MUNICÍPIO DE BRAGA
GABINETE PRESIDENTE
EDITAL N.º 184/2010
------DR. ANTÓNIO FERNANDES DA SILVA BRAGA, Presidente da
Assembleia Municipal de Braga:--------------------------------------------------------FAZ PÚBLICO que, nos termos do nº. 1, da alínea b), do artigo 54º.,
da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, se realiza a Sessão Ordinária da
Assembleia Municipal de Braga, no próximo dia 24 de Setembro (SextaFeira), pelas 21H30, no Auditório da Empresa Parque de Exposições –
E.M., sito na Avenida Dr. Francisco Pires Gonçalves, conforme dispõe o
nº.1, do artigo 49º., da citada Lei, com a seguinte ORDEM DE
TRABALHOS:
Ponto nº. 1 - Aprovação da Acta do X Mandato nº. 7/2010, de 2 de Julho;
Ponto nº. 2 – Fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis;
Ponto nº. 3 – Lançamento de uma derrama para o ano de 2011;
Ponto nº. 4 – Pedido de declaração de utilidade pública e expropriação
urgente de parcelas de terreno necessárias à execução do
Plano de Pormenor do Parque do Monte do Picoto;
Ponto nº. 5 – Desafectação de parcelas de terreno do domínio público
Municipal afectas ao Centro Escolar de Lamaçães e ao
Centro Escolar de Ponte Pedrinha;
Ponto nº. 6 – Desafectação do domínio público municipal de uma parcela
de terreno em Nogueiró;
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Ponto nº. 7 – Regulamento Municipal respeitante à remoção de viaturas da
via pública;
Ponto nº. 8 - Informação Prestada pelas Comissões Permanentes;
Ponto nº. 9 - Informação do Sr. Presidente da Câmara Municipal acerca da
actividade do Município.
-----------------------------Braga, 15 de Setembro de 2010-----------------------
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Dr. António Braga)
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