Artigo - Certidão e direitos humanos - Por Rogério Sottili
Este ano iniciou com um debate sem precedentes sobre Direitos Humanos no Brasil.
Na virada de 2010, a discussão sobre o 3º Programa Nacional dos Direitos
Humanos (PNDH-3) reforça a reflexão sobre o papel desses direitos num país como
o nosso, que assumiu o compromisso de sediar a Copa do Mundo, em 2014, as
Olimpíadas e Jogos Paraolímpicos, em 2016. Ao atingir esse patamar, devemos,
mais do que nunca, estar à altura de celebrar a comunhão do esporte num cenário
de fortalecimento da cidadania e da inclusão social. Esse é o desafio.
A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício dessa cidadania.
Parafraseando Hannah Arendt, ela garante o simbólico “direito a ter direitos” –
representa o reconhecimento público do nome e do sobrenome, é condição para a
obtenção dos outros documentos. Sem a certidão, a pessoa fica sem possibilidade
de acesso à escola e aos serviços de saúde, nem de inclusão em programas sociais
como o Bolsa Família. Não ter certidão corresponde, de fato, a viver à margem da
sociedade.
Apesar de essencial e primário, esse “direito a ter direitos” foi historicamente
subtraído a uma grande parcela da população. Em 2002, o índice de sub-registro –
ou seja, de bebês que completavam quinze meses de vida sem ser registrado –
beirava a 20,9%. Ainda hoje, no Brasil, cerca de 380 mil crianças deixam de ser
registradas ao nascer. Esse número é desigual entre as regiões, refletindo nossas
diferenças sócio-econômicas: no Rio Grande do Sul, o índice de sub-registro fica em
4%, ao passo que em Roraima chega a 40%. O problema do sub-registro atinge
pessoas em todo nosso território, mas é muito pior nas regiões do norte e do
nordeste.
À gravidade da situação, o presidente Lula respondeu com o projeto de
universalização da certidão de nascimento no Brasil, fixando como meta reduzir até
o final de 2010 a 5% o índice nacional de sub-registro, percentual considerado
internacionalmente como a erradicação. Para tanto, o governo federal lançou em
2007 uma agenda nacional, coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos
Humanos, com ações intensivas para os estados do Nordeste e da Amazônia Legal,
onde o problema é maior.
Para facilitar o acesso à certidão e acabar com sub-registro civil as ações se
concentram em três frentes. Em primeiro lugar, “fechar a torneira”, garantindo que
as mães saiam das maternidades com seus bebês com certidão de nascimento, com
a instalação de 984 unidades interligadas dos cartórios em maternidades. Em
segundo lugar, reduzir o número atual de pessoas jovens e adultas sem certidão de
nascimento, por meio de mutirões e campanhas nacionais para alcançar o morador
da periferia, o indígena, o ribeirinho, o catador de material reciclável. Por fim,
fortalecer o sistema de registro, fazendo da certidão de nascimento um documento
seguro, padronizado nacionalmente e confiável.
Os resultados são animadores. O governo iniciou ainda uma campanha nacional de
mobillização, estrelada pelo jogador de futebol Ronaldo. Com ações coordenadas e
mutirões que chegam aos lugares mais distantes do país, nas áreas rurais, em
comunidades quilombolas e ribeirinhas, algumas vezes de barco, outras de avião,
aceleramos a redução do índice de crianças sem registro de nascimento: era 20,9%
em 2002, baixou para 12,2% em 2007 e, em 2008, caiu para 8,9%.
No caminho para a afirmação da cidadania, para o alcance efetivo de outro patamar
de desenvolvimento social, é indispensável reconhecer que os direitos humanos
passam, também, pela certidão. A certidão significa o direito ao nome, ao
sobrenome, a exercer o direito de voto, a participar das decisões do país, a entrar
na escola, ter direito à saúde, ao trabalho. Por isso mesmo, o PNDH-3 prevê ações
para garanti-la no eixo “Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades”.
Esse, sim, é o grande desafio.
(*) Rogério Sottili é ministro em exercício da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos da Presidência da República
Fonte: SEDH