General Chefe do
Estado-Maior do Exército
ALOCUÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA
O GENERAL
CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
Vila Real, 20 de setembro de 2015
General Chefe do
Estado-Maior do Exército
Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa Nacional
Digna-se Vossa Excelência presidir a esta cerimónia militar que assinala mais um
aniversário do Exército. Encaramos a sua presença como o reconhecimento do
insubstituível serviço que homens e mulheres prestam no Exército, cumprindo as
missões atribuídas e prestigiando Portugal.
Interpretamos também esta sua presença como sinal de confiança no constante
empenhamento dos militares e civis do Exército, que servem devotadamente em
múltiplas missões, não obstante as acrescidas dificuldades e circunstâncias que a
situação do País a todos tem colocado no plano socioeconómico.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Real
A
concretização
destas
comemorações
nesta
cidade,
muito
deve
à
pronta
disponibilidade e ao inestimável apoio e empenho que Vossa Excelência manifestou
desde o primeiro momento, evidência inequívoca da excelência das relações e da
estreita cooperação que, de há longa data, as instituições que aqui representamos, os
cidadãos de Vila Real e as demais entidades locais e regionais mantêm entre si. Este é
um sentimento que preservamos e de que muito nos orgulhamos.
A presença nas diferentes parcelas do território e a proximidade à população são
elementos fundamentais da matriz do Exército. Nunca é demais afirmar o apoio e o
incentivo que o Exército aqui sempre encontrou e encontra, e ao qual procura retribuir a
cada dia. A escolha de Vila Real para estas comemorações é em si também uma forma
de o Exército manifestar o seu reconhecimento e agradecimento por este facto.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Vila Real
1
General Chefe do
Estado-Maior do Exército
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional
O Exército entende a presença de Vossa Excelência nestas cerimónias, como um sinal
de confiança no nosso constante empenhamento em torno dos objetivos da Defesa
Nacional, na defesa dos superiores interesses do Estado.
Excelentíssimo Senhor Presidente da União de Freguesias de Vila Real
Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia da República
Excelentíssimos Senhores Generais, Antigos Chefes do Estado-Maior do Exército
É sempre muito importante para o Exército, e de modo muito particular para o seu
Comandante, poder contar com a vossa presença, em tão importante momento da vida
da nossa Instituição. É uma presença que nos incentiva a prosseguir na procura de um
futuro sempre melhor.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
O Exército a todos saúda e agradece a vossa presença neste dia festivo.
Nesta assistência gostaria de realçar, e enviar um agradecimento especial, a todos os
cidadãos de Vila Real hoje aqui presentes, sinal claro da ligação do Exército ao povo do
qual emana. Estarem aqui connosco é para nós gratificante.
Nas Forças em Parada destaco a ausência, pela primeira vez em largos anos, das
alunas do Instituto de Odivelas. As alterações impostas por motivo da reestruturação dos
Estabelecimentos Militares de Ensino não Superior determinaram o encerramento desta
histórica e secular instituição. Após 115 anos no seio do Exército e com um percurso
educativo e cultural de longas tradições e de inquestionável valor e prestígio, durante o
qual foi o berço de gerações de portuguesas, filhas de militares e de civis, que se
notabilizaram nas mais variadas áreas do saber e lhe conferiram um estatuto de Escola
de Excelência, a memória do Instituto de Odivelas é credora do reconhecimento do
2
General Chefe do
Estado-Maior do Exército
Exército e do País pelos notáveis serviços prestados nas áreas da educação e da
cultura. O Comando do Exército continuará decididamente a apoiar um projeto Militar de
Ensino não Superior alicerçado nos valores, nas dinâmicas e nos princípios que sempre
nortearam esta e as demais instituições que desde sempre têm mantido viva a chama do
Exército nesta área.
O dia do Exército marca a data da Tomada de Lisboa, em paralelo com a homenagem
realizada ao nosso patrono, D. Afonso Henriques, primeiro Rei e primeiro Chefe Militar, a
quem se deve a afirmação da Nação Portuguesa.
O Exército afirmou-se nesse dia; é uma Instituição Nacional nascida com a Fundação da
Nacionalidade, presente em todos os grandes momentos da nossa História, que sendo
obra coletiva dos Portugueses, o é de modo destacado dos seus Soldados.
Caracterizado pelo patriotismo, o esforço militar tem sido determinante na construção, na
preservação e na afirmação da independência, da soberania e dos interesses de
Portugal. Revemo-nos na abnegação e no patriotismo dos nossos antepassados e
fazemos desses valores os fundamentos da personalidade coletiva do Exército, do
carácter individual dos seus Militares e da afirmação dos nossos mais profundos valores
castrenses, congregados na Condição Militar.
Condição Militar que nos diferencia dos demais servidores do Estado, pela acrescida
responsabilização, no quadro de deveres e de renúncia de direitos de cidadania sem
paralelo na sociedade nacional, que nos confere a legitimidade para comandar homens e
mulheres nas situações de máximo risco e de, em conjunto, assumirmos os maiores
sacrifícios, na defesa dos interesses nacionais. Embora bem ciente da ainda frágil
situação em que o país se encontra e do imperativo moral de repartição de sacrifícios, o
Comando do Exército manifesta a legítima espectativa de que desenvolvimentos
positivos se traduzam, logo que possível, na reposição das condições de vida dos seus
militares e das suas famílias, após um período de emergência em que foram abaladas as
bases da condição militar.
O elemento humano constitui, no Exército, o centro de todas as realizações. O
reconhecimento desta centralidade evidencia no Exército a sua dimensão abrangente
3
General Chefe do
Estado-Maior do Exército
que para além dos militares do Ativo, engloba e se revê nos seus militares na Reserva e
na Reforma, nos ex-combatentes e em todos quantos connosco cumpriram as suas
obrigações militares, ao serviço de Portugal.
Presto sentida homenagem à memória de todos os militares que nos antecederam, em
particular, aos que ao longo da História tombaram por Portugal, no supremo sacrifício
pela Pátria e a todos os Deficientes das Forças Armadas, credores do respeito da Nação
e do apoio e solidariedade do Estado. Saúdo hoje em particular o Cabo-Adjunto
Comando Horácio Mourão, gravemente ferido em combate no Afeganistão em 2005, que
está connosco nesta comemoração do Dia do Exército.
Presto igualmente homenagem à Família Militar pelo generoso apoio de retaguarda, nem
sempre reconhecido e que constitui indispensável fator moral e psicológico de coesão e
disponibilidade do cidadão militar e afirmo também a responsabilidade inalienável do
Comando do Exército, no que se refere à defesa do apoio social que lhe é devido e no
acompanhamento da efetiva ação nesse domínio.
Mas se o Exército celebra e comemora hoje o seu honroso passado, é no presente e no
futuro que o Comando do Exército deve concentrar a sua atenção, procurando garantir
as condições necessárias ao cumprimento da nossa Missão no presente e preparando o
nosso legado para entregar a Missão às gerações que no futuro nos sucederão.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa Nacional
Ilustres Convidados
Desenvolvimentos recentes demonstram que, na evolução do ambiente estratégico
internacional, nada deve ser dado como adquirido. Novas ameaças emergem, velhas
ameaças reemergem e novas formas de fazer a guerra são assumidas por entidades
não estatais e até por alguns Estados. Novas formas de fazer a guerra que esbatem
ainda mais as tradicionais fronteiras entre segurança externa e interna, e que exigem
das forças militares enorme flexibilidade na sua estruturação, preparação e emprego. A
4
General Chefe do
Estado-Maior do Exército
velocidade destes desenvolvimentos recentes demonstra ainda que opiniões públicas,
decisores políticos e aparelhos militares convivem mal com a surpresa, dilatando tempos
de reação e, assim, aumentando desnecessariamente os riscos para a segurança dos
Estados, das suas populações, territórios e interesses. Hoje, como tantas vezes
aconteceu ao longo da História nas mais diversas geografias, a impreparação dos
Exércitos implica um grau de risco que poderá vir a revelar-se como incomportável.
Ao Exército deve, assim, ser proporcionada a necessária estabilidade que lhe permita
concentrar-se na sua função principal, o desempenho eficaz das missões que lhe são
confiadas no presente e a preparação do Sistema de Forças Terrestre para o
desempenho das missões que poderão vir a ser-lhe confiadas no futuro. Esta
estabilidade não se compadece com processos de reestruturação sucessivos e
sobrepostos, os quais não têm permitido as necessárias validações e têm, até, gerado
desperdícios na afetação de recursos. O Exército necessita que, ao processo de
reestruturação em curso, seja dado o tempo suficiente para que a sua implementação se
faça sem sobressaltos e sem inflexões de rumo geradoras de uma contraproducente
instabilidade.
Ainda sobre a implementação da reestruturação em curso, gostaria de sublinhar que as
revisões legislativas e documentos estruturantes produzidos são relevantes mas não
configuram, por si só, a materialização de quaisquer progressos. O presente que
vivemos continua marcado pela conjuntura socioeconómica que impõe fortes restrições
financeiras e de contenção relativamente a grandes programas de investimento, e os
ajustamentos considerados necessários pela tutela incluíram o cancelamento de alguns
projetos considerados como estruturantes. Para que os documentos produzidos
ultrapassem o plano das intenções, torna-se necessário que a atribuição de recursos se
adeque à manutenção e levantamento das capacidades definidas no Sistema de Forças
2014, na totalidade dos respetivos elementos funcionais, para que seja possível
caminharmos, sem sobressaltos, para o cumprimento do nível de ambição que se
encontra definido. É sabido que o cálculo das necessidades de investimento para
modernizar moderadamente o Exército, ascendem a cerca de dois Mil Milhões de Euros.
5
General Chefe do
Estado-Maior do Exército
Ficamos com uma ideia clara da situação se tivermos em conta os valores considerados
até 2026, à distância de mais de uma década, da ordem dos 670 Milhões de Euros, ou
seja, cerca de 30% das necessidades do Sistema de Forças Terrestre. Neste contexto,
reafirmo hoje que existem quatro projetos estruturantes, aos quais o Exército dá a mais
elevada prioridade:
O Projeto do Equipamento Individual, de importância para todas as forças, mas
especialmente para as forças de Operações Especiais;
O Projeto das Viaturas Táticas Ligeiras Blindadas, que visa assegurar mobilidade
tática terrestre garantindo também proteção blindada ligeira;
O Projeto do Sistema de Informação e Comunicações Tático, que dotará os
Comandos das Brigadas e respetivas subunidades, com um sistema de comando e
controlo que satisfaça os requisitos NATO e, simultaneamente, permita a ligação a
outras organizações nacionais através das estruturas projetáveis dos três
comandos de brigada;
E, por último, o Projeto da capacidade de Informações, Vigilância, Aquisição de
Objetivos e Reconhecimento Terrestre que irá colmatar uma reconhecida lacuna no
âmbito dos meios de obtenção, processamento e difusão de Informações para
apoio a unidades de escalão Brigada e Batalhão, em operações. Concorrendo para
este projeto está planeada a aquisição de Veículos Aéreos Não Tripulados táticos,
radares e sensores, meios de guerra eletrónica e de fusão de informações.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa Nacional
Ilustres Convidados
Centrar-me-ei agora sobre as pessoas, pois são elas que ultrapassam os obstáculos,
que encontram respostas para os desafios e que constituem o garante da
operacionalidade de qualquer força militar.
6
General Chefe do
Estado-Maior do Exército
Numa autobiografia publicada recentemente no Reino Unido, o general David Richards comandante das forças da NATO no Afeganistão em 2006 e 2007- não poupa adjetivos
nos elogios aos militares do Exército Português que operaram sob o seu comando direto
naquela operação da NATO. São dele as seguintes palavras: “Durante o meu tempo à
frente da ISAF estive dependente – por vezes de forma exagerada – das tropas
portuguesas. Desenvolvi uma ligação emocional muito estreita, porque muitas vezes tive
de os mandar para zonas e operações muito complicadas. Não tinha alternativa. Eram
eles ou mais ninguém. Mas os portugueses saíram-se sempre de forma brilhante”. E
acrescenta: “Os portugueses foram verdadeiros heróis, uma tropa excelente, corajosa e
destemida, um exemplo a nível estratégico”.
É muito gratificante para todo o Exército, e deveria sê-lo para todo o País, ver desta
forma reconhecido o desempenho dos seus militares em operações. A propósito,
gostaria de deixar aqui duas reflexões:
- A primeira decorre do facto de que nós, militares, temos o dever de reconhecer uma
guerra quando a vemos ou combatemos. Sob as politicamente corretas mas por vezes
enganadoras designações de “Operações de Resposta a Crises” ou “Operações de
Apoio à Paz ou Humanitárias”, militares portugueses têm sido enviados para verdadeiros
Teatros de Guerra como o do Afeganistão, na defesa dos interesses do Estado no
âmbito da segurança cooperativa. Quem decide o emprego das Forças tem o dever
moral de garantir que os militares partem treinados e equipados por forma a que,
cumprindo as suas missões, a sua capacidade de sobrevivência seja maximizada. O
Comando do Exército tem o dever profissional de garantir que assim seja;
- A segunda reflexão prende-se com a mágoa que sentimos quando constatamos que as
novas campanhas em que o Exército tem participado não chegam, como deviam, ao
conhecimento do grande público, em grande parte pelo desinteresse quase generalizado
dos órgãos de comunicação social de projeção nacional, cujos critérios editoriais raras
vezes incluem as matérias da defesa e da segurança.
7
General Chefe do
Estado-Maior do Exército
Neste dia de comemoração para o Exército, saúdo todos os militares em missões no
exterior do território nacional, nas Forças Nacionais Destacadas, nos Quartéis-Generais
Multinacionais, em missões de observação, de ligação e em ações de cooperação
técnico-militar, reconhecendo o seu profissionalismo, dedicação e patriotismo e
afirmando-lhes o meu orgulho pela forma como representam o Exército e dignificam
Portugal.
O Soldado e o Combatente são o garante da eficácia, o valor principal e permanente das
forças militares, constituindo o recrutamento e a renovação do capital humano uma
preocupação estrutural e permanente do Exército. A captação de recursos humanos
para servir nas fileiras não deve ser apenas uma preocupação do Exército ou das Forças
Armadas, mas sim de todas as estruturas do Estado que para ela possam contribuir. A
prestação de serviço no Exército tem de ser atrativa para as camadas mais jovens da
população, atratividade que, num sistema de voluntariado, assenta necessariamente na
existência de incentivos adequados e motivadores. Ainda no âmbito dos recursos
humanos e da sua obtenção, gostaria de deixar aqui também uma reflexão: num clima
social que exalta o individualismo, muitas vezes sinónimo de egoísmo, importa recuperar
e potenciar o sentido do coletivo em prol do bem comum, não devendo ser liminarmente
afastada a possibilidade, hoje considerada como remota, de ser reequacionada a
reintrodução do Serviço Efetivo Normal como resposta a evoluções negativas da
situação internacional ou à continuação do enfraquecimento da base de recrutamento
nacional.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa Nacional
Ilustres Convidados
Militares e Funcionários Civis do Exército
O Exército tem hoje como expressão visível a sua componente operacional e como sinal
claro de ligação à comunidade nacional, as relações que estabelece com as entidades
civis e as ações que desenvolve em proveito das populações. Os nossos militares estão
nos Teatros de Operações mais exigentes, sem qualquer tipo de restrições de emprego
8
General Chefe do
Estado-Maior do Exército
operacional sendo o Exército Português, reconhecidamente, parceiro dos Exércitos tidos
como referência. A qualidade do desempenho dos militares do Exército nas missões
internacionais que são chamados a cumprir demonstra a qualidade da nossa formação e
do nosso treino. O nosso empenho, e desempenho, no cumprimento de missões de
apoio ao desenvolvimento e bem-estar das populações é publicamente enaltecido pelos
autarcas e é muito gratificante para os nossos militares sentirem, de forma direta no
terreno, o reconhecimento das populações destinatárias do nosso apoio.
Este empenho, e desempenho, requer e exige militares motivados, disponíveis e
imbuídos do espirito de bem-servir. Também por isto é imprescindível garantir ao
Exército, neste caso às pessoas que nele servem, um grau de estabilidade que permita
salvaguardar a eficácia na atuação e assegurar a tranquilidade do efetivo e da família
militar. Ninguém se concentra completamente nas suas tarefas quando são
continuadamente reavaliadas as suas condições estatutárias, postas em causa as suas
condições socio-económicas ou quando são lançadas dúvidas sobre a evolução de
áreas tão importantes como as da saúde e do apoio social complementar.
Militares do Exército
Apesar das dificuldades que continuam a afetar-nos estamos e estaremos sempre, como
militares, ao serviço da Nação, fiéis ao juramento que prestámos perante o Estandarte
Nacional, juramento que honramos diariamente e honraremos durante toda a nossa vida,
dispostos e disponíveis para, caso seja necessário, fazermos o derradeiro sacrifício de
morrer pela nossa Pátria e pelo nosso Povo. A subordinação dos nossos interesses
individuais aos interesses da coletividade não deve ser entendida como demonstração
de fraqueza, mas sim como expressão da nobreza dos nossos valores e do nosso
compromisso para com a Nação.
Reafirmo o orgulho do Comando do Exército pelo modo como desempenham as missões
que vos são atribuídas, pelas qualidades e valores militares que demonstram, pela vossa
dedicação e abnegação.
9
General Chefe do
Estado-Maior do Exército
A todos os que servem Portugal no Exército, Militares e Funcionários Civis, manifesto o
meu reconhecimento público pela forma competente e leal como cumprem as vossas
funções.
Antes de terminar quero reiterar os agradecimentos à câmara Municipal de Vila Real por
todo o apoio disponibilizado e que muito ajudou à realização do Dia do Exército nesta
bela cidade. Quero também agradecer, mais uma vez, a todos os cidadãos de Vila Real,
que com a sua presença e carinho, constituíram uma prova física da ligação das gentes
de Portugal ao seu Exército.
Obrigado pela vossa presença.
Vila Real, 20 de setembro de 2015
O Chefe do Estado-Maior do Exército
CARLOS ANTÓNIO CORBAL HERNANDEZ JERÓNIMO
General
10