IPSS-10.02
SENHOR (ª) PRESIDENTE
Aí está Fevereiro, o menor do ano inteiro - mês tão belo para
celebrar e que se anuncia sem grandes motivos para festejar!
Mas nada faz desarmar quem no mundo está para amar…
1. COOPERATIVA ANTÓNIO SÉRGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL
Conjuntamente com o Estado Português, as entidades representativas do sector
cooperativo e da economia social (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento
Local – ANIMAR, Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL – CONFECOOP,
Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de
Portugal, CCRL – CONFAGRI, Confederação Nacional das Instituições de
Solidariedade – CNIS, União das Misericórdias Portuguesas – UMP e União das
Mutualidades Portuguesas – UMP) assinam a escritura pública da Cooperativa
António Sérgio para a Economia Social no dia 4 de Fevereiro no Auditório do Museu
do Oriente, em Lisboa.
A Cooperativa tem por objecto promover o fortalecimento do sector da economia
social, aprofundando a cooperação entre o Estado e as organizações que o integram,
tendo em vista estimular o seu potencial ao serviço do desenvolvimento
socioeconómico do País.
2. ENCONTRO COM O PAPA BENTO XVI
Em Maio próximo, o Santo Padre Bento XVI virá a Portugal. Entre as várias
iniciativas, haverá um Encontro, no dia 13 de Maio, às 17:00 horas, na Igreja da
Santíssima Trindade com "organizações da Pastoral Social”, católicas ou não.
Todas as IPSS, ligadas ou não à Igreja, poderão participar neste Encontro
através de um dos seus dirigentes.
Por questões de organização e de segurança deste Encontro, a CNIS terá que obter a
indicação do representante de cada IPSS, bem como o respectivo número do Bilhete
de Identidade ou do Cartão de Cidadão, ou ainda do número do Passaporte.
Para maior celeridade deste processo, muito agradeço que sejam facultados os
elementos solicitados, impreterivelmente até ao dia 15 de Fevereiro.
Informo que os cartões a emitir para participação nesse Encontro são de uso pessoal
e intransmissível, pelo que se for cedido a outrem não será aceite nas portas de
acesso à Igreja da Santíssima Trindade.
3. DIAS CELEBRATIVOS
Os dias comemorativos sucedem-se: “Dia Nacional da Cáritas” (7 de Março), “Dia
Internacional da Mulher” (8 de Março), “Dia Internacional dos Direitos do
Consumidor” (15 de Março), “Dia do Pai” (19 de Março), “Dia Internacional
Contra a Discriminação Racial” (21 de Março), “Dia Mundial da Água” (22 de
Março).
Não deixe de promover na sua Instituição iniciativas de sensibilização e celebração.
4. FISCALIZAÇÕES EM IPSS
São frequentes as queixas de acções e processos fiscalizadores. Nas acções
fiscalizadoras, não raro os agentes de fiscalização solicitam cópias de documentos
existentes nos serviços da Segurança Social (como, por exemplo, cópias de acordos
de cooperação, relação dos órgãos sociais…). Também por vezes solicitam
documentos que respeitam a outros departamentos (como, por exemplo, saúde…)
Os dirigentes das IPSS não se devem sentir na obrigação de facultar cópias de
documentos existentes nos serviços da Segurança Social ou que respeitem a outros
departamentos.
5. IPSS: Nova Aplicação para Submissão Electrónica de
Orçamentos e Contas Anuais de IPSS (OCIP) a partir de 1 de Fevereiro
Segundo o Instituto da Segurança Social (ISS) a submissão electrónica de Contas e
Orçamentos anuais que agora começa a ser obrigatória visa dar uma resposta pronta e
eficaz às necessidades das IPSS, introduzindo maior eficácia e qualidade aos
procedimentos e relacionamentos com entidades externas.
Deste modo, o ISS informa que, a partir de Fevereiro do corrente está disponível no
Site da Segurança Social, http//www.seg-social.pt, através do link de acesso à
aplicação OCIP, uma nova funcionalidade, que permitirá a submissão on-line das
contas e orçamentos anuais das IPSS, via preenchimento de um formulário
electrónico.
Este novo procedimento implica que a IPSS esteja inscrita na Segurança Social Directa, com
atribuição de password única.
O ISS está a desenvolver uma campanha de divulgação destas medidas junto das
Instituições.
A submissão dos Orçamentos relativos ao ano de 2011 e seguintes, assim como as Contas
Anuais relativas a 2009 e anos subsequentes, deverá a partir de Fevereiro ser obrigatória e
exclusivamente de forma electrónica, não se reconhecendo como válido outro meio de
entrega.
Em caso de esclarecimentos adicionais devem ser activados os contactos publicados
no Site da Segurança Social.
Relembra-se que a data limite para “entrega” das Contas anuais relativas a 2009
termina a 30 de Abril de 2010.
6. QUOTIZAÇÕES DAS ASSOCIADAS DE BASE
O Regulamento de Quotização aprovado em Assembleia-Geral Extraordinária de
14.11.2009 estabelece que as associadas de base (filiadas directamente na CNIS as Instituições de âmbito nacional ou em cujo distrito/região não exista União
Distrital/Regional constituída) pagarão à CNIS uma quota anual no valor de 40
euros, até ao dia 30 de Junho de cada ano.
7. MANIFESTO CONTRA A POBREZA
A decisão de instituir o ano de 2010 como Ano Europeu do Combate à Pobreza e
Exclusão Social (AECPES) materializa e reafirma um dos compromissos políticos
chave da UE e dos respectivos Estados-Membros, dando sequência às decisões da
Agenda de Lisboa.
Para Portugal, esta decisão constitui uma excelente oportunidade para a assunção
do imperativo colectivo de erradicação da situação de pobreza e exclusão em que
ainda vivem muitas pessoas, sendo as crianças o grupo da população mais afectado.
O percurso que temos vindo a fazer demonstra que é possível. Portugal tem vindo a
fazer um esforço, nos últimos anos, na redução do risco de pobreza. A mobilização
de todos os actores sociais, a adopção de medidas de política de grande eficácia
bem como a dimensão do reconhecimento do direito a condições de vida dignas
como pilar essencial das políticas públicas, foram sem dúvida os motores principais
dessa mudança.
O caminho ainda é longo, mas sabemos que a consciência nacional está desperta
para a indignidade da persistência de pobreza e exclusão em Portugal. Muito temos
para fazer. E 2010 pode ser um momento de exaltação da vontade e capacidade
colectivas de recusa face à persistência da pobreza e da exclusão social.
Estão reunidas as condições para que este ano de 2010 se afirme como ponto de
viragem na sociedade portuguesa, apelando à responsabilidade social das pessoas e
das organizações, mobilizando recursos e vontades para que este combate seja um
combate de TODOS.
Este MANIFESTO pretende constituir-se como a expressão pública das vontades
institucionais e da sociedade civil em torno deste objectivo fundamental que é o
combate à pobreza e exclusão social em Portugal, promovendo uma sociedade mais
justa, mais inclusiva e coesa.
Constituem-se como objectivos gerais e Princípios Orientadores do AECPES:
. O reconhecimento do direito fundamental das pessoas em situação de pobreza e
exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na sociedade;
. A responsabilidade partilhada e a participação, que implicam o envolvimento e
a mobilização de todas as pessoas e instituições no combate à pobreza e à exclusão
social;
. A coesão da sociedade, garantindo o bem-estar de todos os seus membros,
aceitando a diversidade e as diferenças;
. O empenho em acções concretas, num compromisso de todos os actores no
sentido de desenvolverem um esforço a longo prazo no combate à pobreza, com o
envolvimento de todos os níveis de governação.
Para que à afirmação dos princípios corresponda um efectivo reforço de redução
dos níveis de pobreza, na definição do seu Programa Nacional para o AECPES,
Portugal elegeu 4 Eixos Estratégicos:
. Contribuir para a redução da pobreza e prevenir riscos de exclusão;
. Contribuir para a compreensão e visibilidade do fenómeno da pobreza e seu
carácter multidimensional;
. Responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade;
. Assumir a pobreza como um problema de todos os países, “eliminando
fronteiras”.
2010 é o ano em que ninguém se pode demitir de ser parte da solução, porque cada
um de nós tem a possibilidade e a responsabilidade de contribuir de forma decisiva
para a causa da erradicação da pobreza e exclusão social. Porque a pobreza é um
atentado aos direitos humanos.
Para as iniciativas do Ano Europeu apelamos à adesão de TODOS, porque
TODOS, sem excepção, podemos fazer a diferença na construção de um país mais
solidário.
POBREZA É FICAR INDIFERENTE!
JUNTOS POR UMA SOCIEDADE PARA TODOS
(Os Membros da Comissão Nacional de Acompanhamento do AECPES)
Com os cumprimentos de respeito e consideração,
Porto, 3 de Fevereiro de 2010
O presidente da CNIS
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(Lino Maia, padre)