o importante
é que esta experiência aponta para possibilidades de implementação de processos efetivos
de participação popular na esfera governamental em nível nacional. O debate sobre a
necessidade de democratizar o orçamento federal já está colocado e um primeiro esboço foi
dado com a discussão em torno do Plano Plurianual 2004-2007, realizado em todo o Brasil
em 2003. No entanto, a experiência de elaborar o orçamento com a participação
deliberativa dos cidadãos e cidadãs é o próximo passo a construirmos.
21
Anexo
As 23 Regiões do Estado
no Orçamento Participativo-RS (dados de 2002)
Alto Jacuí
15 municípios da região:
Alto Alegre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Colorado, Cruz Alta, Fortaleza dos
Valos, Ibirubá, Lagoa dos Três Cantos, Não-Me-Toque, Quinze de Novembro, Saldanha
Marinho, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul, Selbach e Tapera.
Alto da Serra do Botucaraí
17 municípios da região:
Arvorezinha, Barros Cassal, Campos Borges, Espumoso, Fontoura Xavier, Gramado
Xavier, Ibirapuitã, Itapuca, Jacuizinho, Lagoão, Mormaço, Nicolau Vergueiro, Putinga, São
José do Herval, Soledade, Tio Hugo e Victor Graeff.
Campanha
7 municípios da região:
Aceguá, Bagé, Caçapava do Sul, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra e Lavras do Sul.
Central
35 municípios da região:
Agudo, Cacequi, Cachoeira do Sul, Capão do Cipó, Cerro Branco, Dilermando de Aguiar,
Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jaguari, Jari, Júlio de
Castilhos, Mata, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Novo Cabrais, Paraíso do Sul,
Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santa Maria, Santiago, São Francisco de Assis,
São João do Polesine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do
Sul, Silveira Martins, Toropi, Tupanciretã, Unistalda e Vila Nova do Sul.
Centro Sul
16 municípios da região:
Arambaré, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Butiá, Camaquã, Cerro
Grande do Sul, Charqueadas, Chuvisca, Dom Feliciano, Mariana Pimentel, Minas do Leão,
São Jerônimo, Sentinela do Sul, Sertão Santana e Tapes.
Fronteira Noroeste
22 municípios da região:
Alecrim, Alegria, Boa Vista do Buricá, Campina das Missões, Cândido Godoi, Doutor
Maurício Cardoso, Giruá, Horizontina, Independência, Nova Candelária, Novo Machado,
Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Santa Rosa, Santo Cristo, São José do
Inhacorá, São Paulo das Missões, Senador Salgado Filho, Três de Maio, Tucunduva e
Tuparendi.
Fronteira Oeste
13 municípios da região:
Alegrete, Barra do Quaraí, Itacurubi, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do
Sul, Santa Margarida do Sul, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana.
22
Hortênsias /Planalto das Araucárias
8 municípios da região:
Bom Jesus, Cambará do Sul, Canela, Gramado, Jaquirana, Nova Petrópolis, São Francisco
de Paula e São José dos Ausentes.
Litoral
22 municípios da região:
Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraa, Cidreira, Dom
Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas,
Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres, Tramandaí,
Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá.
Médio Alto Uruguai
30 municípios da região:
Alpestre, Ametista do Sul, Boa Vista das Missões, Caiçara, Cerro Grande, Cristal do Sul,
Dois Irmãos das Missões, Engenho Velho, Erval Seco, Frederico Westphalen, Gramado dos
Loureiros, Iraí, Jaboticaba, Lajeado do Bugre, Liberato Salzano, Nonoai, Novo Tiradentes,
Palmitinho, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Planalto, Rio dos Índios, Rodeio Bonito, Sagrada
Família, Seberi, Taquaraçu do Sul, Três Palmeiras, Trindade do Sul, Vicente Dutra e Vista
Alegre.
Metropolitano/ Delta Do Jacuí
9 municípios da região:
Alvorada, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Porto Alegre,
Triunfo e Viamão.
Missões
23 municípios da região:
Bossoroca, Caibaté, Cerro Largo, Dezesseis de Novembro, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro,
Garruchos, Guarani das Missões, Mato Queimado, Pirapó, Porto Xavier, Rolador, Roque
Gonzales, Salvador das Missões, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, São Luiz
Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Pedro do Butiá, Sete de Setembro,
Ubiretama e Vitória das Missões.
Nordeste
25 municípios da região:
Água Santa, André da Rocha, Barracão, Cacique Doble, Capão Bonito do Sul, Caseiros,
Esmeralda, Ibiaçá, Ibiraiaras, Lagoa Vermelha, Machadinho, Maximiliano de Almeida,
Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Paim Filho, Pinhal da Serra, Sananduva, Santa
Cecília do Sul, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São José do Ouro, Tapejara,
Tupanci do Sul, Vacaria e Vila Lângaro.
Noroeste Colonial
32 municípios da região:
Ajuricaba, Augusto Pestana, Barra do Guarita, Bom Progresso, Braga, Campo Novo,
Catuípe, Chiapeta, Condor, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas,
23
Doutor Bozano, Esperança do Sul, Humaitá, Ijuí, Inhacorá, Jóia, Miraguaí, Nova Ramada,
Panambi, Pejuçara, Redentora, Santo Augusto, São Martinho, São Valério do Sul, Sede
Nova, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três Passos e Vista Gaúcha.
Norte
31 municípios da região:
Aratiba, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul,
Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Charrua, Cruzaltense, Entre Rios do Sul,
Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama,
Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Marcelino Ramos, Mariano
Moro, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, São Valentim, Severiano de Almeida, Três
Arroios e Viadutos.
Paranhana/Enconsta Da Serra
11 municípios da região:
Igrejinha, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Parobé, Picada Café, Presidente Lucena,
Riozinho, Rolante, Santa Maria do Herval, Taquara e Três Coroas.
Produção
34 municípios da região:
Almirante Tamandaré do Sul, Barra Funda, Camargo, Carazinho, Casca, Chapada, Ciríaco,
Constantina, Coqueiros do Sul, Coxilha, David Canabarro, Ernestina, Gentil, Marau, Mato
Castelhano, Muliterno, Nova Alvorada, Nova Boa Vista, Novo Barreiro, Novo Xingu,
Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pontão, Ronda Alta, Rondinha, Santo Antônio do
Palma, Santo Antônio do Planalto, São Domingos do Sul, São José das Missões, São Pedro
das Missões, Sarandi, Sertão, Vanini e Vila Maria
Serra
34 municípios da região:
Antônio Prado, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Campestre da Serra, Carlos Barbosa,
Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha,
Garibaldi, Guabiju, Guaporé, Ipê, Montauri, Monte Belo do Sul, Nova Araçá, Nova
Bassano, Nova Pádua, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Paraí, Pinto Bandeira, Protásio
Alves, Santa Tereza, São Jorge, São Marcos, São Valentim do Sul, Serafina Correa, União
da Serra, Veranópolis, Vila Flores e Vista Alegre do Prata.
Sul
23 municípios da região:
Amaral Ferrador, Arroio Grande, Arroio do Padre, Canguçú, Capão do Leão, Cerrito, Chuí,
Cristal, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro
Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São José do
Norte, São Lourenço do Sul, Tavares e Turuçú.
24
Vale Do Caí
19 municípios da região:
Alto Feliz, Barão, Bom Princípio, Brochier, Capela de Santana, Feliz, Harmonia, Linha
Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Salvador do Sul, São José do Hortênsio, São José
do Sul, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Tupandi e Vale Real.
Vale do Rio Pardo
22 municípios da região:
Arroio do Tigre, Boqueirão do Leão, Candelária, Encruzilhada do Sul, Estrela Velha,
General Câmara, Herveiras, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Pantano Grande, Passa Sete,
Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Segredo, Sinimbu, Sobradinho, Tunas,
Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz.
Vale dos Sinos
14 municípios da região:
Araricá, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Nova Hartz,
Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul.
Vale do Taquari
35 municípios da região:
Anta Gorda, Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Canudos do Vale, Capitão, Colinas,
Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Doutor Ricardo, Encantado, Estrela,
Fazenda Vila Nova, Forquetinha, Ilópolis, Imigrante, Lajeado, Marques de Souza, Mato
Leitão, Muçum, Nova Bréscia, Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Progresso,
Relvado, Roca Sales, Santa Clara do Sul, Sério, Tabaí, Taquari, Teutônia, Travesseiro,
Westfália e Vespasiano Correa.
25