CURSO DE EXTENSÃO OPERAÇÕES DE PAZ E POLICIAMENTO INTERNACIONAL 1. OBJETIVOS: 1.1. Objetivo geral: Este curso tem por objetivo criar condições para que os participanantes possam conhecer as operações de manutenção da paz (das Nações Unidas) e policiamento internacional para diferentes profissionais da sociedade brasileira (considerados “civis” para a ONU: policiais e civis, em sentido estrito), com destaque para os que lidam com política e segurança internacional, segurança pública e direitos humanos internacionais. 1.2. Objetivos específicos: Ao final do curso, os participantes deverão demonstrar conhecimento sobre: •
As dinâmicas e os principais atores dos conflitos armados contemporâneos; •
O Sistema das Nações Unidas, com destaque para o funcionamento do Secretariado, da Assembléia Geral e do Conselho de Segurança em suas tarefas relacionadas às missões de manutenção da paz, assim como o histórico, princípios e estrutura das missões de paz da ONU, tanto nos primórdios como em suas tarefas do pós‐Guerra Fria; •
Características das missões de manutenção da paz multidimensionais, bem como os limites e as oportunidades de cooperação entre os diferentes atores no terreno (militares, policiais e civis); •
Direitos humanos internacionais e direito internacional humanitário, aplicados ao contexto de uma missão de paz, assim como noções sobre relações de gênero e proteção às crianças; •
Temas relacionados à prática do policiamento internacional, como resolução pacífica de conflitos, policiamento comunitário, etc. •
A dinâmica política interna do Haiti e a estrutura da MINUSTAH no passado, no presente bem como as principais tendências para o futuro. Ao final do curso, os participantes deverão ser capazes de: •
Compreender as dinâmicas e identificar os principais atores dos conflitos armados contemporâneos; •
Analisar os principais pontos do Sistema das Nações Unidas, com destaque para o funcionamento do Secretariado, da Assembléia Geral e do Conselho de Segurança em suas tarefas relacionadas às missões de manutenção da paz, assim como o 1 histórico, princípios e estrutura das missões de paz da ONU, tanto nos primórdios como em suas tarefas do pós‐Guerra Fria; •
Enumerar as características das missões de manutenção da paz multidimensionais, bem como os limites e as oportunidades de cooperação entre os diferentes atores no terreno (militares, policiais e civis); •
Reconhecer a importância dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, aplicados ao contexto de uma missão de paz, assim como noções sobre relações de gênero e proteção às crianças; •
Ampliar o conhecimento a partir de temas relacionados à prática do policiamento internacional, como resolução pacífica de conflitos, policiamento comunitário, controle de multidões, etc. •
Compreender a dinâmica política interna do Haiti e a estrutura da MINUSTAH no passado, no presente bem como as principais tendências para o futuro. 2. PÚBLICO­ALVO: O curso visa alcançar profissionais brasileiros que sejam classificados como “civis” para a ONU, em suas atividades nas missões de manutenção da paz, quais sejam: a. Polícia Militar, Civil e Federal, bombeiros (oficiais); b. Representantes dos governos (Ministério da Defesa, Relações Exteriores, Justiça, EMBRAPA, ABC etc.); c. Psicólogos, advogados, profissionais da mídia, bacharéis em Direito, Relações Internacionais, Ciências Sociais e áreas afins (com graduação completa); d. Integrantes de organizações não‐governamentais (ONGs – com graduação completa); e. Demais operadores e interessados em segurança pública, segurança internacional, direitos humanos e operações de manutenção da paz. 3. DURAÇÃO: Ciclo 19 – de 02/06 a 20/07/2010 (curso de 60h) 4. PROCESSO DE INSCRIÇÃO: A partir da data da publicação deste edital, estão abertas as inscrições para o curso. O candidato interessado deverá cumprir três requisitos, detalhados adiante: (4.1) preencher os Dados pessoais e profissionais; (4.2) enviar cópias dos documentos exigidos; e (4.3) prover as respostas solicitadas. 2 A inscrição poderá ser feita por email ([email protected]) ou pelos Correios (para o Viva Rio, aos cuidados de Marília Bandeira – ver o endereço no fim do edital). Se feita pelo Correio, o carimbo deverá conter a data máxima de 06/05. As informações solicitadas e os documentos exigidos deverão ser enviados até o dia 10/05 (segunda‐feira), ou quando atingido o número máximo de participantes. 4.1. DADOS PESSOAIS / PROFISSIONAIS: ‐ Nome: ‐ Profissão/ocupação: ‐ Instituição: ‐ Unidade da Federação: ‐ CPF: ‐ Email: ‐ DDD + telefone: ‐ DDD + celular: Além dos dados acima, os policiais deverão também indicar: ‐ Órgão/Estado ‐ Unidade 4.2. DOCUMENTOS: ‐ CPF e RG ‐ Currículo ‐ comprovante de residência Para civis – documento que comprove, de maneira inequívoca, a conclusão da graduação Para policiais e bombeiros – documento de identidade da corporação a que pertence, para a comprovação de que possui a patente de oficial. 4.3. CARTA DE INTENÇÃO: Enviar um pequeno texto, com 2 ou 3 parágrafos, explicitando as motivações que o/a levaram a se inscrever neste curso (máximo: 1 pág.). ATENÇÃO: O candidato será desclassificado caso não apresente, na plenitude, as informações, os documentos ou as respostas exigidas nos itens 4.1, 4.2 ou 4.3. 5. PROCESSO DE SELEÇÃO: Uma banca composta por civis e policiais é a responsável pelo processo de avaliação e seleção dos candidados. A não‐aceitação para o ciclo 19 não impede que o candidado tente novamente quando da oferta do curso em ciclos futuros. 6. VAGAS: No ciclo 19, o curso estará limitado à participação de 50 alunos. 3 7. MATRÍCULA: No dia 20/05/2010, os candidatos selecionados serão avisados por email sobre o resultado, com a confirmação da matrícula. Cabe ao Gestor do curso a realização da matrícula de todos os alunos. 8. JUSTIFICATIVA: O Brasil participa de missões internacionais desde a 1ª vez em que a Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu enviar, sob sua bandeira, observadores militares e tropas para o território de outros países (em 1948 e em 1956, respectivamente). As principais participações do Brasil compreendem o envio de batalhões para as missões no Suez, Angola, Moçambique, Timor Leste e Haiti. Entre as 63 missões, houve também participação de observadores militares brasileiros em missões da ONU na África, Europa, América Central e Ásia. No início da década de 1990, as operações de manutenção de paz da ONU aumentam em número e têm seus objetivos em muito ampliados. Desde então, a América Latina se destaca como “sub‐região” que busca responder aos novos desafios: somente no ano de 2000, por exemplo, a participação da América Latina em operações de manutenção da paz aumentou em 747% 1 . Quando países latino‐americanos enviam tropas ou policiais para as missões da ONU, de maneira inequívoca é expressa sua preferência por participar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) por razões geopolíticas. Apesar das diferenças de idioma, história e cultura entre o Haiti e os países da América Latina que contribuem com tropas e policiais, percebe‐se o engajamento: dos 6.093 militares latino‐
americanos que estão hoje nas 15 missões da ONU, 4107 fazem parte da MINUSTAH, representando 67,4% do total 2 . No que se refere ao treinamento de tropas latino‐americanas, diversas autoridades centrais já reconheceram a necessidade de se desenvolver treinamentos de pre­
deployment e, nos últimos 10 anos, vários centros de instrução para operações de manutenção de paz foram criados na região. Merecem destaque os que se encontram na Argentina, Brasil, Chile e Uruguai (“ABC‐U”) pois, de fato, são os países ABC‐U que demonstram maior engajamento com a missão da ONU no Haiti: os 4 países sozinhos contribuem, hoje, com 49,2% de todas as tropas da MINUSTAH (são 3475 tropas do ABC‐
U, de um total de 7057 tropas na MINUSTAH). A relevância da MINUSTAH para os países da América Latina também é percebida quando se considera o envio de policiais. Em geral, enviar policiais para missões internacionais 1 RESDAL ‐ Red de Seguridad y Defensa de América Latina. Disponível em: <http://www.resdal.org/genero‐y‐paz/main‐genero‐operaciones‐paz.html> 2 Para estas estatísticas e as do próximo parágrafo sobre contribuintes de tropas e policiais, ver o site do Departmento de Operações de Manutenção da Paz (DPKO) da ONU. Disponível em: <http://www.un.org/Depts/dpko/dpko/contributors/index.shtml> 4 não tem sido parte da estratégia da maioria dos países latino‐americanos por razões que incluem problemas de segurança pública dentro de suas fronteiras, falta de vontade política e falta de apoio da opinião pública, entre outros. Como resultado, entre os 12.212 policiais que hoje trabalham nas 15 missões da ONU, apenas 170 são latino‐americanos, o que corresponde a 1.4% do total. Em novembro de 2009, metade desses 170 policiais (83 oficiais) estava em uma única missão: a MINUSTAH. De maneira geral, o quadro de policiais da MINUSTAH tem oficiais de 41 países, dos quais 7 são países latino‐americanos: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Jamaica e Uruguai 3 . Trata‐se de um quadro total de 2066 oficiais, para o qual os latino‐americanos contribuem com apenas 4%, o que correspondem os já mencionados 83 policiais latino‐
americanos que servem na MINUSTAH. Os outros 96% dos policiais da ONU no Haiti são enviados por (dados de nov.2009): Jordânia – 323 policiais (20% do total); Paquistão – 246 policiais (15% do total); Nepal – 181 policiais (11% do total); Índia – 150 policiais (9% do total); China – 144 policiais (9% do total); Nigéria – 123 policiais (8% do total); Senegal – 121 policiais (8% do total); Canadá – 91 policiais (6% do total); entre outros. Os dados acima evidenciam que a distribuição dos policiais internacionais na única missão que a ONU tem nas Américas privilegia a maior participação de países que nada tem a ver com as tradições culturais e políticas da América Latina e do Caribe. O primeiro país das Américas a aparecer na lista é o Canadá, com 91 policiais, seguido pela Colômbia, com 27. Incluindo‐se a participação no Haiti, hoje são apenas 12 os policiais brasileiros que cumprem funções nas missões internacionais da ONU. Em nosso país, o recrutamento é feito de maneira voluntária dentro das unidades, após notificação enviada pelo COTER (Comando de Operações Terrestres, do Exército Brasileiro). Os inscritos passam por um teste para cumprir as exigências da ONU quanto a habilidades para direção 4x4, inglês e tiro (coordenado pelo COTER). Os que obtêm sucesso são matriculados no curso oferecido e implementado pelo Centro de Instruções de Operações de Paz do Exército (CI Op Paz), ao fim do qual estão prontos para serem enviados a uma missão da ONU. A preparação de um profissional para missões de paz pode acontecer de três formas: (i) um curso fundamental, com conhecimentos essenciais sobre a estrutura e o funcionamento de uma missão de paz, com noções básicas sobre as funções de cada ator etc; (ii) a preparação para uma missão específica (em inglês, pre­deployment training) geralmente destinada a militares e policiais após a seleção dos candidatos, realizada pelos centros de instrução dos governos, e (iii) o treinamento in loco alguns dias antes do início da missão, realizado no próprio país anfitrião e geralmente oferecido pela ONU (induction training). O presente curso propõe‐se a ser o 1º curso fundamental em português, aberto para civis e policiais que não necessariamente venham a ser selecionados para participar de missões internacionais. Assim, busca‐se atender à crescente demanda por informação qualificada sobre o maior envolvimento do Brasil nas relações internacionais contemporâneas. Pretende‐se, com isso, ampliar a parcela dos profissionais brasileiros (policiais e civis) que têm conhecimento fundamental sobre operações de manutenção da paz e sobre policiamento internacional, de maneira a refletir no plano interno o que já se exige do Brasil no plano internacional, sobretudo no âmbito das missões da ONU. 3 Dos 7 latino‐americanos mencionados, apenas 4 (os países ABC‐U) enviam tanto tropas como policiais para a MINUSTAH, o que aumenta a probabilidade de coordenação interna, com treinamento integrado, compartilhamento de informação, logística etc. 5 Espera‐se também gerar maior engajamento de grupos da sociedade brasileira nos debates que envolvam as operações de manutenção da paz, com destaque às missões para as quais o Brasil envia seus representantes, para que mais policiais e civis sintam‐se estimulados e minimamente preparados a se voluntariar para missões internacionais, aumentando a presença do Brasil no plano internacional. 9. EMENTA: Módulo 1 ‐ Principais características e dinâmicas da política internacional atual – do fim da Guerra Fria até os dias atuais. Natureza dos conflitos armados convencionais versus natureza dos conflitos armados contemporâneos (ou “novas guerras”) e os modelos aplicados ao caso do Haiti. Soluções contemporâneas para problemas contemporâneos – características, desafios e principais atores. Sistema das Nações Unidas – a história, os princípios e o funcionamento da “Organização das Nações Unidas” (ONU). As operações de manutenção da paz e sua existência enquanto método de resolução de conflito – características convencionais versus características contemporâneas. As operações multidimensionais, seus atores (militares, policiais e civis) e a divisão de tarefas entre eles. Módulo 2 ‐ Temas transversais relevantes para as missões de manutenção da paz: direitos humanos, direito internacional humanitário, relações de gênero, proteção à criança e “desarmamento, desmobilização e reintegração de ex‐combatentes” – idéias gerais e suas implicações para o sucesso da missão da ONU no Haiti (MINUSTAH). Módulo 3 ­ Formação para policiamento internacional, com estratégias e técnicas relacionadas a policiamento comunitário e ao controle de multidões. A novidade brasileira com as “unidades de policiamento pacificadoras” (UPPs) e a provocação – é possível adaptar para a MINUSTAH ou para outras missões da ONU? 10. QUADRO DE DISCIPLINAS: Carga horária 30h MÓDULOS / DISCIPLINAS MÓDULO 1 ­ Operações de Manutenção da Paz 1.1 Política Internacional no pós‐Guerra Fria Resolução de conflitos e peacebuilding: conceitos e modelos aplicados ao 1.2 caso do Haiti 1.3 Sistema das Nações Unidas 1.4 Operações de Manutenção da Paz 1.5 Os principais atores no terreno MÓDULO 2 – Os temas transversais das operações de paz multidimensionais 2.1 Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário 2.2 Relações de Gênero e proteção à criança em Operações de Paz Desarmamento, Desmobilização e Reintegração e adaptações para os 2.3 conflitos contemporâneos (MDI) e o caso do Haiti MÓDULO 3 ­ Policiamento Internacional 3.1 Policiamento Comunitário nas Operações de Paz 15h 25h 6 3.2 3.3 Controle de Multidões Idéias para OpPaz: Unidades de Policiamento Pacificadoras (UPPs) TOTAL 60h 11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARTIGOS, REPORTAGENS E LIVROS Alves, José Augusto Lindgren. “Os direitos humanos como tema global”. 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