21-09-12 - PGR assegura que está para breve perda de mandato de
Valentim Loureiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou ontem que o
acórdão que decretou a perda de mandato de Valentim Loureiro na
Câmara de Gondomar vai ser executado “brevemente”. Estão, no
entanto, pendentes algumas questões suscitadas pelo autarca e outros
arguidos no processo Apito Dourado, pelo que só após a análise dos
pedidos efectuados pela defesa deverá efectivar-se a decisão judicial.
“O acórdão [do processo Apito Dourado] vai ser executado nesse e
noutros aspectos brevemente, embora haja alguns requerimentos a
apreciar relativamente a questões suscitadas por alguns arguidos”,
anunciou a PGR. A defesa de Valentim Loureiro já confirmou que pediu
que alguns dos crimes pelo qual o autarca foi condenado sejam
considerados prescritos, argumentando também que a perda de
mandato a que foi condenado foi o anterior e não o que está em curso.
“Neste momento atacamos [em recurso para a Relação do Porto] a
prescrição de alguns dos crimes, a única coisa que há para apreciar,
sendo certo que houve perda daquele mandato que entretanto se
esgotou, o que acaba por não ter quaisquer efeitos práticos”, afirmou o
advogado Tiago Rodrigues Bastos.
No acórdão em que se decreta a perda de mandato de Valentim, os
juízes disseram: “Não obstante a recandidatura do arguido à presidência
da Câmara de Gondomar nas eleições de 2005, a prática do crime de
prevaricação por que vai condenado nos autos, em 2003, no exercício de
António Pragal Colaço & Associados – Sociedade de Advogados
Rua Rodrigues Sampaio, n.º 96, R/C Esq. 1150-281 Lisboa
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funções como presidente da mesma câmara, implica a perda do
mandato que neste momento exerce”.
Público | sexta-feira, 21 Setembro 2012
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