Informativo da Confederação Nacional da
Indústria
Ano 3 – Número 46 – Novembro 2014 – www.cni.org.br
Novas vantagens do Supersimples
poderão ser aprovadas ainda este ano
Ainda durante este ano, o Congresso Nacional poderá aprovar novas vantagens para
as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, regime fiscal que reduz
a carga tributária em 40%. Entre as novidades, poderá haver aumento de até 400% no
teto de faturamento para acesso ao Simples Nacional e redução de alíquotas para os
segmentos do setor de serviços que irão ingressar no regime em 2015. Outra
novidade esperada é o estabelecimento de reajuste automático para correção do limite
de faturamento para opção pelo Simples Nacional. Além disso, em dezembro, o
fechamento imediato de empresas deverá ser estendido para mais cinco estados e, no
próximo ano, para o restante do País. No DF, isso pode ser feito no ícone Empresa
Fácil do site da SMPE - www.empresasimples.gov.br.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif
Domingos, aguarda uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para decidir sobre
as questões relativas do Supersimples. À presidente, o ministro pretende levar estudo
encomendado pelo governo à Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com a
Fundação Dom Cabral e apoio da Fipe e do Insper. Em caso de sinal verde da
presidente, a ideia do ministro é encaminhar a proposta ainda este ano ao Congresso.
Para íntegra: http://goo.gl/omgmYM
20 de novembro de 2014 - Fonte: DCI-SP
Limite do Simples pode subir para indústria
O ministro Guilherme Afif informou nesta terça-feira, 18, que o estudo encomendado
pelo governo à Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Fundação Dom
Cabral e apoio da Fipe e do Insper, propõe a ampliação do limite de enquadramento
das empresas no Simples Nacional e a redução do número de faixas de tributação.
Atualmente, para poderem participar do Simples Nacional, as MPEs devem faturar até
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R$ 3,6 milhões por ano. Ao todo, são 20 faixas de tributação dentro deste limite, que
poderão recuar, pela proposta que está sendo avaliada pelo governo, para até sete
faixas – com tabelas diferentes para o comércio, para os serviços e para a indústria.
Segundo Afif, poderá haver um Simples de “transição” com limite anual de R$ 7,2
milhões. Para as indústrias, por sua vez, o limite poderá ser maior ainda: de até R$
14,4 milhões de receita bruta por ano.
Para íntegra: http://goo.gl/3QS9BX
19 de novembro de 2014 - Fonte: Afif Domingos
Ministro Afif lança Empresômetro da MPE
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif, lançou
nesta terça-feira 18, em Brasília, o Empresômetro MPE. A partir de agora, as
estatísticas relativas a abertura e fechamento das micro e pequenas empresas e do
Simples Nacional serão exibidas em tempo real, discriminadas por cidade, estado e
atividade econômica. A ferramenta foi apresentada durante a 24ª Plenária do Fórum
Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O contador, que pode
ser acessado em dois endereços, também vai identificar a localização de todos os
empreendimentos ativos no país.
Veja os links:
www.forumpermanente.smpe.gov.br
www.empresometro.cnc.org.br
Para íntegra: http://goo.gl/eec9dW
19 de novembro de 2014 - Fonte: Afif Domingos
Aumento da produção nas pequenas e médias
não reverte tendência ruim
A atividade das indústrias de pequeno e médio porte teve tímido avanço na passagem
de setembro para outubro, mas na comparação com o décimo mês de 2013 essas
empresas mostraram piora, segundo a sondagem da Confederação Nacional da
Indústria (CNI). Nas pequenas empresas, a produção em outubro teve alta de 0,1
ponto, para 48 pontos. Mas, em relação ao mesmo mês de 2013, o índice recuou 4,3
pontos. Já nas indústrias de médio porte o movimento foi similar em outubro (49,8),
com avanço de 1,2 ante o mês anterior e queda de 3,7 pontos contra igual período de
2013. Com o fraco desempenho das pequenas e médias, foi a melhora da atividade
nas grandes empresas (52,7) que elevou o índice geral de produção, de 49,7 pontos
para 50,8 pontos. O indicador varia de zero a 100 pontos, sendo que acima de 50
indica perspectiva positiva e abaixo, negativa.
Para íntegra: http://goo.gl/cMnoAa
21 de novembro de 2011 - Fonte: DCI-SP
BC e Secretaria de Micro e Pequena Empresa
firmam acordo
O Banco Central e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da
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República (SMPE) firmaram Acordo de Cooperação Técnica para atuar na
simplificação e desburocratização do ambiente de negócios das micro e pequenas
empresas. Em nota, o BC informou que o acordo terá quatro grandes linhas de
atuação: o intercâmbio de informações e a realização de estudos para subsídios à
definição de políticas e ações relacionadas a micro e pequenas empresas; o
desenvolvimento de ações visando ao aperfeiçoamento da autuação das duas
instituições relativamente ao segmento das micro e pequenas empresas; a divulgação
de conteúdo e a realização de iniciativas de educação financeira direcionadas ao
segmento; e o desenvolvimento de ações voltadas para a integração de
procedimentos.
Para íntegra: http://goo.gl/4m0uwZ
17 de novembro de 2014 - Fonte: Exame
Índice de mortalidade de pequenas empresas
caiu pela metade nesse ano
A mortalidade das micro e pequenas empresas brasileiras (MPEs) caiu pela metade
entre 2013 e 2014. Enquanto no ano passado foram fechadas 124.099 mil empresas
em todo o País, até novembro deste ano esse número foi reduzido para 60.554 mil. Os
dados foram divulgados no lançamento da plataforma online Empresômetro MPE,
desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), para a
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Secretaria
da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE). Em um ano com
expectativa de crescimento econômico próximo de zero, especialistas acreditam que a
maior capacidade dos brasileiros de empreender tem sido o principal motivo pelo qual
as pequenas têm garantido a sua sobrevivência.
Para íntegra: http://goo.gl/yB3F6R
19 de novembro 2014 - Fonte: DCI-SP
Oito entre dez pequenas empresas têm
financiamento, diz BC
De cada dez empresas no universo dos pequenos negócios no Brasil hoje, oito estão
utilizando algum tipo de financiamento, mostra uma pesquisa realizada pelo Banco
Central (BC) em parceria com o Sebrae. O trabalho, denominado "O Financiamento
dos Pequenos Negócios no Brasil", foi realizado em agosto a setembro com 1.500
empresas Microempreendedor (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno
Porte (EPP) nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A pesquisa
abrangeu os setores de indústria, comércio e serviços. A margem de erro nos dados
nacionais é de 2,5%.
O levantamento também constatou que de cada dez empresas nestas condições,
cinco tiveram financiamento em banco nos últimos cinco anos e duas tiveram
financiamento em banco em 2014.
Para íntegra: http://goo.gl/ICgt9j
17 de novembro de 2014 - Fonte: Exame
Informativo da Confederação Nacional da
Indústria
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Regulamentação do Fórum Permanente das
MPEs
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, o Decreto nº 8.364 que regulamenta o
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Segue a
íntegra do texto:
DECRETO No- 8.364, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso II do caput e no § 5º do art. 2º e no
art. 76 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é a
instância consultiva governamental federal responsável por tratar dos aspectos não
tributários relativos ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado às
microempresas e empresas de pequeno porte.
Parágrafo único. O Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa da Presidência da República exercerá a presidência do Fórum Permanente
e, em suas ausências e impedimentos, será substituído pelo Secretário-Executivo da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, na forma do
Regimento Interno do Fórum Permanente.
Art. 2º O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte tem
como objetivo encaminhar à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência
da República propostas que garantam o tratamento favorecido e diferenciado a ser
dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente quanto:
I - à criação e alteração de leis, regulamentos, procedimentos, sistemas de
informação, portais e canais de comunicação da administração pública direta e indireta
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II - aos ajustes e aperfeiçoamentos de ações e projetos, governamentais e não
governamentais, para harmonizar e potencializar resultados;
III - à articulação e à integração entre instituições, órgãos do Governo federal e
entidades de apoio e representação nacional que atuem diretamente no segmento das
microempresas e empresas de pequeno porte; e
IV - à implantação e ao desenvolvimento de fóruns regionais das microempresas e
empresas de pequeno porte nas unidades da federação e a sua integração com o
Fórum Permanente.
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Art. 3º Serão convidados a integrar o Fórum Permanente das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte:
I - as instituições e órgãos governamentais federais;
II - os fóruns regionais das microempresas e empresas de pequeno porte nas
unidades da federação; e
III - as entidades de apoio e de representação nacional do segmento.
Art. 4º O Regimento Interno do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte, proposto por seu Presidente, deverá ser aprovado por maioria
simples.
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 6.174, de 1º de agosto de 2007.
Brasília, 17 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
MICHEL TEMER
Miriam Belchior
Guilherme Afif Domingos
Para íntegra: http://goo.gl/PrrEiy
19 de novembro de 2014 - Fonte: Portal Contábeis
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