REQUERIMENTO
(Do Sr. Deputado Evair de Melo)
Requer o envio de Indicação ao
Poder Executivo, relativa à inclusão do tema
“Sucessão Familiar” no currículo da
Educação Básica das escolas do campo.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao
Ministro da Educação a Indicação em anexo, sugerindo a inclusão do tema
“Sucessão Familiar” no currículo da Educação Básica das escolas do campo.
Sala das Sessões, em
de
Deputado Evair de Melo
2015_457
de 2015.
INDICAÇÃO No
, DE 2015
(Do Sr. Deputado Evair de Melo)
Sugere
a
inclusão
do
tema
“Sucessão Familiar” no currículo da
Educação Básica das escolas do campo.
Senhor Ministro,
Com fulcro no art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, venho, por meio desta Indicação, sugerir a
Vossa Excelência a inclusão do tema “Sucessão Familiar” no currículo da
Educação Básica das escolas do campo, pelas razões que passo a apresentar.
O ensino nas áreas rurais teve seu início no final do II
Império, mas não obteve grande atenção das políticas públicas de educação,
uma vez que, diante da baixa complexidade do setor à época, os trabalhadores
aprendiam o que precisavam na realização do próprio trabalho.
Historicamente, a educação esteve presente em todas as
Constituições brasileiras, entretanto, mesmo o país sendo essencialmente
agrário, desde a sua origem, a educação rural não foi mencionada nos textos
constitucionais de 1824 e 1891.
Os grandes movimentos pela causa de uma educação do
campo datam do início do século passado, quando o analfabetismo foi
percebido como um problema que precisava ser eliminado. A partir deste
momento, o Estado foi pressionado por grupos e movimentos sociais e
começou a ter uma atenção maior para a educação destinada à população do
campo, com a criação de programas específicos para a área rural.
2
O que se constatou, entretanto, exceto nas propostas do
educador Paulo Freire e nas da Pedagogia da Alternância1, foi que se pensou
uma educação para a população do campo que não passou de uma cópia
daquela oferecida nas áreas urbanas, apenas transplantada para o meio rural,
ainda que os conteúdos não fossem significativos para os campesinos.
Como destacam as autoras Silva, Morais e Bof:
Historicamente, foram os movimentos sociais e associações
civis do campo, como o Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem-Terra (MST), a Confederação Nacional do
Trabalhador na Agricultura (Contag), a Pastoral da Terra da
2
Confederação (sic) Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
a União Nacional das Escolas Família Agrícola do Brasil
(Unefab), a Associação das Casas Familiares Rurais
(Arcafar), entre outros, que têm enfaticamente reivindicado
políticas especificas para a educação do campo, chamando
a atenção para a inadequação da educação existente à
realidade e aos interesses das populações do campo”.
(SILVA, Lourdes H. da, MORAIS, Teresinha C. de; BOF,
Alvana M, 2006. A educação no meio rural do Brasil :
Revisão da literatura. In: BOF, A. M. org. A educação no
Brasil Rural. Brasília; Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, p. 76-77).
No atual Estado Social e Democrático de Direito, tanto a
disciplina constitucional quanto a legislação de regência da educação impõem
como responsabilidade do Estado, da sociedade e da família, assegurar uma
educação de qualidade no campo, que considere suas especificidades
culturais, sociais e econômicas.
O Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – a LDB –, Lei nº 9.394/96, com redação dada pela Lei nº 12.796, de
2013, estabelece que o currículo escolar deve possuir uma parte diversificada
que contemple as especificidades de cada região.
Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino
fundamental e do ensino médio devem ter base nacional
comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino
e em cada estabelecimento escolar, por uma parte
diversificada, exigida pelas características regionais e
locais da sociedade, da cultura, da economia e dos
educandos. [grifos nossos]
1
Na Pedagogia da Alternância, criada por camponeses da França em 1935, implantada pela primeira vez
em uma escola brasileira em 1968 no Estado do Espírito Santo, o aluno permanece duas semanas em
sistema de internato, na sede da escola, e a outra quinzena do mês no meio em que vive.
2
O correto é “Conferência”, não “Confederação”.
3
Por sua vez, o artigo 28 dessa lei trata exclusivamente da
educação rural – melhor seria dizer “do campo” –, preconizando que, na oferta
de educação para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as
adequações necessárias às peculiaridades da vida rural e de cada região.
Art. 28. Na oferta de educação básica para a população
rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações
necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida
rural e de cada região, especialmente:
I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às
reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
II - organização escolar própria, incluindo adequação do
calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições
climáticas;
III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.
Mesmo os Parâmetros Curriculares Nacionais, de 1997,
dão ênfase ao ensino voltado para a realidade do aluno, ao estabelecer que:
O ensino de qualidade que a sociedade demanda
atualmente expressa-se aqui como a possibilidade de o
sistema educacional vir a propor uma prática educativa
adequada às necessidades sociais, políticas, econômicas e
culturais da realidade brasileira, que considere os interesses
e as motivações dos alunos e garanta as aprendizagens
essenciais para a formação de cidadãos autônomos, críticos
e participativos, capazes de atuar com competência,
dignidade e responsabilidade na sociedade em que vivem
(Parâmetros Curriculares Nacionais, 1997, p.33).
Assim, reiteradamente, os documentos voltados para a
educação nacional preveem, não só a possibilidade, mas a necessidade
mesmo, de uma educação que contemple as especificidades da realidade
experienciada pela população que vive e trabalha no campo. É o que se
verifica, por exemplo, nas Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas
Escolas do Campo, nas Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, para o
Ensino Fundamental e Médio, para a Educação de Jovens e Adultos, para a
Educação Indígena e a Educação Especial, para a Educação Profissional de
nível técnico e para a Formação de Professores.
Não se busca, pois, uma educação no campo, mas uma
educação do campo. Um movimento neste sentido foi a Resolução CNE/CEB
nº 1, de 3 de Abril de 2002, que instituiu as Diretrizes Operacionais para a
Educação Básica nas Escolas do Campo, onde a escola do campo é assim
definida:
4
A identidade da escola do campo é definida pela sua
vinculação às questões inerentes à sua realidade,
ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos
estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros, na
rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade e nos
movimentos sociais em defesa de projetos que associem as
soluções exigidas por estas questões à qualidade social da
vida coletiva no país (Resolução CNE/CEB nº 1/2002, p.
202).
As Diretrizes determinam, ainda, que:
Art. 5º As propostas pedagógicas das escolas do campo,
respeitadas as diferenças e o direito à igualdade e
cumprindo imediata e plenamente o estabelecido nos
artigos 23, 26 e 28 da Lei 9.394, de 1996, contemplarão a
diversidade do campo em todos os seus aspectos: sociais,
culturais, políticos, econômicos, de gênero, geração e etnia
(Resolução CNE/CEB nº 1/2002, p. 203).
Os índices educacionais nos mostram uma defasagem
educacional da população que reside em áreas rurais em relação às pessoas
que residem nas áreas urbanas. Uma das causas é que os jovens não veem
relação entre os conteúdos abordados e a sua realidade de vida no campo.
Desse modo, a introdução do tema “Sucessão Familiar” leva também a uma
maior fixação do jovem na escola, pelo fato de ver temas de interesse do seu
cotidiano retratados nela, colaborando para uma educação de qualidade no
campo.
Discutir a Sucessão Familiar no campo é colocar na pauta
da escola um assunto vivo, um tema que permeia suas vidas e do qual
depende a continuidade do negócio rural e sua consequente permanência no
campo.
De fato, o êxodo rural vem aumentando vertiginosamente,
causando o esvaziamento e envelhecimento do campo, deixando grande parte
das empresas familiares sem sucessores e, portanto, sem perspectivas de
continuidade. O número de jovens de 15 a 24 anos já é inferior ao número de
estabelecimentos, o que representa o comprometimento do futuro da
agricultura familiar e dos pequenos municípios.
Cada vez que uma propriedade rural da agricultura
familiar não encontra um sucessor, transforma-se em agricultura patronal,
caracterizada por grandes propriedades com emprego de mão de obra
assalariada ou volante, ou então torna-se em área de lazer. Os prejuízos são
claros para os municípios, que se mostram mais desenvolvidos justamente
5
onde a agricultura familiar é bem estabelecida3. As pesquisas demonstram que
os agricultores familiares produzem mais do que o dobro da riqueza, por
unidade de área, do que o agricultor patronal4.
Também é certo que a manutenção da população no
campo, o aumento da renda dos agricultores e uma melhor distribuição dessa
renda podem ser elementos importantes de uma política de estímulo a
atividades não agrícolas no ambiente rural, aumentando a riqueza e
diversidade nos municípios envolvidos.
O último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE –, realizado em 2006, revelou que os
agricultores familiares representam 84,4% dos estabelecimentos do país,
ocupam 24,3% da área cultivada e empregam 74,4% da mão de obra do setor
agropecuário. A agricultura familiar representa 9% (R$ 173,47 bilhões) do
Produto Interno Bruto (PIB) total do país, que foi naquele ano de R$ 1,94
trilhão. Logo, o PIB da agricultura familiar é responsável por 32% do PIB do
agronegócio brasileiro, que, também em 2006, chegou a R$ 540,19 bilhões.
Quando nos damos conta de que 70% dos alimentos
produzidos no Brasil vêm da agricultura familiar, temos que reconhecer que a
saída do jovem do campo é um problema de toda a sociedade. A estrutura
produtiva da agricultura familiar contribui para o desenvolvimento de municípios
de pequeno e médio porte em todas as regiões do Brasil. A sucessão familiar é
apontada por diversos especialistas com uma das principais saídas para que a
produção de alimentos não seja interrompida por falta de mão de obra no
campo.
Levar o tema da sucessão para a escola visa a colaborar,
por meio do esclarecimento e do debate, para que os jovens que nasceram e
cresceram no campo permaneçam nas terras, dando continuidade ao trabalho
da família no campo.
Renato Bernhoeft aponta que garantir a continuidade das
empresas familiares, dentre as quais estão a maioria das propriedades rurais
familiares, é fundamental para o desenvolvimento do país nos aspectos
político, social e econômico:
3
EHLERS, E. Agricultura sustentável: origens e perspectivas de um novo paradigma. 2. ed. rev. e atual.
Guaíba: Agropecuária, 1999, p. 38.
4
TEDESCO, J. C. Agrodiversidade, agroecologia e agricultura familiar: velhas e novas faces de um
processo de desenvolvimento na região de Passo Fundo pós anos 90. Passo Fundo: UPF : Porto Alegre:
EST edições, 2006, p. 65.
6
No campo político, deverá haver uma participação mais
intensa do empresário através das associações de classe e
outros mecanismos de pressão inerentes aos sistemas
democráticos. Na perspectiva social, a empresa familiar
representa uma das maiores geradoras de emprego, com a
correspondente descentralização dos polos regionais de
desenvolvimento. O aspecto econômico também recebe
dela uma fundamental contribuição, uma vez que se produz
um aumento do mercado consumidor e uma melhora da
distribuição de renda.
(BERNHOEFT,
R.
Empresa
familiar:
sucessão
profissionalizada ou sobrevivência comprometida. 2. ed.
São Paulo: Nobel, 1993, p. 24)
Dirceu Gassen5 enfatiza que, nos países europeus e nos
Estados Unidos, a idade média do agricultor aumenta quase um ano a cada
ano, levando a um envelhecimento no setor, e os jovens não fazem a
sucessão. O autor elenca como uma das causas do desinteresse dos jovens
em permanecer no campo a baixa estima da profissão de agricultor. Há nos
EUA uma grande dificuldade para envolver e motivar jovens na agricultura e
raramente o agricultor faz o sucessor familiar. O problema da sucessão
geracional no campo é ainda mais acentuado no Brasil, país com graves
desigualdades regionais e desafios educacionais já superados pelos países
desenvolvidos. De fato, segundo uma pesquisa da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Emater), 54% dos homens e 74% das mulheres não
pretendem continuar na zona rural. E, com isso, a falta de sucessores nas
propriedades rurais preocupa.
No Brasil, uma pesquisa recente conduzida em
Cordilheira Alta/SC, mas que reflete situação similar no país inteiro, mostrou
que 40% das propriedades não discutem a questão sucessória nas famílias e
que 35% dos pais não estimulam mais a permanência dos filhos na
propriedade. No entanto, quase metade dos jovens entrevistados, disseram
que sim, querem construir o seu futuro profissional no meio rural e aí
concretizar seus projetos de vida.
Para Lansberg6, “o planejamento da sucessão familiar
significa fazer as preparações necessárias para se assegurar a harmonia da
família e a continuidade da empresa através das gerações. Essas preparações
devem ser pensadas em termos de necessidades futuras, tanto dos negócios
quanto da família”.
5
6
Revista Plantio Direto, edição nº 109, janeiro/fevereiro de 2009.
LANSBERG, I. The succession conspiracy. Family Business Review, 1988.
7
Handler7 defende que a sucessão familiar deve ser
planejada desde cedo e que a motivação dos sucessores é fundamental para
uma sucessão geracional bem-sucedida. Os sucessores satisfeitos tendem a
ter mais investimento pessoal, são mais entusiastas e mais aptos a assumirem
responsabilidades. Eles também têm um sentido especial de identidade e se
sentem bem em contribuir com o negócio pertencente à família. Essa
satisfação é conseguida com o desfazimento, por meio do debate na escola,
dos mitos e preconceitos que permeiam a vida no campo e as falsas
promessas de grandes realizações ao fazer a migração para os centros
urbanos.
Hugron8 corrobora com a assertiva de ser a motivação do
sucessor um aspecto fundamental. Um sucessor disposto e comprometido é
vital para que o processo de sucessão tenha sucesso.
A inserção do tema “Sucessão Familiar” no currículo das
escolas do campo é de fundamental importância na preparação dos jovens
para que entendam o que é sucessão familiar e como eles podem participar ou
se envolver, sem que isso possa significar a exclusão da sucessão hereditária.
É importante que entendam os fatores que levam ao esvaziamento rural e à
não sucessão, para que sejam protagonistas da revitalização do campo e da
valorização da sua cultura. A educação pode sensibilizar filhos de agricultores
e de pecuaristas, para que possam visualizar as oportunidades de carreira
relacionadas à cadeia produtiva.
Obviamente, nem todos querem ou pretendem continuar
a sua vida futura na propriedade agrícola. A questão de direitos e deveres de
cada um dos envolvidos deve ficar muito bem esclarecida, assim como ficar
claro que o desejo de assumir um outro tipo de vida em nada prejudicará no
momento da sucessão hereditária. O importante é que a escolha seja livre e
baseada em informações corretas, e não em preconceitos, e que possa
assegurar ao jovem que queira permanecer no campo as melhores opções. As
pesquisas demonstram que, em grande maioria, os jovens têm o desejo de
permanecer no campo, se tivessem condições de evoluir, e que muitos jovens
que vão para os grandes centros urbanos acabam em subempregos ou em
condição de marginalização, pois os saberes aprendidos em toda a sua vida
não são valorizados nas zonas urbanas.
7
HANDLER, W.C. 1990. Succession in family firms: a mutual role adjustment between entrepreneur
and next generation family members. Entrepreneurship Theory & Practice. ET&P, 1990
8
HUGRON, P.; DUMAS, C. Modélisation du processus de succession des entreprises familiales
québécoises, Montréal: HEC Montréal, 1993
8
Outro fator que dificulta a sucessão familiar no campo é o
afastamento cada vez maior da mulher do meio rural, que, em parte, é
explicado pelo tratamento diferenciado que a filha recebe, tanto da família
quanto do grupo social. Ainda que a mulher tenha garantia constitucional de
tratamento igualitário, de fato não é essa realidade que se apresenta,
sobretudo no meio rural. A inserção do tema “Sucessão Familiar” no currículo
das escolas do campo será propícia, desta forma, para que se possa debater
as questões de gênero, como tema transversal. Podem emergir das aulas
debates férteis que gerem conscientização.
A maior parte dos emigrantes do campo para as cidades
são moças, levando à respectiva masculinização do campo, além do já citado
envelhecimento. As mulheres são até mesmo incentivadas pelos próprios pais
a procurarem os centros urbanos, em busca das “luzes” da cidade.
A
predominância de mulheres migrando para a urbe não está relacionada a
condições favoráveis para esse gênero no mercado de trabalho urbano, mas,
sim, à desvalorização do seu trabalho no campo e à falta de perspectivas que
elas encontram.
Queiroz9
aponta
como
fatores
de
desestímulo
à
permanência no campo: docentes alheios à realidade rural; abandono da
escola rural; ausência de infraestrutura adequada; carência de renovação
pedagógica; currículo e calendário escolar alheios à realidade rural; escolas
deslocadas das necessidades e das questões do mundo rural e alheia aos
interesses dos trabalhadores rurais, de seus movimentos e organizações, e
assim estimuladora do abandono do campo.
Se a sucessão não se concretiza, são grandes as
chances de que a atividade agrícola possa desaparecer daquela área territorial.
Sem a sucessão, a agricultura familiar encontra-se comprometida.
Discutir o tema na escola abre novas possibilidades de
permanência no campo ao deflagrar a reelaboração de identidades sociais dos
jovens agricultores, o que Antony Giddens10 descreveu como um processo de
“formação reflexiva da auto-identidade”.
9
QUEIROZ, J.B.P. de. Os Centros Familiares de Educação em alternância no Brasil. Caderno Vozes
– nº 6.
10
GIDDENS, Antony. Modernidade e Identidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2002
9
Como se vê, o tema “Sucessão Familiar” no campo é
complexo e multifacetado, e sua discussão deve ser feita na escola, desde
cedo, embora o assunto já tenha dominado seminários, conferências e seja
objeto de estudos por pesquisadores de diversas áreas do conhecimento.
Os pesquisadores Gasson e Errington11 esclarecem que
a sucessão nos estabelecimentos agropecuários familiares envolve,
necessariamente, a formação de novas gerações de agricultores e inclui: a) a
sucessão profissional (passagem das responsabilidades sobre o negócio, do
poder e da capacidade de utilização do patrimônio para a geração seguinte,
assim como a qualificação necessária para que os novos agricultores consigam
se integrar num mercado competitivo); b) a transferência legal da propriedade
da terra e dos ativos existentes (pelo processo de sucessão patrimonial, com
base na escolha de um, entre os possíveis herdeiros); c) a aposentadoria da
geração atual (a transferência das responsabilidades e do poder sobre os
ativos que compõem a unidade produtiva para a geração seguinte).
A
Educação
do
Campo
tem
sido
historicamente
marginalizada na elaboração de políticas públicas. É vista como política
compensatória, suas demandas e suas especificidades raramente têm sido
objeto de pesquisa e de formulação de currículos compatíveis nos diferentes
níveis e modalidades de ensino, e geralmente é trabalhada a partir de um
currículo essencialmente urbano, sem significação para a realidade do campo.
A inserção no currículo do campo de toda essa
problemática que envolve a questão sucessória irá colaborar para que o jovem
desperte e reconheça a importância do seu papel na comunidade campesina,
para que seja um jovem líder e atuante, e que possa construir seu projeto de
vida no campo, onde seus saberes consolidados são úteis e valorizados.
Mesmo cônscios de que a pouca preocupação com a
questão no campo seja reflexo de um problema mais amplo de crise do próprio
sistema capitalista e, dessa forma, só ações de longo prazo possam surtir
efeitos duradouros, é necessário que ações específicas acerca da sucessão
sejam tomadas desde logo, e uma delas é que se possa trazer para a escola a
mediação dessa questão tão relevante, que pode comprometer a reprodução
social da agricultura familiar.
11
GASSON, R.; ERRINGTON, A. The Farm Family Business. Wallingford: Cab International, 1993
10
O tema “Sucessão Familiar” poderia ser abordado nas
escolas do campo segundo quatro eixos norteadores: humano, gestão,
econômico e jurídico. No primeiro eixo, o humano, se abordariam as temáticas
de valorização da cultura do campo, valores tradicionais, êxodo rural etc. Para
o segundo eixo, gestão, os temas tratados seriam empreendedorismo, controle
de qualidade, gestão de negócios, inovação etc. O terceiro eixo, o econômico,
trataria da política de câmbio, das práticas do mercado, do desenvolvimento
sustentável, dos investimentos, da educação financeira, das políticas de
empréstimos etc. O quarto eixo, o jurídico, abordaria a sucessão hereditária, a
partilha de bens, o regime previdenciário do campo, o uso e parcelamento do
imóvel rural, a função social da propriedade rural, a legislação aplicada ao
campo – como a Lei nº 5.878, de 12 de dezembro de 1972, que Cria o Sistema
Nacional de Cadastro Rural – etc.
Ao garantir a sucessão familiar, ganha o campo e o País,
pois o jovem traz sua visão de futuro para se somar aos saberes tradicionais e,
com sua inserção digital, interage entre o meio produtivo e o meio virtual. O
jovem é a garantia de continuidade da pequena produção no campo. A entrada
desse tema no currículo, antes de ser uma medida de permanência do jovem
no campo, é uma medida de permanência do jovem na escola!
Sala das Sessões, em
de
Deputado Evair de Melo
2015_457
de 2015.