Macário Correia pode
perder mandato se decisão
do Supremo for mantida
Autarca pode perder o mandato em Faro;
apesar de as alegadas ilegalidades terem acontecido
m
O especialista em direito admi-
nistrativo
Pedro Melo defendeu
que Macário Correia pode perder
o mandato como autarca de Faro,
apesar de as alegadas ilegalidades
terem acontecido
em Tavira, se a
Ad-
decisãodoSupremoTribunal
ministrativo
possível»,
garantiu o advogado de direito
público e administrativo, explicando que «se não pudesse perpor já estar à
frente de outra autarquia, não era
der o mandato
sancionado».
OSupremoTiibunal Administrativo determinou «a perda do
atual mandato» de Macário Correia por violação do Plano RégionaldoOrdenamentodoTerritório
do Algarve e Piano Diretor
Mu-
nicipal, relativamenteaolicencia-
mento de vários projetos,
em
2006, quando era presidente
Câmara de Tavira
da
Decisão da qual o autarca ga-
rantiu ter járecorrido, adiantando
que pretende manter-se em funções como presidente do municí-
pio de Faro enquanto
o processo
não estiver clarificado.
«Se o acórdão do Supremo
vieratran-
Kpesar de as eleições autár-
sitar em julgado, ou seja se o remantida
curso fbrnegadoousefor
quicas estarem agendadas
o próximo
asuadecisão,podeperderoman-
de advogados
rapidamente".
PLMJ, admite, no
AdecisãodoSupremoTribunal
Administrativo
surgiunasequên-
Tri-
fesa de Macário Correia tentem
«passar o entendimento
áí
de que o
deumprocessointerpostopelo
Público com base
Ministério
actual mandato do autarca é para
ni ma investigação
Faro e não Tavira», mas conside-
G< Tal
rou que «o argumento
O especialista adiantou ainda
Local, na
da Administração
.
dades no que respeitaao plano direor municipal de Tavira
O Ministério
Público avançou
co m uma acção de perda
deman-
da tono tribunal de Loulé,açãoque
titucional.
«Sósepoderecorrerdeumadecisão do Supremo Tribunal Ad-
ministrativo
da Inspeção-
qt ai foram detetadas irregulari-
não colhe».
queorecurso anunciado por Ma-,
cario Correia só poderá ter sido
apresentado ao Tribunal Cons-
para
ano, Pedro Melo lem-
bra que se trata de uma açãa urgente, que terá de "ser decidida
datp»,considerouftdroMelo.
O advogado, sócio da empresa
entanto, que os advogados de de-
for mantida
«É perfeitamente
bunal Administrativo
para o Tribunal
por isso antecipo
suscitada
uma questão
que seja
disse
constitucional»,
Constitucional,
A manutenção
a 1 ú prevê ter um prazo máximo
O tribunal não
deu, em pri-
meira e segunda instâncias provimento à queixa do Ministério
porque considerou
que,
de Macário
antes de avançar com uma ação
Correia em funções na Câmara
de Faro também é uma possibili-
paraperdademandato,aqueleórgão deveria ter interposto uma
dade que o advogado admite, ale-
ação para nulidade dos atos em
gandoqueoautarca«nãopodeser
prejudicado por estar em final de
questão.
mandato».
trativo contradisse,
OSupremoTribunal
este entendimento,
se o processo
decorresse
dessa
forma os prazos legais seriam ultrapassados.
Macário diz que
há "contradições"
Macário Correia considerou
on-
tem, numa nota divulgada que o
processo de perda de mandato
contém várias contradições.
Referindo que, em 2008, foi
realizadauma inspecção ordinária ao município de Tavira, nos
domínios
do urbanismo
e das
empreitadas relativas aos quatro
anos anteriores, o autarca ga-
rante que a apreciação foi «globalmente positiva», mas que, em
2009, houve "uma mudança de
orientação".
de 20 dias.
Público
em Tavira
Adminisno entanto,
alegando que
Acusações que, como referiu,
foram consideradas"
improce-
dentes pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé em 2011,
que recusou a perda de mandato
requerida
OSupremoTribunal
Adminis-
trativo(STA) tomou, «hádias, uma
decisão contrária
aos dois
tribu-
da qual já foi
recurso, adiantou
nais anteriores»,
apresentado
1
FASTBS remontam
ao tempo em que Macario Correia era autarca de Tavira