UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A IMPORTÂNCIA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO BRASIL Por: Fernanda Maria do Nascimento Ribeiro Orientador Prof. Mario Luiz Rio de Janeiro 2015 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A IMPORTÂNCIA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO BRASIL Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública Por: Fernanda Maria do Nascimento Ribeiro AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar a Deus, que sempre me protege e me guia. A minha mãe, por ter me deixado como herança o exemplo de diplomacia no trato com as pessoas, a retidão, a hombridade e o bom caráter. Por ser exemplo de ser humano bondoso e sereno diante de tantas atribulações, sem nunca se esquecer de Deus, agradecendo-O por suas misericórdias. A meu pai, por sua luta e batalha para ver seus filhos bem educados não só no aspecto moral, mas também para que, apesar das dificuldades, pudessem ter uma boa educação. Por ser, exemplo de homem bondoso e amoroso para com todos os seus filhos. Ao meu esposo, que todo o dia me incentiva e demonstra todos os dias o seu orgulho pelas minhas conquistas. Por fim, gostaria de agradecer a toda a equipe da AVM, que se dedica a prestar excelente atendimento. DEDICATÓRIA Dedico a todos que sempre me incentivaram a buscar os meus sonhos, em especial ao meu pai, meu esposo e minha sogra que sempre estiveram do meu lado. RESUMO No cenário atual, a importância de uma nova consciência e tomada de decisão se faz necessária nas organizações. Nesse contexto, as instituições bancárias possuem um papel importante por serem influentes na economia, e diante desse contexto é que se cria uma grande preocupação com a área social. Neste trabalho, abordaremos os conceitos da Responsabilidade Social, e sobre quais os possíveis motivos pelos quais as instituições bancárias investem e praticam a responsabilidade social. Transcorreremos sobre o Balanço Social e a atuação do IBASE para a difusão do Balanço Social no meio empresarial, bem como sobre o papel da FEBRABAN na disseminação das práticas de responsabilidade no setor bancário. Conheceremos as instituições abordadas neste trabalho, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL, com o intuito de analisarmos se suas premissas (Histórico, Missão, Visão, Valores estão diretamente ligadas às práticas sociais que atualmente vêm desenvolvendo. Qual é o real alcance das suas ações? Por fim, abordaremos sobre a importância de ser um banco socialmente responsável para a sociedade. Qual é a relação da postura social do banco com a sociedade? Conclui-se que essas instituições bancárias têm mantido esforços no sentido de serem agentes de mudança, contribuindo com recursos humanos, financeiros e materiais e agindo em parceria com o poder público. METODOLOGIA O presente estudo tem sua sustentação baseadas em pesquisas bibliográficas em livros, artigos acadêmicos, teses, dissertações e sites como base para fundamentação teórica da pesquisa, como: Letícia Helena Medeiros VELOSO, João Eduardo Prudência TINOCO, Zairo CHEIBUB, Antonio Cesar Amaru MAXIMIANO e Richard LOCKE, entre outros. O objetivo é pesquisar este assunto nas instituições públicas atuantes no setor bancário do Brasil. A escolha do setor bancário justifica-se por ser um setor com estrutura organizacional bem definida e por existir um forte compromisso do setor com as práticas sociais. A escolha ainda levou em conta, as instituições financeiras que tivessem uma participação forte, coerente e respeitada nos aspectos sociais, que fossem realmente engajadas na Responsabilidade Social, além de possuir uma forte campanha publicitária que mostrasse esses projetos. Considerando o critério de escolha, este estudo focou nas duas maiores instituições bancárias “públicas” Federais do Brasil que são a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que vêm se destacando de forma mais abrangente, por estarem presentes em todos os Estados do país, como importantes elos do Sistema Financeiro Nacional no provimento de crédito à população. O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) têm sido importantes instrumentos do governo na inclusão bancária da população. No caso específico do BB, o banco vem atuando de forma marcante no agronegócio nacional, como principal instituição de financiamento das exportações agrícolas, e ainda no financiamento de pequenas e médias empresas. A Caixa Econômica Federal atende não somente os seus clientes bancários ela é também um importante braço do Estado para a execução de políticas sociais, como a assistência ao trabalhador formal, por meio do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) e seguro-desemprego, benefícios de programas sociais – como o PBF, por exemplo. A Caixa Econômica Federal é também a instituição centralizadora das operações referentes a financiamento de habitação popular, saneamento público básico de estados e municípios, entre outras. Desde 2009, quando foi lançado o programa Minha Casa, Minha Vida, a atuação da Caixa Econômica Federal foi intensificada na área da habitação popular. (IPEA on line1). Nesse aspecto, a questão da Responsabilidade Social está diretamente ligada a questão da ética, da parceria e da cooperação junto ao Estado. A análise sobre as questões legais que unem os bancos públicos ao Poder Público nos níveis: Federal, Estadual e Municipal, como o recebimento de tributos e o repasse de recursos; necessitará de um estudo mais aprofundado e detalhado. Buscaremos com esse estudo conhecer tais práticas e os impactos dessas ações no cenário organizacional brasileiro e na sociedade. Considerando o método utilizado para este trabalho, ele foi definido como exploratório, ressaltando-se que o objetivo principal não é estabelecer um ranking entre as instituições (mais ética x mais socialmente responsável), mas explorar o tema de modo a trazer para uma maior reflexão sobre o que é feito e sobre o que ainda pode ser feito pelas instituições, enfatizando ao final deste trabalho a importância e o compromisso histórico dessas instituições com o desenvolvimento de toda a sociedade brasileira. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I - A importância de ser socialmente responsável 13 1.1 Responsabilidades Social 1.2 Ética 1.3 IBASE e Balanço Social 1.4 Papel da FEBRABAN no contexto da Responsabilidade Social 16 18 20 22 CAPÍTULO II - O que está sendo praticado hoje? 25 2.1 Caixa Econômica Federal 26 2.1.1 Histórico 2.1.2 Missão 2.1.3 Valores 2.1.4 Organograma 2.1.5 Projetos e Programas 26 28 29 29 31 2.2 Banco do Brasil 34 2.2.1 Histórico 2.2.2 Missão 2.2.3 Valores 2.2.4 Organograma 2.2.5 Projetos e Programas 34 35 35 36 37 2.3 Aspectos relevantes da Responsabilidade Socioempresarial 40 CAPÍTULO III – A importância de um banco com RS para a sociedade 50 CONCLUSÃO 54 BIBLIOGRAFIA 56 WEBGRAFIA 59 ÍNDICE 62 10 INTRODUÇÃO O tema Responsabilidade Social já é um dos assuntos mais discutidos no mundo coorporativo, e também tem sido tema recorrente nas mídias e motivo de grandes investimentos por parte das empresas, porém é bem recente a tomada de consciência das empresas quanto à importância de se investir de forma estratégica em Responsabilidade Social, seja para melhorar sua imagem perante a sociedade, seja como estratégia de mercado ou como fonte de incentivos fiscais. Este é um tema de grande relevância, pois no cenário atual as instituições bancárias “públicas” além de atuar na promoção da cidadania e no desenvolvimento das políticas públicas esses bancos também vêm estabelecendo novas formas de gestão na realização de negócios, incorporando considerações de cunho social em seus valores e missão, bem como em seus processos decisórios. Com isso, demonstram as suas responsabilidades (accountability) pelos impactos que causam com as suas decisões na sociedade e no meio ambiente. Este estudo tem como objetivo principal conhecer e analisar as práticas de Responsabilidade Social nas duas maiores instituições bancárias “públicas” federais do Brasil, especificamente Caixa Econômica Federal, a partir daqui denominada CEF e Banco do Brasil, a partir daqui denominada BB, estando estas entre os cinco maiores bancos da América Latina (UOL on line1). Pode-se notar que a abordagem deste trabalho para com as duas instituições “públicas” se dá entre aspas, pois a natureza jurídica de um delas não se enquadra como empresa pública propriamente dita. O BB é uma sociedade de economia mista que tem personalidade jurídica de direito privado. Embora seja uma sociedade empresária estatal o BB tem forma de uma sociedade anônima na qual o Estado tem a maior participação, porém parte do seu capital é aberto para investidores privados. Portanto, não é empresa pública. 11 Já a CEF, ainda é, de acordo com que o art. 1º, decreto 7.973/2013, Estatuto da CEF, dispõe, uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, vinculada ao Ministério da Fazenda. A CEF, portanto, na estrutura administrativa brasileira, enquadra-se como empresa pública. As empresas públicas, ao lado das sociedades de economia mista e fundações privadas, são pessoas privadas, criadas pelo Estado, com recursos essencialmente públicos, para a execução e exploração de serviços públicos ou para a intervenção na atividade econômica. Voltando a questão da responsabilidade social, a expectativa em torno deste tema está voltada cada vez mais para uma participação mais direta da sociedade e está muito além das ações sociais praticadas na região em que se está inserida e na diminuição de possíveis danos ambientais resultantes da atividade que exerce; essas iniciativas não são mais suficientes para atribuir a uma empresa a condição de socialmente responsável. É essencial que se invista no bem estar dos seus funcionários e dependentes, num ambiente de trabalho saudável, além de adotar posturas transparentes, éticas perante a sociedade, atuar na prática de relacionamento ético com seus fornecedores e garantir a satisfação dos seus clientes e consumidores. Neste trabalho acadêmico, o capítulo I inicia-se com um breve histórico do tema e com os fundamentos da responsabilidade social, em que serão apresentadas as possíveis razões para o desenvolvimento da responsabilidade social empresarial e os possíveis motivos pelos quais as empresas investem e praticam a responsabilidade social. Em seguida, serão expostos como os aspectos éticos e morais são importantes para o desenvolvimento de uma postura empresarial pautada pelos valores morais e pela conduta transparente, Abordaremos uma breve exposição sobre o Balanço Social e o histórico e a atuação do IBASE para a difusão do Balanço Social no meio empresarial. Essa primeira parte termina com o papel da FEBRABAN na disseminação das práticas de responsabilidade no setor. 12 Em segundo momento, intitulado como “Capítulo II”, conheceremos as instituições abordadas neste trabalho, com o intuito de analisarmos se suas premissas (Histórico, Missão, Visão, Valores estão diretamente ligadas às práticas sociais que atualmente vêm desenvolvendo. Qual é o real alcance das suas ações? O terceiro capítulo abordará de forma mais abrangente a importância de ser um banco socialmente responsável para a sociedade. Qual é a relação da postura social do banco com o cotidiano da sociedade? Na visão de CHEIBUB e LOCKE (2002), as ações de responsabilidade social empresarial não têm conseqüências somente para a própria empresa ou para seus beneficiários diretos, mas para a sociedade como um todo, pois podem influir na distribuição de poder político na própria sociedade. Devendo considerar a dimensão pública e política dessas ações. Ser um banco socialmente sustentável importa tanto para consolidar a sua imagem e as suas ações em práticas e políticas voltadas para a preservação do interesse comum, como para consolidar os seus valores para as futuras gerações e ser sempre lembrado como agente de desenvolvimento e de transformação para o país. Não se pretende neste estudo, realizar um aprofundamento dos pensamentos, dos conceitos e das diversas teorias existentes sobre o tema. Nem tão pouco, se tem a pretensão de analisar a necessidade de ajustes nos projetos já difundidos pelas instituições (CEF e BB). Buscamos aqui conhecer e entender melhor o que está sendo praticado hoje pelas instituições bancárias e alcançar o reflexo dessas ações na sociedade. 13 CAPÍTULO I A IMPORTÂNCIA DE SER SOCIALMENTE RESPONSÁVEL A Responsabilidade Social surge no momento em que a sociedade assume uma atitude de cobrança de uma postura de diálogo e de participação, entre os três setores: Sociedade, Governo e Empresa. A partir da metade do século XX, com as crises econômicas e sociais, com o desenvolvimento da democracia, com o aperfeiçoamento das relações de trabalho, e a preocupação com a preservação dos recursos naturais e com o desenvolvimento sustentável, têm mudado a forma de gestão das empresas. As empresas têm sofrido transformações importantes na forma de administrar os seus negócios, sendo uma delas a que diz respeito ao emprego de uma dupla lógica – a do lucro e da responsabilidade social. Recentemente ainda se pensava que, para a organização ser bem sucedida, bastava apresentar o resultado econômico e lucratividade, não interessava os meios utilizados para alcançar os seus objetivos. Esse conceito mudou. Responsabilidade Social por CARDOSO e ASHLEY (2002, p. 7) pode ser definida como o compromisso que uma organização deve ter para com a sociedade, expresso por meios de atos e atitudes que a afetem positivamente, de modo amplo, ou a alguma comunidade de modo específico, agindo proativamente, e coerentemente no que tange o seu papel específico na sociedade e a sua prestação de contas para com ela. A preocupação com atitudes éticas e moralmente corretas que afetem todos os públicos, stakeholders envolvidos (entendidos de maneira mais ampla possível); a promoção de valores e comportamentos morais que respeitem os padrões universais de direitos humanos e de cidadania e participação na sociedade; o respeito ao meio ambiente e contribuição para sua 14 sustentabilidade em todo o mundo; o maior envolvimento nas comunidades em que se insere a organização, contribuindo para o desenvolvimento econômico e humano dos indivíduos ou até atuando diretamente na área social, em parceria com governos ou isoladamente, são para VELOSO (2002, p. 53) atitudes e atividades que as organizações necessitam desenvolver com vistas a atingir a Responsabilidade Social. Com isso, podemos dizer que os principais setores da responsabilidade social de uma empresa são: o apoio ao desenvolvimento da comunidade onde atua; preservação do meio ambiente; garantia ao bem estar dos funcionários e dependentes num ambiente de trabalho agradável; promoção de um sistema de comunicação transparente; retorno aos acionistas; sinergia com seus parceiros e interessados; e a garantia da satisfação dos seus clientes internos e externos. Se por um lado, percebe-se que os bancos normalmente têm grandes lucros em suas atividades, por outro, também procuram conscientizar-se da necessidade de desenvolver a responsabilidade social. Embora existam empresas empenhadas no processo de desenvolvimento do país e na melhoria das condições de nossa sociedade, alguns motivos para a prática da responsabilidade social apresentam-se mais condizentes com a perspectiva de lucro e, portanto, as mais alinhadas com qualquer estratégia de competitividade e melhoria institucional da imagem. Conforme apontado por MACHADO e LAGE (2002), são três os principais motivos que levam as empresas a agirem no campo social: melhorar a sua imagem perante os clientes, a partir de uma percepção mais responsável; Fomentar o desenvolvimento de um mercado consumidor por meio do aumento de poder aquisitivo das classes sociais menos favorecidas; Reduzir a carga tributária investindo nas áreas de seu interesse (seu público consumidor). Já para SCHOMMER (2000) os motivos podem estar à obtenção de vantagens competitivas, a fundamentação religiosa ou moral, a promoção de 15 valores de solidariedade interna, a identificação e desenvolvimento de lideranças entre os funcionários. Pode ser para o aproveitamento de incentivos oferecidos pelo governo ou por outras organizações, por diretriz da sede das empresas. Diferentes motivações e interesses podem levar as organizações a ser socialmente responsáveis. VENTURA (1999) aponta que estes podem variar desde a percepção da responsabilidade social como investimento até sua percepção como uma questão de cidadania. Porém, deve-se ter em mente que um fator não exclui necessariamente o outro, pois, muito embora a organização possa utilizar-se da responsabilidade social como uma estratégia de ação, ao transformá-la em oportunidade, ainda assim, resulta em benefícios para a sociedade. CHERQUES (2003) aponta que os principais fatores que têm levado as empresas a praticarem a responsabilidade social são: “[...] a busca de uma imagem comercialmente conveniente, a procura de vantagens competitivas em ambiente de concorrência incivil, e os reclamos decorrentes dos danos sociais provocados por suas atividades. (CHERQUES 2003. p. 41)” Para MELO NETO (2001b, p. 85-89), quando se fala da Responsabilidade Social, é notabilizado que o Marketing Social está inserido no contexto. Contudo, criar um marketing social, apoiando o desenvolvimento da comunidade não é suficiente para atribuir a uma empresa a condição de socialmente responsável. A Responsabilidade Social está diretamente ligada a um desempenho empresarial ético, correto e o desempenho ambiental adequado da empresa, na melhoria da qualidade de vida dos funcionários e dependentes, buscar utilizar de seu poder de convencimento na relação da empresa com seus fornecedores e concorrentes para mobilizá-los a serem socialmente responsáveis, implementar normas de respeito ao consumidor e mobilizá-los para atos de solidariedade. 16 PAOLI (2002, p. 376) busca esclarecer o contexto da reflexão e do reconhecimento de valores no qual surgiu a proposta de ação social responsável das empresas, em um contexto mais amplo, relacionando-o às noções de cidadania e direitos. “Sua relevância certamente vem do modo como intervém no debate público sobre os agudos níveis de exclusão social e política do país, vinculando-se, desde sua (re)descoberta naquela década, como parâmetro crítico de uma dupla transformação pela qual o país passa desde então". (PAOLI 2002, p. 376) Origem do termo cidadania, por FUNARI (2003): “Quanto à origem do termo, para os romanos, cidadania, deriva da palavra ciuis. “Em latim, a palavra ciuis gerou ciuitas, “cidadania”, “cidade”, “Estado”. Cidadania é uma abstração derivada da junção dos cidadãos. Ciuis é o ser humano livre e, por isso, ciuitas carrega a noção de liberdade em seu centro” (FUNARI 2003, p. 49) A palavra cidadania remete a civilidade e integração social. Na sociedade essa palavra gera uma demanda por responsabilidade que inicialmente foi dirigida aos governos, porém com o passar do tempo foi mais amplamente abrindo espaço para a o ativismo social da população voltado para o “benefício público”. 1.1 Responsabilidade Social O conceito teórico de responsabilidade social originou-se na década de 1950, quando a literatura formal sobre o tema surgiu nos Estados Unidos e na Europa. A preocupação dos pesquisadores daquela década era com a excessiva autonomia dos negócios e o poder destes na sociedade, sem a devida responsabilidade pelas consequências negativas de suas atividades. Visando a compensação de possíveis impactos negativos da atuação das empresas, no que se refere à degradação ambiental, a exploração do trabalho, o abuso econômico e a concorrência desleal, empresários se envolveram em atividades sociais para beneficiar a comunidade, fora do âmbito dos negócios das empresas, essas ações foram encaradas como uma obrigação moral. 17 Essas ações que originaram as ações de Responsabilidade Social atualmente tão difundidas, não devem ser confundidas com as ações de filantropia ou da simples assistência social. A palavra Filantropia (philos/amor e antropos/homem) é de origem grega e significa amor ao outro, amor à humanidade ou caridade. Como salientam Melo & Fróes (2001a, p. 28), o conceito de responsabilidade social implica num modelo de gestão que vai além da simples filantropia. A filantropia esteve associada, historicamente, a atividades beneficentes, com conotação paternalista. A responsabilidade social difere da filantropia porque reflete consciência social e dever cívico. As diferenças entre filantropia e responsabilidade social são apresentadas abaixo, segundo MELO NETO & FRÓES, (2001a, p. 28): Filantropia Ação individual e voluntária Responsabilidade Social Ação Coletiva Fomento da caridade Fomento da cidadania Base assistencialista Base estratégica Restrita a empresários filantrópicos e abnegados Extensiva a todos Prescinde de gerenciamento Demanda gerenciamento Decisão individual Decisão consensual Nesse contexto, podemos entender que para MELO NETO e FROES a definição da responsabilidade social é muito mais que um conceito. É um valor pessoal e institucional que reflete nas atitudes das empresas, dos empresários e de todos os seus funcionários e parceiros. Para muitos a Responsabilidade Social Empresarial caracteriza-se como uma questão estratégica que não se resume apenas a dar dinheiro a quem precisa. Responsabilidade Social é a soma das ações internas e externas de uma companhia, o produto daquilo que é feito dentro e fora dos portões da companhia. TOLOVI (Exame 1999, p. 38). 18 Para CHERQUES (2008, p. 178), a responsabilidade é o que nos faz sujeitos e objetos da ética, do direito, das ideologias e se quisermos, da fé. É o que nos torna passíveis de sanção, de castigo, reprovação e culpa. É fato que os conceitos de responsabilidade social são amplos, referem-se à ética como princípio balizador das ações e das relações com todos os setores públicos com os quais a empresa interage: acionistas, funcionários, consumidores, rede de fornecedores, meio-ambiente, governo, mercado e comunidade. Porém Tais ações são acompanhadas pela adoção de uma mudança comportamental e de gestão que envolve maior transparência, ética e valores na relação com seus parceiros. A questão da responsabilidade social vai, portanto, além da postura legal da empresa, da prática de apoio à comunidade. Significa mudança de atitude, numa perspectiva de gestão empresarial, com foco na qualidade das relações e na geração de valor para todos. 1.2 Ética A Ética é um campo de reflexão, uma disciplina teórica, comumente confundida com o seu objeto de estudo: a moral. Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau. A Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral. A palavra ética possui dois significados principais: disciplina da ciência da Filosofia e conjunto de regras, segundo MOREIRA (2002, p. 21) a “... Ética é o estudo das avaliações do ser humano em relação às suas condutas ou às dos outros. Essas avaliações são feitas sob a ótica do bem e do mal, de acordo com um critério que geralmente é ditado pela moral. Como conjunto de regras, a ética é o rol dos conhecimentos aplicáveis às ações humanas, que fazem delas atitudes compatíveis com a concepção do bem e da moral.” 19 Ética e padrões de comportamento compatíveis com princípios éticos e de responsabilidade social são fundamentais na administração bancária moderna. Quando uma instituição financeira, assim como qualquer outra, assume uma postura ética, consequentemente sua conduta é amplamente divulgada e disseminada. Essa publicidade torna, de certa forma a instituição mais competitiva e traz naturalmente uma visão mais estratégica, pois sua imagem social estabelece um relacionamento diferenciado junto ao mercado, agregando valor. Essa postura deve ser adotada perante todos os seus stakeholders. Nesse contexto FERREL, FRAEDRICH e FERREL (2001, p. 52) afirmam que os stakeholders são os públicos com os quais a empresa ou instituição interage e que desempenham importante papel para ela. Nesse contexto, entende-se que em geral, os stakeholders são formados por clientes, fornecedores, governo, mídia, funcionários, acionistas, comunidade. Em que pese a direção estratégica que se dá ao tema Responsabilidade Social, abrangendo os diversos públicos de interesse da organização, importa tanto para a imagem institucional quanto para a sociedade ter postura ética. Dessa forma, segundo KARKOTLI (2002, p. 25), uma empresa tem que ser percebida pelo seu compromisso e responsabilidade que ela deva ter com a sociedade como um todo, onde o relacionamento da organização com todas as partes interessadas necessita se desenvolver com base num comportamento ético, de maneira que isso resulte em reciprocidade no tratamento. Esse princípio se aplica a todos os aspectos de negociação e relacionamento com clientes e fornecedores. Ele também é aplicável no que diz respeito aos funcionários. O respeito à sua individualidade e ao sentimento coletivo, inclusive quanto à representação sindical, vem a ser uma regra básica. O mesmo valor se aplica à comunidade e a qualquer entidade ou indivíduo que mantenha contato com a organização. MAXIMIANO alerta para a Ética na administração, que tem sua origem na opinião de que as organizações têm a obrigação de agir no melhor 20 interesse da sociedade. Essa precaução representa uma idéia muito mais ampla da responsabilidade social dos indivíduos, vez que a ética trata principalmente das relações humanas e do desprendimento com o próximo. Segundo MAXIMIANO (2006, p. 440), se cada um deve tratar os outros como gostaria de ser tratado, o mesmo vale para as organizações. Ética, portanto, é uma questão de qualidade das relações humanas e indicador do estágio de desenvolvimento social. Trata-se de postura, seja ela perante os seus, ou seja perante a sociedade, pois além de suas responsabilidades jurídicas, temos que ter responsabilidades prescritas pela moral, assim são com as empresas. (DUARTE e DIAS, 1986, p. 58-59). KANUK e SCHIFFMAN (2000, p.12) dizem que "a maioria das empresas reconhece que atividades socialmente responsáveis melhoram suas imagens junto aos consumidores, acionistas, comunidade financeira e outros públicos relevantes. A imagem institucional é um ativo intangível para a empresa, é um bem que significa a aceitação pública de sua atuação, a sua identidade”. Os bancos, de um modo geral, por trabalharem com o dinheiro alheio, precisam ter sua imagem institucional preservada, precisam ter uma reputação que preserve sua honestidade e integridade. Nesse contexto, torna-se imprescindível que as orientações definidas na direção da gestão permitam à adoção de padrões de comportamento ético e que estes, estejam em consonância com a possibilidade da empresa se manter dentro de um mercado que se apresenta cada vez mais competitivo. 1.3 IBASE e Balanço Social O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) é uma organização da sociedade civil fundada em 1981 por, entre outros, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Na década de 1990, ele tornou-se símbolo de cidadania no Brasil ao liderar a campanha contra a fome que mobilizou a 21 sociedade brasileira para enfrentar a pobreza e as desigualdades. Hemofílico, morreu de AIDS em 09 de agosto de 1997, deixando um exemplo de solidariedade e de luta pela transformação social.(IBASE on line 1). O IBASE tem como objetivo a diminuição da pobreza e das injustiças sociais, através do aprimoramento da cidadania empresarial, procurando desenvolver uma responsabilidade social nos empresários e nas empresas, com o intuito de proporcionar um desenvolvimento humano, social e ambiental.(IBASE on line2). A missão do IBASE é construir a democracia, combatendo desigualdades e estimulando a participação cidadã. Por isso, apóia e integra iniciativas voltadas para a defesa e a promoção dos direitos humanos. Entre as atribuições do IBASE está a análise dos balanços sociais publicados, no modelo proposto pela instituição, e o desenvolvimento de indicadores qualitativos e quantitativos sobre responsabilidade social corporativa. Nesse contexto surge o balanço social como forma de nutrir ou complementar carências que o próprio governo não consegue suprir, assim como o evidenciar às empresas para a divulgação da “ferramenta balanço social”, de modo que os concorrentes, consumidores e a própria comunidade saibam como e de que forma a empresa está investindo o seu capital na sociedade em que está instalada. O balanço social é um demonstrativo publicado anualmente pelas empresas reunindo um conjunto de informações sobre os projetos, benefícios e ações sociais dirigidas aos empregados, investidores, analistas de mercado, acionistas e à comunidade. Sua função principal é tornar pública a responsabilidade social empresarial, construindo maiores vínculos entre a empresa, a sociedade e o meio ambiente. Como citado por MELO NETO e FROES (2001b), o Balanço Social é a expressão mais evidente e inequívoca da cidadania empresarial 22 Para TORRES (1998), a função principal do balanço social é tornar pública a responsabilidade social da empresa. Por TINOCO e KRAEMER (2004, p.87) o Balanço Social é caracterizado como um instrumento de gestão e informação que visa evidenciar, de forma mais transparente possível, informações contábeis, econômicas, ambientais e sociais, do desempenho das entidades, aos mais diferenciados usuários. Citações de Betinho – Balanço Social (2014). - "A idéia do Balanço Social é demonstrar quantitativamente e qualitativamente o papel desempenhado pelas empresas no plano social, tanto internamente quanto na sua atuação na comunidade. Os itens dessa verificação são vários educação, saúde, atenção à mulher, atuação na preservação do meio ambiente, melhoria na qualidade de vida e de trabalho de seus empregados, apoio a projetos comunitários visando a erradicação da pobreza, geração de renda e de novos postos de trabalho.” - "Realizar o Balanço Social significa uma grande contribuição para consolidação de uma sociedade verdadeiramente democrática" 1.4 Papel da FEBRABAN no contexto da Responsabilidade Social Bancária No setor bancário, a FEBRABAN, é a principal entidade representativa do setor, também e tem papel importante na institucionalização da Responsabilidade Social, é um ator-chave no processo de institucionalização da Responsabilidade Social no setor bancário. É considerada pioneira na divulgação de Balanços Sociais, para todo o setor bancário, desde 1993. Fundada em 09 de novembro de 1967, opera em âmbito nacional conta com 121 associados que representam 93% do patrimônio líquido e 97% dos ativos totais do sistema bancário brasileiro, o que lhe fornece um potencial disseminador da RSE e do balanço social. (FEBRABAN on line1). Assim como sua missão, os valores da FEBRABAN são: valorizar as pessoas; promover valores éticos, morais e legais; incentivar práticas de cidadania e responsabilidade social; defender o livre mercado e a livre 23 concorrência; atuar com profissionalismo e transparência; e valorizar a diversidade – sinalizam uma cultura alinhada ao movimento pela RSE no Brasil. O papel da FEBRABAN junto a seus associados, reforça seu lugar de ator-chave na institucionalização da RSE e do balanço social, uma vez que, como representante dos bancos, exerce papel de direcionamento e disseminação das práticas e dos discursos em relação à SER. Em uma pesquisa realizada por CAPPELLIN (2002), sobre as atitudes empresariais com relação à responsabilidade social, em 1999, a FEBRABAN já aparecia na análise dos resultados da referida pesquisa inserida na categoria de entidade que considera que a responsabilidade social “é uma opção pessoal”. Estar nessa categoria indica o reconhecimento da importância e da pertinência das questões relativas ao tema. Nesse contexto, a gestão socialmente responsável pode ser entendida como um caminho encontrado pelas empresas para estreitar os laços com os diversos públicos de interesse que compõem o leque de relacionamento da companhia. Sua prática implica na construção de um planejamento que se adéqüe a um cenário marcado por intensa competitividade entre as corporações, pressões decorrentes de setores organizados da sociedade e pelas dificuldades em produzir mais e mais, ao mesmo tempo, atender legislações cada vez mais duras nesse sentido. Importante atentar para se definir uma linha de atuação, estruturada na realidade do nosso país e atento ainda ao cenário político-social que norteia a sociedade. É primordial, sobretudo, que as organizações estabeleçam as suas relações pautadas nos princípios da ética e transparência, aliando com esses princípios o crescimento econômico, a inclusão social e a conservação do meio ambiente. 24 Criar identidade social, estabelecer vínculo social, ser um agente transformador no desenvolvimento da sociedade são alguns fatores que retratam a importância de ser socialmente responsável. 25 CAPÍTULO II O QUE ESTÁ SENDO PRATICADO HOJE? A sociedade tem levado mais a sério as ações relacionadas com a Responsabilidade Social, e as empresas perceberam que essas questões se tornaram essenciais para a sobrevivência empresarial e para estratégias financeiras, quando pensadas em longo prazo, tornando as relações mais transparentes e ajudando no desenvolvimento da sociedade. A preocupação com aspectos sociais e ambientais já faz parte dos negócios. As instituições bancárias buscam incorporar em suas práticas institucionais princípios e valores relacionados às questões sociais, como: a eliminação do trabalho infantil; ou ambientais, a redução de seus resíduos sólidos, entre outros. Porém, alguns desafios naturais aparecem: Como esses princípios e valores se manifestam na prática? Como serão incorporados nas organizações? Princípios e valores devem estar alinhados à cultura organizacional, e serem construídos de forma participativa. Em muitos casos, são apresentados na forma de declaração de princípios e código de conduta. Orientar para essas questões tem sido o objetivo de alguns instrumentos de mercado, como: ANBT NBR ISO 26000 – Diretrizes sobre RSE e os Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial. Tendo a RS como forma de gestão pautada pela relação ética e transparência, pelo estabelecimento de metas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos naturais e culturais para gerações futuras, pelo respeito a diversidade e promoção da redução das desigualdades sociais, a CEF e o BB desde sua origem vem praticando a RS em suas governanças coorporativas, incorporando em sua missão e em seus valores, princípios éticos e socialmente responsáveis. 26 2.1 Caixa Econômica Federal (CEF on line1) 2.1.1 Histórico Histórico dos Logotipos da CEF 27 A CEF foi criada em 12 Janeiro de 1861, quando Dom Pedro II assinou o Decreto n° 2.723, que fundou a Caixa Econômica da Corte, O objetivo principal era o de competir com as outras fontes financeiras e oferecer serviços/produtos com juros mais baixos com garantias efetivas aos depositantes. A CEF é entidade da Administração Pública Indireta, no âmbito federal, constituída sob a forma de empresa pública, com capital fechado e integralmente público. Integra o Sistema Financeiro Nacional, submete-se à fiscalização do Banco Central. Suas contas e operações são julgadas pelo Tribunal de Contas da União e da Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda. Definição de empresa pública – Decreto – Lei nº 900 de 1969 Art. 5º Para os fins desta lei considera-se: II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. A partir de 1981 a CEF assumiu o Banco de Nacional de Habitação (BNH), tornando-se a maior instituição de financiamento do desenvolvimento urbano e de casas próprias. A CEF é o maior banco público da América Latina, os seus produtos e serviços estão focados nas grandes operações comercias (como depósitos, contas correntes, poupança,etc.). Com um diferencial de um lado social muito forte, a CEF se mantém hoje como centralizadora de operações como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Programa de Integração Social (PIS) e a Habitação Popular (Programa de Arrendamento Residencial PAR, Carta de Crédito, entre outros). A rede da CEF é composta de: 4 mil pontos agencias espalhadas pelo país; 20 mil correspondentes CAIXA AQUI; 01 Agência barco; 24 mil terminais de autoatendimento em todo país 28 12 mil casas lotéricas A CEF é a principal instituição federal de fomento de políticas públicas do Governo nas áreas de desenvolvimento urbano, habitacional, de infraestrutura e saneamento, além das políticas sociais, como: pagamento de aposentadorias e Bolsa Família, patrocinadora de esportes e outros programas de interesse do Governo. É também o órgão responsável pelas operações dos jogos lotéricos no Brasil, que foi delegada à Caixa em 1962, sendo a responsável por sua exploração e repasse ao Governo os valores destinados aos beneficiários legais. As Loterias CAIXA constituem uma importante fonte de recursos para o desenvolvimento social. Em 2013, mais de R$ 5,38 bilhões tiveram essa destinação. Veja como ficou a distribuição: (CEF on line3). R$ 764,43 milhões foram destinados ao Ministério do Esporte e aos Comitês Olímpicos e Paraolímpicos Brasileiros; A Seguridade Social recebeu R$ 1,92 bilhão para garantir benefícios previdenciários aos cidadãos; O Programa de Financiamento Estudantil (FIES) recebeu R$ 1,06 bilhão para possibilitar aos estudantes de baixa renda a oportunidade de fazer um curso superior. Ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) foi enviado R$ 320,01 milhões. O Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) recebeu R$ 342,94 milhões para investir na segurança dos cidadãos. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) recebeu R$ 7,56 milhões para prover, em caráter supletivo, os programas de trabalho relacionados com a saúde individual e coletivo coordenados ou desenvolvidos pelo Ministério da Saúde. A CEF pratica responsabilidade social desde sempre, embora de maneira não sistematizada. Hoje a responsabilidade social faz parte de sua governança coorporativa e está presente em sua missão e nos desafios estratégicos da empresa. 2.1.2 Missão 29 Atuar na promoção da cidadania e desenvolvimento sustentável do país, como instituição financeira, agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado Brasileiro. 2.1.3 Valores Nosso trabalho é importante para a sociedade Temos orgulho de trabalhar na CAIXA Juntos podemos mais Nossas atividades são pautadas pela ética Respeitamos as ideias, as opções e as diferenças de toda a sociedade A liderança se faz pelo exemplo Somos inovadores no que fazemos A CEF exerce papel fundamental na promoção do desenvolvimento urbano e da justiça social do país, contribuindo, sobremaneira para melhoria da qualidade de vida das pessoas, principalmente as de baixa renda. A responsabilidade social na CEF se faz presente em diversos relacionamentos da empresa, sendo ele com empregados, clientes, fornecedores, governo e sociedade, comunidade e meio ambiente. (CEF on line2). 2.1.4 Organograma A CEF tem a sua sede em Brasília – DF e com atuação em todo o território nacional. Vinculada ao Ministério da Fazenda, submete-se às decisões e disciplina normativa do Banco Central e às normas do Conselho Monetário Nacional. A Empresa integra o Sistema Financeiro Nacional - SFN; o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE; e a Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - ABECIP. Membro do Comitê de Instituições Financeiras Federais - COMIF, suas contas e operações estão sujeitas ao exame e julgamento do Tribunal de Contas da União e da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda. Sua estrutura é composta pelos seguintes órgãos: Conselho de Administração; Órgão superior que define as políticas da CEF. Composto por 07 membros sendo, 05 30 membros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, dentre eles o presidente do Conselho; o presidente da CEF, que exercerá a vice-presidência do Conselho; e 01 membro indicado pelo Ministro de Estado do Orçamento e Gestão. Conselho Fiscal; Integrado por 05 membros efetivos e respectivos suplentes. Diretoria Colegiada; Órgão executivo das atividades da CEF. É composto pelo presidente e 06 diretores da Instituição, sem designação especial, e pelo diretor responsável exclusivamente pela Gestão e Supervisão de Recursos de Terceiros. A CEF acaba de atingir a marca de 100 mil empregados distribuídos entre Matriz, Superintendências Regionais, Gerências de Filiais e Agências. Manifestação do então atual presidente da CEF, sobre a ampliação do quadro funcional, Jorge Hereda: (CEF on line4). “É o retrato do papel que a CAIXA adquiriu no mercado, como um player financeiro importante, e como executor de políticas do governo federal”, afirmou. Com isso a CEF vem passando por uma série de reestruturações com o objetivo de tornar-se mais ágil, moderna e competitiva. Importante trazer à luz desse trabalho a repercussão das novas ações do Governo sobre a CEF. Entre tantas medidas, estas ditas "impopulares", uma das que mais repercutiu foi a de promover a abertura do capital da CEF. Portanto, para realizar a abertura do capital da CEF, o Governo Federal deverá alterar a sua natureza jurídica, mediante Projeto de Lei, nos termos da alínea “e”, do parágrafo 1º do Art. 61 da Constituição Federal e caberá ao Congresso Nacional, debater os prós e contras da medida, tendo em vista o interesse público. O que gerará muitos debates e protestos. “Art. 61 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: (...) 31 II - disponham sobre: (...) e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI; Art. 84 – Compete privativamente ao Presidente da República: (...) VI – dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou 1 extinção de órgãos públicos; “(Pesquisa ON LINE - 2014 ) 2.1.5 Projetos e Programas Sociais CEF (on line5) Em parceria com alguns órgãos públicos e entidades privadas a CEF através do Fundo Socioambiental CAIXA (FSC), apóia desde janeiro de 2010 projetos socioambientais voltados ao desenvolvimento integrado e sustentável para a população de baixa renda, desde que estejam alinhados às diretrizes da CAIXA e do FSC. Suas fontes de recursos são: Até 2% do lucro líquido efetivo ajustado da Caixa; Doações e transferências efetuadas à Caixa para o Fundo; Repasses de fundos externos, públicos e privados, nacionais e internacionais; Rendimentos de qualquer natureza, decorrentes de aplicações da parcela de suas disponibilidades sujeita à remuneração; Os projetos apoiados devem estar voltados aos programas e ações da CEF, principalmente nas áreas de: habitação de interesse social, saneamento ambiental, geração de trabalho e renda, gestão ambiental, saúde, educação, esporte, cultura, justiça, alimentação, desenvolvimento rural e demais ações que beneficiem a população de baixa renda. De acordo com relatório de Sustentabilidade da CAIXA 2013 o FSA conta com orçamento de R$ 123,6 milhões, dos quais R$ 48,9 milhões estão aplicados em 110 projetos, em desenvolvimento desde 2011 em diferentes eixos de atuação, biomas e regiões brasileiras. Desse total, 47% (R$ 22,9 milhões) foram comprometidos a partir dos 18 novos acordos de cooperação financeira firmados pelo FSA CAIXA em 2013. 32 A distribuição dos recursos é definida anualmente através do Plano de Aplicação e é executado através de seleção pública, de apoio a políticas internas e incentivo financeiro a negócios sustentáveis. Seguem alguns projetos apoiados: - Turismo ecocultural com base comunitária no Mosaico Sertão VeredasPeruaçu - capacitações nas áreas de empreendedorismo relacionadas a hospedagem e alimentação, guiagem de turistas, desenvolvimento de roteiros ecoculturais, operadores locais de turismo, noções de turismo e melhoria da infraestrutura por meio da implementação de três pousadas comunitárias. Investimento (2013) - R$1.560.444,50 do FSA CAIXA - Extrativismo vegetal sustentável - em parceria com as associações locais; e o fortalecimento da organização comunitária, criando condições para a formação de grupos de extrativistas e artesãos, entre outras ações. Com finalização em 2014, o projeto capacitou 291 famílias. Investimento (2013) - R$ 1.105.297,84 do FSC CAIXA - Parques fluviais no Rio São Francisco – Conservação e preservação ambiental por meio de ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais e o aumento da disponibilidade hídrica de boa qualidade na bacia do São Francisco, com a construção dos Parques e de ações de educação ambiental. Iniciativas desenvolvidas nos municípios de Pirapora (MG), Januária (MG), Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), Investimento (2013) - R$ 12,5 milhões - Iniciativa Cidades Emergentes Sustentáveis - Em 2013, por meio de uma parceria firmada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o FSA CAIXA destinou R$ 4 milhões para a Iniciativa Cidades Emergentes Sustentáveis em quatro cidades brasileiras: João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), Vitória (ES) e Palmas (TO). 33 - Geração de renda e energia no semiárido nordestino - A iniciativa é voltada à geração de receita para os condomínios e famílias de baixa renda por meio da instalação de sistemas de microgeração eólica e solar em unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. Com vistas também a incentivar o associativismo e o cooperativismo entre os participantes, o projeto recebeu investimento de R$ 6,2 milhões e vem beneficiando cerca de mil famílias. - Recuperação de nascentes - Para os parques fluviais do rio São Francisco, quatro projetos, executados nos municípios de Pirapora (MG), Petrolina (PE), Juazeiro (BA) e Januária (BA), vão promover a revitalização da bacia do rio São Francisco, com a recuperação de Áreas de Preservação Permanente em torno dos cursos d'água que integram a região. As ações dos projetos incluem a criação de parques fluviais urbanos, com adequação paisagística e plantio de mudas de espécies nativas, e educação ambiental. Os recursos para os quatro projetos alcançam R$ 13,3 milhões, com impacto positivo sobre mais de 615 mil pessoas. Esses projetos conjugam a melhoria das condições socioambientais e o manejo adequado dos recursos hídricos, para ofertar água em maior quantidade e melhor qualidade Dentre os diversos projetos, programas e incentivos sociais que a CEF atua em parceria com o Governo Federal, como agência principal de políticas sociais, a CEF está como parceira nos programas: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, FIES, Minha Casa Melhor, PRONASCI, Bolsa Atleta, e demais programas que auxiliam a população de baixa renda. 34 2.2 Banco do Brasil (BB on line1) 2.2.1 Histórico Histórico dos Logotipos do BB Banco do Brasil S. A O BB foi criado em 1809, durante o período monárquico, quando o Brasil ainda era uma colônia Portuguesa. O BB financiou integralmente a primeira bolsa de valores do país e também foi o responsável pela emissão da moeda nacional de 1893 a 1897, quando o Tesouro Nacional assumiu essa responsabilidade. O Banco do Brasil tem sua natureza jurídica como pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima aberta, de economia mista, organizado sob a forma de banco múltiplo. Definição Sociedade de Economia Mista – Decreto – Lei nº 900 de 1969 Art. 5º Para os fins desta lei considera-se: III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta". 35 O Banco do Brasil foi o primeiro banco a operar no País e, hoje, é a maior instituição financeira do Brasil. O BB detém a maior rede própria de atendimento no País entre as instituições financeiras: 19.143 pontos de atendimento presente em 99,9% dos municípios brasileiros. totaliza 67,6 mil pontos de atendimento no Brasil (adicionando a rede de correspondentes Mais BB e o Banco Postal) No exterior, a rede é composta por 49 pontos próprios, localizados em 24 países, e mais 1,2 mil bancos conveniados que atuam como correspondentes em 134. Na América Latina é a maior instituição financeira em ativos, alcançando R$ 1,3 trilhão em 2013, o BB oferece soluções, serviços e produtos nos segmentos bancário, de investimento, gestão de recursos, previdência e capitalização, meios de pagamento, entre outros, a seus 61,4 milhões de clientes. O BB vem atuando de forma marcante no agronegócio nacional, ele representa um elo entre o governo e o produtor rural, atuando como o maior financiador do agronegócio brasileiro em todos os segmentos e etapas da cadeia produtiva, do pequeno produtor às grandes empresas agro-industriais. 2.2.2 Missão Ser um banco competitivo e rentável, promovendo o desenvolvimento sustentável do Brasil e cumprindo sua função pública com eficiência. 2.2.3. Valores Ética e transparência; Compromisso com o desenvolvimento das comunidades e do País; Responsabilidade socioambiental; Respeito ao consumidor; Excelência e especialização no relacionamento com o cliente; Gestão participativa, decisão colegiada e trabalho em equipe; Ascensão profissional baseada no mérito; 36 Marca como diferencial competitivo; Proatividade na gestão de riscos; Comprometimento com solidez, rentabilidade, inovação; Respeito à diversidade; Compromisso com os acionistas e a sociedade. eficiência e A postura de responsabilidade socioambiental do BB é um processo contínuo e compromisso de todas as áreas do BB. Os programas: Qualidade de Vida no Trabalho, Programa de Reconhecimento dos Funcionários, Crédito Responsável, Programa de Ecoeficiência, são iniciativas que retratam as 2 políticas do banco. BB (on line ) O BB apóia atividades produtivas rurais e urbanas, identificadas como vocações e potencialidades da região em que se insere, deseja ser foco irradiador de uma postura empresarial social e ambientalmente responsável, bem com se utilizar de sua relevância e abrangência nacional para se tornar referência em responsabilidade socioambiental. BB (on line3). 2.2.4 Organograma O BB tem sua matriz sediada na Capital Federal e tem suas filiais nas cidades mais representativas no cenário econômico do Brasil. Embora esteja institucionalmente associado ao Ministério da Fazenda, o Banco do Brasil também atua de forma integrada com outros entes públicos, como a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), de quem recebe delegação para executar serviços em comércio exterior, e a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-BRASIL) – ambas vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) –, no intuito de fortalecer o comércio exterior brasileiro. BB (on line4) Sua estrutura organizacional é composta pelo Conselho de Administração (CA), o mais alto órgão de governança da empresa, que desempenha atribuições estratégicas, eletivas e fiscalizadoras, como aprovar políticas, estratégias e planos corporativos. Cabe ao Governo Federal, como acionista majoritário, a indicação dos membros do Conselho de Administração. 37 É composto por 8 membros, assessorado pelos Comitês de Auditoria e de remuneração e pela Auditoria Interna, e a Diretoria Executiva, composta pelo Conselho Diretor (Presidente e 9 Vice-Presidentes) e por 27 Diretores Estatutários. O BB mantém ainda, em caráter permanente, um Conselho Fiscal composto por 5 membros titulares e 5 suplentes Atualmente, o Banco conta com mais de 112 mil funcionários e destacase no segmento por um conjunto de diferenciais competitivos. 2.2.5 Projetos e Programas Sociais Em 1985 foi criada a Fundação Banco do Brasil, instituição sem fins lucrativos que apóia e patrocina ações em diversos campos, como o cultural, social e esportivo, entre outros. A Fundação Banco do Brasil atua de forma a identificar e mobilizar diferentes atores sociais na busca por soluções efetivas para aspectos fundamentais do desenvolvimento sustentável de comunidades brasileiras. Em 2014, a Fundação BB realizou R$ 255 milhões de investimentos sociais para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão socioprodutiva de comunidades brasileiras de agricultores familiares, catadores de materiais recicláveis, indígenas, assentados da reforma agrária, quilombolas, jovens, além de crianças e adolescentes. BB (on line9) Foram desenvolvidos 689 projetos, transformando a vida de aproximadamente 226,6 mil pessoas em comunidades rurais ou urbanas, em 656 municípios. A estratégia da Fundação para a alocação dos recursos não reembolsáveis foi priorizar a utilização de mecanismos de seleção pública, em cinco eixos prioritários: água, agroecologia, agroindústria, resíduos sólidos e educação BB (on line9): - Água: concentra ações voltadas à universalização do acesso à água para consumo e produção, como as ações inseridas no âmbito do Projeto Água para Todos, do Programa Água Brasil e no convênio Água para Inclusão, além 38 de tecnologias sociais nas áreas de recursos hídricos e saneamento como as Barraginhas, as Cisternas de Placa, as Fossas Sépticas Biodigestoras. O vetor Água teve o maior investimento social da Fundação BB, totalizando R$ 148,5 milhões. A maior parte dos recursos foi aplicada em ações para a universalização do acesso à água no semiárido brasileiro, em alinhamento com a política pública Água Para Todos, do Governo Federal. - Resíduos Sólidos: concentra ações executadas no âmbito do eixo urbano. Em que pese às iniciativas desta cadeia estarem concentradas no Projeto Cataforte, a Fundação BB também atua em parceria com o Banco do Brasil, Agência Nacional das Águas (ANA) e WWF-Brasil no Programa Água Brasil. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, o antigo lixão de Gramacho recebeu investimentos sociais de R$ 575 mil em 2013 e se tornou o primeiro Polo de Reciclagem do País. Outro exemplo da atuação da Fundação BB com Resíduos Sólidos é a Cooperativa de Catadores Agentes Ecológicos de Canabrava (CAEC), cooperativa integrante da Rede Catabahia (BA). Considerada modelo e uma das referências nacionais na disseminação da formação de cooperativas e inclusão social de catadores. - Agroecologia: A Fundação Banco do Brasil apóia a reaplicação da tecnologia social Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS) com investimentos sociais que possibilitam aos agricultores familiares ampliar a variedade de suas hortas, o que contribui para uma alimentação saudável, evita desgastes no solo e possibilita a comercialização de produtos excedentes no mercado. Somente em 2013, foram apoiados convênios para implantação de 886 novos PAIS em propriedades rurais de agricultores familiares, com investimentos sociais de R$ 11,2 milhões. - Agroindústria: Tem como base a organização dos agricultores em cooperativas e associações, de modo a fortalecer a produção, o beneficiamento da matéria-prima e a comercialização. É uma das alternativas econômicas para a permanência dos agricultores familiares no meio rural, fortalecendo as cadeias produtivas, especialmente em apicultura, cajucultura e mandiocultura. Em 2013, o investimento social para produção, beneficiamento 39 e comercialização dessas cadeias totalizou R$ 1,9 milhão atendendo a cerca de 5,8 mil pessoas. Nesse contexto a Fundação BB a participar é a responsável pela elaboração do Programa de Agroindustrialização em Assentamentos da Reforma Agrária – TERRA FORTE. - Educação: A Fundação Banco do Brasil atua na área de educação como eixo transversal a todas as suas iniciativas, tendo como fio condutor da inclusão socioprodutiva. Ao todo, foram R$ 16,4 milhões de investimentos sociais em educação no ano de 2013, distribuídos entre os seguintes Programas: AABB Comunidade, Inclusão Digital e Projeto Memória. Deste investimento, 88% foi destinado para a realização de atividades culturais e de capacitação de adolescentes e crianças pelo Programa AABB Comunidade, oferecendo complementação escolar para alunos da rede pública de ensino, com idade entre 6 e 18 anos incompletos. Para realizar sua missão, a Fundação Banco do Brasil tem como objetivos estratégicos promover a inclusão socioprodutiva com qualidade, potencializar a integração, os investimentos sociais e a disseminação de tecnologias sociais, bem como ampliar a sinergia com parceiros estratégicos e 5 com políticas públicas. BB (on line ) Dentre os diversos projetos, programas e incentivos sociais que o BB atua em parceria com o Governo Federal, o BB tem grande representatividade nos programas: CRESCER (Programa Nacional de Microcrédito), Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR (Minha Casa Minha Vida Rural), Programa de Construção e Ampliação de Armazéns – Apoio ao Agronegócio Brasileiro, entre outros. 40 2.3 Aspectos relevantes da Responsabilidade Socioempresarial: Abordaremos a seguir as questões mais relevantes que caracterizam a Responsabilidade Social nas instituições bancárias abordadas, considerando a natureza de sua atividade e o relacionamento com seu público interno e externo. A) Governança Coorporativa Definição, segundo IBCG (Instituto Brasileiro de Governança Coorporativa) “Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo 1 para a sua longevidade.” IBGC (on line ) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL: “A CEF tem a Governança Coorporativa como o conjunto de práticas de gestão adotadas pela empresa com o objetivo de aperfeiçoar o desempenho e proteger os direitos de todas as partes interessadas. Assim, para a CEF, a governança envolve os relacionamentos entre acionistas ou quotistas, conselheiros de administração e fiscal, diretoria e auditoria independente, 6 entre outros. CEF (on line ) - BANCO DO BRASIL: “O Banco do Brasil (BB) adota as melhores práticas em governança corporativa, que asseguram a transparência da gestão, o equilíbrio de direitos entre acionistas, a prestação de contas aos investidores e à sociedade, a ética no trato com os diversos públicos e a sustentabilidade dos negócios.” BB (on 6 line ) B) Ética e Transparência - CAIXA ECONOMICA FEDERAL: “A Empresa continuou sua busca em se tornar referência em práticas de governança corporativa, seja pelo modelo de gestão vigente, que tem a governança corporativa como uma de suas vertentes, seja pela adoção de práticas de gestão alinhadas a princípios como transparência, equidade, prestação de contas, 41 responsabilidade social empresarial, conformidade, gestão estratégica de riscos e sustentabilidade, os quais se concretizam em instrumentos variados de gestão, como o Código de Ética e as Políticas de Atuação da CAIXA.” CEF (on 7 line ) - BANCO DO BRASIL: “O BB Tem a ética como compromisso e o respeito como atitude nos relacionamentos com os públicos de interesse e com o meio ambiente. Com o objetivo de internalizar a cultura de sustentabilidade econômica, social e ambiental nas práticas administrativas e negociais do Conglomerado, foi elaborada a Carta de Princípios de Responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil. Demonstra que sua Administração se compromete com a transparência, a prestação de contas, a eqüidade e responsabilidade socioambiental, suportadas pela utilização de ferramentas de monitoramento que alinham o comportamento dos executivos ao interesse dos acionistas e da 7 Sociedade. “BB (on line ) C) Demonstrações Contábeis e Financeiras - CAIXA ECONOMICA FEDERAL: “Por ter sua atuação toda norteada por princípios como a Transparência, a CAIXA divulga, periodicamente, balanços e demonstrativos para tornar público seu desempenho nas áreas 8 social, financeira e administrativa.” CEF (on line ) - BANCO DO BRASIL: “Pratica ampla e oportuna divulgação de financeiras e não financeiras sobre o seu permitindo que os interessados acompanhem e forma inequívoca os fundamentos econômicos e 8 da empresa.” BB (on line ) informações desempenho, entendam de os resultados D) Conduta CAIXA ECONOMICA FEDERAL: “Por sua natureza jurídica, a CAIXA obedece às diretrizes do Código de Conduta da Alta Administração Federal – que preconiza o elevado padrão de comportamento ético nas tomadas de decisão, práticas gerenciais e relacionamentos mantidos com os públicos interno e externo. Em 2013, foi publicado o Código de Conduta dos Empregados e Dirigentes da CAIXA – um conjunto abrangente de regras que disciplinam o comportamento dos profissionais da Empresa. O Código, disponível a todos os empregados, também é anexado aos contratos de prestação de serviços, de forma a garantir as melhores práticas entre os profissionais terceirizados. Entre os benefícios proporcionados pelo documento estão o alinhamento das relações estabelecidas com órgãos 42 controladores internos e externos e a proteção dos interesses 9 públicos e dos profissionais da Empresa.” CEF (on line ) BANCO DO BRASIL: “Na orientação da conduta dos funcionários do Banco do Brasil, utilizam-se como referenciais os princípios que permeiam os documentos Políticas Gerais e Políticas Específicas, aprovados pelo Conselho Administração, bem como o Código de Ética. Além destes referenciais, os membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração também se submetem ao contido no Código de Conduta da Alta Administração Federal.” 8 BB (on line ) E) Relação com os trabalhadores e colaboradores terceirizados: As entidades sindicais que representam o setor financeiro, frequentemente criticam o discurso dos bancos, em geral, sobre a responsabilidade social e são muito comuns os relatos de descumprimento das leis trabalhistas dos bancos, como: Precariedade das condições de trabalho; Aumento do assédio moral; Desrespeito a carga horária; Desvio de funções; entre outras. Quanto à relação com seus trabalhadores, assim se manifestam os bancos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: “As políticas e ações voltadas ao público interno da CAIXA visam à promoção de um ambiente equânime no trabalho e à incorporação da Responsabilidade Social na organização, trazendo-a para a prática dos seus empregados.” CEF (on 10 line ) BANCO DO BRASIL: “1.2.1 Zelamos pelo estabelecimento de um ambiente de trabalho digno e saudável, pautando as relações entre superiores hierárquicos, subordinados, pares e colaboradores pelo respeito e pela cordialidade. (...) 1.2.3. Respeitamos a liberdade de associação sindical e buscamos conciliar os interesses da Empresa com os interesses dos funcionários e suas entidades representativas de forma transparente, tendo a negociação como prática permanente. 1.2.4. Asseguramos a cada funcionário o acesso às informações pertinentes à sua privacidade, bem como o sigilo destas informações, ressalvados os casos previstos em lei. 43 1.2.5. Reconhecemos, aceitamos e respeitamos a diversidade do conjunto de pessoas que compõem o Conglomerado.” 10 BB (on line ) Nas últimas décadas o setor bancário passou a delegar muitas de suas atividades, antes realizadas pelo seu corpo funcional, para empresas especializadas na prestação de serviços. Essa prática é chamada de terceirização. Essa prática gerou impactos relevantes sobre as relações trabalhistas, como a redução salarial e dificuldades na representação sindical. Nesse contexto, em 2006 foi criada a Contra-Cuf – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, com o objetivo principal de representar as diversas categorias prestadoras de serviços no setor financeiro e que se encontram às margens da Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários. Quanto à relação com seus colaboradores, assim se manifestam os bancos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: “Ser transparente é um dos pilares da sustentação da CAIXA, o qual é percebido na parceria com o Governo federal, no comprometimento com a sociedade, empregados, clientes, parceiros, colaboradores e fornecedores, e na busca pelo 12 tratamento igualitário e justo nas relações.” CEF (on line ) BANCO DO BRASIL: “1.2.7. Orientamos os profissionais contratados a pautarem seus comportamentos pelos princípios éticos do BB. 1.2.8. Valorizamos o diálogo com funcionários e colaboradores, mantendo canais aptos a recepcionar e processar dúvidas, denúncias, reclamações e sugestões, bem como garantimos o 10 anonimato, quando solicitado.” BB (on line ) F) Relação com os clientes CAIXA ECONOMICA FEDERAL: “Construir relações saudáveis e duradouras, pautadas na ética e na transparência, é um compromisso das empresas socialmente responsáveis. Pensando nisso, a Responsabilidade Social Empresarial se faz presente nos diversos relacionamentos da CAIXA, sendo eles com empregados, fornecedores, clientes, governo e sociedade, 10 comunidade e meio ambiente.” CEF (on line ) 44 Em 2013, a CEF lançou um Portal de Educação Financeira aberto a todos os públicos, incluindo pessoas físicas e jurídicas, com conteúdos de fácil compreensão que incluem vídeos, textos explicativos, dicas sobre como e quando investir e ferramentas para gestão das finanças. Todo o conteúdo é disponibilizado também a todos os funcionários através do sistema da Universidade Coorporativa da CAIXA. O BB também implantou a oficina Saúde Financeira não Tem Preço, com vistas a auxiliar clientes e sociedade nas questões financeiras de seu dia a dia e demonstrar a importância do planejamento financeiro e do uso consciente do crédito. Essa iniciativa é de grande importância, pois enfatiza a preocupação das instituições com a educação de toda a sociedade, enxergando a todos como clientes em potencial. BANCO DO BRASIL: “1.1.1. Oferecemos produtos, serviços e informações para o atendimento das necessidades de clientes de cada segmento de mercado, com inovação, qualidade e segurança. 1.1.2. Oferecemos tratamento digno e cortês, respeitando os interesses e os direitos do consumidor. 1.1.3. Oferecemos orientações e informações claras, confiáveis e oportunas, para permitir aos clientes a melhor decisão nos negócios. 1.1.4. Estimulamos a comunicação dos clientes com a Empresa e consideramos suas manifestações no desenvolvimento e melhoria das soluções em produtos, serviços e relacionamento. 1.1.5. Asseguramos o sigilo das informações bancárias, 10 ressalvados os casos previstos em lei.” BB (on line ) G) Relação com fornecedores Ambas as instituições bancárias, demonstram comprometimento com a restrição a fornecedores que utilizam práticas de trabalho degradantes. Tanto a CEF como o BB exigem das empresas prestadoras de serviços e demais fornecedores a não utilização de trabalho escravo, a não utilização de trabalho infantil. A CEF, especificamente, exige das empresas contratadas, para o caso de obras, o planejamento para descarte de resíduos sólidos da construção civil e a certificação florestal para as madeiras utilizadas nos serviços de engenharia. 45 Com o intuito de reduzir o impacto com o volume de impressão de papel, dadas as características dos negócios da CAIXA, a empresa só adquire papel com selo FSC – Manejo Florestal Responsável. CAIXA ECONOMICA FEDERAL “Alinhada aos princípios de Responsabilidade Social Empresarial, a CAIXA aprovou a Política de Relacionamento com Fornecedores em 2007, para aquisição de produtos e serviços com adicionais socioambientais. Ao estabelecer a sustentabilidade como critério de compra, a CAIXA influencia positivamente toda a cadeia produtiva e fortalece o 10 relacionamento com os fornecedores.” CEF (on line ) BANCO DO BRASIL “1.3.1. Adotamos, de forma imparcial e transparente, critérios de seleção, contratação e avaliação, que permitam pluralidade e concorrência entre fornecedores, que confirmem a idoneidade das empresas e que zelem pela qualidade e melhor preço dos produtos e serviços contratados. 1.3.2. Requeremos, no relacionamento com fornecedores, o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, bem como a não utilização de trabalho infantil ou escravo e a adoção de boas práticas de preservação ambiental, resguardadas as limitações legais. 1.3.3. Requeremos das empresas fornecedoras de serviços que seus empregados, enquanto prestarem serviços para o BB sejam orientados a respeitar as diretrizes deste Código de 10 Ética.” BB (on line ) H) Diversidade CAIXA ECONOMICA FEDERAL “Alinhada às diretrizes governamentais, às tendências empresariais e, sobretudo consoantes com princípios universais de direitos humanos, as ações desenvolvidas por meio do Programa se refletem no Planejamento Estratégico CAIXA, que tem como premissas a gestão participativa, a valorização da responsabilidade social, a sustentabilidade empresarial e o respeito às idéias, as opções e as diferenças 10 de toda sociedade.” CEF (on line ) Abaixo quadro comparativo da diversidade de funcionários entre 2012 e 2013: 46 “A CAIXA valoriza a experiência de seus empregados. Em 2013, quase a metade de seu quadro era de profissionais com idade superior a 40 anos, dos quais 49% têm mais de 50.” Fonte: Relatório Anual 2013 BANCO DO BRASIL “As políticas e ações de promoção da diversidade são voltadas para a valorização dos direitos humanos e da equidade nas relações internas e a eliminação de todas as formas de preconceito existentes. Um dos focos de atuação do Banco é a igualdade entre gêneros no ambiente de trabalho e na sociedade. Por isso, o BB participa do Programa FEBRABAN de Valorização da Diversidade, que incentiva organizações do setor bancário a promover ações nesse tema em processos de recrutamento e seleção, desenvolvimento e gestão de pessoas. O Banco aderiu em 2010 aos Princípios de Empoderamento das Mulheres, iniciativa desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU), e também ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, coordenado pela Secretaria de Políticas 6 para as Mulheres (SPM).” BB (on line ) Abaixo quadro comparativo da diversidade de funcionários entre 2012 e 2013: 47 Fonte: Relatório Anual 2013 I) Acessibilidade CAIXA ECONOMICA FEDERAL “A CAIXA promove diversas ações voltadas para as pessoas com deficiência. Essas ações estão alinhadas com as diretrizes governamentais, as tendências empresariais e com os princípios universais de direitos humanos. Também fazem parte do planejamento estratégico, que tem como um dos valores: “Respeitamos as idéias, as opções e as diferenças de toda sociedade”. Entre as principais ações pode-se citar: BANCO DO BRASIL Capacitação de empregados (as) em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais); Sensibilização e instrução de empregados (as) para o relacionamento e atendimento de pessoas com deficiência; Elaboração de seu Plano de Acessibilidade em 2013, a fim de garantir as adaptações arquitetônicas nos prédios e Unidades; Adequação de editais de contratação com a inclusão de obrigações que visam à capacitação de colaboradores para o atendimento a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, garantindo-lhes o pleno exercício de seus direitos sociais e individuais; Adequação do portal do Internet Banking CAIXA para o acesso por portadores de deficiência visual; Adaptação da infraestrutura das agências e Postos de Atendimento Bancário para pessoas com deficiência; Adaptação da Central de Atendimento (0800 726 2492) em âmbito nacional, para atendimento a pessoas com deficiência auditiva; Cartões de débito e crédito em alto relevo e kit Braille; Adequações das salas de autoatendimento / ATM; 11 Disponibilização de extratos em Braille.” CEF (on line ) 48 “A inclusão da pessoa com deficiência no BB integra um conjunto de ações já que vem consolidar a política propositiva da Empresa na promoção da igualdade de direitos e de cidadania. Atualmente 4.696 agências do Banco do Brasil (93,9%) estão com estruturas adaptadas à acessibilidade e aproximadamente 97% dos terminais de autoatendimento de 11 saque do BB são acessíveis.” BB (on line ) J) Responsabilidade Socioambiental Considerando o conceito da Responsabilidade Social, já amplamente citado, é possível identificar que apenas, empregar pessoas, oferecer serviços com vantagem de preço/tarifas, manter relacionamento estreito com a comunidade oferecendo assistência entre outras ações, por si só não dão o título de empresa socialmente responsável a nenhuma empresa. Conhecendo os caminhos a serem trilhados os bancos estudados já consolidam as práticas de responsabilidade social de maneira mais sólida e assim se posicionam: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: “O modelo de gestão que prega apenas a lucratividade financeira do negócio vai contra as perspectivas atuais do mercado, que hoje pede empresas que pautem suas relações em princípios éticos, aliando crescimento econômico, inclusão social e a conservação do meio ambiente. Essa forma de gestão é consolidada nos princípios da Responsabilidade Social Empresarial (RSE), que visa garantir metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais. A CAIXA, desde sempre, pratica modelo de gestão RSE, embora de maneira não-sistematizada. Hoje, a RSE faz parte de sua governança corporativa e está presente na missão e nos 12 desafios estratégicos da empresa. ”CEF (on line ) BANCO DO BRASIL: “A governança da responsabilidade socioambiental é praticada pelo Banco do Brasil há mais de uma década e vem sendo aprimorada ao longo do tempo. O código de Ética, a Carta de Princípios de RSA e o Plano de Sustentabilidade Agenda 21 BB são exemplos dessa evolução, bem como os diversos pactos e compromissos públicos voluntários dos quais o BB é signatário. Esses compromissos permeiam estratégias, políticas e instruções normativas que orientam as rotinas do Banco. Em linha com sua estratégia de gerar resultados sustentáveis, o Banco do Brasil direciona esforços para a eficiência e produtividade dos negócios, a excelência nos relacionamentos 6 e o uso consciente de recursos naturais.” BB (on line ) 49 Atualmente, as empresas são protagonistas fundamentais no desenvolvimento social das nações. Na medida em que se envolvem, elas contribuem para criar uma sociedade mais justa. Há uma diversidade de protocolos e acordos internacionais e nacionais que relacionam o setor financeiro às práticas socioambientais responsáveis. Abaixo uma pequena relação destes com a respectiva demonstração da Agenda 21 Programa Brasileiro GHG Protocolo Ações voltadas ao desenvolvimento sustentável dos negócios Programa gases x x Brasileiro para o gerenciamento da emissão de x Pacto Global Fomento à comunidade empresarial internacional para a promoção de valores fundamentais nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. x x Princípios do Equador Conjunto de políticas e diretrizes a serem observadas na análise, no âmbito da proteção a habitats naturais; gerenciamento de pragas; segurança de barragens; populações indígenas; reassentamento involuntário de populações; propriedade cultural; trabalho infantil, forçado ou escravo; projetos em águas internacionais e saúde e segurança no trabalho. de projetos de investimento de valor igual ou superior a US$ 10 milhões. x x x x x x Compromisso Corporativo no Enfretamento da Violência Combate ao trabalho infantil e ações de apoio às crianças e adolescentes brasileiras. Sexual contra Crianças e Adolescentes Acordo para incrementar esforços visando dignificar e modernizar as relações de trabalho nas cadeias produtivas Pacto pelo Combate ao dos setores comprometidos no “Cadastro de empregadores Trabalho Escravo Portaria MTE 540/2004” que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à escravidão. Relatório de Informações sobre Emissão de Carbono Caring for Climate Empresas pelo Clima Abertura de informações sobre a emissão de gases de efeito estufa Protocolo Verde x Plataforma adicional de compromissos do Pacto Global, lançada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, para participantes que queiram avançar em soluções sobre mudanças climáticas Acordo pelo equilíbrio Climático Fórum Amazônia Sustentável Grupo composto por diversas entidades governamentais, empresariais e não-governamentais que discute os caminhos para o desenvolvimento sustentável no bioma Amazônia. Desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas Pró-Equidade de Gênero e cultura organizacional para alcançar a equidade de gênero no mundo do trabalho. . BB Compromissos Públicos CEF associação dos bancos pesquisados: Carta de princípios para o desenvolvimento sustentável x x x x x x x 50 CAPÍTULO III A IMPORTÂNCIA DE UM BANCO COM RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA A SOCIEDADE O setor bancário, por estar presente em praticamente todos os municípios brasileiros, pode disseminar a prática da responsabilidade social no Brasil, tanto pelo exemplo como pela influência que exerce junto aos clientes em suas relações econômicas e sociais. Dessa forma, as instituições financeiras têm atentado para o ambiente social em que se inserem. As instituições bancárias estão assumindo novos papéis na sociedade, contribuindo para o desenvolvimento econômico, político e social do País. Na prática da RS, os bancos, além de contribuírem na melhoria da qualidade vida da sociedade também objetivam uma posição de liderança no mercado. Porém, é certo que a relação entre os bancos e a sociedade baseia-se num contrato social que evolui, conforme as mudanças sociais e as expectativas da sociedade. Com o avanço das sociedades, estas instituições se tornaram vitais, pois estas são fundamentais para qualquer economia, pois oferecem serviços financeiros, de crédito, facilitam transações de pagamento e gerenciam o dinheiro, beneficiando assim o comércio e a indústria. Segundo Karkotli (2006, p.143 apud FERREIRA, 2008, p.36): “O modelo bancário introduzido no Brasil foi o Europeu, pelo qual se entendiam como atividades cruciais as operações de depósitos e empréstimos [...] Aos poucos foram sendo criados novos serviços e houve expansão nos negócios.” Por outro lado os consumidores estão cada vez mais cientes do seu poder de transformação social e começam a demandar mais responsabilidade das empresas no que se refere às questões sociais e ambientais. 51 Para as empresas a busca pelo lucro não perdeu a sua importância, mas a busca pelo lucro, por si só, já não mais satisfaz os anseios da sociedade. Para o setor bancário, assim como para qualquer organização, a importância da RS para a sociedade está diretamente ligada à expectativa de: melhoria de qualidade de vida, de redução dos problemas sociais, da evolução da sociedade como um todo. Tais indicadores, como: melhoria de qualidade de vida, redução dos problemas sociais e a evolução da sociedade, poderão ser mais bem medidos em estudos futuros, dada a recente abordagem do tema, porém a sociedade atual já reconhece a RS como valor permanente. Hoje há vários estudos que demonstram que consomem mais marcas e produtos envolvidos em algum tipo de ação social. O reconhecimento destes fatores pelos consumidores, e o apoio de seus colaboradores faz com que se criem vantagens competitivas e, conseqüentemente, atinja níveis de sucesso expressivo. Nesse contexto, as exigências do mercado, cada vez mais competitivo e da sociedade têm levado cada vez mais empresas a buscarem um diferencial, mas que de certa forma esse diferencial seja impregnado a sua identidade, para que o seu cliente consumidor e seu cliente em potencial o perceba quanto à qualidade, segurança e saúde ocupacional, gestão ambiental e responsabilidade social do seu produto e/ou serviço. Ser um banco socialmente responsável vai além da preocupação em construir uma imagem positiva de sua marca é ser preocupado e ativo em minimizar a emissão de resíduos, é promover ações sociais, é promover o apoio à educação, à cultura e aos esportes, permanecer na busca de atender as expectativas da sociedade no âmbito de todas as suas responsabilidades, conforme CARROL (1999) os negócios existem para servir a sociedade; seu futuro dependerá da qualidade da gestão em responder as mudanças de expectativas do público. 52 As responsabilidades básicas das organizações refletem as expectativas da sociedade perante as ações das empresas e consequentemente representam a importância das boas práticas sociais para com a sociedade. São elas: Responsabilidade econômica: as empresas têm uma responsabilidade de natureza econômica, onde produz bens e serviços que a sociedade deseja e os vende para obter lucro sendo isto a base do funcionamento do sistema capitalista. Nesse âmbito da responsabilidade econômica o que a sociedade espera é que os negócios realizem lucros. Responsabilidade Legal: a sociedade espera que as empresas realizem sua missão econômica dentro dos requisitos estabelecidos pelo sistema legal. Obedecer à lei é uma das condições para a existência dos negócios. Esperase que os negócios ofereçam produtos que tenham padrões de segurança e obedeçam às regulamentações ambientais estabelecidas pelo governo. Responsabilidade Ética: a sociedade espera que as empresas tenham um comportamento ético em relação aos negócios e espera que as empresas atuem além dos requerimentos legais. Responsabilidades discricionárias: são as ações tomadas pelas organizações e representam os papéis voluntários que as empresas assumem onde a sociedade não provê uma expectativa clara e precisa como nos outros componentes. Essas expectativas são dirigidas pelas normas sociais e ficam por conta do julgamento individual dos gestores e da corporação. São guiadas pelo desejo das corporações em se engajar em papéis sociais não legalmente obrigatórios e que 53 não são expectativas no senso ético, mas estão se tornando cada vez mais estratégicas. Para a sociedade, a importância de um banco socialmente responsável é ter a imagem institucional do banco associada às boas práticas, é ver nesse diferencial competitivo a alternativa de consumo dos produtos e/ou serviços oferecidos. 54 CONCLUSÃO Tendo em vista a importância dos bancos para a economia, faz-se necessário analisar o quanto as instituições desse setor têm praticado de Responsabilidade Social assim como o alcance destas ações na sociedade. Da mesma forma que qualquer outra empresa, os bancos têm a responsabilidade pelos impactos sociais e ambientais de suas atividades de negócios esse é um importante passo na direção da responsabilidade social. Analisando as ações sociais praticadas pelos bancos pesquisados e considerando o impacto que essas ações repercutem na sociedade à qual está inserida, este trabalho revelou, que estes bancos tem envidado grandes esforços no sentido de serem agentes de mudança, contribuindo com o que for necessário, inclusive em parceria com o poder público. O resgate da cidadania foi evidenciado nos projetos e ações sociais desenvolvidos pelos Bancos e isso atinge diretamente a qualidade de vida de toda a sociedade, pois mais e mais pessoas têm mais acesso as áreas de educação, esporte, cultura entre outras áreas. O título de empresa socialmente responsável vai além da obrigação de respeitar as leis, pagar impostos e observar as condições adequadas de segurança e saúde para os trabalhadores. Esse engajamento deve acontece por que acreditam que assim será uma empresa melhor e estará contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, agregando também alto valor à sua imagem. O progresso que os bancos venham a alcançar neste campo, entretanto, será medido não apenas por boas intenções ou por políticas oficialmente adotadas no papel. Para promover avanços na sustentabilidade, os bancos devem procurar melhor desempenho e resultados no âmbito social e ambiental. 55 Desta forma, pode ser observado que a Instituição bancária que corresponde ao social tem realizado seu trabalho de forma consciente e consistente, não apenas como estratégia de marketing social, mas como estratégias de relacionamento fundamental para o envolvimento dos diversos públicos, em busca da maturação do negócio e da imagem da organização. Nesse contexto a responsabilidade social nas instituições bancárias é um novo olhar que deve ser lançada ao desenvolvimento econômico alinhado ao social. 56 BIBLIOGRAFIA - ASHLEY, Patrícia Almeida (Coord.). Ética e responsabilidade social nos negócios. São Paulo: Saraiva, 2005. CAPPELLIN, P. et al. 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