PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
.PA 0,15 EDITAL DE LEILÃO
.PA 0,15 A Dra. OLGA CURIAKI MAKIYAMA SPERANDIO, Juíza Federal desta 6ª Vara
Federal especializada em execuções fiscais, da Seção Judiciária de São Paulo, 6ª Subseção
Judiciária de São José do Rio Preto/SP, na forma da lei, etc.
.PA 0,15 FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele notícia tiverem, ou a quem se
interessar possa, que nos termos do art. 686 e seguintes do CPC (modificados pela Lei nº
11.382/06), foi designado LEILÃO para alienação judicial dos bens abaixo descritos, em duas
hastas, devendo a primeira realizar-se no dia 14/09/2011 às 14h00, e a segunda, se necessário for,
no dia 27/09/2011 às 14h00.
.PA 0,15 É lícito ao exequente a adjudicação antes ou depois da realização do leilão, nos termos do
artigo 24, I e II, da Lei 6.830/80, facultando-lhe, se não houver licitantes no primeiro e no segundo
leilões, a adjudicação por 50% (cinquenta por cento) da avaliação, nos termos do artigo 98
(restabelecido com nova redação pela Lei 9.528/97), parágrafo 7º (incluído pela Lei 9.528/97) e
parágrafo 11 (redação dada pela Lei 10.522/02), da Lei 8.212/91.
.PA 0,15 01) Ambas hastas ocorrerão nas dependências do Fórum da Justiça Federal, sito à Rua dos
Radialistas Riopretenses, n.º 1000, Chácara Municipal, nesta cidade de São José do Rio Preto/SP,
em sessão que será apregoada pelo leiloeiro oficial, Sr. Guilherme Valland Júnior, JUCESP nº 407,
junto à entrada do edifício, no horário indicado.
.PA 0,15 02) Em primeira hasta os bens poderão ser arrematados por valor superior ao da avaliação
constante neste edital.
.PA 0,15 03) Em segunda hasta os bens poderão ser arrematados por quem oferecer o melhor lance,
excluído o preço vil, que desde já fica fixado em valor igual ou inferior a 55% (cinquenta e cinco
por cento) do valor da avaliação. O percentual acima estipulado poderá excepcionalmente, ser
reduzido ou aumentado, a critério do Juízo e por iniciativa deste, no ato de realização da segunda
hasta, consideradas as peculiaridades do bem licitado.
.PA 0,15 04) Faculta-se ao arrematante requerer as condições previstas no artigo 98 da Lei n.º
8.212/91 (modificada pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997), § 11 (redação dada pela Lei nº 10.522, de
19.07.2002) e Portarias nº 262 e 482 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a saber: a) será
admitido o pagamento parcelado, desde que superior a 55% (cinquenta e cinco por cento) da
avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, em até 60 (sessenta) vezes, observada a parcela mínima
de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo quando necessário para a observância deste
piso; b) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a primeira prestação na agência da
CEF – desta Justiça Federal e as demais junto à exequente; c) a exequente será credora do
arrematante, o que deverá constar da carta de arrematação, constituindo-se em garantia do débito
hipoteca ou penhor do bem arrematado, ficando o arrematante do bem móvel nomeado fiel
depositário; d) as prestações de pagamento às quais se obrigará o arrematante serão mensais, iguais
e sucessivas, vencendo-se a segunda no último dia útil do mês seguinte ao da entrega da carta de
arrematação, de acordo com os critérios e forma a serem definidos pela PROCURADORIA DA
FAZENDA NACIONAL em São José do Rio Preto; e) as prestações serão reajustadas
mensalmente pelo índice da taxa SELIC; f) se o valor da arrematação superar o valor do débito
executado, o parcelamento se limitará ao crédito da exequente, devendo o arrematante depositar, no
ato da arrematação, o valor excedente; g) constará da carta de arrematação que o não pagamento de
qualquer das prestações acarretará no vencimento antecipado do débito assumido, o qual será
acrescido da multa rescisória de 50% (cinquenta por cento) de que trata o parágrafo 6º do artigo 98
da Lei n.º 8.212/91; h) a comissão do leiloeiro oficial, no percentual de 5% (cinco por cento) do
valor da arrematação (artigo 24 do Decreto n.º 21.981 de 19/10/32), será paga pelo arrematante no
ato da arrematação diretamente ao leiloeiro, mediante recibo emitido em duas vias, uma das quais
será anexada aos autos do processo; i) as custas da arrematação serão depositadas em Juízo pelo
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arrematante e importarão em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, respeitados os limites
de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e de R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze
reais e trinta e oito centavos). Iguais condições serão também admitidas para os processos em que
figura como exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS,
ressalvando-se que as prestações de pagamento às quais se obrigará o arrematante serão mensais,
iguais e sucessivas, vencendo-se a segunda no dia 20 (vinte) do mês seguinte ao do recebimento da
respectiva carta de arrematação, e serão reajustadas na forma prevista para os parcelamentos
administrativos de créditos previdenciários.
.PA 0,15 05) Não sendo o pagamento da arrematação efetuado imediatamente, fica fixado o prazo
de até 05 (cinco) dias para o arrematante, assim querendo, depositar o preço do lanço vencedor, ou,
da primeira parcela, nos casos de parcelamento de arrematação, mediante caução, conforme art.
690, “caput”, do CPC.
.PA 0,15 06) Os depósitos relativos à arrematação deverão ser efetuados em espécie
(DINHEIRO), ou via TED JUDICIAL, não mais sendo admitido o pagamento através de
cheques.
.PA 0,15 07) Os bens poderão ser arrematados separadamente, admitindo-se o fracionamento dos
lotes.
.PA 0,15 08) Faz constar, ainda, que não poderão arrematar bens no presente leilão os devedores,
bem como seus tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto
aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; dentre aqueles que a lei considera impedidos
nos termos do artigo 690-A do Código de Processo Civil, incisos I, II e III (incluído pela Lei nº
11.382/06).
.PA 0,15 09) O instituto da remição anteriormente previsto no art. 787 do CPC foi revogado pela
Lei 11.382/06, ficando, assim, vedada a utilização desta faculdade.
.PA 0,15 10) Nos lotes que porventura constar determinação de RESERVA DE MEAÇÃO DO
CÔNJUGE, a parte do lanço vencedor pertinente à mesma meação, deverá ser depositada
integralmente pelo arrematante no ato da arrematação.
.PA 0,15 11) Tratando-se a executada de MASSA FALIDA a arrematação far-se-á mediante
pagamento à vista, ressalvando-se os casos em que os bens penhorados em garantia da dívida não
pertencerem ao patrimônio societário da devedora falida, os quais serão submetidos às regras do
presente edital no tocante ao parcelamento.
.PA 0,15 12) É de responsabilidade dos interessados, a verificação quanto à existência de eventuais
pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à
hasta pública.
.PA 0,15 13) O arrematante deverá apresentar, no ato de retirada da carta de arrematação junto à
Secretaria da 6ª Vara Federal, comprovante de quitação do imposto de transmissão do bem
alienado, conforme previsão do artigo 703, III, do CPC (nova redação dada pela Lei 11.382/06).
.PA 0,15 14) Eventuais credores preferenciais dos executados ficam, desde já, intimados da data e
horário dos leilões e do prazo de se habilitarem em seus respectivos créditos, no prazo de 05 (cinco)
dias, a contar da data da publicação deste edital.
.PA 0,15 15) Nos casos de não localização dos executados pelo Oficial de Justiça Avaliador, ficam
os mesmos INTIMADOS das designações supra pelo presente edital, nos termos do artigo 687,
parágrafo 5º do CPC (alterado pela Lei nº 11.382/06). Em virtude do que, foi expedido o presente
edital, observados os prazos estabelecidos na legislação vigente, para que chegue ao conhecimento
de todos e para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser afixado no lugar de
costume deste Fórum Federal e publicado uma única vez na imprensa oficial.
.PA 0,15 Lote 1 - Autos n° 0700557-83.1993.403.6106 (num. antiga: 93.0700557-5)
(Execução Fiscal) - Fazenda Nacional X Mar Eli Indústria de Máquinas para
laticínios Ltda (CNPJ 46.919.155/0001-27) e Edewal Antonio dos Santos (CPF
233.622,438-00) - Valor da dívida: R$ 8.199,20 - Descrição dos bens: 01 um
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automóvel, marca FIAT, modelo UNO MILLE, à gasolina, 1.0, ano de fabricação
1995,
modelo
1996,
cor
vermelha,
04
portas,
placa
BUQ-4722,
chassi
9BD14610785667865. Em bom estado de uso e conservação. OBS: Há pequenos riscos
na lateral esquerda traseira, cuja lanterna está com pequeno quebrado –
Avaliado em R$ 8.700,00 - Local onde o(s) bem(ns) se encontra(m): Rua
Gumercindo Thomaz de Aquino nº 623, Mini Distrito Centenário da Emancipação,
São José do Rio Preto/SP - Endereço(s) do(s) executado(s): Rua Jose Elias Abud,
nº 500, Jd. Tarraf II, São José do Rio Preto/SP - Nome do depositário dos bens:
Edewal Antonio dos Santos (CPF 233.622.438-00).
.PA 0,15 Lote 2 - Autos n° 0703445-25.1993.403.6106 (num. antiga 93.0703445-1)
(Execução
Fiscal)
apenso(s):
0703446-10.1993.403.6106
(num.
antiga:
93.0703446-0), 0703448-77.1993.403.6106 (num. antiga: 93.0703448-6), 070897857.1996.403.6106 (num. antiga: 96.0708978-2) – INSS / Fazenda Nacional X
Transportadora São José do Rio Preto Ltda (CNPJ 49.641.897/0001-21), Braz Alves
Ferreira Júnior (CPF 040.359.488-02) e João Carlos Ferreira (CPF 736.192.80800) - Valor da dívida: R$ 338.250,31 - Descrição dos bens: 01) a parte ideal
correspondente a 1/6 (um sexto) pertencente ao executado Braz Alves Ferreira
Júnior, do imóvel consistente em um prédio térreo residencial, construído de
tijolos e coberto de telhas, sob o n° 614 da Rua Eduardo Nielsen, antiga Av.
Projetada 1, contendo 7 cômodos internos, alpendre e área de serviço, com seu
respectivo terreno, de forma retangular, constituído do lote 22, da quadra G,
situado no Jardim Congonhas/SJRP, medindo 10,00 m de frente para a citada
Avenida, 30,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo a mesma largura
na frente, encerrando a área total de 300,00 metros quadrados, confrontando do
lado direito de quem de dentro do terreno olha a Avenida, com o lote 23, do
lado esquerdo com os lotes 19, 20 e 21, e aos fundos com parte do lote 18,
sendo todos confrontantes da mesma quadra, imóvel este objeto da matrícula n°
966 do 1° CRI. Reavaliação de 1/6 (um sexto): R$ 23.000,00; 02) a parte ideal
correspondente a 1/6 (um sexto) pertencente ao executado João Carlos Ferreira,
do imóvel consistente em um prédio térreo residencial, construído de tijolos e
coberto de telhas, sob o n° 614 da Rua Eduardo Nielsen, antiga Av. Projetada 1,
contendo 7 cômodos internos, alpendre e área de serviço, com seu respectivo
terreno, de forma retangular, constituído do lote 22, da quadra G, situado no
Jardim Congonhas/SJRP, medindo 10,00 m de frente para a citada Avenida, 30,00 m
da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo a mesma largura na frente,
encerrando a área total de 300,00 metros quadrados, confrontando do lado
direito de quem de dentro do terreno olha a Avenida, com o lote 23, do lado
esquerdo com os lotes 19, 20 e 21, e aos fundos com parte do lote 18, sendo
todos confrontantes da mesma quadra, imóvel este objeto da matrícula n° 966 do
1° CRI. Avaliação do Imóvel: R$ 70.000,00. Reavaliação de 1/6 (um sexto) do
imóvel: R$ 23.000,00. Reavaliação total das partes penhoradas: R$ 46.000,00
(referente a 2/6 do imóvel). Consta da matrícula nº 966 os seguintes ônus:
R.007/966: arrolamento do imóvel por partilha feita do Espólio de Braz Alves
Ferreira, autos de arrolamento processado pelo Cartório do 4º Ofício local, por
sentença de 21/09/1983, transitada em julgado. Viúva: Elza Rebeque Pellissoni
Ferreira. Herdeiros filhos: João Carlos Ferreira casado com Rosa Coitinho
Ferreira; Braz Alves Ferreira Junior, solteiro, e Elba Maria Ferreira Lopes
Pinto casada com Vanderlei Rebellato Gil (conforme Av. 014, 015 e 016);
R.008/966: 2/6 do imóvel foi arrestado (e convertido em penhora, conf. Av.018)
para garantia da dívida referente ao Proc. n.° 96.0708978-2 [3ª Vara Federal
desta Comarca] movido pelo INSS contra Braz Alves Ferreira Junior e João Carlos
Ferreira; R.009/966: penhora de 1/6 do imóvel para garantia da dívida referente
ao Proc. n.° 96.0710622-9 [5ª Vara Federal desta Comarca] movido pela Fazenda
Nacional contra Braz Alves Ferreira Junior; R.011/966 penhora de 2/6 do imóvel
para garantia da dívida referente ao proc. n.° 93.0703445-1 e apensos [6ª Vara
Federal desta Comarca] movido pelo INSS contra Braz Alves Ferreira Junior e
João Carlos Ferreira e outra - Local onde o(s) bem(ns) se encontra(m): Rua
Eduardo Nielsen n° 614, São José do Rio Preto/SP - Endereço(s) do(s)
executado(s): Rua Eduardo Nielsen n° 614, Jardim Congonhas; Av. Monte
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Aprazível, 3073; Rua XV de Novembro, n° 3057, sala 1008, Centro (Curador
Especial Dr. Fernando Sasso Fábio), São José do Rio Preto/SP - Nome do
depositário dos bens: João Carlos Ferreira (CPF 736.192.808-00).
.PA 0,15 Lote 3 - Autos n° 0705186-32.1995.403.6106 (num. antiga: 95.0705186-4
(Execução Fiscal) – Fazenda Nacional X Intersil Indústria e Comércio de Rações
Ltda (CNPJ 60.001.922/0001-45), Jayme Benedito da Silva (CPF 011.847.258-53) e
Nelson Aparecido Silva – Espólio (CPF 227.831.488-20), representado por Andrei
Aurélio Oliani Silva (CPF 133.488.588-52) - Valor da dívida: R$ 43.689,97 Descrição dos bens: 1/6 DA NUA-PROPRIEDADE de um prédio próprio para comércio e
outro residencial, sob nº 1.215, ambos com frente para a Rua Siqueira Campos,
com área construída de 897,75 m2, e o respectivo terreno, constituído de parte
dos lotes 15, 16 e 21 e pelos lotes 01, 02, 23, 24, 22 e 03 da quadra 34,
situado no Parque Industrial, bairro desta cidade e comarca de São Jose do Rio
Preto, com frente para a citada Rua Siqueira Campos, o qual mede 55,00 metros,
por igual dimensão nos fundos, com a qual forma esquina, e do outro lado, onde
mede 55,00 metros, divide-se com parte dos lotes 15, 16, 17 e 20, encerrando a
área de 3.025,00 metros quadrados, matriculado no 1º CRI sob o nº 65.601, de
propriedade de Nelson Aparecido Silva. Obs.: atualmente, a área construída é de
aproximadamente 1.400,00 m2, composta de um prédio comercial na frente e
pequena residência nos fundos. Avaliação da totalidade do imóvel: R$
1.250.000,00. Fração penhorada (1/6 da NUA-PROPRIEDADE do imóvel): R$
208.333,33 – Usufrutuário: Jayme Benedito da Silva (CPF 011.847.258-53) Consta da matrícula nº 65.601 os seguintes ônus: R.004/65.601: penhora sobre
1/6 da nua propriedade do imóvel, autos nº 95.0705186-4 da 2ª Vara
Federal/SJRP, que o INSS move contra Intersil Ind e Com de Rações Ltda e outro;
R.009/65.601: declaração de ineficácia da alienação objeto do registro nº 08
(consta que os proprietários Nelson Aparecido Silva e sua mulher, venderam
somente a nua propriedade do imóvel à Adrian Américo Oliani Silva e Arian
Augusto Oliani Silva), porque praticada em fraude à execução; R.010 e
011/65.601: penhora sobre 50% da nua propriedade do imóvel, autos nº
2003.61.06.005322-9 e apensos, e 97.0712615-9, da 5ª Vara Federal/SJRP, que a
Fazenda Nacional move contra Adrian Américo Oliani Silva; R.12/65.601: por
escritura pública, o co-proprietário Arian Augusto Oliani Silva vendeu a parte
ideal correspondente a 33,3333% da nua propriedade do imóvel, à Carla Alves dos
Santos; R.013 e 014/65.601: arrematação de 50% da nua propriedade do imóvel por
Carla Alves dos Santos, autos nº 2003.61.06.005322-9 e apensos da 5ª Vara
Federal/SJRP, que a Fazenda Nacional move contra Adrian Américo Oliani Silva e
Outra, ficando hipotecada à Fazenda Nacional referida parte ideal (50%); R.015
e 016/65.601: por escritura pública, a proprietária Carla Alves dos Santos doou
33,3333% da nua propriedade para Júlia Christie Alves Oliani Silva, com
cláusulas
de
restritivas
de
incomunicabilidade,
impenhorabilidade
e
inalienabilidade, sendo a primeira em caráter vitalício e as demais para
vigorarem enquanto viva for a doadora; Av. 17/65.601: declaração de ineficácia
das alienações registradas sob nº 12, 15 e 16 da referida matrícula, por
determinação do Juízo da 2ª Vara do Trabalho, porque praticadas mediante
fraude; R.018/65.601: penhora sobre 50% do imóvel, autos nº 00018-2002-044-1500-4-RT, movido por Rubens Zanchini contra Adrian Américo Oliani Silva - Local
onde o(s) bem(ns) se encontra(m): Rua Siqueira Campos, 1.215, Parque
Industrial, São José do Rio Preto/SP - Endereço(s) do(s) executado(s): Rua Boa
Vista, 1020, Boa Vista; Rua Benjamim Constant, 3388, apto. 81, São José do Rio
Preto/SP - Nome do depositário dos bens: Andrei Aurélio Oliani Silva (CPF
133.488.588-52).
.PA 0,15 Lote 4 - Autos nº 0709343-14.1996.403.6106 (num. antiga: 96.0709343-7)
(Execução Fiscal) – Fazenda Nacional X Optibrás Produtos Óticos Ltda (CNPJ
45.106.747/0001-67), João Ricardo de Abreu Rossi (CPF 018.367.178-01), Romeu
Rossi Filho (CPF 158.121.388-34) e Valdemir Ferreira Júlio (CPF 299.110.448-15)
– Valor da dívida: R$ 30.132,14 – Descrição dos bens: 01 veículo marca Ford,
tipo Belina, modelo L, 4 x 4, RENAVAM nº 380443376, placa CBU-9948, cor prata,
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ano de fabricação e modelo 1985, estando referido veículo batido na lateral
esquerda, com porta e paralamas amassados, avariada, sem funcionar. Obs.: Está
com defeito no câmbio, os pneus estão em péssimo estado, os bancos estão bem
deteriorados e a lataria está em mau estado, ficando exposta em parte às
intempéries climáticas. Reavaliação: R$ 1.200,00 – Local onde o(s) bem(ns) se
encontra(m): Rua Capitão José Maria, 1.495, Jardim Urano, São José do Rio
Preto/SP – Endereço(s) do(s) executado(s): Av. Fernando Bonvino, 1.802; Rua
Capitão José Maria, 1495; Rua Rio Negro, 133, São José do Rio Preto/SP – Nome
do depositário dos bens: Valdemir Ferreira Júlio (CPF 299.110.448-15).
.PA 0,15 Lote 5 - Autos n° 0710305-03.1997.403.6106 (num. antiga: 97.0710305-1)
(Execução Fiscal) - INSS / Fazenda Nacional X Poliedro engenharia e Construções
Ltda (CNPJ 55.230.064/0001-74), Sandra Regina Bom da Silva (CPF 047.768.308-84)
e Argemiro Jonas da Silva (CPF 766.790.208-91) - Valor da dívida: R$ 11.439,93
- Descrição dos bens: a parte ideal de 35% do imóvel pertencente aos executados
Argemiro Jonas da Silva e Sandra Regina Bom da Silva, a seguir: um terreno com
frente para a Rua Projetada 01, constituído pelo lote 08 da quadra 19, situado
no Jardim Tarraf II, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto,
medindo 15,00 metros pela frente da citada via pública; pelo lado direito de
quem da citada via pública olha em direção ao imóvel mede 30,00 metros,
confinando com o lote 09; pelo lado esquerdo mede 30,00 metros, confinando com
o lote 07; e pelos fundos mede 15,00 metros, confinando com parte da
propriedade de Pedro Curti e da área institucional; distante 96,00 metros da
esquina da rua Projetada 13, encerrando uma área de 450,00 metros quadrados.
Matrícula nº 60.386 do 1º CRI local. Obs.: Sobre o referido terreno foi
construído um prédio residencial térreo, que recebeu o nº 801 da Rua Vicente de
Paula Barbosa, Jd. Tarraf II, com aproximadamente 200,00 metros quadrados de
construção. Obs.: foi constatado que, atualmente, os executados Argemiro Jonas
da Silva e Sandra Regina Bom da Silva não residem no referido imóvel. Desde
outubro de 2010, residem no imóvel o Sr. Jeremias Martins Alves e sua família.
Avaliação do imóvel penhorado (terreno + construção): R$ 280.000,00. Avaliação
da parte ideal de 35% do imóvel penhorado (terreno + construção): R$ 98.000,00
– Terceiro Garantidor: Argemiro Jonas da Silva – Consta da matrícula nº 60.386
os seguintes ônus: R.003/60.386: penhora sobre o imóvel, autos nº 1464/96 do 5º
Ofício Cível desta comarca, movido pelo Banco Itaú S/A contra Argemiro Jonas da
Silva e s/m Sandra Regina Bom da Silva; R.005/60.386: penhora sobre o imóvel,
autos nº 1.449/96 da 1ª Vara Cível desta comarca, movido pelo Banco Itaú S/A
contra Argemiro Jonas da Silva e sua mulher Sandra Regina Bom da Silva;
R.006/60.386: penhora sobre o imóvel, autos nº 97.0711049-0 da 5ª Vara
Federal/SJRP, movido pelo INSS contra Poliedro Com e Eng de Projetos R.Preto
Ltda e Outros; R.007/60.386: penhora sobre o imóvel, autos nº 97.0710306-0 da
5ª Vara Federal/SJRP, movido pelo INSS contra Poliedro Com e Eng de Projetos R.
Preto Ltda e Outros; R.010/60.386: penhora sobre 50% do imóvel, autos nº
98.0703189-3 da 5ª Vara Federal/SJRP, movido pelo INSS contra Poliedro Com e
Eng de Projetos Rio Preto Ltda e Outros; R.011/60.386: penhora sobre 50% do
imóvel, autos nº 97.0712337-0 e apensos da 5ª Vara Federal/SJRP, movidos pela
Fazenda Nacional contra Argemiro Jonas da Silva e Outra; Av. 014/60.386:
penhora sobre o imóvel, autos nº 97.0710291-8 e apensos da 5ª Vara
Federal/SJRP, movidos pelo INSS contra Argemiro Jonas da Silva e sua mulher
Sandra Regina Bom da Silva e Outra; Av.018/60.386: penhora sobre a parte ideal
de 35% do imóvel, autos nº 97.0710305-1 da 6ª Vara Federal/SJRP, movido pelo
INSS contra Argemiro Jonas da Silva e sua mulher Sandra Regina Bom da Silva e
Outra; Av.019/60.386: indisponibilidade do imóvel, por disposição do artigo
185-A do CTN, autos nº 97.0710225-0 e apensos da 6ª Vara Federal/SJRP, movidos
pela Fazenda Nacional contra Argemiro Jonas da Silva e Outros - Local onde o(s)
bem(ns) se encontra(m): Rua Vicente de Paula Barbosa, nº 801, Jd. Tarraf II,
São José do Rio Preto/SP - Endereço(s) do(s) executado(s): (não consta dos
autos endereço atualizado) Nome do depositário dos bens: Argemiro Jonas da
Silva (CPF 766.790.208-91).
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.PA 0,15 Lote 6 - Autos n° 0708588-53.1997.403.6106 (num. antiga 97.0708588-6)
e apenso nº 0711030-89.1997.403.6106 (num. antiga: 97.0711030-9) (Execução
Fiscal) – INSS / Fazenda Nacional X Edson Benoni de Lourenço e Cia Ltda (CNPJ
59.965.202/0004-63), Marilene Calil de Lourenço (CPF 159.355.308-05) e Hélio de
Lourenzo - espólio (CPF 336.542.808-97) – representado por Santina Alvarez
Lorenzo - Valor da dívida: R$ 6.063,50 - Descrição dos bens: 1) A parte ideal
correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), pertencente à co-executada
MARILENE
CALIL
DE
LOURENÇO,
RG
4.787.073-SSP/SP,
CPF
159.355.308-05,
brasileira, residente e domiciliada na Rua Honduras, 156, Jd. Alto Rio Preto,
do “apartamento sob nº 31, localizado no 3º pavimento do EDIFICIO DONA
FITIPALDA DE FARIA, com frente para a Rua Benjamin Constant, nº 3.334, situado
nesta cidade e comarca de São José do Rio Preto, contendo uma área útil de
43,8741 m2, que acrescida de 10,00 m2 de área útil da vaga da garagem
privativa, perfaz o total de 53,8741 m2 de área útil, que somada a 31,2496 m2
de área comum, perfaz 85,1237 m2 de área total construída correspondente a uma
fração ideal de terreno de 9,0049m2, equivalente a 1,6641% do solo e demais
coisas comuns do Edifício, correspondendo a este apartamento a vaga de garagem
sob nº 09, com capacidade para estacionamento de um veículo de passeio", objeto
da matrícula nº 96.015 do 1º CRI local. Avaliação correspondente a 100% do
imóvel: R$ 100.000,00. Avaliação correspondente a 25% do imóvel: R$ 25.000,00.
2) a parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento), pertencente ao coexecutado Sr. Hélio de Lourenzo, de “um terreno situado no Jardim Itapema,
bairro desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto,
constituído pelo lote 01, da quadra 06, medindo 15 x 24 metros, confrontando-se
pela frente com a rua Projetada 3 (atual Rua Paschoal de Crecenzo), de um lado
com o lote 25, do outro lado com o lote 2, e nos fundos com o lote 3”, objeto
da matrícula nº 8.999 do 1º CRI local, ficando desde já ressalvada a MEAÇÃO da
sua esposa, Sra. Santina Álvares de Lourenzo (R.003/8.999 do 1º CRI). Sobre o
referido terreno encontra-se a construção de uma casa feita em alvenaria,
coberta de telhas de cerâmica, em bom estado. Avaliação correspondente a 100%
do imóvel: R$ 250.000,00. Avaliação correspondente a 50% do imóvel: R$
125.000,00. Avaliação total dos imóveis (partes ideais penhoradas): R$
150.000,00. HÁ RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO EM INSTÂNCIA SUPERIOR (TRF – 3ª
REGIÃO): Embargos à Execução Fiscal nº 2004.61.06.000535-5 (opostos em face da
Execução Fiscal em apenso nº 97.0711030-9) - Consta das referidas matriculas os
seguintes ônus: R.001/96.015: Penhora de 25% do imóvel objeto da presente
matrícula - Autos n. 93.0704365-5 e 93.0704367-1 da 5ª Vara Federal/SJRP, que o
INSS move contra Silvio Ribeiro de Azevedo e Perciliana Nunes Batista Ribeiro
de Azevedo; R.002.96.015: Penhora de 25% do imóvel objeto da presente
matrícula, autos n. 93.0702584-3 da 5ª Vara Federal/SJRP, que o INSS move
contra Silvio Ribeiro de Azevedo e outros; Av.003/96.015: indisponibilidade de
50% do imóvel objeto da presente matricula, por disposição do artigo 185-A do
CTN, autos n. 94.0702273-0 e apensos da 5ª Vara Federal/SJRP, que a Fazenda
Nacional move contra Silvio Ribeiro de Azevedo e outra; R.005/96.015: Penhora
sobre 50% do imóvel objeto da presente matricula, autos n. 96.0704527-0 da 6ª
Vara Federal/SJRP, movida pela Fazenda Nacional contra Edson Benone de Lourenço
e outra; Av.006/96.015: indisponibilidade de 50% do imóvel objeto da presente
matrícula, por força do art. 185-A do CTN, autos n. 2000.61.06.007132-2 e
apenso da 6ª Vara Federal, que a Fazenda Nacional move contra Silvio Ribeiro de
Azevedo e s/m Perciliana Nunes Batista Ribeiro de Azevedo e outra;
Av.007/96.015: indisponibilidade de 50% do imóvel objeto da presente matricula,
por força do art. 185-A do CTN, autos n. 95.0707006-0 da 6ª Vara Federal/SJRP;
Av.008/96.015 indisponibilidade de 50% do imóvel objeto da presente matricula,
por força do art. 185-A do CTN, autos n. 1999.61.06.002455-8 da 5ª Vara
Federal/SJRP, que o INSS move contra Edson Benoni de Lourenço e outros;
R.011/96.015: penhora sobre 25% do imóvel, autos nº 97.0708588-6 e apenso da 6ª
Vara Federal/SJRP, que o INSS move contra Marilene Calil de Lourenço; Matrícula
nº 8.999: R.004/8.999: penhora sobre 50% do imóvel, autos nº 97.0711030-9 da 6ª
Vara federal/SJRP, que o INSS move contra Hélio de Lourenzo e outros;
Av.005/8.999: indisponibilidade do imóvel, por disposição do artigo 185-A do
6
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CTN, autos nº 1999.61.06.002455-8 da 5ª Vara Federal/SJRP, que o INSS move
contra Hélio de Lourenzo e outros - Local onde o(s) bem(ns) se encontra(m): Rua
Catanduva, n° 956, Jd Canaã, São José do Rio Preto/SP - Endereço(s) do(s)
executado(s): Rua Honduras, n° 156, Jardim Alto Rio Preto, CEP 15020-210 e Rua
Catanduva, n° 9560, Jardim Canaã, CEP 15030-110, ambos em São José do Rio
Preto/SP - Nome do depositário dos bens: Guilherme Valland Júnior (JUCESP nº
407) e Rubens Falchi (CPF 070.342.918-37).
.PA 0,15 Lote 7 - Autos n° 0704804-34.1998.403.6106 (num. antiga: 98.0704804-4)
(Execução
Fiscal)
apenso(s):
0704806-04.1998.403.6106
(num.
antiga:
98.0704806-0) - Fazenda Nacional X N P de Campos S J Rio Preto - ME (CNPJ
03.152.073/0001-97) e Nilson Pereira de Souza (CPF 428.397.261-49) - Valor da
dívida: R$ 6.019,22 - Descrição dos bens: 01) 50 arecas bambu, com 1,00m de
altura, R$ 9,00 a unidade, totalizando R$ 450,00; 02) 50 palmeiras imperiais
com 2,00m de altura, R$ 15,00 a unidade, totalizando R$ 750,00; 03) 100
Flamboyant com 2,00m de altura, R$ 9,00 a unidade, totalizando R$ 900,00; 04)
100 ipês com 2,00m de altura, R$ 9,00 a unidade, totalizando R$ 900,00; 05) 200
bambu metak com 2,00m de altura, R$ 5,00 a unidade, totalizando R$ 1.000,00;
06) 200 espirradeiras com 1,50m de altura, R$ 9,00 a unidade, totalizando R$
1.800,00; 07) 200 grevilhas robustas com 1,50m de altura, R$ 5,00 a unidade,
totalizando R$ 1.000,00. Total da Reavaliação: R$ 6.800,00 - Local onde o(s)
bem(ns) se encontra(m): Rodovia Washington Luiz, Km 431, marginal, Engenheiro
Schmidt - Endereço(s) do(s) executado(s): Rodovia Washington Luiz, Km 431, Zona
Rural, Engenheiro Schmidt, São José do Rio Preto/SP - Nome do depositário dos
bens: Naor Pavão de Campos (CPF 609.103.568-15).
.PA 0,15 Lote 8 - Autos n° 0710660-76.1998.403.6106 (num. antiga: 98.0710660-5)
(Execução Fiscal) - Fazenda Nacional X Cervel Comercial de bebidas Ltda (CNPJ
00.172.281/0001-60) - Valor da dívida: R$ 9.464,04 - Descrição dos bens: 01) 01
motor de 100 cv, da marca “Búfalo”, cor azul, número de série B.6782.1. Obs.:
Em regular estado de conservação porém, não foi possível testar seu
funcionamento, avaliado em R$ 1.800,00; 02) 01 motor de 75 cv, da marca “Weg”,
cor cinza, numero de série 225SMO688. Obs.: Em regular estado de conservação,
porém, não foi possível testar seu funcionamento, avaliado em R$ 1.350,00.
Avaliação Total: R$ 3.150,00 - Local onde o(s) bem(ns) se encontra(m): Av.
Danilo Galeazzi, s/n, Chácara Felicidade, São José do Rio Preto/SP Endereço(s) do(s) executado(s): Av. José Munia, nº 4700, apto. 142-B, Nova
Redentora, São José do Rio Preto/SP - Nome do depositário dos bens: Luis
Henrique Terruggi (CPF 035.889.238-45).
.PA
0,15
Lote
9
Autos
n°
0002464-27.1999.403.6106
(num.
antiga:
1999.61.06.002464-9) (Execução Fiscal) - Fazenda Nacional X AVF Móveis e
Instalações Comerciais Ltda (CNPJ 55.259.592/0001-52) e Arlindo Valente Filho
(CPF 546.340.088-15) - Valor da dívida: R$ 117.108,98 - Descrição dos bens: a
parte ideal pertencente ao executado Arlindo Valente Filho correspondente a 12%
de: um terreno com frente para a rua Independência, esquina da Avenida
Cenobelino de Barros Serra, constituído pelo lote 01, 02, 03, 04, 20, 21 e 22,
da quadra 63, medindo 48,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por
55,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, (48 x 55), situado no Parque
Industrial, bairro desta cidade, distrito, município e comarca de São José do
Rio Preto, dividindo-se pela frente com a citada rua Independência, de um lado
com a avenida Cenobelino de Barros Serra, com a qual forma esquina, do outro
lado com os lotes 13, 14 e 19, e nos fundos com os lotes 05, 08 e 09 da mesma
quadra. Imóvel objeto da matrícula 20.541 do 1º CRI local. Obs. 1: a área total
do terreno é de 2.640 metros quadrados. Obs. 2: Conforme Av. 002/20.541, sobre
o terreno foi construído um salão Industrial, com mezanino, cuja área total
construída é de 1.805 metros quadrados, que recebeu o nº 715 da Rua
Independência. Obs. 3: conforme R.009/20.541, de 18.09.2007, 1% do imóvel foi
arrematado. Obs. 4: conforme R.014/20.541, de 09.06.2008, 1% do imóvel foi
arrematado. Obs. 5: conforme R.027/20.541, de 09.03.2011, 1,5% do imóvel foi
7
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
adjudicado. Avaliação total do bem: R$ 1.778.000,00. Avaliação da parte ideal
penhorada (12%): R$ 213.360,00 - Consta da matrícula nº 20.541 os seguintes
ônus: R.004/20.541: penhora para garantia da Execução nº 961/99 – 5ª Vara
Cível/SJRP em que o Banco HSBC Bamerindus S/A move em face de Arlindo Valente
Filho e s/m e outra; R.005/20.541: penhora para garantia da Execução nº
1.492/03 da 1ª Vara Cível/SJRP, que Semar Ind. e Com. Ltda move em face de
Arlindo
Valente
Filho
e
s/m;
R.006/20.541:
penhora
da
parte
ideal
correspondente a 1% do imóvel para garantia da Execução nº 1.993/02 da 1ª Vara
do Trabalho/SJRP, que Demir Rodrigues Gomes move em face de Arlindo Valente
Filho e s/m; R.007/20.541: penhora sobre o imóvel, autos nº 3.245/04 da 2ª Vara
Cível/SJRP, movido por Maxcenter Factoring Fomento Mercantil Ltda contra
Arlindo Valente Filho e sua mulher Maria Aparecida Galvani Valente;
R.008/20.541: penhora de 1% do imóvel, Reclamação Trabalhista nº 2.529/03 da 3ª
Vara do Trabalho/SJRP, que Estevão de Moraes Machado move em face de Arlindo
Valente Filho e s/m e outros; R.009/20.541: arrematação sobre 1% do imóvel,
Reclamação Trabalhista nº 1.993/02 da 1ª Vara do Trabalho/SJRP, movida por
Ademar Rodrigues Gomes contra Arlindo Valente Filho e s/m e Outros;
R.010/20.541: Penhora da parte ideal correspondente 98% (conf. Av.12/20.541)
para garantia dos Autos de Execução nº 2000.61.06.001735-2 da 5ª Vara
Federal/SJRP, que o Instituto Nacional do Seguro social – INSS move em face de
Arlindo Valente Filho e outra; R.011/20.541: Penhora da parte ideal
correspondente 98% (conf. Av.13/20.541) para garantia dos Autos de Execução nº
2000.61.06.001734-0 da 5ª Vara Federal/SJRP, que o Instituto Nacional do Seguro
social – INSS move em face de Arlindo Valente Filho e outra; R.014/20.541:
arrematação sobre 1% do imóvel, autos nº 2.529/03 da 3ª Vara do Trabalho/SJRP,
movida por Estevão de Moraes Machado contra Arlindo Valente Filho e Outros;
R.015/20.541: Penhora da parte ideal correspondente a 98% do imóvel, para
garantia da Execução - autos nº 2.047/99, em tramite pela 3ª Vara cível/SJRP,
que o Banco Mercantil do Brasil S/A move em face de Arlindo Valente Filho e
s/m; Av.016/20.541: indisponibilidade sobre 98% do imóvel, por disposição do
art.
185-A
do
Código
Tributário
Nacional,
Autos
de
Execução
nº
2006.61.06.000997-7, que a Fazenda Nacional move em face de Arlindo Valente
Filho e sua mulher Maria Ap. Galvani Valente e outros; R.017/20.541:
indisponibilidade sobre 98% do imóvel, por disposição do art. 185-A do CTN,
autos nº 1999.61.06.002464-9 da 6ª Vara Federal/SJRP, que o INSS move contra
Arlindo Valente Filho e outra; R.018.20.541: penhora da parte ideal
correspondente a quinze milésimos (15/100) do imóvel, para garantia da
Reclamação Trabalhista nº 922/05 da 4ª Vara do Trabalho/SJRP, movida por
Waldomiro Manoel Marques em face de Arlindo Valente Filho; Av.019/20.541:
indisponibilidade da parte ideal correspondente a 98% do imóvel, por disposição
do art. 185-A do Código Tributário Nacional, Autos de Execução nº 551104.2002.403.6106 da 5ª Vara Federal/SJRP, que a Fazenda Nacional move em face
de Arlindo Valente Filho e s/m e outra; R.020/20.541: Penhora da parte ideal
correspondente 98% do imóvel para garantia dos Autos de Execução nº
1999.61.06.000336-1 e apenso da 5ª Vara Federal/SJRP, que o Instituto Nacional
do Seguro social – INSS move em face de Arlindo Valente Filho e s/m e outra;
R.021/20.541:
penhora
sobre
a
parte
ideal
de
12%
do
imóvel
(conf.
Av.25/20.541), autos nº 1999.61.06.002464-9 da 6ª Vara Federal/SJRP, movido
pelo INSS contra Arlindo Valente Filho e Outra; Av.022/20.541: Penhora da parte
ideal correspondente a 98% do imóvel para garantia dos Autos de Execução nº
2007.61.06.010704-9 da 5ª Vara Federal/SJRP, que a Fazenda Nacional move em
face de Arlindo Valente Filho e outra; Av.023/20.541: Penhora da parte ideal
correspondente 98% do imóvel para garantia dos Autos de Execução nº
1999.61.06.002463-7 da 5ª Vara Federal/SJRP, que o Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS move em face de Arlindo Valente Filho e outra; Av.024/20.541:
Penhora da parte ideal correspondente 98% do imóvel para garantia dos Autos de
Execução nº 2006.61.06.000997-7 da 5ª Vara Federal/SJRP, que a Fazenda Nacional
move em face de Arlindo Valente Filho e outros; Av. 026/20.541: Penhora da
parte ideal correspondente 1% do imóvel para garantia dos Autos de Execução nº
2008.61.06.000816-7 da 5ª Vara Federal/SJRP, que a Fazenda Nacional move em
8
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
face de Arlindo Valente Filho; R.027/20.541: adjudicação de 15/1000 (quinze
milésimos) do imóvel, autos nº 922/05 da 4ª Vara do Trabalho/SJRP, movido por
Waldomiro Manoel Marques contra Arlindo Valente Filho; Av.028/20.541: penhora
da parte ideal correspondente a um cem avos (1/100) do imóvel, para garantia da
Reclamação Trabalhista nº 1.533/98 da 3ª Vara do Trabalho/SJRP, que Renato
Molina move em face de Arlindo Valente Filho e s/m e outra - Endereço(s) do(s)
executado(s): Rua Expedicionários, nº 1362, Parque Industrial, São José do Rio
Preto/SP - Nome do depositário dos bens: Arlindo Valente Filho (CPF
546.340.088-15).
.PA
0,15
Lote
10
Autos
n°
0004757-67.1999.403.6106
(num.
antiga:
1999.61.06.004757-1) (Execução Fiscal) – INSS / Fazenda Nacional X Sociedade
Riopretense de Ensino Superior (CNPJ 59.969.246/0001-19) - Valor da dívida: R$
1.169.017,76 - Descrição dos bens: 01) Um prédio com frente para a Rua Imperial
sob nº 142, contendo quatro cômodos, inclusive benfeitorias no quintal, com
226,40 m2 de construção e o seu respectivo terreno, medindo quinze metros de
frente, igual dimensão nos fundos, por trinta e nove metros de cada lado, da
frente aos fundos (15,00 x 39,00), que assim se descreve: tem início no
alinhamento de construção da Rua Imperial e confronto com Elnen Dineli, segue
no confronto com este na distância de 39,00 metros, onde encontra o ponto de
confronto com a faculdade D. Pedro II, daí vira à direita e segue no confronto
com esta na distância de 15,00 metros, onde encontra o ponto de confronto com
Jacyra Perazzoli, daí fira à direita e segue no confronto com esta na distância
de 39,00 metros, onde encontra o ponto de confronto com a Rua Imperial daí vira
à direita e segue pelo alinhamento de construção da Rua Imperial na distância
de 15,00 metros onde encontra o ponto em que teve início a presente descrição,
constituído de parte dos lotes 25 e 28, foreiro ao patrimônio municipal,
situado na Vila Imperial, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio
Preto, encerrando uma área superficial de 585,00 m2 de terreno. Cadastrado na
Prefeitura Municipal sob nº 0104433000. Imóvel objeto da matrícula 69.718 do 1º
CRI local. Obs.: a área construída do referido prédio foi ampliada, constando
atualmente aproximadamente 370 m2. A referida área acrescida não se encontra
averbada na respectiva matrícula. Reavaliação: R$ 380.000,00; 02) Um terreno
com frente para a Rua Aniz Buchala, constituído pelo lote sob nº 23, da quadra
1-C, medindo 25,00 m de frente para a citada rua, do lado direito de quem da
rua olha o imóvel mede 75,00 m e divide-se com o lote 22, do lado esquerdo mede
75,00 m e divide-se com o lote 24 e finalmente nos fundos mede 25,00 m e
divide-se com os lotes 07 e 08, todos da mesma quadra, encerrando uma área de
1.875,00 m2, distando 193,00 m mais 14,14 m em curva de raio de 9,00 m da Rua
Antonio Marcos Oliveira, situado no loteamento denominado Jardim Tarraf III,
bairro desta cidade, distrito, município de São José do Rio Preto. Objeto da
matrícula nº 50.365 do 1º CRI local. Reavaliação: R$ 520.000,00; 03) Um terreno
com frente para a Rua Aniz Buchala, constituído pelo lote sob nº 22, da quadra
1-C, medindo 25,00 m de frente para a citada rua, do lado direito de quem da
rua olha o imóvel mede 75,00 m e divide-se com o lote 21, do lado esquerdo mede
75,00 m e divide-se com o lote 23 e finalmente nos fundos mede 25,00 m,
dividindo-se com os lotes 08 e 09, todos da mesma quadra, encerrando uma área
de 1.875,00 m2, distando 168,25 m mais 14,14 m em curva de raio de 9,00 m da
Rua Projetada 2, situado no loteamento denominado Jardim Tarraf III, bairro
desta cidade, distrito, município de São José do Rio Preto. Objeto da matrícula
nº 50.366 do 1º CRI local. Reavaliação: R$ 520.000,00; 04) Um módulo
experimental de Mecânica dos Fluídos, marca “ICAM”, completo, equipado com
ventilador, motor elétrico e chave, quadro de manômetros, tubo e pitot e de
Prandth, medidores de vazão, venturi, diafragma, armário com acessórios e
ferramentas. Em bom estado de conservação. Reavaliação: R$ 105.000,00.
Reavaliação Total dos bens: R$ 1.525.000,00 – HÁ RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO
EM INSTÂNCIA SUPERIOR (TRF – 3ª REGIÃO) – Constam das matrículas 69.718, 50.365
e 50.366 os seguintes ônus: R.008/69.718: consta que o imóvel objeto desta
matrícula (69.718) foi resgatado do patrimônio do Município de São José do Rio
Preto, sendo, portanto extinto a enfiteuse; R.010/69.718: penhora sobre o
9
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
imóvel, autos nº 2002.61.06.002346-4 da 5ª Vara Federal/SJRP, movido pelo INSS
contra Sociedade Riopretense de Ensino Superior; R.011/69.718: penhora sobre o
imóvel, autos nº 2001.61.06.009381-4 da 5ª Vara Federal/SJRP, movido pelo INSS
contra Sociedade Riopretense de Ensino Superior e outro; penhora sobre o
imóvel, autos nº 1999.61.06.004757-1 da 6ª Vara Federal/SJRP, movido pelo INSS
contra Sociedade Riopretense de Ensino Superior e outros; R.013/69.718: penhora
sobre o imóvel, autos nº 2002.61.06.006159-3 da 5ª Vara Federal/SJRP, movido
pela CEF contra Sociedade Riopretense de Ensino Superior; R.014/69718: penhora
sobre o imóvel, autos nº 2000.61.06.013956-1 da 6ª Vara Federal/SJRP, movido
pela CEF contra Sociedade Riopretense de Ensino Superior; R.015/69.718: penhora
sobre o imóvel, autos nº 1999.61.06.004756-0 da 6ª Vara Federal/SJRP, movido
pelo INSS contra Sociedade Riopretense de Ensino Superior e outros;
R.016/69.718: penhora sobre o imóvel, autos nº 2007.61.06.002988-9 da 5ª Vara
Federal/SJRP, movido pela Fazenda Nacional contra Sociedade Riopretense de
Ensino
Superior;
R.017/69.718:
penhora
sobre
o
imóvel,
autos
nº
2007.61.06.003064-8 da 5ª Vara Federal/SJRP, movido pelo INSS contra Sociedade
Riopretense de Ensino Superior; R.018/69.718: penhora sobre o imóvel, autos nº
2007.61.06.006120-7 da 5ª Vara Federal/SJRP, movido pela Fazenda Nacional
contra Sociedade Riopretense de Ensino Superior; R.019/69.718: penhora sobre o
imóvel, autos nº 2007.61.06.008812-2 da 5ª Vara Federal/SJRP, movido pelo INSS
contra Sociedade Riopretense de Ensino Superior. Matrícula nº 50.365:
R.002/50.365: penhora sobre o imóvel, autos nº 2000.61.06.002341-8 da 5ª Vara
Federal/SJRP, movido pelo INSS contra Sociedade Riopretense de Ensino Superior
e outros; R.003/50.365: penhora sobre o imóvel, autos nº 1999.61.06.004756-0 da
6ª Vara Federal/SJRP, movido pelo INSS contra Sociedade Riopretense de Ensino
Superior
e
outros;
R.004/50.365:
penhora
sobre
o
imóvel,
autos
nº
1999.61.06.004757-1 e apensos da 6ª Vara Federal/SJRP, movido pelo INSS contra
Sociedade Riopretense de Ensino Superior e outros; R.005/50.365: penhora sobre
o imóvel, autos nº 2001.61.06.009381-4 da 5ª Vara Federal/SJRP, movido pelo
INSS contra Sociedade Riopretense de Ensino Superior e outro; R.006/50.365:
penhora sobre o imóvel, autos nº 2000.61.06.013956-1 da 6ª Vara Federal/SJRP,
movido pela CEF contra Sociedade Riopretense de Ensino Superior; R.007/50.365:
penhora sobre o imóvel, autos nº 2007.61.06.008812-2 da 5ª Vara Federal/SJRP,
movido pelo INSS contra Sociedade Riopretense de Ensino Superior. Matrícula nº
50.366: R.002/50.366: penhora sobre o imóvel, autos nº 2000.61.06.002341-8 da
5ª Vara Federal/SJRP, movido pelo INSS contra Sociedade Riopretense de Ensino
Superior
e
outros;
R.003/50.366:
penhora
sobre
o
imóvel,
autos
nº
1999.61.06.004756-0 da 6ª Vara Federal/SJRP, movido pelo INSS contra Sociedade
Riopretense de Ensino Superior e outros; R.004/50.366: penhora sobre o imóvel,
autos nº 1999.61.06.004757-1 e apensos da 6ª Vara Federal/SJRP, movido pelo
INSS contra Sociedade Riopretense de Ensino Superior e outros; R.005/50.366:
penhora sobre o imóvel, autos nº 2001.61.06.009381-4 da 5ª Vara Federal/SJRP,
movido pelo INSS contra Sociedade Riopretense de Ensino Superior e outro;
R.006/50.366: penhora sobre o imóvel, autos nº 2007.61.06.008812-2 da 5ª Vara
Federal/SJRP, movido pelo INSS contra Sociedade Riopretense de Ensino Superior
- Local onde o(s) bem(ns) se encontra(m): Rua Imperial, nº 142, Bairro
Imperial; Rua Aniz Buchala, lotes 22 e 23, Tarraf III, e Rua Penita, nº 2577,
todos em São José do Rio Preto/SP - Endereço(s) do(s) executado(s): Rua Penita,
n° 2577, Imperial, São José do Rio Preto/SP - Nome do depositário dos bens:
Jorge Kahuam (CPF 132.517.248-00).
.PA
0,15
Lote
11
Autos
n°
0001018-52.2000.403.6106
(num.
antiga:
2000.61.06.001018-7) (Execução Fiscal) - apenso(s): 0010435-87.2004.403.6106
(num. antiga: 2004.61.06.010435-7) - INSS / Fazenda Nacional X L S Comércio de
Bombas Submersas Ltda (CNPJ 55.237.408/0001-73), Rogéria Bucci da Silva (CPF
156.293.278-01) e Lázaro Sudário da Silva (CPF 358.136.288-00) - Valor da
dívida: R$ 101.056,31 - Descrição dos bens: 01) 01 serra tico-tico (tipo "puxasaco"), com motor Weg, em regular estado de conservação, R$ 400,00; 02) 01
máquina de solda pequena, marca Bambozzi, antiga, tipo tambor, cor vermelha, em
regular estado de conservação, R$ 250,00; 03) 01 máquina de jato de areia,
10
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
fabricada pela indústria de Equipamentos Hidr. Mariano Ltda, modelo GJ 5280, n°
164, data 09/94, equipada com cabine de portas laterais, visor frontal em vidro
transparente e pedal de acionamento; com motor Weg de 0,75 CV na parte superior
para sucção. Dimensões aproximadas da cabine: 0,90 x 0,90 x 1,50m (Obs.: Não
acompanha o compressor), R$ 1.300,00. Reavaliação total: R$ 1.950,00 - Local
onde o(s) bem(ns) se encontra(m): Avenida Tancredo Neves, n° 300, Mini Distrito
Industrial Tancredo Neves, São José do Rio Preto/SP - Endereço(s) do(s)
executado(s): Avenida Tancredo Neves, n° 300, Mini Distrito Industrial Tancredo
Neves, São José do Rio Preto/SP - Nome do depositário dos bens: Lázaro Sudário
da Silva (CPF 358.136.288-00).
.PA
0,15
Lote
12
Autos
n°
0008146-26.2000.403.6106
(num.
antiga:
2000.61.06.008146-7) (Execução Fiscal) - Fazenda Nacional X Chatzidimitriou Cia
Ltda (CNPJ 46.611.711/0001-01) - Valor da dívida: R$ 62.714,11 - Descrição dos
bens:
01)
01
balcão
frigorífico
marca
Fermara,
sendo
um
módulo
de
aproximadamente 3,80 metros e outro de aproximadamente 6,30 metros, com base em
inox e parte superior frontal de vidro curvo, contendo duas prateleiras
internas, em regular estado de conservação, R$ 10.100,00; 02) 01 geladeira
expositora, tipo ilha, marca Fermara, medindo aproximadamente 4,00 x 1,00
metros, em regular estado de conservação e em funcionamento, R$ 5.000,00; 03)
06 check out para automação comercial, da marca NSF, equipados com computador
(o representante legal da empresa Sr. Emmanuel Jean Chatzidimitriou não soube
precisar se a configuração é AMD K6/2-400, pois estão desconectados),
impressora da marca Zanthus IZ 21-ECF, leitora de código de barras de balcão,
marca Seal, teclado Gertec, nobreak TS Shara UPS Profissional, e monitor 14
polegadas marca Proview. Avaliação de cada conjunto: R$ 850,00. Avaliação
total: R$ 5.100,00. Obs.: as impressoras constatadas tiveram suas memórias
fiscais vencidas e deixaram de ser usadas pela empresa executada, portanto,
tiveram seus valores reduzidos a zero nesta avaliação. Os monitores e as CPU’s
estão desconectados e armazenados de forma muito precária. Indagado pelo
oficial de justiça, o representante legal da empresa, Sr. Emmanuel Jean
Chatzidimitriou, disse não ter certeza se estes bens de informática funcionam,
pois deterioram quando não são usados. Informação que fez o oficial de justiça
reduzir sensivelmente a avaliação dos equipamentos periféricos de cada “chek
out”. Avaliação Total: R$ 20.200,00 - Local onde o(s) bem(ns) se encontra(m):
Rua Josina Teixeira de Carvalho, n° 803, Ipiranga, São José do Rio Preto/SP Endereço(s) do(s) executado(s): Rua Josina Teixeira de Carvalho, n° 803,
Ipiranga, São José do Rio Preto/SP - Nome do depositário dos bens: Emanuel
Chatzidimitriou (CPF 121.693.218-29).
.PA
0,15
lote
13
Autos
nº
0009674-61.2001.403.6106
(num.
antiga:
2001.61.06.009674-8) (Execução Fiscal) – apenso(s): 0009676-31.2001.403.6106
(num. antiga: 2001.61.06.009676-1) – Fazenda Nacional X Central de Rolamentos e
Retentores Ltda (CNPJ 47.626.312/0001-79) – Valor da dívida: R$ 73.316,61 Descrição dos bens: 01) 01 rolamento 22336, marca NTN, em bom estado de
conservação, novo, R$ 4.788,00; 02) 02 rolamentos 65390, marca SKF, em bom
estado de conservação, novos, R$ 3.780,00 a unidade, total: R$ 7.560,00; 03) 01
rolamento U 1316, marca FEDERAL MOGUL, em bom estado de conservação, novo, R$
1.100,00; 04) 02 rolamentos W 67315, marca CAT, em bom estado de conservação,
novos, R$ 650,00 a unidade, total R$ 1.300,00; 05) 02 rolamentos P XLS 56 K,
marca FAFNIR, em bom estado de conservação, novos, R$ 1.250,00 a unidade, total
R$ 2.500,00; 06) 02 rolamentos TVT 7316, marca SKF, em bom estado de
conservação, novos, R$ 920,00 a unidade, total: R$ 1.840,00; 07) 05 rolamentos
4214, marca SKF, em bom estado de conservação, novos, R$ 465,00 a unidade,
total R$ 2.325,00; 08) 07 rolamentos 4215, marca FAG, em bom estado de
conservação, novos, R$ 540,00 a unidade, total R$ 3.780,00; 09) 08 rolamentos
21310 K, marca NACHI, em bom estado de conservação, novos, R$ 292,00 a unidade,
total R$ 2.336,00; 10) 02 rolamentos 22322 K, marca DKF, em bom estado de
conservação, novos, R$ 1.680,00 a unidade, total R$ 3.360,00; 11) 01 rolamento
22324 K, marca SKF, em bom estado de conservação, novo, R$ 1.740,00; 12) 02
11
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
rolamentos 21317 K, marca FAG, em bom estado de conservação, novos, R$ 770,00 a
unidade, total R$ 1.540,00; 13) 02 rolamentos A 1222 TGS, em bom estado de
conservação, novos, R$ 950,00 a unidade, total R$ 1.900,00; 14) 02 rolamentos
NU 319, marca FAG, em bom estado de conservação, novos, R$ 920,00 a unidade,
total R$ 1.840,00; 15) 02 rolamentos NU 320, marca NSK, em bom estado de
conservação, novos, R$ 1.050,00 a unidade, total R$ 2.100,00; 16) 10 unidades
de mancal SN 616, marca DS, em bom estado de conservação, novos, R$ 240,00 a
unidade, total R$ 2.400,00; 17) 10 unidades de mancal SN 618, marca BURGUER, em
bom estado de conservação, novos, R$ 248,00 a unidade, total R$ 2.480,00; 18)
10 unidades de mancal UCT 210, marca FRM, em bom estado de conservação, novos,
R$ 180,00 a unidade, total R$ 1.800,00; 19) 01 rolamento 3219, marca SKF, em
bom estado de conservação, novo, R$ 940,00; 20) 02 rolamentos 3218, marca SKF,
em bom estado de conservação, novos, R$ 848,00 a unidade, total R$ 1.696,00.
Reavaliação total: R$ 49.325,00 – HÁ RECURSO PENDENTE DE DECISÃO EM INSTÂNCIA
SUPERIOR (TRF-3ª REGIÃO) - Local onde o(s) bem(ns) se encontra(m): Av. Bady
Bassitt, 5255, Vila Nossa Senhora de Fátima, São José do Rio Preto/SP Endereço(s) do(s) executado(s): Rua Luis Nunes Ferreira, 970, Mansur Daud, São
José do Rio Preto/SP - Nome do depositário dos bens: Carlos Eduardo Flôres (CPF
018.823.378-40).
.PA
0,15
Lote
14
Autos
n°
0010009-80.2001.403.6106
(num.
antiga:
2001.61.06.010009-0 (Execução Fiscal) – INSS / Fazenda Nacional X Santa Mônica
Administração de Serviços Ltda (CNPJ 69.313.989/0001-90) e Áureo Ferreira –
Espólio (CPF 012.359.668-87), representado por Áurea Regina Ferreira (CPF
315.625.378-22) - Valor da dívida: R$ 78.329,11 - Descrição dos bens: Os lotes
de terrenos nº 35 e 36 da quadra 49 de uma área rural constituída pela Gleba I,
denominada Fazenda Maiorca, situada neste município e comarca de São José do
Rio Preto, denominado loteamento AUFERVILLE V, objeto das matrículas nº 109.951
e 109.952 do 1º CRI local, (oriundos da matrícula nº 75.813), avaliado em R$
13.000,00 cada um dos lotes. Total da Reavaliação: R$ 26.000,00 – Terceira
Garantidora: Aufer Agropecuária S/A (CNPJ 55.935.472/0001-28) – Local onde o(s)
bem(ns) se encontra(m): Loteamento Alferville V, São José do Rio Preto/SP Endereço(s) do(s) executado(s): Rua Minas Gerais, 458, Santa Cruz, São José do
Rio Preto/SP - Nome do depositário dos bens: Aurea Regina Ferreira (CPF
315.625.378-22).
.PA
0,15
lote
15
Autos
nº
0000602-16.2002.403.6106
(num.
antiga:
2002.61.06.000602-8) (Execução Fiscal) – INSS / Fazenda Nacional X Aguazul
Artigos Esportivos Ltda ME (CNPJ 55.178.479/0001-42), Antonio Manoel Pinhatari
(CPF 040.358.198-24) e Flávio Martinez Pirassolo (CPF 074.397.598-77) – Valor
da dívida: R$ 559.567,71 - Descrição dos bens: 01) uma mesa em madeira, medindo
aproximadamente 1,48m por 0,72m, com três gavetas, em péssimo estado de
conservação, reavaliada em R$ 20,00; 02) uma mesa em fórmica, medindo
aproximadamente 0,69m por 0,78m, em péssimo estado de conservação, reavaliada
em R$ 10,00; 03) Uma mesa em fórmica, medindo aproximadamente 1,43m por 0,70m,
com duas gavetas, em péssimo estado de conservação, reavaliada em R$ 20,00; 04)
Uma mesa em fórmica, medindo aproximadamente 0,59m por 0,41m, em péssimo estado
de conservação, reavaliada em R$ 10,00; 05) três cadeiras com assento e encosto
em tecido e pés de ferro, em péssimo estado de conservação, reavaliadas em R$
5,00, cada, totalizando R$ 15,00; 06) Um ar condicionado, marca Climax Novah
2500, em mau estado de conservação, que se encontrava desativado, não sendo
possível aferir o seu funcionamento, reavaliado em R$ 80,00. Reavaliação total
dos bens: R$ 155,00 – Local onde o(s) bem(ns) se encontra(m): Rua Dom Pedro I,
nº 804, parque Industrial, São José do Rio Preto/SP - Endereço(s) do(s)
executado(s): Av. José Munia (Auto Posto Tropical), São José do Rio Preto/SP Nome do depositário dos bens: Antônio Manoel Pignatari (CPF 040.358.198-24).
.PA
0,15
Lote
16
Autos
n°
0005197-24.2003.403.6106
(num.
antiga:
2003.61.06.005197-0) (Execução Fiscal) - apenso (s): 0005317-67.2003.403.6106
(num. antiga: 2003.61.06.005317-5) - Fazenda Nacional X Maristela Pagani
12
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Delboni Rio Preto ME (CNPJ 00.013.865/0001-92) - Valor da dívida: R$ 13.971,04
- Descrição dos bens: 01) 01 (uma) Câmara Fria (tipo balcão refrigerado), 2
portas, em aço inox, medindo aproximadamente 0,77 x 0,70 x 2,60m (altura x
largura x comprimento), sem maiores especificações aparentes, em regular estado
de conservação, R$ 1.200,00; 02) 01 (uma) Máquina para amassar massa, marca
Lucre, em aço inox, medindo aproximadamente 0,38 x 0,46 x 0,30m (altura x
largura x comprimento), sem maiores especificações aparentes, em bom estado de
conservação, R$ 350,00; 03) 01 (um) Freezer, marca Consul, mod. 170, cor
branco, medindo aproximadamente 0,88 x 0,67 x 0,77m (altura x largura x
comprimento),
sem
maiores
especificações
aparentes,
em
mau
estado
de
conservação. Obs.: segundo o depositário Guilherme Ancelmo Delboni, o freezer
encontra-se quebrado, R$ 90,00; 04) 01 (uma) Geladeira Industrial, marca
Refrigeração Araçatuba, com 04 portas, em aço inox, medindo aproximadamente
2,20 x 0,73 x 1,60m (altura x largura x comprimento), sem maiores
especificações aparentes, em bom estado de conservação (em manutenção no
momento da constatação, faltando a montagem das portas e motor, no entanto, a
avaliação foi pautada considerando o equipamento devidamente montado), R$
2.500,00; 05) 01 (uma) máquina de fazer gelo, marca Everest Refrigeração, em
aço inox, modelo EGC 75, 3/8 HP, 110V, n. de série 14019, capacidade para 60
litros, sem maiores especificações aparentes, em ruim estado de conservação
(sem funcionar no momento da constatação, provavelmente com o compressor
queimado, R$ 700,00; 06) 01 (um) forno microondas, marca Brastemp, modelo
Clean, sem maiores especificações, medindo aproximadamente 0,30 x 0,35 x 0,52m
(altura x largura x comprimento), em mau estado de conservação, R$ 100,00; 07)
01 (um) Freezer Vertical, marca Consul, modelo Slim, cor bege, capacidade para
186 litros, sem maiores especificações aparentes, em mau estado de conservação,
R$ 150,00; 08) 01 Cortador (fatiador) de Frios, marca Filizola, modelo 101 S,
n. de série 108318, sem maiores especificações aparentes, em bom estado de
conservação, R$ 850,00; 09) 01 (uma) máquina PA 7, para processamento de
alimentos, marca SKYMSEM, modelo DB-10E, n. de série 4650, 60Hz, 1/2 cv., sem
maiores especificações aparentes, em regular estado de conservação, R$ 500,00;
10) 01 máquina processadora de massas (não foi localizado a marca do
equipamento, mas segundo informações do depositário, é da marca Pasiani), com
boca circular com aproximadamente 0,42m de diâmetro, medindo aproximadamente
0,51 x 0,78 x 0,70m (comprimento x largura x altura), sem maiores
especificações, em regular estado de conservação, R$ 700,00; 11) 01 máquina de
processamento de alimentos, mod. Sire Cutter, n. 01/00, cor cinza, medindo
aproximadamente 0,40 x 0,26 x 0,23m (altura x largura x comprimento), em
regular estado de conservação, R$ 180,00. Reavaliação Total dos Bens: R$
7.320,00 - Local onde o(s) bem (ns) se encontra(m): Rua Saldanha Marinho, n°
2933, Centro; Av. Cenobelino de Barros Serra, nº 735, Parque Industrial; Rua
Osvaldo Aranha, nº 880, Boa Vista, São José do Rio Preto/SP; Rua dos Juazeiros,
nº 141, Condomínio Monte Carlo, Guapiaçu/SP - Endereço(s) do(s) executado(s):
Rua Saldanha Marinho, n° 2933, Centro; Rua Pernambuco, nº 3123, Redentora, e
Rua Voluntários de São Paulo, nº 3569, apto 61, Centro, São José do Rio
Preto/SP - Nome do depositário dos bens: Guilherme Ancelmo Delboni (CPF
025.726.968-19).
.PA
0,15
Lote
17
Autos
n°
0008439-88.2003.403.6106
(num.
antiga:
2003.61.06.008439-1) (Execução Fiscal) - apenso(s): 0008576-70.2003.403.6106
(num. antiga: 2003.61.06.008576-0) e 0004458-17.2004.403.6106 (num. antiga:
2004.61.06.004458-0) - Fazenda Nacional X Riopeças Comércio de Peças Ltda (CNPJ
49.989.270/0001-66) - Valor da dívida: R$ 152.155,48 - Descrição dos bens: 01)
01 moto Honda/CG 125 Today, ano e modelo 1993, à gasolina, cor vermelha, placa
BVE-5450, em razoável estado de conservação, não estando em funcionamento, R$
1.550,00; 02) 01 moto Honda/CG 125 Titan, ano e modelo 1996, à gasolina, cor
vermelha, placa BSM-2038, em razoável estado de conservação, não estando em
funcionamento, R$ 1.460,00; 03) 01 moto Honda/CG 125 Titan, ano 1998 e modelo
1999, à gasolina, cor azul, placa CWS-2930, em razoável estado de conservação,
não estando em funcionamento, R$ 1.700,00. Total da Reavaliação: R$ 4.710,00 –
13
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Obs.: referidos bens encontram-se penhorados na EF nº 2004.61.06.004458-0
(apenso) - Local onde o(s) bem(ns) se encontra(m): Sítio na estrada vicinal
Bady Bassitt/Potirendaba - Endereço(s) do(s) executado(s): Rua São Domingos,
542, São José do Rio Preto/SP - Nome do depositário dos bens: Alcides Antonio
Scarpassa (CPF 162.894.048-49).
.PA
0,15
Lote
18
Autos
n°
0009560-20.2004.403.6106
(num.
antiga:
2004.61.06.009560-5) (Execução Fiscal) – Fazenda Nacional X Credtec Informação
e Tecnologia Ltda (CNPJ 01.507.079/0001-04) - Valor da dívida: R$ 68.567,26 Descrição dos bens: 01) 01 impressora Emilia PC matricial nº série
2852701100604, em regular estado de conservação e funcionamento, R$ 200,00; 02)
01 impressora Epson AP 2000 matricial nº de série 44C0173787 em regular estado
de conservação e funcionamento, R$ 200,00; 03) 01 aparelho de Fax Panasonic KXF 750 nº de série 6CARE184057, em regular estado de conservação e
funcionamento, R$ 80,00; 04) 01 computador Pentium 133, 48 RAM, HD 3GB, Modem
56K, leitor de Cd-Room Infra 24x Creative, Teclado, Mouse e monitor 14” COMPAC
PRESARIO 460, nº de série PN8-066559, em regular estado de conservação e
funcionamento, precisando de reparos, R$ 150,00. Reavaliação total: R$ 630,00 Local onde o(s) bem(ns) se encontra(m): Rua Feres Merad Kfuri, 639, apto. 12,
São José do Rio Preto/SP - Endereço(s) do(s) executado(s): Rua Feres Merad
Kfuri, 639, apto. 12, São José do Rio Preto/SP - Nome do depositário dos bens:
Rose Meire Sanches Silva (CPF 027.567.548-38).
.PA 0,15 Lote 19 - Autos n° 0000485-83.2006.403.6106
(num. antiga:
2006.61.06.000485-2) - (Execução Fiscal) - Fazenda Nacional X Bag Rio Indústria
e Comércio Ltda ME (CNPJ 03.776.851/0001-19), Clarice Ludovico do Amaral (CPF
887.953.228-68) e Erlon Hércules Amaral e Silva (CPF 102.786.048-62) - Valor da
dívida: R$ 12.174,00 - Descrição dos bens: 01) 01 máquina de corte, marca
Eastman Class 625, ultronic, elétrica, 110 volts, nº de série c-18533-5, em
regular estado de conservação, R$ 1.400,00; 02) 01 máquina de costura ZOJE,
modelo Reta ZJ 0328-1, nº de série c-40201029, com motor elétrico 1/2 HP, marca
Zoje Clutch Motor, montada em bancada de fórmica, em regular estado de
conservação, R$ 500,00; 03) 01 aparelho de TV, 20 polegadas, marca LG, modelo
Cinemaster, em regular estado de conservação, R$ 210,00. Reavaliação Total: R$
2.110,00 - Local onde o(s) bem(ns) se encontra(m): Rua Boa Vista, 676,
Apto./conj. 03, Boa Vista, São José do Rio Preto/SP - Endereço(s) do(s)
executado(s): Rua Boa Vista, 676, Apto./conj. 03, Boa Vista, São José do Rio
Preto/SP; Rua Rondônia, 578, Bairro Sumarezinho, Ribeirão Preto/SP - Nome do
depositário dos bens: Clarice Ludovico do Amaral (CPF 887.953.228-68).
.PA
0,15
Lote
20
Autos
n°
0002310-62.2006.403.6106
(num.
antiga:
2006.61.06.002310-0 - (Execução Fiscal) - Fazenda Nacional X Casa Amélia –
Produtos de Limpeza Ltda - ME (CNPJ 02.431.966/0001-09) - Valor da dívida: R$
6.168,57 - Descrição dos bens: 01) Uma motocicleta, marca Honda/CG 150 JOB,
ano/modelo 2006/2006, cor vermelha, a gasolina, placa DPI 1834, chassi
9C2KC08306R802279, renavam 876205244, em bom estado e em funcionamento, R$
4.300,00; 02) Uma motocicleta, marca Honda/CG 150 JOB, ano/modelo 2007/2007,
cor vermelha a gasolina, placa DYR 0784, chassi 9C2KC08307R005886, renavam
929498526, em bom estado e em funcionamento, R$ 4.500,00. Reavaliação total: R$
8.800,00 - Local onde o(s) bem(ns) se encontra(m): Rua Osvaldo Aranha, 1105,
São José do Rio Preto/SP - Endereço(s) do(s) executado(s): Rua Siqueira Campos,
2597, apartamento 53, São José do Rio Preto/SP - Nome do depositário dos bens:
Amélia Chama Traldi (CPF 025.906.068-26).
.PA
0,15
Lote
21
Autos
n°
0002466-50.2006.403.6106
(num.
antiga:
2006.61.06.002466-8) (Execução Fiscal) - Fazenda Nacional X Embrediesel
Recuperadora de Embreagens Ltda - ME (CNPJ 03.127.267/0001-32) - Valor da
dívida: R$ 30.627,02 - Descrição dos bens: 01) 05 platôs MBB 2638, recuperado,
em perfeito estado, reavaliado em R$ 600,00 cada um, totalizando R$ 3.000,00;
02) 05 discos MBB 2638, recuperado, em perfeito estado, reavaliado em R$ 470,00
14
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
cada um, totalizando R$ 2.350,00; 03) 02 platôs Uber 140, recuperado, em
perfeito estado, reavaliado em R$ 450,00 cada um, totalizando R$ 900,00; 04) 02
discos Uber 140 Pastilha, recuperado, em perfeito estado, reavaliado em R$
550,00 cada um, totalizando R$ 1.100,00; 05) 05 platôs VW Titam Duplo,
recuperado, em perfeito estado, reavaliados em R$ 780,00 cada um, totalizando
R$ 3.900,00; 06) 10 discos VW Titam Pastilha, recuperado, em perfeito estado,
reavaliados em R$ 250,00 cada um, totalizando R$ 2.500,00; 07) 05 Platôs Ford
Cargo Duplo, recuperado, em perfeito estado, reavaliados em R$ 780,00 cada um,
totalizando R$ 3.900,00; 08) 10 discos Ford Cargo, recuperado, em perfeito
estado, reavaliados em R$ 250,00 cada um, totalizando R$ 2.500,00; 09) 03
Platôs Scania 111, recuperado, em perfeito estado, reavaliados em R$ 450,00
cada um, totalizando R$ 1.350,00; 10) 03 discos Scania 111, recuperado, em
perfeito estado, reavaliados em R$ 350,00 cada um, totalizando R$ 1.050,00; 11)
01 platô N10 Volvo Duplo, recuperado, em perfeito estado, reavaliado em R$
550,00; 12) 02 discos N10 Volvo, recuperado, em perfeito estado, reavaliados em
R$ 300,00 cada um, totalizando R$ 600,00; 13) 02 platôs MBB 1935 Duplo,
recuperado, em perfeito estado, reavaliados em R$ 750,00 cada um, totalizando
R$ 1.500,00; 14) 04 discos MBB 1935, recuperado, em perfeito estado,
reavaliados em R$ 300,00 cada um, totalizando R$ 1.200,00. Total da
Reavaliação: R$ 26.400,00 - Local onde o(s) bem(ns) se encontra(m): Rua São
Benedito, n° 295 - Distrito Industrial - São José do Rio Preto/SP - Endereço(s)
do(s) executado(s): Rua São Benedito, n° 295, Distrito Industrial, São José do
Rio Preto/SP - Nome do depositário dos bens: Valéria Cristina Tamarindo (CPF
060.422.088-02).
.PA
0,15
Lote
22
Autos
n°
0003033-81.2006.403.6106
(num.
antiga:
2006.61.06.003033-4 (Execução Fiscal) - Fazenda Nacional X Century Informática
Ltda ME (00.501.885/0001-02), Carlos Alberto Santana (CPF 051.042.428-70) e
Elisete Lisboa da Silveira (CPF 213.730.218-70) - Valor da dívida: R$ 13.611,86
(em 15/02/11) - Valor do débito de responsabilidade da coexecutada Elisete: R$
829,00 (em 15/02/11) - Descrição dos bens: 01) A parte ideal correspondente a
1/7 parte da METADE do imóvel pertencente ao co-executado Carlos Alberto
Santana, CPF nº 051.042.428-70, do imóvel a seguir descrito: Um terreno
constituído pelo lote 09, da quadra A, da Vila Boa Esperança, bairro desta
cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, com frente para
a Av. Presidente Roosevelt, onde mede 14,00m de um lado, divide-se com o lote
10, onde mede 39,00m, de outro lado divide-se com Domingos Falavina, onde mede
41,00m e nos fundos divide-se com os lotes 1 e 2, e mede 18,00m contendo os
prédios sob nº 10 e 20 do emplacamento municipal, com diversos cômodos cada um,
em péssimo estado de conservação, objeto da matrícula nº 7.073 do 1º CRI local.
Avaliação
total
do
imóvel:
R$
98.000,00.
Avaliação
da
parte
ideal
correspondente a 1/7 da METADE do imóvel: R$ 7.000,00; 02) A parte ideal
pertencente exclusivamente à co-executada Elisete Lisboa da Silveira, CPF nº
213.730.218-70, correspondente a 1/7 da METADE de um imóvel a seguir descrito:
Um terreno constituído pelo lote 9, da quadra A, da Vila Boa Esperança, bairro
desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, com
frente para a Avenida Presidente Roosevelt, onde mede 14,00m de um lado,
divide-se com o lote 10, onde mede 39,00m, de outro lado divide-se com Domingos
Falavina, onde mede 41,00m e nos fundos divide-se com os lotes 1 e 2, e mede
18,00m, contendo os prédios sob nº 10 e 20 do emplacamento municipal, com
diversos cômodos cada um, em péssimo estado de conservação, objeto da matrícula
nº 7.073 do 1º CRI local. OBS.: Fica resguardada, por ocasião de eventual
alienação judicial, a MEAÇÃO do cônjuge da co-executada, Sr. Nilton José da
Silveira, CPF nº 201.528.508-30. Avaliação total do imóvel: R$ 98.000,00.
Avaliação da parte ideal correspondente a 1/7 da METADE do imóvel: R$ 7.000,00.
AVALIAÇÃO TOTAL das partes penhoradas: R$ 14.000,00 – HÁ RECURSO PENDENTE DE
JULGAMENTO EM INSTÂNCIA SUPERIOR (TRF – 3ª REGIÃO) – Consta da matrícula nº
7.073 os seguintes ônus: R.005/7.073: formal de partilha, autos de arrolamento,
Proc. nº 2.268/96 da 5ª Vara Cível/SJRP, processado pelo falecimento de Maria
Joanna Sant’anna (espólio), cabendo a cada herdeiro filho metade de 1/7 do
15
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
imóvel: Elisabeth Lisboa Segala e seu marido; Elisete Lisboa da Silveira e seu
marido; Maria Lúcia Lisboa Ribeiro e seu marido; Carlos Alberto Santana e sua
mulher; Carlos Roberto Lisboa e sua mulher; Rosemary Lisboa (solteira) e
Antonio Carlos Lisboa (solteiro); R.006/7.073: penhora sobre 1/7 da metade do
imóvel, autos nº 2006.61.06.003033-4 da 6ª Vara Federal/SJRP, que a Fazenda
Nacional move contra Elisete Lisboa da Silveira e outros; R.007/7.073: penhora
sobre 2/7 partes da metade do imóvel, autos nº 2006.61.06.003033-4 da 6ª Vara
Federal, que a Fazenda Nacional move contra Carlos Alberto Santana e Elisete
Lisboa da Silveira - Endereço(s) do(s) executado(s): Rua José Gomes Dias, 1366;
Rua Totó Duarte, 1477, São José do Rio Preto/SP - Nome do depositário dos bens:
Carlos Alberto Santana (CPF 051.042.428-70) e Guilherme Valland Júnior (JUCESP
nº 407).
.PA
0,15
Lote
23
Autos
n°
0003074-77.2008.403.6106
(num.
antiga:
2008.61.06.003074-4) (Execução Fiscal) - INSS / Fazenda Nacional X Ortega
Metais Ind. e com. de Joias Ltda ME (CNPJ 71.783.690/0001-40) - Valor da
dívida: R$ 14.191,06 - Descrição dos bens: 01) 01 máquina para fundição/emenda
de aço, marca LINCOLN INVERTEC V160T, número de série 01437, R$ 2.500,00; 02)
01 torno de bancada, marca FERMAM, número de série 0261193, R$ 4.500,00; 03) 01
fresadora, marca Carlos Gonçalves Coelho, sem número de série aparente, R$
4.000,00; 04) 01 bancada de polimento com dois motores WEG, sem marca e número
de série aparentes, R$ 2.500,00 - Reavaliação total: R$ 13.500,00 - Local onde
o(s) bem(ns) se encontra(m): Rua Dr. Nilson Bruno Nadruz, n° 565, Centenário da
Emancipação, São José do Rio Preto/SP - Endereço(s) do(s) executado(s): Rua Dr.
Nilson Bruno Nadruz, n° 565, Centenário da Emancipação, São José do Rio
Preto/SP - Nome do depositário dos bens: Rivelino Dorea de Andrade (CPF
246.869.698-08).
.PA
0,15
Lote
24
Autos
n°
0004957-25.2009.403.6106
(num.
antiga:
2009.61.06.004957-5) (Execução Fiscal) - Fazenda Nacional X Lux Contabilidade e
Assessoria Sociedade Simples Limitada (CNPJ 49.070.048/0001-65) - Valor da
dívida: R$ 15.591,54 - Descrição dos bens: 1) 01 motocicleta Honda C100 Biz,
placa DCT 3930, RENAVAM 772060096, chassi 9C2HA07002R000056, ano 2001/2002, cor
vermelha,
em
regular
estado
de
conservação,
R$
3.000,00;
2)
06
microcomputadores, equipados com processador Pentium 4, 3 Ghz, memória RAM 516
Mb, HD 120 Gb, teclado, mouse e monitor LCD 17", este da marca LG, em bom
estado de conservação. Avaliação unitária: R$ 550,00, total R$ 3.300,00; 3) 01
microcomputador, equipado com processador Dual Core E 5200, memória RAM 2Gb, HD
500Gb, teclado, mouse e monitor LCD 17", este da marca LG, em bom estado de
conservação, R$ 800,00; 4) 01 microcomputador, equipado com processador AMD
Duron, memória RAM 516 Mb, HD 40Gb, teclado, mouse e monitor LCD 17", este da
marca LG, em bom estado de conservação, R$ 400,00; 05) 01 microcomputador,
equipado com processador Intel Celeron, 1,66Ghz, memória RAM feito upgrade para
2Gb, HD 40Gb, teclado, mouse e monitor LCD 17", este da marca LG, em bom estado
de conservação, R$ 750,00; 06) 01 microcomputador, equipado com processador AMD
Duron, 1,3Ghz, memória RAM 512Mb, HD 20Gb, teclado, mouse e monitor LCD 17",
este da marca LG, em regular estado de conservação, R$ 350,00; 07) 01
microcomputador, equipado com processador AMD Athlon, 1,24Ghz, memória RAM
608Mb, HD 40Gb, teclado, mouse e monitor LCD 17", este da marca LG, em bom
estado de conservação, R$ 400,00; 08) 01 microcomputador, equipado com
processador Pentium 4, 2,66Ghz, memória RAM 1Gb, HD 80Gb, teclado, mouse e
monitor LCD 17", este da marca LG, em bom estado de conservação, R$ 500,00; 09)
01 microcomputador, equipado com processador Intel Celeron 430, 1,8Ghz, memória
RAM 2Gb, HD 80Gb, teclado, mouse e monitor LCD 17", este da marca LG, em bom
estado de conservação, R$ 750,00; 10) 02 impressoras matriciais, marca EPSON,
modelo FX 2170, em regular estado (uma delas não está sendo utilizada, mas
segundo informações, funciona normalmente). Avaliação unitária: R$ 600,00,
total R$ 1.200,00; 11) 01 aparelho de ar condicionado, modelo split, marca
Springer, capacidade de 22.000 BTUs, em bom estado de conservação, R$ 1.300,00;
12) 01 aparelho de ar condicionado, modelo split, marca Springer, capacidade de
16
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
12.000 BTUs, em bom estado de conservação, R$ 800,00; 13) 02 aparelhos de ar
condicionado, modelo split, marca Springer, capacidade de 9.000 BTUs, em bom
estado de conservação. Avaliação unitária: R$ 700,00, total R$ 1.400,00.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 14.950,00 - Local onde o(s) bem(ns) se encontra(m): Alameda
Norte, 353, Jd. Primavera, São José do Rio Preto/SP - Endereço(s) do(s)
executado(s): Rua Piratininga, 226, Jd. Paulista, São José do Rio Preto/SP Nome do depositário dos bens: Moacir Rodrigues Marques (CPF 172.869.998-34).
.PA
0,15
Lote
25
Autos
n°
0001117-70.2010.403.6106
(num.
antiga:
2010.61.06.001117-3 (Execução Fiscal) - Fazenda Nacional X Kenji Koyama (CPF
060.323.628-68) - Valor da dívida: R$ 13.033,46 - Descrição dos bens: Um
veículo VW/Gol I, a gasolina, ano/modelo 1996, cor vermelha, placa CGA 8043,
RENAVAM 659204304. Obs.: o veículo encontra-se em estado regular de
conservação, com o estofamento do banco do motorista rasgado, alguns esfolados
na pintura. Reavaliação: R$ 9.000,00 - Local onde o(s) bem(ns) se encontra(m):
Rua José Afonso de Melo, 145, Cedral/SP - Endereço(s) do(s) executado(s): Rua
José Afonso de Melo, 145, Cedral/SP - Nome do depositário dos bens: Kenji
Koyama (CPF 060.323.628-68).
.PA 0,15 Lote 26 - Autos n° 0007444-31.2010.403.6106
(Execução Fiscal) Fazenda
Nacional
X
Audiologic
Comércio
e
Representações
de
Aparelhos
Audiológicos Ltda (CNPJ 02.729.117/0001-36) - Valor da dívida: R$ 19.137,18 Descrição dos bens: 01) 01 aparelho de ar condicionado Springer 12.000 BTU’s
Minimax, em bom estado de conservação e em funcionamento, R$ 300,00; 02) 01
computador Pentium 3.20 GHZ, 960 MB RAM, HD 37,4GB, Win XP 2002, monitor 17”
Samsung, leitor CD LG, teclado e mouse, em bom estado de conservação e em
funcionamento, R$ 300,00; 03) 01 armário em madeira com seis portas, dividido
em três módulos medindo, aproximadamente, 2,70m x 1,60m x 0,50m, em bom estado
de conservação, R$ 800,00; 04) 01 armário em madeira marca Kartro com duas
portas, medindo, aproximadamente, 1,10m x 1,60m x 0,50m, em bom estado de
conservação, R$ 300,00; 05) 01 escrivaninha em madeira com duas gavetas,
medindo, aproximadamente, 095m x 0,50m x 0,70m, em bom estado de conservação,
R$ 100,00; 06) Um audiômetro Midimate 602 em bom estado de conservação
e em
funcionamento, R$ 2.000,00; 07) 01 armário de madeira com 16 divisões e 3
gavetas na parte inferior, medindo, aproximadamente, 1,20m x 0,40m x 1,70m, em
bom estado de conservação, R$ 300,00; 08) 01 computador Celeron 2.13GHZ, 704MB
RAM, HD 37GB, Win XP 2002, monitor Spectrum, leitor CD 52X LG, teclado e mouse
em bom estado de conservação e em funcionamento, R$ 300,00; 09) 02 mesas de
madeira com 3 gavetas, medindo, aproximadamente, 1,20m x 0,50m x 0,75m, em bom
estado de conservação, R$ 150,00, cada, total R$ 300,00; 10) 01 armário de
madeira com duas portas, medindo, aproximadamente, 0,60m x 0,40m x 0,85m, em
bom estado de conservação, R$ 100,00; 11) 01 armário em madeira na cor tabaco,
com seis gavetas, medindo, aproximadamente, 2,00m x 0,50m x 0,65m em bom estado
de conservação, R$ 600,00; 12) 01 armário em madeira na cor tabaco, com três
portas e duas gavetas, medindo, aproximadamente, 2,00m x 0,50m x 0,65m, em bom
estado de conservação, R$ 600,00; 13) 01 climatizador Cônsul Breeze, modelo
C1H08CBANA, com capacidade máxima de água de 7 litros, em bom estado de
conservação e em funcionamento, R$ 300,00; 14) 01 impressora HP PSC 1610, em
bom estado de conservação e em funcionamento, R$ 250,00. Reavaliação Total: R$
6.550,00 - Local onde o(s) bem(ns) se encontra(m): Rua XV de Novembro nº 4321,
Redentora, São José do Rio Preto/SP - Endereço(s) do(s) executado(s): Rua Dom
Lafayete Libanio, nº 394, Dahma I, São José do Rio Preto/SP - Nome do
depositário dos bens: Margarida Maria Pacca Nicolellis (CPF 632.947.535-00).
.PA 0,15 Lote 27 - Autos n° 0007721-47.2010.403.6106
(Execução Fiscal) Fazenda Nacional X José Seidi Yano ME (CNPJ 60.003.589/0001-03) - Valor da
dívida: R$ 14.206,69 - Descrição dos bens: 01) 01 motor 100 CV, 2 polos, Marca
Eberle, Modelo 250, recondicionado, R$ 5.500,00; 02) 01 motor 75 CV, 2 Polos,
Marca Weg, Modelo 225SM0388, recondicionado, R$ 5.000,00; 03) 01 motor 20 CV, 2
Polos, Marca Weg, modelo 160, recondicionado, R$ 1.300,00; 04) 01 motor 15 CV,
17
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
2 Polos, Marca Weg, modelo 71-160, aberto, recondicionado, R$ 900,00; 05) 01
motor tipo Jacaré, 7,5 CV, 2 Polos, marca Weg, recondicionado, R$ 800,00.
Reavaliação Total R$ 13.500,00 - Local onde o(s) bem(ns) se encontra(m): Av.
Nossa Senhora da Paz, 2018, São José do Rio Preto/SP - Endereço(s) do(s)
executado(s): Rua Alfredo de Paula Sérgio, 150, Jd. Bordon, nesta - Nome do
depositário dos bens: Jose Seidi Yano (CPF 590.679.268-68).
.PA 0,15 São José do Rio Preto, 23 de agosto de 2011.
.PA 0,15 OLGA CURIAKI MAKIYAMA SPERANDIO
.PA 0,15 Juíza Federal
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