Prefeitura Municipal
de Brejetuba - ES
NAC – Núcleo de Atendimento ao Contribuinte
Desenvolvimento do Trabalho NAC





Fiscalização Volante
Estruturação do NAC
Informatização do NAC
Resultados Alcançados
Projetando o Futuro
Fiscalização Volante


Escoamento da produção em uma rodovia;
Utiliza um veículo gol e quatro fiscais.
Estruturação do NAC



Estabelecemos um local onde os produtores
são orientados;
Informatização do NAC;
Trabalho de campo.
Informatização do NAC

Problemas:
 Falta
de Informação sobre a produção Rural;
 Empresas omitem informações nas DOT;
 Trabalhos sendo realizados mais de uma vez.

Solução:
 Acompanhamento
do produtores, propriedades e
empresas;
 Automatização da preparação do Recurso do IPM;
 Eliminando o retrabalho;
 Agilidade na gestão;
 Relatórios e Gráficos p/ aperfeiçoar o trabalho.
Gráficos para tomada de decisão
Situação dos Produtores
400
380
Regulares 339
Sem Notas 390
6 M. s/Nota 163
1 Ano s/Nota 82
Inativos 18
39,31 %
420
34,17 %
360
340
320
300
280
260
240
220
200
16,43 %
180
160
140
120
8,27 %
100
80
60
40
1,81 %
20
0
Regulares
Sem Notas
6 M. s/Nota
1 Ano s/Nota
Inativos
Gráficos para tomada de decisão
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA
Localidades com maior quantidade de Produtores que não emitiram Notas Fiscais
De: 01/01/2005 Até: 31/12/2005
3,4 %
4,26 %
4,89 %
2,98 % 2,55 %
2,55 %
6,17 %
8,3 %
2,55 %
2,13 %
2,13 %
1,91 %
1,91 %
1,91 %
1,28 %
1,28 %
1,28 %
10,21 %
17,66 %
20,64 %
OUTRAS = 83
BREJETUBA = 39
SAO JORGE DO OLIVEIRA = 20
FAZENDA ULIANA = 12
CORREGO DO CEDRO = 10
CORREGO MARAPE = 9
MONTE SANTO = 6
SAO DOMINGOS PEQUENO = 97
RANCHO DANTAS = 29
CORREGO CENTENARIO = 16
CORREGO DO CAFE = 12
CORREGO GRANDE = 10
ALTO SILVEIRA = 9
CORREGO DO PAVAO = 6
SAO DOMINGOS = 48
SANTA RITA = 23
BREJAUBINHA = 14
VARGEM GRANDE = 12
FAZENDA CACHOEIRA = 9
CAMPOREZ = 6
Gráficos para tomada de decisão
Situação dos Produtores da localidade de BREJAUBINHA
20
Regulares 18
Sem Notas 9
Seis Meses sem Nota 7
Um Ano sem Nota 2
Inativos 2
47,37 %
19
18
17
16
15
14
13
12
11
23,68 %
10
9
18,42 %
8
7
6
5
4
5,26 %
5,26 %
Um Ano sem Nota
Inativos
3
2
1
0
Regulares
Sem Notas
Gráficos para tomada de decisão
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA
Produção Rural do Município por Localidade
De: 01/01/2005 Até: 31/12/2005
11,03 %
10,06 %
13,18 %
6,72 %
3,81 %
15,68 %
3,65 %
3,62 %
3,26 %
16,05 %
OUTRAS = R$ 10.297.690,47
SANTA RITA = R$ 8.459.570,00
SAO DOMINGOS = R$ 6.458.770,20
BREJETUBA = R$ 2.443.246,89
RANCHO DANTAS = R$ 2.326.011,86
CORREGO MARAPE = R$ 1.779.854,54
CORREGO CENTENARIO = R$ 1.124.597,02
CORREGO DO CAFE = R$ 1.057.450,00
CORREGO DO PAVAO = R$ 1.034.661,90
2,77 %
1,82 %
1,75 %
1,68
%
1,65 %
1,65 %
1,61 %
BREJAUBINHA = R$ 10.065.114,00
SAO DOMINGOS PEQUENO = R$ 7.081.485,69
CORREGO GRANDE = R$ 4.312.110,00
VARGEM GRANDE = R$ 2.344.423,70
SAO JORGE DO OLIVEIRA = R$ 2.094.931,00
ALTO SILVEIRA = R$ 1.165.395,40
FAZENDA ULIANA = R$ 1.076.123,50
FAZENDA NOVO HORIZONTE = R$ 1.056.820,00
Resultados Alcançados

Produção Agrícola
60.000.000
54.249.689
55.871.867
50.000.000
40.000.000
30.000.000
27.453.143
25.185.816
22.282.970
10.000.000
20.286.761
19.556.946
20.000.000
16.724.058
9.407.415
0
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Resultados Alcançados

Valor Adicionado de Serviços
2.500.000
2.358.438
2.021.834
2.000.000
1.500.000
1.055.402
1.000.000
820.416
518.050
500.000
410.142
211.082
0
1999
2000
2001
2001
2002
2004
2005
Resultados Alcançados

Valor Adicionado de Indústria e Comércio
1.600.000
1.496.529
1.400.000
1.180.416,00
1.200.000
1.000.000
800.000
707.336,00
567.431
600.000
400.000
407.622
332.223
391.624
200.000
0
1999
2000
2001
2001
2002
2004
2005
Resultados Alcançados

IPM
0,600
0,547
0,539
0,534
0,500
0,452
0,451
0,449
0,400
0,362
0,330
0,300
0,200
0,180
0,100
0,000
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Projetando o Futuro
LEI



Implantação da Educação Tributaria nas
Escolas;
Lei municipal Nº. 293/2005 que criou o PMET –
Programa Municipal de Educação Tributária;
Capacitação de professores:
 Capacitação
de 30 professores no 1º semestre de
2006 - Via ESAF;
 Professores estão elaborando projetos para aplicálos nas escolas a partir de setembro/06;
 Mais 10 profissionais iniciaram o Curso a Distância
de Disseminadores de Educação Fiscal.
Projetando o Futuro

Parceria entre a
Sefaz/Educação/Nac/Agricultura
Projetando o Futuro
Prefeitura Municipal de Brejetuba – ES
LEI Nº. 293/2005
CRIA O PMET – PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SR. OLANDINO BELISÁRIO CÔCO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica criado o PMET – Programa Municipal de Educação Tributária, que tem por objetivo institucionalizar a Educação
Tributária para o pleno exercício da cidadania.
Art. 2º - As ações a serem desenvolvidas dentro do programa de que trata o caput deste artigo serão regulamentadas por
meio de Decreto.
Art. 3º - A Educação Tributária será introduzida nos currículos escolares da rede Municipal Pública e Privada como tema
transversal.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênios com Órgãos Estaduais e Federais, visando a melhor
aplicação desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publica-se e cumpra-se.
Brejetuba-ES, 20 de Outubro de 2005.
OLANDINO BELISÁRIO CÔCO
Prefeito Municipal
Publicada no Quadro de Avisos (mural) da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, em 20 de Outubro de 2005.
RIBAMAR ARÊAS
Chefe de Gabinete
Projetando o Futuro

Encontro presencial do curso de diseminadores
em educação fiscal / segundo semestre.
Disseminação nas Escolas
Capacitação de professores