PRONTO ATENDIMENTO BIOPSICOSSOCIAL DO CONJUNTO
PENAL DE FEIRA DE SANTANA - BA: RELATO DE EXPERIÊNCIA.
MARCELO BATISTA SOUZA
FEIRA DE SANTANA
2015
MARCELO BATISTA SOUZA
PRONTO ATENDIMENTO BIOPSICOSSOCIAL DO CONJUNTO
PENAL DE FEIRA DE SANTANA – BA: RELATO DE EXPERIÊNCIA.
Orientadora: Enfª Janaína Lassala
FEIRA DE SANTANA
2015
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 03
2. OBJETIVOS ................................................................................................................. 05
2.1 Objetivo Geral ............................................................................................................... 05
2.2 Objetivos Específicos ....................................................................................................05
3. MÉTODO ...................................................................................................................... 05
4. RESULTADO E DISCUSSÃO ..................................................................................... 06
4.1 COMO FUNCIONA (OU DEVERIA FUNCIONAR) O PAB ...................................06
4.2 A REALIDADE ........................................................................................................... 08
6. CONCLUÕES ................................................................................................................ 10
5. REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 11
1 – INTRODUÇÃO
Pessoa privada de liberdade é o indivíduo com idade superior a 18 (dezoito) anos,
custodiada pelo Estado de forma provisória ou sentenciado pela justiça a pena privativa de
liberdade ou medida de segurança (BRASIL, 2014).
Este artigo é um relato de experiência vivenciado pelo autor como enfermeiro na
implementação de uma intervenção no Conjunto Penal de Feira de Santana – BA (CPFS). A
criação deste novo setor na unidade prisional ocorreu para atender as exigências contidas na
legislação pertinente à assistência biopsicossocial das pessoas privadas de liberdade ingressas
no sistema prisional.
Com o intuito de garantir o acesso universal e igualitário à rede de saúde às pessoas
privadas de liberdade, respeitando os direitos humanos e a justiça social, foi publicada, em 02
de janeiro de 2014, a Portaria Interministerial nº01/2014 que instituiu a Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional –
PNAISP,no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.Um de seus princípios é garantir a esta
população a integralidade da atenção no conjunto de ações de promoção, proteção, prevenção,
assistência e recuperação em saúde nos diferentes níveis de atenção (BRASIL, 2014)
No âmbito do Estado da Bahia destaca-se o Estatuto Penitenciário do Estado da Bahia,
aprovado pelo Decreto nº12.247 de 08 de julho de 2010, que determina no artigo 20:
Ao ingressar no Sistema Prisional, o interno deverá submeter a minucioso
atendimento médico, que observará as suas condições de saúde, a capacidade
física para o trabalho, a existência de peculiaridades que possam dificultar
procedimentos de reinserção social e a predisposição a ter a saúde mental
afetada com o aprisionamento, sinalizando as informações relevantes e
adotando as providências pertinentes.
Este primeiro acolhimento deve ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
após o ingresso do interno, cientificando-o quanto a sua situação prisional, seus direitos e
deveres, bem como adotando as primeiras providências relativas à saúde e seguridade social.
Este serviço deve ser providenciado pelas Coordenações de Saúde, Atividades Sociais e
Psicologia da unidade (BAHIA, 2010).
Segundo Scholze (2009), a Política Nacional de Humanização (PNH) tem o
acolhimento como uma de suas diretrizes, pela sua importância na implantação do princípio
da universalidade, criando condições favoráveis no processo de trabalho que facilitará o
acesso de todos os usuários que buscarem os serviços de saúde. Toda equipe deve estar
envolvida no processo de acolhimento,colocando a disposição do usuáriosua capacidade
clínica evitando atuar como simples intermediária para a consulta médica, eliminandoo
modelo medicocentrista.
Espaços de acolhimento devem ser criados nos serviços de saúde que permitam uma
escuta qualificada, identificando e responsabilizando-se pelos problemas do usuário dando-lhe
resposta com resolutividade (SCHOLZE, 2009).
Para atender as exigências da legislação supracitadafoi implementadano Conjunto
Penal de Feira de Santana, uma intervenção denominada Pronto Atendimento Biopsicossocial.
Este novo setor tem o intuito de realizar a identificação e o primeiro acolhimento da
população privada de liberdade que adentrar na unidade (SOUZA, 2015).
A importância da implementação desta intervenção se justifica não só por conta da
exigência de todo um arcabouço legal, mas também, pela degradação das condições
biopsicossociais destas pessoas. Elas já trazem um histórico de problemas de saúde, vícios,
transtornos mentais que podem ser agravados pela precariedade das condiçõesde instalação,
alimentação e saúde do sistema prisional, além da negligência com a própria saúde (BRASIL,
2004).
O acolhimento, como porta de entrada da instituição, modifica o fluxo de atendimento,
melhorando a relação do sistema de saúde com o indivíduo, cidadão detentor de direitos, que
deve ser acolhido e ter suas necessidades atendidas, independente de sua condição. A
institucionalização do acolhimentorepresenta avanço importante na reorganização do trabalho
em saúde, efetivando na práticados serviços de saúde os princípios do SUS – integralidade,
universalidade e equidade (SÁ, 2013).
A ausência de um acolhimento para os ingressos, como ocorria antes da implantação
do PAB, colocava em risco não só a saúde dos mesmos, mas de todos que viviam nesta
realidade (funcionários e visitantes) e também a população extramuros, já que um dos
objetivos desta intervenção é o controle de doenças infectocontagiosas. (SOUZA, 2015).
A elaboração deste trabalho se justifica pela escassez de estudos na área de saúde
prisional. A vulnerabilidade e estigmatização da população privada de liberdade enfatizam a
relevância científica desta pesquisa, servindo como subsídio para a tomada de decisão por
parte da direção e como fonte de futuras pesquisas na área de saúde no sistema penal. Servirá
também para demonstrar a importância do profissional de enfermagem na atuação junto à
equipe multiprofissional com o intuito de assistir o indivíduo em suas necessidades
biopsicossociais.
2 –OBJETIVOS
2.1 Objetivo principal
Relatar a experiência de um enfermeiro na implementação do serviço de acolhimento
biopsicossocial no Conjunto Penal de Feira de Santana.
2.2 Objetivos específicos
- Relatar a importância e o papel assumido pelo enfermeiro frente à equipe
multiprofissional.
- Apresentar as impressões e conflitos identificados nas relações interprofissionais e
intersetoriais.
- Apresentar as dificuldades identificadas nos processos de trabalho.
3 - MÉTODO
Esta pesquisa consistiu em um relato de experiência que descreve aspectos
vivenciados pelo autor, nas atividades profissionais como enfermeiro na implementação de
uma intervenção em uma unidade prisional no interior da Bahia. Esta intervenção é um novo
setor denominado Pronto AtendimentoBiopsicossocial, que é a “porta de entrada” para os
recém inclusos na instituição.
O relato de experiência é uma ferramenta da pesquisa descritiva que apresenta uma
reflexão sobre uma ação ou um conjunto de ações que abordam uma situação vivenciada no
âmbito profissional de interesse da comunidade científica.
A experiência ocorreu no Conjunto Penal de Feira de Santana – BA, uma unidade
prisional de segurança máxima, subordinado à Secretaria de Administração Penitenciária e
Ressocialização da Bahia (SEAP), onde são custodiados presos provisórios e condenados,
cumprindo penas privativas de liberdade nos regimes: fechado, semi-aberto e aberto. Com
capacidade atual para 700 internos - uma ampliação está em curso. O CPFS abriga
atualmente, entre homens e mulheres, em torno de 1.400 reeducandos (BAHIA, 2015).
A pesquisa não necessitou da submissão para apreciação ética, por se tratar de relato
de experiência do próprio autor, com anuência do local onde ocorreu a implementação de uma
intervenção, uma unidade prisional no interior da Bahia, onde é funcionário efetivo da
unidade penal há 17 anos.
O sujeito deste estudo foi um agente penitenciário, graduado em Enfermagem e
Administração, pós-graduado em Avaliação em Saúde. Este funcionário está em desvio de
função e atua como enfermeiro na intervenção alvo do estudo desde o início das atividades. A
vivência nas ações operacionais de agente penitenciário e atualmente como enfermeiro,
ajudou o autor na condução dos trabalhos do setor, assim como na compreensão e tradução
dos fenômenos que circundam as relações funcionários/internos, funcionários/funcionários do
sistema prisional.
Utilizou-se da observação individual e participante como técnicas de coleta de dados.
O autor já estava inserido na realidade a ser pesquisada, pois,compõe a equipe
multiprofissional como enfermeiro, o que facilitou na compreensão dos fenômenos
observados na intervenção.
4 –RESULTADO E DISCUSSÃO
4.1COMO FUNCIONA (OU DEVERIA FUNCIONAR) O PAB.
A proposta de criação do PAB foi apresentada pelos Núcleos de Psicologia, Serviço
Social e Enfermagem do CPFS através de um projeto que demandou seis meses para
finalização (abril a outubro 2013). Após a aprovação e total apoio da Direção o projeto foi
colocado em prática, e, após onze meses de adequações, em 02 de setembro de 2014, a
intervenção começou a funcionar (SOUZA, 2014).
Trabalhando com uma equipe multiprofissional, composta por 05 (cinco) psicólogos,
04 (quatro) assistentes sociais e 01 (um) enfermeiro, as atividades são desenvolvidas de forma
interdisciplicar, identificando as necessidades dos novos internos e realizando os
encaminhamentos necessários, assim como alimentando banco de dados que servirá para
traçar o perfil epidemiológico da unidade e fonte de consulta (SOUZA, 2014).
Quando não for possível o acolhimento de todos novos reeducandos no dia do seu
ingresso, ou os que chegarem aos finais de semana, esses deverão ser custodiados em celas
específicas, separados dos mais antigos.
Os ingressos na unidade prisional, trazidos por autoridades policiais, são recebidos
pela Coordenação de Segurança que deverá: realizar a conferência da documentação que
acompanha o custodiado; fazer a revista pessoal e de objetos; providenciar higienização
corpórea; fornecer vestuário padronizado. Após estes procedimentos o reeducando deverá ser
encaminhado, de imediato, para o acolhimento no Pronto Atendimento Biopsicossocial.
A primeira atividade da equipe técnica é proporcionar um ambiente confortável e criar
vínculos de confiança. Esclarecer o objetivo do acolhimento e deixar claro que os dados
colhidos serão usados para o benefício do reeducando, são essenciais para dirimir barreiras
que possam influenciar negativamente nas atividades. Segundo Gonçalves (2012), o
aprisionamento, na maioria das vezes, é uma experiência traumática, onde a agressividade é
uma forma de defesa.
Nas atividades do PAB observamos que os novos reclusos apresentam estados
emocionais inapropriados como agressividade, depressão, angústia, revolta, o que dificulta o
desenvolvimento de uma boa anamnese. Neste momento a intervenção de um profissional
psicólogo é fundamental para a condução desta etapa.
No passado, quando não existia a intervenção, os novos reeducandos eram conduzidos
às celas sem o acolhimento dos profissionais de saúde, onde suas demandas biopsicossociais
eramnegligenciadas (SOUZA, 2014).
O primeiro profissional a atuar é o enfermeiro. Considerando o que determina a
Resolução COFEN nº358 (BRASIL, 2009), o enfermeiro deverá realizar a coleta de dados
utilizando métodos e técnicas científicas. Através da entrevista o enfermeiro levantará o
histórico do paciente, buscando definir seu processo saúde e doença. Após a anamnese será
realizado o exame físico, verificando as condições físicas e anotando as anormalidades
encontradas. Orientações pertinentes serão dadas.
Esta atenção inicial tem como objetivo o rastreamento de doenças e outros agravos
mais freqüentes para um controle precoce (BRASIL, 2014). Exames básicos devem ser
realizados para o rastreamento da tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis e HIV,
hanseníase, diabetes e hipertensão arterial (BRASIL, 2010).
Após o estabelecimento do Histórico de Enfermagem, o reeducando é submetido a
uma entrevista simultânea com Assistente Social e Psicólogo para o levantamento de suas
necessidades psicossociais. Não se trata de uma consulta com estes profissionais, e sim uma
forma de identificar suas necessidades e, caso seja necessário, os encaminhamentos devidos
serão realizados.
Ao final do atendimento o reeducando receberá um “kit higiênico” para sua
manutenção inicial, composto por itens para higiene pessoal, atendendo um dos itens da
assistência material, exigidos pelo Estatuto Penitenciário do Estado da Bahia (BAHIA, 2010).
4.2 – A REALIDADE
Os agentes penitenciários (cargo de carreira do sistema prisional) são responsáveis
pela condução e acompanhamento dos internos para os diversos serviços dentro da unidade
prisional, zelando pela disciplina e segurança dos presos, assim como providenciar os
encaminhamentos para assistência médica, jurídica e social (BAHIA, 1997). A necessidade
desta custódia gera dois grandes problemas para as atividades do PAB: 1 – a falta de
servidores para realizar a condução, 2 – a presença do agente penitenciário no momento da
entrevista como figura coerciva.
A deficiência na quantidade de agentes para as conduções internas, o grande número
de novos ingressos, os feriados e finais de semana (o PAB funciona de segunda a sexta),
acabam por criar uma demanda reprimida, ou seja, o novo ingresso pode não ser acolhido no
mesmo dia da sua chegada.
Entre os meses de maio e junho de 2015, houve um acúmulo de novos internos sem
receber o acolhimento. Os reeducandos adentraram na unidade, mas só foram acolhidos um
mês depois. Estelapso ocorreu justamente o período em que o enfermeiro esteve em gozo de
férias e foi substituído por outro que não possuía experiência no ambiente de trabalho. Aliado
a este fato, temos também a grande quantidade de feriados no referido período.
Essa demora do acesso ao acolhimento fere:
- o Estatuto Penitenciário do Estado da Bahia (2010), quando, no art.23, determina o
prazo máximo de 30 dias para o acolhimento por parte das Coordenações de Atividades
Sociais, Psicologia e Saúde;
- a Resolução CNPCP nº11 (BRASIL, 2006), quando das suas recomendações para a
detecção de casos de tuberculose entre ingressos no sistema penitenciário, determina que o
método de screeningdeva ser realizado até o 7º dia após a admissão do interno.
- o Estatuto Penitenciário do Estado da Bahia (BAHIA, 2010), quando, no art.19 inc.
VII e IX, determina o prazo máximo de 24 horas para a comunicação à Defensoria Pública,
Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e aos familiares do preso ou pessoa por ela
indicada, efetuada pela assistência social, da localização do reeducando.
O enfermeiro, por estar diariamente no serviço e ser o funcionário mais antigo da
unidade prisional a atuar na intervenção, é cobrado, veladamente, a intervir junto ao corpo de
segurança para dirimir problemas como a falta de agente para o apoio e demora na condução
dos internos para o serviço, dentro outros problemas. Conseguindo, muitas vezes, êxito na
solicitação.
Para o reeducando, o agente penitenciário nada mais é do que um “carcereiro”,
representando a força opressiva do estado, causando hostilidade e interações ásperas
(MONTEIRO, 2013). A equipe técnica, em conjunto com a Direção e a Coordenação de
Segurança, tentou encontrar alternativas para garantir a segurança dos profissionais sem que
fosse preciso a presença do agente penitenciário no momento do atendimento, pois, poderia
criar resistência do interno em fornecer informações pessoais. No entanto não se encontrou
outra forma que não a presença física do mesmo na parte interna da sala. O que se conseguiu
barganhar foi com relação às mãos algemadas, que, ao invés de estarem para trás, como é o
padrão, serão algemadas pela frente.
A presença do enfermeiro na porta de entrada é fundamental para a identificação
precoce de sinais e sintomas de doenças e outros agravos considerados como prioritários pela
PNAISP (BRASIL, 2014). Uma grande contribuição do PAB para a saúde da unidade
prisional é a busca ativa por sintomáticos respiratórios. A solicitação da coleta de material
para baciloscopia é realizada de imediato, no momento da identificação de caso suspeito para
tuberculose. Caso já se tenha o diagnóstico de tuberculose e o paciente não esteja em
tratamento, o isolamento é solicitado de imediato, como orienta o do Manual de
Recomendações para o Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde (BRASIL, 2011).
A Coordenação de Enfermagem em conjunto com o Enfermeiro do PA estão
planejando a implantação dos testes de imunocromatografia (Teste Rápido de Diagnóstico –
TRD) para Hiv, sífilis e hepatites. Os TRD´s não tiveram suas implantações de imediato por
falta de condições físicas e insumos para sua prática.
As Unidades do Sistema Prisional Estadual tem como atividade fim a efetivação das
medidas restritivas de liberdade impostas por lei (BAHIA, 2010), elas não são unidades
hospitalares, mesmo que haja núcleos de saúde em seu interior. O novo interno, vítima de
acidente ou espancamento, deve adentrar ao presídio estabilizado e com relatório médico.
A proximidade do PAB da coordenação de segurança (responsável em recepcionar os
novos internos) disponibiliza o enfermeiro a prestar orientações com relação ao citado
anteriormente e outras intervenções pertinentes. Em certa circunstância, o enfermeiro chamou
atenção sobre a chegada de um interno que apresentava ferida cirúrgica (laparatomia) sem o
acompanhamento de relatório médico que comprovasse os procedimentos adotados e a
doença/agravo alvo da intervenção. Desta forma a coordenação de segurança não aceitou o
interno, sendo devolvido aos policiais que o trouxeram horas depois, desta vez, com relatório
médico.
Quando na ausência de um profissional psicólogo ou assistente social, os processos do
setor não sofrem solução de continuidade, com suas devidas precariedades. No entanto, na
ausência do enfermeiro, as atividades do setor são suspensas. Esta interrupção ocorre não só
pelas atribuições legais inerentes ao Enfermeiro (Processos de Enfermagem), mas por razões
organizacionais, já que o mesmo é responsável por questões documentais e comunicações
interprofissionais e intersetoriais.
Algumas vezes comentários estigmatizantes entre o agente penitenciário e os técnicos
sobre peculiaridades do paciente atendido anteriormente na presença de um interno possa
causar constrangimento, além de limitar suas respostas com medo de ser alvo de criticado.
Questionamentos sobre os direitos das pessoas privadas de liberdade também são recorrentes,
o que mostra que alguns profissionais ainda não entenderam a importância dos serviços de
“porta de entrada”. Intervenções são necessárias para sensibilização dos profissionais da
importância dos serviços e evitar tais situações.
Após alguns meses de funcionamento, em março de 2015, o PAB foi considerado
como uma experiência exitosa dentro do Sistema Prisional do Estado da Bahia, servindo
como modelo a ser seguido pelas demais unidades. Técnicos e até mesmo um diretor de
outras unidades, visitaram as instalações do projeto para buscar Knowhow para a reprodução
da intervenção. Em 20 de março de 2015, o enfermeiro e uma assistente social, representando
o corpo técnico, assim como o Diretor da unidade na época, foram convidados a apresentara,
na capital, Salvador, o relato de implantação da intervenção. Na ocasião estavam na platéia
representantes da Secretaria Estadual de Administração Prisional e diretores de todas unidades
prisionais do estado.
5. CONCLUSÃO
A experiência vivenciada deixou claro que a presença do Enfermeiro é fundamental
para o andamento das atividades do PAB. Quando da falta de outro profissional (psicólogo
ou assistente social) o trabalho, mesmo com deficiências, ocorre. No entanto, na ausência do
enfermeiro, o serviço se torna inviável, parando totalmente.
Este trabalho ratifica que o profissional de enfermagem exerce papel nato de liderança.
Mesmo quando não lhe é conferido o cargo oficial de coordenador, todos profissionais, de
diversas áreas, se reportam ao enfermeiro como centro da equipe multiprofissional,
ressaltando a importância da categoria de enfermagem nas relações interdisciplinares.
Apesar dos avanços conquistados após o surgimento do Sistema Único de Saúde, fazer
saúde em nosso país é tarefa árdua, e mais encrudescido no sistema prisional, que possui uma
clientela que sofre discriminações por conta das estigmatizações sociais. A implantação do
PAB veio como intervenção para dirimir distorções que impossibilitavam a garantia dos
direitos da população privada de liberdade custodiada no Conjunto Penal de Feira de Santana
– BA.
Mesmo com certas limitações, como a falta de implantação de todas as ações
necessárias, o PAB trouxe avanços significativos para a unidade prisional, sendo considerado
como experiência exitosa e modelo a ser copiado por todo Sistema Prisional do Estado da
Bahia.
Intervenções como esta são importantes para garantir os direitos das minorias,como as
populações privadas de liberdade, já que, segundo o PNAISP (BRASIL, 2015), as pessoas
estão privadas de liberdade, mas não dos seus direitos inerentes à cidadania.
8. REFERÊNCIAS
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http://sinspeb-ba.org.br/wp-content/uploads/2013/07/LEI-7209.pdf Acesso em 18 de maio de
2015.
BAHIA. Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. Conjunto Penal de
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