Informativo da Confederação Nacional da
Indústria
Ano 4 – Número 12 – Março 2015 – www.cni.org.br
Frente Parlamentar da micro e pequena empresa
tem nova composição
Na manhã da última quinta-feira (19) foi realizado café da manhã na Câmara dos
Deputados para apresentação dos parlamentares que comporão a Frente Parlamentar
Mista da Micro e Pequena Empresa.
Formada por 301 deputados e 31 senadores, será a maior frente do Congresso e terá
objetivo de discutir ações que beneficiem as micro e pequenas empresas no país,
como a redução da burocracia, da carga tributária e o aperfeiçoamento constante da
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve presente no
evento e comemorou a nova composição da frente. “Será uma grande oportunidade
para retomarmos a discussão de importantes projetos que tramitam no Congresso
Nacional. Inclusive, nesse período de instabilidade econômica onde,
comprovadamente, as micro e pequenas empresas representam um importante
sustentáculo para manutenção de empregos e condições de desenvolvimento
nacional”, disse.
Veja a nova composição da Frente:
Presidente: deputado Jorginho Mello (PR/SC)
1º Vice-presidente (Senado Federal): senador José Pimentel (PT/CE)
2º Vice-presidente (Senado Federal): senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS)
3º Vice-presidente (Senado Federal): senadora Rose de Freitas
1º Vice-presidente (Câmara dos Deputados): deputado Covatti Filho (PP/RS)
2º Vice-presidente (Câmara dos Deputados): deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
3º Vice-presidente (Câmara dos Deputados): deputado Carlos Melles (DEM/SP)
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4º Vice-presidente (Câmara dos Deputados): deputado Walter Ioshi (PSD/SP)
1º Secretário: deputado Carlos Zaratine (PT/SP)
2º Secretário: senador Waldemir Moka (PMDB/MS)
Comissão Geral
Ainda na manhã de hoje, foi iniciada sessão no Plenário da Câmara dos Deputados,
transformada em comissão geral, para debate da Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência
da República, Guilherme Afif Domingos.
No fim de fevereiro, o ministro pediu ao presidente da Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha (PMDB/RJ) agilidade na tramitação do projeto que eleva o teto do
Supersimples (Projeto de Lei Complementar 448/14). O projeto aumenta para R$ 7,2
milhões, o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas
no Simples Nacional, além de faixas e tabelas, entre outras mudanças. A proposta é
considerada prioridade pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, está
em regime de urgência e, de acordo com a Secretária da Micro e Pequena Empresa
deverá ser votado em até 90 dias.
O encontro faz parte da série de comissões gerais que a Câmara promove com os 39
ministros. A ideia é que, todas as quintas-feiras, algum ministro venha à Casa
apresentar seus projetos.
Para íntegra: http://goo.gl/HK9Vg7
19 de março - Fonte: FENACON
Comissão estuda a inclusão do Supersimples
Uma luz no fim do túnel poderá ser acesa para as quase 400 mil micro e pequenas
empresas optantes do Supersimples que devem cerca de R$ 14 bilhões à Receita
Federal. É que a assessoria da Câmara dos Deputados incluiu na pauta da Comissão
Especial do Supersimples criada para aprimorar essa legislação o projeto de lei
25/2007. Essa proposta aumenta de 60 para 120 meses o prazo de parcelamentos
das dívidas. O projeto 25/2007 foi apensado ao projeto 448/ 2014, que aumento o teto
de receita anual do Supersimples e muda as suas alíquotas, por ser a matéria mais
antiga sobre o mesmo tema.
Para íntegra: http://goo.gl/MG4vmt
19 de março de 2015 - Fonte: FENACON
Documento de arrecadação do MEI poderá ser
emitido nos totens do Sebrae
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 120, publicada
no DOU de 17/03/2015, que autoriza a emissão do Documento de Arrecadação do
Simples Nacional (DAS) para o Microempreendedor Individual (MEI), nos terminais de
autoatendimento (totens) do SEBRAE.
A novidade permite a emissão do DAS antes ou depois do vencimento, sendo
necessário apenas informar o CNPJ e o mês que se pretende pagar.
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A ferramenta vem se somar às outras modalidades de emissão do DAS. Portanto, o
DAS poderá ser emitido/recebido das seguintes formas:
a) emitido pela internet no Portal do Simples Nacional > PGMEI, endereço
eletrônico www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional
b) carnê impresso encaminhado por meio dos Correios pela Secretaria da Micro e
Pequena Empresa da Presidência da República;
c) emitido nos totens do SEBRAE.
Fonte: Secretaria Técnica do Fórum Permanente
Micro e pequenas puxam a alta da
demanda por crédito em fevereiro
A demanda das empresas por crédito aumentou 5,8% em fevereiro, na
comparação com janeiro, e cresceu 4,8% sobre o mesmo período do ano
passado, de acordo com dados da Serasa Experian. No primeiro bimestre
do ano, essa procura avançou 5,6% ante os dois primeiros meses de 2014.
Entre as micro e pequenas, a demanda por crédito subiu 6,2% ante
janeiro. Nas médias e grandes, houve queda de 0,1% e de 1,3%,
respectivamente.
No primeiro bimestre, o aumento foi 6,7% nas MPEs. Entre as médias,
houve queda de 10,9% e, entre as grandes, recuo de 2,3%.
Para íntegra: http://goo.gl/OcR370
17 de março de 2015 - Fonte: Valor Econômio
BNDES financiou R$ 115,6 milhões em inovação
em um ano
O programa BNDES MPME Inovadora financiou R$ 115,6 milhões para 66 projetos em
um ano de operação, informou o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e
Social na terça-feira (17).
Do total financiado no primeiro ano, foram aprovadas 43 propostas de micro e
pequenas empresas. As iniciativas obtiveram R$ 51,8 milhões em recursos. O
montante disponibilizado correspondentes a 44,8% do volume de recursos
contratados.
Para íntegra: http://goo.gl/DCaHLc
18 de março de 2015 - Fonte: Portal Brasil
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Indústria
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Ministro Afif Domingos espera votação rápida do
aumento do teto do Supersimples
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República,
Guilherme Afif Domingos, disse nesta quinta-feira (19), em sessão do Plenário da
Câmara transformada em comissão geral, que o governo está negociando com o
Congresso para que a votação do projeto que eleva o teto do Supersimples (Projeto
de Lei Complementar 448/14) ocorra o mais rapidamente possível.
Afif disse que o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena
Empresa, deputado Jorginho Mello (PR-SC), deve chefiar a comissão especial que
analisará a proposta, a ser instalada na próxima quarta-feira (25).
O ministro espera que a comissão vote o texto em até 30 dias. Depois, o projeto
seguirá para votação no Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado. A
proposta, que tramita apensada a outras 26, teve regime de urgência aprovada pelo
Plenário da Câmara no último dia 24 de fevereiro.
Para íntegra: http://goo.gl/7Yl1LJ
19 de março de 2015 - Fonte: Câmara Notícias
Ministro e Frente querem o Supersimples
no Refis
A inclusão das empresas do Supersimples no programa de parcelamento
de dívidas do Refis deverá ser apreciada também na discussão sobre o
projeto do Executivo que aumentará o aumento do teto de receita
empresarial anual do Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2
milhões.
Essa proposta foi defendida ontem pelo ministro da Micro e Pequena
Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, e
também pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena
Empresas, Jorginho Mello (PR-SC).
Para íntegra: http://goo.gl/D13dkh
20 de março de 2015 - Fonte: FENACON
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