Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 76, DE 2000
Data da leitura
Autor
Ementa
Despacho inicial
Prazos
27/03/2000
SENADOR - Renan Calheiros
Define e tipifica os delitos informáticos, e dá outras providências.
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
27/06/2008 - 03/07/2008 - Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d",
do RISF)
TRAMITAÇÕES (ordem decrescente de data)
PLS 00076 / 2000
10/07/2008 SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
09/07/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: PREJUDICADA
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão
encerrada, sem debates. Aprovada a Emenda nº 4-CCT/CCJ (Substitutivo), ficando prejudicados o Projeto de Lei
da Câmara nº 89, de 2003, os Projetos de Lei do Senado nºs 76 e 137, de 2000, que tramitam em conjunto e,
ainda, as demais emendas e subemendas. Leitura do Parecer nº 655, de 2008-CDIR, relator Senador João
Vicente Claudino, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Leitura das Emendas nºs 1 a
10-PLEN, todas subscritas pelo Senador Aloizio Mercadante. Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante,
José Agripino e Eduardo Azeredo. A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Azeredo o Parecer nº 656, de
2008-PLEN, em substituição às CE, CCT, CAE e CCJ, sobre as emendas apresentadas em turno suplementar,
concluindo favoravelmente a todas elas. Usam da palavra os Senadores Adelmir Santana, Eduardo Azeredo,
Aloizio Mercadante, Magno Malta e Lúcia Vânia. Aprovado o substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as
emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 a 10-PLEN. Leitura do Parecer nº 657, de 2008-CDIR, relator Senador
César Borges, apresentando a redação final do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de
2003. Aprovada a redação final, o PLC nº 89, de 2003, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei do
Senado nºs 76 e 137, de 2000, prejudicados, vão ao Arquivo. À SGM, com destino ao Arquivo.
09/07/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
04/07/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao PLC nº 89, de 2003, tramitando em conjunto com
os PLSs nºs 76 e 137, de 2000, nos termos do RQS nº 847, de 2005. Aos projetos não foram apresentadas
emendas, os quais serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
Publicação em 05/07/2008 no DSF Página(s): 25606 ( Ver Diário )
03/07/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
26/06/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 27/06/2008 a 03/07/2008.
25/06/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
(PLC nº 89, de 2003, tramitando em conjunto com os PLSs nºs 76 e 137, de 2000, nos termos do RQS nº 847, de
2005.) Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Nº 582, de 2008-CE, Senador Juvêncio da
Fonseca, sobre o PLS 76, de 2000, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Substitutivo apresentado,
e pela rejeição do PLS nº 137, de 2000; - Nº 583, de 2008-CE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre o PLC nº
89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLS nº 76, de 2000,
incorporando parcialmente o PLC nº 89, de 2003, e o PLS nº 137, de 2000, na forma do Substitutivo que
Impresso em 07/08/2008 14:30h
Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00076 / 2000
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apresenta; - Nº 584, de 2008-CCT, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs
nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLC nº 89, de 2003, e aos PLSs nºs 137 e 76, ambos
de 2000, na forma do Substitutivo que apresenta; - Nº 585, de 2008-CAE, Relator: Senador Aloizio Mercadante,
sobre o PLC nº 89, de 2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLC nº 89,
de 2003, e aos PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, na forma do Substitutivo aprovado pela CCT, com as
Subemendas que relaciona; - Nº 586, de 2008-CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, sobre o PLC nº 89, de
2003, e os PLSs nºs 137 e 76, ambos de 2000, concluindo favoravelmente ao PLC nº 89, de 2003, e aos PLSs nºs
137 e 76, de 2000, na forma do Substitutivo aprovado pela CCT, com as Subemendas CAE e com as adequações
propostas neste Parecer ao Código Penal Militar consolidadas no Substitutivo que apresenta. As matérias ficarão
perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À
SCLSF.
Publicação em 26/06/2008 no DSF Página(s): 23209 - 23632 ( Ver Diário )
Publicação em 26/06/2008 no DSF Página(s): 23637 ( Ver Diário )
24/06/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Juntei às fls. 78/100, legislação citada no Parecer. Aguardando leitura dos Pareceres.
18/06/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/06/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1. A Comissão aprova o
Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 89, de 2003,
e aos PLS´s nºs 76 e 137, de 2000, na forma da Emenda nº 2-CCT/CCJ (Substitutivo), com as Subemendas CAE.
Deixa de ser computado o voto do Senador Leomar Quintanilha, autor do PLS nº 137, de 2000, consignando-se
sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF). A Comissão aprova o Requerimento nº 15, de
2008-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Azeredo, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nºs 316 e 317).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2003 e os PLS's nºs 76 e 137, de 2000). À SSCLSF, para prosseguimento
da tramitação.
13/06/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do PLC nº 89, de 2003 e dos PLS nºs
76 e 137, de 2000, na forma do Substitutivo aprovado pela CCT, com as Subemendas CAE e com as adequações
consolidadas no Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/06/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Recebido na CCJ. Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto o PLC nº
89, de 2003 e os PLS 76 e 137, de 2000).
10/06/2008 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Em 10/06/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Aloizio Mercadante, favorável aos PLC nº 89/03 e
PLS nºs 137 e 76/00 nos termos da Emenda nº 02-CCT (Substitutivo) com as Subemendas nºs 01, 02, 03, 04, 05,
06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23-CAE. À CCJ, conforme despacho.
10/06/2008 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo Relator, Senador Aloizio Mercadante, com Relatório pela aprovação dos PLC nº 89/03 e PLS nºs
76 e 137/00 nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Teconologia, Inovação, Comunicação
e Informática com as Submendas nºs 01 a 23 que apresenta.
20/12/2007 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
12/12/2007 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
12/12/2007 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Impresso em 07/08/2008 14:30h
Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00076 / 2000
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Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
A CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
12/12/2007 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, ao PLS 76/00,
PLC 89/03 e PLS 137/00, que tramitam em conjunto, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
05/12/2007 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, ao
PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/03, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em
pauta.
29/10/2007 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
08/10/2007 CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta Comissão em 08/10/2007. Aguardando distribuição. (Tramita em conjunto com o PLC nº 89 de
2003 e PLS nº 137 de 2000)
02/10/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Aprovados os RQSs nºs 1.029 e 1.030, ambos de 2007, dos Senadores Wellington Salgado de Oliveira e Aloizio
Mercadante, respectivamente. Uma vez que já estão instruídas pela Comissão de Educação, as matérias (PLC nº
89, de 2003; e PLSs nºs 76 e 137, de 2000, que tramitam em conjunto) vão às Comissões de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCT.
Publicação em 03/10/2007 no DSF Página(s): 33673 ( Ver Diário )
26/09/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.029 e 1.030, de 2007, de audencia de outra
Comissão (O Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2006 e os PLS nº 76 e 137, de 2000 tramitam em conjunto).
06/09/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº. 1.029, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliviera, solicitando
que, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003, seja ouvida a Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência. Leitura do
Requerimento nº. 1.030, de 2007, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando que, nos termos do art.
255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003,
além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos. (O
Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2006 e os PLS nº 76 e 137, de 2000 tramitam em conjunto) ) À SSCLSF, para
inclusão em Ordem do Dia dos requerimentos lidos.
Publicação em 07/09/2007 no DSF Página(s): 30506 ( Ver Diário )
05/09/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido neste Órgão, nesta data 18hs10. Encaminhado ao Plenário.
03/09/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante dos Oficios nºs 784/2007 e
1178/2007 da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls nº
244/245). (Tramitam em conjunto o PLC 89, de 2006 e os PLS 76 e 137, de 2000). À SSCLSF.
23/08/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do Projeto e das nºs 1,3 e 4, na forma
do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC 89, de
2006 e os PLS 76 e 137, de 2000).
20/08/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Anexei a Emenda nº 3 de autoria do Senador Valter Pereira (fls. nº 223). Anexei a Emenda nº 4 de autoria do
Impresso em 07/08/2008 14:30h
Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00076 / 2000
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Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nº 224). Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para análise
da Emenda.
11/07/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Procedo à abertura de PROCESSO ESPECIAL referente à Audiência Pública conjunta da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
para instrução das Matérias, realizada em 04/07/2007. (Tramitam em conjunto o PLC 89, de 2006 e os PLS 76 e
137, de 2000).
04/07/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em Reunião Conjunta realizada nesta data, é aprovado o Termo Aditivo nº 3, da Senadora Serys Slhessarenko,
ao Requerimento nº 9, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, que solicita Audiência Pública
conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e da Comissão de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática - CCT para instrução do PLC nº 89, de 2003; PLS nº 76, de 2000 e PLS nº
137, de 2000. (fls nº 272). É realizada Audiência Pública conjunta da CCJ e da CCT, com a presença dos
seguintes convidados: Fernando Neto Botelho - Juiz de Direito, membro da Comissão de Tecnologia da
Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Consultor Jurídico,
representante do Ministério das Comunicações no Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br; Demi Getschko Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação - NIC.br, representante de notório saber em assuntos
da Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br; Paulo Quintiliano da Silva - Perito Criminal Federal do
Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça; Eduardo Fumes
Parajo - Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet
- ABRANET e Thiago Tavares Nunes de Oliveira - Presidente da ONG SARFENET, conforme Requerimento nº 9,
de 2007-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Azeredo, e Termos Aditivos nºs 1, 2 e 3, de iniciativa dos
Senadores Wellington Salgado de Oliveira, Pedro Simon e Serys Slhessarenko, respectivamente, e Requerimento
nº 15, de 2007-CCT, de iniciativa dos Senadores Wellington Salgado de Oliveira e Eduardo Azeredo (fls. nºs
01/61, do Processo Especial). Justifica a ausência a Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho - Subprocuradora-Geral
da República, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, que encaminha Estudo sobre Projetos de Lei que
tratam dos Crimes cometidos na área de Informática (fls. nºs 62/72, do Processo Especial). Anexei o
pronunciamento do Dr.Fernando Neto Botelho - Juiz de Direito, membro da Comissão de Tecnologia da
Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (fls nºs 73/148, do Processo Especial). Usam da palavra os
Senhores Senadores Eduardo Azeredo (Relator), Eduardo Suplicy, a Senadora Serys Slhessarenko e o Senador
Valter Pereira (Vice-Presidente no exercício da Presidência da CCJ). (Tramitam em conjunto o PLC nº 89, 2003;
PLS nº 76, de 2000, e PLS nº 137, de 2000).
27/06/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Termo Aditivo nº 1, do Senador Wellington
Salgado de Oliveira e o Termo Aditivo nº 2, do Senador Pedro Simon, ao Requerimento nº 9, de 2007-CCJ, de
autoria do Senador Eduardo Azeredo, que solicita Audiência Pública conjunta da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania - CCJ e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT
para instrução da matéria (fls nº 220/221). (Tramitam em conjunto o PLC nº 89, 2003; PLS nº 76, de 2000 e PLS
nº 137, de 2000).
13/06/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2007-CCJ, de autoria do
Senador Eduardo Azeredo, que solicita Audiência Pública conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania - CCJ e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT para
instrução da matéria (fls nº 218). Anexei cópia do Requerimento nº 15-CCT aprovado na Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 06/06/07 (fls nº 219). (Tramitam em conjunto o PLC nº 89,
2003; PLS nº 76, de 2000 e PLS nº 137, de 2000)
30/05/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela
aprovação do PLC nº 89, de 2003, e dos PLS nºs 76 e 137, de 2000, na forma do Substitutivo que apresenta, e
pela aprovação da Emenda nº 1, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. A Presidência concede vista coletiva, nos
termos regimentais. Encaminhadas cópias do relatório do Senador Eduardo Azeredo, dos avulsos dos Projetos e
da Emenda nº 1, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, aos Senhores Senadores e às Senhoras Senadoras.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2003, os PLS nºs 76 e 137, de 2000).
Impresso em 07/08/2008 14:30h
Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00076 / 2000
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Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
29/05/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Anexei a Emenda nº 1 do Senador Flexa Ribeiro (fls. nº 176). Anexei a Emenda nº 2 do Senador Flexa Ribeiro,
que logo após é retirada pelo autor, nesta data (fls. nº 177). Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo,
para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2003, o PLS nº 76, de 2000, e o PLS nº 137, de
2000).
22/05/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDO NA PAUTA DA REUNIÃO
Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2003, o PLS nº 76, de 2000, e o
PLS nº 137, de 2000).
19/04/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do PLC nº 89, de 2003,
e dos PLS nºs 76 e 137, de 2000, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria Pronta para a Pauta na
Comissão. (Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2003, o PLS nº 76, de 2000, e o PLS nº 137, de 2000).
06/02/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Instalada a Comissão nesta data. Matéria Pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Eduardo
Azeredo pela aprovação do PLC nº 89, de 2003, e dos PLS nºs 76 e 137, de 2000, na forma do Substitutivo que
apresenta. (Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2003, o PLS nº 76, de 2000, e o PLS nº 137, de 2000).
30/01/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Retorna à CCJ. Matéria aguardando instalação da Comissão.
15/01/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº
97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/01/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado
Federal (Final da 52ª Legislatura). (Tramita em conjunto com o o PLS nº 137, de 2000, e com o PLC nº 89, de
2003 ) À SSCLSF.
06/11/2006 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDO NA PAUTA DA REUNIÃO
Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramita em conjunto com o PLS nº 89, de 2003, e o PLS nº 137, de
2000)
22/09/2006 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do PLC nº 89, de 2003, e dos PLS
nºs 76 e 137, de 2000, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 89, de 2003, e o PLS nº 137, de 2000)
12/07/2006 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo , para emitir relatório. (Art. 84, §2º, III, do RISF). Tramita em conjunto
com PLS Nº 137, de 2000, e PLC Nº 89, de 2003.
23/06/2006 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. Tramita em conjunto com PLS Nº 137, de 2000 e
PLC Nº 89, de 2003.
23/06/2006 CE - Comissão de Educação
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
23/06/2006 CE - Comissão de Educação
Recebido nesta Comissão em 23/06/2006.
23/06/2006 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Impresso em 07/08/2008 14:30h
Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00076 / 2000
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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Devolvido à CE, para encaminhar à CCJ, conforme despacho da Presidência na sessão de 10/08/2005.
21/06/2006 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/06/2006 CE - Comissão de Educação
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/06/2006 CE - Comissão de Educação
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, na
forma da emenda substitutiva nº 01-CE, que incorpora parcialmente o PLS 137/00 e o PLC 89/03, que tramitam
em conjunto.
20/06/2006 CE - Comissão de Educação
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
O relator encaminha na reunião de hoje, novo parecer com alterações quanto ao mérito e na conclusão do voto.
Anexado às fls. 55 a 75, segundo parecer oferecido pelo relator.
30/05/2006 CE - Comissão de Educação
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo Senador Ney Suassuna, sem manifestação por escrito. A matéria está em condições de ser
reincluída em pauta.
23/05/2006 CE - Comissão de Educação
Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
23/05/2006 CE - Comissão de Educação
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo Senador Edison Lobão, sem manifestação por escrito, estando em condições de ser reincluído em
pauta.
18/05/2006 CE - Comissão de Educação
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
O relator encaminha novo parecer com alterações na conclusão do voto. O relatório é favorável, na forma do
substitutivo oferecido, ao PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/03, que tramitam em conjunto. Anexado às fls. 34
a 54, primeiro parecer oferecido pelo relator.
16/05/2006 CE - Comissão de Educação
Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Edison Lobão, pelo prazo regimental de cinco dias.
10/05/2006 CE - Comissão de Educação
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, na forma do sustitutivo oferecido, e pela
rejeição do PLS 137/00 e PLC 89/03, que tramitam em conjunto. As matérias estão em condições de serem
reincluidas em pauta.
09/05/2006 CE - Comissão de Educação
Anexado às fls. 29 a 33 Of. Gab. 0095/06 do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Piauhylino, autor do
PLC 89/03, solicitando aprovação da matéria.
11/08/2005 CE - Comissão de Educação
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
11/08/2005 CE - Comissão de Educação
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Recebido nesta Comissão em 11/08/05. Tramitando em conjunto com o PLS nº 137/2000 e o PLC nº 89/2003.
Aguardando distribuição.
10/08/2005 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
É lido e aprovado o Requerimento nº 847, de 2005, subscrito pelo Senador Renan Calheiros, solicitando a
tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003, com o presente projeto, que já se encontra
apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2000. Os projetos de lei do Senado perdem o caráter
Impresso em 07/08/2008 14:30h
Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00076 / 2000
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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
terminativo. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 848, de 2005, de iniciativa da Comissão de Educação,
solicitando a extinção da urgência concedida ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003. Os projetos retornam à
Comissão de Educação e, posteriormente, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de
Educação.
Publicação em 11/08/2005 no DSF Página(s): 27157 - 27159 ( Ver Diário )
09/08/2005 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
09/08/2005 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Devolvido pelo Senador Garibaldi Alves Filho, em virtude da Solicitação nº 164, de 2005, da Secretaria-Geral da
Mesa, com a finalidade de atender requerimento de tramitação em conjunto. (Tramita em conjunto com o PLS nº
137, de 2000). À SSCLSF.
07/04/2005 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Redistribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório. (Art. 84, §2º, III do RISF) (Tramita em
conjunto com o PLS nº 137, de 2000).
08/03/2005 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Devolvido pelo Senador Magno Malta para redistribuição em virtude de não mais pertencer a CCJ. Matéria
aguardando designação de relator. (Tramita em conjunto com o PLS nº 137, de 2000).
13/03/2003 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Redistribuído ao Senador Magno Malta para emitir relatório. (Tramita em conjunto com o PLS nº 137, de 2000)
19/02/2003 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido na CCJ. Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto nos incisos
II e IV, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e
das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no
Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
13/01/2003 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
02/07/2002 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido o relatório do Senador José Fogaça. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramita em conjunto
com o PLS nº 137, de 2000).
05/06/2002 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório. (art. 84,Paragrafo 2º, inciso III, RISF). (Tramita em
conjunto com o PLS nº 137, de 2000).
23/05/2002 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/05/2002 CE - Comissão de Educação
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania para prosseguimento de sua tramitação. Tramita em conjunto
com o PLS 137/00.
21/05/2002 CE - Comissão de Educação
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, na
forma da emenda nº 1-CE (substitutiva) e rejeita o PLS 137/00, que tramita em conjunto.
17/05/2002 CE - Comissão de Educação
Impresso em 07/08/2008 14:30h
Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00076 / 2000
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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório favorável, na forma da emenda nº 01-CE
(substitutiva), e pela rejeição do PLS 137/00, que tramita em conjunto. O Projeto está em condições de ser
reincluído em pauta.
29/11/2001 CE - Comissão de Educação
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública conjunta com a CCJ.
31/10/2001 CE - Comissão de Educação
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Redistribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
29/10/2001 CE - Comissão de Educação
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Aguardando redistribuição em virturde do relator anteriormente designado não mais pertencer aos quadros desta
Comissão. Anexado às fls. 11 a 18, o segundo parecer oferecido pelo Senador José Fogaça. Tramita em conjunto
com o PLS 137/2000.
09/10/2001 CE - Comissão de Educação
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do
substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 137/00. Aguardando a realização de audiência pública aprovada
através do Requerimento n.º 12-CE.
30/08/2001 CE - Comissão de Educação
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Retorna ao Gabinete do relator, por solicitação de Sua Excelência. Anexado às folhas 08 a 10 o primeiro parecer
oferecido pelo Senador José Fogaça.
28/08/2001 CE - Comissão de Educação
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova requerimento de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, que
solicita realização de Audiência Pública conjunta com a CCJ para debater o presente projeto.
21/08/2001 CE - Comissão de Educação
Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva do projeto.
08/06/2001 CE - Comissão de Educação
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo relator, SenadorJosé Fogaça, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e pela rejeição
do PLS 137/00, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/05/2001 CE - Comissão de Educação
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Redistribuído ao Senador José Fogaça , para relatar.
09/05/2001 CE - Comissão de Educação
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Devolvido pelo gabinete do Senador Bello Parga devido ao mesmo não mais pertencer aos quadros desta
Comissão. Tramitando em conjunto com o PLS 137/00. Aguardando redistribuição.
05/10/2000 CE - Comissão de Educação
Retorna a esta Comissão em 05 de outubro de 2000. Encaminhado ao gabinete do Senador Bello Parga para
prosseguimento de sua tramitação. Tramitando em conjunto com PLS 137/00.
05/10/2000 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Aprovado o Requerimento nº 466/00, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 137/00. À CE e,
posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicação em 06/10/2000 no DSF Página(s): 19982 - 19983 ( Ver Diário )
28/09/2000 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUIDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/10/2000, o RQS nº 466/2000, de tramitação
conjunta com o PLS nº 137/2000.
Impresso em 07/08/2008 14:30h
Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00076 / 2000
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Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
13/09/2000 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 466, de 2000, de tramitação conjunta com o PLS
137/2000.
12/09/2000 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 466/2000, de autoria do Senador Roberto Freire, solicitando tramitação conjunta da
matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 137/2000, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF, para
inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicação em 20/09/2000 no DSF Página(s): 18809 ( Ver Diário )
Publicação em 13/09/2000 no DSF Página(s): 18416 ( Ver Diário )
02/08/2000 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2000 CE - Comissão de Educação
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
02/08/2000 CE - Comissão de Educação
Devolvido pelo relator, Senador Bello Parga, atendendo à solicitação da Secretaria da Comissão.
04/04/2000 CE - Comissão de Educação
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuido ao Senador Bello Parga para relatar.
04/04/2000 CE - Comissão de Educação
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
28/03/2000 CE - Comissão de Educação
Recebido nesta Comissão em 28 de março de 2000. Aguardando emendas.
27/03/2000 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por
um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos,
cabendo a última a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação e posteriormente à
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 28/03/2000 no DSF Página(s): 5404 - 5406
27/03/2000 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.
Impresso em 07/08/2008 14:30h
Sistema de Tramitação de Matérias - PLS 00076 / 2000
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