CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Raphael Spyere do Nascimento
QUADRO SINÓPTICO I - Órgão Estatais e Entidades Administrativas
ÓRGÃOS
ESTATAIS
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES
PÚBLICAS
EMPRESAS
ESTATAIS
Não, direito
público
Sim, direito
público
Sim, direito
público ou
privado
Sim, direito
privado
Típicas de
estado
Típicas de
estado
Criados por lei
específica
Criadas por lei
específica
Criadas ou
autorizadas por
lei específica
Autorizadas por
lei específica
Estatutário
Estatutário
Estatutário/
celetista
Celetista
Concurso
público
Sim
Sim
Sim
Sim
Teto
remuneratório
Sim
Sim
Sim
Sim
Vedação de
acúmulo de
cargos
Sim
Sim
Sim
Sim
Licitação
Sim
Sim
Sim
Sim
Improbidades
Sim
Sim
Sim
Sim
Controle pelo
TC
Sim
Sim
Sim
Sim
Penhora
Não
Não
Não
Sim
Bens públicos
Sim
Sim
Sim/não
Não
Imunidade
tributária
Sim
Sim
Sim
Não
Prazos
dilatados
Sim
Sim
Sim
Como regra, não
Capacidade
processual
Não
Sim
Sim
Sim
Se de direito
público e
federal, justiça
federal
Justiça estadual
Personalidade
Atividades
Criação
Regime
trabalhista
Foro judicial
Se federal, justiça Se federal, justiça
federal
federal
Atípicas de
Econômicas ou
estado (sociais) serviços públicos
raphaelspyere.blogspot.com.br
[email protected]
CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Raphael Spyere do Nascimento
QUADRO SINÓPTICO II - Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista
EMPRESAS PÚBLICAS
Capital Formador
Forma jurídica/regime
societário
Absolutamente público
Qualquer admitido no direito
SOC. DE ECONOMIA
MISTA
Misto (público/privado): capital
controlador público majoritário
Somente Sociedade Anônima S.A.
Página 2
raphaelspyere.blogspot.com.br
[email protected]