Plano de Acção para uma
Internet mais Segura
Índice
I. O Plano de Acção
II. O Plano de Acção na União Europeia
III. O Plano de Acção em Portugal
IV. Um modelo de hotline
I. O Plano de Acção
Plano de Acção para uma Internet mais Segura
Safer Internet Action Plan
Missão
Promoção da segurança na utilização da
Internet pelo combate aos conteúdos
ilegais ou lesivos disponíveis nas redes
mundiais
I. O Plano de Acção
Decisão 276/1999/CE
Orçamento de
€ 25 milhões
2.ª Fase
2003/2004
Decisão 1151/2003/CE
Orçamento de
€ 13,3 milhões
3.ª Fase
2005/2008
Em discussão
1.ª Fase
1999/2002
I. O Plano de Acção
Primeira fase de implementação (1999/2002)
Criação de uma rede europeia de linhas directas
Objectivos
Fomento à auto-regulação na área da sociedade da informação
Desenvolvimento dos serviços e técnicas de filtragem e de
sistemas de classificação de conteúdos
Aumento do nível de sensibilização do público para a
questão da segurança na Internet
Rede europeia de 16 linhas directas em 14 países
Resultados
Financiamento de 31 projectos
Participação de 138 parceiros em 17 países
I. O Plano de Acção
Segunda fase de implementação (2003/2004)
 Adoptada pela Decisão 1151/2003/CE de 16 de Maio de 2003

Publicada no Jornal Oficial da UE a 1 de Julho de 2003

Plano de Trabalho aprovado a 3 de Setembro de 2003

Prazo de implementação: 1/1/2003 a 31/12/2004
I. O Plano de Acção
Segunda fase de implementação (2003/2004)
Objectivos
Alargar o respectivo âmbito à utilização das novas
tecnologias em linha, em particular os conteúdos
móveis e de banda larga
Focar o domínio da protecção das crianças e dos
menores, com ênfase para os crimes de pornografia
infantil e de tráfico de crianças, sem deixar de abranger
outros domínios, tais como o racismo e a violência
Incentivar uma participação mais activa por parte das
empresas de conteúdos e de comunicação social e o
desenvolvimento de uma colaboração com organismos
apoiados pelo Estado activos nestes domínios
I. O Plano de Acção
Segunda fase de implementação (2003/2004)
Concursos
com prazo fixo
Centro europeu coordenador das linhas directas
Orçamento indicativo: € 600 mil
Concepção de sistema de rótulos de qualidade
Orçamento indicativo: € 400 mil
Avaliação de técnicas e serviços de filtragem
Orçamento indicativo: € 500 mil
Prazo:
14 de Novembro
de 2003
Centro europeu coordenador de divulgação
Orçamento indicativo: € 600 mil
Investigação aplicada sobre a utilização da Internet
Orçamento indicativo: € 500 mil
I. O Plano de Acção
Segunda fase de implementação (2003/2004)
Concursos
com prazo
contínuo
Linhas directas nacionais
Orçamento indicativo: € 2,7 milhões
Centros nacionais de sensibilização
Orçamento indicativo: € 6,4 milhões
Prazos
14 de Novembro de 2003
16 de Março de 2004
15 de Junho de 2004
I. O Plano de Acção
Linhas directas nacionais
Funções
essenciais
Manutenção de uma linha directa para a recepção de denúncias
relativas a conteúdos ou actividades ilegais na Internet
Tratamento eficaz das denúncias recebidas e a respectiva
transmissão às autoridades competentes
Troca de informações e de experiências com outras linhas
directas
Desenvolvimento de mecanismos eficazes de cooperação com
as autoridades competentes e com os prestadores
intermediários de serviços
Incremento da visibilidade da linha directa junto do público
Colaboração nas acções de sensibilização do público
Participação na rede europeia de linhas directas
I. O Plano de Acção
Centros nacionais de sensibilização
Actuação como centro de sensibilização do público nacional
Funções
essenciais
Concepção de campanhas de sensibilização do público para a
questão da segurança na Internet e nos novos media
Criação de mecanismos de colaboração, formais ou informais,
com as autoridades, os prestadores intermediários de serviços
e os meios de comunicação social
Cooperação no campo da educação e investigação sobre os
media e a sociedade da informação
Divulgação dos serviços e técnicas de filtragem e das linhas
directas para denúncia de conteúdos ilegais
Cooperação com os centros de sensibilização de outros países
Contribuição para a criação de outros centros de sensibilização
I. O Plano de Acção
Terceira fase de implementação (2005/2008)
Objectivos
Acompanhamento e incremento dos projectos já
financiados ao abrigo do Plano de Acção
Alargamento do Plano de Acção a novas tecnologias e
a novas matérias, tais como o combate ao spam
Análise do papel dos diferentes actores na promoção de
uma Internet mais segura, incluindo as autoridades
reguladoras nacionais
Índice
I. O Plano de Acção
II. O Plano de Acção na União Europeia
III. O Plano de Acção em Portugal
IV. Um modelo de hotline
II. O Plano de Acção na União Europeia
Ao longo dos primeiros quatro anos de implementação
do Plano de Acção (entre 1999 e 2002) foram financiados
na União Europeia:
seis projectos de linhas directas;
treze projectos de filtragem e classificação de
conteúdos; e
doze projectos de acções de sensibilização do
público para a questão da segurança na Internet
II. O Plano de Acção na União Europeia
II. O Plano de Acção na União Europeia
Participação por países:
Alemanha: 11 projectos
Grécia: 11 projectos
Áustria: 6 projectos
Holanda: 5 projectos
Bélgica: 8 projectos
Irlanda: 5 projectos
Dinamarca: 4 projectos
Itália: 10 projectos
Espanha: 16 projectos
Portugal: 4 projectos
Finlândia: 4 projectos
Reino Unido: 15 projectos
França: 13 projectos
Suécia: 6 projectos
II. O Plano de Acção na União Europeia
Linhas directas:
Alemanha: 1 projecto (Inhope)
Grécia: 1 projecto (Netwatch)
Áustria: 1 projecto (Inhope)
Holanda: 1 projecto (Inhope)
Bélgica: 1 projecto (Childfocus)
Irlanda: 1 projecto (Inhope)
Dinamarca: 1 projecto (Red)
Itália: 1 projecto (Stop-it)
Espanha: 1 projecto (Protegeles)
Portugal: 0 projectos
Finlândia: 1 projecto (Northern)
Reino Unido: 1 projecto (Inhope)
França: 1 projecto (Inhope)
Suécia: 2 projectos (Face-it I e II)
Índice
I. O Plano de Acção
II. O Plano de Acção na União Europeia
III. O Plano de Acção em Portugal
IV. Um modelo de hotline
III. O Plano de Acção em Portugal
A adesão de participantes portugueses ao Plano de
Acção tem-se revelado das mais fracas entre os Estados
membros da União Europeia, reduzindo-se a quatro
projectos:
dois projectos na área da sensibilização do público
para a questão da segurança na Internet; e
dois projectos na área de desenvolvimento de
tecnologias de filtragem e de classificação de
conteúdos
III. O Plano de Acção em Portugal
Na área da
sensibilização
do público
A participação da Escola Superior de Educação da
Universidade do Algarve no projecto Educaunet, no
âmbito da qual foram realizadas duas acções
educacionais em estabelecimentos escolares e um
estudo sobre os riscos na utilização da Internet
A participação da EDIDECO – Editores para a Defesa
do Consumidor no projecto CISA – Consumer
Internet Safety Awareness, tendo já sido realizado e
publicado um teste comparativo de sistemas de
filtragem de conteúdos
III. O Plano de Acção em Portugal
Na área
tecnológica
A participação da AXON – Instituto de Informação
Normativa Avançada no projecto Euforbia, com o
objectivo de desenvolver uma nova geração de sistemas
de filtragem de conteúdos adaptados à diversidade
cultural, religiosa e política
A participação do Departamento de Avaliação Prospectiva
e Planeamento do Ministério de Educação no projecto EUNCLE, com o objectivo de desenvolver um ambiente
europeu de colaboração adequado às diversas políticas
educacionais nacionais e abordagens à questão da
segurança na Internet
III. O Plano de Acção em Portugal
Esta situação conduziu já à formulação de críticas por
parte do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia,
os quais aguardam com expectativa, pelo menos, a
criação de:
Uma linha directa nacional para o tratamento de
denúncias relativas a conteúdos ilegais na Internet; e
Um centro de divulgação nacional para a questão da
segurança na Internet;
ambos com um forte apoio do Governo e do sector
privado, durante o período suplementar do Plano de
Acção
Índice
I. O Plano de Acção
II. O Plano de Acção na União Europeia
III. O Plano de Acção em Portugal
IV. Um modelo de hotline
IV. Um modelo de hotline
Um modelo de hotline: Internet Watch Foundation
Natureza
Missão
Associação sem fins lucrativos
Desenvolvimento de um trabalho conjunto com os
operadores de telecomunicações, os produtores de
software e hardware, as autoridades judiciárias e o
Governo no sentido de minimizar a quantidade de
conteúdos ilegais disponíveis em rede
IV. Um modelo de hotline
Função
Manutenção de uma linha directa para recepção
de denúncias de conteúdos ilegais na Internet, em
particular conteúdos relacionados com abuso de
crianças e de menores, pornografia ilegal e
racismo, para a sua transmissão:
(a) no caso de conteúdos alojados no Reino
Unido, às autoridades judiciárias nacionais; ou
(b) no caso de conteúdos alojados noutros países,
às autoridades judiciárias internacionais e às
respectivas linhas directas nacionais.
IV. Um modelo de hotline
Outras
funções
Sensibilização do público para a existência de uma
linha directa para denúncia de conteúdos ilegais na
Internet
Assistência aos prestadores intermediários de
serviços, designadamente através da transmissão de
denúncias e de recomendações relativas ao
alojamento de newsgroups que normalmente alojam
conteúdos ilegais
Colaboração com as autoridades judiciárias nacionais
e internacionais e com as linhas directas de outros
países, mediante a transmissão de denúncias e a
troca de experiência e know-how
IV. Um modelo de hotline
Recursos humanos
1 Director Executivo
1 Assistente Pessoal
1 Gestor da linha directa
4 Analistas de conteúdos
1 Assistente Administrativo
IV. Um modelo de hotline
Recursos financeiros
Receitas
Balanço
Despesas
2001/2002
Resultados transitados
Receitas
£ 506.091,00
£ 467.288,00
£ 45.351,00
Financiamento privado
£ 353.750,00
Pagamento de serviços
£ 7.981,00
2001/2002 Subsídio comunitário
Outras receitas
£ 65.368,00
£ 78.992,00
IV. Um modelo de hotline
Financiamento
Prestadores Intermediários de Serviços
Operadores de serviços telefónicos móveis
Produtores de hardware
Produtores de software
Designadamente: Linx, BT Openworld, AOL, Energis, MSN, Easynet, ISPA, Cable &
Wireless, Brightview, NTL, O², T-Mobile, Thus/Demon, Yahoo! UK & Ireland, Freeserve,
Orange, Tiscali, Vodafone, 3, Kingston Communications, Lycos, Overture
IV. Um modelo de hotline
Volume
de
Trabalho
(2002)
21341 denúncias (aproximadamente 60 denúncias
por dia), tendo sido tomadas medidas em 3783
casos relativos a conteúdos alojados:

nos Estados Unidos da América (52%)

na Europa (19%)

na Rússia (18%)

no Reino Unido (2%)

noutros países (8%)
IV. Um modelo de hotline
Resultados
Redução drástica da quantidade de conteúdos
ilegais alojados no Reino Unido (actualmente,
apenas 2% do total das denúncias recebidas)
35 detenções a nível mundial com base em
denúncias transmitidas pela Internet Watch
Foundation
Enorme visibilidade nacional e internacional do
trabalho desenvolvido pela Internet Watch
Foundation, tendo o número total de denúncias
aumentado em 64% de 2001 para 2002