COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - CFFC
REQUERIMENTO Nº
, de 2014.
(Do Sr. Deputado Vanderlei Siraque)
Requer,
nos
termos
regimentais, a realização de
Audiência Pública para debater
temas relacionados diretamente
com a regulamentação de jogos
de aposta em dinheiro no Brasil.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 255 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, realização de Audiência Pública no âmbito desta
Comissão, com data marcada para o dia 23/04/2014, pela tarde, visando debater
temas relacionados diretamente com a regulamentação de jogos de aposta em
dinheiro no Brasil, tendo como convidados(as) as seguintes autoridades:
i) Carlos Lessa
Professor Emérito de Economia brasileira e ex - Magnífico Reitor da Universidade
Federal do rio de Janeiro (UFRJ). Foi presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2003; foi professor do Instituto
Rio Branco, ministrou cursos na Comissão Econômica para a América Latina e o
Caribe (Cepal) e no Instituto Latino-Americano de Pesquisas (Ilpes), do ONU, da
Universidade do Chile e da Unicamp, e foi consultor da Fundação para o
Desenvolvimento da Administração Pública (Fundap). É autor dos livros "Quinze
anos de Política Econômica" e O Rio de Todos os Brasis" entre outros.
ii) José Bonifácio de Oliveira Sobrinho
Publicitário, empresário e diretor de televisão, é atualmente sócio da TV Vanguarda.
É ex-presidente de Operações da Rede Globo, na qual atuou em diversos cargos.
Foi membro da Convenção Internacional da National Association Brodcasting (NAB)
dos Estados Unidos e da União Europeia de Radiodifusão. Trabalhou nas redes de
televisão: TV Tupi.
TV Paulista, TV Rio, TV Excelsior. Lançou, em 2011, "O Livro do Boni, que conta a
história dos últimos 60 anos dos meios de comunicação no Brasil.
iii) Valéria Lima Guimarães
Professora do curso de Turismo da Universidade Federal Fluminense. Graduada em
História e em Turismo, é mestre em História Social e doutora em História
Comparada, ambas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Investiga as
relações entre a cultura popular e o turismo em perspectiva histórica. É autora dos
livros "O Partido Comunista Brasileiro (PCB) cai no samba: os comunistas e a
cultura popular - 1945-1950 (APERJ/Imprensa Oficial, 2008); História e Turismo –
volumes 1 e 2 (CEDERJ, 2009) e co-autora e co-organizadora do livro "História do
Turismo no Brasil (FGV, 2013).
iv) Deborah Sztrajnberg
Mestra em direito empresarial, advogada autoralista e pós-graduada em gerência da
indústria do entretenimento, autora do livro "O Show não pode parar - o Direito do
entretenimento no Brasil", editora Espaço Jurídico, 2002, Rio de Janeiro.
v) Padre Omar Raposo
Ordenado em 2004 - no Dia de Nossa Senhora de Aparecida. É o atual Reitor do
Santuário Cristo Redentor e Reitor da Igreja Nossa Senhora do Parto - Centro. Foi
Pároco: da Igreja Nossa Senhora da Paz - Ipanema/RJ; da Basílica Imaculada
Conceição de Guadalupe - Botafogo/RJ; da Igreja Nossa Senhora de Guadalupe Complexo do Alemão/RJ. Coordenador e produtor cultural e audiovisual, na
Arquidiocese da cidade do Rio de Janeiro, doa eventos de massa. Coordena o
Turismo Religioso no Rio de Janeiro e o Grupo Técnico de novas segmentações do
Ministério do Turismo - Governo Federal. Atua na Gestão Compartilhada do Parque
Nacional da Tijuca, Barra ICMBIO - Ministério do Meio Ambiente - Governo federal.
Formação: Seminário São José, cursando Filosofia e Teologia; curso de Extensão
em Roma nas áreas de comunicação e Música. Estudou piano no Conservatório
Brasileiro de Música e fez o Curso de Música Sacra da Universidade Santa Cecília
de Roma - Itália. É membro honorário da Academia internacional de Música.
JUSTIFICATIVA
a) A Doutrina de Segurança Nacional criminaliza jogos de aposta em
dinheiro;
b) A Legislação que incide sobre o conceito de Crime Organizado
criminaliza jogos de aposta em dinheiro;
c) A Legislação Trabalhista criminaliza jogos de apostas em dinheiro;
d) O Código de Conduta dos Militares criminaliza jogos de aposta em
dinheiro.
Debater as atividades diretamente ligadas aos jogos de aposta em dinheiro
através da internet. As mesmas promovem evasão de divisas para fora do país. O
Marco Regulatório da Internet no Brasil poderia considerar a possibilidade de
criação políticas específicas para estabelecer controle e apoio destas atividades
empresariais. Com o volume de apostas realizadas na internet dentro do território
nacional, empresas voltadas para administração de apostas, ou criação de
equipamentos e softwares, poderiam trazer benefícios para a economia nacional;
Debater jogos de aposta em dinheiro como atividade com potencial para
promoção do desenvolvimento econômico nacional.
Debater os benefícios sociais proporcionados pela atividade de jogos de
aposta em dinheiro em todo mundo. O jogo privado de aposta nos países ocidentais
contribui financeiramente para o custeio de atividades públicas no campo da saúde
e da educação.
Debater a realização de levantamento de todos os projetos de lei, em
tramitação no Congresso Nacional, para regulamentação dos jogos de aposta
em dinheiro em cidades balneárias da costa brasileira.
Diante destes e de muitos outros dados que serão apresentados, justifica-se
a necessidade de realizar Audiência Pública para debater o assunto na Câmara dos
Deputados.
Sala das Comissões, em
março de 2014.
Deputado Vanderlei Siraque