Acta n.º 13
2003.06.16
RENÚNCIA AO MANDATO – Presente a renúncia ao mandato efectuada ao
abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 76.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e apresentada pelo
Senhora D. Isabel Maria Bulha Almeida Rocha, datada de 12 de Maio de 2003.--Deliberação – Tomado conhecimento. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------