CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM
CONTABILIDADE PÚBLICA
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
Blumenau - 25 e 26 de 08/2011
José Rafael Corrêa
Ementa
Conceitos Contábeis Básicos
Registros e Sistemas Contábeis Básicos
Análise de Questões Contábeis
Relatórios Contábeis
Uso da informação contábil para o processo de
gestão
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público
Patrono da Contabilidade
São Mateus (Levi)
Partida Simples
Pai da Contabilidade
Frei Luca Pacioli
Partida Dobradas
Conceitos
“Contabilidade é a ciência que estuda o
patrimônio à disposição das Aziendas”
(Entidade)
Vicenzo Masi
Conceitos
“Contabilidade é um sistema que tem por
objetivo, único objetivo, atender às
necessidades de informações dos seus
usuários”
Prof. Martins
Conceitos
“o objetivo principal da contabilidade(e dos
relatórios dela emanados) é fornecer
informação econômica relevante para que
cada usuário possa tomar suas decisões e
realizar seus julgamentos com segurança”.
Sérgio Iudícibus
Conceitos
CONTABILIDADE
INFORMAÇÃO
Informação
USUÁRIOS
Tomada de Decisão
Julgamento
Conceitos
“A contabilidade evidenciará perante a
Fazenda Pública a situação de todos
quantos, de qualquer modo, arrecadem
receitas, administrem ou guardem bens a ela
pertencentes ou confiados”.
Art. 83 Lei 4.320/64
Conceitos
“Os serviços de contabilidade serão organizados de
forma a permitir o acompanhamento da execução
orçamentária, o conhecimento da composição
patrimonial, a determinação dos custos industriais,
o levantamento dos balanços gerais, a análise e a
interpretação dos resultados econômicos e
financeiros”.
Art. 83 Lei 4.320/64
Conceitos
“A contabilidade deverá evidenciar, em seus
registros, o montante dos créditos
orçamentários vigentes, a despesa
empenhada e a despesa realizada, à conta
dos mesmos créditos, e às dotações
disponíveis ”.
Art. 90 Lei 4.320/64
Regimes Contábeis
Regime Contábil define-se como um sistema
de escrituração contábil.
Regime de Caixa
Regime de Competência
Regime Misto
Regimes Contábeis
Regime de Caixa
Por regime de caixa entende-se o regime de
escrituração que reconhece as receitas do período
nele arrecadadas e as despesas nele pagas.
Regimes Contábeis
Regime de Competência
No regime de competência se reconhecem todas
as receitas e despesas do período nele incorridas,
isto é, de acordo com a data da real incorrência da
transação econômica e não quando do recbimento
ou pagamento.
Regimes Contábeis
Lei 4.320/64
Art. 35 Pertencem ao exercício financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas
Regimes Contábeis
Lei Complementar 101/2000
Art. 50 ......
I – ...;
II – a despesa e a assunção de compromisso serão
registradas segundo o regime de competência,
apurando-se, em caráter complementar, o resultado
dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
Regimes Contábeis
Regime Misto
- Receitas pelo regime de caixa
- Despesas pelo regime de competência
Contabilidade Privada x Pública
Na contabilidade aplicada à área privada, os
aspectos fiscais são alvo de grande
preocupação.
No setor público, o conflito dá-se quando os
conceitos contábeis colidem com os
conceitos orçamentários.
Contabilidade Privada x Pública
“..., a essência básica da Contabilidade
aplicada a administração privada passa a
concentrar-se na existência e na preservação
do patrimônio e tem como função dar
informações sobre o mesmo”
Contabilidade Privada x Pública
Na área pública, isso acontece de forma
diferente, pois o enfoque está no orçamento
e nas finanças. O orçamento é a própria
essência do gasto público e as finanças bem
controladas asseguram as condições para o
cumprimento dos compromissos assumidos.
Contabilidade Privada x Pública
Quem faz parte do Balanço da área privada?
Quem faz do Balanço da área pública?
Contabilidade Privada x Pública
Os Balanços e demais demonstrativos
contábeis da área privada, interessam e são
acompanhados por:
- Proprietários
- Acionistas
- Administradores/Gerentes
- Empregados
- Fisco
Contabilidade Privada x Pública
Os Balanços e demais demonstrativos
contábeis da área pública, interessam e
devem ser acompanhados por toda a
sociedade. (inclusive pelos servidores
públicos)
Sistemas Contábeis
Sistema Financeiro
No Sistema de Contas Financeiro, são registrados a
arrecadação da receita e o pagamento da despesa
orçamentária e extra-orçamentária. A fonte
alimentadora do Sistema de Contas Financeiro é o
caixa(disponível), que movimenta a entrada e a
saída de numerário, bem como os eventos
financeiros correlacionados.
Sistemas Contábeis
Sistema Patrimonial
No Sistema de Contas Patrimonial, são registrados
os bens patrimoniais do Estado, os créditos e os
débitos suscetíveis de serem classificados como
permanentes ou que sejam resultado do mivimento
financeiro, as variações patrimoniais provocadas
pela execução do orçamento ou que tenham outras
origens e o resultado econômico do exercício.
Sistemas Contábeis
Sistema Compensação
No Sistema de Compensação, são efetuados os
registros dos valores que direta ou indiretamente
possam a vir a afetar o patrimônio.
Sistemas Contábeis
Sistema Orçamentário
O Sistema de Contas Orçamentário registra a
receita prevista e as autorizações legais da despesa
constantes da Lei Orçamentária Anual e dos
créditos adicionais, demonstrando a despesa fixada
e a realizada no exercício, comparando, ainda, a
receita prevista com a arrecadada.
MUDANÇAS
QUEBRA DE PARADIGMAS
EVOLUÇÃO DA
CONTABILIDADE PÚBLICA
1808 – Alvará de D. João VI
1922 – Código de Contabilidade Pública
1939 – Decreto-lei 1804
1940 – Decreto-lei 2416
EVOLUÇÃO DA
CONTABILIDADE PÚBLICA
1964 – Lei 4.320
1967 – Decreto-lei 200
EVOLUÇÃO DA
CONTABILIDADE PÚBLICA
1986 – Conta Única do Tesouro Nacional
1987 – Implantação do SIAFI
1988 – Constituição Federal
EVOLUÇÃO DA
CONTABILIDADE PÚBLICA
LRF
2000 – LRF
2001 – Inicio das Portarias da STN, atendendo a LRF
2004 – Portaria CFC 37, institui grupo de estudos
2007 – Portaria 135 da STN, cria o Grupo Técnico de
Relatórios
2007 – Portaria 136 da STN, Cria o Grupo Técnico de
padronização de Procedimentos Contábeis
Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF
ARF e AMF
• Anexo de Riscos Fiscais
• Anexo de Metas Fiscais
RREO
• Relatório Resumido da
Execução Orçamentária
RGF
• Relatório de Gestão Fiscal
Regras para os Demonstrativos da LRF
EVOLUÇÃO DA
CONTABILIDADE PÚBLICA
2008 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas
ao Setor Público
2009 – Portaria da STN, novo Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público
2009 – Portaria da STN, novas Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
PCO
PCP
PCE
PCASP
DCASP
• Procedimentos Contábeis Orçamentários
• Procedimentos Contábeis Patrimoniais
• Procedimentos Contábeis Específicos
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
• Demonstrações Contábeis do Setor Público
O Brasil a Caminho dos Padrões
Internacionais de Contabilidade...
“Não há vento favorável para quem não sabe
para onde quer ir”
Sêneca
Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Fortalecimento
Institucional
Convergência às
Normas
Internacionais
Promover o
Desenvolvimento
Conceitual
Requisitos para Consolidação do Processo
Contador
Público
(Profissional)
Novo Modelo de Contabilidade
Bases para a Institucionalização
Comitê Gestor da Convergência
Sistema
deMF
Custos
Portaria
184
Contador
Público
(Profissional)
Novo Modelo de Contabilidade
Quem Estabelecerá as Regras?
Classe Contábil
Representada
Teoria do Pertencimento
Conselho Federal de Contabilidade
Grupo Assessor
Grupo Gestor
da Convergência
Tesouro Nacional
Grupo Técnico de
Padronização de
Relatórios
Grupo Técnico de
Procedimentos
Contábeis
A Busca da Contabilidade Patrimonial
Normas Brasileiras de Contabilidade
aplicas ao Setor Público (CFC)
Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público
Manual de Demonstrativos Fiscais
Sistema de Custos
Nova Lei Complementar
(CFC/STN)
Novo Modelo de Contabilidade
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de aplicação
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
NBC T 16.5 – Registro Contábil
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis
NBC T 16.8 – Controle Interno
NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão
NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos
em Entidades do Setor Público
IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade
para o Setor Público) da IFAC
IPSAS 1 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
IPSAS 2 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
IPSAS 3 - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE
ERRO
IPSAS 4 - OS EFEITOS DE ALTERAÇÕES EM TAXAS DE CÂMBIO
IPSAS 5 - CUSTOS DOS EMPRÉSTIMOS
IPSAS 6 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS SEPARADAS E CONSOLIDADAS
IPSAS 7 - INVESTIMENTO EM COLIGADA E EM CONTROLADA
IPSAS 8 - INVESTIMENTO EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO
(JOINT VENTURE)
IPSAS 9 - RECEITA DE TRANSAÇÕES COM CONTRAPRESTAÇÃO
IPSAS 10 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM ECONOMIAS
HIPERINFLACIONÁRIAS
IPSASs (Norma Internacional de
Contabilidade para o Setor Público) da IFAC
IPSAS 11 - CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO
IPSAS 12 - ESTOQUES
IPSAS 13 - ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING
IPSAS 14 - EVENTOS SUBSEQUENTES
IPSAS 15 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: DIVULGAÇÃO E APRESENTAÇÃO
(REVOGADA)
IPSAS 16 - PROPRIEDADES DE INVESTIMENTOS
IPSAS 17 - ATIVO IMOBILIZADO
IPSAS 18 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS POR SEGMENTOS
IPSAS 19 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES
IPSAS 20 - DIVULGAÇÕES DAS PARTES RELACIONADAS
IPSAS 21 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL (“IMPAIRMENT”) DE ATIVOS
NÃO GERADORES DE CAIXA
IPSASs (Norma Internacional de Contabilidade
para o Setor Público) da IFAC
IPSAS 22 - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL SOBRE O SETOR DO
GOVERNO EM GERAL
IPSAS 23 - RECEITA DE TRANSAÇÕES SEM CONTRAPRESTAÇÃO (TRIBUTOS E
TRANSFERÊNCIAS)
IPSAS 24 - APRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
IPSAS 25 - BENEFÍCIOS A EMPREGADOS
IPSAS 26 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL (“IMPAIRMENT”) DE ATIVOS
GERADORES DE CAIXA
IPSAS 27 - ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA
IPSAS 28 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO
IPSAS 29- INSTRUMENTOS FINANCEIROS: RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO
IPSAS 30 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: DIVULGAÇÃO
IPSAS 31 - ATIVO INTANGÍVEL
Estrutura das
Normas Brasileiras de Contabilidade
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09
Art. 2º As Normas Brasileiras de Contabilidade, que
compreendem o Código de Ética Profissional do Contabilista,
Normas de Contabilidade, Normas de Auditoria Independente
e de Asseguração, Normas de Auditoria Interna e Normas de
Perícia, estabelecem:
Estrutura das
Normas Brasileiras de Contabilidade
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09
B) conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e
procedimentos a serem aplicados quando da realização dos
trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolução
emitidas pelo CFC, de forma convergente com as Normas
Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB Comitê Internacional de Normas de Contabilidade e as
Normas Internacionais de Auditoria e Asseguração e as
Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor
Público emitidas pela IFAC - Federação Internacional de
Contadores. (IPSAS)
Estrutura das
Normas Brasileiras de Contabilidade
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156/09
Art. 5º
As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica
se estruturam conforme segue:
a) ...;
b) do Setor Público – NBC TSP – são as Normas Brasileiras de
Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes
com as Normas Internacionais de Contabilidade para o
Setor Público;
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.1 – Conceituação, objeto e campo de
aplicação
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos
sob o enfoque contábil
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.4 – Transações no Setor Público
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.5 – Registro Contábil
1 ATIVO
1.1 ATIVO CIRCULANTE
1.1.1 DISPONIVEL
1.1.2 CREDITOS EM CIRCULACAO
1.1.3 BENS E VALORES EM CIRCULACAO
1.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
1.2 ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO
1.2.1 DEPOSITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO
1.2.2 CREDITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO
2 PASSIVO
2.1 PASSIVO CIRCULANTE
2.1.1 DEPOSITOS
2.1.2 OBRIGACOES EM CIRCULACAO
2.1.3 EMPREST. E FINANCIAMENTOS EM CIRCULACAO
2.1.4 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
2.2 PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO
2.2.1 DEPOSITOS EXIGIVEIS A LONGO PRAZO
2.2.2 OBRIGACOES EXIGIVEIS A LONGO PRAZO
2.2.9 OUTRAS EXIGIBILIDADES
2.3 RESULTADO DE EXERCICIOS FUTUROS
2.3.1 RECEITAS DE EXERCICIOS FUTUROS
2.3.9 CUSTOS OU DESP. CORRESP. AS RECEITAS
1.4 ATIVO PERMANENTE
2.4 PATRIMONIO LIQUIDO
1.4.1 INVESTIMENTOS
2.4.1 PATRIMONIO/CAPITAL
1.4.2 IMOBILIZADO
2.4.2 RESERVAS
1.4.3 DIFERIDO
2.4.3 RESULTADO ACUMULADO
2.4.9 AJUSTE DO PATRIMONIO/CAPITAL
1.9 ATIVO COMPENSADO
2.9 PASSIVO COMPENSADO
1.9.1 EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA
2.9.1 PREVISÃO ORCAMENTARIA DA RECEITA
1.9.2 FIXAÇÃO ORCAMENTARIA DA DESPESA
2.9.2 EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA
1.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA 2.9.3 EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA
1.9.4 DESP.E DIVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS 2.9.4 DESP.E DIVIDAS DOS ESTADOS E MUNICIPIOS
1.9.5 EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR
2.9.5 EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR
1.9.9 COMPENSACOES ATIVAS DIVERSAS
2.9.9 COMPENSACOES PASSIVAS DIVERSAS
3 DESPESA
3.3 DESPESAS CORRENTES
3.4 DESPESAS DE CAPITAL
4 RECEITA
4.1 RECEITAS CORRENTES
4.2 RECEITAS DE CAPITAL
4.9 * DEDUCOES DA RECEITA
5 RESULTADO DO EXERCICIO
5.1 RESULTADO ORCAMENTARIO
5.1.1 DESPESA ORCAMENTARIA
5.1.2 INTERFERENCIAS PASSIVAS
5.1.3 MUTACOES PASSIVAS
5.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO
5.2.1 DESPESA EXTRA-ORCAMENTARIA
5.2.2 INTERFERENCIAIS PASSIVAS
5.2.3 MUTACOES PASSIVAS
6 RESULTADO DO EXERCICIO
6.1 RESULTADO ORCAMENTARIO
6.1.1 RECEITA ORCAMENTARIA
6.1.2 INTERFERENCIAS ATIVAS
6.1.3 MUTACOES ATIVAS
6.2 RESULTADO EXTRA-ORCAMENTARIO
6.2.1 RECEITA EXTRA-ORCAMENTARIA
6.2.2 INTERFERENCIAIS ATIVAS
6.2.3 MUTACOES ATIVAS
6.3 RESULTADO APURADO
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5
57
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
do
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações
Contábeis
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.8 – Controle Interno
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e
Exaustão
Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público
NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e
Passivos em Entidades do Setor Público
Regime Orçamentário
x Regime Contábil
Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Regime Orçamentário
 Pertencem ao exercício financeiro:
As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas
As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas
Regime Contábil
 As receitas (Variações Patrimoniais Aumentativas) e as despesas
(Variações Patrimoniais Diminutivas) devem ser incluídas na
apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre
simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente
de recebimento ou pagamento.
Entidades Públicas
Quem deverá gerar informações?
Alcance das Normas de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público
Utilização de Slides do Curso de
Multiplicadores da Secretaria do Tesouro
Nacional - STN
José Rafael Corrêa
[email protected]
[email protected]
47 3331 - 5800