Ata de Assembléia do Segmento Empresarial para eleição do
segundo mandato do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca.
Brasília ,11 de julho de 2006
Às nove horas e trinta minutos do dia onze de julho de dois mil e seis, no auditório
do Ministério dos Esportes, bloco A, Esplanada dos Ministérios, Brasília, Distrito
Federal, iniciou-se a Assembléia de Eleições do Segmento Empresarial para o
segundo mandato do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca, convocada pelo
senhor Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin,
em edital de convocação, número três, publicado em oito de junho de dois mil e
seis. À mesa, o Senhor Secretário-Adjunto da SEAP, Dirceu Lopes,
representando o Senhor Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e
presidente do CONAPE, Altemir Gregolin o Senhor Subsecretário de
Desenvolvimento da Aqüicultura e Pesca da SEAP, Karin Bacha, o Senhor
Subsecretário de Planejamento de Aqüicultura e Pesca, Cleberson Zavaski. Na
condição de coordenadores da comissão eleitoral para o segundo mandato do
CONAPE, o conselheiro Ivo da Silva, pela Confederação Nacional dos
Pescadores, o conselheiro Ricardo Leite Ponzi, pela Federação Nacional dos
Trabalhadores em Transportes Aqüaviários e Afins, o conselheiro Luiz Eduardo
Maia Nery, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Senhora
Secretária-Executiva do CONAPE, Sheila Oliveira. A Assembléia contou com a
presença de onze das quatorze entidades pré-credenciamento: Associação
Brasileira da Aqüicultura –ABRAq Associação Brasileira dos Criadores de
Camarão –ABCC, Associação Brasileira dos Criadores de Organismos Aquáticos
– ABRACOA, Associação Brasileira dos Supermercados – ABRAS, Associação
Nacional de Piscicultura em Águas Públicas – ANPAP, Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, Confederação Nacional da Indústria –
CNI, Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura – CONEPE, Intersindical Patronal
Sudeste-Sul da Pesca, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas – SEBRAE, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI,
Serviço Social da Indústria – SESI. Estando ausentes três das pré-credenciadas:
Associação Brasileira da Indústria da Pesca Oceânica – ABRAPO,ausente,
Associação Brasileira dos Armadores da Pesca do Atum – ABRAPESCA e
Confederação Nacional do Comércio – CNC. Na condição de observadores
estiveram presentes ainda, o Senhor Guilherme Crispim, Coordenador de Projeto
de Comercialização da SEAP, o Senhor. Marcelo Burguês, Coordenador-Geral
do Projeto de Crédito da SEAP; a Senhora Deborah Kadja, coordenadora de
Relações Públicas da SEAP e o Senhor Jackson Samuel Batista Soares,
Assessor Comercial da Petrobras Brasília. O Senhor Dirceu Lopes cumprimentou
os presentes, salientando a alegria da SEAP em reunir um setor importante da
aqüicultura e pesca, para eleição da representação do próximo período do
CONAPE. Disse que o primeiro momento foi de aprendizado. Destacou que por
muito tempo, a sociedade brasileira e o próprio governo federal não tomaram
conhecimento nem trazia a sociedade civil para discutir assuntos afetos à sua
área. Ressaltou que o segundo mandato é para a consolidação e da reafirmação
da sua importância na construção econômica, social e política brasileira. Fez um
breve relato da missão da SEAP e dos principais momentos do CONAPE.
Lembrou que a primeira Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca definiu
alguns eixos e diretrizes: a participação social, assegurar a sustentabilidade do
setor, estruturar o setor de aqüicultura, estruturar o setor pesqueiro, gerar a
inclusão social, estruturar a política de crédito e extensão, desenvolver e difundir
tecnologias, produzir pescado e contribuir para o Programa Fome Zero. Que o
Grupo de Trabalho que organizou a primeira conferência foi à célula embrionária
do CONAPE. Lembrou ainda que o CONAPE foi criado pela Lei nº 10.673/2003,
com a finalidade de fomentar o desenvolvimento do setor da aqüicultura e pesca
no território nacional. A sua composição é paritária: vinte e sete representantes do
órgão do Poder Executivo e vinte e sete representantes da sociedade civil,
organizada em âmbito nacional, com seus respectivos suplentes; dez
representantes do segmento empresarial, quinze representantes do segmento dos
trabalhadores e dois representantes do segmento de pesquisa. O ano de dois mil
e quatro foi a construção do arcabouço legal de sustentação do CONAPE. Como
destaque da atuação do primeiro mandato do Conselho, elencou a realização do
primeiro Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras da Pesca e
Aqüicultura, a política internacional, a política de crédito; o Grupo de Trabalho de
Conflitos que indicou a contratação de uma consultoria para trabalhar a questão
da carcinicultura; a realização da Segunda Conferência Nacional de Aqüicultura e
Pesca. Explicou a eleição para o segundo mandato do CONAPE, com a comissão
eleitoral, as entidades credenciadas e o número de vagas e de suplentes, para a
posse ainda em setembro desse ano. Lançou um desafio para o CONAPE de
discutir a peça orçamentária. Disse que o Conselho tem de ser proativo e indicar
saídas para um novo modelo de desenvolvimento de aqüicultura e pesca no país.
Informou que a equipe da Secretaria estaria durante todo dia ali para discutir
alguns temas que poderão surgir e que os dois companheiros designados pelo
CONAPE, Ivo Silva e Luiz Eduardo Maia Nery, vão coordenar esse processo de
eleição. Agradeceu a presença de todos e em nome do Ministro Altemir Gregolin,
que neste momento está numa reunião ministerial como Presidente da República.
O senhor Luiz Eduardo Maia Nery coordenador da reunião saudou a todos e
sugeriu a manifestação dos atuais representantes, para um relato ou comunicado.
O Senhor Flavio José Cavalcanti de Azevedo, representante da CNI questionou
a redução do número de membros que já existem. Luiz Eduardo Maia Nery
esclareceu que no processo eleitoral do primeiro CONAPE ficou estabelecido o
número de dez vagas para o segmento empresarial. Como não havia a ocupação
das vinte e sete vagas da sociedade civil, por que o segmento dos trabalhadores,
na época, não preencheu as quinze vagas os empresários preencheram duas
vagas a mais. Pelo decreto, pela lei, sempre foram dez vagas. Quanto ao número
de entidades, para participar explicou que foram feitas reuniões preparatórias para
esse processo eleitoral e foi definido que as entidades que se enquadrarem dentro
da lei como entidade do segmento empresarial, representativas do segmento de
aqüicultura e pesca poderiam se candidatar a representantes do CONAPE. Quinze
entidades se manifestaram, por serem representativas do segmento empresarial,
atuando no sistema de pesca e aqüicultura. O senhor Eloy de Souza Araújo
(CONEPE) falou que o número de entidades que saiu da conferência nacional, da
primeira conferência, era maior. E quando faltaram membros do governo,
chegaram na iniciativa privada e foi castrada uma parte dos empresários e uma
parte dos trabalhadores. A Confederação tinha seis vagas, terminou ficando
somente com quatro. O CONEPE tinha cinco e acabou ficando somente com
duas. Mas ressaltou que o mais importante é se a SEAP vira ministério, é se o
Conselho vira deliberativo. O senhor André Brüger (Abraq): externou que a
Associação Brasileira de Aqüicultura alguns problemas e mais, recentemente, o
Geraldo Bernardino, presidente eleito, o procurou para colaborar e dar velocidade
e trâmite às coisas da Associação aqui no Distrito Federal. Foi criada uma
secretaria executiva. Informou que o Simpósio anual em Manaus vai discutir o
estatuto da Abraq. Disse que a Abraq tem tentado atrair o segmento empresarial e
que aceita ficar só com uma, porque o importante é estar bem representado numa
associação, como um Conselho forte, a transformação do Conselho com funções
deliberativas e não só consultivas e a luta para transformar a secretaria especial
em ministério. Max Stern (Associação Brasileira de Criadores de Camarões):
parabenizou o CONAPE pelos dois anos de atuação, ressalvando que para os
criadores de camarão, a questão evoluiu muito pouco. Os conflitos continuam e
ainda tem o sério problema da licença. Para ele o Conselho deve ter um poder
mais firme nessa interferência junto aos órgãos ambientais para que o setor possa
ficar na legalidade, porque hoje ele é tido como ilegal e na verdade não é. Que O
CONAPE seja deliberativo. Solicita um esclarecimento se das quinze entidades,
onze estão presentes. Os que estão presentes têm direito a voto, ou não?
Poderão ser votados, ou não? Luiz Eduardo Maia Nery esclarece que ser votado,
sim. Votar, não. Foi explicado que as quinze entidades que se credenciarem ao
processo são potenciais eleitores e candidatas. Presentes estão doze que elegem
dez vagas entre as quinze. O senhor José Ciaglia (Interpatronal Sudeste/Sul da
Pesca) diz que a Intersindical representa a região Sudeste/Sul, o setor produtivo, e
tem como membros cinco sindicatos atuantes da nossa região: Sindipe, Sindipe
Floripa, Sapesp, Sinpege e Saperj. O senhor Manoel Braz (Abracoa) fala que por
parte da Abracoa tem uma boa visão desses dois anos que se passaram do
Conselho, porque, apesar de almejar coisas bem melhores, bem mais ágeis,
quando se inicia um trabalho como este, de organizar um setor, que por muito
tempo esteve à parte das políticas governamentais, se cometem erros e, depois,
passa para os acertos. A Abracoa está realizando trabalhos, inclusive com a
associação de produtores, de trabalhadores Também espera da passagem do
Conselho para deliberativo. Ida Costa (Senai): diz que o Senai tem um papel
importante na formação de mão-de-obra. Uma parceria entre o Senai, o governo,
a Seap e a Marinha, que é a responsável pela formação de aqüaviários, poderia
promover cursos de formação, na parte elétrica, na parte mecânica. O Senai já
tem tudo isso pronto. André Camargo (Associação Nacional de Piscicultura em
Águas Públicas): Apresenta a Associação que engloba toda a cadeia produtiva da
piscicultura nacional. Seu objetivo é tornar sustentável a cadeia de piscicultura. A
sustentabilidade é baseada em três bases, que seria a sustentabilidade social, a
sustentabilidade ambiental e a sustentabilidade econômica. A Associação já tem
participação no Conama e gostaria de poder acrescentar ainda mais ao trabalho
do CONAPE. O senhor José Altamiro da Silva (Sebrae Nacional) Analisa que os
empreendimentos aqüícolas em todo o Brasil tem sido um grande gargalo. E o
Sebrae, como um órgão de apoio, muitas vezes, tem sido veiculado na imprensa
que o Sebrae está apoiando empreendimentos ilegais. Então, esta é uma bandeira
que o Sebrae está para encampar, e está à disposição para trabalhar junto ao
Congresso Nacional, como tem feito com a Lei Geral da Microempresa. Como
órgão independente, de apoio, que não está diretamente ligado à pesca, mas tem
todo o interesse em facilitar a vida dos pequenos empreendimentos. Luiz
Eduardo Maia Nery: Pediu para verificar a possibilidade de um consenso das dez
representações e então nesse caso o processo de votação seria aberto. Se isso
não fosse possível, abrir-se-ia o processo de inscrição e de votação, de cada
representante, votaria em dez representantes e, por voto, se veriam quais são as
entidades para representar o segmento empresarial no próximo biênio. O senhor
Flavio José Cavalcanti de Azevedo (CNI): Informou que cada entidade tem a
sua proposta. Perfeitamente justificável, importante, e absolutamente fundamental
para a representatividade da classe empresarial. Por isso disse temer por uma
disputa fratricida, um processo autofágico, em que qualquer que seja o resultado
exclua injustamente alguma entidade. Explicou a situação do Sistema CNI, que
tem a própria CNI, mas também engloba o Sesi e Senai. O Sesi já faz parte, está
entre os doze, e o Senai não. Mas o Senai, no ano passado, formou quase três mil
e quinhentos trabalhadores, qualificou, dentro de vários programas. O Sesi, num
de seus programas de alfabetização de adultos, alfabetizou quase vinte e quatro
mil trabalhadores, somente do setor de pesca. Disse reconhecer que existe a lei.
O que regulamentou o decreto foi que estabeleceu o número de participantes.
Sugeriu tentar um acordo entre os doze presentes. O Senai ainda permaneceria
de fora. Somente o Sesi ficaria. Disse ser possível se tivesse a concordância do
CONEPE, de ficar só um representante. Ainda deveria ter o compromisso da
SEAP de aumentar o número de nossos representantes para quinze. A senhora
Leinad Ayer de Oliveira disse que quando o Conselho foi montado foi igual a
vários conselhos que é: metade dos membros do governo e metade dos membros
da sociedade. A proposta era um maior número de representantes
governamentais, para o conselho não ficar muito grande, que já tem cinqüenta e
quatro titulares e cinqüenta e quatro suplentes, algumas representações de
governo foram tiradas. Aproveitou para apresentar a proposta que o segundo
mandato faça uma proposta de alteração para encaminhar ao Presidente da
República. As regras que estão agora sejam mantidas, elas são transparentes,
foram divulgadas e são as regras que foram construídas dentro do decreto do
presidente. Eloy de Souza Araújo afirmou que o mais importante é o verdadeiro
consenso. Não é o fato de ser mais numeroso que o torna mais representativo. A
pulverização das nossas organizações pode nos tornar mais numerosos, mas,
certamente, mais fracos. Dirceu Lopes afirmou que esse é um processo e toda a
questão vai para a discussão de alteração. É um constante aprimorar do
Conselho. Ricardo Ponzi Lembrou que o segmento empresarial, diferentemente
dos trabalhadores, ficou na sua organicidade mais pura. O Estado brasileiro está
premiando a pulverização. O mais importante é termos um Conselho forte,
deliberativo, com organizações fortes, que concentrem o poder e que sejam uma
interlocução forte na construção das políticas. Ivo Silva solicita que a
coordenação deva se ater a ordenar a eleição e em cima do objetivo principal. E o
outro fórum irá discutir isso. A senhora Sheila Oliveira: lembrou que o CONAPE
indicou a comissão eleitoral, definiu essas regras que estão no edital de
convocação. E todas essas preocupações fizeram parte, tanto do CONAPE,
quanto da reunião da comissão eleitoral. Resgatou o resultado da reunião da
comissão eleitoral e informou que quinze entidades foram indicadas para compor
o colégio eleitoral. Das quinze, A CNC informou antes da reunião que nas linhas
de atuação não estava colocada a participação do CONAPE. E a Abrapo –
Associação Brasileira de Indústria da Pesca Oceânica –, que já faz parte do
CONAPE, o representante informou que não poderia estar presente assim como a
Associação Brasileira de Armadores da Pesca do Atum, a Abrapesca. O colégio
eleitoral, hoje, para votação são os doze e não virá mais nenhuma outra entidade
das inscritas. É esse o universo de 14 entidades, sendo que duas estão ausentes.
O senhor Manoel Braz sugeriu permanecer as dez entidades que já estão e tentar
discutir a questão da suplência, porque seriam somente mais duas entidades.
Lembrou que a aqüicultura está crescendo de 12% a 14% ao ano e é impossível
que um segmento que cresça tanto assim não tenha que ter um reflexo dentro do
CONAPE, proporcional ao seu crescimento. O próprio desenvolvimento da
atividade justifica esse aumento de vagas. O senhor Flavio José Cavalcanti de
Azevedo pediu registro da posição firme do SEBRAE de não abrir mão da
indicação do Sebrae como um dos titulares do Conselho. O Sebrae faz parte do
Sistema S, da mesma forma que o Sesi e Senai e as outras entidades. A CNI tem
o Sebrae tem o mesmo presidente, Armando Monteiro, que é o presidente tanto
do Conselho Nacional do Sebrae quanto da CNI e do Conselho Nacional do Senai
e do Sesi. Por isso o Sebrae fica como suplente da CNI. A concordância do
Sebrae com esse processo para viabilizar a aclamação. Registrou a enorme
importância que o Sebrae tem para o setor privado, principalmente para as micro,
pequenas e médias empresas. Agradeceu a compreensão do Sebrae e disse que
vão continuar trabalhando juntos em benefício da pesca e do segmento
empresarial. O senhor Luiz Eduardo Maia Nery perguntou se todos entendem
que existe uma chapa única ou existe alguém que queira manifestar em contrário.
Se não há nada em contrário à formação de uma chapa única. À tarde a SEAP
fará apresentação de alguns outros pontos como a questão da pesca em alto-mar.
O senhor Eloy Souza apresentou a proposta de chapa: uma Abraq, uma ABCC,
uma Abracoa, uma Anpap, com a ABRAS na suplência, uma CNA, uma CNI, com
SEBRAE na suplência, dois CONEPE, um Intersindical e uma o Sesi, com o Senai
na suplência. O senhor Luiz Eduardo Maia Nery encaminhou então a votação
desta chapa apresentada, que foi aprovada por unanimidade e por aclamação dos
presentes. Durante o período da tarde a reunião prossegui com os temas da
comunidade econômica européia.