GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE REUNIAO ORDINÁRIA Nº 004
Ata de reunião do Comitê para Estudos das Ameaças Naturais e Tecnológicas
do Estado de São Paulo, realizada aos quatro dias de novembro de 2.009, no Salão dos
Pratos do Palácio dos Bandeirantes, Presidida pelo Tenente Coronel PM José Félix Drigo,
Diretor Estadual de Defesa Civil, contando com a presença do Major PM Mauro Cezar dos
Santos Ricciarelli Subdiretor Estadual do Departamento Estadual de Defesa Civil, João
Germano Bottcher Filho da Casa Civil, Paulo Guilherme de Campos da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social, Luis Antonio de Lira da Secretaria de
Comunicação, Mara Silvia Ruzza da Secretaria da Cultura, Roberto Barbosa da Secretaria
da Educação, João Mota Junior da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, Hilton
Silveira Pinto da Secretaria de Ensino Superior, Carlos Hiroaki da Secretaria da Fazenda,
René Lapyda da Secretaria de Gestão Pública, Amélia Junko Watanabe da Secretaria de
Relações Institucionais, José Carlos Karabolad da Secretaria de Saneamento e Energia,
Major PM Evandro Teixeira Alves da Secretaria da Segurança Pública, Jucilene Lima
Araújo da Secretaria de Transportes, Moacir Mariano da Costa da Secretaria de
Transportes Metropolitanos, Jorge Luiz Nobre Gouveia da CETESB, Carla Menezes
Arruda da Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção São Paulo, Coronel da Reserva
PM Antonio Augusto Neves da Associação Paulista de magistrados, Tamami Ikuno do
Conselho Regional de Enfermagem, Maura Sylvia P. Curci da Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo, Micheline de S. Zanotti Stagliório Coêlho da Sociedade Brasileira de
Meteorologia, Jair Santoro do Instituto Geológico, Antonio Pinheiro da USAID IRG, José
Carlos Rached da Secretária de Saúde e como ouvinte o Senhor Antonio Arnaldo Belaz da
Secretaria dos Transportes Metropolitanos e Miriana Pereira Marques do Instituto de
Engenharia. A reunião teve como pauta a leitura e aprovação da ata anterior,
apresentação pelo Coronel da Reserva Elizeu Eclair Teixeira Borges de palestra
abordando as atividades na Serra do Mar e apresentação e aprovação da Resolução
normatizando as atividades de P2R2. O Secretário do Comitê fez a abertura dos trabalhos,
solicitou a leitura da ata para fins de aprovação. Ao final da leitura o Presidente fez a
seguinte observação, que o CEANTEC é uma entidade jurídica e seus membros são
indicados pelo titular da respectiva Pasta e nomeados por Resolução do Presidente,
conforme Artigo 3º do Regimento Interno, ato este que dá legitimidade aos votantes nas
tomadas de decisões. Após a leitura da Ata o Prof. Antonio Pinheiro, solicitou a retificação
da ata onde o representante da Sociedade Brasileira de Meteorologia fez menção de
disponibilizar palestras e ferramentas para fins de serem utilizadas na previsão de chuvas
e não na prevenção como constou na ata. Após a retificação a ata foi aprovada pelos
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presentes. Com relação a Comissão do P2R2 o Secretário esclareceu que o P2R2, foi
instituído em 03 de junho de 2004, através do Decreto Federal 5.098, que alguns Estados
já criaram suas Comissões, neste sentido na última Reunião do CEANTEC, foram
identificados alguns membros para comporem esta comissão. Ressaltou que com a
exploração do “pressal”, nos próximos anos a região do litoral norte necessitará de
atividades preventivas e de preparação, pois o Porto de São Sebastião será modernizado
para receber essas ações e com isso se potencializará o risco de acidentes, haja vista o
aumento da circulação de produtos químicos na região; Em seguida foi dada a palavra ao
Senhor Jorge Luiz Nobre Gouveia que reforçou as palavras do Secretário Executivo,
esclarecendo que o P2R2 surgiu após o acidente de Cataguazes - MG, em março de
2.003, onde o rompimento da barragem causou danos ambientais em mais de um Estado
da Federação, o que gerou preocupação do governo federal culminando na publicação do
decreto. O Senhor Jorge Luiz destacou a qualidade ambiental da região do litoral norte, e a
exploração econômica com as atividades de turismo bem como a presença de gasoduto
entre Caraguatatuba e Taubaté, a Rodovia dos Tamoios, o Porto de São Sebastião, que
será equipado para o recebimento de “containers”, a falta de aterros sanitários na região, e
que o P2R2 é um plano preventivo, e que estas questões é que motivaram a escolha do
local para a realização do curso de P2R2, que dará início aos trabalhos da Comissão;
Dada a palavra ao Coronel da Reserva Antonio Augusto Neves, perguntou se foi lembrado
que a 30 (trinta) anos atrás ocorreu o deslizamento da encosta e que fechou a cidade de
Caraguatatuba; O Senhor Jorge Luiz respondeu que se recorda da última reunião onde o
Coronel Antonio Augusto Neves fez um breve histórico do ocorrido, sendo que atualmente
além destes riscos naturais o desenvolvimento potencializou os riscos tecnológicos
também; Com relação a possibilidade de escorregamentos de encosta o Secretário
Executivo lembrou-se do evento ocorrido em Santa Catarina em 2008 e passou a palavra
ao Senhor Jair Santoro para maiores esclarecimentos; O Senhor Jair Santoro esclareceu
que esteve, como geólogo, representando o Estado de São Paulo na ajuda ao Estado de
Santa Catarina e que o evento ocorrido naquele Estado é identificado na doutrina como
Corrida de Lama, evento mais grave que um deslizamento de encosta, e foi deflagrado
pelo alto índice de chuva, índice esse que chegou a aproximadamente 600 mm, ressaltou
ainda que o evento ocorreu mais em virtude do tipo de solo e acúmulo pluviométrico do
que por interferências antrópicas. Com relação ao Porto de Sebastião, disse sobre a
necessidade de instalação de um plano de monitoramento semelhante ao existente no
Pólo Petroquímico de Cubatão; Dada a palavra ao Senhor Antonio Pinheiro este
parabenizou a Comissão pelas atividades proativas e colocou-se a disposição para auxiliar
tecnicamente, parabenizou ainda a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pelo auxílio ao
Estado de Santa Catarina e em Estados de outras regiões do país; O Secretário executivo
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destacou que a criação do CEANTEC foi passada aos integrantes do Conselho Nacional
de Defesa Civil e que hoje estamos discutindo efeitos que poderão se apresentar daqui a
15 (quinze) ou 20 (vinte) anos; logo em seguida apresentou o Coronel da Reserva Elizeu
Eclair Teixeira Borges, Coordenador Geral do Programa de Recuperação Socioambiental
da Serra do Mar para que proferisse a palestra constante da pauta da reunião. Ao término
da palestra o Secretário Executivo retomou a palavra ressaltando a importância dos
membros do Comitê, no V DEFENCIL – Seminário Internacional de Defesa Civil, que já
consta com aproximadamente 7.200 (sete mil e duzentos) inscritos. Dada a palavra aos
presentes, o Senhor João Mota Junior, representante da Secretaria Empregos e Relações
do Trabalho, argumentou que a criação da Comissão P2R2 não observava o Artigo 5º, §
1º, inciso I do Regimento Interno que prescreve: “As Comissões e Grupos de Trabalho
serão constituídos com 01 (um) Coordenador, 01 (um) Relator, 01 (um) Secretário e 02
(dois) Membros, no mínimo. - § 1º - Os integrantes das Comissões e Grupos de Trabalho
serão nomeados de acordo com os seguintes critérios: I – coordenador, indicado pela
Secretaria de Estado com a maior identidade com o tema a ser tratado; II – secretário,
indicado pelo Coordenador; III – relator, indicado por maioria simples dos votos dos
membros do Comitê; IV – membros, indicados pelas demais Secretarias com interesse no
tema tratado.” O Major Evandro Teixeira Alves, representante da Secretaria de Segurança
Pública, concordou com o questionamento do representante da SERT, afirmando que a
presente proposta deveria sair da Comissão, endereçada ao Comitê. O Secretário
esclareceu que a presente Comissão foi apresentada aos integrantes do Comitê na 3ª
Reunião ordinária do Comitê, sendo aprovada pelos presentes, haja vista que não
houveram questionamentos, esclareceu ainda que a Comissão aprovada do P2R2 reuniuse juntamente com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e encaminhou proposta ao
Secretário do Comitê, do texto constante da presente Resolução, para fins de aprovação
dos representantes do Comitê e posterior publicação em Diário Oficial do Estado. Entende
o Secretário do Comitê que nem todas as Comissões necessitam de Resolução definindo
os parâmetros de trabalho, mas que a Comissão P2R2 por ser mais específica, torna-se
efetiva a presente Resolução. Entretanto, para dar maior legitimidade aos atos do Comitê,
propõe que a presente Resolução seja aprovada na próxima reunião, com apresentação
dos nomes e respectivos cargos que cada integrante da Comissão P2R2 desempenhará e
abrindo ainda a oportunidade para que os demais representantes do Comitê que
porventura queiram integrar-se a Comissão, sejam indicados ou se auto indiquem. O
Secretario Executivo determinou ainda a remessa de todas as atas das reuniões ordinárias
e o Regimento Interno do Comitê aos representantes.
As 12: 30hs foi proposta o
encerramento da reunião, aprovada pelo Secretário Executivo e demais presentes, sendo
já designada a próxima reunião para o dia 03 de fevereiro de 2.010 às 09.30 h no Salão
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dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes, sendo que após deliberação o Presidente do
Comitê agendou esta reunião para 09 de fevereiro de 2.010, constando da pauta além da
aprovação da Comissão P2R2, palestra de integrante do Corpo de Bombeiros, sobre o
SICOE,
ferramenta
utilizada
na
integração
de
comandamento
em
ocorrências
emergenciais. Eu_____, Secretário “pro tempore” digitei a presente ata que segue
assinada pelo Presidente do Comitê.
XXXXXXXX
Secretário – “pro – tempore”
LUIZ MASSAO KITA
Coronel PM – Presidente do Comitê
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